Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Fama

com o embasamento de que a finalidade da sociedade não era servir de agente
para atos dos sócios, reformando o entendimento da Corte de Apelações,
dando razão a Salomon. O brilhante doutrinador Calvo salienta os reflexos da
referida decisão no mundo jurídico:
A jurisprudência reformada teve repercussão e deu origem à
doutrina da “disregard of legal entity”, especialmente nos Estados
Unidos (“lifting the corporate veil”). Expandiu-se, mais recentemente,
para a Alemanha (“durchrigft der juristischen Person”), Itália
(“superamento della personalità giuridica”), Espanha (“teoría de la
penetración”) e outros países da Europa (CALVO, 2002, p.04).
Assim, em cada país começaram a existir entendimentos doutrinários
diversos, mas com um único propósito, solucionar a desconsideração da
personalidade jurídica. E foi através do professor Rubens Requião, em 1969,
que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica iniciou no Brasil,
na conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná.
3. Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Desconsideração da Pessoa
Jurídica
No Brasil há vários anos a teoria da desconsideração da pessoa jurídica
é aplicada nos diversos ramos do direito, inclusive no direito trabalhista.
Entretanto, é no Direito do Trabalho, que as discussões são mais acirradas em
relação à aplicação do instituto, pois alguns doutrinadores defendem a posição
que a Consolidação das Leis do Trabalho relata do instituto nos artigos 2º e
8º:
Art. 2. ° Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva,
que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria
e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1.º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da
relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de
beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem
fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2.º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada
uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,
comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para
os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a
empresa principal e cada uma das subordinadas.
Art. 8.° As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na
falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso,
pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios
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e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e,
ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas
sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular
prevaleça sobre o interesse público.(PINTO, WINDT, CÉSPEDES,
2008, p.873).
Ademais, tem-se como base também a doutrina e a jurisprudência, pois
antes da Consolidação das Leis do Trabalho, operadores do direito, utilizavam
como suporte a doutrina e jurisprudência de outros países.
Outros institutos foram criados posteriormente mencionando a
desconsideração da personalidade jurídica, como o Código de Defesa do
Consumidor que trouxe regulamentada a teoria no artigo 28:
Art. 28 - O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de
direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação
dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será
efetivada quando houver falência, estado de insolvência,
encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má
administração.
[...]
§ 2º - As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades
controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações
decorrentes deste Código.
§ 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis
pelas obrigações decorrentes deste Código.
§ 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre
que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (PINTO,
WINDT, CÉSPEDES, 2008, p.806).
Após a redação do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, os
juristas perceberam que havia um instituto no Brasil, assim começaram a aplicálo
em casos concretos, utilizando-o inclusive como embasamento em outras
áreas diferentes do Direito do Consumidor.
Posteriormente, surgiram outras leis, dentre as quais, a Lei nº 10.406/
2002 que alterou o Código Civil e passou a tratar da desconsideração da
personalidade jurídica no artigo 50:
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado
pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz
decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando
lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e