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Sociedade de Abastecimento de Água de Saneamento S/A
ISO 9001
B - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), emitida através
de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada a verificação de
veracidade via Internet.
C - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), emitida, se a Proponente assim o preferir, através de sistema
eletrônico, ficando nesse caso sua aceitação condicionada à verificação de sua
veracidade via Internet.
D - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a
documentação exigida para fins de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição.
D.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que a microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada
detentora da melhor oferta no certame, prorrogáveis por igual período, a critério
da SANASA, para a regularização da documentação.
D.2 - Em consonância com as disposições do Art. 43, §2º da Lei Complementar
nº 123/2006, a não comprovação da regularidade fiscal, em conformidade com a
letra D.1, implicará na decadência no direito à contratação, sem prejuízos das
sanções legais, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato, ou revogar a
licitação.
9.4 - As empresas cadastradas na SANASA no Grupo 14 –
Material/Equipamento Laboratório ETA e ETE, Subgrupo 01 – Produto
Químico e Família 013 – Desodorizador/Neutralizador de Odor poderão
apresentar apenas o Certificado de Registro Cadastral (CRC), devidamente
válido.
9.4.1 - O Certificado de Registro Cadastral (CRC) poderá ser apresentado em
original, cópia simples ou extraído via Internet, sujeita a consulta posterior no
Cadastro de Fornecedores da SANASA.
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