Geraldo Alckmin - Associação Paulista do Ministério Público

Geraldo
Alckmin
Qual o destino
deste líder?
Combustíveis
Fogo cerrado do MP
contra a adulteração
Ano II # 14

Contraponto | Geraldo Alckmin
08
Maxima Venia | O Ministério Público e o efetivo
combate da criminalidade organizada
na adulteração de combustíveis 20
MP em foco | Futuro do MP X MP do Futuro
Direto dos EUA | Professor norte-americano
fala sobre Direito Brasileiro
APMP Destinos| Chile: extremos e
contrastes
Cultura e Lazer |
Dom Quixote
Um clássico nascido na prisão
Gastronomia |
Espanha
Entre tapas e olés
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Palavra do Presidente
O preço da omissão
Em nossa última conversa, alertávamos para os
riscos da omissão. Lembrávamos que a APMP nunca se
afugentou das lutas institucionais e dos debates francos.
Pois bem. Menos de um mês depois e uma de nossas
ações foi duramente cobrada por alguns associados,
em especial pela Procuradoria-Geral de Justiça: a
divulgação de Nota à Imprensa, onde afirmávamos que
“eventuais deslizes de seu Chefe não podem se prestar à
generalização sobre o perfil do Ministério Público de São
Paulo. Fatos como esse maculam a imagem de toda uma
Instituição que vem defendendo com denodo e determinação
o Estado Democrático de Direito e a sociedade”.
Numa interpretação equivocada, alguns entenderam
que a atitude da APMP teria sido político-eleitoral.
Nada mais errado.
Na segunda-feira (13/02), data imediatamente
posterior à publicação da Revista Veja, nossa assessoria
de imprensa foi instada a se pronunciar sobre o teor da
reportagem. Nossa postura foi a de encaminhar os jornalistas
à PGJ, que detinha as informações sobre o caso.
Na terça-feira (14/02), voltaram as solicitações para
que a APMP se pronunciasse.
Aqui um pequeno parêntese.
Não custa lembrar que,
quase um mês antes, a imagem
do MP fora abalada com a
insinuação de que a denúncia
contra o Secretário de Segurança
Pública teria como pano de
fundo motivação político-eleitoral
e sequer uma linha, seja ao
jornal, seja aos membros do MP,
fora escrita pela PGJ em defesa
de nossa Instituição.
Deste modo, havia fundado
temor de que a imagem do MP
poderia, uma vez mais indefesa,
ser conspurcada e, por isso, resolvemos
agir.
Divulgamos uma nota simples,
sem nos aprofundarmos no
assunto por duas razões: para não
alimentar ainda mais o ânimo da
imprensa e pela falta de conhecimento
pleno dos fatos que cercavam
o caso, adstrito à PGJ e à Corregedoria-Geral.
O receio, infelizmente, revelou-se verdadeiro.
Além da Folha de S. Paulo e da Revista Veja, vimos matérias
no Diário de São Paulo e no portal Globo On Line afirmarem
que houve motivação político-eleitoral em atos de
nossa Cúpula e que ora tomamos a liberdade de reproduzir.
Estranhamente, a PGJ, ao invés de se insurgir contra os
veículos e desmentir as insinuações desabonadoras sobre
a conduta do Chefe da nossa Instituição, resolveu concentrar
sua “artilharia” contra a APMP, como se fôssemos nós
os responsáveis pelos danos à imagem da Instituição.
Faltou, em verdade, que o Procurador-Geral, agora
licenciado para concorrer à reeleição, esclarecesse
a opinião pública e, especialmente, os promotores e
procuradores de justiça se realmente houve motivação
política na denúncia oferecida contra o Secretário de
Segurança Pública.
Mais ainda. Se houve ou não desídia na apuração
de eventuais faltas por parte de membros do Ministério
Público.
Repita-se o óbvio: não foi a APMP quem lançou dúvidas
na condução dos casos, mas, sim, a imprensa. Nada
mais lógico de que a resposta
da PGJ fosse direcionada
à imprensa, não é?

Parece evidente, mas não foi o que ocorreu. E é por isso que
recebemos com tristeza o “Comunicado aos Colegas” da PGJ.
Aparentemente na ânsia de se eximir de culpas, o nosso licenciado
Procurador-Geral lança pesadas acusações contra a APMP.
Infelizmente, essa parece ser uma “tática” recorrente. Ora se
culpa o Órgão Especial, ora a APMP e, noutras vezes, a falta de
verbas para justificar até mesmo o vilipêndio de prerrogativas. Foi
assim no caso da Procuradoria de Interesses Difusos, no retardamento
da abertura do Concurso em andamento e na odiosa
discriminação em face dos aposentados. Sempre há um culpado,
que não a PGJ, pelos seguidos insucessos.
Se a busca desse “bode expiatório” traz
dividendos políticos, quais vantagens foram
realmente auferidas para a nossa Instituição?
O comunicado do PGJ licenciado contém uma
verdade: há grupos com visões antagônicas dentro
do MPSP. Entendemos que isso, antes de ser ruim,
é extremamente saudável, pois, ao menos para
nós, revela democracia.
Democracia que deve ser uma prática
constante, não figura de retórica às vésperas
de eleição. Isso ficou evidente, por exemplo, na
ambigüidade de tratamento no projeto para a
Ouvidoria e no que amplia os elegíveis ao cargo de PGJ. O primeiro,
elaborado no meio do mandato, prevê eleição por voto “censitário”. O
outro, às vésperas do pleito, apregoa maior participação da Classe.
Entendemos, também, que não deve existir discriminação em
nossas fileiras, seja entre promotores e procuradores, da ativa ou
não. A expressão parece forte? Pergunte, então, a um promotor
ou procurador de justiça aposentado qual o sentimento que, hoje,
guarda da Instituição à qual dedicou a maior parte da sua vida?
Não é de hoje que a APMP age com franqueza e lealdade de
propósitos. E não fazemos isso agora por ser véspera de eleições
– de que sequer participamos -, mas em respeito às nossas
biografias.
Bem por isso, o nosso trabalho continua firme na defesa de
um MP verdadeiramente em sintonia com a sociedade, forte e
unido. A APMP lutará sempre por seus associados e, sobretudo,
por nossa Instituição.
Tanto assim que, no dia 17 de fevereiro p.passado, divulgamos
nota à Imprensa para defender as prerrogativas de o
MP exercer controle externo da atividade policial, medida de
interesse de toda a sociedade e que foi objeto de limitação por
força de liminar.
Nesta edição, trazemos uma entrevista especial e exclusiva com
o Governador Geraldo Alckmin, artigo de nossos associados Luiz
Alberto Segalla Bevilacqua e Nelson César Santos Peixoto, sobre
o combate às organizações criminosas responsáveis pela adulteração
de combustíveis e muito mais.
Boa leitura a todos.
João Antonio Garreta Prats
Presidente
Revista APMP EM REFLEXÃO
Veículo mensal de comunicação
da Associação Paulista do
Ministério Público.
Ano II, Número 14 (2006).
Tiragem: 4.000 exemplares.
Conselho Editorial
João Antonio Garreta Prats
Cláudia Jeck Garcia de Souza
Paulo Roberto Dias Júnior
Sérgio de Araújo Prado Júnior
Coordenação Geral
Luciano Ayres
Jornalista Responsável
Adriana Brunelli – MTB 33.183
Redação
Ayres.PP – Comunicação
e MKT Estratégico
(19) 3242-1180
Assessoria de Imprensa
ReDe Comunicação
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Leandro Irmão

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C
Contraponto
Como os formadores de opinião enxergam o MP
Geraldo
Alckmin
O entrevistado desta edição saiu da pacata Pindamonhangaba
para ocupar, por mais de 10 anos, o
Palácio dos Bandeirantes. De fiel escudeiro do falecido
Mário Covas a “comandante” do mais poderoso
Estado da Federação.
De prefeito de Pindamonhangaba a aspirante a
Presidente da República.
Como deputado federal, deixou sua marca: o Código
de Defesa do Consumidor.
Discreto e avesso a arroubos, na passagem pelo
governo de São Paulo aceitou críticas com invejável
paciência e perseguiu metas com obstinação.
Seu governo foi bom? Para mais de 75% dos paulistas,
ele “passou de ano” com média bem superior
a dos outros governadores avaliados na mesma pesquisa
de opinião.
8 www.apmp.com.br
Enfrentou problemas como as rebeliões na FE-
BEM e organizações criminosas, em especial o PCC,
com energia e determinação.
É com muito prazer que a APMP em Reflexão
traz entrevista exclusiva com o governador do Estado
de São Paulo, Geraldo Alckmin.

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Contraponto
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APMP em Reflexão: Depois de dirigir o maior Estado
da Federação e postulando a Presidência da República,
não sente saudades dos tranqüilos dias como
prefeito de Pindamonhangaba?
Geraldo Alckmin: Não diria saudade, mas sempre recordo
desses momentos com grande satisfação. Você não perde
os trabalhos realizados no passado, por mais que os anos
passem, porque eles se transformam em experiência. E
como eu utilizo essa experiência todos os dias, independente
da função que esteja exercendo, acabo recordando
momentos do passado, mesmo que rapidamente. E, claro,
há muita diferença entre governar uma cidade de médio
porte e um Estado com 40 milhões de habitantes, mas a
dedicação tem de ser integral, qualquer que seja o cargo
que você ocupe. Sempre defendi que os governantes
estejam próximos da população, ouvindo, discutindo os
problemas, justamente para errar menos.
APMP: Qual o segredo de ter um dos melhores índices
de aprovação em um Estado tão poderoso e, ao
mesmo tempo, ainda repleto de desigualdades?
GA: Definir prioridades. Estabelecer um plano de ação
ouvindo todas as lideranças políticas, entidades de
classe e sociedade civil de forma transparente. Estabelecer
previamente as alianças partidárias de forma
Quem é Geraldo Alckmin
Natural de Pindamonhagaba, cidade do Vale do
Paraíba, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho nasceu
no dia 7 de novembro de 1952. Casado com Maria Lucia
Alckmin, tem três filhos: Sophia, Geraldo e Thomaz.
Sua trajetória política começou cedo, quando ainda
cursava a Faculdade de Medicina de Taubaté – SP, onde
se formou médico com pós-graduação em Anestesiologia.
Aos 19 anos disputou o cargo de vereador em sua cidade,
sendo o mais bem votado até hoje, com mais de 10% dos
votos válidos.
Em 1976 elegeu-se prefeito de Pindamonhangaba,
terminando sua administração com 200 vias asfaltadas, o
que foi motivo de orgulho em sua gestão.
Candidatou-se à prefeitura de São Paulo em 2000,
ficando em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.
Na década de 80 elegeu-se deputado estadual e
federal, mantendo-se nesta posição até 1994, quando
disputou o cargo de vice-governador de São Paulo na
chapa encabeçada por Mário Covas. Veio a substituílo
em 2001, após sua morte, cumprindo o restante do
mandato.
Geraldo Alckmin foi eleito governador do Estado de
São Paulo no dia 27 de outubro de 2002.
O meu saudoso pai, após ouvir um
discurso que fiz num comício em
Pindamonhangaba, me fez uma
observação que guardarei para
sempre: “os erros e os eventuais
defeitos dos seus adversários
não melhoram em nada as suas
qualidades”.
clara, porque ninguém governa sozinho, e, se essa
proposta for vitoriosa, escolher as pessoas certas para
executar o projeto elaborado previamente com o conhecimento
da sociedade. Portanto, não há soluções
ou receitas que se possa sacar de dentro de uma cartola.
É arregaçar as mangas, comer poeira, amassar barro,
falar pouco e ouvir a população sempre para reduzir ao
máximo a possibilidade de erros.
APMP: Qual o principal legado deixado por
Mário Covas?
GA: O comandante Mário Covas, de quem tive a
honra de ser co-piloto no governo de São Paulo,
deu uma enorme contribuição à democracia e
à política brasileiras. Defendeu a liberdade de
expressão, exerceu todos os cargos públicos
com ética e transparência e, antes mesmo de
se discutir a responsabilidade fiscal, adotou medidas
duras para recuperar as finanças. Iniciou
o processo de compras eletrônicas, aumentando
a eficiência do gasto público e a transparência
desses processos, melhorou a qualidade dos serviços
públicos. Resultado: o Estado voltou a investir.
Então, Covas elevou o nível da política e
da administração pública brasileiras.
APMP: A aprovação popular à sua forma de
governar parece coroar uma linhagem de políticos
que deixaram o populismo de lado e
se sustentam com resultados. Isso é sinal de
amadurecimento do eleitorado?
GA: Creio que sim. A população amadureceu
muito e, tenho certeza, está muito mais exigente
e alerta. Ela entendeu bem os valores que o
Estado de São Paulo ganhou com a política com
“P” maiúsculo, implantada pelo governador Mário
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11

Contraponto
Covas e agora sente que esta política dá resultados muito
melhores do que os alcançados pelo populismo. Por outro
lado, os escândalos na esfera federal aumentaram o grau
de exigência dos eleitores, sobretudo nas questões éticas.
APMP: Depois da última crise política, acha que
candidaturas populistas ou messiânicas ainda terão
espaço nas próximas eleições?
GA: Acho que o espaço para candidatos aventureiros
ou com promessas mirabolantes, que são inexeqüíveis
na prática, vai diminuir muito. E o PT, no governo federal,
de certa forma ajudou a desfazer crenças em soluções
mágicas.
APMP: Há uma clara disputa dentro do seu partido
para a indicação à eleição para a Presidência (NR: até
o fechamento desta edição não havia definição do nome
do candidato a presidente pelo PSDB). Quais os próximos
passos até a escolha definitiva pelo PSDB?
GA: O PSDB tem vários nomes com experiência comprovada,
como o ex-presidente Fernando Henrique, o
presidente do partido, senador Tasso Jereissati, o governador
Aécio Neves e o prefeito José Serra. E o fato
de ter vários nomes não é ruim. Ao contrário, demonstra
que o partido tem grandes quadros para apresentar
à sociedade e essa decisão vai ser tomada no momento
certo, fruto de uma ampla discussão interna e uma
grande consulta às bases do partido, levando em consideração
a expectativa dos eleitores.
APMP: Houve certa surpresa pela maneira firme e
direta pela qual sua pré-candidatura foi anunciada...
GA: Eu me declarei pré-candidato porque
estou preparado para exercer
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o cargo. Trabalho para ser o indicado pelo partido como
o candidato do entendimento. Acredito que o PSDB tem
todas as condições de fazer uma grande aliança partidária
em torno de uma proposta de consenso para o desenvolvimento
nacional e acho que o Brasil está pronto para um
grande salto de qualidade. Vamos ter de trabalhar muito,
mas basicamente é remover os gargalos que impedem o
crescimento, melhorar a qualidade do gasto público, retomar
o investimento em infra-estrutura, dar prioridade total
à educação e acelerar as reformas estruturais. O Brasil é um
país vocacionado para o desenvolvimento. Basta remover
os gargalos e trabalhar duro que o resultado não vai demorar
para aparecer.
APMP: O vice-governador
Cláudio Lembo, o
maior expoente do
PFL em São Paulo,
declarou em nosso
programa de
TV total apoio à
sua candidatura.
Como está a relação
PSDB e PFL no
âmbito estadual?
GA: O professor
Cláudio Lembo é um
excelente vice-governador,
contribui muito
para o Estado e, com
sua grande experiência

como homem público e sua capacidade intelectual, está
pronto para assumir o governo paulista. A relação com
o PFL é muito boa e, se o partido não tiver candidato
próprio à Presidência da República, queremos que seja
nosso parceiro novamente. Nos últimos anos, o PSDB e
o PFL fizeram alianças vitoriosas para o governo federal,
o governo do Estado e para a prefeitura de São Paulo.
Trata-se de uma parceria vencedora e, no que depender
do PSDB, vai ser reeditada novamente neste ano.
APMP: Lula se elegeu com o discurso de ética e distribuição
de renda. Três anos depois, o setor que
mais obteve lucros foi o dos bancos, a classe política
foi completamente desmoralizada com o “mensalão”
e as únicas colunas de sustentação do governo
federal parecem ser a política meramente assistencialista
e uma ortodoxia econômica como nunca se
viu. Como mudar esse cenário?
GA: Lamentavelmente, o PT e o governo Lula decepcionaram
os eleitores que confiaram na proposta
apresentada nas últimas eleições. Mas eu, se for candidato,
não farei campanha contra o PT e o presidente
Lula. Farei campanha apresentando uma proposta de
desenvolvimento nacional, que elaboraremos ouvindo
as lideranças políticas, entidades de classe e representantes
da sociedade civil das diversas regiões do
Brasil para que tenhamos um consenso mínimo. O
meu saudoso pai, após ouvir um discurso que fiz num
comício em Pindamonhangaba, me fez uma observação
que guardarei para sempre: “os erros e os eventuais
defeitos dos seus adversários não melhoram em
nada as suas qualidades”.
O Mapa da Violência, um
trabalho realizado pela Unesco,
mostrou que, entre 1999 e
2003, a taxa de homicídios caiu
24,2%, enquanto nas demais
capitais brasileiras subiu, em
média, 1,32%. Um caso bem
representativo foi retratado
pela fundação Seade: o Jardim
Ângela, que em 1996 foi
considerado o local mais violento
do planeta segundo a ONU,
registrou, em 2004, redução de
44,3% no número de mortes
violentas em relação a 2001,
e, no ano passado, ficamos 71
dias sem um único registro de
ocorrências fatais com violência.
APMP: Como chefe do Poder Executivo paulista,
acha possível não saber de graves problemas de
corrupção dentro do primeiro escalão do governo,
como afirma o presidente Lula?
GA: Infelizmente, nenhum governo está livre de problemas
de corrupção. Agora, o que a imprensa e as CPIs
revelaram mostra que a corrupção se instalou em vá-
www.apmp.com.br
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Contraponto
rios setores e empresas controladas pelo governo federal.
Saber de tudo, é demais. Agora, não saber de nada,
nem a falecida velhinha de Taubaté acreditaria.
APMP: O senhor assumiu o cargo em meio a graves
problemas na questão da segurança pública, com
índices elevados de homicídios e seqüestros. Como
está a situação hoje?
GA: Governar é definir prioridades e a prioridade só
deixa de ser retórica com investimentos. E foi isso que
É preciso que as críticas sejam
acompanhadas de propostas
concretas e sinceras, uma vez
que a solução do problema da
delinqüência juvenil passa pelo
esforço de todos.
fizemos em São Paulo. De 2002 a 2005, o Orçamento
da Secretaria de Segurança Pública passou de R$ 5,2
bilhões para R$ 6,5 bilhões e, para este ano, a nossa
proposta é elevar para R$ 7 bilhões. O resultado foi
uma queda generalizada em todos os índices de criminalidade.
O Mapa da Violência, um trabalho realizado
pela Unesco, mostrou que, entre 1999 e 2003, a taxa
de homicídios caiu 24,2%, enquanto nas demais capitais
brasileiras subiu, em média, 1,32%.
APMP: Poderia nos dar um exemplo concreto?
GA: Um caso bem representativo foi retratado pela
Fundação Seade: o Jardim Ângela, que em 1996 foi
considerado o local mais violento do planeta segundo
a ONU, registrou, em 2004, redução de 44,3% no
número de mortes violentas em relação a 2001 e, no
ano passado, ficamos 71 dias sem um único registro de
ocorrências fatais com violência.
APMP: E a que atribui a melhoria nos índices relacionados
à criminalidade?
GA: Aplicação de recursos em treinamentos, equipamentos,
aumento do efetivo, modernização do sistema
de informação e planejamento e mais policiais nas
ruas. É trabalho e determinação.
APMP: A FEBEM já foi apontada como o “calcanhar
de Aquiles” do seu governo. Entretanto, o secretário
da Justiça Hédio Silva Junior e a presidente da FE-
BEM, Berenice Giannella, conseguiram reduzir – e
14 www.apmp.com.br
muito – as rebeliões. Como explicar essa mudança?
GA: Temos 75 unidades da FEBEM, mas os problemas
sempre ocorrem nos complexos, como Tatuapé e Vila
Maria, por exemplo. Para se ter uma idéia, dos 1.350
adolescentes internados no complexo do Tatuapé, 60%
são do Interior e não deveriam estar cumprindo a medida
sócio-educativa na Capital. Esse problema será solucionado
agora com a inauguração das unidades que
estão sendo construídas no interior do Estado, levando
o adolescente para a cidade ou região onde mora. Agora
em março, esperamos inaugurar sete novas unidades
para 40 adolescentes cada uma. A medida vai possibilitar
que uma parte do Complexo do Tatuapé seja desativada
para dar lugar ao Parque do Belém.
APMP: Além da mudança do perfil dos estabelecimentos
que abrigam adolescentes infratores, que
outras medidas foram tomadas?
GA: Nestes últimos meses a FEBEM trabalhou para
melhorar a disciplina e a segurança nas unidades,
conscientizando os jovens de que sua disciplina é
a porta para a “desinternação”. Ou seja, cumprindo
a medida sócio-educativa com disciplina e com o
desenvolvimento do projeto pedagógico - somente
possível em um ambiente de normalidade -, o adolescente
terá a certeza de conseguir a “desinternação”
mais rápido. A conscientização dos jovens,
portanto, foi essencial para que as rebeliões, fugas e
tumultos diminuíssem. E tanto o processo foi válido
que, em julho, havia 7.100 adolescentes internados
na FEBEM e, hoje, temos 5.980.
APMP: Quais os próximos passos para diminuir a
criminalidade infanto-juvenil?
GA: Essa é uma questão complexa. A violência tem
raízes nas famílias desestruturadas, na sociedade preconceituosa
e em falhas nos serviços prestados pelos
poderes municipais, estaduais e federal. O Governo do
Estado de São Paulo possui vários programas sociais
que ajudam a diminuir a criminalidade infanto-juvenil,
mas busca parcerias para que outros programas possam
atender a um número maior de crianças.
APMP: Poderia exemplificar?
GA: Os jovens em liberdade assistida estão inseridos no
programa “Ação Jovem” e as famílias dos adolescentes internados
na FEBEM são cadastradas no programa “Renda
Cidadã”, ambos do Governo do Estado. Além disso, parecenos
necessário efetivo combate ao tráfico de entorpecentes,
especialmente nas fronteiras brasileiras, pois a maioria
dos jovens internados têm ou tiveram algum tipo de envolvimento
com drogas, como usuários ou traficantes.

APMP: E quanto à ressocialização?
GA: Para a ressocialização dos adolescentes infratores, a
FEBEM oferece dezenas de programas culturais, esportivos
e profissionalizantes. Aos adolescentes são disponibilizadas
69 diferentes oficinas profissionalizantes, que os
capacita a trabalhar como técnicos em informática, elétrica
residencial, mecânica de autos, garçom e panificação,
entre outros. Para completar a educação e ressocialização,
em todas as unidades da FEBEM os adolescentes
participam de 20 modalidades esportivas, como futebol,
futsal, atletismo, vôlei, basquete, handebol e natação.
APMP: E como a sociedade, as ONGs e o Ministério
Público podem efetivamente auxiliar na mudança
desse quadro?
GA: Primeiramente, é fundamental uma postura de
crítica construtiva. É preciso que as pessoas conheçam
melhor a FEBEM, a realidade do adolescente infrator
e as dificuldades de se tratar de jovens em entidades
fechadas para, depois, tecer suas críticas. Mas isso não
basta. É preciso que as críticas sejam acompanhadas
A aplicação dos recursos deve
estar aliada à boa gestão.
Os profissionais envolvidos
devem primar pelo tratamento
qualitativo do orçamento.
Com essa filosofia ganham
os servidores e cidadãos que
dependem do Poder Judiciário e
do Ministério Público.
de propostas concretas e sinceras, uma vez que a solução
do problema da delinqüência juvenil passa pelo
esforço de todos.
APMP: Se fosse Presidente da República, a Reforma
do Judiciário feita pelo governo Lula seria mantida
tal como está ou mudaria algo?
GA: Temos que aprofundá-la por meio da reforma dos
Códigos de Processo Penal e Civil e de outras medidas
que sirvam à modernização e agilidade do Judiciário.
www.apmp.com.br
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Contraponto
Tanto a censura à imprensa,
quanto as limitações impostas
ao Ministério Público são
inadmissíveis e devem ser
repelidas.
APMP: Aliás, na sua opinião qual o motivo para a lentidão
do Poder Judiciário e a dificuldade de acesso à
Justiça?
GA: A lentidão do Poder Judiciário decorre do aumento
exponencial de processos desde a promulgação da
Constituição de 1988 e da necessidade de modernização
e informatização da Justiça. A dificuldade de acesso
à Justiça pelas pessoas mais carentes tem diminuído
desde a criação do Juizado Especial Cível. Além disso,
o governo de São Paulo, que já prestava assistência
judiciária gratuita, criou recentemente a Defensoria
Pública do Estado. Com isso, vamos aperfeiçoar e desenvolver
a assistência judiciária, serviço público que o
Estado garante desde 1947.
APMP: O maior problema do Judiciário e do Ministério
Público não seria menos a falta de recursos
e mais a implementação de um modelo de gestão
profissional para melhor administrá-los?
GA: A aplicação dos recursos deve estar aliada à boa
gestão. Os profissionais envolvidos devem primar pelo
tratamento qualitativo do orçamento. Com essa filosofia
ganham os servidores e cidadãos que dependem do
Poder Judiciário e do Ministério Público.
16 www.apmp.com.br
APMP: Em sua opinião, houve a necessária sinergia
entre o Governo do Estado e o MP, especialmente
em áreas como a Segurança Pública e a Infância e
Juventude?
GA: Sim, respeitando a independência e autonomia,
esta parceria é muito positiva. O Ministério Público faz
jus às prerrogativas e poderes que a Constituição Federal
lhe garante.
APMP: Há uma constante queixa dos políticos
quanto a eventuais excessos na atuação de alguns
membros do MP? Esses excessos são significativos
se considerado o trabalho geral da Instituição?
GA: Os casos são isolados e recebem o tratamento ade-

quado da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
APMP: Por quem esses excessos devem ser corrigidos?
GA: Pela própria Instituição e pelo Poder Judiciário.
APMP: Nesse contexto, como enxerga as tentativas
de limitar a atuação da imprensa e do MP pelo governo
Lula?
GA: Tanto a censura à imprensa quanto as limitações
impostas ao Ministério Público são inadmissíveis e devem
ser repelidas.
APMP: Fazendo uma retrospectiva, qual a realização
do seu governo de que mais se orgulha?
GA: Tenho um carinho especial pelas obras no rio
Tietê, inclusive a urbanização de suas margens que
ganharão um jardim de 50 quilômetros de extensão.
Gostaria de citar os programas que desenvolvemos na
área da Educação para melhorar a qualidade de ensino
e aproximar mais as escolas dos pais de alunos e
da sociedade. Cito, também, o “Escola da Família”
e a USP Leste, obra que representa inclusão social
numa região ainda carente e muito populosa da
capital do Estado. Incluo, ainda, a ampliação do
transporte público sobre trilhos – Metrô e CPTM
–, a reestruturação e a ampliação do sistema de
saúde pública, a revitalização da infra-estrutura
do Estado. E isso sem descuidar da nossa rede de
proteção social, com um detalhe muito importante:
a ampliação dos programas especiais de educação
e profissionalização, para que as pessoas
mais carentes deixem de depender dos programas
assistenciais que são necessários, mas, sozinhos,
não representam uma solução.
APMP: E uma frustração...
GA: Todo governante gostaria de fazer mais do que
fez, mas, como em nossas casas, o orçamento é
limitado e não dá para fazer
tudo. O impor-
tante é conseguir avançar em todas as áreas e deixar a
casa em ordem para quem for eleito e para as futuras
gerações.
APMP: Falando no Brasil, quais setores estão com saúde
perfeita e quais estão na UTI?
GA: O Brasil está num patamar muito bom, pronto para
dar um grande salto de qualidade em todos os setores.
As prioridades agora, são: cortar gastos supérfluos, melhorar
a qualidade do gasto público e fazer as reformas
estruturais, tributária e política, por exemplo.
APMP: Para encerrar, o que o médico Geraldo Alckmin
recomenda ao governador Geraldo Alckmin
para reduzir o estresse decorrente de suas atividades
diárias?
GA: Sou admirador da milenar medicina chinesa. Procuro
manter a saúde com acupuntura e chás de ervas
medicinais. Quando posso, dedico algum tempo às técnicas
de meditação.
Código de Defesa do
Consumidor
Fato desconhecido de grande parte da população,
a autoria do Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº. 8.078, de 11/9/90) é atribuída ao atual governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, na época
deputado federal.
Considerado um dos maiores avanços em defesa
da cidadania, o CDC protege o consumidor contra
os abusos de empresas fornecedoras de bens, serviços
e produtos, representando uma grande conquista
da sociedade em favor de seus direitos.
Com a consolidação dos projetos legislativos de
Geraldo Alckmin e Michel Temer, surgiu na Comissão
Mista a proposta que se transformou no Código
de Defesa do Consumidor.
Trata-se de uma vitória, não por ser iniciativa do
governo federal, mas sim de um efetivo movimento
social que se consolidou a partir da criação dos
Procons. Tal movimento levou o Congresso a inserir
na Constituição de 1988 a defesa do consumidor,
culminando com a edição da Lei nº. 8.078/90, que
criou também o Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor, cuja função é coordenar a política
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
integrado pelos órgãos federais, estaduais, municipais,
do Distrito Federal e pelas entidades privadas
de defesa do consumidor.
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Maxima Venia
Contribuição de nossos associados
para a Sociedade
A Revista APMP em Reflexão abre espaço para os seus associados
divulgarem artigos de interesse da comunidade e com isso aproximar
nossa Instituição do destinatário final de nossas ações: o cidadão.
As condições para a publicação estão disponíveis na página:
www.apmp.com.br/apmpemreflexao/maximavenia. Colabore e
escreva para: apmpemreflexao@apmp.com.br, com sugestões de
matérias ou artigos.
Os artigos da seção Maxima Venia são assinados, não refletindo necessariamente
a opinião do Conselho Editorial da Revista APMP em Reflexão
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OMP e o efetivo combate da
criminalidade organizada na
adulteração de combustíveis
Introdução
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua
e Nelson César Santos Peixoto
Promotores de Justiça de Limeira
A adulteração de combustíveis vem se tornando
prática rotineira em nosso país, sobretudo no Estado
de São Paulo, com pólos já disseminados por várias regiões
do Estado, como Campinas, Limeira, Piracicaba,
Ribeirão Preto, Araraquara, Sorocaba e Vale do Paraíba,
mas não vem sendo combatida com a devida eficiência
e rigor aptos a impedir a atuação de organizações criminosas
já bem sedimentadas no setor de transporte,
distribuição e venda de combustíveis.
Em seara criminal, a conduta enquadra-se no art.
1º, inciso I, da Lei Federal n. 8176/91, in verbis:
Art.1º - Constitui crime contra a ordem econômica:
I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo,
gás natural e suas frações recuperáveis, álcool
etílico hidratado carburante e demais combustíveis
líquidos carburantes, em desacordo com as normas
estabelecidas na forma da lei;
(..).
Pena - detenção de um a cinco anos.
No entanto, a atividade de aquisição, distribuição
e revenda de derivados de petróleo e demais líquidos
carburantes, em desacordo com as determinações legais,
não é exercida com êxito sem a formação de organizações
criminosas para tanto, as quais desenvolvem
condutas que configuram outras infrações penais, tais
como quadrilha, sonegação fiscal, crimes contra o meio
ambiente (art. 56, Lei 9605/98), lavagem de dinheiro,
havendo também a conivência de agentes do poder
público protagonistas de crimes de corrupção passiva,
prevaricação, concussão e que dão guarida ao trabalho
impune de tais organizações, que vêm amealhando
verdadeiras fortunas com o faturamento ilícito gerado
pela malsinada prática e ocasionando sérios prejuízos
aos cofres públicos e aos consumidores em geral.
www.apmp.com.br
19

Maxima Venia
Portanto, resta evidente que a responsabilização
penal isolada dos autores de tais ilícitos, com a aplicação
tão-somente das penas do crime previsto no artigo
1º, da Lei Federal n. 8.176/91, que é afiançável e
apenado com detenção, suscetível também de suspensão
condicional do processo, não impedirá a atuação e
crescimento das organizações criminosas responsáveis
pela adulteração do combustível, distribuição e revenda
nos postos de gasolina do Estado e do Brasil.
É sabido, porém, que a mera fiscalização dos órgãos
estatais como Agência Nacional de Petróleo, Receitas
Federal e Estadual e Cetesb, não vem sendo suficiente
a impedir a crescente construção de locais apropriados
para a adulteração de combustíveis, sendo mandamental
a atuação do Ministério Público na fase de investigação,
sobretudo coordenando “Forças-Tarefa” aptas
a propiciar as prisões em flagrante dos adulteradores e
revendedores da matéria-prima (solventes) e da gasolina
já adulterada, sem prejuízo das ações civis públicas
em defesa dos consumidores, autuações das Fazendas
Federal e Estadual e análise aprofundada da lavagem
do dinheiro obtido com a empreitada, que propicia lucros
exorbitantes aos responsáveis pela malsinada prática
de adulteração.
A experiência tem demonstrado a ineficácia da atuação
isolada de tais órgãos no combate à criminalidade
voltada à adulteração de combustível, que age na
maioria das vezes de forma organizada e vem se instalando
no país, causando vários prejuízos não só aos
consumidores, mas também às grandes empresas que
atuam licitamente no setor de combustíveis, gangrenando
vários setores do Poder Público com a corrupção
de seus agentes e incutindo na sociedade sentimento
de descrença e fracasso dos Poderes constituídos.
Assim sendo, cremos que o tema deva ser tratado
com prioridade no Ministério Público, inclusive com a
criação de grupos especiais de combate à adulteração,
a exemplo dos grupos de combate à sonegação fiscal,
tráfico de entorpecentes e do controle
externo da atividade policial, legitimando
nossa instituição ao
Segundo
dados
divulgados pela
ONU (...) as operações
de lavagem de dinheiro
no mundo, atualmente,
somariam, por dia, cerca de
U$ 5 trilhões.
20 www.apmp.com.br
engajamento no combate
ao crime organizado
na adulteração de combustível, buscando estruturarse,
ao lado dos órgãos públicos já citados e propiciando
rigorosa e imediata resposta, por meio de instrumentos
penais e também civis, o que demanda a obtenção de
elementos de prova que raramente são colhidos através
do tradicional inquérito policial.
Nunca é forçoso relembrar que, se a Administração
Pública não se apresenta apta ao combate do crime
organizado na área em questão, sonegando ao cidadão
o direito ao consumo de produto idôneo e ao
recolhimento dos devidos tributos, poupando-lhe dos
prejuízos materiais causados aos veículos em face do
combustível batizado, mister se faz o engajamento do
Ministério Público nesse combate, para o efetivo cumprimento
da determinação prevista no artigo 129, inciso
II, da Constituição Federal, que impõe ao Parquet
o dever de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos
e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados
nesta Constituição, promovendo as medidas
necessárias à sua garantia.
Da mesma forma, merece atenção a apuração sobre
o destino do lucro ilícito obtido com a prática criminosa,
o que fomenta a lavagem de dinheiro sempre
necessária a fechar “a conta” perante a Receita. Segundo
dados divulgados pela Organização das Nações
Unidas e noticiados pelo jornal “O Globo” (edição de
14/04/2000), as operações de lavagem de dinheiro no

mundo, atualmente, somariam, por dia, cerca de U$ 5
trilhões (cinco trilhões de dólares norte-americanos).
Posto isso, para a abordagem sobre o efetivo combate
da criminalidade organizada na adulteração de
combustíveis pelo Ministério Público, entendemos pertinente
fazer uma breve análise de seu modus operandi,
dos instrumentos existentes para a responsabilização
em juízo, das “Forças-Tarefa” com a devida estrutura
de atuação, frisando a necessidade de um maior entrosamento
do Ministério Público com os demais órgãos
de fiscalização, sobretudo para resguardar a comprovação
da materialidade delitiva.
Prejuízos causados pela
adulteração de combustível
Como já dito, a adulteração de combustível, na
maioria das vezes, demanda o cometimento em concurso
com vários crimes, como quadrilha ou bando, sonegação
fiscal, crime contra o meio ambiente e contra
o consumidor, gerando inúmeros prejuízos, não só para
o Poder Público, mas também para o destinatário final,
ou seja, os usuários do produto que sofrem com os custos
da manutenção de seus veículos que são danificados
com a utilização de gasolina adulterada.
É sabido que a adulteração da gasolina consiste basicamente
na mistura com solventes diversos ou com a
inserção de álcool anidro acima do percentual permitido
por lei. Assim, a produção se verifica muitas vezes
em instalações clandestinas ou até mesmo em empresas
que estão operando com aparência lícita.
Portanto, o uso de solventes, naftas e produtos assemelhados
importados ou contrabandeados, bem como
o recolhimento parcial de tributos (volumes produzidos
superiores aos declarados), confere lucros exorbitantes
aos autores de tais crimes, razão pela qual a atividade
vem crescendo assustadoramente e buscando a menor
incidência de carga tributária sobre os solventes, propiciando
maior lucro.
Com autoridade sobre o tema, Guido Silveira e Jorge
Luiz de Oliveira, em palestra ministrada em simpósio
destinado às autoridades interessadas e organizado
pelo SINDICOM, na cidade de Cornélio Procópio – PR
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21

Maxima Venia
(agosto de 2004), demonstraram que a carga tributária
sobre a gasolina serve de fomento para que esta seja
adulterada com a utilização de produtos com menor
incidência tributária, conforme ilustra o gráfico 01.
Nota-se, portanto, que a gasolina é adulterada com
matéria-prima imprópria para a utilização em veículo
automotor, havendo menor incidência tributária, mas
vendida pelo preço de mercado ao consumidor que tem
que pagar no valor final o preço do tributo devido à gasolina,
aumentando a margem de lucro do adulterador.
O contrabando também vem crescendo mediante
a importação de gasolina sob outras denominações,
havendo volumes de solventes importados superiores
aos declarados, pela via marítima ou terrestre, sendo
a maioria dos países integrantes do Mercosul, como
Bolívia, Uruguai, Argentina, Paraguai.
Ademais, resta patente que o crescimento de produção
e importação de solvente tem como causa precípua
o crescimento da adulteração de combustíveis no
Brasil, conforme dados da própria Agência Nacional de
Petróleo, elucidados no gráfico 02.
Portanto, não foi por mero acaso que Agência Nacional
de Petróleo criou comissão de sindicância para investigar
as importações de solventes feitas a partir de 2003, buscando
apurar porque as compras deste produto cresceram
tanto a partir daquele ano. Note-se que de setembro de
2003 a fevereiro de 2005, na antiga gestão da Agência
Nacional de Petróleo, havia importação de 100 carretas
diárias de solvente. Já em 22 de fevereiro de 2005, um dia
após a transferência do antigo superintendente da ANP,
a agência cancelou a importação de cerca de 80 carretas
diárias de solvente e, em 7 de março de 2005, a ANP pas-
22 www.apmp.com.br
Fonte: Sindicom/ANP
sou a permitir a importação de apenas 04 carretas diárias
de solventes, havendo um corte de 96%. Curiosamente
ninguém reclamou sobre o referido corte, o que reforça
as suspeitas de que o produto se destinava à adulteração
(Revista Veja, edição de 15 de junho de 2005, pág. 68).
Urge ressaltar que o solvente destinado à fabricação
de tintas e assemelhados, salvo a gasolina, deve
ser marcado (identificado por um número) quando ingressa
no território nacional, quando for importado, e,
se utilizado na mistura da gasolina para venda como
combustível de veículo automotor, é facilmente identificado
pela perícia, deixando patente a adulteração. A
dificuldade surge, no entanto, quando o solvente que
foi misturado à gasolina não foi marcado e, se a dosagem
for bem feita, haverá muita dificuldade na reprovação
da amostra colhida, conferindo ao adulterador o
atestado de idoneidade.
Os danos causados aos consumidores também são
graves, pois diminui a vida útil das peças de veículos automotores,
danificando gravemente o motor. Eis alguns
danos gerados pela utilização de combustível adulterado:
• Resíduos em bicos injetores e válvulas: perda de
potência, aumento de consumo;
• Resíduos sobre as velas de ignição: resíduos na câmara
de combustão, diluição do lubrificante;
• Batida de Pino: combustível de baixa octanagem;
• Resíduos gerados pela queima parcial do combustível,
aliado a frações de lubrificantes, podem levar ao
mau assentamento da válvula de admissão e até o seu
aprisionamento na sede;
• Os depósitos se incandescem e detonam o combustível
antes da faísca da vela. Isso gera esforços adicionais ao
motor, especialmente aos mancais e árvores de
manivelas, ocasionando a perda de força;
• Acumulam-se depósitos ao redor do
eletrodo da vela, reduzindo-se a folga e causando
uma faísca mais fraca, ocasionando
má ignição da mistura ar-combustível e perda
de potência;
• Alteração do pH e da condutividade
elétrica - aumentando a corrosão no motor
(adulteração do álcool).
Portanto, toda constatação de gasolina ou
álcool adulterados e expostos à venda em estabelecimentos
comerciais (postos de gasolina)
é causa geradora de instauração de inquérito
civil no âmbito das Promotorias de Defesa
do Consumidor, propiciando a propositura de
ação civil pública, merecendo ser postulado
não só o dano material aos veículos, mas também
o dano moral causado à coletividade.

Organização da criminalidade
voltada à adulteração de
combustíveis
Uma análise dos grupos que atuam na adulteração
de combustíveis e respectiva distribuição de tais produtos
revela sinais claros de estruturação organizada,
destinada à exploração dessa rentável atividade ilícita,
que, como já salientado, não se restringe à prática criminosa
prevista no artigo 1º, I, da Lei 8.176/91, mas
envolve um extenso e significativo rol de delitos, tais
como sonegação fiscal, crimes ambientais e contra os
direitos dos consumidores, corrupção etc.
A multiplicidade e reiteração de práticas criminosas
que marca as atividades dos grupos adulteradores de
combustíveis já se mostra suficiente a caracterizar em
suas condutas o delito de quadrilha, previsto no artigo
288 do Código Penal, que assumirá forma mais grave
quando houver comprovação do emprego de armas nas
atividades ilícitas em questão (art. 288, parágrafo único,
do Código Penal). Aliás, a apreensão de armas em poder
de tais grupos não é algo inesperado ou raro, já que, para
a proteção das mercadorias e produtos ilegais com que
executam suas atividades, esses grupos via de regra valem-se
de forte esquema de segurança, quase sempre
com armas de fogo, quando não envolvem diretamente
agentes policiais ligados à organização
criminosa por meio de corrupção.
Mas a organização dos grupos criminosos
em questão transcende em muito
a mera caracterização de quadrilhas,
para cuja configuração basta a reunião
de indivíduos, minimamente organizada, com o intuito
de praticar crimes. Com efeito, a organização e estruturação
das atividades dos grupos que se voltam à prática
das atividades de adulteração, distribuição e venda de
combustíveis adulterados em nosso país é de tal modo
aprofundada, que atinge um nível de organização semelhante
a de verdadeiras empresas voltadas à prática
infracional, pois têm características próprias das empresas
comerciais: são estruturas organizadas, com divisão
de tarefas e hierarquia entre seus integrantes, que atuam
de forma permanente, visando um objetivo comum,
em determinado setor da economia, e com finalidade
de obtenção do máximo lucro possível. A diferença que
marca a organização criminosa de uma empresa lícita é
exatamente que a primeira atua
em ramo ilícito para
obtenção de seus
O uso de solventes,
naftas e produtos
assemelhados importados
ou contrabandeados, bem
como o recolhimento parcial
de tributos (...), confere lucros
exorbitantes aos autores de tais crimes,
lucros.
razão pela qual a atividade vem crescendo
assustadoramente e buscando a menor
incidência de carga tributária sobre os
solventes, propiciando maior lucro.
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23

Maxima Venia
Evidencia-se, destarte, que os grupos voltados à
exploração de crimes decorrentes da adulteração de
combustíveis podem ser caracterizados como verdadeiras
organizações criminosas, nos moldes em que
definidas pela Lei 9.034/95.
Realmente, pode-se identificar em tais grupos criminosos
as principais características das organizações
criminosas de que trata referido diploma legal:
A) estrutura organizacional piramidal, hierarquizada
e com divisão de tarefas previamente estabelecida,
já que tais grupos criminosos são formados como
verdadeiras empresas, com chefes, gerentes e funcionários
a estes subordinados (donos de distribuidoras
clandestinas, proprietários de caminhões e tanques
utilizados na distribuição dos combustíveis, motoristas,
seguranças, “olheiros” etc.);
B) acumulação de elevado poderio econômico, já
que, como salientado retro, a atividade ilícita em questão
é altamente lucrativa, pois é inegável que todos
os proprietários de veículos automotores dependem do
consumo da matéria-prima em debate;
C) alto poder de corrupção e atração de agentes públicos
para as atividades ilícitas praticadas, decorrente
do poder econômico acumulado e voltado a impedir a
ação dos órgão repressivos (Polícias Militar e Civil, Receitas
Federal e Estadual, Ministério Público, Judiciário),
dos órgão legislativos (para poderem atuar com maior
liberdade) e do Executivo, e alto poder de intimidação,
inclusive através da imposição da chamada “lei do silêncio”
àqueles que têm qualquer tipo de conhecimento
sobre as atividades ilegais desenvolvidas;
Esse também é o pensamento de Luiz Flávio Gomes,
que reconhece a efetiva conexão estrutural ou funcional
com agentes do Poder Público,
frisando que o crime
organizado, não
De
setembro de
2003 a fevereiro de
2005 (...) havia importação
de 100 carretas diárias de
solvente (...) em 7 de março
de 2005, a ANP passou a permitir
a importação de apenas 04 carretas
diárias de solventes, havendo um corte de
96%. Curiosamente ninguém reclamou sobre
o referido corte, o que reforça as suspeitas de
que o produto se destinava à adulteração
24 www.apmp.com.br
raramente, tudo dependendo de seu grau de desenvolvimento,
acaba por formar uma simbiose com o Poder Público,
seja em razão do seu alto poder de corrupção, seja
em virtude de alto poder de influência. Pode dar-se que
da própria estrutura da organização tomem parte agentes
do Poder Público. Pode ocorrer, de outro lado, que seu
funcionamento seja favorecido pelo Poder Público. Em
ambas hipóteses, temos um sinal patente de organização
criminosa que, para alcançar a impunidade, busca a todo
custo união com os poderes estabelecidos (políticos e/ou
jurídicos). Alcançando-se esse nível é evidente o risco da
constituição de um “Anti-Estado”, seja pela impunidade
que resulta garantida, seja pelas atividades tipicamente
estatais que a organização passa a desempenhar;
D) necessidade de “legalização” dos lucros ilicitamente
obtidos, através de lavagem de dinheiro, que pode assumir
diferentes formas, desde a exploração de atividades
comerciais que propiciem tal prática, até a remessa de dinheiro
aos chamados “paraísos fiscais” (como Panamá, Ilhas
Cayman, Ilhas Virgens Britânicas etc.). Nesse aspecto, não
é demais lembrar que o Brasil também vem se tornando
lugar propício para a lavagem de dinheiro, em razão de seu
sistema financeiro desprovido de mecanismos eficientes de
fiscalização e controle acerca da identidade de seus operadores
e da veracidade das operações feitas. Sobre o assunto,
vide Revista Carta Capital – edição extra: Brasil, maior
lavanderia de dinheiro do mundo, 30 de maio de 1998;
E) domínio de determinados espaços territoriais,
através da implantação de locais com tanques e segurança
apropriada que permitam a adulteração dos
combustíveis e posterior distribuição do material adulterado
a postos de gasolina das imediações.
F) atuação de caráter permanente, com a finalidade
de obtenção de ganhos ilícitos e acúmulo não só
de riqueza mas também de poder, o que caracteriza a
própria estrutura organizada desses grupos em verdadeiras
“empresas do crime”.
Necessidade de melhor
estruturação para combate
à criminalidade organizada
voltada à exploração da
adulteração de combustíveis
Uma vez caracterizados sob o prisma legal
como “organizações criminosas”, os
grupos criminosos em análise deverão
ser combatidos com os instrumentos
próprios que o sistema legal brasileiro
confere, tais como a colaboração ou

cooperação processual (da qual faz parte a “delação
premiada”), a infiltração de agentes policiais ou do
Ministério Público nos grupos criminosos, a interceptação
telefônica, convênio com a Agência Nacional
de Petróleo para a coleta de amostras para análise e
respectivo treinamento de serventuários do Ministério
Público para realização da coleta, quebra dos sigilos
fiscal, bancário e financeiro, ação controlada pela Polícia
(flagrante retardado) etc.
De igual modo, para eficaz combate a tal forma de
criminalidade impõe-se uma melhor estruturação dos
órgãos públicos incumbidos da repressão, dos quais
adquire especial relevância o Ministério Público.
Nesse aspecto é que se mostra de fundamental importância
a formação de equipes especiais de Promotores
de Justiça para estudo e combate das atividades
ilegais dos grupos organizados voltados à atuação clandestina
na adulteração de combustíveis, inclusive com
a integração com os demais órgãos públicos, formando
verdadeiras “Forças-Tarefa” para o efetivo combate a
tal espécie de criminalidade.
Para tanto, mister o estreitamento de contatos, inclusive
através da celebração de convênios com órgãos
como Receita Federal, Receita Estadual, Polícias Civil,
Militar e Científica, ANP (Agência Nacional de Petróleo),
IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), IPT (Instituto
de Pesquisas Tecnológicas), PROCONS, COAF (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras) etc.
Com a devida estruturação, tais forças-tarefa estarão
habilitadas a identificar a atuação das organizações cri-
minosas que vêm explorando
a adulteração de combustíveis, de
molde a viabilizar a eficaz repressão a
tal atividade ilegal, inclusive com obtenção
imediata das necessárias análises químicas e contábeis
que permitam a devida caracterização da materialidade
delitiva das atividades em questão.
A Força-Tarefa
A Força-Tarefa é considerada pelos agentes norte-americanos
como o melhor sistema para o efetivo
combate às organizações criminosas. Os grupos que a
compõem são alicerçados em uma ideologia de mútua
cooperação entre os diversos órgãos de persecução
detentores de atribuições variadas para a atuação
na área penal, passando a trabalhar em conjunto,
com unidade de atuação e de esforços, com o direcionamento
para a investigação, análise e iniciativa de
medidas coercitivas voltadas para o desmantelamento
das estruturas criminosas, utilizando-se dos mais
variados instrumentos de investigação e mecanismos
legais. Trata-se de esforço concentrado, harmonioso
e direcionado para o objetivo comum da luta contra a
criminalidade, eis que são formadas sempre em face
duma situação de crise localizada em decorrência da
instalação de organização criminosa ou grupos criminosos
operantes que abalem sobremaneira a ordem
pública local ou territorial.
www.apmp.com.br
25

Maxima Venia
26 www.apmp.com.br
Marcelo Batlouni Mendroni traça algumas estratégias
para a atuação operacional do grupo de Força-Tarefa,
para um efetivo combate à criminalidade organizada,
aduzindo que:
• os promotores de justiça devem traçar desde o início
das investigações à estratégia de atuação, buscando obter
o panorama geral da organização criminosa, apurando os
campos principais de atuação (crimes), que são seus chefes,
principais executores e agentes públicos envolvidos;
• a investigação de campo deve ser priorizada, além da
completa identificação de chefes, sub-chefes e gerentes, em
busca da identificação de bens dos integrantes da organização,
apurando quem são os “testas-de ferro”ou “laranjas”. Os
chamados “laranjas” são muito utilizados no setor de adulteração
de combustíveis e figuram como os “proprietários” dos
postos de gasolina que recebem e comercializam o combustível
impróprio, impedindo que se chegue, em caso de fiscalização,
aos legítimos donos do negócio que muitas vezes são
donos de transportadoras de combustíveis;
• a obtenção de informações e documentos acerca
dos negócios desenvolvidos pela organização pode ser
concretizada mediante a colheita de depoimentos, gravações,
fotografias, interceptações telefônicas, filmagens,
devendo ser tais informações devidamente conferidas,
analisando-se conjuntamente dados constantes de declarações
de imposto de renda, contas de telefone, luz, água,

gás, cadastro da Junta Comercial, contas bancárias etc.,
procedendo-se ao cruzamento de tais dados.
Dessa forma, para que se coloque em prática a ampla
investigação da forma como foi proposta acima, é imperiosa
a participação conjunta do Ministério Público Estadual e
Federal, cabendo-lhes a coordenadoria das operações e as
providências jurídicas, sendo justificada a liderança pelo Parquet
em razão de figurar como elemento de ligação entre a
investigação e o processamento. Já a investigação de campo
deve ser concretizada pelas Polícias Federal, Civil e Militar,
devendo haver, também, um setor de inteligência, composto
por pessoal especializado em recebimento, ordenação e sistematização,
cruzamento e análise de dados, sobretudo na
área de contabilidade, computação, perícias etc. Deve haver,
ainda, a participação das Fazendas (Estadual e Federal) e até
do INSS, responsáveis pela obtenção de dados e fiscalização
dos impostos das pessoas físicas e jurídicas ligadas ao crime
organizado e, por fim, o auxílio de Procuradores e Agentes
do Banco Central e também do COAF, para a centralização e
apuração dos movimentos bancários.
É sabido, no entanto, que não basta a boa vontade do
membro do Ministério Público, como Promotor Natural
e até com o apoio dos GAECO/GAERCO, em contato com
agentes dos demais órgãos públicos especializados, pretender
a atuação conjunta, pois isso demanda estrutura,
permissões e outras burocracias típicas da administração
pública central, para que seus agentes auxiliem,
com exclusividade, o Ministério Público.
Assim sendo, é necessário o empenho efetivo por
parte dos Órgãos da Administração Superior, sobretudo
da Procuradoria-Geral de Justiça e respectivos Centros
de Apoio Operacionais, para firmar compromissos e
formalizar convênios, o que poderia ser até normatizado
internamente, garantindo o efetivo contato e apoio
das cúpulas das demais instituições (ANP, Receitas,
IPEM, IPT), a fim de propiciar a atuação conjunta, não
sendo admissíveis justificativas como deficiência material,
orçamentária, funcional etc, para a não implementação
de tais medidas, tendo em vista a magnitude
do problema da criminalidade organizada no setor de
combustíveis e o mal que vem causando à sociedade.
Conclusões
1. A atividade de adulteração de combustíveis cresceu
em nosso país, gerando enormes prejuízos em
diversas esferas, desde os direitos dos consumidores,
o meio ambiente e até a arrecadação
de tributos.
2. Tal atividade ilícita expandiu-se sobremaneira
e hodiernamente não se re-
sume à prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da
Lei 8.176/91, mas envolve uma multiplicidade de infrações
penais, como sonegação fiscal, crimes ambientais, crimes
contra as relações de consumo, corrupção de funcionários
públicos e lavagem de dinheiro.
3. Os grupos que exploram esse ramo de atividade ilegal
cresceram e organizaram-se de tal modo que já se caracterizam
como verdadeiras organizações criminosas, que devem
ser combatidas com instrumentos próprios, dentre os
quais adquire especial relevamos a Lei Federal n. 9.034/95.
4. Para a eficiente repressão a esse tipo de criminalidade
organizada também se mostra imperiosa uma melhor
estruturação dos órgãos públicos que detêm atribuição
para tanto, especialmente o Ministério Público, através da
criação de Grupos Especiais de Combate à Adulteração
de Combustível, não podendo se resumir a sub-grupos
compostos por membros do GAECO e GAERCOs, havendo
também efetiva participação dos Promotores Naturais.
5. Para que a atuação ministerial possa revestirse
da efetividade que a sociedade reclama, os citados
grupos especiais devem formar “forças-tarefa” destinadas
ao específico combate à criminalidade voltada à
exploração da adulteração de combustíveis.
6. Tais equipes deverão estreitar os laços de entrosamento
com os demais órgãos que podem atuar
no combate à forma de criminalidade em análise, tais
como Receita Federal, Receita Estadual, Polícias Civil,
Militar e Científica, ANP (Agência Nacional de Petróleo),
IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), PROCONS,
COAF, entre outros.
7. Além disso, os grupos em questão deverão adotar
ou sugerir, aos Promotores Naturais respectivos, outras
medidas de combate a esse tipo de criminalidade, mediante
a propositura de ação penal englobando todos
os crimes supra citados se a prova assim permitir, bem
como de ações civis públicas
no âmbito da defesa do
consumidor. Os chamados
“laranjas” são muito
utilizados no setor de
adulteração de combustíveis e
figuram como os “proprietários”
dos postos de gasolina que recebem
e comercializam o combustível
impróprio, impedindo que se chegue,
em caso de fiscalização, aos legítimos
donos do negócio que muitas vezes são
donos de transportadoras de combustíveis.
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27

MPX
MP em Foco
Futuro do
Causa e conseqüência
Aproximamo-nos do final daquilo que foi proposto
inicialmente para esta seção: a análise dos
reflexos positivos para o Ministério Público de São
Paulo se adotado um novo modelo de gestão institucional.
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O tema desta edição (“critérios objetivos para a
criação e desnomenclaturação de cargos”) é bastante
atual, não somente pela intensa demanda
por novos cargos, consubstanciada em propostas
da Procuradoria-Geral em análise pelo Órgão Es-

MP do Futuro
Discussão sobre fatos que repercutirão nos rumos de nossa Instituição.
pecial, como pelo recente debate levantado no
Conselho Superior sobre o impacto da implantação
de um novo modelo de gestão na política de
criação de cargos.
Esse debate, cujo aprofundamento se faz necessário,
só não pode partir de uma falsa premissa:
a de que a reengenharia institucional proposta
pelo Departamento de Estudos Institucionais da
APMP é contra a criação de cargos.
Esse equívoco dominou inclusive a manifestação
de integrantes do Conselho Superior, como
veremos adiante.
O que importa ressaltar é que o trabalho da
APMP jamais questionou a necessidade de criação
de cargos.
O aumento do volume de serviço entre os
membros da Instituição é fato concreto, natural
e dificilmente retrocederá. Isso porque a procura
pelo trabalho do Ministério Público é diretamente
proporcional à tentativa de inclusão
social de diversos segmentos ainda marginalizados
e à defesa de bens que, em um país repleto
de contradições e carências, ainda exigem proteção
especial.
Não é esse, porém, o ponto central do debate,
já que não parece haver controvérsia sobre isso.
A discussão deve centrar-se em responder a
duas indagações:
1ª) além da criação de cargos, que
outros mecanismos foram desenvolvidos
para, de forma eficaz,
atenuar o aumento de serviço?
2ª) o crescimento dos quadros do
Ministério Público pode ser ilimitado?
As respostas a essas perguntas são cruciais para o
futuro do MP de São Paulo. E elas só terão consistência
e adesão da maior parte da Classe se passarem
por um debate amplo e calcado em dados e critérios
objetivos. Debate que, infelizmente, não foi levado aos
membros da Instituição pela Administração Superior,
até porque em dado momento a política de criação de
cargos teve uma única lógica, que não era a de melhor
servir a população: a obtenção de ganhos eleitorais
internos.
Nas páginas seguintes, convidamos os leitores
a acompanhar o início dessa salutar discussão, que
esperamos: a) não seja interrompida mais uma vez,
ao sabor de disputas cada vez mais impregnadas de
caráter eleitoral e cada vez menos preocupadas com
os destinos institucionais; b) concentre-se tanto nas
causas das distorções que obrigam à contínua criação
de cargos, quanto nas conseqüências do aumento excessivo
de nossos quadros.
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29

MP em Foco
O debate no
Conselho Superior
“Faço uso da palavra nesse momento especialmente para solicitar de Sua Excelência, o Senhor Procurador-Geral
de Justiça, prioridade na nomenclatura de cargos do Ministério Público para a área da
infância e da juventude. Como sabemos, a lei que reclassificou as entrâncias acabou criando inúmeros
cargos nas posições inicial (46), intermediária (122) e final (121), estando por iniciar uma fase de alocação
desses recursos humanos nas diferentes promotorias do Estado (...) Vivemos uma fase, notadamente
nas Promotorias do interior do Estado, que sobra trabalho e faltam Promotores, sendo necessário reconhecer
que a carência se dá em todas as áreas, de modo que mister a elaboração de um projeto abrangente,
com as justificativas necessárias, que contemple todas as funções do Ministério Público. Todavia,
Senhores Conselheiros, é mister reconhecer que a área da infância e da juventude, principalmente pelo
fato de que em passado remoto era considerada atividade menor da instituição, não vem sendo tratada
institucionalmente em sintonia com sua importância social, em que pesem importantes iniciativas nesses
últimos anos (...) Embora seja testemunha de que na área criminal inúmeros Promotores de Justiça
atuam no limite das suas possibilidades, ocupando quase que todo o tempo dos dias exclusivamente nas
atividades profissionais, importante trazer à consideração de Vossas Excelências algumas comparações
possíveis à luz da movimentação judiciária no Estado de São Paulo (...) Esses dados já demonstram que
a área da infância e da juventude ostenta 40,30% dos feitos em comparação com o volume da área
criminal, enquanto que as sentenças estão na ordem 47,54% (...) Desta forma, Senhor Presidente e demais
Conselheiros, é imprescindível que nessa atividade de nomenclatura dos cargos a área da infância
e da juventude seja tratada não só com sua importância quantitativa, mas também com sua relevância
social, de modo que o quadro apresentado, retrato de uma iníqua situação que perdura no tempo, seja
radicalmente modificado, projetando melhores dias para a infância e juventude paulista.”
(Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula, reunião do CSMP de 7/2/06).
“(...) quero deixar consignado a minha total
adesão sobre o fundamental papel social e institucional
desenvolvido pelo Ministério Público
na área da Infância e Juventude (...) Entretanto,
considero igualmente relevante outras atividades,
como por exemplo a área criminal (combate
ao crime organizado, júri, execuções, etc)
ou mesmo a luta para estancar a improbidade
administrativa num país onde a corrupção prolifera
, os demais difusos, etc., tudo apontando
para necessidade da expansão institucional,
com a distribuição e provimento de cargos onde
necessário.”
(Conselheiro José Oswaldo Molineiro,
reunião do CSMP de 7/2/06).
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“(...) não divirjo quanto à relevância dos
temas atinentes à Infância e à Juventude,
mas novamente quero trazer à discussão a
necessidade de termos no Ministério Público
um banco de dados eficiente (...) que
permita a tomada de decisões fundada em
elementos claros e precisos”
(Conselheiro Dráusio Lúcio Barreto,
reunião do CSMP de 7/2/06).

“Aproveito a manifestação do nobre Conselheiro
Garrido para novamente externar minha grande
preocupação com a ainda inevitável tendência de inchaço
dos quadros da carreira. Em várias comarcas,
sobretudo do Interior, verifica-se quadro de enorme
acúmulo de serviços, gerando legítimas demandas
de criação de novos cargos. Entretanto, ao mesmo
tempo, é inegável a impossibilidade de obtenção de
recursos orçamentários que, no futuro, suportem tal
tendência de crescimento de despesas. Hoje, a criação
de novos cargos é inevitável, a despeito desse
risco, e ela tem o meu apoio. Urge, porém, definir
um novo modelo de gestão de nossas atribuições e
recursos (humanos e orçamentários) que propicie
ao Promotor trabalhar melhor, com mais conforto e
eficiência, com melhor estrutura de atuação. Urge
estancar, mediante adoção de um novo sistema de
gestão, o fracionamento do poder dos Promotores de
Justiça, também inerente à multiplicação de cargos,
de forma até mesmo a comprometer o modelo constitucional
de agente político (...)”
(Conselheiro Antonio Augusto Mello de Camargo
Ferraz, reunião do CSMP de 7/2/06).
“O discurso do ilustre Conselheiro Antonio Augusto
está baseado em argumento conservador,
responsável pelo desencadeamento de uma prática
imobilista na Instituição, que levou ao não suprimento
dos cargos necessários para o atendimento
condigno à população. Pensar única e exclusivamente
no orçamento para pagamento de pessoal como
determinante da criação de cargos, representa divórcio
do interesse público e desconsideração das
comunidades que reclamam pela presença de Promotores
de Justiça. O Judiciário vem desenvolvendo
uma política de criação de Varas e de cargos e nem
por isso Juízes e Desembargadores tiveram reduzidos
seus proventos ou deixado de receber as verbas indenizatórias
que os membros do Ministério Público
receberam (...)”
(Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula,
reunião do CSMP de 7/2/06).
“(...) se a população (cerca de 40.000.000 de
habitantes no Estado de São Paulo) e a demanda
por serviços aumentam, se torna indispensável
a criação de cargos, para que possamos prestar
serviços à sociedade.”
(Conselheiro José Benedito Tarifa, reunião
do CSMP de 7/2/06).
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31

MP em Foco
“(...) Há necessidade de priorizar sempre o compromisso
do Ministério Público com a sociedade. Importante
lembrar que a demanda de serviços vem aumentando
em razão do crescimento populacional, da
instalação de diversas novas varas em nosso Estado e
do desenvolvimento de uma consciência de cidadania.
Por estes motivos, onde houver necessidade de criação
de cargos, a Procuradoria-Geral remeterá estas propostas
para apreciação do Órgão Especial (...)”
(Procurador-Geral de Justiça, reunião do
CSMP de 7/2/06).
“(...) se por um lado é importante que cargos sejam
criados e providos somente quando presente a
necessidade, não vislumbro como saudável a negativa
sistemática de criação e provimento de cargos
em locais onde as dificuldades são evidentes, deixando
exposta a instituição pela falta de profissionais
e levando a exigência de uma carga de trabalho
descomunal e desumana dos colegas, o que induz
evidentemente uma perda da qualidade funcional,
prejudicando não só o profissional, mas também o
interesse público (...)”
(Conselheiro José Oswaldo Molineiro, reunião
do CSMP de 7/2/06).
“Na última reunião deste Colegiado, travou-se interessante discussão acerca daquele que considero o
mais relevante tema do Ministério Público da atualidade: a definição de um novo modelo de gestão administrativa
e funcional para a Instituição (...) acredito que todos buscamos o mesmo objetivo, a saber, um
Ministério Público pujante, capaz de prestar serviços de excelente qualidade à sociedade, contribuindo,
assim, para a afirmação da cidadania entre nós. Curioso, entretanto, que, pretendendo o mesmo resultado,
possamos por vezes divergir tão profundamente quanto aos meios e às estratégias para alcançá-lo. Essa
divergência ficou clara, por exemplo, nas palavras do ilustre Conselheiro Garrido, de um lado, e nas minhas,
de outro, na reunião passada deste Órgão (...) Começo reiterando que não sou contra a criação de novos
cargos. Isso ficou expressamente consignado em minha fala, conforme publicado em ata. Todavia, sou sem
dúvida contra a incapacidade revelada pela Administração do Ministério Público no sentido de encontrar
para o constante aumento da quantidade de serviços resposta diversa da simples criação de cargos. Isso
sem dúvida onera nosso finito orçamento, afeta, numa perspectiva de longo prazo, nosso status remuneratório
e, mais importante, tende a frustrar a idéia do Promotor de Justiça agente político, na medida em que
fraciona progressivamente o poder dos mesmos (...) É preciso atacar as causas (a etiologia) do problema e
não suas conseqüências (patologia), dentre as quais a necessidade de contínua criação de cargos. Para demonstrar
ser possível implantar um novo e mais moderno sistema, que permita ao Promotor trabalhar com
mais eficiência, atuando como agente político, com melhor estrutura, conforto e satisfação profissional,
coordenei o trabalho “Um novo modelo de gestão para o Ministério Público”, junto ao Departamento de
Estudos Institucionais da Associação Paulista do Ministério Público. Em nenhum momento ali se prega o
estancamento da criação de cargos. Ao contrário, a “estabilização dos quadros” da carreira aparece como
uma das últimas etapas de implantação do novo modelo (pág. 199 do trabalho divulgado à Classe). O que
ali se propõe é a adoção de princípios básicos de administração, como informação (sistemas de informações
sociais e gerenciais), transparência absoluta do sistema (a fim de que todos conheçam os critérios da Administração
e a atuação de cada um) e planejamento (estabelecimento responsável de metas e adequação dos
recursos às prioridades institucionais - págs. 101 e seguintes) (...) Um sistema mais moderno e transparente
com certeza ensejaria melhor gerenciamento, desde logo, dos novos cargos a serem criados (...) Se o espírito
da proposta encerrasse um “argumento conservador, responsável pelo desencadeamento de uma prática
imobilista na Instituição”, como considerou o nobre Conselheiro Garrido, em sua fala da reunião passada,
acredito que ela não teria sido aprovada, como foi, por unanimidade, depois de três dias de debates com
a Classe em Lins, debates dos quais participaram, democraticamente, assessores da Procuradoria-Geral de
Justiça e o próprio Procurador-Geral de hoje, na época Chefe de Gabinete (...) Todos esses fatos parecem
e revelam ser indeclinável enfrentar a questão. Se assim é, que isso se faça por todos, de forma aberta e
transparente, com enfoque técnico-institucional, com espírito desarmado e sem contaminações políticas
(...) gostaria de propor que o debate fosse aberto à participação da Classe, em evento próprio que poderia
contar com especialistas em Administração Pública, com sociólogos e estudiosos externos do Ministério
Público (...)”
(Conselheiro Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, reunião do CSMP de 14/2/06).
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“No tocante ao pronunciamento do ilustre Conselheiro Antonio Augusto, tenho algumas considerações
a fazer. De fato, atualmente, diante da necessidade de dar continuidade ao desempenho das nobres funções
que a Constituição Federal e leis infraconstitucionais cometeram aos membros do Ministério Público,
torna-se imperiosa a existência de uma estrutura material e de recursos humanos compatíveis com essa
necessidade. Para tanto, deve o Ministério Público buscar recursos que permitam aparelhar materialmente
as Promotorias de Justiça, com prédios próprios, equipamentos e mobiliário compatível com a dignidade
das funções desempenhadas pelos integrantes do Parquet. Paralelamente, deve ser preenchida - logo - uma
significativa lacuna existente no campo funcional, qual seja, a criação dos cargos absolutamente necessários
para que os membros da Instituição, principalmente os de primeira instância, possam dar conta, sem
sacrifício da saúde e, às vezes, da própria vida, de suas intensas tarefas (...) É quase desumano o trabalho de
boa parte dos Promotores de Justiça, devido à falta de cargos, que a egrégia Procuradoria Geral de Justiça
quer preencher o quanto antes, mas não o faz, dada a grande dificuldade encontrada na persecução desse
objetivo, consistente na não-realização de concursos de ingresso na carreira ou na sua realização para o
preenchimento de pouquíssimos cargos, como se dá com o concurso em andamento. As razões que impedem
a admissão de maior número de Promotores de Justiça, com o devido respeito, parecem não atender
aos interesses sociais. Concordo com o nobre Conselheiro Antonio Augusto quando afirma que ‘é preciso
atacar as causas (a etiologia) do problema e não as suas conseqüências (patologia), dentre as quais a necessidade
de contínua criação de cargos’. Tal medida, de fato, é necessária, mas ao lado do preenchimento
dos cargos hoje existentes na carreira, porque o interesse social o exige (...) Esta questão, por ser de fundamental
importância, a nosso ver, deve contar com o apoio de todos os segmentos da Instituição e não se
revestir de colorido político, aliás, como reconhece o i. Conselheiro Antonio Augusto. Por isso, entendo ser
de suma importância que essa questão seja amplamente debatida pela classe (...)”
(Conselheiro Marco Antonio Zanellato, reunião do CSMP de 14/2/06).
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33

MP em Foco
Cenas do próximo capítulo
MODERNIZAÇÃO DA
ESTRUTURA DE APOIO
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SAIBA COMO...
... evitar o inchaço na carreira com
uma boa estrutura de apoio!
- MELHORIA NO ORÇAMENTO DO MP
- INTER-RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE
- INCLUSÃO DO MP NO CENTRO DO DE-
BATE DAS GRANDES QUESTÕES INSTITU-
CIONAIS
- ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES
E METAS
- TRANSFORMAÇÃO DO PROMOTOR EM
AGENTE POLÍTICO
- AFERIÇÃO OBJETIVA DO
MERECIMENTO
- DESPOLITIZAÇÃO DAS DECISÕES AD-
MINISTRATIVAS E GERENCIAIS
- AVALIAÇÕES CORRECIONAIS MAIS
JUSTAS
- REDISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DO
SERVIÇO
- CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A
CRIAÇÃO E DESNOMENCLATURAÇÃO
DE CARGOS
SAIBA POR QUE...
...há tanto desequilíbrio na
distribuição de recursos ao promotor
de justiça!
... e saiba muito mais
nesta seção da APMP em
Reflexão.
A APMP agradece a colaboração de todos os associados com críticas e sugestões.
Aproveite, também, para sanar eventuais dúvidas sobre o novo modelo de gestão:
estudosinstitucionais@apmp.com.br

ALVÍSSARAS!
Mais de seis meses depois da edição do Ato Normativo nº. 402-PGJ/CPJ/CSMP/CGMP, de 27 de julho
de 2005, finalmente foi constituída pela portaria nº. 932/2006, de 17/2/06, a comissão de estudos para
implantar o banco de dados institucional do MP. Esperamos que o início dos trabalhos seja imediato.
Veja os integrantes da comissão:
- promotores de justiça Alberto Carlos
Dib Jr. e Tatiana Viggiani Bicudo (representantes
da PGJ);
- procuradores de justiça Fernando José
Marques e Herberto Magalhães Silveira Jr.
(representantes do Órgão Especial);
- procuradores de Justiça Daniel Roberto
Fink e José Oswaldo Molineiro (representantes
do Conselho Superior);
- promotores de justiça Eduardo Roberto
Alcântara Del Campo e Roberto Fleury de Souza
(representantes da Corregedoria-Geral).
- procuradores de Justiça Antonio Augusto
Mello de Camargo Ferraz e Lúcia Maria Casali
de Oliveira (representantes da APMP).
Desejamos boa sorte aos membros da comissão. E
que recebam da PGJ toda a estrutura e o auxílio necessários
ao bom andamento dos trabalhos. Aliás, causanos
um pouco de preocupação a declaração do nosso
Procurador-Geral feita na reunião de 7 de fevereiro
último do Conselho Superior, de que “foi firmado um
convênio com a Fundação SEADE e o Ministério Público
passará a dispor, em breve, ainda neste mês, de um
banco de dados institucionais, onde constem informações
institucionais, administrativas e sociais”.
O banco de dados é algo que sempre desejamos. Mas
por que a resistência da PGJ de que de sua elaboração
participem todos os órgãos da Administração Superior
e a APMP? Quem administrará esse banco, somente a
PGJ? E por que medida dessa importância só foi anunciada
quinze dias antes da desincompatibilização do
Procurador-Geral para concorrer à recondução?
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35

Direto dos EUA
Keith Rosenn
Em suas andanças pelas Cortes dos EUA,
onde atua como advogado em algumas causas,
freqüentemente o associado da APMP Renato
Guimarães Jr. promotor de justiça aposentado,
faz contatos com juristas norte-americanos não
muito conhecidos no Brasil, apesar da notoriedade
de que desfrutam naquele país.
Uma dessas personalidades é o Professor
APMP em Reflexão: Qual a razão de seu interesse
pelo direito brasileiro?
Keith Rosenn: Eu lecionava sobre Direito e Desenvolvimento
na América Latina na Universidade de Ohio
em 1965, mas logo descobri que seria impossível entender
como funciona o direito no continente sem sair
dos Estados Unidos. Assim, por meio da Fundação Ford,
passei dois anos no Rio de Janeiro trabalhando num
projeto do CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas sobre
o Ensino de Direito), que me ofereceu um curso de
pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas do Rio de
Janeiro. O diretor do CEPED era o Professor Caio Tácito,
que contava com uma equipe de juristas e economistas
famosos como Alfredo Lamy Filho, Arnoldo Wald,
Alberto Venâncio Filho e Mário Henrique Simonsen.
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analisa a Justiça e
o MP do Brasil
Keith Rosenn, considerado por muitos o maior conhecedor
do direito brasileiro nos Estados Unidos.
Pai de uma promotora no Estado de New
Hampshire e de um advogado especialista em
ações civis públicas contra a indústria do tabaco,
o Professor Rosenn concedeu entrevista à
APMP em Reflexão na Universidade de Miami,
onde leciona.
Comecei a escrever sobre o direito do Brasil e de outros
países da região.
APMP: A estada no Brasil rendeu frutos também na
vida pessoal, não é mesmo?
KR: Sim, em 1968 me casei com uma carioca, que me
leva de volta ao Brasil muito mais do que aos outros
países da América Latina, como meus artigos e livros
revelam.
APMP: O que acha da Reforma do Judiciário feita
no Brasil?
KR: O Brasil precisa de uma boa reforma judiciária. A
Emenda Constitucional nº 45 é um passo na direção
certa, mas, sozinha, não resolverá os problemas. Ne-

cessita de legislação complementar e de providências
dos órgãos judiciários para a reforma funcionar na prática.
É útil a exigência de experiência de três anos para
os candidatos às carreiras jurídicas, mas isso ainda não
é suficiente.
APMP: Por quê?
KR: O juiz deve fazer cursos para se aperfeiçoar e tornar
o Judiciário mais rápido. O juiz que não for ágil não
deve ser promovido. A criação do Conselho Nacional
de Justiça foi uma boa iniciativa, principalmente para
tornar o Poder Judiciário mais transparente.
APMP: E as reformas processuais?
KR: Há de se modificar os Códigos de Processo Ci-
vil e Penal para cortar bastante o número de recursos,
principalmente os interlocutórios.
O processo deveria ser mais oral e menos escrito
e as decisões de primeira instância deveriam ter
maior autoridade, restringindo-se as apelações e
diminuindo a competência do STF e do STJ. Ambos,
aliás, deveriam poder declinar de casos de
pouca importância. É absurdo o STF julgar mais de
100.000 recursos por ano, especialmente porque
a grande maioria desses casos não tem a menor
repercussão para o País. O ideal é que, em regra,
uma sentença transite em julgado no máximo em
dois anos.
Há, pois, um longo caminho até se atingir um Poder
Judiciário menos moroso.
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37

Direto dos EUA
APMP: A lentidão dos processos judiciais é um problema
típico dos países não desenvolvidos?
KR: Todo país tem problema de demora judicial. Mas
isso é natural. Se o caso é rápido demais, não há justiça.
Há de se dar tempo para o advogado preparar o
caso, tempo para o Juiz estudá-lo e tempo para eventual
apelação. Não é o tipo de trabalho que possa
ser feito de maneira rapidíssima. Suspeito demais da
justiça de um país onde a acusação é num dia, o julgamento
no outro e a execução no terceiro dia, sem
apelação. Isso não é justiça. Mas no Brasil, de modo
geral, a Justiça é lenta demais. Desestimular a apelação
é primordial, assim como aumentar a tutela antecipada
e eliminar o número de recursos com efeito
suspensivo.
APMP: Mas o Estado, como parte processual, tem
grande responsabilidade nessa lentidão...
KR: Os juízes devem impor sanções para os abusos
processuais procrastinatórios e as apelações protelatórias.
E essas sanções devem ser aplicadas para o
governo também, que mais abusa do sistema. Uma
reforma útil deveria podar as numerosas vantagens
processuais do governo. Uma das piores disposições
na Constituição é a Emenda nº 30, de 2000, que concede
o direito de parcelar em dez anos o pagamento
de precatórios judiciais.
Essa emenda é incompatível com o Estado de Direito.
38 www.apmp.com.br
APMP: Qual a estrutura do Ministério Público nos
Estados Unidos?
KR: Não temos a instituição do Ministério Público tal
como no Brasil. Temos o Departamento de Justiça Federal
(DJ), cujos promotores, chamados U.S. Attorneys,
processam acusados de crimes federais. Cada Estado e
município têm promotores eleitos com atribuições similares.
O DJ e os promotores estaduais são parte do
Poder Executivo.
APMP: E como é a forma de atuar desses promotores?
KR: Os promotores têm uma discricionariedade quase
absoluta de processar ou não alguém. Para crimes federais,
o promotor federal pode se valer do Grande Júri,
composto de 16 a 23 cidadãos, que devem determinar
se existe “causa provável” de que o alvo do inquérito cometeu
um crime federal. Alguns Estados usam o Grande
Suspeito demais da Justiça de um
país onde a acusação é num dia, o
julgamento no outro e a execução
no terceiro dia, sem apelação.
Isso não é justiça. Mas no Brasil,
de modo geral, a Justiça é lenta
demais. Desestimular a apelação é
primordial, assim como aumentar
a tutela antecipada e
eliminar o número
de recursos
com efeito
suspensivo.

Um perfil de
Keith Rosenn
Formado em Yale, foi assessor no Tribunal
Federal de Recursos e já advogou em conjunto
com um escritório brasileiro. Publicou
seis livros e numerosos artigos jurídicos. Atualmente,
é diretor do Programa de Direito
Comparado da Universidade de Miami, onde
leciona Direito Constitucional, Direito Comparado
e Direito Interamericano. É requisitado
árbitro internacional, parecerista e perito
judicial em Direito Brasileiro.
Júri, outros não. Mais ou menos 90% dos casos penais
nos Estados Unidos são resolvidos sem contencioso, por
meio do instituto da plea bargaining, um processo de
negociação entre o advogado de defesa e o promotor. O
réu concorda em confessar sua culpa ao juiz em troca de
uma redução na pena ou supressão de outras acusações.
O papel do juiz é basicamente de homologar esse acordo
entre a Promotoria e a Defesa.
APMP: Membros da American Bar Association e da
International Bar Association, reunidos em Atlanta,
repudiaram por unanimidade os três votos do
STF contra o poder investigatório do promotor de
justiça. Como está a expectativa da comunidade
jurídica internacional quanto ao desfecho desse
julgamento?
KR: Não se pode interpretar a Constituição do Brasil
para impor restrições ao poder de o promotor investigar
um crime. O Brasil já tem fama de um país com
grande impunidade. Se o Supremo decidir que o promotor
não pode investigar certos casos, a reputação do
Brasil nesse particular só vai piorar.
APMP: Como os promotores americanos divulgam à sociedade
o resultado de sua atuação? Fornecem declarações
escritas à imprensa ou concedem entrevistas?
KR: As formas de divulgação variam, mas os promotores
americanos não falam enquanto investigam. Só
quando houver uma acusação, aí o mais comum é fornecer
algumas declarações à imprensa, dando alguns
dados, mas não todos os detalhes. É comum promotores
terem um assessor para falar à imprensa sobre
as denúncias, mas são pessoas geralmente discretas e
que falam “por alto” apenas sobre a natureza do crime.
Tudo isso para evitar o “julgamento pela mídia”.
APMP: O que mudará na vida dos norte-americanos
com o recente ingresso de John Roberts e Samuel
Alito na Suprema Corte?
KR: É sempre difícil prever como qualquer juiz irá julgar
casos concretos uma vez empossado na Suprema Corte.
Muitos presidentes foram surpreendidos e ficaram
decepcionados com os juízes que escolheram. Roosevelt
escolheu Holmes e disse: “Eu poderia fazer de uma
banana podre uma pessoa com mais espinha dorsal do
que aquele camarada”. O presidente Eisenhower, que
queria selecionar dois juristas conservadores, acabou
nomeando dois juízes bem liberais (Earl Warren e
William Brennan). Ninguém sabe como esses indicados
por Bush irão votar nos casos concretos, mas ambos
são muito qualificados, têm credenciais impressionantes.
A Corte está agora equilibrada, muito sutilmente,
entre moderados e conservadores. Todos queremos ver
como essa história vai acabar.
______________________________________________
A APMP em Reflexão agradece ao
associado Renato Guimarães Jr.
pela realização da entrevista.
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39

Previdência Complementar
Tudo o que você
sempre quis
saber sobre
previdência
complementar
Sob o argumento de evitar a falência do sistema
previdenciário no país, o Governo tem feito importantes
alterações na legislação da previdência, tanto na
oficial quanto na complementar.
Na esteira das mudanças, a procura por planos de
previdência cresceu nos últimos 10 anos a uma taxa
média de 30% ao ano. Os planos de previdência complementar
tornaram-se uma das principais alternativas
para quem planeja a manutenção do padrão de
vida na aposentadoria.
Os produtos de previdência mais procurados no
mercado respondem pelos nomes de PGBL (Plano Gerador
de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício
Livre). A busca por esse tipo de plano tem sido
grande, inclusive por servidores públicos cuja renda
familiar está acima do teto de benefício da Previdência
Social (INSS) garantido pelo governo.
Toda essa procura tem um porquê. As mudanças
recentes na legislação da previdência complementar
trouxeram vantagens para aqueles que desejam in-
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As vantagens dos planos de
Previdência Complementar
Os dois planos mais procurados de previdência
complementar são o PGBL (Plano Gerador de Benefício
Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
A grande diferença entre o PGBL e o VGBL está
no tratamento fiscal conferido a cada um deles.
Por meio do PGBL o cliente realiza aportes para
o plano, que são aplicados em um FIC (Fundo de
Investimento em Cotas de Fundos de Investimento
Especialmente Constituídos). É mais vantajoso
para quem faz a declaração do imposto de renda
através do formulário completo, já que é possível
deduzir o valor das contribuições realizadas ao
plano da base de cálculo do Imposto de Renda, até
o limite de 12% da renda bruta anual (desde que

o cliente também contribua para a Previdência
Social - INSS ou regime próprio).
O PGBL é bastante flexível e permite que os
recursos aplicados no plano sejam resgatados
(respeitando-se o prazo de carência).
Enquanto no PGBL há incidência de imposto
de renda sobre o total resgatado ou recebido
como renda, no VGBL a tributação incide somente
sobre o ganho das aplicações financeiras.
Sendo assim, o VGBL é mais indicado para quem
faz declaração simplificada ou não é tributado na
fonte, como os autônomos.
Além disso, é uma ótima opção para investidores
que já excederam o limite de dedução
do imposto em um plano de previdência complementar,
como o PGBL, mas querem investir
mais no seu futuro financeiro.
vestir a longo prazo. Novidades como benefícios tributários,
ampliados em 2005 com a criação da Tabela
Regressiva, seduziram investidores que visam retorno
em prazos mais longos. Pela nova tabela, as alíquotas
começam em 35%, para um prazo de permanência de
até dois anos no plano, e caem cinco pontos percentuais
a cada dois anos, até atingir 10%, a partir do
décimo ano.
Comparados com os fundos de investimento tradicionais,
os planos também se destacam. Além de
liquidez e flexibilidade para a escolha do fundo adequado
ao perfil do investidor, oferecem ainda a possibilidade
de dedução das contribuições no Imposto
de Renda. Outra vantagem é a chance de transferir os
investimentos para outro fundo de previdência, sem
pagar IR.
Segundo Agnaldo Andrade, diretor da Icatu Hartford,
maior seguradora independente do país, nos
planos de previdência privada também não existem
os ‘come-cotas’, o Imposto de Renda semestral sobre
o ganho de capital existente nos fundos de investimentos
tradicionais. “Por tudo isso, a aplicação nos
planos de previdência se torna imbatível no longo
prazo”, afirma.
Outro importante incentivo à previdência complementar
foi a aprovação da “MP do Bem”. A partir
deste ano, clientes de previdência complementar poderão
usar suas reservas para ajudar na compra da
casa própria. Desde o início de 2006, quem tem um
plano de previdência complementar poderá usar o dinheiro
da reserva como complemento para a compra
da casa própria ou como garantia para o aluguel de
imóveis. Esse benefício é garantido pela Lei 11.196, a
“MP do Bem”, aprovada no final do ano passado pelo
Governo. A medida ainda deve ser analisada e regulamentada
pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep) e pela Secretaria Nacional de Previdência
Complementar (SPC).
Mas qual o momento certo de começar a investir
num plano? Na opinião de Regina Prataviera, Gerente
de Produtos de Previdência Privada do BankBoston,
quanto antes, melhor. “Assim, mais tempo seu dinheiro
terá para render. O ideal é que a renda mensal projetada
seja de pelo menos 70% da renda do trabalhador
em seu período produtivo”, complementa.
E mais: de acordo com Regina, “para garantir a
concretização de seus planos no futuro, é fundamental
contar com uma boa assessoria para conhecer as
diferenças entre os planos existentes e escolher a melhor
regra de tributação para o seu caso. Para isso, a
ajuda de especialistas torna-se indispensável”.
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Cultura & Lazer
om Qui
DUm clássico nascido
Personagens de um mundo de sonhos. Um cavaleiro
andante e seu fiel escudeiro saem pela Espanha à procura
de aventuras. Essa história, em princípio simples,
elevou seu criador ao posto de um dos maiores nomes
da literatura mundial. Falamos do espanhol Miguel de
Cervantes que, em 1605, escreveu a obra-prima El ingenioso
hidalgo Don Quijote de La Mancha.
Muitos não sabem, mas a história clássica de Dom
Quixote de La Mancha nasceu na prisão.
Cervantes fora preso em Sevilha, na Espanha, por
causa de dívidas. Durante os três meses em que permaneceu
no cárcere, iniciou a obra que se tornaria sucesso
mundial.
Mesclando realidade com imaginação, ele confunde
o leitor ao mostrar um universo fictício através dos
sonhos do personagem Dom Quixote.
Não se sabe ao certo a verdadeira intenção de Miguel
de Cervantes (1547-1616) com o seu Dom Quixote,
mas o fato é que essa obra pode ser considerada o
mais universal dos romances. Se levarmos em conta o
número de edições, os idiomas em que a obra foi traduzida
e tudo o que foi escrito sobre ela, não há outra
mais popular.
O Quixote é um mundo em si. Quase toda a nature-
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za humana está ali: as paixões, os instintos generosos e
os destrutivos, a sabedoria e a ignorância, a aventura e
a reflexão, o belo e o ridículo, o lógico e o absurdo.
A genuinidade de sua obra é revelada por cenas
de inegável senso de humor, que se alternam com situações
dramáticas e momentos de desespero. Dom
Quixote luta por seus ideais em um mundo que não o
aceita e que ele não compreende. Por trás dessa luta,
sobram a derrota e a resignação.
O nobre endoidecido andava pela Espanha como se
fosse um desses grandes heróis dos livros de cavalaria.
Mas para que sua aventura fosse parecida com as maravilhosas
proezas daqueles heróis, a imaginação delirante de
Quixote fez alguns ajustes na realidade. Tratava monges
como feiticeiros e lutava com moinhos de vento como
se fossem gigantes malfeitores, convencendo-se de que
apenas homens destemidos como ele poderiam derrotálos
e, assim, trazer paz e justiça para a Espanha.
Como surgiu O homem de La
Mancha?
Na época de Cervantes os livros de cavalaria eram
muito populares. Narravam-se histórias fantásticas, com

xote:
na prisão...
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Cultura & Lazer
personagens nobres, puros e que lutavam pelo amor, paz
e justiça. Miguel de Cervantes resolveu inovar e criou
um personagem que, de tanto ler esses livros, tentou
imitar seus heróis. Assim ele foi levado à loucura. Assim
nasceu Dom Quixote e o romance moderno.
A marca do estilo de Cervantes é a complexidade
de seus personagens. Antes dele, os participantes
da trama nada mais eram do que elementos de uma
aventura. Por isso, apenas a faceta da personalidade do
personagem que convinha ao desenvolvimento dessa
aventura era apresentada ao leitor.
Por ser um homem dotado de fino senso de humor
e atento à sociedade de sua época, Cervantes considerava
ridículo o apego desmesurado aos livros de cavalaria.
Para ele e outros intelectuais da época, tal leitura
era prejudicial, pois distraía o leitor a ponto de afastálo
da realidade. Cervantes tencionava fazer um favor à
sociedade, denunciando esses aspectos negativos sob a
forma de paródia.
O sonhador Dom Quixote é um fidalgo de aldeia
mais ou menos acomodado com sua fazenda e seus
afazeres baseados no ócio e na leitura. Cervantes escolheu
esse tipo de vida simples para aumentar o contraste
com a loucura que pouco a pouco vai dominando
o protagonista.
Essa perturbação faz com que ele veja a si mesmo
como um cavaleiro andante. Aos poucos, porém, a situação
inicial dá lugar a uma mudança em sua atitude.
Dom Quixote, desiludido, vê cada vez com maior clareza
a crua realidade da qual tanto se afastara.
Embora Cervantes se empenhasse em depreciar o
romance picaresco, nas páginas de Dom Quixote há
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muito de Lazarillo de Tormes, novela de autor desconhecido
que inaugurou o gênero na Espanha. Pode-se
dizer que Dom Quixote resume o melhor da prosa renascentista
espanhola: há ecos da elegância dos poetas
nos discursos de Dom Quixote, da sabedoria popular
nas falas de Sancho Pança e também da vulgaridade
direta e sincera do homem humilde.
Trata-se de um retrato irônico e satírico da Espanha
imperial e guerreira, tendo o idealismo e o realismo
renascentistas simbolizados nos dois personagens centrais:
Dom Quixote representa o lado espiritual, sublime
e nobre da natureza humana e Sancho Pança vive o
aspecto materialista, rude e animal.
A história de um inovador
Considerado o mais importante nome literário da
Espanha, Miguel de Cervantes Saavedra nasceu em
Alcalá de Henares em 1547. Quando jovem viveu em
Valladolid e em Madri e aos 22 anos se mudou para a
Itália. Filho de um cirurgião que se apresentava como
nobre e de mãe de origem judia convertida ao cristianismo,
pouco se sabe de sua infância.
Entrou para o Exército e lutou na Batalha de Lepanto,
na qual perdeu a mão esquerda. Quatro anos
depois, foi prisioneiro de corsários turcos, mas fugiu.
Casou-se com Catalina de Palácios, mas o matrimônio

pouco durou, desgastado pela resistência da esposa em
aceitar a filha ilegítima de Cervantes, Isabel.
Coletor de impostos, o autor até então apenas da
novela Galatéia foi preso por supostas fraudes na arrecadação.
Somente depois de sair do cárcere sua carreira
de escritor deslanchou, justamente com a publicação
do Homem de La Mancha.
Dom Quixote fez tanto sucesso que um anônimo, de
identidade até hoje não revelada, publicou, sob o pseudônimo
de Alonso Fernández Avellaneda, uma segunda
parte falsa do romance.
Com o passar das décadas e séculos, El ingenioso
hidalgo Don Quijote de La Mancha foi amplamente difundido,
até se tornar um dos mais lidos romances em
todo o mundo.
Quando Cervantes se tornou escritor, ele já era experiente
na censura da Inquisição. De forma alguma
poderia aceitar que homens perseguissem uns aos outros
em nome de Deus. O autor de Dom Quixote existiu
na época em que, para viver em paz na Espanha, a
única garantia era a “pureza de sangue”. Sob o véu da
impunidade, o escritor cria um sistema que lhe permite
disparar contra toda a estrutura política, social e religiosa
que o sufocava.
Dom Quixote e Sancho Pança passam por desconcertantes
altos e baixos durante quase toda a narração.
Quixote é insano e sonhador. Sancho, um bruto. A aparente
sensatez de ambos no começo do livro é outro
fundo falso criado por Cervantes: eles só atuam como
Um sucesso
mundial!
A história de Dom Quixote encantou
muitas pessoas. No mesmo ano
em que o livro foi lançado, foram feitas
seis edições. No que se refere a
traduções, a obra só é superada pela
Bíblia. Além disso, inspirou peças de
teatro, óperas, balés, filmes, programas
e até desenhos animados. Os espanhóis
Salvador Dalí e Pablo Picasso
malucos quando isso convém ao seu criador. Por conta
disso, encontramos em Dom Quixote de La Mancha
diálogos memoráveis entremeados por momentos de
loucura. A lógica do absurdo é o código vital de Cervantes.
Afinal, não era tarefa simples se meter com o
Santo Ofício, principalmente se tratando da Inquisição
espanhola, certamente a mais cruel de todas.
Cervantes sabia retratar da melhor forma essa situação
sem apresentar explicitamente sua real intenção.
Os moinhos de vento de Dom Quixote eram, na verdade,
a Inquisição, os padres dissolutos e farisaicos, a
iniqüidade, a corrupção, a vida sofrida do povo, o maior
valor conferido ao homem submisso do que ao homem
racional. Tudo sob a máscara do cavaleiro louco e do
camponês simplório.
Esse era o traço marcante da obra de Cervantes:
uma crítica contra a hipocrisia do poder e da falsa idéia
de nobreza – uma das muitas vergonhas que a história
carrega e que tanto mal causou à liberdade de expressão
da cultura espanhola. A alegoria de Dom Quixote
de La Mancha serve de exemplo para tantos episódios
que a História produziu e ainda produz. O fidalgo da
Triste Figura ainda vive, passados quatro séculos, e sua
saga continua.
Apesar do sucesso de sua obra-prima, Cervantes era
um homem pobre, solitário e esquecido quando morreu
em Madri, no dia 23 de abril de 1616. Mesmo doente,
poucos dias antes de sua morte escreveu o prefácio de
Persiles (publicado postumamente em 1617).
e o brasileiro Cândido Portinari foram
alguns dos pintores que tentaram dar
forma aos personagens de Cervantes.
O escritor brasileiro Monteiro Lobato
também era fã da história e escreveu
Dom Quixote para crianças, contado
por Dona Benta.
A herança de Dom Quixote é tão
forte que existe até um adjetivo – quixotesco
– para se referir aos homens
que, como o cavaleiro, são extremamente
idealistas.
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APMP Destinos
Chile
Extremos e
contrastes
Conhecido por suas diferenças climáticas e geográficas,
o Chile revela através de suas magníficas
paisagens duas grandes referências naturais, extremas
por sua localização e clima que se contrastam de
norte a sul do país, e semelhantes pela beleza fantástica
que apresentam.
Esta diversidade somada à tradicional hospitalidade
e cordialidade de seu povo fazem do Chile um dos roteiros
mais procurados da América Latina.
Ao norte, está localizado o deserto mais árido do
mundo, o Atacama, que se destaca por suas paisagens
que lembram nosso satélite, com as fontes naturais
de El Tatio e as grandiosas rochas do Vale da Lua. Envolvido
em mistério, o cenário lembra filmes de ficção
científica com algumas regiões em que jamais houve
qualquer registro de chuvas.
Ao Sul, chegamos na Patagônia, que engloba a Cor-
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O Chile deslumbra poeticamente a visão de quem visita
este país, considerado singular por sua característica
que reúne num mesmo território dois ícones opostos
da herança natural do mundo.
dilheira dos Andes, onde a natureza realmente ousou.
Temos a paisagem indescritível do Parque Nacional
Torres del Paine, declarado Reserva da Biosfera pela
Unesco. Lá, os animais vivem em plena harmonia: guanacos
e pingüins, assim como o Caiquén, o Nhandu, a
raposa, e o puma.
Atravessando o Estreito de Magalhães, chega-se a
Terra do Fogo, portal da gélida Antártida.
Os Parques Nacionais conservam diversas espécies
de flora e fauna. Nas excursões pelo Canal Beagle
pode-se avistar lobos marinhos, pingüins da Península
de Magalhães e corvos-marinhos.
Encravada na Cordilheira dos Andes está Santiago,
uma das cidades mais modernas da América do Sul. O
alto potencial cultural e comercial faz da cidade pólo
atrativo de turistas por seus inúmeros parques, museus,
igrejas e uma intensa vida noturna.

A melhor época para visitar Santiago é no mês de
novembro, período que coincide com a famosa Feira
Internacional que reúne diversos produtores internacionais.
Muitos especialistas consideram o vinho chileno
um dos melhores do mundo, graças ao clima ideal
para o plantio e colheita da uva. Além desta requintada
festa, Santiago também atrai visitantes por meio de
seus grandiosos museus como o Museu de História Natural
com coleções pré-colombianas, o Museu de Arte
Contemporânea e o Museu de Solidariedade de Salvador
Allende. Entretanto, seu maior tesouro está nos
parques, com suas reservas maravilhosas próximas à
Cordilheira dos Andes.
Atacama: magia pura
Mistério e curiosidade revelam a atmosfera envolvente
do Deserto do Atacama. Situado no norte do
Chile, entre a costa do Pacífico e a Cordilheira dos
Andes, o deserto abriga regiões onde jamais os pluviômetros
foram necessários. A paisagem vazia e a
nitidez do céu limpo fazem do lugar, palco para observações
astronômicas.
Um fato bastante curioso que intriga cientistas e
arqueólogos no mundo inteiro há décadas são as enigmáticas
figuras encrustadas no Atacama. Com mais de
200 metros de comprimento, essas imagens espalhamse
pelo deserto revelando sinais misteriosos que levantam
teorias nas mais diversas partes do planeta.
Um dos maiores especialistas no assunto, o prof.
Luis Briones Morales, do Departamento de Arqueologia
da Universidade de Terapacá, no Chile, defende a
idéia de que os geoglifos eram sinalizadores para os
viajantes que caminhavam pelo deserto. Entre as figuras
pode-se observar imagens de “homens”, arranjos
geométricos, animais da região, enigmáticos círculos,
espirais e “flechas”. Acredita-se que os autores tenham
sido os tiwanacotas, que habitaram a região antes de
incas e europeus.
Como as imagens apenas podem ser vistas com sobrevôo,
muitos acreditam que estes sinais são de origem
alienígena.
Não há chuva, logo não há água. Ledo engano. Como
neblinas e névoas são comuns na região, os habitantes
resolveram o problema da água com uma criativa solução
para armazenar as gotículas das nuvens, que chega
a fornecer 10 mil litros de água por dia!
Apesar do clima desfavorável, é possível observar
algumas espécies de plantas que teimam em nascer, e
vulcões nevados, além de oceanos de sal. O fato é que
o Atacama tem uma incrível capacidade de preservar
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APMP Destinos
a história – museus guardam a presença do homem
há mais de dez mil anos nesta região praticamente
inabitável.
Mistérios à parte, o Deserto do Atacama guarda importantes
legados históricos e arqueológicos. Os mais
impressionantes são as múmias, algumas com mais de
dez milênios. Herança de antigos povos habitantes do
deserto, principalmente os Chichorros; e também as
ruínas das antigas civilizações.
Sua extensão de aproximadamente 200 km abriga
lagoas coloridas, salinas, gêiseres, vulcões e vales por
onde passam inclusive, alguns riachos de água cristalina.
As temperaturas no deserto variam entre 0ºC à
noite e 40ºC durante o dia. Em função destas condições
existem poucas cidades e vilas no deserto, uma delas
muito conhecida é San Pedro do Atacama, que tem
pouco mais de 3.000 habitantes e está a 2.400 metros
de altitude. Considerada um oásis no meio do deserto,
a cidade é o principal ponto de encontro de viajantes
do mundo inteiro.
Aventura no paraíso gelado
Quando se avista pela primeira vez o complexo de
montanhas do Parque Nacional de Torres del Paine, no
sul do Chile, a sensação é de que se está chegando,
literalmente, ao fim do mundo. E isso não tem nada de
ruim... Trata-se de um dos poucos cantos da Terra onde
a natureza permanece praticamente intocada.
Situada no extremo meridional da América do Sul,
pertencente ao Chile e Argentina, a Patagônia se estende
por cerca de 806 mil Km2 de terreno seco e árido.
Infindáveis estradas e incessantes ventos cortam-na. O
nome Patagônia, provavelmente, se deveu à presença
dos índios patagônios, que viviam na região quando o
navegador português Fernão de Magalhães descobriu o
estreito que leva seu nome, em 1520.
Ao contrário do que se imagina, a Patagônia é uma
região com excelente estrutura para o turismo, em cidades
bem estruturadas, como Ushuaia e El Calafate.
Em Ushuaia, pode-se, num mesmo dia, desfrutar
das quatro estações do ano! Recomenda-se a quem
não gosta de frio evitar o inverno, período em que as
temperaturas são, literalmente, congelantes.
El Calafate tem o Perito Moreno, um dos mais impressionantes
glaciares do mundo. Pode-se observar
de perto a constante movimentação do bloco de gelo,
despencando sobre o lago e até mesmo fazer uma caminhada
sobre o gelo. Não deixe de observar a incrível
cor azul das fendas do glaciar.
Pode-se desfrutar de boa infraestrutura no local: o
Hotel Explora Salto Chico é um resort cinco-estrelas
às margens do Lago Pehoé e com vista para os Cuernos,
que funciona no regime all inclusive. Há também
opções intermediárias como a Hostería Las Torres e a
Hostería Lago Grey.
É imprescindível levar roupas adequadas. Não se
esqueça de tênis especiais para caminhada e de preferência
impermeáveis, calças e casacos resistentes a
vento, frio e chuva, óculos de sol, toucas e luvas. Imprescindíveis,
também, os protetores solares e as câmeras
fotográficas!
Navegando entre as montanhas
A travessia dos Lagos é um dos mais tradicionais
passeios turísticos do Chile.
A região dos lagos e vulcões do sul do Chile é expressão
da inimitável e surpreendente exuberância da
natureza. Entre cataclismos vulcânicos, esculturas glaciais,
chuva e neve, rios e bosques do sul do Chile, verdadeiras
selvas chuvosas temperadas, é uma paisagem
em movimento, que se modela diante de nossos olhos.
Às vezes, se não fosse pela língua, poderíamos nos
imaginar no meio dos Alpes.
Os lagos gelados de águas azuis ou verdes, todos
Carmenère, a uva fênix
Renascer das cinzas. Aqui vai mais uma das histórias mágicas do vinho. A uva Carmenère parecia extinta da
face do planeta, após ser dizimada por completo na Europa. Quando todos davam o assunto por encerrado, o
ampelógrafo francês Jean-Michel Boursiquot descobre vinhedos no Chile que muitos
imaginavam ser da uva Merlot, mas que, em verdade, guarneciam um
verdadeiro tesouro, a Carmenère.
Muito se perguntam: a Carmenère pode representar para o Chile
o que a Malbec representa para a Argentina? Se depender da área
de plantio e do consumo do vinho no mundo, com certeza! A área de
plantio que ocorre principalmente nos vales do Rapel e do Maule passou
de 95 hectares em 1995 para mais de 5407 hectares! E o consumo
espalhou-se para o mundo todo! Um renascimento para lá de triunfal!
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de extrema beleza é uma paisagem que está
presente em toda a travessia de Puerto Montt
a Bariloche.
Também conhecida como a “Cidade das Rosas”,
Puerto Varas é o maior centro turístico do
lago. Com apenas 38.000 habitantes, é o ponto
de partida para a popular travessia internacional
dos lagos andinos até Bariloche. Possui
charmosas construções, um cassino, inúmeras
agências e ótima rede hoteleira.
Com o tempo livre, os visitantes podem
passear pela simpática vila Frutillar, fundada
por alemães entre o Lago Llanquihue e o vulcão
Osorno. O Museu da Imigração
Alemã é também um excelente local
para se visitar, pois conta toda a
história da região.
Durante o dia, um passeio até a
Laguna Del Encanto ou um trekking
até o extinto vulcão Tronador são
excelentes pedidas.
É de Peulla que sairemos do
Chile em direção à Argentina. A
mudança só será percebida pelos
carimbos no passaporte já que a
beleza e exuberância da paisagem continuarão
as mesmas.
Cada uma das principais cidades da região dos
lagos conta com excelente gastronomia, centros comerciais
e transporte e dispõe de atrações para todos
os gostos e idades. Particularmente interessante é a
cadeia de parques nacionais que se estende ao longo
da fronteira com a Argentina e protege uma série de
ecossistemas, que vão desde bosques nativos até planícies
vulcânicas.
Para viagens
em família ou pessoas
com interesses
gerais existem
muitas alternativas,
como visitas
aos parques, cruzeiros
por lagos
andinos para a
Argentina e múltiplos
centros de
férias à beira dos
lagos. Para aqueles
com interesses
mais específicos
ou de aventura,
caminhadas, mon-
tanhismo, “rafting”,
observação de aves,
mountain bike e rodeios.
São algumas das
quase ilimitadas possibilidades que oferece a região
dos lagos e vulcões do Chile.
Parceria APMP e Nascimento Turismo leva você para o Chile
Lagos Andinos
Aéreo Lan e Aerolineas, 10 noites visitando: Santiago, Puerto Montt, Peulla, Bariloche e Buenos Aires com
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Gastronomia
Espanha
Entre tapas e olés
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Tradicional por suas touradas e pela música
flamenca, a Espanha também é objeto de
curiosidade e desejo por sua gastronomia única

País de cultura distinta
e costumes exóticos,
que inspirou artistas
como Cervantes,
Goya, Velázquez, Picasso
e Dalí, a Espanha
fascina o mundo
não somente no
campo das artes,
mas também por sua
fantástica culinária.
Caracterizada pela
diversidade de pratos regionais,
a cozinha espanhola
bebeu na fonte dos fenícios, romanos
e árabes, povos que se fixaram
na Península Ibérica e contribuíram para a
formação dessa gastronomia tão apreciada internacionalmente.
Podemos por isso dizer que a Espanha
tem na culinária uma das manifestações mais ricas de
seu legado histórico.
A gastronomia espanhola é amplamente conhecida
pela utilização do azeite de oliva, razão pela qual
sua cozinha é considerada uma das mais saudáveis
do mundo. Tempero básico de muitos pratos, como a
famosa “tortilla de patata”, o azeite é também base
de preparo para verduras e peixes, muito consumidos
no país.
O cultivo de oliveiras é um dos mais antigos do
mundo e a Espanha é líder mundial na produção de
azeite de oliva, exportando para mais de 100 países,
entre eles Itália, França e Estados Unidos.
Além de privilegiada por sua culinária, a Espanha
também se destaca na produção de vinhos de primeira
qualidade e sabores únicos, que variam de região
para região.
La Rioja, por exemplo, situada ao norte da
Espanha, é quase um sinônimo de vinho. E não
falamos de vinhos de mesa, mas de verdadeiras
preciosidades, capazes de satisfazer os enófilos
mais exigentes.
Voltando à cozinha espanhola, suas diversas
vertentes formam um conjunto gastronômico
que rivaliza com as cozinhas ocidentais
mais reputadas no mundo, a francesa e a italiana.
Destacam-se a basca, a catalã e a da Andaluzia.
Há quem afirme que a cozinha basca é a melhor
da Espanha. O diferencial são os peixes, como o
bacalhau “al pil pil”, que se transformou em um ícone
culinário mesmo tendo por condimentos somente alho,
salsa e, claro, azeite de oliva. Da cozinha basca, desta-
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51

Gastronomia
cam-se ainda as sardinhas assadas em escabeche e as
excelentes sopas de peixe.
Como dissemos, a cultura árabe faz parte da essência
da gastronomia espanhola. Entre os produtos herdados
dos mouros vale citar a laranja, o açafrão, a canela e o
alho. Eles também contribuíram com o uso do açúcar,
amêndoas, molhos agridoces e noz-moscada.
As melhores vitelas da Espanha são encontradas na
Galícia, onde também impera a variedade de peixes e
mariscos. Nas Astúrias, o destaque são as fabadas asturianas,
prato tradicional que combina feijão-branco
Foi na Espanha, no século
XVII, que viveu Diego Velázquez,
pintor famoso por
retratar em sua tela os sabores
inusitados da cozinha
espanhola.
Velázquez nasceu em
1599 na cidade de Sevilha e
sua obra ganhou o mundo.
Cenas de pratos, mesas,
banquetes e comensais eram
alguns de seus registros mais
comuns.
Esse tipo de obra ficou
conhecido como pintura de “bodegones”, que vem
de bodega.
A contribuição de Velázquez para o conhecimento da
com orelhas de porco e defumados.
A Catalunha, além dos dribles mágicos de Ronaldinho
Gaúcho, nos deleita com uma cozinha insólita.
Mescla, com maestria, frutos do mar e pequenos
animais, como lagostas com frango no molho de
amêndoas, tudo na mesma receita. Barcelona, sua
capital, apresenta a originalidade do molho romesco,
interessante combinação de amêndoas e pimentão-doce
moído (páprica doce), usado principalmente
com peixes.
Sabores marcantes de uma
cozinha refinada
Muitos não sabem, mas foram os espanhóis
os responsáveis pela introdução
do chocolate nos hábitos de consumo
da Europa. Outras especiarias
da cozinha espanhola também
tiveram grande influência na
comunidade européia, como os
cozidos com vinho, em especial
o xerez. Carnes exóticas como
perdiz, javali e cabrito montês
são muito apreciadas.
A charcutaria, caracterizada
pelo uso do presunto e enchidos picantes,
também é protagonista desse espetáculo
de sabores. Entre os queijos, sobressaem-se
os de sabor forte, à base de leite de cabra ou de
ovelha, mais usuais que o de vaca.
Pintura de Bodega: gastronomia retratada em tela
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gastronomia espanhola no século
XVII foi inestimável.
Em seus quadros, Velázquez
revelava o cotidiano de
nobres e pessoas comuns,
reunidos ao redor da mesa e
saboreando os pratos mais
diversificados da gastronomia
espanhola.
A realeza da Espanha
também foi retratada nos
quadros de Velázquez, não
com a intenção de exibir a
fartura, mas para demonstrar
a elegância nos preparos da cozinha e o ambiente
agradável e harmonioso em que esses momentos eram
vivenciados.

Outras invenções espanholas que caíram no gosto
brasileiro são os churros e o torrone.
Visitar a Espanha e não desfrutar de tapas é quase
uma heresia. Calma, ninguém está propondo sessões
de masoquismo. Tapas são petiscos servidos em bares
típicos, acompanhados de um bom vinho.
Depois dos tapas a cama? Não na Espanha, onde a
tradição de jantar depois das 22 horas é levada muito a
sério (do contrário, para que teria servido a não menos
tradicional “siesta”?)
Um pouco da Espanha em São
Paulo
São Paulo possui traços visíveis da cultura européia
que foram incorporados a seus hábitos contemporâneos.
E os espanhóis deixaram a sua marca nas mesas
paulistanas.
A fidelidade às receitas originais castelhanas é
notada em alguns dos principais restaurantes de
São Paulo.
Don Curro e suas lendárias “paellas”. Trata-se de um
prato paradoxal. Ingredientes e quantidades variam
enormemente, exceto o arroz, e, ao mesmo tempo, ele
mantém uma identidade absolutamente singular.
E o roteiro gastronômico não pára por aí. O mais antigo
restaurante espanhol, La Coruña, traz pratos mediterrâneos
como a parrilada de peixes e arroz arbóreo
com frutos do mar. E, embora nem todos os clientes o
façam, é possível escolher dentro de um aquário a lagosta
que mais tarde deleitará os paladares dos gourmets.
Outra boa escolha é o Gabina, que com sua decoração
moderna apresenta cardápio
repleto de delícias e variedades
atraentes aos
olhos de qualquer
um. Você pode experimentar
pratos
tradicionais como a “paella”, o “boquerone” (pequenos
peixes curtidos no vinagre) e as triviais “tapas”.
Para quem aprecia os pratos típicos da terra das
castanholas ao som de dança flamenca, um excelente
lugar é o Paellas Pepe, cuja fachada é convidativa para
o seu interior, onde as mesas espalhadas pelo jardim
envolvem seus freqüentadores num clima diferente e
agradável. As entradas à base de frutos do mar, pratos
com carne e sobremesas são ótimas pedidas. A sugestão
da casa fica por conta da famosa sangria, mistura
de abacaxi, laranja, uva, maçã, espumante, vinho, soda
e gelo. Outros pratos como o “puchero”, cozido à base
de grão de bico, batata, cenoura, vagem, repolho, carne
suína e bovina, é bastante recomendável para conhecer
o verdadeiro sabor castelhano.
Olé!
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