'NÃO MATAR!' - Humanitas Vivens - Editora On-line

modos, exaltado a guerra e chegaram à conclusão que todas
as guerras são lícitas 755 .
2.1.2. A Guerra como Procedimento Judicial.
Em cada procedimento judicial, distinguem-se o
processo de cognição e o processo de execução.
À primeira vista, pode parecer que a guerra sirva a
justificar essa comparação com o procedimento judiciário
naquilo que se refere à execução: a guerra como execução
forçada ou como pena, ou seja, a guerra como sanção; a
força ao serviço do Direito.
Sob o aspecto do processo de cognição, a teoria da
guerra justa mostrou uma grave fraqueza, ao menos por
duas razões: um processo de cognição é tanto mais capaz de
assegurar a discriminação do justo e do injusto, portanto de
estabelecer uma linha de confim entre a razão e o erro;
quanto mais se inspira aos dois princípios fundamentais da
certeza dos critérios de juízo e da imparcialidade de quem
deve julgar. 756
Segundo Bobbio, na declaração e na atuação de uma
guerra, nenhum princípio desses vem respeitado: não vem
respeitado o princípio da certeza dos critérios de juízo,
porque a longa tradição de teorias sobre a guerra justa faliu
exatamente na tentativa de estabelecer um conjunto de
critérios de justiça comumente aceitos; não existia guerra
que não encontrasse nesta ou naquela doutrina o próprio
critério de justificação.
Na declaração e na atuação de uma guerra, observou
Bobbio, não vem respeitado o princípio da imparcialidade
755 Cfr. IDEM, “Il problema della guerra e le vie delle pace” (1966), in
ProbGP, pp. 57-59.
756 Cfr. Ibidem, p. 58.
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