evolução e revisão de alguns conceitos da culpabilidade

CEZAR ROBERTO BITENCOURT
ação e faziam coincidir em um só problema aspectos objetivos e subjetivos na
teoria do delito, enquanto que a ação apresentava uma estrutura objetivo-subjetiva.
Os hegelianos, sem dúvida, já trabalhavam um conceito de ação similar
ao welzeliano, mas que “aparecia enfraquecido pela confusão entre ação e
culpabilidade, ao absorver todo o subjetivo naquele primeiro conceito” 8 .
Em todo caso, o nalismo pode orgulhar-se de haver concretizado, em
seu ideário, o conceito nal de ação humana no atual estágio de evolução
do Direito Penal. Do conceito final de ação se extraem interessantes conseqüências:
dizer que ação não é causal mas nal implica reconhecer que a
nalidade da ação baseia-se no fato de que o homem, mercê de seu saber
causal, pode prever, dentro de certos limites, as possíveis conseqüências de
seu agir, podendo, por isso mesmo, propor-se fins diversos, e, conforme a um
plano, dirigir sua atividade à obtenção de tais fins 9 . Com propriedade, Welzel
afirmava que a nalidade é vidente e a causalidade é cega 10 .
3. Culpabilidade como predicado do crime
A tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são predicados de um
substantivo que é a conduta humana definida como crime. Não nos convence
o entendimento dominante na doutrina brasileira, segundo o qual, a culpabilidade,
no atual estágio, deve ser tratada como um simples pressuposto da
pena, e não mais como integrante da teoria do delito 11 .
A seguinte afirmação de Ariel Dotti teria levado Damásio de Jesus a
adotar esse entendimento sobre a matéria: “O crime como ação tipicamente
antijurídica é causa da resposta penal como efeito. A sanção será imposta
somente quando for possível e positivo o juízo de reprovação, que é uma
decisão sobre um comportamento passado, ou seja, um posterius destacado
do fato antecedente” 12 . Esta afirmação de Dotti leva-nos, inevitavelmente, a
fazermos algumas reflexões: a) seria possível a imposição de sanção a uma
ação típica, que não fosse antijurídica? b) poder-se-ia sancionar uma ação
ilícita que não se adequasse a uma descrição típica? c) a sanção penal (penas
e medidas) não é uma conseqüência jurídica do delito?
Seguindo nessa reflexão, perguntamos: a tipicidade e a ilicitude não
seriam também pressupostos da pena? Ora, na medida em que a sanção
penal é conseqüência jurídica do crime, este, com todos os seus elementos,
é pressuposto daquela. Assim, não somente a culpabilidade, mas igualmente
8 Bustos Ramirez. Manual de Derecho penal español, ...p. 167.
9 Bustos Ramirez. Manual de Derecho penal... p. 165.
10 Hans Welzel. Derecho Penal, Santiago de Chile, Editorial Jurídica, 1970, p. 54.
11 Damásio de Jesus. Direito Penal, vol. 1, 12 a ed., São Paulo, Saraiva, 1988, p. 396; René Ariel Dotti. O
incesto, Curitiba, Dist. Ghignone, 1976, p. 173.
12 Dotti. O incesto... p. 176.
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