Setembro - Jornal o Correio da Linha

More documents

Recommendations

Info

ENTREVISTA O CORREIO DA LINHA | 2 Setembro 2011 l Texto: CLÁuDIA SILveIrA l Fotos: J.r. A propósito do Dia Nacional da Água, que entre nós se assinala a 1 de Outubro, propomos aos nossos leitores uma reflexão sobre a forma como é gerido este recurso por cada um de nós e sobre o papel desempenhado pelas entidades que têm atribuições específicas na sua gestão. Nesse sentido, o Jornal “O Correio da Linha” entrevistou o Presidente do Instituto da Água, I.P., Orlando Borges, que sistematizou as principais atribuições e competências que actualmente regem a actividade deste organismo tutelado pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. O Correio da Linha (C.L.) – Quais são as principais atribuições do Instituto da Água? Orlando Borges (O.B.) – O Instituto da Água (INAG) é a Autoridade Nacional da Água, assegurando o cumprimento das obrigações assumidas por Portugal no quadro da União Europeia, sendo igualmente a entidade com competência normativa e orientadora para efectuar a gestão da água no País. A nível regional, existem Administrações de Região Hidrográfica, cabendo ao instituto a coordenação das linhas de orientação quanto à gestão dos recursos hídricos. A actividade do INAG exerce-se quer sobre as águas interiores, assumindo responsabilidades sobre as barragens e na regularização fluvial, quer sobre o litoral, sendo a autoridade com competência para garantir a protecção e defesa costeira e assegurar jurisdição do domínio público marítimo. Recentemente, o INAG também absorveu responsabilidades na área do meio marinho, sendo a autoridade responsável pela coordenação em Portugal da Directiva Quadro do Meio Marinho. C.L. – Atendendo a este vasto conjunto de atribuições e competências, o que está previsto vir a suceder ao INAG no âmbito das reformas administrativas tendentes a concentrar meios e recursos da administração central do Estado preconizadas através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) implementado pelo actual Governo? O.B. – Está prevista uma reorganização de todo o sector, mas o modelo ainda não se encontra definido. No entanto, de acordo com a boa lógica da racionalidade e da criação de sinergias em torno dos organismos do Estado, as competências actualmente atribuídas ao INAG irão ser enquadradas no actual Ministério, que agrega igualmente a Agricultura e o Mar. Isto significa que se perspectiva que algumas das competências até agora atribuídas ao INAG, nomeadamente no âmbito da Directiva Quadro do Meio Marinho, possam vir a ser encontradas noutros organismos, uma vez que hoje existe uma Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar, entidade que poderá vir a exercer algumas dessas responsabilidades. Haverá, com certeza, uma reorganização das competências e atribuições do INAG, sendo que terá sempre que existir, a nível nacional, por exemplo, uma autoridade para a segurança de barragens. Contudo, as respectivas funções poderão vir a estar agregadas no mesmo organismo, ou poderão vir a ficar dispersas ou agregadas a outro organismo. C.L. – A Directiva Quadro da Água, bem como a Directiva Quadro do Meio Marinho, foram transpostas para a legislação nacional e introduzem diversas exigências designadamente em relação à gestão dos recursos hídricos. Qual é a situação portuguesa quanto ao cumprimento das directrizes comunitárias emanadas das respectivas directivas? O.B. – A transposição para a legislação nacional da Directiva Quadro do Meio Marinho ocorreu há muito pouco tempo, uma vez que é mais recente do que a Directiva Quadro da Água. Assim sen- Presidente do INAG, afirma: “Temos água de excelente do, encontra-se actualmente em curso a elaboração de relatórios diversos, os quais terão que estar concluídos até 2012. Quanto à Directiva Quadro da Água, apresenta implicações a vários níveis, sendo a mais central a necessidade de dispormos de Planos de Região Hidrográfica aprovados, os quais terão que estar necessariamente concluídos até ao final do corrente ano. Esse trabalho está a ser elaborado conjuntamente pelo Instituto da Água e pelas Administrações Regionais respectivas. Alguns deles já entraram na fase de discussão pública, como é o caso do Plano de Região Hidrográfica do Guadiana, enquanto que outros serão brevemente apresentados para esse efeito, designadamente o Plano da Região Hidrográfica do Tejo e o Plano da Região Hidrográfica do Douro. Embora exista algum desfasamento relativamente aos termos da Directiva, uma vez que os Planos de Região Hidrográfica já deveriam estar concluídos, encontramo-nos igualmente a desenvolver este trabalho em articulação com Espanha, que se encontra igualmente a ultimar os seus próprios Planos de Região Hidrográfica, sendo necessário definir um modelo relativo à gestão coordenada das bacias hidrográficas luso-espanholas, existindo uma interdependência entre os dois países no que se refere aos recursos hídricos. C.L. – Para além dos Planos de Região Hidrográfica, encontram-se igualmente em fase de elaboração os Planos de Ordenamento de Estuários, dos quais o mais adiantado é neste momento o que respeita ao estuário do Tejo. Como se conciliam estes diferentes instrumentos de gestão? O.B. – Necessariamente terão pontos coincidentes, mas enquanto que os Planos de Ordenamento de Estuários, e em concreto o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, que se encontra actualmente em fase final da sua elaboração, constituem instrumentos de natureza regulamentar e de aplicação directa aos particulares, sendo planos de carácter normativo para a utilização do solo ou da água, os Planos de Região Hidrográfica constituem instrumentos macro de natureza sectorial, que identificam as principais medidas e linhas de acção para atingir a boa qualidade das águas. Isto significa que o Plano de Região Hidrográfica irá identificar as medidas que é necessário levar à prática para que o bom estado das águas se possa atingir, ao passo que o Plano de Ordenamento do Estuário procurará racionalizar e adaptar as utilizações existentes, tanto do ponto de vista da náutica como no que respeita à valorização do território. No entanto, é preciso ter em conta que o bom estado da água no estuário do Tejo pode estar dependente de factores que ocorrem noutros pontos da sua bacia hidrográfica, pelo que é fundamental que exista uma visão integrada do Plano de Região Hidrográfica. Assim, os Planos de Ordenamento de Estuário têm uma dimensão especial no que respeita à requalificação, valorização e uso do solo, ao contrá- rio dos Planos de Região Hidrográfica, de natureza sectorial, mas ambos se cruzam por terem que ser coincidentes, nas suas grandes linhas, de forma a promoverem a qualidade das águas. C.L. – A gestão integrada das zonas costeiras constitui outro dos domínios de intervenção do INAG. Tratando-se de espaços altamente sensíveis por se encontrarem sujeitos a elevadas pressões, quer de ordem natural, quer de origem antrópica, quais são os princípios orientadores da política desenvolvida pelo INAG relativamente a estes espaços? O.B. – A gestão integrada das zonas costeiras foi objecto de um amplo processo de discussão pública, que resultou na definição de uma estratégia nacional aprovada pelo poder político e que se designou Estratégia Nacional para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras. Tem três componentes, designadamente a do conhecimento, isto é, a necessidade de existir uma articulação entre as várias entidades e com a investigação, a do planeamento e do uso do solo, na qual os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) assumem um papel determinante uma vez que constituem o instrumento de gestão territorial que permite assegurar a articulação de políticas de intervenção, e uma terceira componente que é a governança, inicialmente de acordo com o modelo da governança por articulação, que pressupunha a coordenação entre diferentes entidades, nomeadamente as autoridades marítimas, as municipais, as portuárias e os distintos utilizadores, as quais convergiam nos instrumentos de gestão territorial, como era o caso dos POOC. Contudo, esse modelo encontra-se actualmente a ser ponderado pela Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar, no âmbito da reorganização que está em curso dos serviços sob sua dependência. C.L. – Ainda no que diz respeito às zonas costeiras, qual será o impacto da aplicação da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, que pressupõe que até 2014 os proprietários de prédios rústicos que confinem com o mar ou com os rios onde se façam sentir os efeitos das marés façam prova de que os mesmos já eram propriedade privada em 1864? Poderá isto representar uma ameaça à preservação da paisagem tradicional de alguns pontos do nosso litoral, designadamente as salinas da ria de Aveiro ou do sapal de Castro Marim? O.B. – A Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos foi aprovada pela Assembleia da República e incide sobre a questão da dominialidade, que pres-
2 Setembro 2011 | O CORREIO DA LINHA qualidade” supõe que os terrenos que distam menos de 50 metros da margem dos rios integram o domínio público do Estado. Nesse sentido, torna-se necessário fazer prova, por apresentação sucessiva de documentação, que os terrenos constituíam propriedade privada desde 1864. Diz a referida lei que quando essa situação não é provada, se considera que os terrenos situados nessa faixa até 50 metros da margem do rio pertencem ao Estado. Trata-se de uma lei centenária em Portugal, a qual existe em poucos países no mundo, e que constitui uma enorme riqueza, ao considerar que o domínio público, ou seja a margem das águas do mar e as praias são de usufruto e de domínio do Estado. Nem em todo o lado é assim, uma vez que existem países onde as praias e as margens dos rios sujeitos à influência das marés são privadas. No entanto, esta tradição jurídica não pode colidir com direitos de propriedade dos particulares, uma vez que estes podem de facto possuir a propriedade de algumas dessas parcelas. O facto de a propriedade poder vir a ser reconhecida como particular não implica que possa ter uma ocupação que colida com os objectivos do usufruto, que pode não ser apenas de passagem, mas também de contemplação. Assim, desde que o INAG herdou essa competência, que inicialmente se encontrava sob a alçada das administrações portuárias, esse princípio da protecção da margem tornou-se sagrado, pelo que a faixa de terreno correspondente aos 50 metros de distância da margem não são susceptíveis de terem uma ocupação privativa, a não ser para a instalação de infra-estruturas para as quais não exista outra forma ou condições de poderem ser feitas, como é o caso de infra-estruturas portuárias, marinas ou apoios de praia. Assim, caso até 2014 os proprietários não façam prova da titularidade sobre os referidos bens, os mesmos serão considerados como pertencentes ao domínio público. Reconheço que este é um tempo de enorme trabalho, até porque a lei pressupõe que a decisão final sobre a posse dos bens seja tomada pelos tribunais, e que o prazo será extremamente curto para concluir os processos, sendo que as pessoas não estão suficientemente alertadas para esta situação e deverão procurar dar início ao processo de delimitação de forma a não serem surpreendidas com decisões administrativas, tendo em conta que a pesquisa de provas documentais pode ser demorada. Admito que algumas situações possam implicar uma derrogação no tempo, mas será um assunto de enorme complexidade que exigirá grande esforço, do ponto de vista técnico, não só para os tribunais e para as comissões de delimitação, mas também para os particulares, que deverão em devido tempo reunir a informação exigida para que possam ver reconhecidas as suas propriedades como privadas. Existe ainda a agravante de que, no que se reporta a terrenos do domínio público marítimo, o princípio de usucapião não se aplicar. C.L. – Isso significa que, caso as pessoas não apresentem as provas requeridas, o Estado poderá vir a integrar no domínio público marítimo propriedades que hoje são consideradas particulares. Qual será a capacidade, por parte dos organismos públicos, de gerir todo esse vasto património? O.B. – Poderá ser mais difícil para os particulares reunir toda a documentação dentro deste prazo do que a administração dar resposta aos requerimentos, até porque para os privados estes processos podem ser complicados do ponto de vista da junção da informação. Por esse motivo, torna-se importante que as pessoas se informem acerca desta matéria. C.L. - Não existirá o risco de virmos a assistir a grandes modificações da paisagem nalguns desses territórios, até agora ocupados por salinas, estaleiros de construção naval e outros equipamentos de carácter tradicional e à emergência de grandes empreendimentos mais vocacionados para o turismo e o lazer? O.B. – Para o INAG, do ponto de vista da ocupação do território, é indiferente se as ocupações são públicas ou se são privadas. A única implicação que poderá vir a ter para os privados que não vejam reconhecida a posse da parcela de terreno localizada na margem é que a mesma venha a ser integrada no domínio público e, automaticamente, passará a ser obrigado a pagar uma taxa de utilização à administração pública, que nalguns casos é substancial, o que não sucede se a propriedade for reconhecida como privada. C.L. – Actualmente assiste-se a um aumento generalizado dos custos de bens e serviços essenciais, o que levanta alguma preocupação junto da opinião pública. Neste contexto, existe alguma previsão de aumento de tarifas relativas ao consumo de água? O.B. – A competência para a definição dos valores da tarifa da água pertence à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, aos operadores e às entidades que gerem os Serviços Municipais de Abastecimento de Águas, e não ao Instituto da Água. Não existe nenhuma norma que obrigue à uniformidade de tarifas no nosso País, mas estas são estabelecidas pelas entidades responsáveis pela sua gestão, designadamente os municípios, de acordo com circunstâncias várias. De resto, a Associação Nacional de Municípios tem desenvolvido esforços para aproximar os tarifários de forma a minimizar as disparidades dos custos da água de região para região. C.L. – Contudo, a Directiva Quadro da Água introduz o princípio do utilizador-pagador no sentido de adequar o custo da água aos impactos ambientais que a sua utilização possa ter. Qual a situação portuguesa relativamente ao cumprimento desta determinação? O.B. – De facto, a Directiva Quadro da Água não só prevê a introdução do princípio do utilizador-pagador, como também preconiza objectivos de recuperação de custos. Ao nível do ciclo urbano da água e do seu abastecimento, as orientações emanadas pelas entidades gestoras vão no sentido de aferir em contabilidade analítica todos os custos associados à captação, ao tratamento e ao fornecimento de água e, dentro de uma lógica de sustentabilidade desses sistemas, defendem que a recuperação desses custos se faça por via da receita, isto é, através das tarifas cobradas aos consumidores. Cada vez mais, as entidades gestoras procuram caminhar no sentido da recuperação desses custos. Por outro lado, a referida Directiva também preconiza a aplicação do princípio do poluidor-pagador e, nesse sentido, consideramos que, mais importante do que a aplicação da multa a quem prevarica, é dispor de mecanismos que, do ponto de vista económico, possam contribuir para inibir as descargas poluentes. No entanto, sobre a recuperação de custos, importa dizer que a directiva é de certo modo injusta para os países do sul da Europa, sendo necessário aplicar alguma flexibilidade, uma vez que os nossos agricultores ficariam claramente penalizados relativamente aos do norte da Europa se lhes fossem imputados custos de utilização de água em função dos consumos de que têm necessidade, pois teriam que integrar na recuperação total de custos os investimentos, por exemplo, associados à construção e manutenção de uma barragem. C.L. – O Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de Outubro, constitui uma oportunidade para reflectir sobre medidas que promovam o uso sustentável deste recurso. Enquanto autoridade nacional da água, o INAG desenvolveu o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Em que consiste? ENTREVISTA O.B. – O programa que refere foi desenhado por uma equipa técnica identificando medidas de carácter genérico que eram susceptíveis, se implementadas, de poderem contribuir para utilizar a água de forma mais eficiente, designadamente em três sectores específicos: a agricultura, a indústria e o meio urbano. O principal factor identificado como responsável pelo grande desperdício de água no nosso país é a falta de atribuição a este bem de um valor e um preço. Consideramos que a melhor forma de garantir a utilização eficiente da água consiste em atribuir-lhe um valor. Este programa integra diversas medidas de carácter voluntarioso visando a necessidade de preservar este recurso e a consequente adopção de boas práticas. Em Portugal, temos uma água de excepcional qualidade, sendo praticamente isentas as situações existentes na rede pública de não conformidade, o que significa que se investe muito no seu tratamento. C.L. – Agora que nos encontramos no início de um novo ano escolar, gostaria que nos falasse do programa “Operação Escola Eficiente” desenvolvido pelo INAG. O.B. – Trata-se de um concurso escolar a desenvolver ao longo de dois anos lectivos, que se inicia com o preenchimento de um formulário por parte das escolas interessadas, seguindo-se uma auditoria interna ao uso da água realizada pelos alunos, identificando problemas e definindo um plano de acção para os solucionar. Ao longo do projecto, o INAG vai dando apoio através da realização de acções e atribuindo certificados e premiando os melhores projectos. Temos de construir esta mentalidade de que o nosso planeta tem limites. Faço o apelo para que consultem no site do INAG toda a documentação relativa a este programa, bem como o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos/ Jovem, onde se encontram disponíveis muitas informações apresentadas de forma apelativa, que permitem desenvolver trabalhos relacionados com a água. C.L. – Que mensagem deixa aos nossos leitores a propósito do Dia Nacional da Água? O.B. – Gostaria de sublinhar a importância de utilizar a água de forma eficiente e, sobretudo, lembrar que cabe a cada um de nós contribuir com uma atitude positiva, colaborando para que se corrijam as más práticas. n
Page 1 and 2: Mãe... Natureza no Cascaishopping
Page 3 and 4: 26 Setembro 2011 | O CORREIO DA LIN
Page 5: 26 Setembro 2011 | O CORREIO DA LIN
Page 17: 26 Setembro 2011 | O CORREIO DA LIN
Page 20 and 21: 20 DESPORTO O CORREIO DA LINHA | 26
Page 22 and 23: 22 HORÓSCOPO - Previsão para Outu
Page 24: 24 ÚLTIMAS O CORREIO DA LINHA | 26

Setembro - Jornal o Correio da Linha

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?