Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
E D I T A L
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 PROTOCOLO N. 2009/40.037
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO
DA PAREDE OU PISO DE CONCRETO DAS PISTAS DE ROLAGEM DOS FLOTADORES
DAS ETES BARÃO GERALDO E ANHUMAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
PRODUTOS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até dia 11.12.2009 às 9h, com tolerância de 10 minutos.
LOCAL: Sala de Licitações da SANASA, na Av. da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP.
CONTATO: Ana Paula TELEFONE: (19) 3735-5215 E-MAIL: compras7@sanasa.com.br
ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Técnica.
ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Obras.
As empresas interessadas em participar desta licitação DEVERÃO COMUNICAR SUA
INTENÇÃO À GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATRAVÉS DO
ENDEREÇO compras7@sanasa.com.br OU FAX (19) 3735-5075 ou (19) 3735-5075,
informando sua razão social, endereço eletrônico, telefone e fax, solicitando que todas as
eventuais alterações do edital lhes sejam enviadas. A SANASA não aceitará em hipótese alguma
reclamações posteriores de não envio de alterações por parte de empresas que não tenham se
identificado como interessadas em participar da licitação. Ainda, nenhuma responsabilidade
caberá à SANASA pelo não recebimento dessas alterações devido a endereço eletrônico e
número de fax incorreto ou defeitos em qualquer desses equipamentos.
ESTE EDITAL É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL CONSTANTE DO PROCESSO DESTA
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05.
1 - PREÂMBULO
1.1 - A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas/SP,
torna público e faz saber que, por determinação do Diretor Presidente LAURO PÉRICLES
GONÇALVES em 16.10.2009, acha-se aberta a TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05, tipo de
licitação a de "MENOR PREÇO", regime de execução indireta, empreitada por preço global, a
qual será processada em conformidade com a Lei Federal n. 8.666/93 com suas alterações e com
a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006.
1.2 - O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
contendo um a PROPOSTA DE PREÇOS e o outro a DOCUMENTAÇÃO será às 9h do dia
11.12.2009, com tolerância de 10 (dez) minutos para entrega das propostas, no Piso 1, Asa 2,
na Sala Vermelha da sede da SANASA, localizada na Avenida da Saudade n. 500, Ponte
Preta, Campinas/SP.
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1.3 - Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as Proponentes deverão
comparecer na SANASA com a necessária antecedência em relação ao prazo indicado no
subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a
problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza.
1.4 - A abertura do envelope n. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS" poderá ocorrer na mesma sessão de
abertura do envelope n. 1 "DOCUMENTAÇÃO", ficando condicionada à desistência expressa de
interposição de recursos de todos os participantes, conforme determina o art. 43, inc. III, da Lei Federal
n. 8.666/93 com suas alterações.
1.5 - AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS CONDIÇÕES
DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OBJETO DESTE EDITAL, DANDO ESPECIAL
ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS CASOS DE
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, FICANDO CIENTES DE QUE
A SANASA APLICARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO
ART. 87, § 2º, DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES.
2 - OBJETO
2.1 - Este edital refere-se a prestação de serviços de recuperação e impermeabilização da parede
ou piso de concreto das pistas de rolagem dos flotadores das ETES Barão Geraldo e Anhumas,
com fornecimento de materiais, produtos específicos a serem aplicados, equipamentos e mãode-obra,
de acordo com especificações detalhadas e fotos, constantes dos Anexos 1 e 8 deste
edital.
2.2 - A minuta de contrato (Anexo 2) é parte integrante deste edital e deverá ser obedecida, tanto
na fase de proposta como na fase contratual.
2.3 - Na minuta de contrato estão fixadas as condições de vigência, preço, valor do contrato,
medição, faturamento, pagamento, reajuste, prazo de execução e fiscalização dos serviços,
garantia, encargos, obrigações da contratada, penalidades, rescisão, disposições finais e foro.
2.4 - Constituem anexos deste edital:
Anexo 1 - Especificação técnica detalhada;
Anexo 2 - Minuta de Contrato;
Anexo 3 - Modelo Proposta de Preços;
Anexo 4 - Modelo de Credenciamento;
(apresentar fora dos envelopes n.1 e 2)
Anexo 5 - Folha de Dados para Elaboração do Contrato;
Anexo 6 - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
(apresentar fora dos envelopes n.1 e 2)
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Anexo 7 - Modelo de Declaração do Menor;
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Anexo 8 - Fotos dos locais onde serão executados os serviços nas ETES Barão Geraldo e
Anhumas.
2.5 - Além do fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra, caberá à Proponente
vencedora fornecer toda a infra-estrutura logística de apoio, as placas de obra e demais
dispositivos de sinalização e segurança do trânsito, ficando sob sua inteira responsabilidade
quaisquer danos pessoais e/ou materiais provenientes da inobservância dessas obrigações.
2.6 - Será de responsabilidade da proponente vencedora a verificação da compatibilidade dos
materiais, produtos a serem aplicados e equipamentos com o local da execução dos serviços,
obrigando-se a informar a SANASA de qualquer discrepância porventura encontrada, a fim de
permitir em tempo hábil eventuais ações corretivas, evitando atrasos ou quebra no ritmo dos
serviços.
3 - VIGÊNCIA DO CONTRATO
3.1 - A vigência do contrato a ser firmado com a Proponente vencedora será de 05 (cinco) meses
a contar da data de sua assinatura, respeitadas as determinações do art. 57 da Lei n. 8.666/93
com suas alterações.
4.1 - CONDIÇÕES:
4 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1.1 - Esta licitação está aberta a todas as empresas que se enquadrem no ramo de atividades
pertinentes a execução dos serviços, objeto da presente licitação, que atendam as condições
exigidas no presente edital e que estejam inscritas na SANASA na seguinte classe cadastral:
Grupo 02 - Serviço de engenharia
Subgrupo 10 - Manutenção civil
Família 002 - Impermeabilização
Observação: As empresas interessadas deverão observar a norma de cadastramento da SANASA
disponível na Internet, inclusive o horário para atendimento pelo seu Setor de Cadastramento de
Fornecedores, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.
4.1.2 - Para tomar conhecimento do local onde serão executados os serviços, as Proponentes
poderão efetuar visita ao local das obras. A visita será realizada independentemente do
acompanhamento de funcionário da SANASA.
4.1.2.1 - A intenção da visita deverá ser comunicada ao Eng. Sérgio Grandin – ETE Anhumas
através dos fones 3256.8254/3256.3039 ou e-mail eteanhumas@sanasa.com.br, e com Eng.
Renata de Gásperi – ETE Barão Geraldo através dos fones 3287.5465/3287.4971, para serem
realizadas pelas empresas interessadas no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h nos dias úteis
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4.1.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte cadastradas na SANASA no Grupo 02 -
Serviço de engenharia; Subgrupo 10 - Manutenção civil e Família 002 - Impermeabilização,
poderão participar, apresentando o Certificado de Registro Cadastral (CRC) com os itens que
o compõe atualizados, exceto quanto aos itens referentes à documentação de regularidade
fiscal, que poderão ser sanados posteriormente, conforme o disposto nos itens 4.1.4 e 4.1.5.
4.1.4 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame,
prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da documentação.
4.1.5 - A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto na letra 4.1.4, implicará
decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei n.
8.666, de 21/06/1993 e no art. 10 do Decreto Municipal n. 14.218, de 30/01/2003, sendo
facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
4.2 - RESTRIÇÕES:
4.2.1 - Estarão impedidas de participar deste certame as empresas:
4.2.1.1 - que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei
n.º 8.666/93;
Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito da
SANASA.
4.2.2 - Concordatária, com falência decretada e em recuperação judicial ou extrajudicial.
4.2.3 - Consorciada.
4.2.4 - Empresa com pendência junto à SANASA.
5 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
5.1 - As Proponentes deverão apresentar 2 (dois) envelopes, n. 1 "DOCUMENTAÇÃO" e n. 2
"PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, contendo as seguintes informações:
5.1.1 - Razão social da SANASA;
5.1.2 - Número da tomada de preços;
5.1.3 - Número do envelope;
5.1.4 - Dia da abertura da tomada de preços;
5.1.5 - Indicação da razão social e endereço completo da empresa Proponente.
6 - ENVELOPES N. 1 "DOCUMENTAÇÃO"
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6.1 - No envelope n. 1 "DOCUMENTAÇÃO" deverá ser apresentado:
6.1.1 - Certificado de Registro Cadastral emitido pela SANASA, em original, cópia simples
ou extraído via Internet, válido, no mínimo, até a data estipulada para entrega das propostas,
consoante o disposto nos itens 4.1.1 e 4.1.2 deste edital.
6.1.2 - Declaração da Proponente, assinada por seus representantes legais, de que não
emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos
em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, atendendo ao disposto
no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal. Segue como modelo para preenchimento
desta declaração o Anexo 7.
6.2 - Para as empresas não cadastradas: Para que possam participar da presente licitação
deverá ser apresentada, no setor de Cadastro de Compras da SANASA, Piso 1, Asa 2, no prazo
de até 3 (três) dias anteriores à data limite do recebimento dos envelopes, a documentação
exigida que deverá satisfazer os arts. 27 a 31, inclusive, da Lei n. 8.666/93 com suas alterações.
6.3 - Caso exista fato impeditivo da habilitação, obriga-se a Proponente a declará-lo sob as
penalidades legais, de acordo com a Lei n. 8.666/93, art. 32, parágrafo 2º, com suas
alterações, e a Lei n. 9.605/98 art. 10.
6.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar dentro do envelope n.
01 – “Documentação”, além dos documentos indicados no item 6.1, declaração conforme
modelo do Anexo 6 visando o exercício da preferência previsto na Lei Complementar n. 123/06.
6.4.1 – A não apresentação da declaração, conforme modelo do Anexo 6, dentro do envelope n.
1 - “Documentação” pela microempresa ou empresa de pequeno porte ensejará na preclusão ao
exercício de preferência previsto na Lei Complementar n. 123/06.
7 - CREDENCIAMENTO
7.1 - Se a Proponente enviar representante que não seja sócio gerente ou diretor, faz-se
necessário o credenciamento através de formulário anexo ao presente edital ou através de
procuração pública ou particular, em original ou cópia autenticada.
7.1.1 – Para a comprovação da legitimidade de quem outorga os poderes ao Credenciado, deverá
ser apresentado junto ao Anexo 4, ou junto à procuração, cópia autenticada do ato constitutivo
ou de documento no qual estejam expressos os poderes do representante sócio ou dirigente da
Proponente.
7.1.1.1 – Entende-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o
contrato de constituição com todas as alterações ou a sua consolidação, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
documentação de eleição de seus administradores.
7.2 - A não apresentação do credenciamento não implica a inabilitação da Proponente, mas a
impede de discordar das decisões tomadas pela Comissão de Julgamento na sessão de abertura
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dos envelopes.
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7.3 - O documento referido no item 7.1 será apresentado preferencialmente fora do envelope
n. 1 - Documentação.
7.4 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
7.5 - Os documentos de credenciamento serão retidos e juntados ao respectivo processo.
8.1 - O envelope n. 2 deverá conter:
8 - ENVELOPES N. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS"
8.1.1 - A Proposta de Preços elaborada de acordo com o modelo (Anexo 3) constante deste
edital (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como proposta),
datada e assinada pelo representante legal da Proponente, contendo os preços propostos, com
duas casas decimais, sem quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações:
8.1.1.1 - Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax
e CNPJ/MF;
8.1.1.2 - Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade;
8.1.1.3 - Prazo da validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da data
estipulada para sua apresentação;
8.1.1.4 - Nome do representante legal, RG e CPF.
8.2 - Nos preços propostos pela Proponente deverão estar inclusos todos os custos e despesas
consistentes com a mão-de-obra, supervisão, produtos de aplicação específicos, equipamentos,
ferramentas, materiais, taxas, descarte de materiais, frete, carga e descarga, colocação e retirada
de andaimes, produtos de acabamento com cimento e todos os meios necessários para a
execução dos serviços, encargos trabalhistas, inclusive IPI, ICMS ou ISSQN se houver
incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre a execução dos
serviços constantes no objeto do presente licitação, inclusive detalhes previstos nas
especificações técnicas e que porventura não estejam explicitados neste edital, bem como o
cumprimento à Normativa MPS/Secretaria da Receita Previdenciária n. 03, de 14/07/2005.
8.3 - Também estão contemplados nos preços propostos os custos derivados da aplicação, se for
o caso, do disposto na Lei Complementar Federal e do Município de Campinas referente ao
ISSQN, na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária.
8.4 - Recomenda-se a apresentação de catálogos dos produtos específicos para aplicação que
faz parte do processo de impermeabilização, conforme descrito no Anexo 1 deste edital.
9 - PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
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9.1 - A presente Tomada de Preços será processada e julgada de acordo com o estabelecido no
art. 43 da Lei Federal n. 8.666/93 com suas alterações.
9.2 - Após a entrega dos envelopes pelas Proponentes não serão aceitos quaisquer adendos,
acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos.
9.3 - Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão de
Julgamento, constarão obrigatoriamente da respectiva ata.
9.4 - É facultado à Comissão de Julgamento ou autoridade superior, em qualquer fase da
licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,
vedada a inclusão de documento ou informação que deveriam constar originariamente da
proposta.
10 - ABERTURA DOS ENVELOPES N. 1 "DOCUMENTAÇÃO"
10.1 - No dia, local e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença das Proponentes, a
Comissão de Julgamento iniciará os trabalhos, examinando e rubricando os envelopes n. 1
"DOCUMENTAÇÃO" e n. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS", que poderão ser também rubricados
pelos representantes devidamente credenciados.
10.2 - Os documentos contidos nos envelopes n. 1 "DOCUMENTAÇÃO" serão examinados e
rubricados pelos membros da Comissão de Julgamento, bem como pelas Proponentes através de
seus representantes presentes.
10.3 - Serão consideradas inabilitadas as Proponentes que não atenderem ou não preencherem as
exigências do edital.
10.4 - Toda e qualquer manifestação das Proponentes durante a abertura constará da ata
circunstanciada a ser lavrada.
10.5 - Se ocorrer suspensão da sessão para análise da documentação pela Comissão de
Julgamento, a Gerência de Compras e Licitações divulgará às Proponentes o aviso de
habilitação e inabilitação através de publicação no Diário Oficial do Município de Campinas,
ficando também à disposição dos interessados na página www.sanasa.com.br da Internet.
10.6 - Os envelopes identificados pelo título n. 2 - "PROPOSTA DE PREÇOS" serão devolvidos,
fechados, às Proponentes inabilitadas em situação que não haja interesse em protocolizar recurso.
Havendo recurso, os envelopes ficarão sob a guarda da secretaria da Gerência de Compras e
Licitações até decorrido o prazo para interposição de recursos, ou após decisão sobre os mesmos.
11 - ABERTURA DOS ENVELOPES N. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS"
11.1 - Os envelopes n. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS" das Proponentes habilitadas serão abertos
a seguir e no mesmo local, pela Comissão de Julgamento, desde que haja renúncia expressa de
todas as Proponentes de interposição de recursos de que trata o art. 109, inciso I, letra "a", da
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Lei Federal n. 8.666/93. Caso contrário, a data da abertura será comunicada às Proponentes
através de fax ou envio de e-mail, após julgados os recursos interpostos ou decorrido o prazo de
interposição.
11.2 - Uma vez abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não
sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões, não
podendo as mesmas serem devolvidas após a fase de habilitação.
11.3 - As propostas contidas nos envelopes n. 2 "PROPOSTA DE PREÇOS" serão examinadas
e rubricadas pelos membros da Comissão de Julgamento, bem como pelas Proponentes através
de seus representantes presentes, conforme determina o art. 43, parágrafo 2º da Lei n. 8.666/93.
11.4 - Toda e qualquer manifestação das Proponentes durante a abertura constará da ata
circunstanciada a ser lavrada.
11.5 - O resultado do julgamento das propostas de preços será objeto de publicação no Diário
Oficial do Município de Campinas, ficando também à disposição dos interessados na página
www.sanasa.com.br da Internet.
12.1 - DA DESCLASSIFICAÇÃO:
12 - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO
12.1.1 - Serão desclassificadas as propostas que:
a - Não obedecerem às condições estabelecidas no edital;
b - Não estiverem assinadas pelos representantes legais ou autorizados;
c - Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não forem
passíveis de leitura e entendimento (item a item).
d - Forem consideradas inexeqüíveis, de acordo com o art. 48, inc. II, parágrafo 1º, da Lei
8.666/93 com suas alterações;
e - Apresentarem preço total superior ao preço máximo estabelecido pela SANASA de R$
201.028,50 (duzentos e um mil, vinte e oito reais e cinquenta centavos).
12.1.2 - Poderão também ser desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o
modelo (Anexo 3) constante deste edital, se tal circunstância impedir o seu julgamento com
observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do edital.
12.1.3 - Havendo propostas com valores considerados incompatíveis, a Comissão de Julgamento
poderá solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de prestação dos
serviços, através de documentação que comprove que os custos são coerentes com o mercado.
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12.2 - DA CLASSIFICAÇÃO :
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12.2.1 - As propostas que atenderem as exigências do edital serão classificadas pela Comissão
de Julgamento.
12.2.2 - Havendo discrepância injustificada entre valores unitários e totais, prevalecerá o
unitário, procedendo-se à correção do total pela Comissão de Julgamento, exceto quando,
dividindo-se o total pela quantidade, encontrar-se o valor unitário estipulado pela Proponente.
12.2.3 - A Comissão de Julgamento procederá também a eventuais correções de erros nas
operações aritméticas para se encontrar os totais constantes da proposta.
12.2.4 - Havendo propostas com preços contendo mais de duas casas decimais, serão
consideradas apenas duas, desprezando-se as demais.
12.2.5 - As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL.
12.2.6 - No caso de empate, será realizado sorteio mediante convocação através de fax ou e-mail,
com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, na presença das Proponentes, ou na ausência
dessas quando não atendida a mencionada convocação.
12.2.7 - No caso da participação de microempresas ou empresas de pequeno porte, em não sendo
a proposta por elas apresentadas, a melhor classificada nos termos do item 12.2.5 será
assegurado o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos:
12.2.7.1 - Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as
propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até
10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada.
12.2.7.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada
poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em que sua
proposta será declarada a melhor oferta.
12.2.7.3 - A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora pela microempresa
ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis
contados da convocação, que será feita através de comunicação via fax ou e-mail pela Comissão,
sob pena de preclusão.
12.2.7.4 - Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 12.2.7.1, será
realizado sorteio entre elas, consoante o disposto no item 12.2.5, para que se identifique aquela
que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.
12.2.7.5 - Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram igual
valor, respeitada a ordem de classificação.
12.2.7.6 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor proposta
classificada nos termos do item 12.2.5 não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou
empresa de pequeno porte.
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12.2.8 - Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação
da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta aquela proposta
originalmente vencedora nos termos do item 12.2.5.
12.2.9 - Após o julgamento das propostas de preços a Comissão classificará as empresas
participantes.
12.2.10 - O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial do Município de
Campinas, para os efeitos recursais de que trata o art. 109, inciso I, letra "b", da Lei Federal n.
8.666/93, ficando também à disposição dos interessados na página www.sanasa.com.br da
Internet.
12.2.11 - Decorrido o prazo de interposição de recursos ou julgados os recursos interpostos, a
Gerência de Compras e Licitações encaminhará o procedimento licitatório para a
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICACÃO do Sr. Diretor Presidente da SANASA, que será
publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e na Internet, no endereço
www.sanasa.com.br.
12.2.12 - Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de
2.006, no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de classificação microempresa e
empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis contados da publicação do resultado conforme o
disposto no item 12.2.10, prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a
regularização da referida documentação.
12.2.13 - A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto no item 12.2.12,
implicará decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da
Lei n. 8.666, de 21/06/1993, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes,
na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
13 - ASSINATURA DO CONTRATO
13.1 - Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas no
Anexo 1 - Especificação Técnica detalhada e Anexo 2 - Minuta do Contrato, as quais ficam
fazendo parte integrante deste edital.
13.2 - Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá
comparecer à SANASA para firmar contrato no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em
que for convocada para tal.
13.3 - A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR).
13.4 - A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo
estipulado no item 13.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela SANASA, decairá do
direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do
contrato, de acordo com o previsto no art. 81 da Lei n. 8.666/93, assim como a indenização por
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perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentes.
13.5 - Caso os serviços objeto deste edital se enquadre nas disposições da lei do Município de
Campinas referente ao ISSQN, a Proponente vencedora deverá, quando solicitado pela
SANASA, comprovar, através de cópia a ser incluída no processo, sua inscrição no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários do Município de Campinas/SP.
14 - RECURSOS
14.1 - Todos os recursos previstos no art. 109 da Lei n. 8.666/93, inciso I, letras a e b, deverão ser
feitos por escrito, em papel timbrado, assinado pelos representantes legais, dirigidos ao Presidente
da Comissão de Julgamento da SANASA e entregues na Gerência de Compras e Licitações,
cabendo aos demais incisos e parágrafos as autoridades competentes, nos dias úteis, das 8h às 12h
e das 13h30min até o término do expediente normal de funcionamento da SANASA.
15 - ESCLARECIMENTOS
15.1 As empresas interessadas poderão requerer esclarecimentos sobre a presente licitação à
Gerência de Compras e Licitações pelo fax (19) 3735-5075 ou através do e-mail
compras7@sanasa.com.br até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura dos
envelopes.
15.2 - A Gerência de Compras e Licitações colocará os esclarecimentos à disposição dos
interessados na página da Internet www.sanasa.com.br.
15.3 - Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas Proponentes,
pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo
posteriormente o direito a qualquer reclamação.
16 - DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Julgamento da SANASA.
16.2 - Fica eleito o foro de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, para a propositura
de qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela decorrente.
16.3 - A SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou
parcialmente, a presente licitação e desclassificar qualquer proposta ou todas elas,
obedecendo ao disposto nos arts. 48 e 49 da Lei n. 8.666/93 com suas alterações.
Campinas, 18 de novembro de 2009.
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Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
Adv. Gustavo Schmutzler Moreira
Gerente de Compras e Licitações
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Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 1
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DETALHADA
Quantidade Especificação
150 M2
SERVICO DE RECUPERACAO DA IMPERMEABILIZA-
CAO DA PAREDE OU PISO DE CONCRETO COM COM-
POSTO DE POLIMERO EM REFORCO DE QUARTZO.
-IMPERMEABILIZACAO:
.SISTEMA IMPERMEABILIZANTE COM COMPOSTO DE
POLIMERO EM REFORCO DE QUARTZO, PARA APLI-
CACAO EM INSTALACOES DE ESGOTO BRUTO, NAS
SEGUINTES CARACTERISTICAS:
.COR: CINZA OU VERMELHO
.ESPESSURA DE APLICACAO: MINIMO DE 6,0 MM
.TEMPO DE CURA: MAXIMO DE 48 HORAS
.RESISTENCIA A COMPRESSAO: MINIMA 760 KG/
CM2
.RESISTENCIA A FLEXAO: MINIMA DE 280 KG/M2
.COEFICIENTE DE EXPANSAO COMPATIVEL AO
CONCRETO
-NA PAREDE E PISO DE CONCRETO, APLICACAO
NAS SUPERFICIES, DE PINTURA DE IMPRIMACAO
(PRIMER), SELADOR DE BAIXA VISCOSIDADE,
NAS SEGUISTES CARACTERISTICAS:
ESPESSURA DE APLICACAO: MINIMA DE 0,25 MM
.COR: TRANSPARENTE
.LIMITE DE TEMPERATURA: 65 GRAUS CELSIUS
-EM SUPERFICIES VERTICAIS DEVERAO RECEBER
REFORCO ADICIONAL PARA GARANTIR FIXACAO DO
COMPOSTO
-PREPARO DA SUPERFICIE:
COM LIMPEZA PARA INICIO DOS SERVICOS, RE-
MOCAO DO MATERIAL ATE QUE SE ATINJA O
SUBSTRATO A SUPERFICIE DEVERA SER HIDRO-
JATEADA SOB PRESSAO (ACIMA DE 7000 PSI)
PARA GARANTIR A REMOCAO DE QUAISQUER RESI-
DUOS E ABERTURA DOS POROS DA SUPERFICIE,
QUE SERVIRA DE FIXACAO DOS SISTEMAS IMPER-
MEABILIZANTES
NOTA: PRECO UNITARIO REFERE-SE 01 (UM)
METRO QUADRADO.
Código Sanasa: 91744-3
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ETE BARÃO GERALDO E ETE ANHUMAS
1. OBJETIVO
A Proponente vencedora deverá providenciar o nivelamento das pistas de rolagem dos flotadores
das ETE’s Barão Geraldo e Anhumas com posterior aplicação de primer e polímeros especiais
objetivando um menor desgaste das roldanas, dos braços de sustentação dos flotadores que
agride a estrutura de concreto que serve de apoio ao equipamento.
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SITUAÇÃO 1- ETE ANHUMAS
Estruturas – Flotadores 1, 2, 3 e 4
Largura da pista a ser revestida – 300 mm
Área total a ser revestida – 78 m²
SITUAÇAO 2 – ETE BARÃO GERALDO
Estruturas – Decantadores Secundários 1, 2 e 3
Largura da Pista a ser revestida – 300 mm
Área total a ser revestida – 72 m²
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
2. DESCRIÇÃO DOS PROBLEMAS ENCONTRADOS
Os decantadores possuem características bastante singulares na pista de rolagem, com relação ao
grau de degradação. Apresentam marcas superficiais com profundidade que varia de 2 a 5 mm e
largura entre 150 e 180 mm, em toda extensão. Trata-se de deformação causada pelas rodas do
sistema. A superfície apresenta coloração escura, em função dos resíduos de borracha que se
desprendem durante o funcionamento. Nota-se em alguns pontos, o aparecimento das armaduras
da estrutura com o aparecimento de britas.
3. PROCEDIMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 - A Proponente vencedora deverá executar:
•A preparação de superfície deverá ser realizada com hidrojateamento com pressão de 5000 a
7000 psi.
•Toda a argamassa de regularização deverá ser removida sendo necessária a remoção de
qualquer produto que prejudique a aderência do polímero.
• Nivelamento da superfície.
• Aplicar primer especial para concretos, em espessura mínima de 300 microns em toda a
extensão das pistas e compreendendo a largura total da estrutura
•O Revestimento deverá ser um composto polimérico 100% sólidos (sem solventes), onde a
matriz é composta de uma resina de epóxi com agente de cura modificado de amina alifática e
seu reforço deve ser de quartzo densamente comprimido e pré-tratado com agente de
acoplamento polimérico,
•A composição acima citada é necessária para atingir um coeficiente de expansão térmica
compatível com o concreto.
•O revestimento deve ter resistência ao impacto maior do que o concreto deve atender a norma
ASTM D 4272.
•O revestimento deve ter resistência a compressão de 64,2 Mpa conforme norma ASTM C579.
•O revestimento deve ter resistência a tração de 19,6 Mpa conforme norma ASTM C307.
•O revestimento deve ter resistência ao módulo de flexão de elasticidade de 1,3 x 10 -5 kg/cm2
conforme norma ASTM C580.
•O revestimento deve ter um coeficiente linear de expansão térmica 2,6 x 10 -5 cm/cm/ o C deve
atender a norma (ASTM C 531).
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Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
•O revestimento deve ter sua compatibilidade térmica compatível ao concreto, deve atender a
norma ASTM C 884.
•A espessura do revestimento deve ser de no mínimo 6,0mm.
•O revestimento deve ser hidrofóbico, habilidade de cura na presença de alta umidade no
substrato (concreto).
•O revestimento deve perder no máximo 148mg de peso no teste Taber ASTM D 4060
H18/250gr peso/500ciclos, comprovando sua resistência a abrasividade.
•O revestimento deve ter resistência à adesão >28 kg/cm 2 (>2,8Mpa) e apresentar falha no
concreto.
•A Proponente vencedora deverá fornecer ficha de segurança dos produtos (MSDS) e ficha
Técnica (PDS).
4. PRAZO TOTAL PARA EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS
• 60 dias após a emissão da ordem de serviço (O.S.).
5. NORMAS DE SEGURANÇA
• Cumprimento da Portaria 3214/78 no que se refere:
NR-6 – EPI´s ( O Funcionário deverá utilizar os EPI´s adequados aos riscos)
NR-7 – PCMSO – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) item 7.4.4.3 e subitens
NR-9 – P.P.R.A. da empresa
NR-18 – Indústria da Construção (Em relação as montagens e desmontagens dos
andaimes utilizados na execução dos serviços: deverão estar de acordo com o item 18.15
)
Apresentação obrigatória dos documentos dos empregados:
Cópia do Certificado de Treinamento em altura
Cópia da Ficha de entrega de EPI`s ( constando o C.A.)
Cópia do Certificado de Treinamento para o uso correto de EPI´s
Cópia da Ficha de Registro (CTPS) do empregado
Cópia do ASO
Nota1: Os documentos acima deverão ser apresentados na data da realização da integração a ser
promovida pela Segurança do Trabalho da SANASA, e serão devolvidos após serem analisados.
Nota2 Para adentrarem nas dependências da SANASA, os empregados que irão executar os
serviços deverão estar portanto crachá de identificação e uniforme.
Nota3: A integração será ministrada por Técnicos de Segurança da SANASA após a emissão da
Ordem de Serviço e antes do início de sua execução, nos locais onde serão realizados os
serviços, mediante data e horário previamente agendado.
6. LIMPEZA GERAL
• A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, devendo apresentar
funcionamento perfeito em todas as instalações, equipamentos e aparelhos.
Todo o entulho será removido do local da obra pela empresa que efetuar os serviços de
impermeabilização.
15

7. OBRIGAÇÃO DA SANASA
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
• Isolamento e liberação da área, drenagem e estanqueidade da caixa de esgoto, fornecimento
de ponto de ar, água e energia elétrica.
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 2
16

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MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA PAREDE
OU PISO DE CONCRETO DAS PISTAS DE ROLAGEM DOS
FLOTADORES DAS ETES BARÃO GERALDO E ANHUMAS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS
ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, QUE
CELEBRAM A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS E
(PROPONENTE VENCEDORA), REFERENTE À TOMADA
DE PREÇOS N. 2009/05 NO VALOR TOTAL DE
R$_________.
Pelo presente instrumento, de um lado a SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal, com
sede nesta cidade, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
46.119.855/0001-37, neste ato representada por seus Diretores Presidente (xxx) e Técnico (xxx),
assistidos pelo Procurador Jurídico (xxx), a seguir designada simplesmente SANASA, e de
outro lado a PROPONENTE VENCEDORA com sede na cidade de (xxx), na Rua (xx) n. (xxx),
inscrita no CNPJ/MF sob o n. (xxx), representada neste ato por seu (xxx), Sr. (xxx), portador do
RG n. (xxx), CPF n. (xxx), doravante designada simplesmente CONTRATADA, estão justas e
acertadas para celebrarem o presente contrato, com base nos elementos constantes da TOMADA
DE PREÇOS N. 2009/05, devidamente homologada e adjudicada pelo Sr. Diretor Presidente da
SANASA CAMPINAS em (xxx), dentro das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente instrumento à prestação de serviços de recuperação e
impermeabilização da parede ou piso de concreto das pistas de rolagem dos flotadores das ETES
Barão Geraldo e Anhumas, com fornecimento de materiais, produtos específicos a serem
aplicados, equipamentos e mão-de-obra, de acordo com os detalhes (fotos) conforme Anexo 8,
especificações e quantidades, conforme Anexo 1 do edital.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 - A vigência do presente instrumento será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua
assinatura, respeitadas as determinações do art. 57 da Lei n. 8.666/93 com suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1 - Os preços para prestação de serviços constante da proposta de preços apresentada pela
CONTRATADA na licitação, são os seguintes:
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER REALIZADO NA ETE BARÃO GERALDO E ETE ANHUMAS
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SERVICO DE RECUPERACAO DA
IMPERMEABILIZACAO DA PAREDE OU PISO DE
CONCRETO COM COMPOSTO DE POLIMERO
EM REFORCO DE QUARTZO. DEMAIS
ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONFORME
ANEXO 1 DO EDITAL.
CÓDIGO SANASA: 91744-3
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Quantidade
150 m2
Preço
unitário/m2
PREÇO TOTAL -----------------------------------------------------------------------------------
R$
Preço total
3.2 - Nos preços propostos pela CONTRATADA estão inclusos todos os custos e despesas
consistentes com a mão-de-obra, supervisão, produtos de aplicação específicos, equipamentos,
ferramentas, materiais, taxas, descarte de materiais, frete, carga e descarga, colocação e retirada
de andaimes, produtos de acabamento com cimento e todos os meios necessários para a
execução dos serviços, encargos trabalhistas, inclusive IPI, ICMS ou ISSQN se houver
incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre a execução dos
serviços constantes no objeto do presente licitação, inclusive detalhes previstos nas
especificações técnicas e que porventura não estejam explicitados neste edital, bem como o
cumprimento à Normativa MPS/Secretaria da Receita Previdenciária n. 03, de 14/07/2005.
3.3 - Também estão contemplados nos preços acima os custos derivados da aplicação, se for o
caso, do disposto na Lei Complementar Federal e do Município de Campinas referente ao
ISSQN, na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária.
3.4 - Do preço apontado .....% (.......) referem-se a mão-de-obra e encargos sociais e .....% (.......)
referem-se a materiais e equipamentos. Esses percentuais referem-se ao disposto com a
Instrução Normativa MPS/SRP n. 3, de 14/07/05, Título II, Capítulo IX, Seção V. e n. 04 de
28/07/2005 da Secretaria da Receita Previdenciária.
CLÁUSULA QUARTA - VALOR DO CONTRATO
4.1 - O valor total do presente contrato é representado pela importância de R$ _____(______ ).
4.2 - Os recursos disponíveis para a aquisição do objeto do presente instrumento provêem do
orçamento devidamente aprovado, identificados pela conta n. 630100010 constante da planilha
orçamentária que integra o processo licitatório.
CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO
5.1 - As medições para efeito de faturamento serão elaboradas mensalmente pela
CONTRATADA, de acordo com os quantitativos efetivamente executados multiplicados pelo
respectivo preço unitário discriminando o serviço executado.
5.2 - Para cada medição realizada, a CONTRATADA deverá elaborar e entregar um relatório de
execução de serviços e por meio digital.

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5.2.1 - A não entrega do relatório de acordo com a Ordem de Serviço – “OS” constituirá motivo
para a SANASA não efetuar o pagamento.
5.3 - O fechamento de cada medição na forma do item 5.1 deverá ser assinado pelo engenheiro
da SANASA responsável pela fiscalização do contrato até o 3º dia útil do mês subseqüente ao
mês da medição.
5.4 - Na hipótese de não pronunciamento pela fiscalização da SANASA no prazo definido no
item 5.3, a medição será considerada aprovada.
5.5 - A nota fiscal/fatura somente poderá ser emitida após a conclusão dos serviços e aprovação
da medição pela Gerência de Obras.
5.6 - A devolução da medição não aprovada pela fiscalização em hipótese alguma servirá de
pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços.
CLÁUSULA SEXTA – FATURAMENTO
6.1 - A CONTRATADA deverá emitir a nota fiscal/fatura referente aos serviços executados e
aprovados e entregar na Gerência de Obras, localizada na Avenida Ângelo Simôes, 487 – Ponte
Preta – Campinas/SP.
6.2 - Nas notas fiscais/faturas deverão estar discriminados o prazo de garantia, os valores da
mão-de-obra e dos materiais separadamente, em face do disposto na Instrução Normativa
MPS/Secretaria da Receita Previdenciária n. 03, de 14/07/2005, Título II, Capítulo IX, Seção V
e n. 04 de 28/07/2005 da Secretaria da Receita Previdenciária.
6.3 - As notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas medições já conferidas e aprovadas e
do respectivo relatório de execução deverão ser entregues à SANASA, dentro do prazo de 3
(três) dias úteis contados da data de aprovação da medição pela SANASA.
6.4 - Caso o serviço objeto deste instrumento se enquadre na Lei Complementar Federal
referente ao ISSQN, na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária, a
CONTRATADA ficará sujeita ao seu cumprimento.
6.5 - Se a CONTRATADA estiver estabelecida na cidade de Campinas/SP e para os serviços
que se enquadre na Lei Complementar Federal, a SANASA irá reter e recolher na fonte o valor
correspondente ao ISSQN, por substituição tributária, de acordo com a legislação municipal.
6.6 - Juntamente com a nota fiscal/fatura e sem prejuízo das obrigações estabelecidas na
Cláusula Décima Segunda, a CONTRATADA deverá encaminhar:
a) cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários; e
b) folha de pagamento da equipe que estiver prestando os serviços à SANASA.
6.7 - A falta da apresentação de qualquer documento obrigatório pelas leis em vigor acarretará o
não pagamento da respectiva fatura e das seguintes, até que a pendência seja eliminada, sem que
19

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se aplique, neste caso, o disposto no item 7.5 deste instrumento.
6.8 - Não havendo decorrido o prazo legal para recolhimento dos encargos sociais e
previdenciários até a data de apresentação da nota fiscal/fatura, cumpre à CONTRATADA
apresentar a documentação devida quando do vencimento do prazo legal, sob pena de não ser
efetuado o pagamento respectivo e/ou os seguintes.
6.9 - Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o serviço não será
recebido pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n. 52.118/2007 veda a utilização de
carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto.
CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO
7.1 - A SANASA efetuará os pagamentos à CONTRATADA na primeira quarta-feira
subseqüente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias contados da data de aprovação da nota
fiscal/fatura na forma estabelecida na cláusula anterior, sendo registrado o referido apontamento
no seu verso.
7.1.1 - Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso esse dia
seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subseqüente.
7.2 - O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário em conta corrente da
CONTRATADA.
7.3 - A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.
7.4 - Para os casos de rejeição ou correção da nota fiscal/fatura, será prorrogado
automaticamente e proporcionalmente ao prazo de reapresentação da nota fiscal/fatura o que,
conseqüentemente, provocará a prorrogação do pagamento sem qualquer ônus adicional a
SANASA.
7.5 - Caso ocorra atraso em qualquer pagamento à CONTRATADA, o valor poderá ser
atualizado "pro rata die" de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
CLÁUSULA OITAVA - REAJUSTE
8.1 - Os preços constantes da proposta da CONTRATADA não sofrerão qualquer reajuste, de
acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA NONA – PRAZO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1 - Caso a CONTRATADA tencione efetuar a prestação dos serviços, objeto do presente
instrumento através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a sua inscrição no
CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a criou, a prova de sua inscrição no
cadastro de contribuintes municipal e a prova de sua regularidade perante as fazendas federal,
estadual e municipal.
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9.1.1 - O não atendimento do disposto no item 9.1 acima implicará o não pagamento da nota
fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação.
9.2 - O prazo para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da
Ordem de Serviço – OS.
9.3 - O prazo para execução e conclusão do serviço poderá ser prorrogado, desde que
devidamente justificado e a critério da SANASA e desde que ocorra:
9.3.1 - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que
altere fundamentalmente as condições de execução dos serviços.
9.4 - A fiscalização dos serviços será exercida por técnicos e engenheiros da SANASA
especialmente designados para este fim.
9.4.1 - O exercício da fiscalização pela SANASA não exime a CONTRATADA da
responsabilidade pela perfeição dos serviços e fornecimentos correlatos, nem por sua
responsabilidade legal.
9.5 - Os materiais e equipamentos a serem empregados na execução dos serviços pela
CONTRATADA que não atenderem as especificações serão rejeitados pelos técnicos da
SANASA, tendo a CONTRATADA um prazo de até 03 (três) dias úteis para sua substituição,
livres das causas de sua rejeição.
9.6 - Todo e qualquer serviço ou material necessário à perfeita execução dos serviços, mesmo
que não explicitados no Anexo 1 – Especificação técnica detalhada, deverão fazer parte da
prestação dos serviços.
9.7 - Os serviços somente serão considerados recebidos e a nota fiscal liberada para pagamento
após serem inspecionados e aprovados pela fiscalização da SANASA.
9.8 – Caso os serviços sejam rejeitados, a CONTRATADA deverá, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar da notificação expedida pela Gerência de Obras, refazer os serviços, livrando-os
das causas de rejeição, tudo às suas expensas.
9.9 – A fiscalização da SANASA efetivamente receberá os serviços após 90 (noventa) dias da
conclusão de todas as etapas que compõem a execução, emitindo o respectivo termo de
recebimento, sem prejuízo da garantia estabelecida na Clausula Décima.
CLÁUSULA DÉCIMA – GARANTIA
10.1 – A CONTRATADA deverá garantir os serviços executados por um período de um ano,
comprometendo-se durante esse período a reparar gratuitamente os defeitos que sejam
tecnicamente constatados como falha contado da data do termo de recebimento dos serviços.
10.2 – O prazo da garantia deverá estar expresso na nota fiscal/fatura sob pena da SANASA não
receber os serviços.
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ENCARGOS
11.1 - Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todos os encargos da legislação
trabalhista, seguros de acidentes de trabalho, bem como todas as obrigações para com a
previdência social, tributos federais, estaduais e municipais decorrentes do cumprimento do
contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1 - A CONTRATADA deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da data de
recebimento da O.S. (Ordem de Serviço) expedida pela Gerência de Obras da Sanasa, apresentar
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) já autenticada, referente à execução dos
serviços constantes do objeto da contratação, e os serviços deverão ser executados sob a
supervisão de engenheiro devidamente registrado no CREA.
12.2 - Executar todos os serviços, de acordo com as melhores técnicas e produtos recomendados
para sua natureza e responsabilizar-se pela sua qualidade de execução, garantindo-os contra
quaisquer defeitos.
12.3 - A CONTRATADA deverá entregar os serviços em perfeito estado de limpeza e
conservação, o serviço realizado deverá apresentar funcionamento perfeito em todas as
instalações, equipamentos e aparelhos e todo entulho deverá ser removido do local pela
CONTRATADA.
12.4 - Responsabilizar-se por toda mão-de-obra, supervisão, equipamentos, transportes,
ferramentas, material necessário à execução dos serviços, deslocamentos de pessoal e
equipamentos e pela operação bota-fora de detritos resultantes dos serviços.
12.5 - Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado a SANASA e a terceiros em
decorrência da prestação dos serviços por seus funcionários e pessoal sob sua responsabilidade
nas dependências da SANASA.
12.6 - Fornecer refeições e transportes de seus funcionários.
12.7 - Fornecer equipamentos específicos de proteção individual, uniformes e crachás de
identificação para seus funcionários e demais condições de segurança do trabalho conforme
consta do item 5 do Anexo 1 do Edital.
12.8 - Respeitar e fazer com que sejam respeitados os regulamentos e as normas estabelecidas
pela SANASA, relacionadas com a disciplina e segurança na área dos serviços.
12.9 - A supervisão dos serviços deverá ser exercida por engenheiro responsável pela mesma,
com CREA e ART.
12.10 - Comunicar a SANASA qualquer irregularidade encontrada, mesmo aqui não
especificada, para que a mesma possa aprovar a execução dos serviços.
12.11 - Além do fornecimento dos materiais, equipamentos e mão-de-obra, caberá à
22

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CONTRATADA fornecer toda a infra-estrutura logística de apoio, as placas de obra e demais
dispositivos de sinalização e segurança do trânsito, ficando sob sua inteira responsabilidade
quaisquer danos pessoais e/ou materiais provenientes da inobservância dessas obrigações.
12.12 - Será de responsabilidade da CONTRATADA a verificação da compatibilidade dos
materiais, produtos a serem aplicados e equipamentos com o local da execução dos serviços,
obrigando-se a informar a SANASA de qualquer discrepância porventura encontrada, a fim de
permitir em tempo hábil eventuais ações corretivas, evitando atrasos ou quebra no ritmo dos
serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PENALIDADES
13.1 - O não cumprimento dos prazos especificados neste instrumento e ainda a prática de
qualquer transgressão contratual pela CONTRATADA a sujeitará às seguintes sanções:
A - Advertência por escrito;
B - Multa de 1% (um por cento) aplicada ao valor total deste contrato, por dia de atraso em relação
ao prazo constante do item 9.2 e 12.1, até o limite de 10% (dez por cento) desse mesmo valor;
C - Multa de 0,1% (um décimo por cento) aplicada ao valor total deste contrato, por dia de atraso
em relação ao prazo constante do item 9.5, até o limite de 1% (um por cento) desse mesmo valor;
D - Multa de 2% (dois por cento) aplicada ao valor total deste contrato, por qualquer outra
transgressão contratual cometida;
E - Rescisão unilateral deste contrato pela SANASA, suspensão temporária da CONTRATADA
de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a
2 (dois) anos no caso de ser excedido qualquer dos limites estabelecidos nas letras B e C.
13.2 - As sanções previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas desde que facultadas à defesa
prévia da CONTRATADA no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme
determina o art. 87, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93.
13.3 - As multas previstas no item 13.1, letras B, C e D, poderão ser descontadas das faturas a
serem pagas à CONTRATADA.
13.4 - O não cumprimento das obrigações contratuais sujeitará também a CONTRATADA às
demais sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei n. 8.666/93, com suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO
14.1 - A SANASA poderá rescindir o presente contrato nas hipóteses previstas nos artigos 78 e
79 da Lei 8.666/93, no que couber, além da hipótese prevista na letra E do item 13.1 da cláusula
décima terceira deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 - A CONTRATADA tem pleno conhecimento de todos os itens e anexos expressos na
23

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respectiva Tomada de Preços n. 2009/05, a eles se obrigando como se neste estivessem
transcritos, inclusive quanto à obrigatoriedade de manter, durante toda a execução do contrato,
em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, de acordo com o art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93 com
suas alterações.
15.2 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo empregado Sidney
Ramos Júnior, Gerente de Obras, podendo este indicar assistente com função técnica
profissional, mantida porém sua integral responsabilidade inerente à sua função, conforme
preceitua o art. 67 da Lei n. 8.666/93.
15.3 - O responsável pela fiscalização do presente contrato deverá assegurar o seu fiel
cumprimento, especialmente quanto à aplicação das penalidades, sob pena de incorrer nas
disposições estabelecidas na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável, com conseqüente
responsabilização.
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - FORO
16.1 - Fica eleito o foro desta Comarca de Campinas/ SP, com expressa renúncia de outro
qualquer por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
instrumento, ficando a parte vencida sujeita ao pagamento de custas judiciais e honorários
advocatícios que forem arbitrados.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento, aplicando-se a este contrato
os dispositivos da legislação vigente.
Campinas,
24
RUBRICA
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
Diretor Presidente - SANASA \_______
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
Diretor Técnico - SANASA \_______
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
Procurador Jurídico - SANASA \_______
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
CONTRATADA \_______

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TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 3
PROPOSTA DE PREÇOS
(Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta) fl. 1/2
Nome da Proponente:
Endereço:
Telefone/Fax:
CNPJ/MF N.
Banco: Conta Corrente:
Agência: Cidade:
Conforme estipulado nos itens 8.1 a 8.3 do edital, propomos executar integralmente o serviço
abaixo discriminado:
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER REALIZADO NA ETE BARÃO GERALDO E ETE ANHUMAS
SERVICO DE RECUPERACAO DA
IMPERMEABILIZACAO DO PISO DE CONCRETO
COM COMPOSTO DE POLIMERO EM REFORCO
DE QUARTZO. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES CONFORME ANEXO 1 DO EDITAL.
CÓDIGO SANASA: 91744-3
Quantidade
150 m2
Preço
unitário/m2
PREÇO TOTAL -----------------------------------------------------------------------------------
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05
25
ANEXO 3
R$
Preço total
- Nos preços propostos pela Proponente deverão estar inclusos todos os custos e despesas
consistentes com a mão-de-obra, supervisão, produtos de aplicação específicos, equipamentos,
ferramentas, materiais, taxas, descarte de materiais, frete, carga e descarga, colocação e retirada
de andaimes, produtos de acabamento com cimento e todos os meios necessários para a
execução dos serviços, encargos trabalhistas, inclusive IPI, ICMS ou ISSQN se houver
incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre a execução dos
serviços constantes no objeto do presente licitação, inclusive detalhes previstos nas
especificações técnicas e que porventura não estejam explicitados neste edital, bem como o
cumprimento à Normativa MPS/Secretaria da Receita Previdenciária n. 03, de 14/07/2005.
- Também estão contemplados nos preços acima os custos derivados da aplicação, se for o caso,
do disposto na Lei Complementar Federal e do Município de Campinas referente ao ISSQN, na
legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária.
- Do preço apontado .....% (.......) referem-se a mão-de-obra e encargos sociais e .....% (.......)
referem-se a materiais e equipamentos. Esses percentuais referem-se ao disposto com a Instrução
Normativa MPS/SRP n. 3, de 14/07/05, Título II, Capítulo IX, Seção V. e n. 04 de 28/07/2005
da Secretaria da Receita Previdenciária.

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PROPOSTA DE PREÇOS fl. 2/2
( Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)
- Garantia da qualidade dos serviços executados, pelo período mínimo de _____ (um) ano(s).
- Prazo de validade da proposta:__ (_____________) dias contados da data estipulada no edital
para sua apresentação (mínimo de 60 dias).
- Declaramos que esta proposta, nos termos do edital, é firme e concreta, não nos cabendo
desistência após a fase de habilitação, na forma do art. 43, § 6º, da Lei n. 8.666/93 com suas
alterações.
Data: ___/___/___
Assinatura:
Nome:
RG:
CPF:
TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 4
26

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CREDENCIAMENTO
(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES N. 1 E 2)
A Empresa Proponente:________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
CNPJ:______________________________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Bairro:_____________________________ Cidade/UF:______________________________________
Nome do representante legal:___________________________________________________________
autoriza e credencia a pessoa de:
Nome: _____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
RG:________________________________________________________________________________
Residência:__________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Bairro:______________________________Cidade/UF:______________________________________
Cargo/Função:_______________________________________________________________________
para agir como seu legítimo representante na Tomada de Preços n. 2009/05 realizada pela SANASA
para (objeto)___________________________________________, podendo assinar toda e qualquer
documentação na sessão de abertura do envelope n. 1 (documentação) e notadamente desistir ou não da
interposição de recurso contra sua inabilitação ou habilitação das demais empresas Proponentes.
E por ser a expressão da verdade, firma a presente.
(Local) _________________, _____/____/____
_____________________________________
Carimbo da empresa
Nome do representante legal:
Cargo:
Nota 1: Este credenciamento somente será preenchido e entregue na sessão de abertura a critério da
empresa Proponente e se houver preposto credenciado presente. A não apresentação deste credenciamento
acarretará unicamente a impossibilidade do preposto presente de desistir ou não da interposição de
recurso.
Nota 2: A presença de sócio da empresa Proponente dispensa a apresentação deste credenciamento.
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TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 5
FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO
RAZÃO SOCIAL:________________________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________________________________________
CIDADE:___________________________________________ ESTADO:___________________________
CEP:________________ FONE: __________________________ FAX:_____________________________
NOME DA PESSOA PARA CONTATOS:_____________________________________________________
TELEFONE:________________________E-MAIL:_____________________________________________
NOME COMPLETO DA PESSOA QUE ASSINARÁ O CONTRATO:
_______________________________________________________________________________________
CARGO QUE A PESSOA OCUPA NA EMPRESA:_____________________________________________
RG n.:_____________________________
CPF n.:____________________________
Obs.: Em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de mandato específico
para assinatura do contrato.
Campinas,
____________________________________
(Carimbo e assinatura do responsável pelas informações)
Observação: Solicitamos a gentileza de preencher este formulário, e entregá-lo juntamente com os envelopes da
presente licitação. Caso essa empresa seja vencedora, estes dados facilitarão a elaboração e assinatura do contrato
referente a este procedimento licitatório. A não apresentação dessa folha não implicará a inabilitação da
Proponente.
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TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 6
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES N. 1 E 2)
A empresa _________________________________________________________, com sede a
_________________________________________________, CNPJ n. ________________, por
seu representante Sr. ______________________, RG n. ________________ e CPF n.
____________________, declara sobre as penas da lei, sem prejuízo das sanções previstas no
art. 81 da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, que é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos
termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006,
cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de
preferência como critério de desempate na concorrência n. 2009/05.
________________________, _______ de ____________ de 2009.
________________________________
Empresa:
Representante legal:
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TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 7
MODELO DE DECLARAÇÃO
D E C L A R A Ç Ã O
Ref.: Tomada de Preços 2009/05
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
......................................, inscrita no CNPJ n. ......................., por intermédio de seu representante
legal o(a) Sr(a) ................................., portador(a) da Carteira de Identidade n. .................. e do
CPF n. ................................ DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
..............................................
(data)
..............................................................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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TOMADA DE PREÇOS N. 2009/05 ANEXO 8
Fotos dos locais onde serão executados os serviços
ETE ANHUMAS
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ETE BARÃO GERALDO
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