E D I T A L - Sanasa

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
10.3 - Quando a Proponente vencedora, não apresentar situação regular ou deixar de
receber a ADF (Autorização de Fornecimento), ou ainda não apresentar a
documentação regular supra, no prazo estipulado no item 10.1, será convocada outra
Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o Termo de
Fornecimento, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da multa de 10%
sobre o valor total do fornecimento à Proponente faltosa, observado ainda o disposto
nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatório.
11 - FORNECIMENTO
11.1 - Caso a Proponente vencedora tencione efetuar a entrega do objeto do presente
edital através de filial, esta deverá apresentar, quando da entrega, a sua inscrição no
CNPJ, a correspondente alteração do contrato social que a criou, a prova de sua
inscrição no cadastro de contribuintes estadual e a prova de sua regularidade perante
as fazendas federal, estadual e municipal.
11.1.1 - O não atendimento do disposto no item 11.1 acima implicará o não pagamento
da nota fiscal/fatura, até que seja apresentada essa documentação.
11.2 - A Proponente vencedora deverá apresentar à SANASA, antes da entrega total
dos materiais, e no prazo de 02 (dois) dias contados da liberação da ADF, um protótipo
de cada item que irá fornecer para confirmação do atendimento às especificações
técnicas.
11.3 – Os materiais serão fornecidos no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar
da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela SANASA,
correndo o frete, a carga e a descarga por conta e risco da CONTRATADA.
11.3.1 – Os materiais deverão obedecer às normas nacionais de segurança.
11.3.2 – Os materiais acompanhados do competente documento fiscal, deverão ser
entregues nos dias úteis, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 16h, no Setor de
Segurança do Trabalho, localizado na Rua Abolição 2375 , Campinas/SP.
11.4 - No ato da entrega, os materiais serão verificados e deverão estar de acordo com
as especificações deste edital. Verificado defeito de fabricação em qualquer peça
entregue, a SANASA procederá à imediata devolução.
11.5 - Caso qualquer remessa de material seja rejeitada, a Proponente vencedora
deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da notificação pelo Setor
de Segurança do Trabalho da SANASA, retirar, a suas expensas, o material rejeitado no
local indicado no item 11.3.2 e, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da mesma
notificação, entregar uma nova remessa livre das causas de rejeição.
11.6 - A rejeição de qualquer remessa pelo Setor de Segurança do Trabalho da
SANASA sujeitará a Proponente vencedora à penalidade prevista na letra A do item
15.2.
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