Geraldo Alckmin - Associação Paulista do Ministério Público

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Geraldo Alckmin - Associação Paulista do Ministério Público

Geraldo

Alckmin

Qual o destino

deste líder?

Combustíveis

Fogo cerrado do MP

contra a adulteração

Ano II # 14


Contraponto | Geraldo Alckmin

08

Maxima Venia | O Ministério Público e o efetivo

combate da criminalidade organizada

na adulteração de combustíveis 20

MP em foco | Futuro do MP X MP do Futuro

Direto dos EUA | Professor norte-americano

fala sobre Direito Brasileiro

APMP Destinos| Chile: extremos e

contrastes

Cultura e Lazer |

Dom Quixote

Um clássico nascido na prisão

Gastronomia |

Espanha

Entre tapas e olés

30

38

44

48

52


Palavra do Presidente

O preço da omissão

Em nossa última conversa, alertávamos para os

riscos da omissão. Lembrávamos que a APMP nunca se

afugentou das lutas institucionais e dos debates francos.

Pois bem. Menos de um mês depois e uma de nossas

ações foi duramente cobrada por alguns associados,

em especial pela Procuradoria-Geral de Justiça: a

divulgação de Nota à Imprensa, onde afirmávamos que

“eventuais deslizes de seu Chefe não podem se prestar à

generalização sobre o perfil do Ministério Público de São

Paulo. Fatos como esse maculam a imagem de toda uma

Instituição que vem defendendo com denodo e determinação

o Estado Democrático de Direito e a sociedade”.

Numa interpretação equivocada, alguns entenderam

que a atitude da APMP teria sido político-eleitoral.

Nada mais errado.

Na segunda-feira (13/02), data imediatamente

posterior à publicação da Revista Veja, nossa assessoria

de imprensa foi instada a se pronunciar sobre o teor da

reportagem. Nossa postura foi a de encaminhar os jornalistas

à PGJ, que detinha as informações sobre o caso.

Na terça-feira (14/02), voltaram as solicitações para

que a APMP se pronunciasse.

Aqui um pequeno parêntese.

Não custa lembrar que,

quase um mês antes, a imagem

do MP fora abalada com a

insinuação de que a denúncia

contra o Secretário de Segurança

Pública teria como pano de

fundo motivação político-eleitoral

e sequer uma linha, seja ao

jornal, seja aos membros do MP,

fora escrita pela PGJ em defesa

de nossa Instituição.

Deste modo, havia fundado

temor de que a imagem do MP

poderia, uma vez mais indefesa,

ser conspurcada e, por isso, resolvemos

agir.

Divulgamos uma nota simples,

sem nos aprofundarmos no

assunto por duas razões: para não

alimentar ainda mais o ânimo da

imprensa e pela falta de conhecimento

pleno dos fatos que cercavam

o caso, adstrito à PGJ e à Corregedoria-Geral.

O receio, infelizmente, revelou-se verdadeiro.

Além da Folha de S. Paulo e da Revista Veja, vimos matérias

no Diário de São Paulo e no portal Globo On Line afirmarem

que houve motivação político-eleitoral em atos de

nossa Cúpula e que ora tomamos a liberdade de reproduzir.

Estranhamente, a PGJ, ao invés de se insurgir contra os

veículos e desmentir as insinuações desabonadoras sobre

a conduta do Chefe da nossa Instituição, resolveu concentrar

sua “artilharia” contra a APMP, como se fôssemos nós

os responsáveis pelos danos à imagem da Instituição.

Faltou, em verdade, que o Procurador-Geral, agora

licenciado para concorrer à reeleição, esclarecesse

a opinião pública e, especialmente, os promotores e

procuradores de justiça se realmente houve motivação

política na denúncia oferecida contra o Secretário de

Segurança Pública.

Mais ainda. Se houve ou não desídia na apuração

de eventuais faltas por parte de membros do Ministério

Público.

Repita-se o óbvio: não foi a APMP quem lançou dúvidas

na condução dos casos, mas, sim, a imprensa. Nada

mais lógico de que a resposta

da PGJ fosse direcionada

à imprensa, não é?


Parece evidente, mas não foi o que ocorreu. E é por isso que

recebemos com tristeza o “Comunicado aos Colegas” da PGJ.

Aparentemente na ânsia de se eximir de culpas, o nosso licenciado

Procurador-Geral lança pesadas acusações contra a APMP.

Infelizmente, essa parece ser uma “tática” recorrente. Ora se

culpa o Órgão Especial, ora a APMP e, noutras vezes, a falta de

verbas para justificar até mesmo o vilipêndio de prerrogativas. Foi

assim no caso da Procuradoria de Interesses Difusos, no retardamento

da abertura do Concurso em andamento e na odiosa

discriminação em face dos aposentados. Sempre há um culpado,

que não a PGJ, pelos seguidos insucessos.

Se a busca desse “bode expiatório” traz

dividendos políticos, quais vantagens foram

realmente auferidas para a nossa Instituição?

O comunicado do PGJ licenciado contém uma

verdade: há grupos com visões antagônicas dentro

do MPSP. Entendemos que isso, antes de ser ruim,

é extremamente saudável, pois, ao menos para

nós, revela democracia.

Democracia que deve ser uma prática

constante, não figura de retórica às vésperas

de eleição. Isso ficou evidente, por exemplo, na

ambigüidade de tratamento no projeto para a

Ouvidoria e no que amplia os elegíveis ao cargo de PGJ. O primeiro,

elaborado no meio do mandato, prevê eleição por voto “censitário”. O

outro, às vésperas do pleito, apregoa maior participação da Classe.

Entendemos, também, que não deve existir discriminação em

nossas fileiras, seja entre promotores e procuradores, da ativa ou

não. A expressão parece forte? Pergunte, então, a um promotor

ou procurador de justiça aposentado qual o sentimento que, hoje,

guarda da Instituição à qual dedicou a maior parte da sua vida?

Não é de hoje que a APMP age com franqueza e lealdade de

propósitos. E não fazemos isso agora por ser véspera de eleições

– de que sequer participamos -, mas em respeito às nossas

biografias.

Bem por isso, o nosso trabalho continua firme na defesa de

um MP verdadeiramente em sintonia com a sociedade, forte e

unido. A APMP lutará sempre por seus associados e, sobretudo,

por nossa Instituição.

Tanto assim que, no dia 17 de fevereiro p.passado, divulgamos

nota à Imprensa para defender as prerrogativas de o

MP exercer controle externo da atividade policial, medida de

interesse de toda a sociedade e que foi objeto de limitação por

força de liminar.

Nesta edição, trazemos uma entrevista especial e exclusiva com

o Governador Geraldo Alckmin, artigo de nossos associados Luiz

Alberto Segalla Bevilacqua e Nelson César Santos Peixoto, sobre

o combate às organizações criminosas responsáveis pela adulteração

de combustíveis e muito mais.

Boa leitura a todos.

João Antonio Garreta Prats

Presidente

Revista APMP EM REFLEXÃO

Veículo mensal de comunicação

da Associação Paulista do

Ministério Público.

Ano II, Número 14 (2006).

Tiragem: 4.000 exemplares.

Conselho Editorial

João Antonio Garreta Prats

Cláudia Jeck Garcia de Souza

Paulo Roberto Dias Júnior

Sérgio de Araújo Prado Júnior

Coordenação Geral

Luciano Ayres

Jornalista Responsável

Adriana Brunelli – MTB 33.183

Redação

Ayres.PP – Comunicação

e MKT Estratégico

(19) 3242-1180

Assessoria de Imprensa

ReDe Comunicação

(11) 3061-3353

Fotos

Vision Press

(19) 3241-7498

Leandro Irmão


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C

Contraponto

Como os formadores de opinião enxergam o MP

Geraldo

Alckmin

O entrevistado desta edição saiu da pacata Pindamonhangaba

para ocupar, por mais de 10 anos, o

Palácio dos Bandeirantes. De fiel escudeiro do falecido

Mário Covas a “comandante” do mais poderoso

Estado da Federação.

De prefeito de Pindamonhangaba a aspirante a

Presidente da República.

Como deputado federal, deixou sua marca: o Código

de Defesa do Consumidor.

Discreto e avesso a arroubos, na passagem pelo

governo de São Paulo aceitou críticas com invejável

paciência e perseguiu metas com obstinação.

Seu governo foi bom? Para mais de 75% dos paulistas,

ele “passou de ano” com média bem superior

a dos outros governadores avaliados na mesma pesquisa

de opinião.

8 www.apmp.com.br

Enfrentou problemas como as rebeliões na FE-

BEM e organizações criminosas, em especial o PCC,

com energia e determinação.

É com muito prazer que a APMP em Reflexão

traz entrevista exclusiva com o governador do Estado

de São Paulo, Geraldo Alckmin.


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Contraponto

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APMP em Reflexão: Depois de dirigir o maior Estado

da Federação e postulando a Presidência da República,

não sente saudades dos tranqüilos dias como

prefeito de Pindamonhangaba?

Geraldo Alckmin: Não diria saudade, mas sempre recordo

desses momentos com grande satisfação. Você não perde

os trabalhos realizados no passado, por mais que os anos

passem, porque eles se transformam em experiência. E

como eu utilizo essa experiência todos os dias, independente

da função que esteja exercendo, acabo recordando

momentos do passado, mesmo que rapidamente. E, claro,

há muita diferença entre governar uma cidade de médio

porte e um Estado com 40 milhões de habitantes, mas a

dedicação tem de ser integral, qualquer que seja o cargo

que você ocupe. Sempre defendi que os governantes

estejam próximos da população, ouvindo, discutindo os

problemas, justamente para errar menos.

APMP: Qual o segredo de ter um dos melhores índices

de aprovação em um Estado tão poderoso e, ao

mesmo tempo, ainda repleto de desigualdades?

GA: Definir prioridades. Estabelecer um plano de ação

ouvindo todas as lideranças políticas, entidades de

classe e sociedade civil de forma transparente. Estabelecer

previamente as alianças partidárias de forma

Quem é Geraldo Alckmin

Natural de Pindamonhagaba, cidade do Vale do

Paraíba, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho nasceu

no dia 7 de novembro de 1952. Casado com Maria Lucia

Alckmin, tem três filhos: Sophia, Geraldo e Thomaz.

Sua trajetória política começou cedo, quando ainda

cursava a Faculdade de Medicina de Taubaté – SP, onde

se formou médico com pós-graduação em Anestesiologia.

Aos 19 anos disputou o cargo de vereador em sua cidade,

sendo o mais bem votado até hoje, com mais de 10% dos

votos válidos.

Em 1976 elegeu-se prefeito de Pindamonhangaba,

terminando sua administração com 200 vias asfaltadas, o

que foi motivo de orgulho em sua gestão.

Candidatou-se à prefeitura de São Paulo em 2000,

ficando em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Na década de 80 elegeu-se deputado estadual e

federal, mantendo-se nesta posição até 1994, quando

disputou o cargo de vice-governador de São Paulo na

chapa encabeçada por Mário Covas. Veio a substituílo

em 2001, após sua morte, cumprindo o restante do

mandato.

Geraldo Alckmin foi eleito governador do Estado de

São Paulo no dia 27 de outubro de 2002.

O meu saudoso pai, após ouvir um

discurso que fiz num comício em

Pindamonhangaba, me fez uma

observação que guardarei para

sempre: “os erros e os eventuais

defeitos dos seus adversários

não melhoram em nada as suas

qualidades”.

clara, porque ninguém governa sozinho, e, se essa

proposta for vitoriosa, escolher as pessoas certas para

executar o projeto elaborado previamente com o conhecimento

da sociedade. Portanto, não há soluções

ou receitas que se possa sacar de dentro de uma cartola.

É arregaçar as mangas, comer poeira, amassar barro,

falar pouco e ouvir a população sempre para reduzir ao

máximo a possibilidade de erros.

APMP: Qual o principal legado deixado por

Mário Covas?

GA: O comandante Mário Covas, de quem tive a

honra de ser co-piloto no governo de São Paulo,

deu uma enorme contribuição à democracia e

à política brasileiras. Defendeu a liberdade de

expressão, exerceu todos os cargos públicos

com ética e transparência e, antes mesmo de

se discutir a responsabilidade fiscal, adotou medidas

duras para recuperar as finanças. Iniciou

o processo de compras eletrônicas, aumentando

a eficiência do gasto público e a transparência

desses processos, melhorou a qualidade dos serviços

públicos. Resultado: o Estado voltou a investir.

Então, Covas elevou o nível da política e

da administração pública brasileiras.

APMP: A aprovação popular à sua forma de

governar parece coroar uma linhagem de políticos

que deixaram o populismo de lado e

se sustentam com resultados. Isso é sinal de

amadurecimento do eleitorado?

GA: Creio que sim. A população amadureceu

muito e, tenho certeza, está muito mais exigente

e alerta. Ela entendeu bem os valores que o

Estado de São Paulo ganhou com a política com

“P” maiúsculo, implantada pelo governador Mário

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Contraponto

Covas e agora sente que esta política dá resultados muito

melhores do que os alcançados pelo populismo. Por outro

lado, os escândalos na esfera federal aumentaram o grau

de exigência dos eleitores, sobretudo nas questões éticas.

APMP: Depois da última crise política, acha que

candidaturas populistas ou messiânicas ainda terão

espaço nas próximas eleições?

GA: Acho que o espaço para candidatos aventureiros

ou com promessas mirabolantes, que são inexeqüíveis

na prática, vai diminuir muito. E o PT, no governo federal,

de certa forma ajudou a desfazer crenças em soluções

mágicas.

APMP: Há uma clara disputa dentro do seu partido

para a indicação à eleição para a Presidência (NR: até

o fechamento desta edição não havia definição do nome

do candidato a presidente pelo PSDB). Quais os próximos

passos até a escolha definitiva pelo PSDB?

GA: O PSDB tem vários nomes com experiência comprovada,

como o ex-presidente Fernando Henrique, o

presidente do partido, senador Tasso Jereissati, o governador

Aécio Neves e o prefeito José Serra. E o fato

de ter vários nomes não é ruim. Ao contrário, demonstra

que o partido tem grandes quadros para apresentar

à sociedade e essa decisão vai ser tomada no momento

certo, fruto de uma ampla discussão interna e uma

grande consulta às bases do partido, levando em consideração

a expectativa dos eleitores.

APMP: Houve certa surpresa pela maneira firme e

direta pela qual sua pré-candidatura foi anunciada...

GA: Eu me declarei pré-candidato porque

estou preparado para exercer

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o cargo. Trabalho para ser o indicado pelo partido como

o candidato do entendimento. Acredito que o PSDB tem

todas as condições de fazer uma grande aliança partidária

em torno de uma proposta de consenso para o desenvolvimento

nacional e acho que o Brasil está pronto para um

grande salto de qualidade. Vamos ter de trabalhar muito,

mas basicamente é remover os gargalos que impedem o

crescimento, melhorar a qualidade do gasto público, retomar

o investimento em infra-estrutura, dar prioridade total

à educação e acelerar as reformas estruturais. O Brasil é um

país vocacionado para o desenvolvimento. Basta remover

os gargalos e trabalhar duro que o resultado não vai demorar

para aparecer.

APMP: O vice-governador

Cláudio Lembo, o

maior expoente do

PFL em São Paulo,

declarou em nosso

programa de

TV total apoio à

sua candidatura.

Como está a relação

PSDB e PFL no

âmbito estadual?

GA: O professor

Cláudio Lembo é um

excelente vice-governador,

contribui muito

para o Estado e, com

sua grande experiência


como homem público e sua capacidade intelectual, está

pronto para assumir o governo paulista. A relação com

o PFL é muito boa e, se o partido não tiver candidato

próprio à Presidência da República, queremos que seja

nosso parceiro novamente. Nos últimos anos, o PSDB e

o PFL fizeram alianças vitoriosas para o governo federal,

o governo do Estado e para a prefeitura de São Paulo.

Trata-se de uma parceria vencedora e, no que depender

do PSDB, vai ser reeditada novamente neste ano.

APMP: Lula se elegeu com o discurso de ética e distribuição

de renda. Três anos depois, o setor que

mais obteve lucros foi o dos bancos, a classe política

foi completamente desmoralizada com o “mensalão”

e as únicas colunas de sustentação do governo

federal parecem ser a política meramente assistencialista

e uma ortodoxia econômica como nunca se

viu. Como mudar esse cenário?

GA: Lamentavelmente, o PT e o governo Lula decepcionaram

os eleitores que confiaram na proposta

apresentada nas últimas eleições. Mas eu, se for candidato,

não farei campanha contra o PT e o presidente

Lula. Farei campanha apresentando uma proposta de

desenvolvimento nacional, que elaboraremos ouvindo

as lideranças políticas, entidades de classe e representantes

da sociedade civil das diversas regiões do

Brasil para que tenhamos um consenso mínimo. O

meu saudoso pai, após ouvir um discurso que fiz num

comício em Pindamonhangaba, me fez uma observação

que guardarei para sempre: “os erros e os eventuais

defeitos dos seus adversários não melhoram em

nada as suas qualidades”.

O Mapa da Violência, um

trabalho realizado pela Unesco,

mostrou que, entre 1999 e

2003, a taxa de homicídios caiu

24,2%, enquanto nas demais

capitais brasileiras subiu, em

média, 1,32%. Um caso bem

representativo foi retratado

pela fundação Seade: o Jardim

Ângela, que em 1996 foi

considerado o local mais violento

do planeta segundo a ONU,

registrou, em 2004, redução de

44,3% no número de mortes

violentas em relação a 2001,

e, no ano passado, ficamos 71

dias sem um único registro de

ocorrências fatais com violência.

APMP: Como chefe do Poder Executivo paulista,

acha possível não saber de graves problemas de

corrupção dentro do primeiro escalão do governo,

como afirma o presidente Lula?

GA: Infelizmente, nenhum governo está livre de problemas

de corrupção. Agora, o que a imprensa e as CPIs

revelaram mostra que a corrupção se instalou em vá-

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13


Contraponto

rios setores e empresas controladas pelo governo federal.

Saber de tudo, é demais. Agora, não saber de nada,

nem a falecida velhinha de Taubaté acreditaria.

APMP: O senhor assumiu o cargo em meio a graves

problemas na questão da segurança pública, com

índices elevados de homicídios e seqüestros. Como

está a situação hoje?

GA: Governar é definir prioridades e a prioridade só

deixa de ser retórica com investimentos. E foi isso que

É preciso que as críticas sejam

acompanhadas de propostas

concretas e sinceras, uma vez

que a solução do problema da

delinqüência juvenil passa pelo

esforço de todos.

fizemos em São Paulo. De 2002 a 2005, o Orçamento

da Secretaria de Segurança Pública passou de R$ 5,2

bilhões para R$ 6,5 bilhões e, para este ano, a nossa

proposta é elevar para R$ 7 bilhões. O resultado foi

uma queda generalizada em todos os índices de criminalidade.

O Mapa da Violência, um trabalho realizado

pela Unesco, mostrou que, entre 1999 e 2003, a taxa

de homicídios caiu 24,2%, enquanto nas demais capitais

brasileiras subiu, em média, 1,32%.

APMP: Poderia nos dar um exemplo concreto?

GA: Um caso bem representativo foi retratado pela

Fundação Seade: o Jardim Ângela, que em 1996 foi

considerado o local mais violento do planeta segundo

a ONU, registrou, em 2004, redução de 44,3% no

número de mortes violentas em relação a 2001 e, no

ano passado, ficamos 71 dias sem um único registro de

ocorrências fatais com violência.

APMP: E a que atribui a melhoria nos índices relacionados

à criminalidade?

GA: Aplicação de recursos em treinamentos, equipamentos,

aumento do efetivo, modernização do sistema

de informação e planejamento e mais policiais nas

ruas. É trabalho e determinação.

APMP: A FEBEM já foi apontada como o “calcanhar

de Aquiles” do seu governo. Entretanto, o secretário

da Justiça Hédio Silva Junior e a presidente da FE-

BEM, Berenice Giannella, conseguiram reduzir – e

14 www.apmp.com.br

muito – as rebeliões. Como explicar essa mudança?

GA: Temos 75 unidades da FEBEM, mas os problemas

sempre ocorrem nos complexos, como Tatuapé e Vila

Maria, por exemplo. Para se ter uma idéia, dos 1.350

adolescentes internados no complexo do Tatuapé, 60%

são do Interior e não deveriam estar cumprindo a medida

sócio-educativa na Capital. Esse problema será solucionado

agora com a inauguração das unidades que

estão sendo construídas no interior do Estado, levando

o adolescente para a cidade ou região onde mora. Agora

em março, esperamos inaugurar sete novas unidades

para 40 adolescentes cada uma. A medida vai possibilitar

que uma parte do Complexo do Tatuapé seja desativada

para dar lugar ao Parque do Belém.

APMP: Além da mudança do perfil dos estabelecimentos

que abrigam adolescentes infratores, que

outras medidas foram tomadas?

GA: Nestes últimos meses a FEBEM trabalhou para

melhorar a disciplina e a segurança nas unidades,

conscientizando os jovens de que sua disciplina é

a porta para a “desinternação”. Ou seja, cumprindo

a medida sócio-educativa com disciplina e com o

desenvolvimento do projeto pedagógico - somente

possível em um ambiente de normalidade -, o adolescente

terá a certeza de conseguir a “desinternação”

mais rápido. A conscientização dos jovens,

portanto, foi essencial para que as rebeliões, fugas e

tumultos diminuíssem. E tanto o processo foi válido

que, em julho, havia 7.100 adolescentes internados

na FEBEM e, hoje, temos 5.980.

APMP: Quais os próximos passos para diminuir a

criminalidade infanto-juvenil?

GA: Essa é uma questão complexa. A violência tem

raízes nas famílias desestruturadas, na sociedade preconceituosa

e em falhas nos serviços prestados pelos

poderes municipais, estaduais e federal. O Governo do

Estado de São Paulo possui vários programas sociais

que ajudam a diminuir a criminalidade infanto-juvenil,

mas busca parcerias para que outros programas possam

atender a um número maior de crianças.

APMP: Poderia exemplificar?

GA: Os jovens em liberdade assistida estão inseridos no

programa “Ação Jovem” e as famílias dos adolescentes internados

na FEBEM são cadastradas no programa “Renda

Cidadã”, ambos do Governo do Estado. Além disso, parecenos

necessário efetivo combate ao tráfico de entorpecentes,

especialmente nas fronteiras brasileiras, pois a maioria

dos jovens internados têm ou tiveram algum tipo de envolvimento

com drogas, como usuários ou traficantes.


APMP: E quanto à ressocialização?

GA: Para a ressocialização dos adolescentes infratores, a

FEBEM oferece dezenas de programas culturais, esportivos

e profissionalizantes. Aos adolescentes são disponibilizadas

69 diferentes oficinas profissionalizantes, que os

capacita a trabalhar como técnicos em informática, elétrica

residencial, mecânica de autos, garçom e panificação,

entre outros. Para completar a educação e ressocialização,

em todas as unidades da FEBEM os adolescentes

participam de 20 modalidades esportivas, como futebol,

futsal, atletismo, vôlei, basquete, handebol e natação.

APMP: E como a sociedade, as ONGs e o Ministério

Público podem efetivamente auxiliar na mudança

desse quadro?

GA: Primeiramente, é fundamental uma postura de

crítica construtiva. É preciso que as pessoas conheçam

melhor a FEBEM, a realidade do adolescente infrator

e as dificuldades de se tratar de jovens em entidades

fechadas para, depois, tecer suas críticas. Mas isso não

basta. É preciso que as críticas sejam acompanhadas

A aplicação dos recursos deve

estar aliada à boa gestão.

Os profissionais envolvidos

devem primar pelo tratamento

qualitativo do orçamento.

Com essa filosofia ganham

os servidores e cidadãos que

dependem do Poder Judiciário e

do Ministério Público.

de propostas concretas e sinceras, uma vez que a solução

do problema da delinqüência juvenil passa pelo

esforço de todos.

APMP: Se fosse Presidente da República, a Reforma

do Judiciário feita pelo governo Lula seria mantida

tal como está ou mudaria algo?

GA: Temos que aprofundá-la por meio da reforma dos

Códigos de Processo Penal e Civil e de outras medidas

que sirvam à modernização e agilidade do Judiciário.

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Contraponto

Tanto a censura à imprensa,

quanto as limitações impostas

ao Ministério Público são

inadmissíveis e devem ser

repelidas.

APMP: Aliás, na sua opinião qual o motivo para a lentidão

do Poder Judiciário e a dificuldade de acesso à

Justiça?

GA: A lentidão do Poder Judiciário decorre do aumento

exponencial de processos desde a promulgação da

Constituição de 1988 e da necessidade de modernização

e informatização da Justiça. A dificuldade de acesso

à Justiça pelas pessoas mais carentes tem diminuído

desde a criação do Juizado Especial Cível. Além disso,

o governo de São Paulo, que já prestava assistência

judiciária gratuita, criou recentemente a Defensoria

Pública do Estado. Com isso, vamos aperfeiçoar e desenvolver

a assistência judiciária, serviço público que o

Estado garante desde 1947.

APMP: O maior problema do Judiciário e do Ministério

Público não seria menos a falta de recursos

e mais a implementação de um modelo de gestão

profissional para melhor administrá-los?

GA: A aplicação dos recursos deve estar aliada à boa

gestão. Os profissionais envolvidos devem primar pelo

tratamento qualitativo do orçamento. Com essa filosofia

ganham os servidores e cidadãos que dependem do

Poder Judiciário e do Ministério Público.

16 www.apmp.com.br

APMP: Em sua opinião, houve a necessária sinergia

entre o Governo do Estado e o MP, especialmente

em áreas como a Segurança Pública e a Infância e

Juventude?

GA: Sim, respeitando a independência e autonomia,

esta parceria é muito positiva. O Ministério Público faz

jus às prerrogativas e poderes que a Constituição Federal

lhe garante.

APMP: Há uma constante queixa dos políticos

quanto a eventuais excessos na atuação de alguns

membros do MP? Esses excessos são significativos

se considerado o trabalho geral da Instituição?

GA: Os casos são isolados e recebem o tratamento ade-


quado da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

APMP: Por quem esses excessos devem ser corrigidos?

GA: Pela própria Instituição e pelo Poder Judiciário.

APMP: Nesse contexto, como enxerga as tentativas

de limitar a atuação da imprensa e do MP pelo governo

Lula?

GA: Tanto a censura à imprensa quanto as limitações

impostas ao Ministério Público são inadmissíveis e devem

ser repelidas.

APMP: Fazendo uma retrospectiva, qual a realização

do seu governo de que mais se orgulha?

GA: Tenho um carinho especial pelas obras no rio

Tietê, inclusive a urbanização de suas margens que

ganharão um jardim de 50 quilômetros de extensão.

Gostaria de citar os programas que desenvolvemos na

área da Educação para melhorar a qualidade de ensino

e aproximar mais as escolas dos pais de alunos e

da sociedade. Cito, também, o “Escola da Família”

e a USP Leste, obra que representa inclusão social

numa região ainda carente e muito populosa da

capital do Estado. Incluo, ainda, a ampliação do

transporte público sobre trilhos – Metrô e CPTM

–, a reestruturação e a ampliação do sistema de

saúde pública, a revitalização da infra-estrutura

do Estado. E isso sem descuidar da nossa rede de

proteção social, com um detalhe muito importante:

a ampliação dos programas especiais de educação

e profissionalização, para que as pessoas

mais carentes deixem de depender dos programas

assistenciais que são necessários, mas, sozinhos,

não representam uma solução.

APMP: E uma frustração...

GA: Todo governante gostaria de fazer mais do que

fez, mas, como em nossas casas, o orçamento é

limitado e não dá para fazer

tudo. O impor-

tante é conseguir avançar em todas as áreas e deixar a

casa em ordem para quem for eleito e para as futuras

gerações.

APMP: Falando no Brasil, quais setores estão com saúde

perfeita e quais estão na UTI?

GA: O Brasil está num patamar muito bom, pronto para

dar um grande salto de qualidade em todos os setores.

As prioridades agora, são: cortar gastos supérfluos, melhorar

a qualidade do gasto público e fazer as reformas

estruturais, tributária e política, por exemplo.

APMP: Para encerrar, o que o médico Geraldo Alckmin

recomenda ao governador Geraldo Alckmin

para reduzir o estresse decorrente de suas atividades

diárias?

GA: Sou admirador da milenar medicina chinesa. Procuro

manter a saúde com acupuntura e chás de ervas

medicinais. Quando posso, dedico algum tempo às técnicas

de meditação.

Código de Defesa do

Consumidor

Fato desconhecido de grande parte da população,

a autoria do Código de Defesa do Consumidor

(Lei nº. 8.078, de 11/9/90) é atribuída ao atual governador

de São Paulo, Geraldo Alckmin, na época

deputado federal.

Considerado um dos maiores avanços em defesa

da cidadania, o CDC protege o consumidor contra

os abusos de empresas fornecedoras de bens, serviços

e produtos, representando uma grande conquista

da sociedade em favor de seus direitos.

Com a consolidação dos projetos legislativos de

Geraldo Alckmin e Michel Temer, surgiu na Comissão

Mista a proposta que se transformou no Código

de Defesa do Consumidor.

Trata-se de uma vitória, não por ser iniciativa do

governo federal, mas sim de um efetivo movimento

social que se consolidou a partir da criação dos

Procons. Tal movimento levou o Congresso a inserir

na Constituição de 1988 a defesa do consumidor,

culminando com a edição da Lei nº. 8.078/90, que

criou também o Departamento de Proteção e Defesa

do Consumidor, cuja função é coordenar a política

do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

integrado pelos órgãos federais, estaduais, municipais,

do Distrito Federal e pelas entidades privadas

de defesa do consumidor.

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17


Maxima Venia

Contribuição de nossos associados

para a Sociedade

A Revista APMP em Reflexão abre espaço para os seus associados

divulgarem artigos de interesse da comunidade e com isso aproximar

nossa Instituição do destinatário final de nossas ações: o cidadão.

As condições para a publicação estão disponíveis na página:

www.apmp.com.br/apmpemreflexao/maximavenia. Colabore e

escreva para: apmpemreflexao@apmp.com.br, com sugestões de

matérias ou artigos.

Os artigos da seção Maxima Venia são assinados, não refletindo necessariamente

a opinião do Conselho Editorial da Revista APMP em Reflexão

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OMP e o efetivo combate da

criminalidade organizada na

adulteração de combustíveis

Introdução

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

e Nelson César Santos Peixoto

Promotores de Justiça de Limeira

A adulteração de combustíveis vem se tornando

prática rotineira em nosso país, sobretudo no Estado

de São Paulo, com pólos já disseminados por várias regiões

do Estado, como Campinas, Limeira, Piracicaba,

Ribeirão Preto, Araraquara, Sorocaba e Vale do Paraíba,

mas não vem sendo combatida com a devida eficiência

e rigor aptos a impedir a atuação de organizações criminosas

já bem sedimentadas no setor de transporte,

distribuição e venda de combustíveis.

Em seara criminal, a conduta enquadra-se no art.

1º, inciso I, da Lei Federal n. 8176/91, in verbis:

Art.1º - Constitui crime contra a ordem econômica:

I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo,

gás natural e suas frações recuperáveis, álcool

etílico hidratado carburante e demais combustíveis

líquidos carburantes, em desacordo com as normas

estabelecidas na forma da lei;

(..).

Pena - detenção de um a cinco anos.

No entanto, a atividade de aquisição, distribuição

e revenda de derivados de petróleo e demais líquidos

carburantes, em desacordo com as determinações legais,

não é exercida com êxito sem a formação de organizações

criminosas para tanto, as quais desenvolvem

condutas que configuram outras infrações penais, tais

como quadrilha, sonegação fiscal, crimes contra o meio

ambiente (art. 56, Lei 9605/98), lavagem de dinheiro,

havendo também a conivência de agentes do poder

público protagonistas de crimes de corrupção passiva,

prevaricação, concussão e que dão guarida ao trabalho

impune de tais organizações, que vêm amealhando

verdadeiras fortunas com o faturamento ilícito gerado

pela malsinada prática e ocasionando sérios prejuízos

aos cofres públicos e aos consumidores em geral.

www.apmp.com.br

19


Maxima Venia

Portanto, resta evidente que a responsabilização

penal isolada dos autores de tais ilícitos, com a aplicação

tão-somente das penas do crime previsto no artigo

1º, da Lei Federal n. 8.176/91, que é afiançável e

apenado com detenção, suscetível também de suspensão

condicional do processo, não impedirá a atuação e

crescimento das organizações criminosas responsáveis

pela adulteração do combustível, distribuição e revenda

nos postos de gasolina do Estado e do Brasil.

É sabido, porém, que a mera fiscalização dos órgãos

estatais como Agência Nacional de Petróleo, Receitas

Federal e Estadual e Cetesb, não vem sendo suficiente

a impedir a crescente construção de locais apropriados

para a adulteração de combustíveis, sendo mandamental

a atuação do Ministério Público na fase de investigação,

sobretudo coordenando “Forças-Tarefa” aptas

a propiciar as prisões em flagrante dos adulteradores e

revendedores da matéria-prima (solventes) e da gasolina

já adulterada, sem prejuízo das ações civis públicas

em defesa dos consumidores, autuações das Fazendas

Federal e Estadual e análise aprofundada da lavagem

do dinheiro obtido com a empreitada, que propicia lucros

exorbitantes aos responsáveis pela malsinada prática

de adulteração.

A experiência tem demonstrado a ineficácia da atuação

isolada de tais órgãos no combate à criminalidade

voltada à adulteração de combustível, que age na

maioria das vezes de forma organizada e vem se instalando

no país, causando vários prejuízos não só aos

consumidores, mas também às grandes empresas que

atuam licitamente no setor de combustíveis, gangrenando

vários setores do Poder Público com a corrupção

de seus agentes e incutindo na sociedade sentimento

de descrença e fracasso dos Poderes constituídos.

Assim sendo, cremos que o tema deva ser tratado

com prioridade no Ministério Público, inclusive com a

criação de grupos especiais de combate à adulteração,

a exemplo dos grupos de combate à sonegação fiscal,

tráfico de entorpecentes e do controle

externo da atividade policial, legitimando

nossa instituição ao

Segundo

dados

divulgados pela

ONU (...) as operações

de lavagem de dinheiro

no mundo, atualmente,

somariam, por dia, cerca de

U$ 5 trilhões.

20 www.apmp.com.br

engajamento no combate

ao crime organizado

na adulteração de combustível, buscando estruturarse,

ao lado dos órgãos públicos já citados e propiciando

rigorosa e imediata resposta, por meio de instrumentos

penais e também civis, o que demanda a obtenção de

elementos de prova que raramente são colhidos através

do tradicional inquérito policial.

Nunca é forçoso relembrar que, se a Administração

Pública não se apresenta apta ao combate do crime

organizado na área em questão, sonegando ao cidadão

o direito ao consumo de produto idôneo e ao

recolhimento dos devidos tributos, poupando-lhe dos

prejuízos materiais causados aos veículos em face do

combustível batizado, mister se faz o engajamento do

Ministério Público nesse combate, para o efetivo cumprimento

da determinação prevista no artigo 129, inciso

II, da Constituição Federal, que impõe ao Parquet

o dever de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos

e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados

nesta Constituição, promovendo as medidas

necessárias à sua garantia.

Da mesma forma, merece atenção a apuração sobre

o destino do lucro ilícito obtido com a prática criminosa,

o que fomenta a lavagem de dinheiro sempre

necessária a fechar “a conta” perante a Receita. Segundo

dados divulgados pela Organização das Nações

Unidas e noticiados pelo jornal “O Globo” (edição de

14/04/2000), as operações de lavagem de dinheiro no


mundo, atualmente, somariam, por dia, cerca de U$ 5

trilhões (cinco trilhões de dólares norte-americanos).

Posto isso, para a abordagem sobre o efetivo combate

da criminalidade organizada na adulteração de

combustíveis pelo Ministério Público, entendemos pertinente

fazer uma breve análise de seu modus operandi,

dos instrumentos existentes para a responsabilização

em juízo, das “Forças-Tarefa” com a devida estrutura

de atuação, frisando a necessidade de um maior entrosamento

do Ministério Público com os demais órgãos

de fiscalização, sobretudo para resguardar a comprovação

da materialidade delitiva.

Prejuízos causados pela

adulteração de combustível

Como já dito, a adulteração de combustível, na

maioria das vezes, demanda o cometimento em concurso

com vários crimes, como quadrilha ou bando, sonegação

fiscal, crime contra o meio ambiente e contra

o consumidor, gerando inúmeros prejuízos, não só para

o Poder Público, mas também para o destinatário final,

ou seja, os usuários do produto que sofrem com os custos

da manutenção de seus veículos que são danificados

com a utilização de gasolina adulterada.

É sabido que a adulteração da gasolina consiste basicamente

na mistura com solventes diversos ou com a

inserção de álcool anidro acima do percentual permitido

por lei. Assim, a produção se verifica muitas vezes

em instalações clandestinas ou até mesmo em empresas

que estão operando com aparência lícita.

Portanto, o uso de solventes, naftas e produtos assemelhados

importados ou contrabandeados, bem como

o recolhimento parcial de tributos (volumes produzidos

superiores aos declarados), confere lucros exorbitantes

aos autores de tais crimes, razão pela qual a atividade

vem crescendo assustadoramente e buscando a menor

incidência de carga tributária sobre os solventes, propiciando

maior lucro.

Com autoridade sobre o tema, Guido Silveira e Jorge

Luiz de Oliveira, em palestra ministrada em simpósio

destinado às autoridades interessadas e organizado

pelo SINDICOM, na cidade de Cornélio Procópio – PR

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21


Maxima Venia

(agosto de 2004), demonstraram que a carga tributária

sobre a gasolina serve de fomento para que esta seja

adulterada com a utilização de produtos com menor

incidência tributária, conforme ilustra o gráfico 01.

Nota-se, portanto, que a gasolina é adulterada com

matéria-prima imprópria para a utilização em veículo

automotor, havendo menor incidência tributária, mas

vendida pelo preço de mercado ao consumidor que tem

que pagar no valor final o preço do tributo devido à gasolina,

aumentando a margem de lucro do adulterador.

O contrabando também vem crescendo mediante

a importação de gasolina sob outras denominações,

havendo volumes de solventes importados superiores

aos declarados, pela via marítima ou terrestre, sendo

a maioria dos países integrantes do Mercosul, como

Bolívia, Uruguai, Argentina, Paraguai.

Ademais, resta patente que o crescimento de produção

e importação de solvente tem como causa precípua

o crescimento da adulteração de combustíveis no

Brasil, conforme dados da própria Agência Nacional de

Petróleo, elucidados no gráfico 02.

Portanto, não foi por mero acaso que Agência Nacional

de Petróleo criou comissão de sindicância para investigar

as importações de solventes feitas a partir de 2003, buscando

apurar porque as compras deste produto cresceram

tanto a partir daquele ano. Note-se que de setembro de

2003 a fevereiro de 2005, na antiga gestão da Agência

Nacional de Petróleo, havia importação de 100 carretas

diárias de solvente. Já em 22 de fevereiro de 2005, um dia

após a transferência do antigo superintendente da ANP,

a agência cancelou a importação de cerca de 80 carretas

diárias de solvente e, em 7 de março de 2005, a ANP pas-

22 www.apmp.com.br

Fonte: Sindicom/ANP

sou a permitir a importação de apenas 04 carretas diárias

de solventes, havendo um corte de 96%. Curiosamente

ninguém reclamou sobre o referido corte, o que reforça

as suspeitas de que o produto se destinava à adulteração

(Revista Veja, edição de 15 de junho de 2005, pág. 68).

Urge ressaltar que o solvente destinado à fabricação

de tintas e assemelhados, salvo a gasolina, deve

ser marcado (identificado por um número) quando ingressa

no território nacional, quando for importado, e,

se utilizado na mistura da gasolina para venda como

combustível de veículo automotor, é facilmente identificado

pela perícia, deixando patente a adulteração. A

dificuldade surge, no entanto, quando o solvente que

foi misturado à gasolina não foi marcado e, se a dosagem

for bem feita, haverá muita dificuldade na reprovação

da amostra colhida, conferindo ao adulterador o

atestado de idoneidade.

Os danos causados aos consumidores também são

graves, pois diminui a vida útil das peças de veículos automotores,

danificando gravemente o motor. Eis alguns

danos gerados pela utilização de combustível adulterado:

• Resíduos em bicos injetores e válvulas: perda de

potência, aumento de consumo;

• Resíduos sobre as velas de ignição: resíduos na câmara

de combustão, diluição do lubrificante;

• Batida de Pino: combustível de baixa octanagem;

• Resíduos gerados pela queima parcial do combustível,

aliado a frações de lubrificantes, podem levar ao

mau assentamento da válvula de admissão e até o seu

aprisionamento na sede;

• Os depósitos se incandescem e detonam o combustível

antes da faísca da vela. Isso gera esforços adicionais ao

motor, especialmente aos mancais e árvores de

manivelas, ocasionando a perda de força;

• Acumulam-se depósitos ao redor do

eletrodo da vela, reduzindo-se a folga e causando

uma faísca mais fraca, ocasionando

má ignição da mistura ar-combustível e perda

de potência;

• Alteração do pH e da condutividade

elétrica - aumentando a corrosão no motor

(adulteração do álcool).

Portanto, toda constatação de gasolina ou

álcool adulterados e expostos à venda em estabelecimentos

comerciais (postos de gasolina)

é causa geradora de instauração de inquérito

civil no âmbito das Promotorias de Defesa

do Consumidor, propiciando a propositura de

ação civil pública, merecendo ser postulado

não só o dano material aos veículos, mas também

o dano moral causado à coletividade.


Organização da criminalidade

voltada à adulteração de

combustíveis

Uma análise dos grupos que atuam na adulteração

de combustíveis e respectiva distribuição de tais produtos

revela sinais claros de estruturação organizada,

destinada à exploração dessa rentável atividade ilícita,

que, como já salientado, não se restringe à prática criminosa

prevista no artigo 1º, I, da Lei 8.176/91, mas

envolve um extenso e significativo rol de delitos, tais

como sonegação fiscal, crimes ambientais e contra os

direitos dos consumidores, corrupção etc.

A multiplicidade e reiteração de práticas criminosas

que marca as atividades dos grupos adulteradores de

combustíveis já se mostra suficiente a caracterizar em

suas condutas o delito de quadrilha, previsto no artigo

288 do Código Penal, que assumirá forma mais grave

quando houver comprovação do emprego de armas nas

atividades ilícitas em questão (art. 288, parágrafo único,

do Código Penal). Aliás, a apreensão de armas em poder

de tais grupos não é algo inesperado ou raro, já que, para

a proteção das mercadorias e produtos ilegais com que

executam suas atividades, esses grupos via de regra valem-se

de forte esquema de segurança, quase sempre

com armas de fogo, quando não envolvem diretamente

agentes policiais ligados à organização

criminosa por meio de corrupção.

Mas a organização dos grupos criminosos

em questão transcende em muito

a mera caracterização de quadrilhas,

para cuja configuração basta a reunião

de indivíduos, minimamente organizada, com o intuito

de praticar crimes. Com efeito, a organização e estruturação

das atividades dos grupos que se voltam à prática

das atividades de adulteração, distribuição e venda de

combustíveis adulterados em nosso país é de tal modo

aprofundada, que atinge um nível de organização semelhante

a de verdadeiras empresas voltadas à prática

infracional, pois têm características próprias das empresas

comerciais: são estruturas organizadas, com divisão

de tarefas e hierarquia entre seus integrantes, que atuam

de forma permanente, visando um objetivo comum,

em determinado setor da economia, e com finalidade

de obtenção do máximo lucro possível. A diferença que

marca a organização criminosa de uma empresa lícita é

exatamente que a primeira atua

em ramo ilícito para

obtenção de seus

O uso de solventes,

naftas e produtos

assemelhados importados

ou contrabandeados, bem

como o recolhimento parcial

de tributos (...), confere lucros

exorbitantes aos autores de tais crimes,

lucros.

razão pela qual a atividade vem crescendo

assustadoramente e buscando a menor

incidência de carga tributária sobre os

solventes, propiciando maior lucro.

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23


Maxima Venia

Evidencia-se, destarte, que os grupos voltados à

exploração de crimes decorrentes da adulteração de

combustíveis podem ser caracterizados como verdadeiras

organizações criminosas, nos moldes em que

definidas pela Lei 9.034/95.

Realmente, pode-se identificar em tais grupos criminosos

as principais características das organizações

criminosas de que trata referido diploma legal:

A) estrutura organizacional piramidal, hierarquizada

e com divisão de tarefas previamente estabelecida,

já que tais grupos criminosos são formados como

verdadeiras empresas, com chefes, gerentes e funcionários

a estes subordinados (donos de distribuidoras

clandestinas, proprietários de caminhões e tanques

utilizados na distribuição dos combustíveis, motoristas,

seguranças, “olheiros” etc.);

B) acumulação de elevado poderio econômico, já

que, como salientado retro, a atividade ilícita em questão

é altamente lucrativa, pois é inegável que todos

os proprietários de veículos automotores dependem do

consumo da matéria-prima em debate;

C) alto poder de corrupção e atração de agentes públicos

para as atividades ilícitas praticadas, decorrente

do poder econômico acumulado e voltado a impedir a

ação dos órgão repressivos (Polícias Militar e Civil, Receitas

Federal e Estadual, Ministério Público, Judiciário),

dos órgão legislativos (para poderem atuar com maior

liberdade) e do Executivo, e alto poder de intimidação,

inclusive através da imposição da chamada “lei do silêncio”

àqueles que têm qualquer tipo de conhecimento

sobre as atividades ilegais desenvolvidas;

Esse também é o pensamento de Luiz Flávio Gomes,

que reconhece a efetiva conexão estrutural ou funcional

com agentes do Poder Público,

frisando que o crime

organizado, não

De

setembro de

2003 a fevereiro de

2005 (...) havia importação

de 100 carretas diárias de

solvente (...) em 7 de março

de 2005, a ANP passou a permitir

a importação de apenas 04 carretas

diárias de solventes, havendo um corte de

96%. Curiosamente ninguém reclamou sobre

o referido corte, o que reforça as suspeitas de

que o produto se destinava à adulteração

24 www.apmp.com.br

raramente, tudo dependendo de seu grau de desenvolvimento,

acaba por formar uma simbiose com o Poder Público,

seja em razão do seu alto poder de corrupção, seja

em virtude de alto poder de influência. Pode dar-se que

da própria estrutura da organização tomem parte agentes

do Poder Público. Pode ocorrer, de outro lado, que seu

funcionamento seja favorecido pelo Poder Público. Em

ambas hipóteses, temos um sinal patente de organização

criminosa que, para alcançar a impunidade, busca a todo

custo união com os poderes estabelecidos (políticos e/ou

jurídicos). Alcançando-se esse nível é evidente o risco da

constituição de um “Anti-Estado”, seja pela impunidade

que resulta garantida, seja pelas atividades tipicamente

estatais que a organização passa a desempenhar;

D) necessidade de “legalização” dos lucros ilicitamente

obtidos, através de lavagem de dinheiro, que pode assumir

diferentes formas, desde a exploração de atividades

comerciais que propiciem tal prática, até a remessa de dinheiro

aos chamados “paraísos fiscais” (como Panamá, Ilhas

Cayman, Ilhas Virgens Britânicas etc.). Nesse aspecto, não

é demais lembrar que o Brasil também vem se tornando

lugar propício para a lavagem de dinheiro, em razão de seu

sistema financeiro desprovido de mecanismos eficientes de

fiscalização e controle acerca da identidade de seus operadores

e da veracidade das operações feitas. Sobre o assunto,

vide Revista Carta Capital – edição extra: Brasil, maior

lavanderia de dinheiro do mundo, 30 de maio de 1998;

E) domínio de determinados espaços territoriais,

através da implantação de locais com tanques e segurança

apropriada que permitam a adulteração dos

combustíveis e posterior distribuição do material adulterado

a postos de gasolina das imediações.

F) atuação de caráter permanente, com a finalidade

de obtenção de ganhos ilícitos e acúmulo não só

de riqueza mas também de poder, o que caracteriza a

própria estrutura organizada desses grupos em verdadeiras

“empresas do crime”.

Necessidade de melhor

estruturação para combate

à criminalidade organizada

voltada à exploração da

adulteração de combustíveis

Uma vez caracterizados sob o prisma legal

como “organizações criminosas”, os

grupos criminosos em análise deverão

ser combatidos com os instrumentos

próprios que o sistema legal brasileiro

confere, tais como a colaboração ou


cooperação processual (da qual faz parte a “delação

premiada”), a infiltração de agentes policiais ou do

Ministério Público nos grupos criminosos, a interceptação

telefônica, convênio com a Agência Nacional

de Petróleo para a coleta de amostras para análise e

respectivo treinamento de serventuários do Ministério

Público para realização da coleta, quebra dos sigilos

fiscal, bancário e financeiro, ação controlada pela Polícia

(flagrante retardado) etc.

De igual modo, para eficaz combate a tal forma de

criminalidade impõe-se uma melhor estruturação dos

órgãos públicos incumbidos da repressão, dos quais

adquire especial relevância o Ministério Público.

Nesse aspecto é que se mostra de fundamental importância

a formação de equipes especiais de Promotores

de Justiça para estudo e combate das atividades

ilegais dos grupos organizados voltados à atuação clandestina

na adulteração de combustíveis, inclusive com

a integração com os demais órgãos públicos, formando

verdadeiras “Forças-Tarefa” para o efetivo combate a

tal espécie de criminalidade.

Para tanto, mister o estreitamento de contatos, inclusive

através da celebração de convênios com órgãos

como Receita Federal, Receita Estadual, Polícias Civil,

Militar e Científica, ANP (Agência Nacional de Petróleo),

IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), IPT (Instituto

de Pesquisas Tecnológicas), PROCONS, COAF (Conselho

de Controle de Atividades Financeiras) etc.

Com a devida estruturação, tais forças-tarefa estarão

habilitadas a identificar a atuação das organizações cri-

minosas que vêm explorando

a adulteração de combustíveis, de

molde a viabilizar a eficaz repressão a

tal atividade ilegal, inclusive com obtenção

imediata das necessárias análises químicas e contábeis

que permitam a devida caracterização da materialidade

delitiva das atividades em questão.

A Força-Tarefa

A Força-Tarefa é considerada pelos agentes norte-americanos

como o melhor sistema para o efetivo

combate às organizações criminosas. Os grupos que a

compõem são alicerçados em uma ideologia de mútua

cooperação entre os diversos órgãos de persecução

detentores de atribuições variadas para a atuação

na área penal, passando a trabalhar em conjunto,

com unidade de atuação e de esforços, com o direcionamento

para a investigação, análise e iniciativa de

medidas coercitivas voltadas para o desmantelamento

das estruturas criminosas, utilizando-se dos mais

variados instrumentos de investigação e mecanismos

legais. Trata-se de esforço concentrado, harmonioso

e direcionado para o objetivo comum da luta contra a

criminalidade, eis que são formadas sempre em face

duma situação de crise localizada em decorrência da

instalação de organização criminosa ou grupos criminosos

operantes que abalem sobremaneira a ordem

pública local ou territorial.

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25


Maxima Venia

26 www.apmp.com.br

Marcelo Batlouni Mendroni traça algumas estratégias

para a atuação operacional do grupo de Força-Tarefa,

para um efetivo combate à criminalidade organizada,

aduzindo que:

• os promotores de justiça devem traçar desde o início

das investigações à estratégia de atuação, buscando obter

o panorama geral da organização criminosa, apurando os

campos principais de atuação (crimes), que são seus chefes,

principais executores e agentes públicos envolvidos;

• a investigação de campo deve ser priorizada, além da

completa identificação de chefes, sub-chefes e gerentes, em

busca da identificação de bens dos integrantes da organização,

apurando quem são os “testas-de ferro”ou “laranjas”. Os

chamados “laranjas” são muito utilizados no setor de adulteração

de combustíveis e figuram como os “proprietários” dos

postos de gasolina que recebem e comercializam o combustível

impróprio, impedindo que se chegue, em caso de fiscalização,

aos legítimos donos do negócio que muitas vezes são

donos de transportadoras de combustíveis;

• a obtenção de informações e documentos acerca

dos negócios desenvolvidos pela organização pode ser

concretizada mediante a colheita de depoimentos, gravações,

fotografias, interceptações telefônicas, filmagens,

devendo ser tais informações devidamente conferidas,

analisando-se conjuntamente dados constantes de declarações

de imposto de renda, contas de telefone, luz, água,


gás, cadastro da Junta Comercial, contas bancárias etc.,

procedendo-se ao cruzamento de tais dados.

Dessa forma, para que se coloque em prática a ampla

investigação da forma como foi proposta acima, é imperiosa

a participação conjunta do Ministério Público Estadual e

Federal, cabendo-lhes a coordenadoria das operações e as

providências jurídicas, sendo justificada a liderança pelo Parquet

em razão de figurar como elemento de ligação entre a

investigação e o processamento. Já a investigação de campo

deve ser concretizada pelas Polícias Federal, Civil e Militar,

devendo haver, também, um setor de inteligência, composto

por pessoal especializado em recebimento, ordenação e sistematização,

cruzamento e análise de dados, sobretudo na

área de contabilidade, computação, perícias etc. Deve haver,

ainda, a participação das Fazendas (Estadual e Federal) e até

do INSS, responsáveis pela obtenção de dados e fiscalização

dos impostos das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao crime

organizado e, por fim, o auxílio de Procuradores e Agentes

do Banco Central e também do COAF, para a centralização e

apuração dos movimentos bancários.

É sabido, no entanto, que não basta a boa vontade do

membro do Ministério Público, como Promotor Natural

e até com o apoio dos GAECO/GAERCO, em contato com

agentes dos demais órgãos públicos especializados, pretender

a atuação conjunta, pois isso demanda estrutura,

permissões e outras burocracias típicas da administração

pública central, para que seus agentes auxiliem,

com exclusividade, o Ministério Público.

Assim sendo, é necessário o empenho efetivo por

parte dos Órgãos da Administração Superior, sobretudo

da Procuradoria-Geral de Justiça e respectivos Centros

de Apoio Operacionais, para firmar compromissos e

formalizar convênios, o que poderia ser até normatizado

internamente, garantindo o efetivo contato e apoio

das cúpulas das demais instituições (ANP, Receitas,

IPEM, IPT), a fim de propiciar a atuação conjunta, não

sendo admissíveis justificativas como deficiência material,

orçamentária, funcional etc, para a não implementação

de tais medidas, tendo em vista a magnitude

do problema da criminalidade organizada no setor de

combustíveis e o mal que vem causando à sociedade.

Conclusões

1. A atividade de adulteração de combustíveis cresceu

em nosso país, gerando enormes prejuízos em

diversas esferas, desde os direitos dos consumidores,

o meio ambiente e até a arrecadação

de tributos.

2. Tal atividade ilícita expandiu-se sobremaneira

e hodiernamente não se re-

sume à prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da

Lei 8.176/91, mas envolve uma multiplicidade de infrações

penais, como sonegação fiscal, crimes ambientais, crimes

contra as relações de consumo, corrupção de funcionários

públicos e lavagem de dinheiro.

3. Os grupos que exploram esse ramo de atividade ilegal

cresceram e organizaram-se de tal modo que já se caracterizam

como verdadeiras organizações criminosas, que devem

ser combatidas com instrumentos próprios, dentre os

quais adquire especial relevamos a Lei Federal n. 9.034/95.

4. Para a eficiente repressão a esse tipo de criminalidade

organizada também se mostra imperiosa uma melhor

estruturação dos órgãos públicos que detêm atribuição

para tanto, especialmente o Ministério Público, através da

criação de Grupos Especiais de Combate à Adulteração

de Combustível, não podendo se resumir a sub-grupos

compostos por membros do GAECO e GAERCOs, havendo

também efetiva participação dos Promotores Naturais.

5. Para que a atuação ministerial possa revestirse

da efetividade que a sociedade reclama, os citados

grupos especiais devem formar “forças-tarefa” destinadas

ao específico combate à criminalidade voltada à

exploração da adulteração de combustíveis.

6. Tais equipes deverão estreitar os laços de entrosamento

com os demais órgãos que podem atuar

no combate à forma de criminalidade em análise, tais

como Receita Federal, Receita Estadual, Polícias Civil,

Militar e Científica, ANP (Agência Nacional de Petróleo),

IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), PROCONS,

COAF, entre outros.

7. Além disso, os grupos em questão deverão adotar

ou sugerir, aos Promotores Naturais respectivos, outras

medidas de combate a esse tipo de criminalidade, mediante

a propositura de ação penal englobando todos

os crimes supra citados se a prova assim permitir, bem

como de ações civis públicas

no âmbito da defesa do

consumidor. Os chamados

“laranjas” são muito

utilizados no setor de

adulteração de combustíveis e

figuram como os “proprietários”

dos postos de gasolina que recebem

e comercializam o combustível

impróprio, impedindo que se chegue,

em caso de fiscalização, aos legítimos

donos do negócio que muitas vezes são

donos de transportadoras de combustíveis.

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27


MPX

MP em Foco

Futuro do

Causa e conseqüência

Aproximamo-nos do final daquilo que foi proposto

inicialmente para esta seção: a análise dos

reflexos positivos para o Ministério Público de São

Paulo se adotado um novo modelo de gestão institucional.

28 www.apmp.com.br

O tema desta edição (“critérios objetivos para a

criação e desnomenclaturação de cargos”) é bastante

atual, não somente pela intensa demanda

por novos cargos, consubstanciada em propostas

da Procuradoria-Geral em análise pelo Órgão Es-


MP do Futuro

Discussão sobre fatos que repercutirão nos rumos de nossa Instituição.

pecial, como pelo recente debate levantado no

Conselho Superior sobre o impacto da implantação

de um novo modelo de gestão na política de

criação de cargos.

Esse debate, cujo aprofundamento se faz necessário,

só não pode partir de uma falsa premissa:

a de que a reengenharia institucional proposta

pelo Departamento de Estudos Institucionais da

APMP é contra a criação de cargos.

Esse equívoco dominou inclusive a manifestação

de integrantes do Conselho Superior, como

veremos adiante.

O que importa ressaltar é que o trabalho da

APMP jamais questionou a necessidade de criação

de cargos.

O aumento do volume de serviço entre os

membros da Instituição é fato concreto, natural

e dificilmente retrocederá. Isso porque a procura

pelo trabalho do Ministério Público é diretamente

proporcional à tentativa de inclusão

social de diversos segmentos ainda marginalizados

e à defesa de bens que, em um país repleto

de contradições e carências, ainda exigem proteção

especial.

Não é esse, porém, o ponto central do debate,

já que não parece haver controvérsia sobre isso.

A discussão deve centrar-se em responder a

duas indagações:

1ª) além da criação de cargos, que

outros mecanismos foram desenvolvidos

para, de forma eficaz,

atenuar o aumento de serviço?

2ª) o crescimento dos quadros do

Ministério Público pode ser ilimitado?

As respostas a essas perguntas são cruciais para o

futuro do MP de São Paulo. E elas só terão consistência

e adesão da maior parte da Classe se passarem

por um debate amplo e calcado em dados e critérios

objetivos. Debate que, infelizmente, não foi levado aos

membros da Instituição pela Administração Superior,

até porque em dado momento a política de criação de

cargos teve uma única lógica, que não era a de melhor

servir a população: a obtenção de ganhos eleitorais

internos.

Nas páginas seguintes, convidamos os leitores

a acompanhar o início dessa salutar discussão, que

esperamos: a) não seja interrompida mais uma vez,

ao sabor de disputas cada vez mais impregnadas de

caráter eleitoral e cada vez menos preocupadas com

os destinos institucionais; b) concentre-se tanto nas

causas das distorções que obrigam à contínua criação

de cargos, quanto nas conseqüências do aumento excessivo

de nossos quadros.

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29


MP em Foco

O debate no

Conselho Superior

“Faço uso da palavra nesse momento especialmente para solicitar de Sua Excelência, o Senhor Procurador-Geral

de Justiça, prioridade na nomenclatura de cargos do Ministério Público para a área da

infância e da juventude. Como sabemos, a lei que reclassificou as entrâncias acabou criando inúmeros

cargos nas posições inicial (46), intermediária (122) e final (121), estando por iniciar uma fase de alocação

desses recursos humanos nas diferentes promotorias do Estado (...) Vivemos uma fase, notadamente

nas Promotorias do interior do Estado, que sobra trabalho e faltam Promotores, sendo necessário reconhecer

que a carência se dá em todas as áreas, de modo que mister a elaboração de um projeto abrangente,

com as justificativas necessárias, que contemple todas as funções do Ministério Público. Todavia,

Senhores Conselheiros, é mister reconhecer que a área da infância e da juventude, principalmente pelo

fato de que em passado remoto era considerada atividade menor da instituição, não vem sendo tratada

institucionalmente em sintonia com sua importância social, em que pesem importantes iniciativas nesses

últimos anos (...) Embora seja testemunha de que na área criminal inúmeros Promotores de Justiça

atuam no limite das suas possibilidades, ocupando quase que todo o tempo dos dias exclusivamente nas

atividades profissionais, importante trazer à consideração de Vossas Excelências algumas comparações

possíveis à luz da movimentação judiciária no Estado de São Paulo (...) Esses dados já demonstram que

a área da infância e da juventude ostenta 40,30% dos feitos em comparação com o volume da área

criminal, enquanto que as sentenças estão na ordem 47,54% (...) Desta forma, Senhor Presidente e demais

Conselheiros, é imprescindível que nessa atividade de nomenclatura dos cargos a área da infância

e da juventude seja tratada não só com sua importância quantitativa, mas também com sua relevância

social, de modo que o quadro apresentado, retrato de uma iníqua situação que perdura no tempo, seja

radicalmente modificado, projetando melhores dias para a infância e juventude paulista.”

(Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula, reunião do CSMP de 7/2/06).

“(...) quero deixar consignado a minha total

adesão sobre o fundamental papel social e institucional

desenvolvido pelo Ministério Público

na área da Infância e Juventude (...) Entretanto,

considero igualmente relevante outras atividades,

como por exemplo a área criminal (combate

ao crime organizado, júri, execuções, etc)

ou mesmo a luta para estancar a improbidade

administrativa num país onde a corrupção prolifera

, os demais difusos, etc., tudo apontando

para necessidade da expansão institucional,

com a distribuição e provimento de cargos onde

necessário.”

(Conselheiro José Oswaldo Molineiro,

reunião do CSMP de 7/2/06).

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“(...) não divirjo quanto à relevância dos

temas atinentes à Infância e à Juventude,

mas novamente quero trazer à discussão a

necessidade de termos no Ministério Público

um banco de dados eficiente (...) que

permita a tomada de decisões fundada em

elementos claros e precisos”

(Conselheiro Dráusio Lúcio Barreto,

reunião do CSMP de 7/2/06).


“Aproveito a manifestação do nobre Conselheiro

Garrido para novamente externar minha grande

preocupação com a ainda inevitável tendência de inchaço

dos quadros da carreira. Em várias comarcas,

sobretudo do Interior, verifica-se quadro de enorme

acúmulo de serviços, gerando legítimas demandas

de criação de novos cargos. Entretanto, ao mesmo

tempo, é inegável a impossibilidade de obtenção de

recursos orçamentários que, no futuro, suportem tal

tendência de crescimento de despesas. Hoje, a criação

de novos cargos é inevitável, a despeito desse

risco, e ela tem o meu apoio. Urge, porém, definir

um novo modelo de gestão de nossas atribuições e

recursos (humanos e orçamentários) que propicie

ao Promotor trabalhar melhor, com mais conforto e

eficiência, com melhor estrutura de atuação. Urge

estancar, mediante adoção de um novo sistema de

gestão, o fracionamento do poder dos Promotores de

Justiça, também inerente à multiplicação de cargos,

de forma até mesmo a comprometer o modelo constitucional

de agente político (...)”

(Conselheiro Antonio Augusto Mello de Camargo

Ferraz, reunião do CSMP de 7/2/06).

“O discurso do ilustre Conselheiro Antonio Augusto

está baseado em argumento conservador,

responsável pelo desencadeamento de uma prática

imobilista na Instituição, que levou ao não suprimento

dos cargos necessários para o atendimento

condigno à população. Pensar única e exclusivamente

no orçamento para pagamento de pessoal como

determinante da criação de cargos, representa divórcio

do interesse público e desconsideração das

comunidades que reclamam pela presença de Promotores

de Justiça. O Judiciário vem desenvolvendo

uma política de criação de Varas e de cargos e nem

por isso Juízes e Desembargadores tiveram reduzidos

seus proventos ou deixado de receber as verbas indenizatórias

que os membros do Ministério Público

receberam (...)”

(Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula,

reunião do CSMP de 7/2/06).

“(...) se a população (cerca de 40.000.000 de

habitantes no Estado de São Paulo) e a demanda

por serviços aumentam, se torna indispensável

a criação de cargos, para que possamos prestar

serviços à sociedade.”

(Conselheiro José Benedito Tarifa, reunião

do CSMP de 7/2/06).

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31


MP em Foco

“(...) Há necessidade de priorizar sempre o compromisso

do Ministério Público com a sociedade. Importante

lembrar que a demanda de serviços vem aumentando

em razão do crescimento populacional, da

instalação de diversas novas varas em nosso Estado e

do desenvolvimento de uma consciência de cidadania.

Por estes motivos, onde houver necessidade de criação

de cargos, a Procuradoria-Geral remeterá estas propostas

para apreciação do Órgão Especial (...)”

(Procurador-Geral de Justiça, reunião do

CSMP de 7/2/06).

“(...) se por um lado é importante que cargos sejam

criados e providos somente quando presente a

necessidade, não vislumbro como saudável a negativa

sistemática de criação e provimento de cargos

em locais onde as dificuldades são evidentes, deixando

exposta a instituição pela falta de profissionais

e levando a exigência de uma carga de trabalho

descomunal e desumana dos colegas, o que induz

evidentemente uma perda da qualidade funcional,

prejudicando não só o profissional, mas também o

interesse público (...)”

(Conselheiro José Oswaldo Molineiro, reunião

do CSMP de 7/2/06).

“Na última reunião deste Colegiado, travou-se interessante discussão acerca daquele que considero o

mais relevante tema do Ministério Público da atualidade: a definição de um novo modelo de gestão administrativa

e funcional para a Instituição (...) acredito que todos buscamos o mesmo objetivo, a saber, um

Ministério Público pujante, capaz de prestar serviços de excelente qualidade à sociedade, contribuindo,

assim, para a afirmação da cidadania entre nós. Curioso, entretanto, que, pretendendo o mesmo resultado,

possamos por vezes divergir tão profundamente quanto aos meios e às estratégias para alcançá-lo. Essa

divergência ficou clara, por exemplo, nas palavras do ilustre Conselheiro Garrido, de um lado, e nas minhas,

de outro, na reunião passada deste Órgão (...) Começo reiterando que não sou contra a criação de novos

cargos. Isso ficou expressamente consignado em minha fala, conforme publicado em ata. Todavia, sou sem

dúvida contra a incapacidade revelada pela Administração do Ministério Público no sentido de encontrar

para o constante aumento da quantidade de serviços resposta diversa da simples criação de cargos. Isso

sem dúvida onera nosso finito orçamento, afeta, numa perspectiva de longo prazo, nosso status remuneratório

e, mais importante, tende a frustrar a idéia do Promotor de Justiça agente político, na medida em que

fraciona progressivamente o poder dos mesmos (...) É preciso atacar as causas (a etiologia) do problema e

não suas conseqüências (patologia), dentre as quais a necessidade de contínua criação de cargos. Para demonstrar

ser possível implantar um novo e mais moderno sistema, que permita ao Promotor trabalhar com

mais eficiência, atuando como agente político, com melhor estrutura, conforto e satisfação profissional,

coordenei o trabalho “Um novo modelo de gestão para o Ministério Público”, junto ao Departamento de

Estudos Institucionais da Associação Paulista do Ministério Público. Em nenhum momento ali se prega o

estancamento da criação de cargos. Ao contrário, a “estabilização dos quadros” da carreira aparece como

uma das últimas etapas de implantação do novo modelo (pág. 199 do trabalho divulgado à Classe). O que

ali se propõe é a adoção de princípios básicos de administração, como informação (sistemas de informações

sociais e gerenciais), transparência absoluta do sistema (a fim de que todos conheçam os critérios da Administração

e a atuação de cada um) e planejamento (estabelecimento responsável de metas e adequação dos

recursos às prioridades institucionais - págs. 101 e seguintes) (...) Um sistema mais moderno e transparente

com certeza ensejaria melhor gerenciamento, desde logo, dos novos cargos a serem criados (...) Se o espírito

da proposta encerrasse um “argumento conservador, responsável pelo desencadeamento de uma prática

imobilista na Instituição”, como considerou o nobre Conselheiro Garrido, em sua fala da reunião passada,

acredito que ela não teria sido aprovada, como foi, por unanimidade, depois de três dias de debates com

a Classe em Lins, debates dos quais participaram, democraticamente, assessores da Procuradoria-Geral de

Justiça e o próprio Procurador-Geral de hoje, na época Chefe de Gabinete (...) Todos esses fatos parecem

e revelam ser indeclinável enfrentar a questão. Se assim é, que isso se faça por todos, de forma aberta e

transparente, com enfoque técnico-institucional, com espírito desarmado e sem contaminações políticas

(...) gostaria de propor que o debate fosse aberto à participação da Classe, em evento próprio que poderia

contar com especialistas em Administração Pública, com sociólogos e estudiosos externos do Ministério

Público (...)”

(Conselheiro Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, reunião do CSMP de 14/2/06).

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“No tocante ao pronunciamento do ilustre Conselheiro Antonio Augusto, tenho algumas considerações

a fazer. De fato, atualmente, diante da necessidade de dar continuidade ao desempenho das nobres funções

que a Constituição Federal e leis infraconstitucionais cometeram aos membros do Ministério Público,

torna-se imperiosa a existência de uma estrutura material e de recursos humanos compatíveis com essa

necessidade. Para tanto, deve o Ministério Público buscar recursos que permitam aparelhar materialmente

as Promotorias de Justiça, com prédios próprios, equipamentos e mobiliário compatível com a dignidade

das funções desempenhadas pelos integrantes do Parquet. Paralelamente, deve ser preenchida - logo - uma

significativa lacuna existente no campo funcional, qual seja, a criação dos cargos absolutamente necessários

para que os membros da Instituição, principalmente os de primeira instância, possam dar conta, sem

sacrifício da saúde e, às vezes, da própria vida, de suas intensas tarefas (...) É quase desumano o trabalho de

boa parte dos Promotores de Justiça, devido à falta de cargos, que a egrégia Procuradoria Geral de Justiça

quer preencher o quanto antes, mas não o faz, dada a grande dificuldade encontrada na persecução desse

objetivo, consistente na não-realização de concursos de ingresso na carreira ou na sua realização para o

preenchimento de pouquíssimos cargos, como se dá com o concurso em andamento. As razões que impedem

a admissão de maior número de Promotores de Justiça, com o devido respeito, parecem não atender

aos interesses sociais. Concordo com o nobre Conselheiro Antonio Augusto quando afirma que ‘é preciso

atacar as causas (a etiologia) do problema e não as suas conseqüências (patologia), dentre as quais a necessidade

de contínua criação de cargos’. Tal medida, de fato, é necessária, mas ao lado do preenchimento

dos cargos hoje existentes na carreira, porque o interesse social o exige (...) Esta questão, por ser de fundamental

importância, a nosso ver, deve contar com o apoio de todos os segmentos da Instituição e não se

revestir de colorido político, aliás, como reconhece o i. Conselheiro Antonio Augusto. Por isso, entendo ser

de suma importância que essa questão seja amplamente debatida pela classe (...)”

(Conselheiro Marco Antonio Zanellato, reunião do CSMP de 14/2/06).

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33


MP em Foco

Cenas do próximo capítulo

MODERNIZAÇÃO DA

ESTRUTURA DE APOIO

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SAIBA COMO...

... evitar o inchaço na carreira com

uma boa estrutura de apoio!

- MELHORIA NO ORÇAMENTO DO MP

- INTER-RELACIONAMENTO COM A

SOCIEDADE

- INCLUSÃO DO MP NO CENTRO DO DE-

BATE DAS GRANDES QUESTÕES INSTITU-

CIONAIS

- ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES

E METAS

- TRANSFORMAÇÃO DO PROMOTOR EM

AGENTE POLÍTICO

- AFERIÇÃO OBJETIVA DO

MERECIMENTO

- DESPOLITIZAÇÃO DAS DECISÕES AD-

MINISTRATIVAS E GERENCIAIS

- AVALIAÇÕES CORRECIONAIS MAIS

JUSTAS

- REDISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DO

SERVIÇO

- CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A

CRIAÇÃO E DESNOMENCLATURAÇÃO

DE CARGOS

SAIBA POR QUE...

...há tanto desequilíbrio na

distribuição de recursos ao promotor

de justiça!

... e saiba muito mais

nesta seção da APMP em

Reflexão.

A APMP agradece a colaboração de todos os associados com críticas e sugestões.

Aproveite, também, para sanar eventuais dúvidas sobre o novo modelo de gestão:

estudosinstitucionais@apmp.com.br


ALVÍSSARAS!

Mais de seis meses depois da edição do Ato Normativo nº. 402-PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 27 de julho

de 2005, finalmente foi constituída pela portaria nº. 932/2006, de 17/2/06, a comissão de estudos para

implantar o banco de dados institucional do MP. Esperamos que o início dos trabalhos seja imediato.

Veja os integrantes da comissão:

- promotores de justiça Alberto Carlos

Dib Jr. e Tatiana Viggiani Bicudo (representantes

da PGJ);

- procuradores de justiça Fernando José

Marques e Herberto Magalhães Silveira Jr.

(representantes do Órgão Especial);

- procuradores de Justiça Daniel Roberto

Fink e José Oswaldo Molineiro (representantes

do Conselho Superior);

- promotores de justiça Eduardo Roberto

Alcântara Del Campo e Roberto Fleury de Souza

(representantes da Corregedoria-Geral).

- procuradores de Justiça Antonio Augusto

Mello de Camargo Ferraz e Lúcia Maria Casali

de Oliveira (representantes da APMP).

Desejamos boa sorte aos membros da comissão. E

que recebam da PGJ toda a estrutura e o auxílio necessários

ao bom andamento dos trabalhos. Aliás, causanos

um pouco de preocupação a declaração do nosso

Procurador-Geral feita na reunião de 7 de fevereiro

último do Conselho Superior, de que “foi firmado um

convênio com a Fundação SEADE e o Ministério Público

passará a dispor, em breve, ainda neste mês, de um

banco de dados institucionais, onde constem informações

institucionais, administrativas e sociais”.

O banco de dados é algo que sempre desejamos. Mas

por que a resistência da PGJ de que de sua elaboração

participem todos os órgãos da Administração Superior

e a APMP? Quem administrará esse banco, somente a

PGJ? E por que medida dessa importância só foi anunciada

quinze dias antes da desincompatibilização do

Procurador-Geral para concorrer à recondução?

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35


Direto dos EUA

Keith Rosenn

Em suas andanças pelas Cortes dos EUA,

onde atua como advogado em algumas causas,

freqüentemente o associado da APMP Renato

Guimarães Jr. promotor de justiça aposentado,

faz contatos com juristas norte-americanos não

muito conhecidos no Brasil, apesar da notoriedade

de que desfrutam naquele país.

Uma dessas personalidades é o Professor

APMP em Reflexão: Qual a razão de seu interesse

pelo direito brasileiro?

Keith Rosenn: Eu lecionava sobre Direito e Desenvolvimento

na América Latina na Universidade de Ohio

em 1965, mas logo descobri que seria impossível entender

como funciona o direito no continente sem sair

dos Estados Unidos. Assim, por meio da Fundação Ford,

passei dois anos no Rio de Janeiro trabalhando num

projeto do CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas sobre

o Ensino de Direito), que me ofereceu um curso de

pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas do Rio de

Janeiro. O diretor do CEPED era o Professor Caio Tácito,

que contava com uma equipe de juristas e economistas

famosos como Alfredo Lamy Filho, Arnoldo Wald,

Alberto Venâncio Filho e Mário Henrique Simonsen.

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analisa a Justiça e

o MP do Brasil

Keith Rosenn, considerado por muitos o maior conhecedor

do direito brasileiro nos Estados Unidos.

Pai de uma promotora no Estado de New

Hampshire e de um advogado especialista em

ações civis públicas contra a indústria do tabaco,

o Professor Rosenn concedeu entrevista à

APMP em Reflexão na Universidade de Miami,

onde leciona.

Comecei a escrever sobre o direito do Brasil e de outros

países da região.

APMP: A estada no Brasil rendeu frutos também na

vida pessoal, não é mesmo?

KR: Sim, em 1968 me casei com uma carioca, que me

leva de volta ao Brasil muito mais do que aos outros

países da América Latina, como meus artigos e livros

revelam.

APMP: O que acha da Reforma do Judiciário feita

no Brasil?

KR: O Brasil precisa de uma boa reforma judiciária. A

Emenda Constitucional nº 45 é um passo na direção

certa, mas, sozinha, não resolverá os problemas. Ne-


cessita de legislação complementar e de providências

dos órgãos judiciários para a reforma funcionar na prática.

É útil a exigência de experiência de três anos para

os candidatos às carreiras jurídicas, mas isso ainda não

é suficiente.

APMP: Por quê?

KR: O juiz deve fazer cursos para se aperfeiçoar e tornar

o Judiciário mais rápido. O juiz que não for ágil não

deve ser promovido. A criação do Conselho Nacional

de Justiça foi uma boa iniciativa, principalmente para

tornar o Poder Judiciário mais transparente.

APMP: E as reformas processuais?

KR: Há de se modificar os Códigos de Processo Ci-

vil e Penal para cortar bastante o número de recursos,

principalmente os interlocutórios.

O processo deveria ser mais oral e menos escrito

e as decisões de primeira instância deveriam ter

maior autoridade, restringindo-se as apelações e

diminuindo a competência do STF e do STJ. Ambos,

aliás, deveriam poder declinar de casos de

pouca importância. É absurdo o STF julgar mais de

100.000 recursos por ano, especialmente porque

a grande maioria desses casos não tem a menor

repercussão para o País. O ideal é que, em regra,

uma sentença transite em julgado no máximo em

dois anos.

Há, pois, um longo caminho até se atingir um Poder

Judiciário menos moroso.

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37


Direto dos EUA

APMP: A lentidão dos processos judiciais é um problema

típico dos países não desenvolvidos?

KR: Todo país tem problema de demora judicial. Mas

isso é natural. Se o caso é rápido demais, não há justiça.

Há de se dar tempo para o advogado preparar o

caso, tempo para o Juiz estudá-lo e tempo para eventual

apelação. Não é o tipo de trabalho que possa

ser feito de maneira rapidíssima. Suspeito demais da

justiça de um país onde a acusação é num dia, o julgamento

no outro e a execução no terceiro dia, sem

apelação. Isso não é justiça. Mas no Brasil, de modo

geral, a Justiça é lenta demais. Desestimular a apelação

é primordial, assim como aumentar a tutela antecipada

e eliminar o número de recursos com efeito

suspensivo.

APMP: Mas o Estado, como parte processual, tem

grande responsabilidade nessa lentidão...

KR: Os juízes devem impor sanções para os abusos

processuais procrastinatórios e as apelações protelatórias.

E essas sanções devem ser aplicadas para o

governo também, que mais abusa do sistema. Uma

reforma útil deveria podar as numerosas vantagens

processuais do governo. Uma das piores disposições

na Constituição é a Emenda nº 30, de 2000, que concede

o direito de parcelar em dez anos o pagamento

de precatórios judiciais.

Essa emenda é incompatível com o Estado de Direito.

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APMP: Qual a estrutura do Ministério Público nos

Estados Unidos?

KR: Não temos a instituição do Ministério Público tal

como no Brasil. Temos o Departamento de Justiça Federal

(DJ), cujos promotores, chamados U.S. Attorneys,

processam acusados de crimes federais. Cada Estado e

município têm promotores eleitos com atribuições similares.

O DJ e os promotores estaduais são parte do

Poder Executivo.

APMP: E como é a forma de atuar desses promotores?

KR: Os promotores têm uma discricionariedade quase

absoluta de processar ou não alguém. Para crimes federais,

o promotor federal pode se valer do Grande Júri,

composto de 16 a 23 cidadãos, que devem determinar

se existe “causa provável” de que o alvo do inquérito cometeu

um crime federal. Alguns Estados usam o Grande

Suspeito demais da Justiça de um

país onde a acusação é num dia, o

julgamento no outro e a execução

no terceiro dia, sem apelação.

Isso não é justiça. Mas no Brasil,

de modo geral, a Justiça é lenta

demais. Desestimular a apelação é

primordial, assim como aumentar

a tutela antecipada e

eliminar o número

de recursos

com efeito

suspensivo.


Um perfil de

Keith Rosenn

Formado em Yale, foi assessor no Tribunal

Federal de Recursos e já advogou em conjunto

com um escritório brasileiro. Publicou

seis livros e numerosos artigos jurídicos. Atualmente,

é diretor do Programa de Direito

Comparado da Universidade de Miami, onde

leciona Direito Constitucional, Direito Comparado

e Direito Interamericano. É requisitado

árbitro internacional, parecerista e perito

judicial em Direito Brasileiro.

Júri, outros não. Mais ou menos 90% dos casos penais

nos Estados Unidos são resolvidos sem contencioso, por

meio do instituto da plea bargaining, um processo de

negociação entre o advogado de defesa e o promotor. O

réu concorda em confessar sua culpa ao juiz em troca de

uma redução na pena ou supressão de outras acusações.

O papel do juiz é basicamente de homologar esse acordo

entre a Promotoria e a Defesa.

APMP: Membros da American Bar Association e da

International Bar Association, reunidos em Atlanta,

repudiaram por unanimidade os três votos do

STF contra o poder investigatório do promotor de

justiça. Como está a expectativa da comunidade

jurídica internacional quanto ao desfecho desse

julgamento?

KR: Não se pode interpretar a Constituição do Brasil

para impor restrições ao poder de o promotor investigar

um crime. O Brasil já tem fama de um país com

grande impunidade. Se o Supremo decidir que o promotor

não pode investigar certos casos, a reputação do

Brasil nesse particular só vai piorar.

APMP: Como os promotores americanos divulgam à sociedade

o resultado de sua atuação? Fornecem declarações

escritas à imprensa ou concedem entrevistas?

KR: As formas de divulgação variam, mas os promotores

americanos não falam enquanto investigam. Só

quando houver uma acusação, aí o mais comum é fornecer

algumas declarações à imprensa, dando alguns

dados, mas não todos os detalhes. É comum promotores

terem um assessor para falar à imprensa sobre

as denúncias, mas são pessoas geralmente discretas e

que falam “por alto” apenas sobre a natureza do crime.

Tudo isso para evitar o “julgamento pela mídia”.

APMP: O que mudará na vida dos norte-americanos

com o recente ingresso de John Roberts e Samuel

Alito na Suprema Corte?

KR: É sempre difícil prever como qualquer juiz irá julgar

casos concretos uma vez empossado na Suprema Corte.

Muitos presidentes foram surpreendidos e ficaram

decepcionados com os juízes que escolheram. Roosevelt

escolheu Holmes e disse: “Eu poderia fazer de uma

banana podre uma pessoa com mais espinha dorsal do

que aquele camarada”. O presidente Eisenhower, que

queria selecionar dois juristas conservadores, acabou

nomeando dois juízes bem liberais (Earl Warren e

William Brennan). Ninguém sabe como esses indicados

por Bush irão votar nos casos concretos, mas ambos

são muito qualificados, têm credenciais impressionantes.

A Corte está agora equilibrada, muito sutilmente,

entre moderados e conservadores. Todos queremos ver

como essa história vai acabar.

______________________________________________

A APMP em Reflexão agradece ao

associado Renato Guimarães Jr.

pela realização da entrevista.

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39


Previdência Complementar

Tudo o que você

sempre quis

saber sobre

previdência

complementar

Sob o argumento de evitar a falência do sistema

previdenciário no país, o Governo tem feito importantes

alterações na legislação da previdência, tanto na

oficial quanto na complementar.

Na esteira das mudanças, a procura por planos de

previdência cresceu nos últimos 10 anos a uma taxa

média de 30% ao ano. Os planos de previdência complementar

tornaram-se uma das principais alternativas

para quem planeja a manutenção do padrão de

vida na aposentadoria.

Os produtos de previdência mais procurados no

mercado respondem pelos nomes de PGBL (Plano Gerador

de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício

Livre). A busca por esse tipo de plano tem sido

grande, inclusive por servidores públicos cuja renda

familiar está acima do teto de benefício da Previdência

Social (INSS) garantido pelo governo.

Toda essa procura tem um porquê. As mudanças

recentes na legislação da previdência complementar

trouxeram vantagens para aqueles que desejam in-

40 www.apmp.com.br

As vantagens dos planos de

Previdência Complementar

Os dois planos mais procurados de previdência

complementar são o PGBL (Plano Gerador de Benefício

Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A grande diferença entre o PGBL e o VGBL está

no tratamento fiscal conferido a cada um deles.

Por meio do PGBL o cliente realiza aportes para

o plano, que são aplicados em um FIC (Fundo de

Investimento em Cotas de Fundos de Investimento

Especialmente Constituídos). É mais vantajoso

para quem faz a declaração do imposto de renda

através do formulário completo, já que é possível

deduzir o valor das contribuições realizadas ao

plano da base de cálculo do Imposto de Renda, até

o limite de 12% da renda bruta anual (desde que


o cliente também contribua para a Previdência

Social - INSS ou regime próprio).

O PGBL é bastante flexível e permite que os

recursos aplicados no plano sejam resgatados

(respeitando-se o prazo de carência).

Enquanto no PGBL há incidência de imposto

de renda sobre o total resgatado ou recebido

como renda, no VGBL a tributação incide somente

sobre o ganho das aplicações financeiras.

Sendo assim, o VGBL é mais indicado para quem

faz declaração simplificada ou não é tributado na

fonte, como os autônomos.

Além disso, é uma ótima opção para investidores

que já excederam o limite de dedução

do imposto em um plano de previdência complementar,

como o PGBL, mas querem investir

mais no seu futuro financeiro.

vestir a longo prazo. Novidades como benefícios tributários,

ampliados em 2005 com a criação da Tabela

Regressiva, seduziram investidores que visam retorno

em prazos mais longos. Pela nova tabela, as alíquotas

começam em 35%, para um prazo de permanência de

até dois anos no plano, e caem cinco pontos percentuais

a cada dois anos, até atingir 10%, a partir do

décimo ano.

Comparados com os fundos de investimento tradicionais,

os planos também se destacam. Além de

liquidez e flexibilidade para a escolha do fundo adequado

ao perfil do investidor, oferecem ainda a possibilidade

de dedução das contribuições no Imposto

de Renda. Outra vantagem é a chance de transferir os

investimentos para outro fundo de previdência, sem

pagar IR.

Segundo Agnaldo Andrade, diretor da Icatu Hartford,

maior seguradora independente do país, nos

planos de previdência privada também não existem

os ‘come-cotas’, o Imposto de Renda semestral sobre

o ganho de capital existente nos fundos de investimentos

tradicionais. “Por tudo isso, a aplicação nos

planos de previdência se torna imbatível no longo

prazo”, afirma.

Outro importante incentivo à previdência complementar

foi a aprovação da “MP do Bem”. A partir

deste ano, clientes de previdência complementar poderão

usar suas reservas para ajudar na compra da

casa própria. Desde o início de 2006, quem tem um

plano de previdência complementar poderá usar o dinheiro

da reserva como complemento para a compra

da casa própria ou como garantia para o aluguel de

imóveis. Esse benefício é garantido pela Lei 11.196, a

“MP do Bem”, aprovada no final do ano passado pelo

Governo. A medida ainda deve ser analisada e regulamentada

pela Superintendência de Seguros Privados

(Susep) e pela Secretaria Nacional de Previdência

Complementar (SPC).

Mas qual o momento certo de começar a investir

num plano? Na opinião de Regina Prataviera, Gerente

de Produtos de Previdência Privada do BankBoston,

quanto antes, melhor. “Assim, mais tempo seu dinheiro

terá para render. O ideal é que a renda mensal projetada

seja de pelo menos 70% da renda do trabalhador

em seu período produtivo”, complementa.

E mais: de acordo com Regina, “para garantir a

concretização de seus planos no futuro, é fundamental

contar com uma boa assessoria para conhecer as

diferenças entre os planos existentes e escolher a melhor

regra de tributação para o seu caso. Para isso, a

ajuda de especialistas torna-se indispensável”.

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41


Cultura & Lazer

om Qui

DUm clássico nascido

Personagens de um mundo de sonhos. Um cavaleiro

andante e seu fiel escudeiro saem pela Espanha à procura

de aventuras. Essa história, em princípio simples,

elevou seu criador ao posto de um dos maiores nomes

da literatura mundial. Falamos do espanhol Miguel de

Cervantes que, em 1605, escreveu a obra-prima El ingenioso

hidalgo Don Quijote de La Mancha.

Muitos não sabem, mas a história clássica de Dom

Quixote de La Mancha nasceu na prisão.

Cervantes fora preso em Sevilha, na Espanha, por

causa de dívidas. Durante os três meses em que permaneceu

no cárcere, iniciou a obra que se tornaria sucesso

mundial.

Mesclando realidade com imaginação, ele confunde

o leitor ao mostrar um universo fictício através dos

sonhos do personagem Dom Quixote.

Não se sabe ao certo a verdadeira intenção de Miguel

de Cervantes (1547-1616) com o seu Dom Quixote,

mas o fato é que essa obra pode ser considerada o

mais universal dos romances. Se levarmos em conta o

número de edições, os idiomas em que a obra foi traduzida

e tudo o que foi escrito sobre ela, não há outra

mais popular.

O Quixote é um mundo em si. Quase toda a nature-

42 www.apmp.com.br

za humana está ali: as paixões, os instintos generosos e

os destrutivos, a sabedoria e a ignorância, a aventura e

a reflexão, o belo e o ridículo, o lógico e o absurdo.

A genuinidade de sua obra é revelada por cenas

de inegável senso de humor, que se alternam com situações

dramáticas e momentos de desespero. Dom

Quixote luta por seus ideais em um mundo que não o

aceita e que ele não compreende. Por trás dessa luta,

sobram a derrota e a resignação.

O nobre endoidecido andava pela Espanha como se

fosse um desses grandes heróis dos livros de cavalaria.

Mas para que sua aventura fosse parecida com as maravilhosas

proezas daqueles heróis, a imaginação delirante de

Quixote fez alguns ajustes na realidade. Tratava monges

como feiticeiros e lutava com moinhos de vento como

se fossem gigantes malfeitores, convencendo-se de que

apenas homens destemidos como ele poderiam derrotálos

e, assim, trazer paz e justiça para a Espanha.

Como surgiu O homem de La

Mancha?

Na época de Cervantes os livros de cavalaria eram

muito populares. Narravam-se histórias fantásticas, com


xote:

na prisão...

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43


Cultura & Lazer

personagens nobres, puros e que lutavam pelo amor, paz

e justiça. Miguel de Cervantes resolveu inovar e criou

um personagem que, de tanto ler esses livros, tentou

imitar seus heróis. Assim ele foi levado à loucura. Assim

nasceu Dom Quixote e o romance moderno.

A marca do estilo de Cervantes é a complexidade

de seus personagens. Antes dele, os participantes

da trama nada mais eram do que elementos de uma

aventura. Por isso, apenas a faceta da personalidade do

personagem que convinha ao desenvolvimento dessa

aventura era apresentada ao leitor.

Por ser um homem dotado de fino senso de humor

e atento à sociedade de sua época, Cervantes considerava

ridículo o apego desmesurado aos livros de cavalaria.

Para ele e outros intelectuais da época, tal leitura

era prejudicial, pois distraía o leitor a ponto de afastálo

da realidade. Cervantes tencionava fazer um favor à

sociedade, denunciando esses aspectos negativos sob a

forma de paródia.

O sonhador Dom Quixote é um fidalgo de aldeia

mais ou menos acomodado com sua fazenda e seus

afazeres baseados no ócio e na leitura. Cervantes escolheu

esse tipo de vida simples para aumentar o contraste

com a loucura que pouco a pouco vai dominando

o protagonista.

Essa perturbação faz com que ele veja a si mesmo

como um cavaleiro andante. Aos poucos, porém, a situação

inicial dá lugar a uma mudança em sua atitude.

Dom Quixote, desiludido, vê cada vez com maior clareza

a crua realidade da qual tanto se afastara.

Embora Cervantes se empenhasse em depreciar o

romance picaresco, nas páginas de Dom Quixote há

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muito de Lazarillo de Tormes, novela de autor desconhecido

que inaugurou o gênero na Espanha. Pode-se

dizer que Dom Quixote resume o melhor da prosa renascentista

espanhola: há ecos da elegância dos poetas

nos discursos de Dom Quixote, da sabedoria popular

nas falas de Sancho Pança e também da vulgaridade

direta e sincera do homem humilde.

Trata-se de um retrato irônico e satírico da Espanha

imperial e guerreira, tendo o idealismo e o realismo

renascentistas simbolizados nos dois personagens centrais:

Dom Quixote representa o lado espiritual, sublime

e nobre da natureza humana e Sancho Pança vive o

aspecto materialista, rude e animal.

A história de um inovador

Considerado o mais importante nome literário da

Espanha, Miguel de Cervantes Saavedra nasceu em

Alcalá de Henares em 1547. Quando jovem viveu em

Valladolid e em Madri e aos 22 anos se mudou para a

Itália. Filho de um cirurgião que se apresentava como

nobre e de mãe de origem judia convertida ao cristianismo,

pouco se sabe de sua infância.

Entrou para o Exército e lutou na Batalha de Lepanto,

na qual perdeu a mão esquerda. Quatro anos

depois, foi prisioneiro de corsários turcos, mas fugiu.

Casou-se com Catalina de Palácios, mas o matrimônio


pouco durou, desgastado pela resistência da esposa em

aceitar a filha ilegítima de Cervantes, Isabel.

Coletor de impostos, o autor até então apenas da

novela Galatéia foi preso por supostas fraudes na arrecadação.

Somente depois de sair do cárcere sua carreira

de escritor deslanchou, justamente com a publicação

do Homem de La Mancha.

Dom Quixote fez tanto sucesso que um anônimo, de

identidade até hoje não revelada, publicou, sob o pseudônimo

de Alonso Fernández Avellaneda, uma segunda

parte falsa do romance.

Com o passar das décadas e séculos, El ingenioso

hidalgo Don Quijote de La Mancha foi amplamente difundido,

até se tornar um dos mais lidos romances em

todo o mundo.

Quando Cervantes se tornou escritor, ele já era experiente

na censura da Inquisição. De forma alguma

poderia aceitar que homens perseguissem uns aos outros

em nome de Deus. O autor de Dom Quixote existiu

na época em que, para viver em paz na Espanha, a

única garantia era a “pureza de sangue”. Sob o véu da

impunidade, o escritor cria um sistema que lhe permite

disparar contra toda a estrutura política, social e religiosa

que o sufocava.

Dom Quixote e Sancho Pança passam por desconcertantes

altos e baixos durante quase toda a narração.

Quixote é insano e sonhador. Sancho, um bruto. A aparente

sensatez de ambos no começo do livro é outro

fundo falso criado por Cervantes: eles só atuam como

Um sucesso

mundial!

A história de Dom Quixote encantou

muitas pessoas. No mesmo ano

em que o livro foi lançado, foram feitas

seis edições. No que se refere a

traduções, a obra só é superada pela

Bíblia. Além disso, inspirou peças de

teatro, óperas, balés, filmes, programas

e até desenhos animados. Os espanhóis

Salvador Dalí e Pablo Picasso

malucos quando isso convém ao seu criador. Por conta

disso, encontramos em Dom Quixote de La Mancha

diálogos memoráveis entremeados por momentos de

loucura. A lógica do absurdo é o código vital de Cervantes.

Afinal, não era tarefa simples se meter com o

Santo Ofício, principalmente se tratando da Inquisição

espanhola, certamente a mais cruel de todas.

Cervantes sabia retratar da melhor forma essa situação

sem apresentar explicitamente sua real intenção.

Os moinhos de vento de Dom Quixote eram, na verdade,

a Inquisição, os padres dissolutos e farisaicos, a

iniqüidade, a corrupção, a vida sofrida do povo, o maior

valor conferido ao homem submisso do que ao homem

racional. Tudo sob a máscara do cavaleiro louco e do

camponês simplório.

Esse era o traço marcante da obra de Cervantes:

uma crítica contra a hipocrisia do poder e da falsa idéia

de nobreza – uma das muitas vergonhas que a história

carrega e que tanto mal causou à liberdade de expressão

da cultura espanhola. A alegoria de Dom Quixote

de La Mancha serve de exemplo para tantos episódios

que a História produziu e ainda produz. O fidalgo da

Triste Figura ainda vive, passados quatro séculos, e sua

saga continua.

Apesar do sucesso de sua obra-prima, Cervantes era

um homem pobre, solitário e esquecido quando morreu

em Madri, no dia 23 de abril de 1616. Mesmo doente,

poucos dias antes de sua morte escreveu o prefácio de

Persiles (publicado postumamente em 1617).

e o brasileiro Cândido Portinari foram

alguns dos pintores que tentaram dar

forma aos personagens de Cervantes.

O escritor brasileiro Monteiro Lobato

também era fã da história e escreveu

Dom Quixote para crianças, contado

por Dona Benta.

A herança de Dom Quixote é tão

forte que existe até um adjetivo – quixotesco

– para se referir aos homens

que, como o cavaleiro, são extremamente

idealistas.

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45


APMP Destinos

Chile

Extremos e

contrastes

Conhecido por suas diferenças climáticas e geográficas,

o Chile revela através de suas magníficas

paisagens duas grandes referências naturais, extremas

por sua localização e clima que se contrastam de

norte a sul do país, e semelhantes pela beleza fantástica

que apresentam.

Esta diversidade somada à tradicional hospitalidade

e cordialidade de seu povo fazem do Chile um dos roteiros

mais procurados da América Latina.

Ao norte, está localizado o deserto mais árido do

mundo, o Atacama, que se destaca por suas paisagens

que lembram nosso satélite, com as fontes naturais

de El Tatio e as grandiosas rochas do Vale da Lua. Envolvido

em mistério, o cenário lembra filmes de ficção

científica com algumas regiões em que jamais houve

qualquer registro de chuvas.

Ao Sul, chegamos na Patagônia, que engloba a Cor-

46 www.apmp.com.br

O Chile deslumbra poeticamente a visão de quem visita

este país, considerado singular por sua característica

que reúne num mesmo território dois ícones opostos

da herança natural do mundo.

dilheira dos Andes, onde a natureza realmente ousou.

Temos a paisagem indescritível do Parque Nacional

Torres del Paine, declarado Reserva da Biosfera pela

Unesco. Lá, os animais vivem em plena harmonia: guanacos

e pingüins, assim como o Caiquén, o Nhandu, a

raposa, e o puma.

Atravessando o Estreito de Magalhães, chega-se a

Terra do Fogo, portal da gélida Antártida.

Os Parques Nacionais conservam diversas espécies

de flora e fauna. Nas excursões pelo Canal Beagle

pode-se avistar lobos marinhos, pingüins da Península

de Magalhães e corvos-marinhos.

Encravada na Cordilheira dos Andes está Santiago,

uma das cidades mais modernas da América do Sul. O

alto potencial cultural e comercial faz da cidade pólo

atrativo de turistas por seus inúmeros parques, museus,

igrejas e uma intensa vida noturna.


A melhor época para visitar Santiago é no mês de

novembro, período que coincide com a famosa Feira

Internacional que reúne diversos produtores internacionais.

Muitos especialistas consideram o vinho chileno

um dos melhores do mundo, graças ao clima ideal

para o plantio e colheita da uva. Além desta requintada

festa, Santiago também atrai visitantes por meio de

seus grandiosos museus como o Museu de História Natural

com coleções pré-colombianas, o Museu de Arte

Contemporânea e o Museu de Solidariedade de Salvador

Allende. Entretanto, seu maior tesouro está nos

parques, com suas reservas maravilhosas próximas à

Cordilheira dos Andes.

Atacama: magia pura

Mistério e curiosidade revelam a atmosfera envolvente

do Deserto do Atacama. Situado no norte do

Chile, entre a costa do Pacífico e a Cordilheira dos

Andes, o deserto abriga regiões onde jamais os pluviômetros

foram necessários. A paisagem vazia e a

nitidez do céu limpo fazem do lugar, palco para observações

astronômicas.

Um fato bastante curioso que intriga cientistas e

arqueólogos no mundo inteiro há décadas são as enigmáticas

figuras encrustadas no Atacama. Com mais de

200 metros de comprimento, essas imagens espalhamse

pelo deserto revelando sinais misteriosos que levantam

teorias nas mais diversas partes do planeta.

Um dos maiores especialistas no assunto, o prof.

Luis Briones Morales, do Departamento de Arqueologia

da Universidade de Terapacá, no Chile, defende a

idéia de que os geoglifos eram sinalizadores para os

viajantes que caminhavam pelo deserto. Entre as figuras

pode-se observar imagens de “homens”, arranjos

geométricos, animais da região, enigmáticos círculos,

espirais e “flechas”. Acredita-se que os autores tenham

sido os tiwanacotas, que habitaram a região antes de

incas e europeus.

Como as imagens apenas podem ser vistas com sobrevôo,

muitos acreditam que estes sinais são de origem

alienígena.

Não há chuva, logo não há água. Ledo engano. Como

neblinas e névoas são comuns na região, os habitantes

resolveram o problema da água com uma criativa solução

para armazenar as gotículas das nuvens, que chega

a fornecer 10 mil litros de água por dia!

Apesar do clima desfavorável, é possível observar

algumas espécies de plantas que teimam em nascer, e

vulcões nevados, além de oceanos de sal. O fato é que

o Atacama tem uma incrível capacidade de preservar

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47


APMP Destinos

a história – museus guardam a presença do homem

há mais de dez mil anos nesta região praticamente

inabitável.

Mistérios à parte, o Deserto do Atacama guarda importantes

legados históricos e arqueológicos. Os mais

impressionantes são as múmias, algumas com mais de

dez milênios. Herança de antigos povos habitantes do

deserto, principalmente os Chichorros; e também as

ruínas das antigas civilizações.

Sua extensão de aproximadamente 200 km abriga

lagoas coloridas, salinas, gêiseres, vulcões e vales por

onde passam inclusive, alguns riachos de água cristalina.

As temperaturas no deserto variam entre 0ºC à

noite e 40ºC durante o dia. Em função destas condições

existem poucas cidades e vilas no deserto, uma delas

muito conhecida é San Pedro do Atacama, que tem

pouco mais de 3.000 habitantes e está a 2.400 metros

de altitude. Considerada um oásis no meio do deserto,

a cidade é o principal ponto de encontro de viajantes

do mundo inteiro.

Aventura no paraíso gelado

Quando se avista pela primeira vez o complexo de

montanhas do Parque Nacional de Torres del Paine, no

sul do Chile, a sensação é de que se está chegando,

literalmente, ao fim do mundo. E isso não tem nada de

ruim... Trata-se de um dos poucos cantos da Terra onde

a natureza permanece praticamente intocada.

Situada no extremo meridional da América do Sul,

pertencente ao Chile e Argentina, a Patagônia se estende

por cerca de 806 mil Km2 de terreno seco e árido.

Infindáveis estradas e incessantes ventos cortam-na. O

nome Patagônia, provavelmente, se deveu à presença

dos índios patagônios, que viviam na região quando o

navegador português Fernão de Magalhães descobriu o

estreito que leva seu nome, em 1520.

Ao contrário do que se imagina, a Patagônia é uma

região com excelente estrutura para o turismo, em cidades

bem estruturadas, como Ushuaia e El Calafate.

Em Ushuaia, pode-se, num mesmo dia, desfrutar

das quatro estações do ano! Recomenda-se a quem

não gosta de frio evitar o inverno, período em que as

temperaturas são, literalmente, congelantes.

El Calafate tem o Perito Moreno, um dos mais impressionantes

glaciares do mundo. Pode-se observar

de perto a constante movimentação do bloco de gelo,

despencando sobre o lago e até mesmo fazer uma caminhada

sobre o gelo. Não deixe de observar a incrível

cor azul das fendas do glaciar.

Pode-se desfrutar de boa infraestrutura no local: o

Hotel Explora Salto Chico é um resort cinco-estrelas

às margens do Lago Pehoé e com vista para os Cuernos,

que funciona no regime all inclusive. Há também

opções intermediárias como a Hostería Las Torres e a

Hostería Lago Grey.

É imprescindível levar roupas adequadas. Não se

esqueça de tênis especiais para caminhada e de preferência

impermeáveis, calças e casacos resistentes a

vento, frio e chuva, óculos de sol, toucas e luvas. Imprescindíveis,

também, os protetores solares e as câmeras

fotográficas!

Navegando entre as montanhas

A travessia dos Lagos é um dos mais tradicionais

passeios turísticos do Chile.

A região dos lagos e vulcões do sul do Chile é expressão

da inimitável e surpreendente exuberância da

natureza. Entre cataclismos vulcânicos, esculturas glaciais,

chuva e neve, rios e bosques do sul do Chile, verdadeiras

selvas chuvosas temperadas, é uma paisagem

em movimento, que se modela diante de nossos olhos.

Às vezes, se não fosse pela língua, poderíamos nos

imaginar no meio dos Alpes.

Os lagos gelados de águas azuis ou verdes, todos

Carmenère, a uva fênix

Renascer das cinzas. Aqui vai mais uma das histórias mágicas do vinho. A uva Carmenère parecia extinta da

face do planeta, após ser dizimada por completo na Europa. Quando todos davam o assunto por encerrado, o

ampelógrafo francês Jean-Michel Boursiquot descobre vinhedos no Chile que muitos

imaginavam ser da uva Merlot, mas que, em verdade, guarneciam um

verdadeiro tesouro, a Carmenère.

Muito se perguntam: a Carmenère pode representar para o Chile

o que a Malbec representa para a Argentina? Se depender da área

de plantio e do consumo do vinho no mundo, com certeza! A área de

plantio que ocorre principalmente nos vales do Rapel e do Maule passou

de 95 hectares em 1995 para mais de 5407 hectares! E o consumo

espalhou-se para o mundo todo! Um renascimento para lá de triunfal!

48 www.apmp.com.br


de extrema beleza é uma paisagem que está

presente em toda a travessia de Puerto Montt

a Bariloche.

Também conhecida como a “Cidade das Rosas”,

Puerto Varas é o maior centro turístico do

lago. Com apenas 38.000 habitantes, é o ponto

de partida para a popular travessia internacional

dos lagos andinos até Bariloche. Possui

charmosas construções, um cassino, inúmeras

agências e ótima rede hoteleira.

Com o tempo livre, os visitantes podem

passear pela simpática vila Frutillar, fundada

por alemães entre o Lago Llanquihue e o vulcão

Osorno. O Museu da Imigração

Alemã é também um excelente local

para se visitar, pois conta toda a

história da região.

Durante o dia, um passeio até a

Laguna Del Encanto ou um trekking

até o extinto vulcão Tronador são

excelentes pedidas.

É de Peulla que sairemos do

Chile em direção à Argentina. A

mudança só será percebida pelos

carimbos no passaporte já que a

beleza e exuberância da paisagem continuarão

as mesmas.

Cada uma das principais cidades da região dos

lagos conta com excelente gastronomia, centros comerciais

e transporte e dispõe de atrações para todos

os gostos e idades. Particularmente interessante é a

cadeia de parques nacionais que se estende ao longo

da fronteira com a Argentina e protege uma série de

ecossistemas, que vão desde bosques nativos até planícies

vulcânicas.

Para viagens

em família ou pessoas

com interesses

gerais existem

muitas alternativas,

como visitas

aos parques, cruzeiros

por lagos

andinos para a

Argentina e múltiplos

centros de

férias à beira dos

lagos. Para aqueles

com interesses

mais específicos

ou de aventura,

caminhadas, mon-

tanhismo, “rafting”,

observação de aves,

mountain bike e rodeios.

São algumas das

quase ilimitadas possibilidades que oferece a região

dos lagos e vulcões do Chile.

Parceria APMP e Nascimento Turismo leva você para o Chile

Lagos Andinos

Aéreo Lan e Aerolineas, 10 noites visitando: Santiago, Puerto Montt, Peulla, Bariloche e Buenos Aires com

café da manhã, travessia Cruce De Lagos, 1 jantar em Peulla e 1 almoço em Buenos Aires (não inclui bebidas),

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49


Gastronomia

Espanha

Entre tapas e olés

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Tradicional por suas touradas e pela música

flamenca, a Espanha também é objeto de

curiosidade e desejo por sua gastronomia única


País de cultura distinta

e costumes exóticos,

que inspirou artistas

como Cervantes,

Goya, Velázquez, Picasso

e Dalí, a Espanha

fascina o mundo

não somente no

campo das artes,

mas também por sua

fantástica culinária.

Caracterizada pela

diversidade de pratos regionais,

a cozinha espanhola

bebeu na fonte dos fenícios, romanos

e árabes, povos que se fixaram

na Península Ibérica e contribuíram para a

formação dessa gastronomia tão apreciada internacionalmente.

Podemos por isso dizer que a Espanha

tem na culinária uma das manifestações mais ricas de

seu legado histórico.

A gastronomia espanhola é amplamente conhecida

pela utilização do azeite de oliva, razão pela qual

sua cozinha é considerada uma das mais saudáveis

do mundo. Tempero básico de muitos pratos, como a

famosa “tortilla de patata”, o azeite é também base

de preparo para verduras e peixes, muito consumidos

no país.

O cultivo de oliveiras é um dos mais antigos do

mundo e a Espanha é líder mundial na produção de

azeite de oliva, exportando para mais de 100 países,

entre eles Itália, França e Estados Unidos.

Além de privilegiada por sua culinária, a Espanha

também se destaca na produção de vinhos de primeira

qualidade e sabores únicos, que variam de região

para região.

La Rioja, por exemplo, situada ao norte da

Espanha, é quase um sinônimo de vinho. E não

falamos de vinhos de mesa, mas de verdadeiras

preciosidades, capazes de satisfazer os enófilos

mais exigentes.

Voltando à cozinha espanhola, suas diversas

vertentes formam um conjunto gastronômico

que rivaliza com as cozinhas ocidentais

mais reputadas no mundo, a francesa e a italiana.

Destacam-se a basca, a catalã e a da Andaluzia.

Há quem afirme que a cozinha basca é a melhor

da Espanha. O diferencial são os peixes, como o

bacalhau “al pil pil”, que se transformou em um ícone

culinário mesmo tendo por condimentos somente alho,

salsa e, claro, azeite de oliva. Da cozinha basca, desta-

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51


Gastronomia

cam-se ainda as sardinhas assadas em escabeche e as

excelentes sopas de peixe.

Como dissemos, a cultura árabe faz parte da essência

da gastronomia espanhola. Entre os produtos herdados

dos mouros vale citar a laranja, o açafrão, a canela e o

alho. Eles também contribuíram com o uso do açúcar,

amêndoas, molhos agridoces e noz-moscada.

As melhores vitelas da Espanha são encontradas na

Galícia, onde também impera a variedade de peixes e

mariscos. Nas Astúrias, o destaque são as fabadas asturianas,

prato tradicional que combina feijão-branco

Foi na Espanha, no século

XVII, que viveu Diego Velázquez,

pintor famoso por

retratar em sua tela os sabores

inusitados da cozinha

espanhola.

Velázquez nasceu em

1599 na cidade de Sevilha e

sua obra ganhou o mundo.

Cenas de pratos, mesas,

banquetes e comensais eram

alguns de seus registros mais

comuns.

Esse tipo de obra ficou

conhecido como pintura de “bodegones”, que vem

de bodega.

A contribuição de Velázquez para o conhecimento da

com orelhas de porco e defumados.

A Catalunha, além dos dribles mágicos de Ronaldinho

Gaúcho, nos deleita com uma cozinha insólita.

Mescla, com maestria, frutos do mar e pequenos

animais, como lagostas com frango no molho de

amêndoas, tudo na mesma receita. Barcelona, sua

capital, apresenta a originalidade do molho romesco,

interessante combinação de amêndoas e pimentão-doce

moído (páprica doce), usado principalmente

com peixes.

Sabores marcantes de uma

cozinha refinada

Muitos não sabem, mas foram os espanhóis

os responsáveis pela introdução

do chocolate nos hábitos de consumo

da Europa. Outras especiarias

da cozinha espanhola também

tiveram grande influência na

comunidade européia, como os

cozidos com vinho, em especial

o xerez. Carnes exóticas como

perdiz, javali e cabrito montês

são muito apreciadas.

A charcutaria, caracterizada

pelo uso do presunto e enchidos picantes,

também é protagonista desse espetáculo

de sabores. Entre os queijos, sobressaem-se

os de sabor forte, à base de leite de cabra ou de

ovelha, mais usuais que o de vaca.

Pintura de Bodega: gastronomia retratada em tela

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gastronomia espanhola no século

XVII foi inestimável.

Em seus quadros, Velázquez

revelava o cotidiano de

nobres e pessoas comuns,

reunidos ao redor da mesa e

saboreando os pratos mais

diversificados da gastronomia

espanhola.

A realeza da Espanha

também foi retratada nos

quadros de Velázquez, não

com a intenção de exibir a

fartura, mas para demonstrar

a elegância nos preparos da cozinha e o ambiente

agradável e harmonioso em que esses momentos eram

vivenciados.


Outras invenções espanholas que caíram no gosto

brasileiro são os churros e o torrone.

Visitar a Espanha e não desfrutar de tapas é quase

uma heresia. Calma, ninguém está propondo sessões

de masoquismo. Tapas são petiscos servidos em bares

típicos, acompanhados de um bom vinho.

Depois dos tapas a cama? Não na Espanha, onde a

tradição de jantar depois das 22 horas é levada muito a

sério (do contrário, para que teria servido a não menos

tradicional “siesta”?)

Um pouco da Espanha em São

Paulo

São Paulo possui traços visíveis da cultura européia

que foram incorporados a seus hábitos contemporâneos.

E os espanhóis deixaram a sua marca nas mesas

paulistanas.

A fidelidade às receitas originais castelhanas é

notada em alguns dos principais restaurantes de

São Paulo.

Don Curro e suas lendárias “paellas”. Trata-se de um

prato paradoxal. Ingredientes e quantidades variam

enormemente, exceto o arroz, e, ao mesmo tempo, ele

mantém uma identidade absolutamente singular.

E o roteiro gastronômico não pára por aí. O mais antigo

restaurante espanhol, La Coruña, traz pratos mediterrâneos

como a parrilada de peixes e arroz arbóreo

com frutos do mar. E, embora nem todos os clientes o

façam, é possível escolher dentro de um aquário a lagosta

que mais tarde deleitará os paladares dos gourmets.

Outra boa escolha é o Gabina, que com sua decoração

moderna apresenta cardápio

repleto de delícias e variedades

atraentes aos

olhos de qualquer

um. Você pode experimentar

pratos

tradicionais como a “paella”, o “boquerone” (pequenos

peixes curtidos no vinagre) e as triviais “tapas”.

Para quem aprecia os pratos típicos da terra das

castanholas ao som de dança flamenca, um excelente

lugar é o Paellas Pepe, cuja fachada é convidativa para

o seu interior, onde as mesas espalhadas pelo jardim

envolvem seus freqüentadores num clima diferente e

agradável. As entradas à base de frutos do mar, pratos

com carne e sobremesas são ótimas pedidas. A sugestão

da casa fica por conta da famosa sangria, mistura

de abacaxi, laranja, uva, maçã, espumante, vinho, soda

e gelo. Outros pratos como o “puchero”, cozido à base

de grão de bico, batata, cenoura, vagem, repolho, carne

suína e bovina, é bastante recomendável para conhecer

o verdadeiro sabor castelhano.

Olé!

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