EUTANÁSIA : ATO DE GENEROSIDADE OU CRIME - Juspodivm

EUTANÁSIA: ATO DE GENEROSIDADE OU CRIME?
SHEYLA SAMPAIO PAMPLONA
ADVOGADA
A polêmica acerca deste tema vem desde a Grécia Antiga. Por exemplo, Platão, Sócrates e
Epicuro defendiam a idéia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa
justificava o suicídio. Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, em contrapartida, eram veemente
contra. No seu julgamento Hipócrates declarava: “Eu não darei qualquer droga fatal a uma
pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer um desse tipo”.
Preliminarmente, devemos conceituar a expressão Eutanásia.
O termo eutanásia vem do grego, podendo ser traduzida como “boa morte” ou “morte
apropriada” (prefixo eu = beleza + sufixo tanatos = morte.). Pode ser classificada quanto ao
tempo de ação em:
a) Eutanásia Ativa: ato deliberador de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por
fins misericordiosos.
b) Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de uma situação de
terminalidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma
medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento.
c) Eutanásia de Duplo Efeito: quando a morte é acelerada como uma conseqüência
indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um
paciente terminal.
O ato de promover a morte antes do esperado por motivo de compaixão, e diante de um
sofrimento penoso, e insuportável continua sendo motivos de exaustantes reflexões. Os
vários segmentos da sociedade, ainda, não conseguiram chegar a uma opinião pacífica
sobre o tema.
No setor religioso, as maiorias das religiões são contra a Eutanásia. Para o Judaísmo, a
eutanásia e o suicídio assistido são umas ofensas a Deus. Os muçulmanos vêem a morte
piedosa com um crime; um pecado. O Espiritismo, também, condena pois acredita que a
Eutanásia interrompe a depuração do espírito encarnado pela enfermidade como lhe impõe

sérias dificuldades no retorno ao plano espiritual. Já o Budismo é a única das grandes
religiões a aceitá-la, desde que o sofrimento de se manter vivo seja pior que a morte;
devendo-se analisar cada caso concreto.
Em 1980, o Vaticano divulgou uma Declaração sobre a Eutanásia, na qual afirmava:
“Nada nem ninguém pode de qualquer forma permitir que um ser humano seja morto, seja
ele feto ou um embrião, uma criança ou adulto, um velho ou alguém sofrendo de uma
doença incurável, ou uma pessoa que esteja morrendo”.
No âmbito jurídico, para a maioria das Legislações dos países latinos a prática da Eutanásia
é vista como uma forma de homicídio privilegiado (COLÔMBIA, CUBA, BOLIVIA,
COSTA RICA, URUGUAI). Sendo até considerado, no Peru, como uma ausência de delito,
salvo por motivo egoístico.
Nos ESTADOS UNIDOS, a questão era decidida ao livre arbítrio das legislações estaduais.
Contudo, em recente decisão da Corte Suprema norte-americana passou a ser matéria de
competência legislativa da União.
Ao revés, as legislações européias são muito mais benevolentes. A HOLANDA, por
exemplo, em 2001 tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia.
Por 46 votos a favor e 28 contra o Senado aprovou a lei que permitira aos médicos abreviar
a vida dos doentes terminais. Do lado de fora do Parlamento com sede em Haia, cerca de 10
mil pessoas protestavam contra a aprovação da referida lei que já havia passado pela
câmara do deputados em novembro de 2000. Apesar dos intensos protestos, pesquisas
demonstravam que 90% dos holandeses apoiavam a legalização da eutanásia.
Entretanto, para a realização legitima da eutanásia é necessário o preenchimento de três
requisitos:
• Que o paciente tenha uma doença incurável e esteja com dores insuportáveis
• O paciente deve Ter pedido, voluntariamente, para morrer.
• E necessário à opinião de um segundo médico sobre o caso.
Portanto, os médicos deverão obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia. O caso
também devera ser submetido ao controle das comissões regionais encarregadas de
fiscalizar se os requisitos foram cumpridos. Tais comissões são integradas por um médico,
um jurista e um especialista em Ética.

Segundo a nova lei só poderá ser realizada a eutanásia pelos médicos que acompanhem de
perto e há muito tempo a saúde dos pacientes. Referida lei também permite que pacientes
deixem um pedido por escrito, dando aos médicos o direito de usar seus próprios critérios
quando seus pacientes não puderem mais decidir por eles mesmos em face da doença.
.Já a INGLATERRA, HOLANDA, SUIÇA, ÁUSTRIA, ITÁLIA, NORUEGUA,
REPÚBLICA CHECA comina penas mais atenuadas.
No Direito penal Brasileiro, a Eutanásia é considerada como Homicídio. Assim, o
legislador contemplou o Princípio a Vida, embora acolha a redução da pena prevista no
parágrafo 1º do referido artigo, In verbis
“Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou
sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida ã injusta provocação da vítima, o juiz
pode reduzir a pena de um sexto a um terço”
Nessa esteira, o homicídio privilegiado está inserido no art. 121 parágrafo primeiro do
Código Penal e dá direito a uma redução de pena variável entre um sexto e um terço. Tratase
de verdadeira causa de diminuição de pena incidente na terceira fase da aplicação da
pena.
Conforme leciona Fernando Capez: “NA REALIDADE O HOMICIDIO PRIVILEGIADO NÃO DEIXA
DE SER O HOMICIDIO PREVISTO NO TIPO BASICO (CAPUT) CONTUDO EM VIRTUDE DA
PRESENCA DE CERTAS CIRCUNSTANCIAS SUBJETIVAS QUE CONDUZEM A UMA MENOR
REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA HOMICIDA, O LEGISLADOR PREVE UMA CAUSA ESPECIAL
DE ATENUACAO DA PENA”.
Assim, no homicídio privilegiado a conduta continua punível, apenas havendo uma
diminuição da sua reprovabilidade em face da redução do seu contraste com as exigências
ético-juridicas da consciência comum. A relevância social ou moral da motivação está
vinculada aos princípios, valores em que se estrutura a sociedade.
O valor moral é o valor superior, enobrecedor de qualquer ser humano em circunstancias
normais. É necessário que se trate de valor adequado segundo aquilo que a moral média
reputa nobre e merecedor de indulgência. Vale salientar que deve ser considerado de forma
objetiva, segundo os padrões da sociedade, e não de forma subjetiva de acordo com a
opinião do agente. Ademais, não basta o valor moral, é fundamental que referido valor seja
relevante, isto é, digno de apreço.

Há divergência jurisprudencial e doutrinaria se se trata de causa de diminuição de pena
obrigatória ou mera faculdade do juiz. Contudo, prevalece a corrente de que é um direito
publico subjetivo do condenado, não podendo ser negado sob pena de violar o STATUS
LIBERTATIS deste. A discricionariedade do juiz encontra-se, apenas, no quantum da
redução.
Insta gizar que a eutanásia considerada com direito de morrer sem dor não deve ser
confundida, juridicamente, com o verdadeiro direito de morrer que é o suicídio, uma vez
que a vida é um bem jurídico indisponível. Portanto, o sujeito de direito não será punido,
haja vista deixa de existir, sendo punido, apenas, quem induz, auxilia ou instiga alguém se
suicidar. Já na eutanásia mesmo havendo pedido expresso da vitima, o seu autor será
perfeitamente punido.
Já o Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal de 1984, que está em tramitação no
Senado Federal, traz um avanço expressivo no tratamento dado ao polêmico tema da
Eutanásia Passiva, ao afirmar expressamente no art. 121 parágrafo 3º, in verbis
“Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial se previamente
atestada por dois médicos, a morte como iminente inevitável, e desde que haja
consentimento do doente ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, conjugue
ou irmão.”
A aprovação desse artigo permitirá que a Eutanásia passiva seja legalmente realizada,
evitando, assim, o prolongamento indevido da vida de um paciente terminal, encurtando o
seu sofrimento.
Em tramitação no Senado Federal, também, se encontra o Projeto de Lei 125/90 que
estabelece critérios para a legalização da “morte sem dor”. O Projeto prevê a possibilidade
de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados
procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será
dada por uma junta médica, composta por cinco membros, sendo dois especialistas no
problema do solicitante. Caso o paciente esteja impossibilitado de expressar a sua vontade,
um familiar ou amigo poderá solicitar à Justiça tal autorização.
Em contrapartida, o Código de Ética Médica no seu art.66 é bastante enfático em vedar ao
médico utilizar, em qualquer caso, de meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda
que a pedido deste ou de seu responsável legal.
Uma recente pesquisa realizada por uma revista brasileira (SUPER INTERESSANTE) na
Internet, demonstrou o crescimento no número de pessoas adeptas a legalização da

eutanásia. Houve um empate técnico: 50,4% dos internautas se posicionaram contra e
49,6% a favor.
Muitos são os argumentos dos que defendem a prática da eutanásia. Afirmam ser legítimo o
direito de cada indivíduo decidir sobre a própria vida, mesmo que seja para pôr fim nela. O
professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Paraíba, defensor da eutanásia
declarou: “É desumano vermos uma pessoa a sofrer, a qual não lhe resta nenhuma
esperança de vida. Isto só, por não estar legalizada a eutanásia, uma pessoa para além de
está condenada a morrer, ainda está condenada a sofrer muito antes de morrer”.
A Relevante discussão em torno da Eutanásia está em face dela se contrapor ao mais
relevante direito constitucionalmente assegurado: A VIDA.
A Constituição Federal no seu art.5º garante que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos por ser pré-requisito à existência
e o exercício de todos os demais direitos. É por isto o direito humano mais sagrado que não
se pode renunciar, logo o ordenamento jurídico não confere aos cidadãos o direito de
morrer.
O conteúdo do direito a vida assume duas vertentes. Configura-se no direito de permanecer
existente e no direito a um adequado nível de vida. No caso em tela, nos interessa o
primeiro aspecto que é o de assegurar a todos o direito de simplesmente continuar vivo,
permanecer, existindo até a interrupção da vida por fatores naturais.
Conforme explanou Ives Granda da Silva no artigo: O direito Constitucional comparado e a
Inviolabilidade da Vida Humana: “O direito à vida, talvez mais do que qualquer outro,
impõe o reconhecimento do estado para que seja protegido e, principalmente, o direito à
vida do insuficiente... O Estado deve proteger o direito à vida do mais fraco a partir da
Teoria do Suprimento. Por esta razão, o aborto e a eutanásia são violações ao direito
natural à vida, principalmente porque exercidas contra insuficientes”.
Nessa esteira, o direito à vida è o principal direito do ser humano, cabendo ao Estado
preservá-lo tanto mais quanto for insuficiente o seu titular. Nenhum ordenamento jurídico é
justo sem respeito a esse direito; não permanecendo no tempo nenhuma civilização que o
desrespeita.
Como brilhantemente explica Aníbal Bruno: “A vida e um bem jurídico que não importa
proteger só do ponto de vista individual, tem importância para a comunidade. O
desinteresse do indivíduo pela própria vida não exclui do Estado a tutela penal. O Estado

continua a protegê-la como valor social e este interesse superior torna inválido o
consentimento do particular para que dela o privem, nem sequer quando ocorrem as
circunstancias que incluírem o fato na categoria da Eutanásia ou homicídio piedoso.”
Finalizando, o Brasil como país signatário da declaração Universal Dos Direitos Humanos
deve obediência aos seus dispositivos. Diz o seu art.4º: “Toda pessoa tem direito de que se
respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da
concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
Diante de tudo o que foi explanado fica a eterna dúvida: É lícito dispor da própria vida,
abreviando o sofrimento? Será que se pode chamar de vida o estado vegetativo de uma
pessoa preso a uma cama de hospital?
Não seria extremamente rigoroso punir uma pessoa pelo delito de homicídio, que por
generosidade, compaixão põe fim ao sofrimento de um paciente que já não tem mais
esperança de viver no sentido mais literal da palavra, mesmo havendo uma diminuição
obrigatória da pena?
Em contrapartida, motivos científicos e de conveniência tais como a possibilidade de um
erro de diagnostico, a descoberta de um novo remédio com os avanços da medicina, a
eventualidade de possíveis abusos como um laudo favorável de forma dolosa para
beneficiar um terceiro que necessita de um transplante repugnam a legalização da
eutanásia.
Ademais, não seria muito mais fácil aproveitar-se da extrema debilidade física e emocional
de um doente terminal, até para o convencer das presumíveis vantagens de uma morte
aliviada, do que lhe proporcionar todo o apoio e carinho de que necessita, para levar a vida
até o fim sem desistir, e morrer com verdadeira dignidade?
Destarte, a sociedade hesita em regulamentar, contudo a existência de casos comoventes
levam a busca de mais discussões sobre o assunto, com intuito de se encontrar uma solução
mais justa.