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Prova - Concursos Públicos

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59. Considere as afirmativas abaixo:<br />

12<br />

I. Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.<br />

II. O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.<br />

III. O domingo é considerado feriado, para efeito forense.<br />

IV. As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se<br />

suspendem pela superveniência destas.<br />

Estão corretas apenas:<br />

a) I e III b) II e III c) I e II d) II e IV e) III e IV<br />

60. Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:<br />

a) Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.<br />

b) O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.<br />

c) Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados.<br />

d) O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem<br />

assinação pelo juiz.<br />

e) Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

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