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Sociedade de Abastecimento de Água de Saneamento S/A
ISO 9001
10 – DOS RECURSOS
10.1 – Declarada vencedora, a Proponente que desejar recorrer contra decisões
do Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese
das suas razões em 10 (dez) minutos, sendo-lhe facultado juntar memoriais no
prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a
apresentar contra razões em igual prazo, que começará a correr do término do
prazo do recorrente.
11 - HOMOLOGAÇÃO
11.1 - O Pregoeiro somente classificará o lote após a inexistência de
manifestação de recurso e transcorrido o prazo de 10 minutos estabelecido no
item anterior.
11.2 - Caso haja intenção de interposição de recurso, os interessados deverão
apresentá-lo ao Pregoeiro por e-mail: compras2@sanasa.com.br ou através do
fax (19) 3735-5020, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do dia
subsequente ao da classificação no sistema eletrônico, ficando as demais
Proponentes desde logo intimadas a apresentar, se o desejarem, contra-razões
em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente ao do
aviso da SANASA da interposição do recurso ou do término do prazo da
recorrente, o que ocorrer primeiro.
11.2.1 - Nessa hipótese, o Sr. Diretor Administrativo da SANASA decidirá sobre
os recursos e encaminhará o processo ao Sr. Presidente da SANASA para
homologação do procedimento licitatório.
11.3 - O resultado final do Pregão será divulgado no Diário Oficial do Município
de Campinas e na Internet, no endereço www.sanasa.com.br.
12 - REGISTRO DE PREÇOS
12.1 - A SANASA convocará a detentora do menor preço, doravante
denominada Proponente vencedora, para comparecer à assinatura da Ata de
Registro de Preços, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de
recebimento da notificação, sob pena de decair do direito ao registro de preços,
podendo, ainda, sujeitar-se à penalidade estabelecida no subitem 17.1.
12.2 - O prazo para a assinatura da ata poderá ser prorrogado uma vez, por
igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que
ocorra motivo justificado e aceito pela SANASA.
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