Tribunal Judicial de Arouca Secção Única Processo ... - Insolvências

Tribunal Judicial de Arouca
Secção Única
Processo Especial de Insolvência n.º 379/12.1 TBARC
AUTO DE ARROLAMENTO, APREENSÃO E INVENTÁRIO DE BENS
------Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano dois mil e doze, pelas dez dez, no
Lugar de Cruz Toita, freguesia de Santa Eulália, concelho de Arouca, onde eu, Emília
Manuela Gomes da Conceição, Administradora da Insolvência de JOAQUIM DUARTE DE
SOUSA E FÁTIMA DULCE SILVA MONTEIRO OLIVEIRA SOUSA, casados no regime
de comunhão de adquiridos, contribuintes fiscais números 198 454 724 e 191 195 588,
respectivamente, nomeada no processo especial de insolvência número trezentos e
setenta e nove de dois mil e doze (ponto um TBARC), a correr os seus termos pela
Secção Única do Tribunal Judicial de Arouca, vim, acompanhada do Louvado, Sr. João
Augusto da Costa Lopes, residente na Rua Senhora da Silva, número duzentos e oitenta
e dois – Lugar da Portela, freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da Feira, a fim
de proceder ao inventário e apreensão de bens dos insolventes supra identificados. --------
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------Fui atendida pelo insolvente marido, acompanhado da sua Ilustre mandatária, que
me informou do seguinte: a) residem na habitação supra identificada, em prédio de sua
propriedade; b) o insolvente marido encontra-se desempregado e não recebe qualquer
subsídio, e c) a esposa trabalha na empresa António Teixeira Santos, auferindo o salário
mensal de quinhentos e cinquenta euros; d) têm dois filhos menores de idade com doze e
seis anos respectivamente; e) não têm saldos bancários, nem participações sociais, nem
outros activos, que não os abaixo apreendidos. -------------------------------------------------------
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------Mais consigno que, previamente à deslocação, fiz pesquisas matriciais, prediais e
automóveis de bens sujeitos a registo, tendo encontrado apenas os imóveis e veículos,
que vão abaixo apreendidos. -------------------------------------------------------------------------------
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-------Em face do exposto, procedi ao inventário, arrolamento e apreensão a favor da
massa insolvente dos seguintes bens: -------------------------------------------------------------------
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IMÓVEIS:
VERBA NÚMERO UM
------Prédio rústico, sito no Lugar de Vila, freguesia de Duas Igrejas, concelho de
Paredes, composto por terreno com a área total de mil quatrocentos e dez metros
quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de
Paredes sob o artigo número mil trezentos e vinte e três, e tem o valor patrimonial de
trezentos e noventa e nove euros e quatro cêntimos, descrito na Conservatória de
Registo Predial de Paredes sob o número oitocentos e vinte e três de vinte e seis de Maio
de mil novecentos e noventa e oito. -----------------------------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO DOIS
------Prédio urbano destinado a habitação, sito no Lugar de Cruz da Toita, freguesia de
Santa Eulália, concelho de Arouca, com a área total de duzentos e oitenta e sete metros
quadrados, sendo a área coberta de cento e vinte vírgula vinte metros quadrados e área
descoberta de cento e sessenta e seis vírgula oitenta metros quadrados. O prédio está
inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Arouca sob o artigo número
mil setecentos e sessenta e sete e descrito na Conservatória do Registo Predial de
Arouca sob o número cento e catorze de dezassete de Outubro de mil novecentos e
oitenta e seis tendo o valor patrimonial de cento e quinze mil, sessenta e nove euros e
treze cêntimos. -------------------------------------------------------------------------------------------------
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VERBA NÚMERO TRÊS
------Prédio urbano destinado a habitação, sito no Lugar de Cruz da Toita, freguesia de
Santa Eulália, concelho de Arouca, com a área total de seiscentos e cinquenta metros
quadrados, sendo a área coberta de cento e sessenta e nove vírgula cinquenta metros
quadrados e área descoberta de quatrocentos e oitenta vírgula cinquenta metros
quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de
Arouca sob o artigo número mil oitocentos e noventa descrito na Conservatória do
Registo Predial de Arouca sob o número cento e setenta e nove de onze de Novembro de
mil novecentos e oitenta e sete tendo o valor patrimonial de noventa e um mil seiscentos
e trinta euros.. --------------------------------------------------------------------------------------------------
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- 2 -

VEÍCULOS:
VERBA NÚMERO QUATRO
------Veículo automóvel, marca Citroen, matricula PX-11-04. ---------------------------------------
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VERBA NÚMERO CINCO
------Veículo automóvel, marca Toyota, matricula 62-93-BS. ---------------------------------------
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VERBA NÚMERO SEIS
------Veículo automóvel, marca Volkswagen, matricula 61-96-GB. --------------------------------
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BENS MÓVEIS:
VERBA NÚMERO SETE
------Recheio da habitação dos insolventes, composto por: -----------------------------------------
• Sala, com: dois sofás, um maple, um móvel de arrumação;-----------------------------------------
• Quarto da filha, com: um móvel com espelho e um cadeirão;---------------------------
• Quarto do filho, com: um móvel de gavetas . -----------------------------------------------
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Nota: Existiam ainda os seguintes bens que não arrolamos por serem imprescindíveis ao dia a
dia do agregado familiar dos insolventes: cozinha: uma mesa e seis cadeiras, frigorífico e
placa; no quarto dos insolventes: uma cama de casal e respectivas mesinhas de cabeceira; no
quarto da filha : uma cama e mesinhas de cabeceira; no quarto do filho: uma cama e mesinhas
de cabeceira; cave tudo pertence à habitação (mesa, bancos, bancas de cozinha e garrafeiras.
Acresce que todos os móveis existentes na cozinha são embutidos.---------------------------------
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--------Seguidamente, e nada mais havendo a consignar, pelo menos nesta data e lugar,
vai comigo assinar o presente auto o Sr. Louvado, já supra identificado.------------------------
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Emília Manuela Gomes da Conceição, _________________________________________
João Augusto da Costa Lopes, _______________________________________________
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