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Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
EDITAL
LEILÃO N. 01/2012 - PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA DE HIDRÔMETROS
USADOS
A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
CAMPINAS, com sede na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP, por
determinação de seu Diretor Presidente Marco Antonio dos Santos, faz saber a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 17 de dezembro
de 2012, às 10h, no Auditório Capivari localizado na Sede da SANASA, ocorrerá o
Leilão para alienação de sucatas de hidrômetros usados, em bronze/latão, de diversas
marcas, de sua propriedade.
As pessoas interessadas em participar deste Leilão deverão comunicar sua intenção à
Gerência de Compras e Licitações através do endereço compras7@sanasa.com.br ou
fax (19) 3735-5020, informando seus dados como nome, endereço, CPF ou CNPJ,
endereço eletrônico, telefone e fax, solicitando que todas as eventuais alterações do
edital lhes sejam enviadas, devendo ainda observar o preenchimento do
cadastramento, conforme condição estabelecida no item 5.1 de acordo com o modelo
Anexo 1 deste edital. A SANASA não aceitará em hipótese alguma reclamações
posteriores de não envio de alterações por parte das pessoas que não tenham se
identificado como interessadas em participar do Leilão. Ainda, nenhuma
responsabilidade caberá à SANASA pelo não recebimento dessas alterações devido a
endereço eletrônico e número de fax incorreto ou defeitos em qualquer desses
equipamentos.
1 - OBJETO:
1.1 - Alienação de sucatas de hidrômetros usados, em bronze/latão de diversas
marcas e de propriedade da SANASA.
1.2 - A retirada das sucatas pela empresa contratada será mensal, de acordo com as
quantidades e valores estimados a seguir:
Lote
Descrição Quantidade
Estimada para a
geração de
sucata no
período de 12
Alienação de sucata de
hidrômetros usados, em
bronze/latão, de
diversas marcas, de
propriedade da
SANASA.
meses
50.000 kg
1
Valor
unitário/kg
R$
4,20
2 – LOCAL PARA RETIRADA DOS BENS
Valor
mínimo
para lance
inicial
R$
209.775,00

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2.1 - A retirada dos bens pela Proponente vencedora será no Setor de Coleta Seletiva
e Gestão de Resíduos - SANASA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h
às 17h, através do fone (19) 3735.5412, no endereço Rua Raul Ferrari, n. 1.100 – Jd.
Paranapanema – Campinas/SP, ou em outra unidade definida pelo setor responsável,
com o Sr. Guaracy Bitar ou Sr. Carlos Alberto de Oliveira.
3 - DA SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO
3.1 – A sessão pública será realizada pelo Leiloeiro designado, no dia 17 de
dezembro de 2012, às 10h, com tolerância de até 15 (quinze) minutos, no Auditório
Capivari, endereço Av. da Saudade n. 500 – Bairro Ponte Preta – Campinas/SP.
3.2 - A alienação das sucatas será pelo “MAIOR LANCE”.
4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 - Poderão participar deste Leilão pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não,
domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto as que
se enquadrem em qualquer das seguintes situações:
a) que tenham vinculação, direta ou indireta, com este processo licitatório;
b) os dirigentes e demais integrantes da administração pública direta e indireta do
município de Campinas e demais empregados da SANASA e seus acionistas;
c) que sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo;
d) que não atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e em seus anexos.
4.1.1. O impedimento para participar do Leilão estende-se aos parentes consangüíneos
em linha reta (ascendentes ou descendentes), aos parentes em linha colateral, até
quarto grau e aos parentes por afinidade, até segundo grau (ascendentes,
descendentes e irmãos do cônjuge, companheiro ou companheira) daqueles
mencionados nas alíneas “a” e “b” do tópico “4.1”.
4.2. Os lances dos impedidos serão desclassificados em qualquer fase do processo
licitatório.
4.3 - É vedada a alienação com opção para compradores com restrições cadastrais ou
mora junto a SANASA, ou se ainda figurar no cadastro dos órgãos de proteção de
crédito, tais como SERASA, SPC, etc.
5 – CADASTRAMENTO/DOCUMENTAÇÃO
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5.1 - O interessado em participar do Leilão deverá comparecer ao Setor de Cadastro
de Fornecedores da SANASA, localizado na Av. da Saudade n. 500, Ponte Preta –
Campinas S/P, antes da abertura do leilão, pessoalmente ou através de procurador
credenciado nos termos do estabelecido no item 6, e promover o seu cadastramento
para efetuar lances, identificando-se perante o leiloeiro e promovendo o preenchimento
de ficha cadastral, mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados. O
cadastramento poderá ser realizado a partir do dia 29.11.2012 às 8h, encerrando-se
automaticamente no dia da abertura da Sessão Pública do Leilão.
a) pessoa física:
- carteira de identidade
- comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF)
- comprovante de residência.
b) pessoa jurídica:
- comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da
Fazenda – CNPJ/MF
- carteira de identidade do sócio com poderes de gerência da empresa
- ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o contrato de
constituição com todas as alterações ou a sua consolidação, devidamente registrada,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
- prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei;
5.2 - A apresentação de lances, que estará aberta exclusivamente aos participantes
cadastrados na forma do item 5.1, implica o reconhecimento da plena ciência do
participante de todas as disposições constantes deste edital, sendo o ofertante
responsável por todas as propostas e transações que forem efetuadas, assumindo-as
como firmes e verdadeiras para todos os fins de Direito.
5.3 - O cadastrado que deixar de comparecer ou não estiver devidamente
representado através de pessoa credenciada até o ato de abertura da sessão pública
do Leilão, estará automaticamente excluído do certame.
5.4 - Menores de 18 anos somente poderão adquirir o bem se emancipados,
representados ou assistidos pelo responsável legal.
6 – CREDENCIAMENTO
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6.1 - Se a empresa ou pessoa física cadastrada enviar representante faz-se
necessário o credenciamento através do preenchimento do formulário Anexo 2
constante do presente edital ou através de procuração pública ou particular, em original
ou cópia autenticada, onde conste amplos poderes para participar do Leilão,
especialmente para ofertar lances, firmar compromisso de compra e venda, bem como
assinar toda e qualquer documentação, declarar eventual interesse em recorrer,
desistir de interpor recurso, acordar e assumir obrigações, enfim praticar todos os atos
inerentes e necessários ao processamento e conclusão do presente Leilão.
7 - PROCESSAMENTO DO LEILÃO
7.1 - O presente Leilão será processado de acordo com o estabelecido no artigo 53 da
Lei Federal n. 8.666/93 com suas alterações.
7.2 - O lance inicial deverá ter como base o valor mínimo da avaliação atribuída para o
lote. Os lances deverão ser apresentados e aceitos conforme as normas de Leilão
Público.
7.3 - Os lances serão apresentados verbalmente pelos interessados cadastrados ao
leiloeiro, mediante anúncio por parte deste, ao lote constante deste edital.
7.4 - O prazo para formulação dos lances e o valor entre lances poderão ser acordados
entre os participantes cadastrados/credenciados e o Leiloeiro.
7.5 - A alienação do bem será pelo critério de “MAIOR LANCE”.
7.6 - Não serão consideradas as propostas com valor inferior ao indicado no lote como
“valor mínimo de arrematação”.
7.7 - Concluída a etapa de lances o lote será considerado arrematado pelo ofertante
cadastrado que ofereceu o maior lance.
7.8 - Os lances serão recebidos em progressão crescente de valor, iniciando-se pelo
preço mínimo do valor do lote.
7.9 - Será considerado vencedor o licitante que oferecer o maior lance.
7.10 - Conhecido o vencedor, os demais participantes do certame deverão declarar,
sob pena de preclusão, seu eventual interesse em recorrer dessa decisão.
7.11 - A eventual manifestação para interposição de recurso, assim como sua
inexistência, será registrada na ata lavrada pelo Leiloeiro, sendo que nesta última
hipótese, a decisão que declarou o vencedor será submetida à homologação pela
autoridade competente.
8 - DOS RECURSOS
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8.1 - Manifestado, por qualquer licitante devidamente cadastrado para participar do
Leilão, seu interesse em recorrer de atos e decisões praticados pelo Leiloeiro na
sessão pública do Leilão, essa ocorrência será registrada em ata, ficando o requerente
automaticamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, formalizar o recurso
mediante petição fundamentada dirigida ao Diretor Presidente da SANASA e
protocolada na Gerência de Compras e Licitações na sede da empresa.
8.2 - Interposto recurso, que terá efeito suspensivo, será o arrematante vencedor
intimado para, querendo, impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do
recebimento da intimação.
8.3 - Na hipótese do recurso ser provido e o bem não mais puder ser alienado ao
licitante declarado vencedor, que já tiver promovido o pagamento do sinal, os valores
pagos a título de sinal serão devolvidos sem qualquer acréscimo, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis contados da respectiva solicitação.
8.4 - Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo.
9 - HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA
9.1 - Caso não haja intenção de interposição de recurso, o Leiloeiro, na própria sessão
pública, dará como arrematado o lote ao ofertante que apresentou o maior lance,
encaminhando em seguida, o processo para homologação pelo Sr. Diretor Presidente
da SANASA.
9.2 - Depois de homologado o Leilão, a SANASA convocará o arrematante vencedor
para, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da
convocação, assinar o CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA previsto
no Anexo 3 deste Edital.
9.3 - A recusa do arrematante em assinar o Contrato de Promessa de Compra e Venda
ou o seu não comparecimento para fazê-lo no prazo a que se refere o item 9.2,
caracterizará na desistência da compra, sem prejuízo das demais penalidades
previstas na Lei e no presente Edital.
9.4 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, o licitante colocado em 2º
(segundo) lugar será convocado para assinar o Contrato de Promessa de Compra e
Venda, nas mesmas condições e valor da proposta do primeiro colocado, desde que
preenchidas todas as exigências deste Edital, mantido o preço total idêntico ao
proposto pelo licitante desistente.
9.5 - O resultado final do Leilão será divulgado no Diário Oficial do Município de
Campinas e na Internet, no endereço www.SANASA.com.br
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10 – DEMAIS CONDIÇÕES
10.1 - Se ocorrer à suspensão do Leilão e o mesmo não for realizado no mesmo dia, a
SANASA através da Gerência de Compras e Licitações, providenciará novo aviso aos
interessados.
10.2 - O oferecimento do lance para aquisição do bem de que trata este edital importa
na total aceitação das normas fixadas e expressa renúncia do arrematante a ações
administrativas, judiciais ou extrajudiciais para contestação de suas cláusulas.
10.3 - O presente Leilão poderá ser anulado em qualquer tempo, desde que seja
constatada irregularidade no processo e/ou no seu andamento, ou revogado por
conveniência da SANASA, sem que caiba aos interessados qualquer indenização.
10.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Compras e Licitações, nos
termos da legislação pertinente.
11 – ESCLARECIMENTOS
11.1 - Os interessados poderão requerer esclarecimentos sobre o presente Leilão na
Gerência de Compras e Licitações, através do endereço compras7@sanasa.com.br,
ou via fone/fax (19) 3735.5215/3735.5020, até 3 (três) dias úteis antes da data
marcada para a realização do Leilão. A SANASA enviará os esclarecimentos
solicitados através de e-mail.
11.2 - Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelos
interessados, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e
precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação.
12 - DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 - Fica eleito o foro de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, para a
propositura de qualquer ação referente ao presente Leilão.
12.2 - A SANASA se reserva o direito de até o dia anterior ao de sua realização,
revogar ou anular, total ou parcialmente o presente Leilão, obedecendo ao disposto
nos arts. 48 e 49 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
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Anexo 1 – Formulário de Cadastramento;
Anexo 2 – Modelo de Credenciamento; e
Anexo 3 – Minuta de Contrato.
Campinas, 23 de outubro de 2012.
SOLANGE MARONEZE
Gerente de Compras e Licitações
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13 – ANEXOS
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LEILÃO N. 01/2012 – SANASA CAMPINAS ANEXO 1
FICHA DE CADASTRAMENTO
O Sr. _________________________________________________, manifesta
interesse em participar do Leilão n. 01/2012 da SANASA-CAMPINAS, podendo dar
lances e praticar todos os atos inerentes ao certame e, para tanto, declara que não
possui quaisquer impedimentos e/ou restrições estabelecidas nos itens 4.1 e 4.3 do
edital.
CPF ou CNPJ: ___________________ (no caso de pessoa jurídica, informar a razão
social da empresa).
NOME DA EMPRESA: ___________________________________________________
NOME DO SÓCIO PROPRIETÁRIO: _______________________________________
R.G. ___________________
ENDEREÇO:___________________________________________________________
FONE/FAX: ___________________________
CELULAR: _____________________________
E-MAIL: _______________________________
Campinas_____ de _____________ de 2012
_____________________________________
Assinatura do responsável
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LEILÃO N. 01/2012 – SANASA CAMPINAS ANEXO 2
MODELO DE CREDENCIAMENTO
O Sr. ________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
CNPJ/CPF:____________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________
______________________________________________________________________
Bairro:_____________________________
Cidade/UF:______________________________________
Nome do representante
legal:___________________________________________________________
Autoriza e credencia a pessoa de:
Nome:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
RG:__________________________________________________________________
Residência:____________________________________________________________
______________________________________________________________________
Bairro:______________________________Cidade/UF:_________________________
Cargo/Função:__________________________________________________________
para agir como seu legítimo representante no Leilão n. 2012/01 realizado pela
SANASA podendo ofertar lances, firmar compromisso de compra e venda, bem como
assinar toda e qualquer documentação, declarar eventual interesse em recorrer,
desistir de interpor de recurso, acordar e assumir obrigações, enfim praticar todos os
atos inerentes e necessários ao processamento e conclusão do presente Leilão.
E por ser a expressão da verdade, firma a presente.
(Local) _________________, _____/____/____
_____________________________________
Carimbo da empresa (se for o caso):
Nome do representante legal:
Cargo: (se for o caso):
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LEILÃO N. 01/2012 – SANASA CAMPINAS ANEXO 3
MINUTA CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS
CONTRATO DE COMPROMISSO DE ALIENAÇÃO DE
SUCATAS DE HIDRÔMETROS USADOS DE
PROPRIEDADE DA SANASA QUE CELEBRAM A
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
SANEAMENTO S/A, SANASA CAMPINAS E
PROMISSÁRIO COMPRADOR, REFERENTE AO
LEILÃO N. 01/2012, NO VALOR TOTAL DE
R$_________.
Pelo presente instrumento, de um lado, a SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS, empresa de economia mista
municipal, com sede nesta cidade, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, inscrita
no CNPJ/MF sob n. 46.119.855/0001-37, neste ato representada por seus Diretores
Presidente (xxxxx) e Administrativo (xxxxxxx), cujo conteúdo foi aprovado na
Procuradoria Jurídica da SANASA (xxxxxx), a seguir designada simplesmente SANASA
e de outro lado __________________________________(qualificação completa da
pessoa física ou jurídica adquirente), doravante denominado(a) PROMISSÁRIO
COMPRADOR, face ao contido no Edital de Leilão da SANASA n. 01/2012, qual este
foi vencedor do lote constante da cláusula primeira – Objeto deste Edital, celebram o
presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, mediante as
seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a alienação de sucatas de hidrômetros
usados, em bronze/latão, de diversas marcas, de propriedade da SANASA.
1.2 - A quantidade estimada de hidrômetros em estado de sucata, para o período de
12 (doze) meses é de 50.000 kg.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 - A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses a contar da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1 - O preço a ser recebido pela SANASA e decorrente da alienação de sucatas de
hidrômetros diversos, usados em bronze/latão, arrematado pela CONTRATADA, é o
seguinte:
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Qtde. estimada
para a geração de
Descrição
sucata no período
de 12 meses
Alienação de sucata de
hidrômetros usados, em
bronze/latão, de diversas
50.000 KG marcas, de propriedade
da SANASA.
11
Preço
Unitário/kg
Preço Total
3.2 - No preço arrematado estão computados todos os custos e despesas, frete,
cargas e descargas, taxas, licenças, seguros e todos os meios necessários para a
retirada das sucatas nas dependências da SANASA, tributos, inclusive ISSQN se
houver incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre o
objeto da presente contratação.
CLÁUSULA QUARTA – VALOR DO CONTRATO
4.1 - O valor total estimado do presente contrato para o período de 12 (doze) meses é
representado pela importância de R$ _______(______ ).
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIRADA DAS SUCATAS
5.1 - A retirada das sucatas arrematadas deverá ocorrer mensalmente ou quando
necessário e deverá ser efetuada em 05 (cinco) dias úteis, após a emissão da Ordem
de Retirada, emitida pelo Setor de Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos da SANASA.
5.1.1 - A CONTRATADA deverá retirar o material nos dias úteis, das 8h às 11h e das
13h30min às 16h30min, no Setor de Coletiva Seletiva e Gestão de Resíduos da
SANASA, localizado Rua Raul Ferrari, nº 1.100 - Jd. Paranapanema, ou em outra
unidade definida pelo setor responsável.
5.2 - As sucatas estão armazenadas em caçambas tipo poli, de propriedade da
SANASA, que após a pesagem, deverão ser devolvidas no prazo de até 48 horas.
5.3 - Para retirada das sucatas a CONTRATADA deverá realizar a pesagem do
caminhão vazio e depois de carregado, nas ETAs 3 e 4 da SANASA, localizada na
Rodovia Heitor Penteado, Km 7, Sousas, apontando assim, a diferença referente ao
peso dos materiais, com acompanhamento do Setor de Coleta Seletiva e Gestão de
Resíduos - AMC da SANASA.
5.4 - Para a retirada da sucata a CONTRATADA deverá apresentar a Licença
Ambiental expedida pelo órgão de seu estado ou dispensa da licença, vigente na data
solicitada.
5.4.1 - A CONTRATADA deverá apresentar certificado de regularidade do IBAMA
(Federal) vigente, na data solicitada.

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5.5 - A CONTRATADA deverá possuir veículo capaz de retirar caçambas tipo poli, com
capacidade de peso aproximado de 15.000 kg.
5.6 - A quantidade mensal estimada para retirada é de 4.000 a 5.000 kg/mês.
5.7 - Os responsáveis pela entrega da sucata serão os empregados Guaracy Bitar e
Carlos Alberto de Oliveira, ambos do Setor de Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos.
5.8 - A CONTRATADA deverá observar rigorosamente as normas, condições e prazos
constantes deste instrumento para retirada da sucata.
5.9 - O não pagamento conforme o disposto no item 7.1 sujeitará à CONTRATADA às
penalidades previstas no item 9.1 deste contrato.
5.10 - A retirada e o transporte dos materiais adquiridos, correrá por conta da
CONTRATADA.
5.11 - A CONTRATADA deverá manter as condições de segurança durante o processo
de retirada do material para atender as exigências legais.
5.12 - Alocar, quando no processo de retirada dos materiais, toda a mão-de-obra
técnica necessária à execução do mesmo, através de profissionais habilitados e
idôneos.
CLÁUSULA SEXTA – ENCARGOS
6.1 - Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todos os encargos da legislação
trabalhista, seguros de acidentes de trabalho, bem como todas as obrigações para
com a previdência social, tributos federais, estaduais e municipais decorrentes do
cumprimento da contratação, e as derivadas da aplicação, se for o caso, da legislação
do Município de Campinas referente ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza e da legislação previdenciária, especialmente a Ordem de Serviços n. 209,
de 20.05.99, do Diretor de Arrecadação e Fiscalização do INSS (D.O.U. de
28.05.99).
6.2 - A CONTRATADA se responsabiliza, de forma única, por acidentes de trabalho de
seus empregados eventualmente ocorridos durante a prestação dos serviços, bem
como por prejuízos causados a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO
7.1 - A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento à SANASA através de boleto
bancário que será fornecido pelo Setor de Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos -
AMC da SANASA, juntamente com a nota fiscal de “Venda de sucata” emitida pela
própria SANASA.
CLÁUSULA OITAVA - TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES
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8.1 - Fica terminantemente vedada à CONTRATADA a transferência total ou parcial
das obrigações decorrentes da contratação a terceiros, ressalvada a possibilidade da
prestação dos serviços por filial sua, devendo, no entanto, a CONTRATADA cumprir
rigorosamente com todas as condições deste contrato, sendo admitida a sua fusão,
cisão ou incorporação, desde que a prestação dos serviços não seja prejudicada.
CLÁUSULA NONA - PENALIDADES
9.1 - O não cumprimento dos prazos especificados no presente instrumento e
ainda a prática de qualquer transgressão de suas condições sujeitarão a
CONTRATADA às seguintes sanções:
A - advertência por escrito;
B - multa de 1% (um por cento) aplicada ao valor total da Ordem de Retirada, por dia
de atraso pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens 5.1 e 5.2, até o
limite de 10% (dez por cento) desse valor;
C - Multa de até 5% (cinco por cento) aplicada sobre o valor total do contrato, para
qualquer transgressão cometida que não seja atraso na retirada da sucata ou
devolução de caçamba de propriedade da SANASA;
D - Rescisão unilateral do contrato pela SANASA e suspensão temporária da
CONTRATADA de participação em licitações e impedimento de contratar com a
SANASA por prazo não superior a 02 (dois) anos, no caso de ser excedido o limite de
10% (dez por cento) estabelecido na letra B.
9.2 - As sanções previstas no item anterior poderão ser aplicadas desde que facultada
a defesa prévia da CONTRATADA, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis.
9.3 - As multas previstas no item 9.1, letras B e C, poderão ser descontadas das
faturas a serem pagas à CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO
10.1 - A SANASA poderá rescindir o presente contrato nas hipóteses previstas nos
artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, no que couber, além da hipótese prevista na letra D do
item 9.1 da cláusula nona deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Compras e Licitações da
SANASA.
11.2 - Dúvidas, omissões ou contradições surgidas após assinatura deste contrato
serão resolvidas de comum acordo entre as partes, nos termos da Lei, mediante aditivo
contratual, visando sempre a melhor adequação ao interesse público.
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11.3 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo empregado
Ricardo Luis Fiório, Gerente de Logística de Materiais e Inspeção, podendo este
indicar assistente com função técnica profissional, mantida, porém, sua integral
responsabilidade inerente à sua função, conforme preceitua o art. 67 da Lei n.
8.666/93.
11.4 - O responsável pela fiscalização do presente contrato deverá assegurar o seu fiel
cumprimento, especialmente quanto à aplicação das penalidades, sob pena de incorrer
nas disposições estabelecidas na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável, com
conseqüente responsabilização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
12 - Fica eleito o foro desta comarca de Campinas/ SP, com expressa renúncia de
outro qualquer por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do presente instrumento, ficando a parte vencida sujeita ao pagamento de custas
judiciais e honorários advocatícios que forem arbitrados.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento, aplicando-se a
este contrato os dispositivos da legislação vigente.
Aprovado por:
(xxxxxxxxx)
Procuradoria Jurídica - SANASA
Campinas, RUBRICA
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
Diretor Presidente - SANASA \_______
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
Diretoria Administrativa - SANASA \______
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
CONTRATADA \_______
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