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TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS Vinculada ao Ministério das Comunicações _______________________________________________________________________________ executarão o contrato; VI os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou; d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação; VII - a última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo Órgão fiscalizador. (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009). DO HISTÓRICO DA LICITAÇÃO 06) O certame foi aberto em 11/08/2011, tendo contado com grande participação, conforme pode se observar na Ata gerada pelo sistema Comprasnet, autuada neste processo. 07) Após a fase de lances, a classificação foi a seguinte: CLASSIF. EMPRESA PREÇO UNIT. QTDE DE PONTOS DE FUNÇÃO PREÇO TOTAL 1 COOPERSYSTEM 355,90 5.000 1.779.500,00 2 IBROWSE 367,90 5.000 1.839.500,00 3 CAST 384,98 5.000 1.924.900,00 4 SIGMA 399,00 5.000 1.995.000,00 5 UNIVERSO 402,00 5.000 2.010.000,00 6 CONSIST 413,00 5.000 2.065.000,00 7 G&P 424,00 5.000 2.120.000,00 8 INFOSOLO 545,00 5.000 2.725.000,00 9 STEFANINI 560,00 5000 2.800.000,00 10 3CON 599,00 5.000 2.995.000,00 11 CALMA 600,00 5.000 3.000.000,00 12 CSP 725,00 5.000 3.625.000,00 13 AVANSYS 740,00 5.000 3.700.000,00 14 CPM 756,77 5.000 3.783.850,00 15 HILDEBRANDO 820,00 5.000 4.100.000,00 16 IVIA 957,34 5.000 4.786.700,00 08) A Coopersystem enviou sua proposta, tempestivamente, no dia 11/08/2011, juntamente com a sua documentação de habilitação.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS Vinculada ao Ministério das Comunicações _______________________________________________________________________________ 09) Tendo constatado que os dois atestados de capacidade técnica apresentados pela Coopersystem, emitidos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e Companhia de Seguros Aliança do Brasil, não traziam informações a respeito dos quantitativos de relevância exigidos nos itens 10.3.4.1.1 e 10.3.4.1.2, no mínimo de 500 pontos de função na plataforma Cobol/Adabas e 1.000 pontos de função na plataforma Natural/Adabas, respectivamente, o pregoeiro decidiu diligenciar junto Cooperativa, conforme Carta nº 298/2600, à fls. 768, concedendo-lhe a oportunidade de esclarecer os seus atestados, haja vista que neles constavam diversos sistemas, incluindo aqueles que se pretende contratar, mas não informavam quantos pontos de função foram executados para cada um deles. 10) Importa registrar que os mencionados atestados traziam a informação de que foram executadas 4.000 horas para a Caixa de Previdência e 45.516 horas para a Companhia de Seguros Aliança. Dessa forma, utilizando-se o parâmetro disposto no item 10.3.4.3 tais atestados representam 500 pontos de função para a Caixa Previdência e 5.689 pontos de função para a Companhia de Seguros Aliança. 11) No prazo fixado pelo pregoeiro, a Cooperativa encaminhou a correspondência datada de 23/08/2011, onde buscou apresentar os esclarecimentos, tendo anexado diversos documentos, incluindo contratos e outros novos atestados, às fls. 771/791. 12) Nesta ocasião a Cooperativa informou que estava demonstrando apenas os serviços executados junto à Caixa Previdência, mediante 03 contratos e que declinava de detalhar, devido não só ao prazo exíguo que lhe fora concedido para resposta, como também pela diversidade de plataformas, as horas técnicas executadas para a Aliança do Brasil (Companhia de Seguros Aliança). 13) Após analisar os subsídios trazidos pela Diretoria Técnica, o pregoeiro decidiu, em 26/08/2011, aceitar a proposta da Coopersystem e habilitá-la no certame, fato que ensejou a manifestação de intenção de recurso pelas empresas: IBROWSE, CAST e SIGMA, as quais efetivamente registraram suas razões recursais no sistema Comprasnet. DO ENTENDIMENTO DESTE PREGOEIRO Balanço Patrimonial 14) Analisando o balanço patrimonial apresentado pela Coopersystem, entendo que não procedem as alegações apresentadas pela IBROWSE, haja vista que este documento atende os requisitos legais, estando, inclusive, registrado na Junta Comercial. Atestados de Capacidade Técnica 15) No tocante aos atestados de capacidade técnica, observa-se que a Coopersystem apresentou inicialmente, em 11/08/2011, dois atestados, emitidos pela Caixa de Previdência (4.000 horas que equivalem a 500 pontos de função) Companhia de Seguros Aliança (45.516 horas que equivalem a 5.689 pontos de função).
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