Prova - Concursos Públicos

42. Sobre os atos do escrivão ou do chefe de cartório, em matéria de processo civil, é INCORRETO afirmar:
a) Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
b) Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
c) O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do
feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
d) O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não
quiserem assinar.
e) Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo
escrivão.
43. É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:
a) Estar presente às audiências.
b) Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
c) Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
d) Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
e) Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.
44. Quanto à figura do depositário, em matéria processual civil, pode-se afirmar:
I. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a
depositário ou a administrador.
II. O depositário, dado o cargo de relevante serviço prestado à justiça, terá remuneração apenas naquilo em que
ele legitimamente despendeu no exercício do encargo.
III. O depositário poderá compensar com sua remuneração os prejuízos que o mesmo praticar à coisa a título de
culpa.
IV. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.
Está(ão) correta(s) apenas:
a) I e IV b) I, II e IV c) III d) III e IV e) I
45. No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
a) As partes não intervirão na nomeação do perito.
b) O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
c) Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
d) Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não
poderão ser peritos.
e) O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
46. Em relação ao perito, no âmbito do processo civil, é INCORRETO afirmar:
a) A nomeação de perito é obrigatória, mesmo quando o juiz possuir pessoalmente os conhecimentos técnicos
ou científicos necessários à prova dos fatos deduzidos em juízo.
b) O perito que participou como testemunha do caso está impedido de atuar no feito.
c) O perito, uma vez intimado da nomeação, tem cinco dias para apresentar sua escusa em relação à causa
impeditiva já existente, sob pena de preclusão.
d) A indicação do perito sempre será de livre escolha do juiz.
e) O perito que dolosamente prestar informações inverídicas sofrerá, dentre outras, pena de inabilitação para
funcionar noutras perícias, pelo prazo de 2 (dois) anos.
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