Como Exportar Omã - BrasilGlobalNet

Outras.tarifas.e.impostos.de.importação.
Mercadorias.sujeitas.a.proteção.aduaneira:.
Cal.seca.–.100%
Tâmaras.–.20%
Bananas.frescas.–.25%
Mercadorias.com.alíquotas.especiais:.
Carne.suína.e.produtos.suínos.–.100%
Todo.tipo.de.bebida.alcoólica.–.100%
Tabaco.–.50%
Imposto.sobre.o.valor.agregado.(IVA)
Não.é.cobrado.IVA.em.Omã..
2. Regulamentos de importação
Regulamentação.geral
Toda.empresa.que.opera.em.Omã.deve.ser.cadastrada.
junto ao Ministério de Comércio e Indústria e à Câmara de
Comércio de Omã. A exigência para registro como empresário
autônomo. é. de. um. capital. mínimo. de. RO. 3.000.. Contudo,. o.
registro. dessa. modalidade. de. entidade. comercial. é. facultado.
apenas.a.cidadãos.dos.países.do.CCG..A.atuação.em.algumas.
modalidades.de.atividade.comercial.é.reservada.apenas.a.cidadãos.omanianos..Estrangeiros.de.países.que.não.fazem.parte.
do.CCG.só.podem.atuar.no.comércio.se.obtiverem.permissão.
especial..O.registro.é.concedido.somente.a.cidadãos.omanianos.
ou a empresas cujo capital seja 51% nacional. O certificado de
origem.e.a.fatura.comercial,.que.devem.ser.homologados.pelo.
Consulado. de. Omã. ou. seu. representante. no. exterior,. devem.
acompanhar. a. mercadoria. importada.. As. empresas. estrangeiras.normalmente.contratam.agentes.para.efetuar.a.venda.
de.seus.produtos..Os.acordos.de.agenciamento.comercial.não.
Como Exportar
Omã Japão Sumário
precisam ser exclusivos; o interessado pode contratar mais de
um.agente..
As. mercadorias. importadas. podem. ingressar. em. Omã.
apenas pelos seguintes locais: Port Sultan Qaboos (Muscat);
Aeroporto Internacional Seeb (Muscat); Porto Marítimo de Salalah;
al-Mazouna Land; Porto Marítimo de Khasab; Sarfeet
Land; Porto Marítimo de Sohar; Porto Marítimo de Shinas; Porto.Marítimo.de.Sur.e.pelos.correios..
Restrições.e.importações.proibidas
.
Existem. restrições. quanto. a. importação. de. álcool,. armas
de fogo, narcóticos e explosivos. É também proibida a
importação.de.certos.produtos.básicos,.no.intuito.de.proteger.
a segurança e a saúde, a segurança nacional e a propriedade.
Abaixo,.relação.de.itens.de.importação.restringida.ou.proibida:.
- Armas e munição;
-.Armas.de.festim,.pistolas,.que.poderão.ser.transformadas.ou.convertidas.em.armas.de.verdade
-.Fogos. de. artifício,. bombinhas,. armas. e. pistolas. de.
brinquedo para crianças;
- Bebidas alcoólicas;
- Dispositivos sem fio para a transmissão de rádio ou
telégrafo;
- Publicações pornográficas, inclusive desenhos, livros,
cartas, fitas ou discos, canetas, lápis, brinquedos e bonecos;
- Todo tipo de cheque em branco ou recibo;
- Dinheiro falso em cédulas ou moedas;
- Têxteis com estampa de qualquer desenho ou representação.de.cédulas,.notas.de.câmbio.ou.títulos.do.Governo.do.
Sultanato de Omã ou de qualquer outro governo;
-.Armas.brancas.que.possam.servir.de.facas.ou.espadas;
- Bastões e rifles, ou qualquer tipo de rifle cujo desenho
oculte a sua verdadeira função;
2
-.Drogas,.apetrechos.e.ferramentas.proibidas.pela.Con- ACESSO AO MERCADO