Geraldo Alckmin - Associação Paulista do Ministério Público

Um perfil de
Keith Rosenn
Formado em Yale, foi assessor no Tribunal
Federal de Recursos e já advogou em conjunto
com um escritório brasileiro. Publicou
seis livros e numerosos artigos jurídicos. Atualmente,
é diretor do Programa de Direito
Comparado da Universidade de Miami, onde
leciona Direito Constitucional, Direito Comparado
e Direito Interamericano. É requisitado
árbitro internacional, parecerista e perito
judicial em Direito Brasileiro.
Júri, outros não. Mais ou menos 90% dos casos penais
nos Estados Unidos são resolvidos sem contencioso, por
meio do instituto da plea bargaining, um processo de
negociação entre o advogado de defesa e o promotor. O
réu concorda em confessar sua culpa ao juiz em troca de
uma redução na pena ou supressão de outras acusações.
O papel do juiz é basicamente de homologar esse acordo
entre a Promotoria e a Defesa.
APMP: Membros da American Bar Association e da
International Bar Association, reunidos em Atlanta,
repudiaram por unanimidade os três votos do
STF contra o poder investigatório do promotor de
justiça. Como está a expectativa da comunidade
jurídica internacional quanto ao desfecho desse
julgamento?
KR: Não se pode interpretar a Constituição do Brasil
para impor restrições ao poder de o promotor investigar
um crime. O Brasil já tem fama de um país com
grande impunidade. Se o Supremo decidir que o promotor
não pode investigar certos casos, a reputação do
Brasil nesse particular só vai piorar.
APMP: Como os promotores americanos divulgam à sociedade
o resultado de sua atuação? Fornecem declarações
escritas à imprensa ou concedem entrevistas?
KR: As formas de divulgação variam, mas os promotores
americanos não falam enquanto investigam. Só
quando houver uma acusação, aí o mais comum é fornecer
algumas declarações à imprensa, dando alguns
dados, mas não todos os detalhes. É comum promotores
terem um assessor para falar à imprensa sobre
as denúncias, mas são pessoas geralmente discretas e
que falam “por alto” apenas sobre a natureza do crime.
Tudo isso para evitar o “julgamento pela mídia”.
APMP: O que mudará na vida dos norte-americanos
com o recente ingresso de John Roberts e Samuel
Alito na Suprema Corte?
KR: É sempre difícil prever como qualquer juiz irá julgar
casos concretos uma vez empossado na Suprema Corte.
Muitos presidentes foram surpreendidos e ficaram
decepcionados com os juízes que escolheram. Roosevelt
escolheu Holmes e disse: “Eu poderia fazer de uma
banana podre uma pessoa com mais espinha dorsal do
que aquele camarada”. O presidente Eisenhower, que
queria selecionar dois juristas conservadores, acabou
nomeando dois juízes bem liberais (Earl Warren e
William Brennan). Ninguém sabe como esses indicados
por Bush irão votar nos casos concretos, mas ambos
são muito qualificados, têm credenciais impressionantes.
A Corte está agora equilibrada, muito sutilmente,
entre moderados e conservadores. Todos queremos ver
como essa história vai acabar.
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A APMP em Reflexão agradece ao
associado Renato Guimarães Jr.
pela realização da entrevista.
www.apmp.com.br
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