Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Fama

EDITORIAL
O quarto volume da Revista Jurídica FAMA se apresenta como o fruto
do empenho do corpo docente da Faculdade Aldete Maria Alves, da Direção
Acadêmica, da Coordenadora do Curso de Direito, bem como, alguns alunos
da própria FAMA e professores e alunos convidados de outras instituições.
Essa edição da Revista Jurídica FAMA vem sendo arquitetada desde o
começo do ano. Deste trabalho, resultou uma coletânea de artigos muito bem
selecionados pelo Conselho Editorial da revista.
O Conselho Editorial da Revista Jurídica FAMA, é responsável pelas
diretrizes que devem orientar a revista, bem como pela seleção e aprovação
dos artigos encaminhamos de acordo com a linha apresentada no início dos
trabalhos. Como de costume, o que já e tornou uma tradição deste periódico,
o Conselho Editorial decidiu por bem manter aberta a temática dos artigos,
recebendo trabalhos das mais diversas áreas.
A Revista Jurídica FAMA é catalogada no Latindex – Sistema Regional
de Informações para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha
e Portugal, o que mostra a seriedade do trabalho desenvolvido por todos
aqueles que colaboram com crescimento desse ideal.
Estamos certos que a quarta edição da Revista Jurídica FAMA, servirá
de ponto de referência para o novo rumo que a comunidade científica, formada
por discentes e docentes da Faculdade Aldete Maria Alves almeja construir
nos próximos anos. Desejamos que este trabalho sirva de inspiração para
muitos outros que queiram tornar o meio acadêmico cada vez mais rico.
Concretizamos mais uma etapa de crescimento e amadurecimento,
contando com a colaboração de pessoas com os mesmos ideiais e que
acreditam no sucesso da Revista Jurídica FAMA.
Aproveitamos a ocasião para reafirmar o compromisso da Faculdade
Aldete Maria Alves com o ensino de qualidade, com o desenvolvimento social
e com a produção científica.
ALESSANDRO MARTINS PRADO
Coordenador da Revista Jurídica FAMA
JOÃO DIAMANTINO NETO
Coordenador da Revista Jurídica FAMA
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REVISTA JURÍDICA FAMA
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS
DIFUSOS E COLETIVOS
Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém1 Aires David de Lima2 RESUMO: Ninguém pode ignora as significativas transformações que passa
a sociedade nas últimas décadas, o que fez com que os legisladores repensassem
a tutela de bens que, antes, por sua abundância não despertava interesse.
Com esta nova perspectiva a busca de se adequar a legislação tornou-se
constante. Outro aspecto que não despertava preocupação do legislador era a
massificação dos direitos, como ocorre atualmente em que os destinatários já
não se socorrem do judiciário individualmente, mas em bloco, o que faz com
que estas novas demandas coletivas necessitem de um mecanismo apto para
dar uma resposta eficaz, o que foge da visão individualista do século passado.
O presente trabalho visa precisar o alcance que a proteção destes direitos no
atual Estado Democrático de Direito adquiriu, em confronto com o acesso à
justiça na jurisdição coletiva, sob a perspectiva da legislação até então em
vigor.
PALAVRAS-CHAVE: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ACESSO À JUSTIÇA.
1. Introdução
A quem pensava que o direito poderia dar uma rápida resposta aos anseios
da sociedade e o aperfeiçoamento legislativo teria o condão de prevenir a
ocorrência dos conflitos, muito se enganou, uma vez que nas últimas décadas
surgiram demandas que, antes eram inimagináveis pelo homem, quais seja, os
conflitos de massa. Este novo fenômeno que envolve um número cada vez
maior de lesados ora se denomina como direitos coletivos, ora direitos difusos,
e sua característica é aglutinar em seu bojo um grande número de lesados, às
vezes até mesmo não identificados, o que se tornou um grande desafio para o
legislador até então de inspiração liberal-individualista.
Sabedor que o direito é uma ciência que se abebeda dos fatos sociais,
donde busca a prevenção e solução para os desajustes que podem erigir, deve
acompanhar suas modificações, atualizando seus preceitos para que possa dar
novas respostas às demandas surgidas, norteando e regulamentando o mundo
dos fatos [1].
1 Advogada, Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba-OS, especialista
em Direito Civil e Processo Civil pela UNAES e em Direitos Difusos e Coletivos pelo LFG/UVB/UNAMA, Juíza
Leiga do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Paranaíba-MS, Docente na Disciplina Direito Processual Civil
do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS.
2 Advogado, Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Direito do Estado pela Universidade Estácio de
Sá, Docente na Disciplina de Estágio II e Direito Penal II do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul – UEMS - Unidade de Paranaíba.