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Sociedade de Abastecimento de Água de Saneamento S/A
ISO 9001
14 - FATURAMENTO
14.1 - A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura, referente à
quantidade de produtos fornecidos à SANASA.
14.2 - A Proponente vencedora deverá emitir nota fiscal/fatura discriminando a
quantidade de produtos entregue, seus respectivos valores, além dos demais
elementos habituais fiscais e legais.
14.2.1 – Deverá constar na nota fiscal/fatura a marca do neutralizador de
odores.
14.3 - Sendo a SANASA uma sociedade de economia mista da administração
pública indireta do Município de Campinas, fica a CONTRATADA obrigada a
respeitar a cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, no que se refere a
emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe - modelo 55, em substituição ao
modelo 1 e 1-A.
14.3.1 As notas fiscais emitidas eletronicamente deverão ser encaminhadas
para o email nfe@sanasa.com.br e para o email do gestor do contrato
logistica1@sanasa.com.br.
14.4 - Por ocasião da entrega dos materiais estes deverão estar acompanhados
do competente documento fiscal citado no item 14.1, bem como de cópia da
Ordem de Fornecimento, que deverá vir a integrar o processo de contratação.
14.5 - Verificada qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal/fatura, o
material não será recebido pela SANASA, uma vez que o Decreto Estadual n°
52.118/2007 veda a utilização de carta de correção em itens que possam incidir
no valor do imposto.
15 - PAGAMENTO
15.1 - A SANASA efetuará o pagamento à Proponente vencedora na primeira
quarta-feira subsequente ao prazo de 24 (vinte e quatro) dias, contados a partir
da data do atestado de recebimento do produto, sendo registrado o devido
apontamento no verso do documento fiscal dos tubos de polietileno.
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