E D I T A L - Sanasa

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
E D I T A L
PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 PROTOCOLO N. 2011/12620
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO EM VIAS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até o dia 13.06.2011, às 9h, com tolerância de
10 minutos (atentar para os itens 8.2 e 8.2.1 deste edital).
LOCAL: Sala Guanabara da SANASA na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP.
CONTATO: Semíramis Telefone (19) 3735-5275 E-mail compras9@sanasa.com.br
ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Administrativo-financeira e de Relações com Investidores.
ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Recursos Humanos.
As empresas interessadas em participar desta licitação DEVERÃO COMUNICAR SUA
INTENÇÃO À GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATRAVÉS DO ENDEREÇO
compras9@sanasa.com.br OU FAX (19) 3735-5075 ou (19) 3735-5020, informando
sua razão social, endereço eletrônico, telefone e fax, solicitando que todas as eventuais
alterações do edital lhes sejam enviadas. A SANASA não aceitará em hipótese alguma
reclamações posteriores de não envio de alterações por parte de empresas que não
tenham se identificado como interessadas em participar da licitação. Ainda, nenhuma
responsabilidade caberá à SANASA pelo não recebimento dessas alterações devido a
endereço eletrônico e número de fax incorreto ou defeitos em qualquer desses
equipamentos.
ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO
NO PROCESSO DO PRESENTE PREGÃO.
1 - PREÂMBULO
1.1 - A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A -
SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade
de Campinas/SP, torna público e faz saber que, por determinação do Diretor
Presidente LAURO PÉRICLES GONÇALVES em 08/04/2011, acha-se aberto o
PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 tipo de licitação a de "MENOR PREÇO", que
será processado em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002, Decretos
Municipais n. 14.218, de 30/01/2003, n. 14.602, de 05/02/2004, Resolução de
Diretoria da SANASA n. 016/2004, aprovada em 16/06/2004, com a Lei 8.666/93 com
suas modificações e com a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006.
1.2 - O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PARA O RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES contendo um a PROPOSTA DE PREÇOS e o outro a
DOCUMENTAÇÃO será às 9h do dia 13.06.2011, com tolerância de 10 (dez) minutos
para entrega de propostas, no Piso 1, Asa 2, na Sala de Licitação, na sede desta
empresa, localizada na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP.
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1.3 - Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as
Proponentes deverão comparecer na SANASA com a necessária antecedência em
relação ao prazo indicado no subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na
entrega das propostas devido a problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza.
1.4 - AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS
CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO DESTE EDITAL, DANDO ESPECIAL
ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS CASOS DE
DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, FICANDO CIENTES DE
QUE A SANASA APLICARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS, OBEDECIDO O DISPOSTO
NO ART. 87, § 2º, DA LEI 8.666/93 COM SUAS ALTERAÇÕES.
2 - OBJETO
2.1 - Este edital refere-se à aquisição pela SANASA de equipamentos de segurança
para sinalização de obras em vias, de acordo com as quantidades e especificações
técnicas constantes do Anexo 1.
2.2 - Constituem anexos deste edital:
Anexo 1 - Especificação técnica;
Anexo 2 - Modelo de proposta;
Anexo 3 - Modelo de credenciamento;
(apresentar fora dos envelopes n.1 e 2)
Anexo 4 - Modelo de declaração de cumprimentos dos requisitos de habilitação;
(apresentar fora dos envelopes n.1 e 2)
Anexo 5 - Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
(apresentar fora dos envelopes n.1 e 2)
Anexo 6 - Modelo de Declaração da Proponente de que não possui matriz e/ou filial no
Município de Campinas/SP.
(apresentar no envelope n. 2)
3.1 - DAS CONDIÇÕES:
3 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.1 - Esta licitação está aberta a todas as empresas que se enquadrem no ramo de
atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente licitação e atendam as
condições exigidas neste edital.
3.1.2 - Não é obrigatória a cotação de todos os itens desta licitação.
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3.2 - DAS RESTRIÇÕES:
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3.2.1 - Estarão impedidas de participar deste certame as empresas:
3.2.1.1 - que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e
IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito
da SANASA.
3.2.2.2 - Com falência decretada.
3.2.2.3 - Consorciada
4 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
4.1 - As Proponentes deverão apresentar dois envelopes, n. 1 "PROPOSTA DE
PREÇOS" e n. 2 "DOCUMENTAÇÃO", fechados, contendo as seguintes informações:
4.1.1 - Razão social da SANASA;
4.1.2 - Número do Pregão;
4.1.3 - Número do envelope;
4.1.4 - Dia da sessão pública do Pregão;
4.1.5 - Indicação da razão social e endereço completo da empresa Proponente.
5 - CREDENCIAMENTO
5.1 - No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, as Proponentes
deverão estar representadas por agentes credenciados, com poderes para formular
lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor
e desistir de recursos.
5.2 - O DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO FORA
DOS ENVELOPES N. 1 E N. 2.
5.3 - O credenciamento far-se-á através de formulário cujo modelo constitui o Anexo 3
deste edital ou através de procuração pública ou particular, em original ou cópia
autenticada, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou
documento equivalente.
5.3.1 - Para a comprovação da legitimidade de quem outorga os poderes ao
Credenciado, deverá ser apresentado junto ao Anexo 3, ou junto à procuração, cópia
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autenticada do ato constitutivo e/ou de documento no qual estejam expressos os
poderes do representante sócio ou dirigente da Proponente.
5.3.2 - Entende-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja,
o contrato de constituição com todas as alterações ou a sua consolidação,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus
administradores.
5.4 - A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a
desclassificação da proposta ou inabilitação da Proponente. Neste caso, o
representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pela Proponente
durante os trabalhos.
5.4.1 - Sendo o representante sócio ou dirigente da Proponente, deverá apresentar
cópia autenticada do respectivo ato constitutivo, consoante item 5.3.2 deste edital.
5.5 - As proponentes que não enviarem representantes credenciados deverão enviar a
declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação FORA DOS ENVELOPES N.
1 e N. 2.
5.6 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
5.7 - Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e
juntados ao respectivo processo.
6.1 - O envelope n. 1 deverá conter:
6 - ENVELOPES N. 1 "PROPOSTA DE PREÇOS"
6.1.1 - A proposta de preços elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo
2 (podendo inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como
proposta), datada e assinada pelo representante legal da Proponente ou autorizado,
contendo os preços propostos, com duas casas decimais, sem quaisquer emendas ou
entrelinhas, e com as seguintes informações:
6.1.1.1 - Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do
telefone e do fax e CNPJ/MF;
6.1.1.2 - Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade;
6.1.1.3 - Prazo da validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta)
dias da data estipulada para sua apresentação;
6.1.1.4 - Nome dos representantes legais, RG e CPF.
6.2 – Nos preços propostos pela Proponente deverão estar inclusos todos os custos e
despesas, encargos e incidências, diretos ou indiretos, inclusive IPI ou ICMS, se
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houver incidência, não importando a natureza, que recaiam sobre o fornecimento do
objeto da presente licitação, inclusive o frete, a carga e descarga, que correrão por sua
conta e risco.
6.3 - Serão desclassificadas as propostas que:
a - Não obedecerem às condições estabelecidas no edital;
b - Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não
forem passíveis de leitura e entendimento (item a item).
6.4 - Poderão ser também desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo
com o modelo constante do Anexo 2, se tal circunstância impedir o seu julgamento com
observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do
edital.
6.5 - Havendo propostas com valores considerados inexeqüíveis, o Pregoeiro poderá
solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de realização do
fornecimento, através de documentação que comprove que os custos são coerentes
com o mercado.
6.6 - Havendo propostas com preços contendo mais de duas casas decimais, serão
consideradas apenas duas, desprezando-se as demais.
6.7 - Recomenda-se que a Proponente anexe à sua proposta:
A - Catálogos, prospectos ou publicações técnicas dos motores, traduzidos para o
português no caso de apresentação em língua estrangeira, complementados, se
necessário, por informações ou declarações da Proponente, que permitam a
verificação da conformidade dos materiais ofertados às especificações constantes do
Anexo 1 deste edital.
7 - ENVELOPES N. 2 "DOCUMENTAÇÃO"
7.1 - No envelope n. 2 "DOCUMENTAÇÃO" deverão ser apresentados os documentos
a seguir discriminados, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por
cartório competente ou empregado autorizado da SANASA, ou publicação em órgão
da imprensa oficial, conforme determina o art. 32 da Lei 8.666/93, e se possível,
encadernados e com suas folhas numeradas seqüencialmente, identificando-se cada
item da habilitação de modo a facilitar sua análise, relativos a:
7.1.1 - DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A - Pelo menos um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado
em nome da empresa Proponente, comprovando o fornecimento de equipamentos de
sinalização de trânsito.
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7.1.2 - DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL:
A - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de
validade em vigor. Não constando do documento seu prazo de validade, será aceito
documento emitido até 06 (seis) meses imediatamente anteriores à data de sua
apresentação.
A.1 - A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela
apresentação da Certidão Conjunta Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional referente aos Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a
verificação de veracidade via Internet.
A.1.2 – Para Proponentes que detenham matriz e/ou filial neste Município de
Campinas/SP é obrigatória a apresentação da prova de regularidade fiscal perante esta
Fazenda.
A.1.3 – Caso não possuam matriz e/ou filial neste Município de Campinas, as
Proponentes deverão apresentar Declaração, conforme modelo Anexo 6.
B - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), emitida através de
sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via
Internet.
C - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema eletrônico,
ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação de sua veracidade via
Internet.
D - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para fins de regularidade fiscal no envelope n. 2
"DOCUMENTAÇÃO", mesmo que esta apresente alguma restrição.
D.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento
em que a microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada a vencedora do
certame, prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da
documentação.
D.2 - A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto na letra D.1,
implicará decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no
art. 81 da Lei n. 8.666, de 21/06/1993 e no art. 10 do Decreto Municipal n. 14.218, de
30/01/2003, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
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7.2 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão estar em nome da
Proponente e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo,
observando-se ainda o que segue:
7.2.1 - Se a Proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
matriz.
7.2.2 - Se a Proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da
filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem
emitidos somente em nome da matriz.
7.2.3 - Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão estar em
nome e com CNPJ da matriz e/ou das filiais da Proponente.
8 - SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO
8.1 - No dia, hora e local designados no preâmbulo deste edital, será realizada sessão
pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, envelopes
n. 1 e 2 respectivamente.
8.2 - Aberta a sessão, os interessados apresentarão à equipe de pregão os envelopes
n. 1 e 2, bem como declaração em separado dando ciência de que cumprem
plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do Anexo 4.
8.2.1 - Caso qualquer Proponente deixe de apresentar a declaração de cumprimento
dos requisitos de habilitação poderá assinar tal declaração disponibilizada na sessão
pelo Pregoeiro.
8.2.2 - A Proponente que fizer declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos
de habilitação poderá ficar impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito de ampla defesa e do contraditório.
8.2.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar à equipe
do pregão, além dos documentos descritos no item 8.2, declaração, conforme modelo
do Anexo 5, visando o exercício da preferência previsto na Lei Complementar n.
123/06.
8.2.3.1 - A não apresentação da declaração, conforme modelo do Anexo 5, pela micro
empresa ou empresa de pequeno porte, no momento da abertura da sessão, ensejará
na preclusão ao exercício da preferencia prevista na Lei Complementar nº 123/06.
8.3 - A equipe de pregão procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas
de preços, ordenando-as em ordem crescente de valor, por item.
8.4 - Em seguida identificará em cada item a proposta de menor preço cujo conteúdo
atenda as especificações do edital.
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8.4.1 - O Pregoeiro, juntamente com a área requisitante, analisará os dados da
proposta, inclusive os catálogos, prospectos ou publicações técnicas eventualmente
apresentados pelas Proponentes, de maneira a avaliar as especificações técnicas dos
materiais ofertados em relação às especificações constantes do Anexo 1 deste edital.
8.5 - As propostas com valor superior em até 10% (dez por cento) da proposta de
menor preço serão selecionadas em ordem crescente, por item.
8.6 - O conteúdo das propostas indicadas no item anterior será analisado,
desclassificando-se aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e
condições fixados no edital.
8.7 - Não havendo, no mínimo, três propostas válidas nos termos dos itens 8.5 e 8.6,
serão selecionadas até três melhores propostas e os seus autores convidados a
participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas
escritas.
8.8 - Em caso de empate no item das melhores propostas, na hipótese do item anterior,
todos os proponentes com o mesmo preço serão convidados a participar dos lances
verbais.
8.9 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais,
formulados de forma sucessiva, inferiores à proposta de menor preço.
8.10 - O pregoeiro convidará individualmente as Proponentes selecionadas, de forma
seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta selecionada de maior
preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no
caso de empate de preços.
8.11 - O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo pregoeiro,
as Proponentes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
8.12 - A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance
verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da Proponente da etapa
de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela Proponente, para
efeito de ordenação das propostas.
8.13 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a licitação.
8.13.1 - Havendo empate na proposta escrita e não sendo ofertados lances, a
classificação será efetuada por sorteio, na mesma sessão.
8.14 - Quando comparecer uma única Proponente ou houver uma única proposta
válida, caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado.
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8.15 - Declarada encerrada a etapa de lances e classificadas as ofertas na ordem
crescente de valor, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço da primeira
classificada, observado o direito ao exercício de preferência às microempresas e
empresas de pequeno porte, decidindo motivadamente a respeito.
8.15.1 - Encerrada a etapa de lances, será assegurado às microempresas e empresas
de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos:
8.15.1.1 - Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em
que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte
sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.15.1.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem
classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor
oferta.
8.15.1.3 - A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora da fase
de lances pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo
máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação
do pregoeiro, sob pena de preclusão.
8.15.1.4 - Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo
estabelecido no subitem 8.15.1.1, será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova
proposta.
8.15.1.5 - Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram
igual valor, respeitada a ordem de classificação.
8.15.2 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor
oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou
empresa de pequeno porte.
8.15.3 - Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não
contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor
oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.
8.16 - Considerada aceitável a proposta de menor preço obedecidas as exigências
fixadas no edital, será aberto o envelope n. 2 “DOCUMENTAÇÃO” de seu detentor,
para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo-lhe facultado o saneamento
da documentação na própria sessão, observado o disposto no item 8.1.
8.17 - Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o
melhor preço será declarado vencedor na ordem de classificação.
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8.18 - Se a Proponente desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará
a oferta subseqüente, verificando a habilitação da Proponente, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao
edital, sendo a respectiva Proponente declarada vencedora.
8.18.1 - Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de
dezembro de 2.006, no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de
classificação microempresa e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição
na comprovação da regularidade fiscal, fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis,
prorrogáveis por igual período, a critério da SANASA, para a regularização da referida
documentação.
8.19 - Nas situações previstas nos itens 8.13, 8.14, 8.15 e 8.18, o pregoeiro poderá
negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido preço melhor.
8.20 - Todos os documentos serão colocados à disposição dos presentes para livre
exame.
8.21 - A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão,
com registro em ata da síntese das suas razões.
8.22 - O recurso contra decisão do pregoeiro e sua equipe de apoio terá efeito
suspensivo.
8.23 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
8.24 - A falta de manifestação motivada da Proponente na sessão importará a
decadência do direito de recurso.
8.25 - Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de
cumpridas todas as fases preestabelecidas, os envelopes devidamente rubricados pelo
pregoeiro, ficarão sob a guarda do pregoeiro, sendo exibidos às Proponentes na
reabertura da sessão ou na nova sessão previamente marcada para prosseguimento
dos trabalhos.
8.26 - O prazo para formulação de lances verbais e o valor entre lances poderão ser
acordados entre os credenciados e o Pregoeiro, por ocasião do início da sessão
pública.
9 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
9.1 - Caso não haja intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro, na própria
sessão pública, adjudicará o objeto do certame à Proponente vencedora em cada item,
encaminhando o processo para homologação pelo Sr. Presidente da SANASA.
9.2 - Caso haja intenção de interposição de recurso, os interessados deverão
apresentá-lo ao Pregoeiro pessoalmente ou através do fax (19) 3735-5075, no prazo
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de três dias úteis contados do dia subseqüente à realização do pregão, ficando as
demais Proponentes desde logo intimadas a apresentar, se o desejarem, contra-razões
em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subseqüente ao término
do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2.1 - Nessa hipótese, a Sra. Diretora Administrativo-financeira e de Relações com
Investidores da SANASA decidirá sobre os recursos, adjudicará o objeto deste Pregão
Presencial e encaminhará o processo ao Sr. Presidente da SANASA para
homologação do procedimento licitatório.
9.3 - A homologação desta licitação não obriga a Administração à aquisição do objeto
licitado.
9.4 - O resultado final do Pregão será divulgado no Diário Oficial do Município de
Campinas e na Internet, no endereço www.sanasa.com.br
10 – RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
10.1 - Após adjudicado e homologado o presente pregão, a Proponente vencedora,
através de pessoa devidamente autorizada, deverá acessar o Portal da SANASA na
Internet (www.sanasa.com.br) para efetuar o recebimento da Autorização de
Fornecimento Eletrônica, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em que for
comunicada para tal, seguindo os passos abaixo:
- Clicar em Parceiros;
- Escolher a opção Fornecedores;
- Acessar a Autorização de Fornecimento – ADF;
- Recebimento de ADF.
10.1.1 – No mesmo prazo estabelecido no item anterior a Proponente vencedora
deverá apresentar os seguintes documentos para a Coordenadoria de Cadastro de
Fornecedores:
a) para o item 1 da proposta: relatório de ensaio que comprove que o produto atende
a norma ABNT NBR 15692 e relatório de ensaio original, emitido em nome do
fabricante da película, que comprove a refletividade, exposição ao intemperismo e
adesão do material refletivo,ambos emitidos por laboratório associado a ABIPTI –
Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa Tecnológica aptos para fazerem as
análises e os relatórios. A data de emissão deverá ser de no máximo 12 meses
anteriores a data da abertura da licitação.
b) para o item 4 da proposta: relatório de ensaio conclusivo que comprove a
intensidade luminosa do sinalizador (mínimo 15 CD) emitido por laboratório associado
a ABIPTI – Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa Tecnológica.
10.1.2 - A comunicação da liberação da ADF (Autorização de Fornecimento) ficará
condicionada a regular apresentação dos documentos acima discriminados e será feita
através de e-mail ou comunicação via fac-símile.
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10.3 - Quando a Proponente vencedora, não apresentar situação regular ou deixar de
receber a ADF (Autorização de Fornecimento), ou ainda não apresentar a
documentação regular supra, no prazo estipulado no item 10.1, será convocada outra
Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o Termo de
Fornecimento, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da multa de 10%
sobre o valor total do fornecimento à Proponente faltosa, observado ainda o disposto
nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatório.
11 - FORNECIMENTO
11.1 - Caso a Proponente vencedora tencione efetuar a entrega do objeto do presente
edital através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a sua inscrição no
CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a criou, a prova de sua
inscrição no cadastro de contribuintes estadual e a prova de sua regularidade perante
as fazendas federal, estadual e municipal.
11.1.1 - O não atendimento do disposto no item 11.1 acima implicará o não pagamento
da nota fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação.
11.2 - A Proponente vencedora deverá apresentar à SANASA, antes da entrega total
dos materiais, e no prazo de 02 (dois) dias contados da liberação da ADF, um protótipo
de cada item que irá fornecer para confirmação do atendimento às especificações
técnicas.
11.3 – Os materiais serão fornecidos no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar
da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela SANASA,
correndo o frete, a carga e a descarga por conta e risco da CONTRATADA.
11.3.1 – Os materiais deverão obedecer às normas nacionais de segurança.
11.3.2 – Os materiais acompanhados do competente documento fiscal, deverão ser
entregues nos dias úteis, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 16h, no Setor de
Segurança do Trabalho, localizado na Rua Abolição 2375 , Campinas/SP.
11.4 - No ato da entrega, os materiais serão verificados e deverão estar de acordo com
as especificações deste edital. Verificado defeito de fabricação em qualquer peça
entregue, a SANASA procederá à imediata devolução.
11.5 - Caso qualquer remessa de material seja rejeitada, a Proponente vencedora
deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da notificação pelo Setor
de Segurança do Trabalho da SANASA, retirar, a suas expensas, o material rejeitado no
local indicado no item 11.3.2 e, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da mesma
notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição.
11.6 - A rejeição de qualquer remessa pelo Setor de Segurança do Trabalho da
SANASA sujeitará a Proponente vencedora à penalidade prevista na letra A do item
15.2.
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11.7 - Caso uma nova remessa entregue em substituição a uma remessa rejeitada seja
também objeto de rejeição, ficará demonstrada a incapacidade técnica da Proponente
vencedora A de entregar as placas nas condições e especificações descritas neste edital
e sujeitá-la-á às penalidades previstas na letra D do item 15.1.
11.8 - A SANASA poderá a qualquer tempo, submeter os materiais objeto da presente
licitação a ensaios em laboratório especializado, conforme requisitos das normas
pertinentes.
12 – MARCAS, PATENTES E LICENÇAS
12.1 - Os pagamentos de “royalties”, marcas e licenças serão de exclusiva
responsabilidade da Proponente vencedora.
12.2 - A Proponente vencedora assumirá plena responsabilidade pelos direitos de
propriedade industrial, marcas e patentes, segredos comerciais e outros direitos de
terceiros, respondendo pela eventual violação dos mesmos.
13 - FATURAMENTO
13.1 - A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal / fatura referente à quantidade
de material entregue à SANASA.
13.2 - Na nota fiscal/fatura a Proponente vencedora deverá discriminar a quantidade, o
prazo de garantia, seus respectivos valores, unitário e total, além dos demais
elementos habituais fiscais e legais.
13.3 - Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração pública
indireta do Município de Campinas, fica a CONTRATADA obrigada a respeitar a
cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a emissão de Nota
Fiscal Eletrônica – Nfe - modelo 55, em substituição ao modelo 1 e 1-A.
13.3.1 - As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas para o
email nfe@sanasa.com.br e seg.trabalho@sanasa.com.br .
13.4 - Por ocasião da entrega dos materiais, estes deverão estar acompanhados do
competente documento fiscal citado no item 13.1.
13.5 - Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o material
não será recebido pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n. 52.118/2007 veda
a utilização de carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto.
14 - PAGAMENTO
14.1 - A SANASA efetuará o pagamento referente ao fornecimento na primeira quartafeira
subseqüente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados da data do atestado
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de recebimento dos materiais, sendo registrado o referido apontamento na nota
fiscal/fatura.
14.2 - Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso
esse dia seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subsequente.
14.3 - O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário em
conta corrente da Proponente vencedora, de acordo com os dados constantes da
proposta de preços (Anexo 2)
14.4 - A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.
14.4 - Para os casos de rejeição dos materiais e sua reposição o atestado de
recebimento previsto no item 14.1, será prorrogado automaticamente e
proporcionalmente ao prazo de reapresentação da nota fiscal/fatura o que,
conseqüentemente, provocará a prorrogação do pagamento sem qualquer ônus
adicional a SANASA.
14.6 - Caso ocorra atraso em qualquer pagamento à Proponente vencedora, o valor
poderá ser atualizado "pro rata die" de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IBGE).
15 - PENALIDADES
15.1 - O não recebimento da Autorização de Fornecimento Eletrônica - ADF no prazo
estabelecido no item 10.1, ensejará a cobrança pela SANASA da Proponente
vencedora da multa de 10% do valor total dos itens e sua suspensão temporária de
participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não
superior a 5 (cinco) anos.
15.2 - Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificada e
comprovada, ao não cumprimento, por parte da Proponente vencedora, das obrigações
assumidas ou a infringência de preceitos legais pertinentes serão aplicadas, segundo a
gravidade da falta, as seguintes penalidades:
A - Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade,
para as quais tenha a Proponente vencedora concorrido diretamente, ocorrência que
será registrada no Cadastro de Fornecedores da SANASA;
B - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso em qualquer entrega/reposição do
material, aplicada ao valor da Autorização de Fornecimento para o respectivo item, até
o limite de 10% (dez por cento) desse mesmo valor;
C - Multa de 5% (cinco por cento) aplicada sobre o valor total da Autorização de
Fornecimento, para qualquer transgressão cometida que não seja atraso na entrega da
bomba;
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D - Multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o valor total da Autorização de
Fornecimento, na ocorrência da situação indicada no seu item 11.7, além do
cancelamento unilateral da Autorização de Fornecimento e suspensão temporária da
Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a
SANASA por prazo não superior a 05 (cinco) anos;
E - Cancelamento unilateral da Autorização de Fornecimento e suspensão temporária
da Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar
com a SANASA por prazo não superior a 05 (cinco) anos no caso de ser excedido o
limite de 10% (dez por cento) estabelecido na letra B.
15.3 - As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos
da Proponente vencedora ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.
15.4 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,
conseqüentemente, a sua aplicação não exime a Proponente vencedora da reparação
das eventuais perdas e danos que seu ato punível venha acarretar à SANASA.
15.5 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das
demais, quando cabíveis.
16 - RESCISÃO
16 - A SANASA poderá rescindir a Autorização de Fornecimento - ADF nas hipóteses
previstas nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, no que couber, além das previstas nas
letras “D” e “E” do item 15.2.
17 - ESCLARECIMENTOS
17.1 - As empresas interessadas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente
pregão à Gerência de Compras e Licitações pelo fax (19) 3735-5075 ou através do
endereço eletrônico compras9@sanasa.com.br até 2 (dois) dias úteis antes da data
marcada para o pregão.
17.2 - A Gerência de Compras e Licitações colocará os esclarecimentos à disposição
dos interessados na página da Internet www.sanasa.com.br.
17.3 - Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas
Proponentes, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e
precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação.
18 - DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro em conjunto com o Gerente
de Compras e Licitações da SANASA.
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18.1.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da
ampliação da disputa, respeitada igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde
que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação,
observados os princípios que regem a Administração Pública.
18.2 - Fica eleito o foro de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, para a
propositura de qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela
decorrente.
18.3 - A SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou
parcialmente, a presente licitação e desclassificar qualquer proposta ou todas elas,
obedecendo o disposto nos arts. 48 e 49 da Lei n. 8.666/93 com suas alterações.
18.4 - É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,
a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do
processo.
18.5 - As Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações
e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
18.6 - O acompanhamento e fiscalização da ADF (Autorização de Fornecimento) deverão
ser realizados pelo empregado Alexandre Leoni Silva Lima, Gerente de Recursos
Humanos, podendo este indicar assistente com função técnica profissional, mantida
porém sua integral responsabilidade inerente à sua função, conforme preceitua o art.
67 da Lei n. 8.666/93.
Campinas, 30 de maio de 2011.
Adv. Gustavo Schmutzler Moreira
Gerente de Compras e Licitações
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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 ANEXO 1
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Item Quantidade Especificação
1 75 PC CILINDRO CANALIZADOR DE TRAFEGO, EMPILHAVEL, NA COR
LARANJA COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV, ALTURA TOTAL
DE 1,15 METROS; PESO ENTRE 7 E 8 KGS COM RESERVATORIO
VAZIO; FORMATO TOTALMENTE CILINDRICO COM DIAMETRO
MINIMO DE 40 CM NA AREA REFLETIVA, SOBRE BASE QUADRADA
COM CANTOS ARREDONDADOS DE 25 CM ALTURA X 61 CM DE
LADO EXTERNO E 48 CM DIAMETRO INTERNO E CAVIDADE COM
20 CM DE ALTURA PARA REGULAR SEU PESO COM ASCOS
DE AREIA OU AGUA. SUA BASE PLANA DEVERA POSSUIR 8
SAPATAS, DISTRIBUIDAS PROPORCIONALMENTE, PARA MELHOR
FIXACAO AO SOLO E PASSAGEM DE CORRENTE DE AGUA,
EVITANDO DESLOCAMENTOS INVOLUNTARIOS. O CILINDRO
CANALIDOR DERA POSSUIR: 01 BARRA SUPERIOR COM ALCA
ANATOMICA DE 150 X 45 MM EM UMA EXTREMIDADE PARA
FACILITAR O TRANSPORTE E, NA OUTRA EXTREMIDADE,
REBAIXO PARA FIXACAO DE SINALIZADOR LUMINOSO,
CONFECCIONADOS NA PROPRIA BARRA (PECA UNICA); 04
ANEIS REBAIXADOS (TOTALMENTE CILINDRICOS) COM 15 CM DE
ALTURA CADA PARA APLICACAO E PROTECAO DAS FAIXAS
REFLETIVAS.
A AREA REFLETIVA DEVERA SER COMPOSTA POR 03 FAIXAS
REFLETIVAS, EM PELICULA AUTOADESIVA FLEXIVEL, COM
RESISTENCIA A DESTACAMENTO INFERIOR A 50 MM CONFORME
NORMA NBR 14644 (3 ANOS DE GARANTIA), NA COR BRANCA,
COM ELEMENTOS MICROPRISMATICOS A BASE DE ACRILICO,
REFLETIVIDADE MINIMA DE 500 CANDELAS/LUX/M2 (METODO
ASTM E 810, ANGULOS DE 0,2 GRAUS/-4 GRAUS) E RESISTEN-
A 500H DE INTEMPERISMO (MANTENDO ATE 80% DE SUAS
CARACTERISTICAS DE COR E REFLETIVIDADE), COM LARGURA
DE 100 MM (+/- 5) CADA, DISPOSTAS RENTE AO REBAIXO, DE
FORMA A EVITAR SEU DESGASTE QUANDO FOREM EMPILHADAS.
NOTA 01: GARANTIA MINIMA DE 24 MESES CONTRA DEFEITOS
DE FABRICACAO E DESCOLORACAO INTENSA.
NOTA 02: ATENDER A NORMA ABNT NBR 15692 E COMPROVAR A
REFLETIVIDADE CONFORME EXIGIDO NO ITEM 10.1.1 DO EDITAL.
Código SANASA: 94062-7
2 37 PC SETA ELETRONICA FLEXIVEL LUMINOSA E REFLETIVA FORMADA
POR UMA MANTA PLASTICA RESISTENTE AS INTEMPERIES COM
ACABAMENTO DUPLA-FACE NA COR VERMELHA COM MEDIDAS
DAS APROXIMADAS DE 90 CM DE COMPRIMENTO X 50 CM DE
ALTURA E ESPESSURA NAO SUPERIOR A 3 MM DE FORMA A
PERMITIR QUE O PRODUTO POSSA SER DOBRADO OU
ENROLADO FICANDO COM SUA ESPESSURA NAO SUPERIOR A 3
CM E SUAS DIMENSOES MAXIMAS DE 20 CM X 50 CM. PESO
APROXIMADO DE 0,650 KG. SOBRE A SUPERFICIE DA MANTA
DEVERA SER FIXADA, POR MEIO DE SOLDA ELETRONICA, 4
SETAS RETRORREFLETIVAS MICROPRISMATICAS NA COR
PRATA, SENDO QUE CADA SETA DEVERA TER
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APROXIMADAMENTE 6 CM DE LARGURA X 34 CM DE ALTURA E
POSSUIR O MAXIMO DE 9 LED'S EMBUTIDOS E PROTEGIDOS
POR UMA CAPA PLASTICA RIGIDA SOLDADA A SUA VOLTA. O
SISTEMA LUMINOSO DEVERA SER PISCANTE E SEQUENCIAL
DIRECIONAL AO SENTIDO DA SETA, COM FIACAO INTERNA
EMBUTIDA E ALIMENTACAO POR MEIO DE 3 PILHAS ALCALINAS
TAMANHO AA ALOJADAS EM BOLSA PROPRIA NO NO VERSO DA
SETA E PROTEGIDAS COM FECHAMENTO POR VELCRO.
AUTONOMIA DE APROXIMADAMENTE 100 HORAS. O SISTEMA DE
FIXACAO DA MANTA A SUPERFICIE DE TRABALHO, DEVERA SER
POR MEIO DE NO MINIMO 08 IMAS ENCAPADOS PARA NAO
ARRANHAR A SUPERFICIE METALICA DAS VIATURAS E 08
ILHOSES METALICOS, POSICIONADOS AO SEU REDOR. O BOTAO
LIGA/DESLIGA DEVERA ESTAR EMBUTIDO E COLOCADO NO
LADO DAS SETAS.
NOTA 01: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
NOTA 02: DEVERA ACOMPANHAR BOLSA PARA PROTECAO DA
SETA.
Código SANASA: 94063-5
3 33 PC BARREIRA PANTOGRAFICA ARTICULAVEL EXTENSIVEL PARA
BLOQUEIO E DIVISAO DE TRAFEGO, FABRICADA EM
POLIETILENO ROTOMOLDADO NA COR LARANJA COM
PROTECAO A RAIOS UV'S, COM COMPRIMENTO APROXIMADO DE
80 CM, QUANDO FECHADA, E EXTENSIVEL ATE 6 M QUANDO
ABERTA. ALTURA DE 1,15 A 0,55M, COMPOSTA POR 16 REGUAS
PLASTICAS DE ALTA RESISTENCIA COM NO MINIMO 10 CM DE
LARGURA X 3 CM DE ESPESSURA E CANTOS ARREDONDADOS;
REBAIXOS PROPRIOS MEDINDO 40 X 5 CM, PARA APLICACAO DE
FAIXAS REFLETIVAS A FIM DE PROTEGE-LAS E EVITAR
DESGASTES, PROPORCIONANDO SINALIZACAO BIDIRECIONAL
(NOS DOIS LADOS). POSSUI 3 SAPATAS DESMONTAVEIS CON-
FECCIONADAS EM ACO GALVANIZADO MEDINDO 19 CM DE
LARGURA X 40 CM DE COMPRIMENTO X M CM DE ALTURA E
ESPESSURA DE 4 MM, CINTA DE NYLON COM FECHAMENTO POR
VELCRO, AO SE REDOR, PARA FACILITAR O TRANSPORTE E
MANUSEIO.
NOTA 01: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
Código SANASA: 94064-3
4 90 PC SINALIZADOR ELETRONICO A LED BIDIRECIONAL PARA USO EM
CONES, CAVALETES E BARREIRAS; FREQUENCIA DE 60 A 70
FLASHES POR MINUTO NO MODO INTERMITENTE; INTENSIDADE
LUMINOSA DE 15 CANDELAS; SISTEMA ELETRONICO
AUTOMATICO DE ACIONAMENTO COM FOTOCELULA; LENTES DE
POLICARBONATO AMARELA DE 180 MM DE DIAMETRO
GIRATORIA COM ORLA REFLETIVA E ESPECIAL SISTEMA OPTICO;
CAIXA PLASTICA COM 8 X 13 X 1 CM PARA ALOJAR NO MAXIMO 1
(UMA) BATERIA ALCALINA DE 6V; ANEL PLASTICO SUPERIOR
PARA TRANSPORTE RAPIDO E SEGURO; SUPORTE PLASTICO
PARA CONE E TRAVA DE FERRO ANTIFURTO; ESPECIAL DESIGN
DESENVOLVIDO PARA RESISTIR A IMPACTOS E INTEMPERIES;
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NAO CONTEM CADMIUM, PODE SER RECICLADO; ALIMENTACAO:
APENAS 1 BATERIA ALCALINA DE 6 V DESCARTAVEL (INCLUSA);
AUTONOMIA LUZ CONTINUA: ATE 600 HORAS (75 DIAS) E LUZ
INTERMITENTE: ATE 1.600 HORAS HORAS (275 DIAS); PESO
MAXIMO (SEM BATERIA): 0,500 KGS.
NOTA 01: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES.
NOTA 02: ATENDER A LUMINOSIDADE MINIMA DE 15 CD
CONFORME EXIGIDO NO ITEM 10.1.1 DO EDITAL.
Código SANASA: 94065-0
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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 ANEXO 2
PROPOSTA DE PREÇOS
(Modelo que pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)
Nome da Proponente:
Endereço
Telefone/Fax:
CNPJ/MF N.
Banco: Conta Corrente:
Agência: Cidade:
Conforme estipulado nos itens 6.1 e 6.2, especificações constantes do Anexo 1 e demais
condições de fornecimento do edital, propomos:
Item Qtde. Descrição Marca
1 75 CILINDRO CANALIZADOR DE TRAFEGO
2 37 SETA ELETRONICA FLEXIVEL LUMINOSA
E REFLETIVA
3 33 BARREIRA PANTOGRAFICA ARTICULAVEL
EXTENSIVEL
4 90 SINALIZADOR ELETRONICO A LED
BIDIRECIONAL
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Preço
Unitário
NOTA: Não é obrigatória a cotação de todos os itens.
Preço Total
- Nos preços propostos estão inclusos todos os custos e despesas, encargos e incidências,
diretos ou indiretos, inclusive IPI ou ICMS, se houver incidência, não importando a natureza,
que recaiam sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive o FRETE, a carga e
descarga, que correrão também por nossa conta e risco.
- Prazo de validade da presente proposta_____(___________________) dias da data
estipulada para sua apresentação (não inferior a 60 dias).
- O prazo de garantia do cilindro aqui ofertado, contra quaisquer defeitos fabricação e/ou
materiais empregados será de __ (_____) meses após a entrega (mínimo de 24 meses).
- O prazo de garantia dos produtos ofertados, (indicar qual produto) contra quaisquer defeitos
fabricação e/ou materiais empregados será de __ (_____) meses após a entrega (mínimo de
12 meses).
- Declaramos que esta proposta, nos termos do edital, é firme e concreta, não nos cabendo
desistência após a fase de habilitação, na forma do art. 43, § 6º, da Lei n. 8.666/93 com suas
alterações.
Data: ___/___/___
Assinatura:
Nome: RG: CPF:

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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/ 84 ANEXO 3
MODELO DE CREDENCIAMENTO
(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES N. 1 E 2)
A empresa ________________, com sede na _____________, C.N.P.J. n.
_______________, representada pelo Sr. ______________, CREDENCIA o Sr. ____ ,
______________ (CARGO), portador do R.G. n. ______________ e C.P.F. n.
_______________________, para representá-la perante a SANASA em licitação na
modalidade Pregão Presencial n. 2011/84, podendo formular lances, negociar preços e
praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em
todas as fases licitatórias.
NOME:
R.G.:
CARGO:
Observação: Este documento deverá vir acompanhado do contrato social ou estatuto
social (original ou cópia autenticada), conforme determina o item 5.3.1 do edital.
21

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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 ANEXO 4
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES N. 1 E 2)
A empresa _________________________________________________________,
com sede a _________________________________________________, CNPJ n.
________________, por seu representante Sr. ______________________, RG n.
________________ e CPF n. ____________________, declara que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação e que está ciente da sujeição da penalidade
constante do subitem 8.2.2 do edital.
________________________, _______ de ____________ de 2011.
________________________________
Empresa:
Representante legal:
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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 ANEXO 5
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES N.1 E 2)
A empresa _________________________________________________________,
com sede a _________________________________________________, CNPJ n.
________________, por seu representante Sr. ______________________, RG n.
________________ e CPF n. ____________________, declara sobre as penas da lei,
sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n. 8.666, de 21/06/1993 e no art.
10 do Decreto Municipal n. 14.218, de 30/01/2003, que é microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n.
123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando
apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no
Pregão n. 2011/ .
________________________, _______ de ____________ de 2011.
________________________________
Empresa:
Representante legal:
23

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PREGÃO PRESENCIAL N. 2011/84 ANEXO 6
MODELO DE DECLARAÇÃO DA PROPONENTE QUE NÃO POSSUI MATRIZ E/OU
FILIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
(APRESENTAR NO ENVELOPE N. 2)
Papel Timbrado da Empresa Licitante
A Empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ sob nº
________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a).
_______________________, portador da Cédula de Identidade nº
______________________ e do CPF n° ___________________DECLARA, sob as
penas da lei, para fins desta licitação, que não possui matriz e/ou filial no Município de
Campinas/SP, de forma a estar isenta da apresentação de prova de regularidade fiscal
perante esta fazenda.
Campinas, _____, de ______________ de 2011.
(assinatura e carimbo do responsável legal pela empresa)
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