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Sociedade de Abastecimento de Água de Saneamento S/A
ISO 9001
E D I T A L
PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 PROTOCOLO N. 2013/673
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NEUTRALIZADOR
DE ODORES.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: Até o dia 14.03.2013 às
16h.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Dia 15.03.2013 às 9h
ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Administrativa
ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Logística de Materiais e Inspeção
Edital gratuito na SANASA ou via INTERNET: http://www.sanasa.com.br e
http://www.licitacoes-e.com.br
As empresas interessadas em participar desta licitação DEVERÃO OBSERVAR
AS DATAS E OS HORÁRIOS LIMITES PARA ACOLHIMENTO E ABERTURA
DA PROPOSTA, ATENTANDO TAMBEM, PARA A DATA E HORÁRIO DO
INÍCIO DA DISPUTA, NOS SITES www.licitacoes-e.com.br e
www.sanasa.com.br , bem como todas as eventuais alterações no edital.
ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL
ARQUIVADO NO PROCESSO DO PRESENTE PREGÃO.
1 - PREÂMBULO
1.1 - A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A -
SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta
cidade de Campinas / SP, torna público e faz saber que, por determinação da
Diretoria da SANASA, acha-se aberto o PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29,
tipo de licitação a de "MENOR PREÇO", a qual será processada em
conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002 e Decretos Municipais n.
14.218, de 30/01/2003, n. 14.356, de 7/7/2003, n. 14.602, de 05/02/2004,
Resolução de Diretoria da SANASA n. 016/2004, aprovada em 16/06/2004, e
subsidiariamente com a Lei 8.666/93, e demais normas complementares e
disposições deste instrumento.
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1.2 - O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema
eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos
de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de
segurança em toda etapa do certame.
1.3 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site
do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em
www.licitacoes-e.com.br.
1.4 - Toda e qualquer informação posterior a publicação, tais como respostas a
esclarecimentos, prorrogações de prazo e revogação serão disponibilizadas no
site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, nos autos que integram o
processo e no site da SANASA, www.sanasa.com.br, sendo de responsabilidade
das licitantes acessá-las para obtê-las.
1.5 - Prazos:
INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: às 8 horas do
dia 11.03.2013.
LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS À SANASA: às 16
horas do dia 14.03.2013.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 16 horas do dia 14.03.2013.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 9 horas do dia 15.03.2013.
TEMPO DE DISPUTA: Mínimo de 15 (quinze) minutos, acrescido do tempo
aleatório, de até 30 minutos, determinado pelo sistema.
1.6 - Todas as referências de horário neste edital e durante a sessão pública do
pregão observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF, sendo dessa
forma registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
1.7 - AS PROPONENTES DEVERÃO EXAMINAR CUIDADOSAMENTE AS
CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO DESTE EDITAL, DANDO
ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PENALIDADES ESTABELECIDAS PARA OS
CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS,
FICANDO CIENTES DE QUE A SANASA APLICARÁ AS SANÇÕES
PREVISTAS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 87, § 2º, DA LEI 8.666/93
COM SUAS ALTERAÇÕES E ART. 7º DA LEI N.10.520/02.
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2 – OBJETO
2.1 - Este edital refere-se ao registro de preços para futuras aquisições de
produto capaz de neutralizar ou reduzir a percepção de odores desagradáveis ,
por processos físicos, químicos ou físico-químico, a serem fornecidos
parceladamente, de acordo com a quantidade estimada e especificação técnica
constante do ANEXO 1, e demais condições constantes deste edital.
2.1.2 - A vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura.
2.2 - Constituem anexos deste edital:
ANEXO 1 - Especificação Técnica;
ANEXO 2 - Modelo de Proposta;
ANEXO 3 - Folha de dados para elaboração da ata de registro de preços;
ANEXO 4 - Modelo de ata de registro de preços; e
ANEXO 5 - Histórico de Consumo dos Neutralizadores.
3.1 - DAS CONDIÇÕES:
3 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1.1 - Esta licitação está aberta a todas as empresas que se enquadrem no
ramo de atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente licitação,
atendam as condições exigidas neste edital, inclusive quanto à documentação, e
estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico,
Banco do Brasil S/A.
3.2 - DAS RESTRIÇÕES
3.2.1 - Estão impedidas de participar deste certame as empresas:
3.2.1.1 - Que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87,
inciso III e IV da Lei n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no
âmbito da SANASA.
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3.2.1.2 - Com falência decretada.
3.2.1.3 - Consorciada.
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4 - CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO “LICITAÇÕES”
4.1 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do
Pregão Eletrônico deverão ser credenciados previamente perante o provedor do
sistema Banco do Brasil S/A, para a geração de chave de identificação e senha
de acesso. A senha não é a da empresa licitante, ela é de responsabilidade da
pessoa física que representa a empresa, sendo, portanto, pessoal e
intransferível, devendo ser mantida sob sigilo absoluto.
4.2 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar
representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público
ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de
preços e praticar todos os demais atos e operações no aplicativo “Licitações”.
4.3 - Em sendo o representante sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado),
a Proponente deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social
no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4 - Para o credenciamento, os interessados deverão dirigir-se a qualquer
agência do Banco do Brasil S.A. sediada no país, para que façam sua adesão
ao aplicativo “Licitações”.
4.5 - Para a Proponente correntista do Banco do Brasil S/A, é necessário:
4.5.1 - Firmar o “Termo de Adesão ao Regulamento”;
4.5.2 - Nomear representante (pessoa física), que será reconhecido como
legítimo para realizar negócios em seu nome e sob sua responsabilidade
(“Termo de Nomeação de Representante”). O representante também será
registrado no sistema. Assim, caso ele não seja correntista do banco, deverá
fornecer cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
4.6 - Para a Proponente não correntista do Banco do Brasil S/A, é necessário:
4.6.1 - Fornecer cópia do contrato social, do CNPJ e dos documentos pessoais
dos sócios;
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4.6.2 - Firmar “Termo de Adesão ao Regulamento”;
4.6.3 - Nomear representante (pessoa física), que será reconhecido como
legítimo para realizar negócios em seu nome e sob sua responsabilidade
(“Termo de Nomeação de Representante”). O representante também será
registrado no sistema. Assim, caso ele não seja correntista do banco, deverá
fornecer cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
4.7 - O aplicativo “Licitações” pode ser acessado através dos endereços
eletrônicos www.bb.com.br, opção Governo, diretamente em www.governoe.com.br
ou www.licitacoes-e.com.br.
4.8 - O “Termo de Adesão ao Regulamento” e o “Termo de Nomeação de
Representante” podem ser obtidos na página do aplicativo “Licitações” na
Internet, opção “Solicitação de Credenciamento” no “Licitações”, ou fornecidos
pelas agências do banco.
4.9 - Para possibilitar maior segurança aos participantes, o credenciamento não
é feito através da Internet. Ao preencher o formulário, a Proponente estará
fazendo apenas um pré-cadastramento, que será enviado à agência por ele
escolhida para posterior efetivação.
4.10 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e
poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada
por solicitação do credenciado ou em virtude de estar sob a penalidade referente
ao art. 87, inciso III e IV da Lei n. 8.666/93 ou art.7º da Lei n. 10.520/02.
4.11 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas
imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.12 - O uso da senha de acesso pela Proponente é de sua responsabilidade
exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SANASA
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
4.13 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
legal da Proponente ou seu representante legal pelos atos praticados e a
presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao
pregão eletrônico.
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5 - ACESSO AO SISTEMA
5.1 - A participação neste pregão eletrônico se dará por meio da digitação da
senha pessoal e intransferível do representante credenciado da Proponente e
subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio
do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
5.1.1 - A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do
site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso identificado”.
5.2 - O encaminhamento de proposta implica no pleno conhecimento e
atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.
5.3 - A Proponente será responsável por todas as transações que forem
efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e
verdadeiras suas propostas e lances.
5.4 - Incumbirá à Proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico
durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente
da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas
pelo sistema ou de sua desconexão.
6 - PROPOSTA DE PREÇOS
6.1 - Antes de efetuar sua proposta, a proponente deverá obrigatoriamente
preencher o campo “Considerações do Proponente” disponibilizado no
sistema eletrônico, com a seguinte declaração:
“Declaramos ter pleno conhecimento das condições de habilitação deste
pregão, as quais atendemos em sua totalidade”
6.2 - Em sua proposta eletrônica a proponente deverá informar o preço total do
lote, e a respectiva marca que irá fornecer no campo/ícone denominado
“Informações Adicionais”, com a inclusão de todos os custos operacionais de
sua atividade/fornecimento e os tributos que eventualmente possam incidir sobre
eles, bem como as demais despesas diretas e indiretas, não cabendo à
SANASA nenhum custo adicional, inclusive o frete, a carga e descarga, que
correrão por sua conta e risco.
6.3. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data
de sua apresentação.
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7 - SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
7.1 - A partir do horário previsto no preâmbulo deste edital e no sistema
eletrônico, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação
das propostas de preços recebidas para o lote.
7.2 - Aberta a etapa competitiva, será considerado como primeiro lance a
proposta inicial de menor valor apresentada para o lote.
7.3 - As Proponentes deverão estar conectadas ao sistema para participarem da
etapa de lances, devendo encaminhar lances exclusivamente por meio do
sistema eletrônico.
7.4 - As Proponentes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário
fixado, não sendo aceitos aqueles que impuserem condições ou contiverem
ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital.
7.5 - A cada lance ofertado, a Proponente será imediatamente informada de seu
recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.6 - Os lances deverão se referir ao VALOR TOTAL, com no máximo duas
casas decimais, sendo desprezadas as demais.
7.7 - Só serão aceitos lances inferiores ao último lance anteriormente registrado
pelo respectivo licitante e registrado no sistema.
7.8 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo
aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.
7.9 - Durante o transcurso da sessão pública, as Proponentes serão informadas,
em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o
autor dos lances aos demais participantes.
7.10 - No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa
competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às
licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível,
sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.
7.10.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 30 (trinta)
minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente
após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica
no site divulgando data e hora da reabertura da sessão.
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7.11 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de
fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que
transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente
determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente
encerrada a recepção de lances.
7.12 - Facultativamente, o pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante
encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente
transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de
lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá
encaminhar pelo sistema eletrônico contra proposta diretamente ao proponente
que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço
melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.13 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade
entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
7.14 - Encerrada a etapa de lances, será assegurado às microempresas e
empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes
termos:
7.14.1 - Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas
situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas
de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à
proposta mais bem classificada;
7.14.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for melhor
classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a
melhor oferta;
7.14.3 - A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora da
fase de lances pela microempresa ou empresa de pequeno porte deverá ocorrer
no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar
da convocação do Pregoeiro, através do sistema, sob pena de preclusão;
7.14.4 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a
melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria
microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.14.5. Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da
não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada
a melhor oferta àquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.
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7.15 - Quando houver uma única Proponente ou uma única proposta válida,
caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado.
7.16 - Encerrada a fase de recebimento de lances, compete ao Pregoeiro avaliar
a aceitabilidade dos preços unitários apresentados, verificando a perfeita
consonância com as especificações e condições do edital, podendo encaminhar
contraproposta diretamente à Proponente que tenha apresentado o lance de
menor valor aceitável, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir
sobre sua aceitação.
7.17 - O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o
encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e
decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.18 - A Proponente detentora da melhor oferta deverá enviar a proposta de
preços preenchida, os documentos de habilitação via fac-símile ou via meio
eletrônico (digitalização) ao final da realização da sessão de lances ou àquele
que o Pregoeiro determinar, no prazo máximo de 1 (uma) hora salvo,
justificativa prévia aceita pela SANASA, os documentos que comprovem o
atendimento das condições de habilitação previstas no item 10 deste edital,
assim como sua proposta escrita consignando o valor total.
7.18.1 – O encaminhamento dos documentos via fac-símile ou através de meio
eletrônico (digitalização) não exime a Proponente vencedora da entrega do
original ou de cópia autenticada, nos termos do item 9.3 deste edital.
7.18.2 – A Proponente vencedora deverá enviar os documentos de
HABILITAÇÃO, previstos no item 9 e a PROPOSTA DE PREÇOS (Anexo 2),
devidamente preenchidos via fax (19) 3735.5020 ou endereços eletrônicos:
cadastro.compras@sanasa.com.br e compras2@sanasa.com.br, com posterior
envio de cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis
contados da solicitação do pregoeiro, para o endereço mencionado no item 9.1
deste edital.
7.19 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a
Proponente desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as
propostas ou os lances subsequentes, observando o direito de preferência
assegurado as micro empresas e empresas de pequeno porte. Verificando a
aceitabilidade da proposta e a habilitação do participante, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou
lance que atenda este edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro poderá negociar com a
Proponente para que seja obtido preço melhor.
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7.19.1 - Em ocorrendo a aceitabilidade dos preços apresentados pela
proponente detentora da melhor oferta e a apuração do atendimento das
condições habilitatórias pelo Pregoeiro, esse declarará vencedora do certame,
ocasião em que a “sala eletrônica” restará aberta para a manifestação da
interposição de recurso.
7.20 - A manifestação da intenção de interpor recurso deverá ser feita durante o
prazo de 10 (dez) minutos em que a “sala eletrônica” fica aberta para o envio
de mensagens, com registro em ata da síntese das suas razões, respeitadas as
condições estabelecidas no item 10 deste edital.
7.21 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
7.22 - Não serão aceitos recursos sem a síntese de suas razões ou recursos
meramente protelatórios.
7.23 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
7.24 - A falta de manifestação motivada da Proponente na sessão implicará a
decadência do direito de recurso.
7.25 - A ata da sessão pública com a classificação das propostas e/ou lances
apresentados poderá ser adquirida na SANASA mediante solicitação.
7.26 - A homologação será publicada no Diário Oficial do Município e divulgada
na Internet no endereço www.sanasa.com.br.
8 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO
8.1 - Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO (TOTAL),
observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas,
parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e demais condições definidas
neste edital.
8.2 - Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às condições
estabelecidas no edital.
8.3 - O Pregoeiro anunciará a licitante arrematante detentora da proposta ou
lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances
da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo
pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
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9 - HABILITAÇÃO
9.1 - A licitante vencedora deverá apresentar em original ou por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório competente ou por empregado
autorizado da SANASA, sob pena de inabilitação, a documentação conforme
item 9.3 do presente edital, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o
término da disputa, no Setor de Licitações, na Sede da SANASA, à Av. da
Saudade, n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP – CEP: 13041-903. É de inteira
responsabilidade da licitante o cumprimento do prazo de entrega da
documentação, inclusive via correios.
9.1.1 - As licitantes vencedoras detentoras do CRC na forma estabelecida no
item 9.4 a seguir, poderão apresentar o CRC válido no mesmo prazo indicado
no item anterior.
9.2. Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará
a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme
a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta que atenda ao edital.
9.3. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS SEGUINTES:
9.3.1 - DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A - Pelo menos um atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou
privado em nome da empresa Proponente, comprovando que a mesma
forneceu desodorizador e/ou neutralizador de odores.
9.3.2 - DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL:
A - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede da Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, com
prazo de validade em vigor. Não constando do documento seu prazo de
validade, será aceito documento emitido até 06 (seis) meses imediatamente
anteriores à data de sua apresentação.
A1 - A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela
apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e
da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida através de sistema
eletrônico, ficando a sua aceitação condicionada a verificação de veracidade via
Internet.
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B - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), emitida através
de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de
veracidade via Internet.
C - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema
eletrônico, ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação de sua
veracidade via Internet.
D - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para fins de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
D.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que a microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada
detentora da melhor oferta no certame, prorrogáveis por igual período, a critério
da SANASA, para a regularização da documentação.
D.2 - Em consonância com as disposições do Art. 43, §2º da Lei Complementar
nº 123/2006, a não comprovação da regularidade fiscal, em conformidade com a
letra D.1, implicará na decadência no direito à contratação, sem prejuízos das
sanções legais, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato, ou revogar a
licitação.
9.4 - As empresas cadastradas na SANASA no Grupo 14 –
Material/Equipamento Laboratório ETA e ETE, Subgrupo 01 – Produto
Químico e Família 013 – Desodorizador/Neutralizador de Odor poderão
apresentar apenas o Certificado de Registro Cadastral (CRC), devidamente
válido.
9.4.1 - O Certificado de Registro Cadastral (CRC) poderá ser apresentado em
original, cópia simples ou extraído via Internet, sujeita a consulta posterior no
Cadastro de Fornecedores da SANASA.
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9.4.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte cadastradas na
SANASA no Grupo 14 – Material/Equipamento Laboratório ETA e ETE,
Subgrupo 01 – Produto Químico e Família 013 – Desodorizador/
Neutralizador de Odor poderão apresentar apenas o Certificado de Registro
Cadastral (CRC), com os itens que o compõe atualizados, exceto quanto aos
itens referentes à documentação de regularidade fiscal, que poderão ser
sanados posteriormente, conforme o disposto nas letras D.1 e D.2 do item
9.3.2.
9.5 - Os documentos de habilitação exigidos nos itens 9.3.1 e 9.3.2 deste edital
serão aceitos nas formas indicadas em seu item 9.1, independentemente de
qualquer instrução neles contida acerca da forma da sua validade.
9.6 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão estar em nome da
Proponente e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço
respectivo, observando-se ainda o que segue:
9.6.1 - Se a Proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em
nome da matriz.
9.6.2 - Se a Proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome
da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza,
comprovadamente forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.3 - Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão
estar em nome e com CNPJ da matriz e/ou das filiais da Proponente.
9.7 - A licitante que deixar de entregar os documentos de habilitação e a
proposta de preços no prazo estabelecido nos itens 7.18.2 e 9.1 do edital, ou
apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, lance ou oferta,
ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, falhar ou fraudar na
execução do objeto contratado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer
fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com esta Sociedade, sem
prejuízo das multas previstas no ato convocatório, ou enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
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10 – DOS RECURSOS
10.1 – Declarada vencedora, a Proponente que desejar recorrer contra decisões
do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese
das suas razões em 10 (dez) minutos, sendo-lhe facultado juntar memoriais no
prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a
apresentar contra razões em igual prazo, que começará a correr do término do
prazo do recorrente.
11 - HOMOLOGAÇÃO
11.1 - O Pregoeiro somente classificará o lote após a inexistência de
manifestação de recurso e transcorrido o prazo de 10 minutos estabelecido no
item anterior.
11.2 - Caso haja intenção de interposição de recurso, os interessados deverão
apresentá-lo ao Pregoeiro por e-mail: compras2@sanasa.com.br ou através do
fax (19) 3735-5020, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do dia
subsequente ao da classificação no sistema eletrônico, ficando as demais
Proponentes desde logo intimadas a apresentar, se o desejarem, contra-razões
em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente ao do
aviso da SANASA da interposição do recurso ou do término do prazo da
recorrente, o que ocorrer primeiro.
11.2.1 - Nessa hipótese, o Sr. Diretor Administrativo da SANASA decidirá sobre
os recursos e encaminhará o processo ao Sr. Presidente da SANASA para
homologação do procedimento licitatório.
11.3 - O resultado final do Pregão será divulgado no Diário Oficial do Município
de Campinas e na Internet, no endereço www.sanasa.com.br.
12 - REGISTRO DE PREÇOS
12.1 - A SANASA convocará a detentora do menor preço, doravante
denominada Proponente vencedora, para comparecer à assinatura da Ata de
Registro de Preços, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de
recebimento da notificação, sob pena de decair do direito ao registro de preços,
podendo, ainda, sujeitar-se à penalidade estabelecida no subitem 17.1.
12.2 - O prazo para a assinatura da ata poderá ser prorrogado uma vez, por
igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que
ocorra motivo justificado e aceito pela SANASA.
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12.3 - Quando a Proponente vencedora convocada, dentro do prazo de validade
de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar a assinar a Ata
de Registro de Preços, será convocada outra Proponente, observada a ordem
de classificação, para assinar a ata aos preços, e assim sucessivamente, sem
prejuízo da aplicação da multa de 10% sobre o valor total do fornecimento à
Proponente faltosa, observado ainda o disposto no item 7.19 deste instrumento
convocatório.
12.4 - Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a SANASA poderá
convocar as empresas remanescentes, na ordem de classificação, para assinar
a Ata de Registro de Preços e efetuar o fornecimento ao respectivo preço
registrado, na hipótese de cancelamento da ata por inexecução das obrigações
assumidas pela sua detentora, por qualquer motivo, inclusive em caso fortuito ou
de força maior.
12.5 - As empresas convocadas terão o mesmo prazo estabelecido no subitem
12.1 para assinar a Ata de Registro de Preços com o saldo do quantitativo e o
período remanescente da ata anterior.
12.6 - Os detentores dos preços registrados na ata não se eximirão das
penalidades correspondentes, na hipótese de descumprimento das obrigações
assumidas.
12.7 - Consoante o disposto no Decreto n. 3.931/2001 que regulamenta o
Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei n. 8.666/93 no âmbito
da Administração Federal, c.c. os Decretos Municipais nrs. 14.218/2003,
14.440/2003 e 14.602/2004, poderá ser utilizada a Ata de Registro de Preços
por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha
participado do certame licitatório.
12.7.1 - A Proponente vencedora do menor preço poderá optar pela aceitação
ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em
Ata, observadas as condições estabelecidas, desde que este fornecimento não
prejudique as obrigações anteriormente assumidas com a SANASA.
13 - FORNECIMENTO
13.1 - Caso a Proponente vencedora tencione efetuar a entrega do objeto do
presente edital através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a
sua inscrição no CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a
criou, a prova de sua inscrição no cadastro de contribuintes estadual e a prova
de sua regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal.
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13.1.1 - O não atendimento do disposto no item 13.1 acima implicará o não
pagamento da nota fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação.
13.1.2 - A Proponente vencedora deverá disponibilizar e instalar Sistema de
aplicação e dosagem do produto.
13.2 - TRANSPORTE DO PRODUTO
13.2.1 - O transporte do produto é de responsabilidade da Proponente vencedora
e o veículo deverá estar devidamente identificado conforme normas
ABNT/Ministério dos Transportes, para transporte de produtos perigosos e ainda,
deverá estar em boas condições de conservação e rodagem, de acordo com a
Legislação de Trânsito e Legislação Ambiental pertinente.
13.2.2 - A forma de acondicionamento e transporte deve preservar rigorosamente
as características do produto, descritas no ANEXO 1 deste edital.
13.2.3 - Os veículos que transportarem o produto deverão obrigatoriamente
portar:
A - Rótulos de risco;
B - Painéis de segurança;
C - Ficha de emergência devidamente preenchida;
D - Envelope de embarque;
E - EPI’s e equipamentos de emergência;
F - Registro Nacional de Transportadores rodoviários de Carga (RNTRC)
conforme Resolução 3056/2009 da ANTT e Lei Federal 11.442/07;
G - Licenças ambientais pertinentes.
13.3 - ENTREGA DO PRODUTO
13.3.1 - O produto será fornecido de acordo com as quantidades constantes nas
Ordens de Fornecimento - OF, emitidas pela Gerência de Logística de Materiais e
Inspeção da SANASA durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços,
correndo o frete, a carga e o transporte do produto por conta e risco da
Proponente vencedora.
13.3.2 - O produto, acompanhado do competente documento fiscal, deverá ser
entregue preferencialmente nos dias úteis, das 7h30min às 11h30min e das 13h
às 16h, no prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar da Ordem de
Fornecimento, nas seguintes estações no Município de Campinas/SP:
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- Estação de Tratamento de Esgoto Piçarrão - Rua Joaquim Tarso Gallace
Zambon s/nº Parque Santa Bárbara.
- Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas - Estrada da Servidão, s/nº,
Parque Imperador.
- Estação de Tratamento de Esgoto Vó Pureza – Rua André Grabóis, s/nº - Vila
Esperança.
- Estação de Tratamento de Esgoto Barão Geraldo – Estrada da Rhodia , s/nº -
Barão Geraldo.
- Estação de Tratamento de Esgoto São José – Rua José Sebastião Nápole
s/nº esquina com a Rua Therezinha de A. Serra Von Zuben – Jardim Novo São
José.
- Estação de Tratamento de Esgoto São Luis – Rua Edílson Ferreira da Silva
s/nº esquina com as Ruas Anderson Santos Rocha e Rua Áurea Gonçalves
Damasceno - Jardim São Luis.
- Estação de Tratamento de Esgoto Capivari I - Caminho Teodoro Campos s/n
– Residencial Novo Mundo.
- Estação de Tratamento de Esgoto São Bento – Rua Wilson Romero s/nº -
Conjunto Residencial Parque São Bento.
- Estação de Tratamento de Esgoto Santa Genebra - Rua Marques de
Abrantes, 725 -Esquina com Av. Santa Genebra – Bairro Jd. Santa Genebra -
Próximo ao Shopping Dom Pedro.
13.3.3 - As entregas serão sempre mediante programações e conforme as
necessidades da SANASA.
13.3.4 - O produto deverá ser entregue em bombonas de 20 a 60 litros em
material compatível com o produto.
13.3.5 - Serão de responsabilidade da Proponente vencedora as operações de
carga e transporte do produto.
13.3.6 - O produto será descarregado através de equipamentos e pessoal da
Proponente Vencedora.
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13.3.7 - A Cada remessa do produto, deverá vir acompanhada de boletim técnico
e FISPQ - Ficha de Informação e Segurança de Produto Químico, bem como
laudo técnico assinado por um responsável técnico, devidamente regularizado
junto ao CRQ – Conselho Regional de Química, com os resultados das análises
dos seguintes parâmetros:
- pH;
- densidade;
- solubilidade;
- teor de sólidos;
- viscosidade;
- aspectos físicos (cor, odor, estado);
- concentrações dos seguintes ácidos inorgânicos:
a) fluorídrico (HF);
b) nítrico (HNO3);
c) sulfúrico (H2SO4); ou
d) seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.
13.4 - RECEBIMENTO DO PRODUTO
13.4.1 - A cada remessa será conferida nota fiscal, pesagem, a documentação
discriminada no item 13.3.7, equipamentos de segurança do caminhão e do
motorista e podendo, a critério da SANASA, ser coletada amostra para controle
de qualidade.
13.4.2 - Toda remessa deverá vir, obrigatoriamente, acompanhada do
comprovante de pesagem quando da saída do fornecedor bem como da ficha de
emergência do produto.
13.4.3 - Será autorizada a descarga do produto após conferência e liberação da
SANASA.
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13.4.4 - As partidas do produto que não obedecerem às especificações poderão,
a critério da SANASA, serem rejeitadas na sua totalidade após análises químicas
efetuadas em amostras colhidas antes da descarga do produto.
13.4.5 - Caso necessário deverá ser feito visita técnica às instalações da
SANASA, para avaliações/ajustamentos das condições de entrega e descarga.
13.4.6 - A rejeição de qualquer remessa pela Gerência de Logística de Materiais e
Inspeção sujeitará a Proponente vencedora à penalidade prevista na letra A do
item 17.2 da cláusula décima sétima deste edital.
13.4.7 - Caso qualquer remessa do produto seja rejeitada, a Proponente
vencedora deverá, no mesmo dia após notificação da Gerência de Logística de
Materiais e Inspeção, retirar, a suas expensas, o produto rejeitado no local/locais
indicado(s) no item 13.3.2 e, no prazo de 1 (um) dia corrido contado da mesma
notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição.
13.5 - Caso uma nova remessa entregue em substituição a uma remessa
rejeitada seja também objeto de rejeição, ficará demonstrada a incapacidade
técnica da Proponente vencedora de entregar o produto nas condições e
especificações contratuais pactuadas e sujeitá-la-á às penalidades previstas na
letra D do item 17.2 da cláusula décima sete deste edital.
13.6 - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Proponente
vencedora fica obrigada a fornecer o produto ofertado nas quantidades indicadas
pela SANASA em cada “Ordem de Fornecimento”.
13.7 - A SANASA não está obrigada a adquirir uma quantidade mínima do
produto, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento
da aquisição.
13.8 - Os preços registrados referir-se-ão a quantitativos estimados para o
período de 12 (doze) meses.
13.9 - A existência do preço registrado não obriga a SANASA a firmar as
contratações que dele poderão advir, facultada a utilização de outros meios,
respeitada a legislação vigente, sendo assegurado à Proponente vencedora
preferência em igualdade de condições.
13.10 - A SANASA poderá a qualquer tempo, submeter os produtos objeto da
presente contratação a ensaios em laboratório especializado, conforme requisitos
das normas pertinentes.
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14 - FATURAMENTO
14.1 - A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura, referente à
quantidade de produtos fornecidos à SANASA.
14.2 - A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura discriminando a
quantidade de produtos entregue, seus respectivos valores, além dos demais
elementos habituais fiscais e legais.
14.2.1 – Deverá constar na nota fiscal/fatura a marca do neutralizador de
odores.
14.3 - Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração
pública indireta do Município de Campinas, fica a CONTRATADA obrigada a
respeitar a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a
emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe - modelo 55, em substituição ao
modelo 1 e 1-A.
14.3.1 As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas
para o email nfe@sanasa.com.br e para o email do gestor do contrato
logistica1@sanasa.com.br.
14.4 - Por ocasião da entrega dos materiais estes deverão estar acompanhados
do competente documento fiscal citado no item 14.1, bem como de cópia da
Ordem de Fornecimento, que deverá vir a integrar o processo de contratação.
14.5 - Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o
material não será recebido pela SANASA, uma vez que o Decreto Estadual n°
52.118/2007 veda a utilização de carta de correção em itens que possam incidir
no valor do imposto.
15 - PAGAMENTO
15.1 - A SANASA efetuará o pagamento à Proponente vencedora na primeira
quarta-feira subsequente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir
da data do atestado de recebimento do produto, sendo registrado o devido
apontamento no verso do documento fiscal dos tubos de polietileno.
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15.1.1 - Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio
dia. Caso esse dia seja feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil
subsequente.
15.2 - O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário
em conta corrente da Proponente vencedora, de acordo com os dados
constantes da proposta de preços.
15.2.1 - A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.
15.3 - Para o caso de rejeição do produto e sua reposição, será prorrogado
automaticamente o atestado de recebimento previsto no item 15.1 acima
proporcionalmente ao prazo de reposição, o que, consequentemente, provocará
a prorrogação do pagamento da respectiva nota fiscal/fatura, sem qualquer ônus
adicional para a SANASA.
15.4 - Caso ocorra atraso no pagamento à Proponente vencedora, o valor
devido poderá ser atualizado “pro rata die” de acordo o IPCA (Índice de Preços
ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
16 - REAJUSTE
16 - Transcorrido o prazo de 12 meses da data de apresentação das propostas,
os preços registrados poderão ser reajustados com base no IPCA (Índice de
Preços ao Consumidor Amplo - IBGE), de forma a preservar o equilíbrio
econômico-financeiro da proposta da Proponente vencedora, observada a
legislação vigente.
17 - PENALIDADES
17.1 - A não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no
subitem 12.1, ensejará a cobrança pela SANASA da proponente da multa de
10% do valor total da Ata de Registro de Preços e sua suspensão temporária de
participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo
não superior a 5 (cinco) anos.
17.2 - Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente
justificada e comprovada, ao não cumprimento, por parte da Proponente
vencedora, das obrigações assumidas ou a infringência de preceitos legais
pertinentes serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes
penalidades:
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A - Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca
gravidade, para as quais tenha a Proponente vencedora concorrido diretamente,
ocorrência que será registrada no Cadastro de Fornecedores da SANASA;
B - Multa de 5% (cinco por cento) por dia de atraso em qualquer
entrega/reposição do produto, aplicado ao valor total da Ordem de
Fornecimento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) desse mesmo valor;
C - Multa de até 30% (trinta por cento) aplicada sobre o valor da Ordem de
Fornecimento - OF, para qualquer transgressão cometida que não seja atraso na
entrega do produto;
D - Multa de 30% (trinta por cento) aplicada sobre o valor total da Ordem de
Fornecimento, na ocorrência da situação indicada no seu item 13.5, além do
cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços e suspensão temporária da
Proponente vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a
SANASA por prazo não superior a 5 (cinco) anos;
E - Cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços e suspensão
temporária da Proponente vencedora de participação em licitações e
impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 5 (cinco)
anos no caso de ser excedido o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
estabelecido na letra B.
18.3 - As multas serão, descontadas dos créditos da Proponente vencedora ou,
se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.
18.4 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,
consequentemente, a sua aplicação não exime a Proponente vencedora da
reparação das eventuais perdas e danos que seu ato punível venha acarretar à
SANASA.
18.5 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das
demais, quando cabíveis.
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19 - MARCAS, PATENTES E LICENÇAS
19.1 - Os pagamentos de “royalties”, marcas e licenças serão de exclusiva
responsabilidade da Proponente vencedora.
19.2 - A Proponente vencedora assumirá plena responsabilidade pelos direitos
de propriedade industrial, marcas e patentes, segredos comerciais e outros
direitos de terceiros, respondendo pela eventual violação dos mesmos.
20 - ESCLARECIMENTOS
20.1 - As empresas interessadas poderão requerer esclarecimentos sobre o
presente pregão à Gerência de Compras e Licitações pelo fax (19) 3735-5020
ou através do endereço eletrônico compras2@sanasa.com.br até 2 (dois) dias
úteis antes da data marcada para o pregão.
21 - DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1 - Os casos omissos poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro em conjunto
com a Gerência de Compras e Licitações da SANASA.
21.2 - A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A- SANASA -
poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar ou anular, total ou
parcialmente a presente licitação, e desclassificar qualquer proposta ou todas
elas, obedecendo ao disposto nos artigos 48 e 49 da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
21.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com a renúncia de
qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir questões referentes a
presente licitação.
21.4 - É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar
a instrução do processo.
21.5 - As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do certame
licitatório.
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21.6 - A aquisição através da ata de registro de preços deverá ser acompanhada
e fiscalizada pelo empregado Ricardo Luís Fiório, Gerente de Logística de
Materiais e Inspeção, podendo este indicar assistente com função técnica
profissional, mantida porém sua integral responsabilidade inerente à sua função,
conforme preceitua o art. 67 da Lei n. 8.666/93.
Campinas, 25 de fevereiro de 2013.
MARIANE PACINI
Gerente de Compras e Licitações
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PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 ANEXO 1
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
LOTE 01
Item Quantidade Especificação
1 30000 L PRODUTO CAPAZ DE NEUTRALIZAR OU REDUZIR A PERCEPCAO DE
ODORES DESAGRADAVEIS, POR PROCESSOS FISICOS, QUIMICOS OU
FISICO-QUIMICOS, PODENDO OU NAO DEIXAR EFEITOS RESIDUAIS
ODORIFEROS. ESTE PRODUTO DEVERA ELIMINAR OS ODORES QUE
EMANAM DE ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, EM GRANDES
AREAS ABERTAS, GERADOS PRINCIPALMENTE PELO PROCESSO DE
TRATAMENTO ANAEROBIO.
A APLICACAO DEVERA SER FEITA POR PULVERIZACAO NA CORRENTE
DE AR A SER TRATADA.
PARA EFEITO DESTE PROCESSO, SERAO ADOTADAS AS SEGUINTES
DEFINICOES:
-ODOR: EMANACAO PERCEPTIVEL PELO OLFATO SENDO
CONSIDERADO PELAS PESSOAS COMO AGRADAVEL OU NAO.
-MAU ODOR: ODOR CONSIDERADO DESAGRADAVEL PARA A MAIORIA
DAS PESSOAS, POR CAUSAR SENSACAO DE REPUGNANCIA, AVERSAO,
INTOLERANCIA OU INCOMODO.
NOTA 01: O PRODUTO DEVERA ESTAR NOTIFICADO PELA ANVISA, EM
ATENDIMENTO A LEGISLACAO VIGENTE.
NOTA 02: SO SERAO ACEITOS PRODUTOS DE RISCO I, DE ACORDO
COM A CLASSIFICACAO DADA PELA ANVISA, CONFORME LEGISLACAO
VIGENTE.
NOTA 03: NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS CUJA FORMULACAO
CONTENHA SUBSTANCIAS OU PRINCIPIOS ATIVOS INCLUIDOS NAS
LISTAS NEGATIVAS OU QUE EXCEDA OS LIMITES ESTABELECIDOS NAS
LISTAS RESTRITIVAS, CONSTANTES EM NORMAS ESPECIFICAS.
NOTA 04: OS DIZERES DE ROTULAGEM DESTE PRODUTO DEVERAO
ATENDER O DISPOSTO NA NORMA GERAL PARA ROTULAGEM DE
PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS, EM NORMAS ESPECIFICAS
E NA LEGISLACAO EM VIGOR.
NOTA 05: O FORNECIMENTO E A INSTALACAO DE TODO SISTEMA DE
APLICACAO DO PRODUTO, BEM COMO SUA MANUTENCAO, FICAM SOB
A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, ESTANDO INCLUSO NO
VALOR UNITARIO DO LITRO DO PRODUTO FORNECIDO.
NOTA 06: A EFICIENCIA DO PRODUTO DEVERA SER MANTIDA
INDEPENDENTE DAS CONDICOES CLIMATICAS OU AMBIENTAIS DO
LOCAL DE USO, BEM COMO DA FORMA DE APLICACAO, CONTINUA
OU ALTERNADA (EXEMPLO: 20 A 30 SEGUNDOS DOSANDO, CONTRA 2 A
3 MINUTOS INTERROMPIDOS). PARA EFEITO DE REFERENCIA SERA
CONSIDERADA NA ANALISE DA EFICIENCIA DO PRODUTO, UMA
DILUICAO MINIMA DE 1:50.
Código Sanasa: 8076-2
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PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 ANEXO 2
PROPOSTA DE PREÇOS
(Modelo que pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)
Nome da Proponente:
Endereço
Telefone/Fax:
CNPJ/MF N.
Banco: Conta Corrente:
Agência: Cidade:
Conforme estipulado nos itens 6.1 e 6.2, especificações técnicas constantes do
Anexo 1 e demais condições do edital, propomos:
LOTE 01
Qtde. Especificação Marca Preço Unitário Preço Total
30000 L NEUTRALIZADOR DE ODORES
Código Sanasa: 8076-2
PREÇO TOTAL DO LOTE ---------------------------
No preço proposto estão inclusos todos os custos e despesas, tributos, inclusive
IPI ou ICMS se houver incidência, diretos e indiretos, não importando a
natureza, que recaiam sobre o fornecimento objeto da presente licitação,
inclusive o frete, a carga e descarga, que correrão também por nossa conta e
risco.
Também está incluso nos preços ofertados, o fornecimento e a instalação de
todo sistema de aplicação do produto, bem como sua manutenção (conforme
nota 05 – do ANEXO 1).
Prazo de validade da presente proposta___ ( __________ ) dias da data
estipulada para sua apresentação (não inferior a 60 dias).
Concordamos expressamente com os critérios e procedimentos previstos no
edital do Pregão Eletrônico n. 2013/29.
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Declaramos para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21
de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que
não possui no seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
outro tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze)
anos.
Declaramos que esta proposta, nos termos do edital, é firme e concreta, não nos
cabendo desistência após a fase de habilitação, na forma do art. 43, § 6º, da Lei
n. 8.666/93 com suas alterações.
Para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte deverá também constar
na proposta a declaração que segue:
Declaramos sobre as penas da lei, e em consonância com as disposições do
Art. 43, §2º da Lei Complementar nº 123/2006, que é microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar
n. 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra,
estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de
desempate no Pregão n. 2013/29.
Data: ___/___/___
Assinatura:
Nome:
RG: CPF:
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PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 ANEXO 3
FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
(encaminhar juntamente com os documentos e proposta de preços)
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO
CIDADE: ESTADO:
CEP: FONE: FAX:
NOME DA PESSOA PARA CONTATOS:
TELEFONE: E-MAIL:
NOME COMPLETO DA PESSOA QUE ASSINARÁ O CONTRATO:
CARGO QUE A PESSOA OCUPA NA EMPRESA:
RG N:
CPF N:
Obs.: em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de
mandato específico para assinatura do contrato.
Campinas,
____________________________________
(Carimbo e assinatura do responsável pelas informações)
Observação: Solicitamos a gentileza de preencher este formulário, e entregá-lo
junto com a proposta de preços e a documentação de habilitação.
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PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 ANEXO 4
MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos __ dias do mês de _____ do ano de 2013, na cidade de Campinas, Estado
de São Paulo, na Av. da saudade n. 500, Campinas/SP, a SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS e a
empresa ______________, CNPJ n._____ _________ por seus representantes
legais, acordam proceder, nos termos do pregão em epígrafe, ao registro de
preços referente ao item abaixo discriminado, com seu respectivo preço unitário.
Qtde. Especificação Marca Preço Unitário
30000 L NEUTRALIZADOR DE ODORES
Código Sanasa: 8076-2
Fica declarado que o preço registrado na presente ata é válido pelo prazo de 12
(doze) meses, contado da data de sua assinatura, sendo certo que nesse
período a __________________ se obriga a fornecer nas estritas condições do
edital do Pregão 2013/29 o produto aqui discriminado.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelas partes.
Campinas, de de 2013.
(xxxxxxxxx)
Diretor Presidente - SANASA
(xxxxxxxxx)
Diretor Administrativo - SANASA
(xxxxxxxxx)
Proponente vencedora
Aprovado por:
(xxxxxxxxx)
Proc. J. – SANASA
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PREGÃO ELETRÔNICO N. 2013/29 ANEXO 5
CONSUMO ESTIMADO BASEADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES
CÓDIGO 08076-2 NEUTRALIZADOR DE ODORES
JANEIRO/2013 1.750,000 JULHO/2012 0,000
DEZEMBRO/2012 2.350,000 JUNHO/2012 0,000
NOVEMBRO/2012 2.700,000 MAIO/2012 2.500,000
OUTUBRO/2012 2.300,000 ABRIL/2012 1.200,000
SETEMBRO/2012 2.750,000 MARCO/2012 1.500,000
AGOSTO/2012 3.200,000 FEVEREIRO/2012 1.800,000
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