anexo - 01 - Sanasa

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E D I T A L
CONVITE N. 2010/21 PROTOCOLO N. 2010/4479
OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura e montagem na área elétrica da ETE
Piçarrão, com fornecimento de materiais equipamentos e mão-de-obra.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 26/07/2010 às 14h, com tolerância de 10
minutos.
ABERTURA: 26/07/2010
LOCAL: Avenida da Saudade, n. 500 - Ponte Preta - Gerência de Compras e Licitações.
INTERNET: www.sanasa.com.br CONTATO: Alexandre
E-MAIL: compras1@sanasa.com.br TELEFONE: (19) 3735-5074
ÁREA RESPONSÁVEL: Diretoria Comercial
ÁREA REQUISITANTE: Gerência de Tecnologia da Informação e Automação de Processos
ESTE EXEMPLAR DE EDITAL É TRANSCRIÇÃO FIEL DO ORIGINAL ARQUIVADO NO
PROCESSO DO PRESENTE CONVITE.
1. PREÂMBULO
1.1 A SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
CAMPINAS, empresa de economia mista municipal com sede nesta cidade de Campinas/SP,
torna público e faz saber que, por determinação de sua Diretora Administrativo-financeira e
de Relações com Investidores, MARIA DE FÁTIMA BARRETO TOLENTINO, em
04/03/2010, acha-se aberto o CONVITE 2010/21 tipo de licitação a de “MENOR PREÇO”,
o qual será processado em conformidade com a Lei Federal n.8.666/93 com as suas alterações
e com a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006.
1.2 O INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO CONVITE PARA O RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES contendo a PROPOSTA DE PREÇOS será às 14h do dia 26.07.2010,
com tolerância máxima de 10 minutos para entrega das propostas de preços, no Piso 1, Asa
2, na Gerência de Compras e Licitações, na sede da SANASA, localizada na Avenida da
Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP.
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1.3 Se decidirem entregar os envelopes no próprio dia da sua abertura, as Proponentes deverão
comparecer na SANASA com a necessária antecedência em relação ao prazo indicado no
subitem 1.2, não se aceitando justificativas de atraso na entrega das propostas devido a
problemas de trânsito ou de qualquer outra natureza.
1.4 As Proponentes deverão examinar cuidadosamente as condições de prestação de serviços
objeto deste edital dando especial atenção para as penalidades estabelecidas para os casos de
descumprimento das obrigações contratuais, ficando cientes de que a SANASA aplicará as
sanções previstas, obedecido ao disposto no artigo 87, § 2 ° da Lei n. 8.666/93 com as suas
alterações.
2. OBJETO
2.1 Constitui objeto do presente edital a prestação de serviços de infraestrutura e montagem na
área elétrica para passagem de cabo de várias bitolas em eletrodutos ou canaletas, para
adequação das instalações da unidade de saturação da ETE Piçarrão, conforme especificações
técnicas constantes deste edital, do Memorial Descritivo e das Planilhas para Orçamento de
Obras.
2.2 A Proposta de Preços - Anexo 2 e as Planilhas para Orçamento de Obras – Anexo 02-A ficam
fazendo parte integrante do presente edital.
2.3 As Planilhas para Orçamento de Obras com valores, constantes do Anexo 01, possuem
caráter meramente orientativo às Proponentes, tendo servido para a elaboração do
orçamento das obras pela SANASA. Caberá às Proponentes determinar em sua proposta os
preços a serem pagos pela SANASA, sem direito, em hipótese alguma, a reclamações sobre
eventuais diferenças nas quantidades constantes dessas Planilhas para Orçamento de Obras.
2.4 Visita Técnica
2.4.1 As empresas interessadas em participar desta licitação poderão efetuar visita ao local onde
serão realizados os serviços, oportunidade em que poderão sanar todas as dúvidas
referentes ao objeto deste edital e as condições para cumprimento de suas obrigações.
2.4.2 Essa visita poderá ser efetuada no período das 8 às 16h, por pessoa designada em
credencial assinada pelo representante legal da Proponente, conferindo-lhe poderes para
vistoriar todo o local onde serão realizados os serviços.
2.4.2.1 A Proponente deverá agendar o horário da visita com o empregado Alexandre Granito,
através do telefone (19) 3735-5151, das 8h às 12h e das 14h às 16h, nos dias úteis.
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3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Das Condições
3.1.1 Somente poderão participar do presente certame as empresas convidadas pela SANASA
Campinas, cadastradas ou não, e aquelas não convidadas que estiverem regularmente
cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado, devendo estas últimas manifestar
interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do limite para apresentação das
propostas, conforme determina o artigo 22, § 3º da Lei 8.666/93 com suas alterações.
3.1.2 As empresas não convidadas cadastradas na categoria pertinente ao objeto licitado que
porventura retirarem o edital do Convite via internet pelo site www.sanasa.com.br deverão,
para participar do certame, comunicar obrigatoriamente sua intenção à SANASA,
enviando um e-mail à Gerência de Compras e Licitações através do endereço eletrônico
compras1@sanasa.com.br, ou fax através do telefone (19) 3735-5020 ou pessoalmente
protocolizando o documento no Setor de Processamento de Compras, Piso 01, ASA 02, na
sede da SANASA, informando a razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail. A
ausência de comunicação no prazo legal implicará a impossibilidade de participação.
3.1.3 Para as empresas que não foram convidadas e demonstrem interesse no presente certame
licitatório, deverão estar regularmente cadastradas na seguinte classe cadastral:
Grupo: 02 – Serviço de Engenharia
Subgrupo: 11 – Manutenção elétrica
3.1.4 As microempresas e empresas de pequeno porte convidadas ou não, e que demonstrem
interesse no presente certame, deverão pertencer ao ramo de atividades pertinentes à
prestação dos serviços objeto da presente licitação, podendo possuir restrição quanto à
documentação de regularidade fiscal, que poderá ser sanada posteriormente, conforme o
disposto no art. 43, parágrafos 1º e 2º da lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de
2.006.
3.1.5 A participação neste Convite implica a integral e incondicional aceitação de todos os
termos, cláusulas e condições do presente edital, dos seus anexos e das normas que o
integram.
3.2 Das Restrições
3.2.1 Estarão impedidas de participar deste certame as empresas:
3.2.1.1 Que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, inciso III e IV da Lei
n.º 8.666/93 ou do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
Observação: A suspensão prevista no artigo 87, inciso III, aplica-se apenas no âmbito
da SANASA.
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3.2.1.2 Concordatária, com falência decretada e em recuperação judicial ou extrajudicial.
3.2.1.3 Consorciada.
3.2.1.4 Empresa que esteja com pendência junto à SANASA.
4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE
4.1 As empresas Proponentes deverão apresentar envelope - PROPOSTA DE PREÇOS -,
fechado, contendo as seguintes informações:
a) SANASA-CAMPINAS;
b) número deste Convite;
c) data da abertura deste Convite;
d) indicação da razão social e endereço completo da Proponente.
5. ENVELOPE - PROPOSTA DE PREÇOS
5.1 O envelope deverá conter:
5.1.1 A Proposta de preços elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo 02 (podendo
inclusive ser utilizado esse modelo, devidamente preenchido, como proposta), datada e
assinada pelo representante legal da Proponente contendo os preços propostos, sem
quaisquer emendas ou entrelinhas, e com as seguintes informações:
a) Razão social da empresa Proponente, endereço completo, número do telefone e do fax e
CNPJ/MF;
b) Nome do banco, número da conta corrente da Proponente, agência e cidade;
c) Nome dos representantes legais, RG e CPF.
5.1.2 A Planilha de Orçamento de Obras (Anexo 02-A) devidamente preenchida pela
Proponente.
5.2 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar no interior do envelope –
Proposta de Preços, além dos documentos descritos nos itens 5.1.1 e 5.1.2, declaração,
conforme modelo do Anexo 04, visando o exercício da preferência previsto na Lei
Complementar n. 123/06.
5.2.1 A não apresentação da declaração, conforme modelo do Anexo 04, no interior do envelope
– proposta de preços pela microempresa ou empresa de pequeno porte ensejará na
preclusão ao exercício da preferência previsto na Lei Complementar n. 123/06.
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5.3 Nos preços propostos pela Proponente estão computados todos os custos e despesas
consistentes com a mão-de-obra, supervisão, equipamentos, ferramentas, materiais, taxas,
fretes, cargas e descargas e todos os meios necessários para a execução dos serviços,
encargos trabalhistas, tributos, inclusive IPI, ICMS, se houver incidência, diretos e indiretos,
não importando a natureza, que recaiam sobre o fornecimento e a execução dos serviços
constantes no objeto do presente convite, inclusive detalhes previstos nos projetos e nas
especificações técnicas e que porventura não estejam explicitados neste edital.
5.3.1 Também deverão estar contemplados nos preços propostos os custos derivados da
aplicação, se for o caso do disposto na Lei do Município de Campinas referente ao ISSQN
na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária.
6. VALIDADE DA PROPOSTA
6.1 O prazo da validade da proposta de preços deverá ser de, no mínimo de 60 (sessenta) dias da
data estipulada para sua apresentação.
7 CREDENCIAMENTO
7.1 Se a empresa enviar representante que não seja sócio gerente ou diretor, faz-se necessário o
credenciamento assinado pelos seus representantes legais ou através de procuração pública ou
não, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para interpor ou desistir
de recursos. No caso de credenciamento a Proponente poderá, se assim o desejar preencher
o formulário anexo a este edital.
7.1.1 A não apresentação do credenciamento impede a Proponente de discordar das decisões
tomadas pela Comissão de Julgamento na sessão de abertura dos envelopes.
7.1.2 O documento referido no item 7.1 será apresentado preferencialmente fora do envelope –
Proposta de Preços.
8. PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
8.1 O presente convite será processado e julgado de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei
n.8.666/93 com as suas alterações.
8.2 Após a entrega dos envelopes pelas Proponentes, não serão aceitos quaisquer adendos,
acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos.
8.3 Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados pela Comissão de
Julgamento, constarão obrigatoriamente da respectiva ata.
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8.4 É facultado à Comissão de Julgamento ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação,
promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
a inclusão de documento ou informação que deveriam constar originariamente dos
envelopes.
9. ABERTURA DO ENVELOPE – PROPOSTA DE PREÇOS
9.1 No dia, local e hora designados no preâmbulo deste edital, na presença das Proponentes, a
Comissão de Julgamento iniciará os trabalhos examinando e rubricando os Envelopes
Proposta de Preços, que serão também rubricados pelos representantes devidamente
credenciados.
9.2 A seguir os envelopes Proposta de Preços serão abertos no mesmo local, pela Comissão de
Julgamento.
9.3 Uma vez abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não
sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões, não
podendo as mesmas serem devolvidas.
9.4 As propostas contidas nos envelopes Proposta de Preços serão examinadas e rubricadas pelos
membros da Comissão de Julgamento, bem como pelas Proponentes através de seus
representantes presentes, conforme determina o artigo 43, parágrafo 2º da lei 8.666/93.
9.5 Toda e qualquer manifestação das Proponentes durante a abertura constará da ata
circunstanciada a ser lavrada.
10. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
10.1 Da Desclassificação
10.1.1 Serão desclassificadas as propostas que:
a) Não obedecerem às condições estabelecidas no presente Convite;
b) Contiverem menções de descontos, acréscimos ou quaisquer vantagens baseadas nas
propostas das demais participantes;
c) Contiverem preços ilegíveis, ou seja, quando o preço unitário e o preço total não forem
passíveis de leitura e entendimento.
d) Não apresentarem ou apresentarem de forma incompleta a Planilha de Orçamento
(Anexo 2-A) exigida no item 5.1.2 do edital.
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e) Que apresentarem preço total superior ao estimado pela SANASA, que é de
R$ 4.316,56.
10.1.2 Poderão também ser desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o modelo
constante do Anexo 02 e do Anexo 02-A, se tal circunstância impedir o seu julgamento
com observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes
do edital.
10.1.3 Havendo propostas com valores considerados inexequíveis, a Comissão de Julgamento
poderá solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de prestação dos
serviços, através de documentação que comprove que os custos são coerentes com o
mercado.
10.2 Da Classificação
10.2.1 As propostas que atenderem as exigências do edital serão classificadas pela Comissão de
Julgamento.
10.2.2 Havendo discrepância injustificada entre o valor unitário e o total, prevalecerá o unitário,
procedendo-se às correções do total pela Comissão de Julgamento, exceto quando,
dividindo-se o total pela quantidade, encontrar-se o preço unitário estipulado pela
Proponente.
10.2.3 Havendo discrepância entre os valores apresentados na proposta de preços e os valores
(correspondentes) apresentados em Planilhas de Orçamentos exigida no item 5.1.2 do
edital, serão considerados estes últimos, com correção do total apresentado na proposta de
preços.
10.2.4 As propostas serão julgadas pelo critério do MENOR PREÇO TOTAL.
10.2.5 Caso duas ou mais Proponentes apresentem preços iguais, o desempate será realizado
através de sorteio mediante convocação via fax, com antecedência mínima de 48 (quarenta
e oito) horas, na presença das Proponentes, ou na ausência dessas quando não atendida a
mencionada convocação.
10.2.6 Após o julgamento das propostas de preços, a Comissão classificará as empresas
Participantes.
10.2.7 Em ocorrendo a classificação das empresas, será assegurado às microempresas e empresas
de pequeno porte o exercício do direito de preferência, nos seguintes termos:
10.2.6.1 Quando houver empate, empate esse entendido como aquelas situações em que as
propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais
ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
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10.2.6.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada
poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em
que sua proposta será declarada a melhor oferta.
10.2.6.3 A apresentação de proposta inferior àquela considerada vencedora pela microempresa
ou empresa de pequeno porte, deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 (dois) dias
úteis contados da convocação, que será feita através de comunicação via fax ou
e-mail pela Comissão, sob pena de preclusão.
10.2.6.4 Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem
10.2.6.1 será realizado sorteio entre elas, consoante o disposto no item 10.2.5, para
que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova
proposta.
10.2.6.5 Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentaram igual valor,
respeitada a ordem de classificação.
10.2.6.6 O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor
proposta classificada nos termos do item 10.2.4 não tiver sido apresentada pela
própria microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.2.7 Na hipótese da desistência ao exercício do direito de preferência ou da não contratação da
microempresa e empresa de pequeno porte, será declarada a melhor oferta aquela proposta
originalmente vencedora nos termos do item 10.2.4.
10.2.8 O resultado da classificação das Propostas de Preços será publicado no Diário Oficial do
Município de Campinas e no site www.sanasa.com.br, para os efeitos recursais de que trata
o artigo 109, Inciso I, letra “b”, combinado com o seu Parágrafo 6 o . da Lei n.8.666/93 com
as suas alterações.
10.2.9 Decorrido o prazo de interposição de recursos ou julgados os recursos interpostos, a
Gerência de Compras e Licitações, encaminhará o processo licitatório para a homologação
e adjudicação da Diretora Administrativo-financeira e de Relações com Investidores da
SANASA, que serão publicadas no Diário Oficial do Município de Campinas e no site
www.sanasa.com.br.
10.2.10 Para efeito de contratação, a SANASA efetuará a consulta no “site” do INSS e da Caixa
Econômica Federal, quando serão verificadas as provas de regularidade relativas à
Seguridade Social e ao FGTS da Proponente vencedora e anexadas ao processo.
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10.2.11 Consoante o disposto no art. 43 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2.006,
no caso de serem declaradas vencedoras na ordem de classificação microempresa e
empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal, fica assegurado o prazo de (dois) dias úteis contados da publicação do resultado
conforme o disposto no item 10.2.8, prorrogáveis por igual período, a critério da
SANASA, para a regularização da referida documentação.
10.2.12 A não comprovação da regularidade fiscal consoante o disposto no item 10.2.11, implicará
decadência no direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no art. 81 da Lei
n.8.666, de 21/06/1993, sendo facultado à SANASA convocar as licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a
licitação.
11. RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - ADF
11.1 Após adjudicado e homologado o presente Convite, a Proponente vencedora, através de
pessoa devidamente autorizada, deverá acessar o Portal da SANASA na Internet
(www.sanasa.com.br ) para efetuar o recebimento da Autorização de Fornecimento
Eletrônica, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data em que for comunicada para tal,
seguindo os passos abaixo:
- Clicar em Parceiros;
- Escolher a opção Fornecedores;
- Acessar a Autorização de Fornecimento – ADF;
- Recebimento de ADF.
11.2 A comunicação da liberação da ADF (Autorização de Fornecimento) será feita através de e-
mail ou comunicação via fac-símile.
11.3 Quando a Proponente vencedora, não apresentar situação regular ou deixar de receber a ADF
(Autorização de Fornecimento) no prazo estipulado no item 11.1, decairá da direito à
contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da prestação de
serviços, além das sanções administrativas previstas no artigo 81 da Lei 8.666/93 assim como
a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentes.
11.3.1 Nesse caso, a SANASA poderá efetivar a contratação com a Proponente segunda
classificada, desde que ao preço da primeira e assim por diante, até que seja efetivada a
contratação.
12. PRAZO DE EXECUÇÃO E INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS
12.1 A Proponente vencedora será convocada formalmente para retirar a Ordem de Serviço
(OS), tendo para fazê-lo o prazo de 02 (dois) dias úteis.
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12.2 A Proponente vencedora deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço (OS).
12.3 A Proponente vencedora executará os serviços no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos
a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço (OS) emitida pela SANASA.
12.4 Não será aceita pela SANASA, como justificativa da Proponente vencedora, para o não
cumprimento dos prazos, a falta de materiais e componentes, de empregados, de
instrumentos, ferramentas e equipamentos e o acúmulo de serviços.
12.5 Os serviços somente serão considerados recebidos e a Nota Fiscal liberada para pagamento
após serem inspecionados pela SANASA e dados como satisfazendo às especificações.
12.6 Caso qualquer serviço executado seja rejeitado, a Proponente vencedora deverá, no prazo
máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da notificação expedida pela Gerência de Tecnologia
da Informação e Automação de Processos da SANASA, refazer o respectivo serviço e
entregá-lo livre das causas de rejeição, a suas expensas.
12.7 A rejeição do serviço pela Gerência de Tecnologia da Informação e Automação de Processos
da SANASA sujeitará a Proponente vencedora à penalidade “advertência por escrito”
prevista no item Penalidades deste edital.
12.8 Caso um novo serviço realizado em substituição ao serviço rejeitado seja também objeto de
rejeição, ficará demonstrada a incapacidade técnica da Proponente vencedora de realizar o
serviço nas condições e especificações pactuadas e sujeitá-la-á à multa de 10% (dez por
cento) aplicada ao valor total da ADF - Autorização de Fornecimento, além de sua rescisão
unilateral pela SANASA e suspensão temporária da Proponente vencedora de participação
em licitações e impedimento de contratar com a SANASA por prazo não superior a 02 (dois)
anos, prevista no item Penalidades deste edital.
13. OBRIGAÇÕES DA SANASA
13.1 Facultar à Proponente vencedora toda informação necessária à execução dos serviços
contratados, bem como acesso às instalações.
13.2 Indicar técnico responsável para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos.
13.3 Disponibilizar local para a guarda de materiais e equipamentos, quando necessário.
14. OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE VENCEDORA
14.1 Fornecer pessoal capacitado, equipamentos, materiais, ferramentas e demais recursos
técnicos necessários à boa e perfeita execução dos serviços, objetivando o integral
cumprimento do contrato dentro dos prazos estabelecidos.
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14.2 Executar todos os serviços contratados, de acordo com as melhores técnicas recomendadas
para a natureza dos mesmos, e responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados,
garantindo-os contra quaisquer defeitos de execução.
14.3 Atender aos itens de segurança previstos pelo Ministério do Trabalho através da CLT e da
Portaria 3214/78, onde estabelece em suas normas regulamentadoras (NR’s) os quesitos a
serem seguidos, e apresentar ao setor de Segurança do Trabalho da Sanasa, cópia da seguinte
documentação:
• Relação com os nomes que irão trabalhar na SANASA
• Ficha de empregado
• Contrato de trabalho em carteira
• RG e CPF
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), artigo 168 da CLT e NR 07 item 7.4.4
• Ficha assinada de recebimento de EPI`s, NR 06 item 6.3
• Treinamento para o uso correto/utilização de EPI´s, NR 06 item 6.6.1 alínea d
• Certificado de treinamento em NR10 (trabalhos em eletricidade), caso seja previsto a
atividade
• Profissional legalmente habilitado (CREA) responsável para os trabalhos em
eletricidade
• Certificado de treinamento em NR33 (trabalhos em espaço confinado), caso seja
prevista a atividade
• Apresentar o responsável técnico em NR33
• Certificado para trabalho em altura, caso seja prevista a atividade, NR 18 item 18.28.1
• PPRA, NR 09 item 9.1.1
• CIPA ou designado em segurança do trabalho, artigo 163 da CLT, NR 05
• Técnico em segurança do trabalho responsável, artigo 162 da CLT, NR 04
• Ordens de serviço entregues aos trabalhadores, NR 01, item 1.7 alínea b
14.4 Solicitar treinamento de integração e vistoria nos equipamentos, após o recebimento da
Ordem de Serviço e antes do início dos trabalhos, caso a documentação requerida esteja em
ordem com prazo de 5 dias úteis antes do início dos trabalhos.
• Enviar CAT (comunicação de acidente de trabalho) quando ocorrer
• Enviar RELAT (relatório de acidente do trabalho) devidamente preenchido com a
devida análise do acidente
• Encaminhar as PET´s devidamente preenchidas e histograma do equipamento utilizado
para liberação e trabalho em espaço confinado.
14.5 Fornecer refeições e transporte aos funcionários e responsabilizar-se pelos os encargos
sociais e trabalhistas.
14.6 Respeitar e fazer com que sejam respeitados os regulamentos e as normas estabelecidas pela
SANASA, relacionadas com a disciplina e segurança na área dos serviços.
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14.7 Responsabilizar-se pelo pessoal necessário à execução dos serviços, assegurá-los contra
riscos de acidentes de trabalho, colocando em prática as normas relativas aos serviços
especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho, compatível com o número
total de trabalhadores no local de cada serviço.
14.8 Realizar a supervisão diária dos serviços, por pessoa habilitada.
14.9 Comunicar à SANASA qualquer irregularidade encontrada, mesmo aqui não especificada,
para que a mesma possa aprovar a execução dos serviços.
14.10 Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado à SANASA e a terceiros em
decorrência da prestação dos serviços por seus funcionários e pessoal sob sua
responsabilidade nas dependências da SANASA.
14.11 Comparecer, sempre que a SANASA solicitar, aos seus escritórios ou em outros locais
indicados, a fim de examinar e prestar esclarecimentos sobre problemas relacionados com o
objeto deste contrato.
14.12 Ao término da execução dos serviços, proceder à desmobilização do local.
14.13 Resguardar a SANASA contra perdas e danos de qualquer natureza, provenientes de serviços
executados por força deste contrato.
14.14 Prestar serviços de correção e revisão de eventuais falhas ou defeitos verificados nos
trabalhos, sem custos adicionais para a SANASA.
14.15 Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) autenticada, referente à execução
dos serviços, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de recebimento da Ordem de
Serviço.
14.16 Será de responsabilidade da Proponente vencedora a verificação da compatibilidade dos
materiais e equipamentos com o local de sua instalação, obrigando-se a informar a SANASA
de qualquer discrepância porventura encontrada, a fim de permitir em tempo hábil eventuais
ações corretivas, evitando atrasos ou quebra no ritmo dos serviços.
14.17 Não transferir total ou parcialmente os direitos e obrigações decorrentes do contrato a
terceiros, cumprindo rigorosamente todas as condições e cláusulas aqui estabelecidas; e
14.18 Caso os serviços objeto deste instrumento se enquadrem nas disposições do Decreto
Municipal n. 15.356 de 26.12.2005, a PROPONENTE VENCEDORA deverá comprovar
sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários do município de Campinas - SP,
quando solicitado pela SANASA.
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15. GARANTIA
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15.1 A Proponente vencedora deverá garantir a qualidade dos serviços executados pelo prazo
mínimo de 12 (doze) meses, a contar da emissão da nota fiscal/fatura.
15.2 O prazo de garantia dos serviços deverá estar expresso na respectiva nota fiscal/ fatura.
16. FATURAMENTO
16.1 A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura e a entregará na SANASA, após a
conclusão e aprovação dos serviços.
16.2 Na nota fiscal/fatura, a Proponente vencedora deverá discriminar os serviços executados,
seus respectivos preços unitários e totais, o prazo de garantia, além dos demais elementos
habituais fiscais e legais.
16.3 Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, a mesma não será
recebida pela SANASA uma vez que, o Decreto Estadual n. 52.118/2007 veda a utilização de
carta de correção em itens que possam incidir no valor do imposto.
16.4 Caso o serviço objeto deste instrumento se enquadre na Lei Complementar Federal, referente
ao ISSQN, na legislação do imposto de renda e na legislação previdenciária, a Proponente
vencedora ficará sujeita ao seu cumprimento.
16.4.1 Para o caso da Proponente vencedora estabelecida na cidade de Campinas/SP e para os
serviços se enquadrarem na Lei Complementar Federal, a SANASA irá reter e recolher na
fonte o valor correspondente ao ISSQN, por substituição tributária, de acordo com a
legislação municipal.
17. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
17.1 A SANASA efetuará o pagamento à Proponente vencedora na primeira quarta-feira
subsequente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir da data do atestado de
recebimento dos serviços, sendo registrado o devido apontamento no verso do documento
fiscal.
17.1.1 Se o vencimento se der na quarta-feira, o pagamento será no próprio dia. Caso esse dia seja
feriado, o pagamento dar-se-á no primeiro dia útil subsequente.
17.2 O pagamento será efetuado exclusivamente através de depósito bancário em conta corrente da
Proponente vencedora.
17.2.1 A SANASA deduzirá quaisquer valores faturados indevidamente.
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17.3 Para os casos de rejeição de serviço e sua correção, será prorrogado automaticamente o
atestado de recebimento previsto no item 15.1 acima proporcionalmente ao prazo de correção,
o que, consequentemente, provocará a prorrogação do pagamento da respectiva nota fiscal /
fatura, sem qualquer ônus adicional para a SANASA.
17.4 Caso ocorra atraso no pagamento à Proponente vencedora, o valor devido poderá ser
atualizado “pro rata die” de acordo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
18. TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES
18.1 Fica terminantemente vedada à Proponente vencedora a transferência total ou parcial das
obrigações decorrentes da contratação a terceiros, ressalvada a possibilidade de prestação dos
serviços do objeto por filial sua, devendo a Proponente vencedora cumprir rigorosamente
com todas as condições do instrumento contratual, sendo admitida a sua fusão, cisão ou
incorporação, desde não seja prejudicada a execução dos serviços.
19. PENALIDADES
19.1 O não cumprimento dos prazos especificados e ainda a prática de qualquer transgressão
dessas obrigações pela Proponente vencedora a sujeitarão às seguintes sanções:
a) advertência por escrito;
b) multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso na entrega/refazimento dos serviços,
aplicada ao valor total da ADF (Autorização de Fornecimento), até o limite de 10%
(dez por cento) desse mesmo valor;
c) multa de 0,5 % (meio por cento) aplicada ao valor total da ADF (Autorização de
Fornecimento), no caso de qualquer transgressão, que não seja atraso na entrega e/ou
refazimento dos serviços;
d) multa de 10 % (dez por cento) aplicada ao valor total da ADF (Autorização de
Fornecimento), na ocorrência de uma segunda rejeição de um mesmo serviço, conforme
previsto no item “ Prazo de Execução e Inspeção dos Serviços” deste edital, além da
rescisão unilateral da ADF pela SANASA e suspensão temporária da Proponente
vencedora de participação em licitações e impedimento de contratar com a SANASA
por prazo não superior a 02 (dois) anos;
e) excedido o limite de 10% (dez por cento) previsto na letra “b” supra, a SANASA
poderá rescindir unilateralmente a ADF e suspender a Proponente vencedora de
participação em licitações e impedi-la de contratar com a SANASA, por prazo não
superior a 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas acima previstas, e sem renúncia das
demais providências legais cabíveis;
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f) demais sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 com as suas alterações.
19.2 As sanções previstas no item anterior poderão ser aplicadas desde que facultada a defesa
prévia da Proponente vencedora no respectivo processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
conforme determina o artigo 87, parágrafo 2 o . da Lei n. 8.666/93.
19.3 As multas previstas nas letras “b”, “c” e “d” do item 19.1 poderão ser descontadas da fatura a
ser paga à Proponente vencedora.
20. RESCISÃO
20.1 A SANASA poderá rescindir o instrumento contratual nas hipóteses previstas nos artigos 78 e
79 da Lei n.8.666/93 e suas alterações no que couber, além das previstas nas letras “d” e “e”
do item 19.1.
21. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
21.1 Todos os recursos previstos no artigo 109 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações deverão
ser feitos por escrito em papel timbrado, devidamente assinados pelos responsáveis legais,
dirigidos ao Presidente da Comissão de Julgamento e entregues na Gerência de Compras e
Licitações, nos dias úteis das 8h às 12h e das 13h30min até o término do expediente normal
de funcionamento da SANASA.
22. ESCLARECIMENTOS
22.1 As empresas poderão requerer esclarecimentos sobre o presente Convite à Gerência de
Compras e Licitações, pelo fax (19) 3735-5020 ou através do e-mail compras1@
sanasa.com.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para apresentação das
propostas.
22.2 A Gerência de Compras e Licitações enviará pela mesma via os esclarecimentos solicitados
em até 01 (um) dia útil.
22.3 O prazo constante do item anterior não se aplicará nos casos de adiamento, reabertura de
prazo ou prorrogação da licitação, podendo os esclarecimentos ser enviados em prazo diverso
daquele.
22.4 Em caso de não solicitação de esclarecimentos e informações pelas Proponentes, pressupõese
que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo
posteriormente o direito a qualquer reclamação.
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22.5 Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira,
exceto os feriados.
23. DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Julgamento da SANASA.
23.2 Fica eleito o foro de Campinas - SP, com exclusão de qualquer outro, para a propositura de
qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela decorrente.
23.3 À SANASA se reserva o direito de, a qualquer tempo, revogar ou anular, total ou
parcialmente, a presente licitação, desclassificar qualquer proposta ou todas elas, obedecendo
ao disposto nos artigos 48 e 49 da Lei n.8.666/93 com as suas alterações.
23.4 A execução dos serviços deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo empregado Sérgio Koury
Jerez, Gerente de Tecnologia da Informação e Automação de Processos, podendo indicar
assistente com função técnica profissional, mantida, porém, sua integral responsabilidade
inerente a sua função, cabendo aquele, ainda, promover os atos para que eventualmente
venham a ser aplicadas as penalidades previstas à Proponente vencedora.
23.5 Todas as informações referentes a este Convite poderão ser acompanhadas via INTERNET no
site www.sanasa.com.br, além das publicações na imprensa oficial do Município (DOM).
24. ANEXOS
24.1 São anexos do presente edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo 01 - Croqui, Memorial Descritivo e Planilhas para Orçamento de Obras (com
valores) elaboradas pela SANASA;
Anexo 02 - Modelo do Formulário da Proposta de Preços;
Anexo 02-A - Planilhas de Preços para Orçamento de Obras (sem valores) a ser preenchida
pela Proponente;
Anexo 03 - Modelo de Credenciamento;
Anexo 04 - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Campinas, 13 de julho de 2010.
ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA
Gerente de Compras e Licitações – SANASA
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ANEXO - 01
Croqui
Memorial Descritivo
Planilhas para Orçamento de Obras (com valores) elaboradas pela
SANASA
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CROQUI :
Figura 1: Sistema de ar comprimido.
Figura 2: Vaso Saturador.
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CONVITE 2010/21 ANEXO - 01
1.1. DESCRIÇÃO:
Memorial Descritivo
Este memorial descritivo tem por finalidade relacionarmos o serviço de mão de obra que será
realizado nos vasos Saturadores da ETE Piçarrão e, além disso, os materiais necessários.
O serviço contempla a passagem de cabos de sinal em caixas de passagem de alumínio, em
eletrodutos de (duas polegada) e canaletas já existentes. Os eletrodutos solicitados serão utilizados
para passagem dos cabos de sinal na base do vaso saturador, até a tomada de pressão superior. Além
disso, deverá ser disponibilizado também, um eletroduto que irá passar pela parte de baixo do vaso
saturador, junto ao piso, que será utilizado para passar o cabo de acionamento da válvula solenóide, já
existente. Saliento que a unidade de Saturação da ETE Piçarrão contempla três vasos saturadores e os
cabos de sinal deverão necessariamente sair do quadro de automação e ir até cada transmissor de
pressão instalado nos vasos saturadores. Abaixo segue figuras ilustrativas dos vasos saturadores.
Vaso Saturador 1:
Transmissor de pressão Superior = 27,6 metros de cabo de sinal;
Transmissor de pressão Inferior = 24,6 metros de cabo de sinal;
Eletroduto de ¾” = 7,5 metros.
Vaso Saturador 2:
Transmissor de pressão Superior = 32,6 metros de cabo de sinal;
Transmissor de pressão Inferior = 29,6 metros de cabo de sinal;
Eletroduto de ¾” = 7,5 metros.
Vaso Saturador 3:
Transmissor de pressão Superior = 37,6 metros de cabo de sinal;
Transmissor de pressão Inferior = 34,6 metros de cabo de sinal;
Eletroduto de ¾” = 7,5 metros.
1.2. MATERIAIS:
Eletroduto aparente FG ¾” - (7,5pç)
Instalação de eletroduto aparente, em parede, teto e/ou piso, com eletroduto em ferro galvanizado,
classe pesada, na bitola de ¾”, para junção em conduletes do tipo C, E, LB, LR, LL, X e T. Fixação
através de abraçadeiras tipo D com cunha cônica. Será considerada uma peça, uma barra de 3 metros e
mais uma junção, que poderá ser dos tipos especificados a cima.
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Cabo de sinal – (186,6m)
Cabo de sinal blindado AF bitola de 2x1mm², com condutor interno em corda de fios de cobre
estanhado, com diâmetro de 1mm, com área de 1,35mm², com isolamento em polietileno com
diâmetro de 2,5mm, blindado em trama de cobre estanhado com 144 fios de 0,127mm, com diâmetro
fina de 5,5 mm, formado por duas veias cegas e com capa de PVC com diâmetro final de 7,5 mm.
Resistência ôhmica do condutor interno menor ou igual a 14 ohms/Km. Resistência da blindagem
menor 10,1 ohms/Km. Resistência de isolamento maior ou igual 5000 Mega Ohms/Km. Tensão de
operação: menor ou igual a 300 VRMS. Possuir resistência mecânica suficiente a tração e instalação
em posteamento de rua com vão máximo de 50 metros.
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CONVITE N. 2010/21 ANEXO 2
Nome da Proponente:
Endereço:
Telefone/Fax:
CNPJ/MF N.
PROPOSTA DE PREÇOS fls. 1/2
(Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)
Banco: Conta Corrente:
Agência: Cidade:
Conforme estipulado nos itens 5.1, 5.3 e 5.3.1 do edital e nos demais anexos, propomos:
Item Qtde. Especificação Preço Unitário Preço Total
1 187 m SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA AREA DE ELETRICA
PARA PASSAGEM DE CABO DE SINAL BLINDADO AF BITOLA 2X1MM2 EM
ELETRODUTOS: CONDUTOR INTERNO EM CORDA DE FIOS DE COBRE
ESTANHADO; DIAMETRO DO CONDUTOR: 1,0MM; AREA 1,35MM2 DE
DIAMETRO; ISOLAMENTO EM POLIETILENO COM DIAMETRO DE 2,5MM,
BLINDAGEM EM TRANCA DE COBRE ESTANHADO COM 144 FIOS DE
0,127MM, COM DIAMETRO FINA DE 5,5MM; FORMADO POR DUAS VEIAS
CEGAS; CAPA EM PVC COM DIAMETRO FINAL DE 7,5MM.
PESO 77G/M CARACTERISTICA ELETRICA (CONFORME ASTM D 4566).
RESISTENCIA OHMICA DO CONDUTOR INTERNO MENOR OU IGUAL A 14,0
OHMS/KM. RESISTENCIA OHMICA DA BLINDAGEM MENOR 10,1 OHMS/KM.
RESISTENCIA DE ISOLAMENTO MAIOR OU IGUAL 5000 MEGA OHMS/KM;
TENSAO DE OPERACAO: MENOR OU IGUAL 300 VRMS. TESTE DE TENSAO:
0,6/1KV (CA/1 MIN.), CAPACIDADE NOMINAL: 135 PF/M; CARACTERISTICAS
MECANICAS; RAIO MINIMO DE CURVATURA 36MM PARA UM DOBRAMENTO
E DE 109MM PARA DOBRAMENTOS SEGUIDOS; TEMPERATURA AMBIENTE
MAXIMA DE 70GRAUS CENTIGRADOS.
SERA ADMITIDA APENAS UMA EMENDA A CADA 1KM. DEVE SER PREVISTA
SUA INTERLIGACAO NA SAIDA E NA ENTRADA DO CIRCUITO,
TERMINACOES E ACOMODACOES DOS CABOS, COM O FORNECIMENTO
DE TODO O MATERIAL E MAO DE OBRA PARA O PERFEITO
FUNCIONAMENTO DO MESMO.
NOTA: PRECO UNITARIO POR METRO.
Código Sanasa: 88282-9
2 8 pç SERVICO DE INFRAESTRUTURA E MONTAGEM NA AREA ELETRICA, DE
INSTALACAO DO TIPO APARENTE, EM PAREDE OU TETO, COM
ELETRODUTO DE FERRO GALVANIZADO, CLASSE PESADA, NA BITOLA DE
3/4 (POLEGADA), PARA A JUNCAO EM CONDULETES DO TIPO C, E, LB, LR,
LL, X, T (DE ENCAIXE), COM SUA FIXACAO ATRAVES DE ABRACADEIRA DO
TIPO "D" COM CUNHA CONICA, COM O FORNECIMENTO DE TODO
MATERIAL E MAO DE OBRA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO
MESMO.
NOTA: PRECO UNITARIO POR BARRA PREVENDO PELO MENOS A
EXISTENCIA DE UM CONDULETE.
Código Sanasa: 88085-6
Preço total da proposta = soma dos itens 01e 02 = R$ ................................................................
(por extenso) = ....................................................................................................................................
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CONVITE N. 2010/21 ANEXO 2
PROPOSTA DE PREÇOS fls. 2/2 (cont.)
(Pode ser preenchido pela Proponente como sua proposta)
- O prazo de garantia dos serviços executados e seus materiais, será de______ (mínimo de 12 meses).
- Do preço apontado .....% (.......) referem-se a mão-de-obra e encargos sociais e .....% (.......) referemse
a materiais e equipamentos. Esses percentuais referem-se ao disposto com a Instrução Normativa
MPS/SRP n. 3, de 14/07/05, Título II, Capítulo IX, Seção V. e n. 04 de 28/07/2005 da Secretaria da
Receita Previdenciária.
Nos preços propostos pela Proponente estão computados todos os custos e despesas consistentes com
a mão-de-obra, supervisão, equipamentos, ferramentas, materiais, taxas, fretes, cargas e descargas e
todos os meios necessários para a execução dos serviços, encargos trabalhistas, tributos, inclusive IPI,
ICMS, se houver incidência, diretos e indiretos, não importando a natureza, que recaiam sobre o
fornecimento e a execução dos serviços constantes no objeto do presente convite, inclusive detalhes
previstos nos projetos e nas especificações técnicas e que porventura não estejam explicitados neste
edital. Também deverão estar contemplados nos preços propostos, os custos derivados da aplicação,
se for o caso, do disposto na lei do Município de Campinas referente ao ISSQN na legislação do
imposto de renda e na legislação previdenciária.
- Segue como anexo a Planilha de referência de valores (Anexo 2-A do edital) devidamente
preenchida.
Prazo de validade da proposta:__ (_____________) dias contados da data estipulada no edital para sua
apresentação (mínimo de 60 dias).
Declaramos que esta proposta, nos termos do edital, é firme e concreta, não nos cabendo desistência
após a fase de habilitação, na forma do art. 43, § 6º, da Lei n. 8.666/93 com suas alterações.
Data: ___/___/___
Assinatura:
Nome:
RG:
CPF:
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CONVITE N. 2010/21 ANEXO 02-A
PLANILHAS DE PREÇOS PARA ORÇAMENTO DE OBRAS (SEM
VALORES) A SER PREENCHIDA PELA PROPONENTE.
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ANEXO 03
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MODELO DE CREDENCIAMENTO
A Empresa Proponente: __________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
CNPJ: ________________________________________________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Bairro:________________________Cidade/UF: ________________________________________
Nome do representante legal: _______________________________________________________
autoriza e credencia a pessoa de:
Nome: _________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
RG:____________________________________________________________________________
Residência:______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
Bairro:________________________Cidade/UF:________________________________________
Cargo/Função:____________________________________________________________________
para agir como seu legítimo representante no Convite n. 2010/....... realizado pela SANASA, podendo
assinar toda e qualquer documentação na sessão de abertura e notadamente receber intimações e desistir
ou não da interposição de recurso.
E por ser a expressão da verdade, firma a presente.
(Local) __________, _____/____/____
_______________________________
Nome da empresa
Nome do outorgante
Cargo do outorgante
Obs: Não sendo o outorgante sócio/proprietário deverá ser juntada procuração que demonstre poderes para tal ato.
Nota 1: Este credenciamento somente será preenchido e entregue na sessão de abertura a critério da empresa Proponente e
se houver preposto credenciado presente. A não apresentação deste credenciamento acarretará unicamente a
impossibilidade do preposto presente de desistir ou não da interposição de recurso.
Nota 2: A presença de sócio da empresa Proponente dispensa a apresentação deste credenciamento.
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Convite nº 2010/________
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ANEXO 04
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(pode ser preenchido para entrega)
A empresa _______________________________________________________________, com sede a
________________________________________________________, CNPJ nº _________________,
por seu representante Sr. ____________________________________, R.G. nº___________________
e CPF nº ______________________________, declara sobre as penas da lei, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que é microempresa ou empresa de pequeno porte,
nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência
como critério de desempate no Convite nº 2010/__________.
______________________, ________ de ____________________________de 2010.
________________________________________
Empresa:
Representante legal:
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