A EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DA DROGA NA EUROPA

decisores políticos nacionais, havendo indícios de que os
Estados-Membros da UE estão a melhorar os serviços
oferecidos aos reclusos. Por exemplo, vários países já
comunicam a existência de políticas e programas
nacionais em matéria de saúde prisional. Muito há ainda
a fazer, porém, para garantir o acesso dos reclusos a
cuidados de saúde com um nível e uma qualidade
comparáveis aos oferecidos fora da prisão. Além disso,
as prisões têm de dar resposta aos desafios colocados
pelas necessidades de saúde específicas dos
consumidores de droga, como as doenças infecto-
-contagiosas transmitidas por via sanguínea e os
problemas psiquiátricos co-mórbidos.
Assistência aos consumidores de droga nas prisões
Entre os serviços oferecidos aos reclusos nos países
europeus figuram os seguintes: informação sobre as
drogas e a saúde; rastreio de doenças infecto-contagiosas
e vacinação; tratamento da toxicodependência, incluindo
desintoxicação, tratamento de substituição e modalidades
de tratamento sem droga; e preparação para a saída da
prisão. São exemplos da contínua expansão dos serviços
prestados aos reclusos a introdução do tratamento de
substituição nas prisões da República Checa, da Polónia e
da Suécia, um tratamento sem drogas em Chipre e o
alargamento da «garantia de tratamento» dinamarquesa
(de dar acesso ao tratamento da toxicodependência num
prazo de duas semanas após a apresentação do pedido)
às prisões.
A continuação do tratamento de substituição durante o
período passado na prisão consta da regulamentação
oficial de 26 países, mas não é levada à prática em
cinco deles, enquanto o início deste tipo de tratamento
na prisão está aprovado em 21 países. Contudo,
segundo as classificações dos peritos, há diferenças na
oferta desta intervenção. O tratamento de substituição
está disponível em quase todas as prisões em nove países
e em mais de metade das prisões noutros quatro. Na
República Checa, em França, na Alemanha e no Reino
Unido, estima-se que o tratamento de substituição é
oferecido em menos de metade das prisões, e na
Hungria, na Polónia, na Finlândia e na Suécia só existe
num pequeno número de prisões. Por último, em nove
países (Bulgária, Estónia, Grécia, Chipre, Lituânia,
Letónia, Eslováquia, Roménia e Turquia) este tipo de
tratamento não está disponível na prisão, embora a sua
introdução esteja a ser preparada na Bulgária e na
Roménia, e na Letónia estejam a ser debatidas alterações
jurídicas com esse fim.
( 42 ) Ver figura HSR-2 no Boletim Estatístico de 2009.
( 43 ) Ver quadro HSR-7 no Boletim Estatístico de 2009.
Capítulo 2: Resposta aos problemas de droga na Europa — Panorâmica geral
A reduzida oferta de tratamento de substituição na
comunidade traduz-se geralmente na ausência ou numa
oferta muito limitada deste tipo de tratamento na
prisão ( 42 ). Os Estados-Membros mencionam ainda outros
obstáculos à possibilidade de receber tratamento de
substituição na prisão, designadamente: falta de um
quadro regulamentar para o seu início (Finlândia) e
exigência de pagamento pela sua administração
(Comunidade francófona da Bélgica). A oferta de
tratamento de substituição também está muitas vezes
dependente das condições locais e, por vezes, da
iniciativa do médico da prisão.
Os peritos classificaram a disponibilidade e o nível de
oferta de outras medidas de prevenção e de redução
dos danos na prisão existentes em 26 países da UE,
Noruega e Turquia. A presença de aconselhamento
individual sobre as doenças infecto-contagiosas e a
avaliação dos comportamentos de risco relacionados
com a droga é assinalada nas prisões de 26 países. A
análise para despistagem da hepatite C à entrada na
prisão está disponível em 22 países, mas não na
Hungria, na Polónia e na Turquia; contudo, na Hungria,
mais de 14% dos reclusos foram sujeitos ao rastreio do
vírus da hepatite C, nos primeiros nove meses de uma
campanha iniciada em 2007 que ainda está em curso.
Outras intervenções são os programas específicos de
vacinação contra a hepatite B, a formação em matéria
de promoção da saúde especificamente direccionada
para o problema da droga e o aconselhamento e a
formação sobre um consumo mais seguro, cuja oferta foi
mencionada por treze países, se bem que com níveis de
cobertura variáveis.
O nível da oferta de medidas para evitar as overdoses é
semelhante. Embora em 18 países se forneça
aconselhamento aos reclusos sobre o risco de overdose,
antes da sua libertação, estima-se que, nos últimos 12
meses, este só abrangeu um número significativo de
reclusos em apenas oito países. Os materiais informativos
sobre as mortes e as emergências relacionadas com o
consumo de droga, especificamente elaborados para o
meio prisional, apenas estão disponíveis em sete
países ( 43 ).
A oferta de programas de troca de agulhas e seringas no
meio prisional é mencionada pela Alemanha, a Espanha,
o Luxemburgo, Portugal e a Roménia, estando prevista no
Reino Unido (Escócia). A resistência do pessoal prisional e
a falta de confidencialidade foram obstáculos
mencionados à boa execução de alguns desses
programas.
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