Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Primeiro Juízo ... - Insolvências

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia
Primeiro Juízo Cível
Processo Especial de Insolvência n.º 101/12.2 TBVNG
AUTO DE ARROLAMENTO, APREENSÃO E INVENTÁRIO DE BENS
------Aos quatro dias do mês de Abril do ano dois mil e doze, pelas quinze horas, na Rua
Particular Honório Tavares da Costa, número cento e seis, segundo esquerdo, freguesia
de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, onde eu, Emília Manuela Gomes da
Conceição, Administradora da Insolvência de JOAQUIM GUEDES MESQUITA PEREIRA
E MARIA MANUELA LOPES DA CUNHA MESQUITA PEREIRA, casados no regime de
comunhão geral de bens, contribuintes fiscais números 103 621 148 e 157 034 089,
respectivamente, nomeada no processo especial de insolvência número cento e um de
dois mil e doze (ponto dois TBVNG), a correr os seus termos pelo Primeiro Juízo Cível do
Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, vim, acompanhada do Louvado, Sr. João Augusto
da Costa Lopes, residente na Rua Senhora da Silva, número duzentos e oitenta e dois –
Lugar da Portela, freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da Feira, a fim de
proceder ao inventário e apreensão de bens dos insolventes supra identificados. ------------
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------Fui atendida pelos insolventes, que me informaram do seguinte: a) residem na
habitação supra identificada, em prédio de sua propriedade, correspondente ao imóvel
apreendido como verba número três; b) têm um filho, já com vinte e quatro anos de
idade, mas ainda estudante no ISAG; c) o insolvente marido está desempregado e
recebe o subsídio de desemprego no montante mensal de mil duzentos e cinquenta e
sete euros e sessenta e sete cêntimos; d) a insolvente mulher trabalha na Câmara
Municipal do Porto e aufere o salário mensal de mil e doze euros e sessenta e oito
cêntimos; e) não têm saldos bancários, nem participações sociais, nem outros activos,
que não os abaixo apreendidos. ---------------------------------------------------------------------------
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------Mais consigno que, previamente à deslocação, fiz pesquisas matriciais e prediais de
bens sujeitos a registo, tendo encontrado os imóveis e veículos, que vão abaixo
apreendidos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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-------Em face do exposto, procedi ao inventário, arrolamento e apreensão dos seguintes
bens: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IMÓVEIS:
VERBA NÚMERO UM
------Fracção autónoma designada pelas letras DR, do prédio urbano destinado a
habitação, do tipo T-um, sito na Rua João de Deus, número duzentos e cinquenta e sete,
quarto andar direito frente, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A
fracção tem a área de sessenta e oito vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está
inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia
sob o artigo número seis mil trezentos e quarenta DR e descrito na Segunda
Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mi seiscentos
e vinte e seis DR de dois de Julho de mil novecentos e noventa, tendo o valor patrimonial
de cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito euros e onze cêntimos. O prédio está
afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte e um de três
de Setembro de mil novecentos e noventa e dois.-----------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO DOIS
------Fracção autónoma designada pelas letras FI, correspondente a um lugar de
estacionamento na sub-cave, com o número dez, do prédio urbano sito na Rua João de
Deus, número duzentos e setenta e um, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova
de Gaia. A fracção tem a área de dezasseis metros quadrados. O prédio está inscrito na
matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo
número seis mil trezentos e quarenta FI e descrito na Segunda Conservatória do Registo
Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mi seiscentos e vinte e seis FI de dois de
Julho de mil novecentos e noventa, tendo o valor patrimonial de cinquenta e quatro mil
quinhentos e trinta e oito euros e onze cêntimos. O prédio está afecto ao regime da
propriedade horizontal, pela apresentação número vinte e um de três de Setembro de mil
novecentos e noventa e dois.--------------------------------------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO TRÊS
------Fracção autónoma designada pela letra E, do prédio urbano destinado a habitação,
do tipo T-três, sito na Rua Particular Honório Tavares da Costa, número cento e seis,
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segundo esquerdo, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção
tem a área de cento e oito vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na
matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo
número seis mil quatrocentos e dezanove E, descrito na Segunda Conservatória do
Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quatrocentos e quarenta e
seis E de nove de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove, tendo o valor patrimonial
de sessenta mil trezentos e quarenta e oito euros e sessenta e cinco cêntimos. O prédio
está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte de vinte
de Agosto de mil novecentos e noventa e dois.---------------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO QUATRO
------Fracção autónoma designada pelas letras BC do prédio urbano destinado a
estacionamento coberto na sub-cave, devidamente assinalado com a respectiva letra,
com entrada pela Rua Particular Honório Tavares da Costa, número noventa e oito,
freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área de vinte e
três metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro
Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil quatrocentos e
dezanove BC, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de
Gaia sob o número dois mil quatrocentos e quarenta e seis BC de nove de Outubro de mil
novecentos e oitenta e nove, tendo o valor patrimonial de cinco mil quinhentos e oitenta e
sete euros e oitenta e três cêntimos. O prédio está afecto ao regime da propriedade
horizontal, pela apresentação número vinte de vinte de Agosto de mil novecentos e
noventa e dois.--------------------------------------------------------------------------------------------------
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VEÍCULOS:
VERBA NÚMERO CINCO
------Veículo automóvel, matrícula 51–HJ–82, marca Opel. -----------------------------------------
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VERBA NÚMERO SEIS
------Veículo automóvel, matrícula 36–HM–48, marca Opel. ----------------------------------------
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BENS MÓVEIS:
VERBA NÚMERO SETE
------Recheio da habitação dos insolventes, composto por: -----------------------------------------
• Sala de estar, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; um móvel
cristaleira; um aparador; um móvel estante com portas em madeira e em vidro;
dois sofás; uma mesa de centro;------------------------------------------------------------------
• Cozinha, com: uma máquina de lavar louça AEG e uma máquina de lavar roupa,
marca Siemens; --------------------------------------------------------------------------------------
• Corredor, com: um móvel com espelho e uma mesa pequena; -------------------------
• Quarto dos insolventes, com: uma cómoda; -----------------------------------------------
• Quarto do filho, com: um móvel estante com módulos diversos e uma televisão,
marca branca; -----------------------------------------------------------------------------------------
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Nota: Existiam ainda os seguintes bens que não arrolamos por serem imprescindíveis ao dia a
dia do agregado familiar dos insolventes: na sala: uma televisão, marca Sharp; no quarto dos
insolventes: uma cama e respectivas mesinhas de cabeceira; no quarto dos filhos: uma cama e
uma secretária (um deles); uma cama; uma mesinha de cabeceira e um sofá muito velho (no
outro); na cozinha: uma mesa; quatro bancos; um microondas; um fogão e um frigorífico;
Todos os móveis existentes na cozinha são embutidos e pertencem à habitação.-----------------
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--------Seguidamente, e nada mais havendo a consignar, pelo menos nesta data e lugar,
vai comigo assinar o presente auto o Sr. Louvado, já supra identificado.------------------------
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Emília Manuela Gomes da Conceição, _________________________________________
João Augusto da Costa Lopes, _______________________________________________
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