Universo de Ciências Contábeis - Univen

A harmonização se torna necessária, pois, crescentemente, as informações
produzidas por um país são usadas em vários outros, provocadas pelo crescimento
dos empreendimentos multinacionais e pelos reflexos econômicos que são gerados.
Outra finalidade é permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejam expedidos
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de acordo com os padrões internacionais de
contabilidade.
Contudo, como o projeto de lei 3740/00 demorou quase sete anos para ser votado pelo
Congresso Nacional Brasileiro; durante esse período o mundo estava em constante mudança o
que fez com que o projeto de Lei se tornasse em parte antiquado. Mesmo assim o projeto se
tornou Lei, o que trouxe desacordos e muitas dúvidas no âmbito contábil, fiscal e tributário.
Segundo Oliveira (2009):
As dúvidas não eram sobre as novas estruturas das demonstrações, mas sobre os
critérios que a Lei 11638/07 definia e determinava que fosse executada a
contabilidade no Brasil, ou seja, de acordo com os padrões internacionais de
contabilidade e o mais interessante: a contabilidade nesse critério não seria base
cálculo para tributação.
Para sanar essas dúvidas e questionamentos e ajustar o tempo em que o projeto de Lei ficou
parado no congresso o Governo Federal, por força de um ato unipessoal do Presidente da
República, com indicações do ministro da fazendo Sr. Guido Mantega, sancionou a MP.
449/08. Após cumprir o prazo legal e ter sido analisada pelo Congresso Nacional, a MP.
449/08 foi convertida na Lei 11.941/09. Seu principal objetivo era preencher as lacunas que
foram deixadas pela Lei 11.638/07, não com o intuito de anulá-la, mas, sim de complementála
tornando-a mais eficaz e abrangente.
Consoante Matarazzo e Lopes Junior (2009):
Dentre outras importantes medidas, a Lei 11.941/09 confirmou a criação do
chamado Regime Tributário de Transição (“RTT”), o qual, em síntese, busca
neutralizar os impactos da adoção dos novos critérios contábeis instituídos pela Lei
nº 11.638, de 28.12.2007 (“Lei 11.638/07”) e pelos artigos 37 e 38 da própria Lei
11.941/09.
Este Regime de Transição Tributário será visto com mais detalhes no próximo tópico.
2.4 IMPACTOS RESULTANTES DA NOVA LEI
A nova Lei contábil trouxe impactos que mudaram a sistemática da contabilidade atual, podese
dizer que os principais impactos ocorreram no Balanço patrimonial e na Demonstração do
Resultado do Exercício. Entretanto, também ocorreram outras alterações.
Conforme Oliveira (2009), a Lei 11638/07 trouxe consigo algumas determinações:
[...] Determina a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa para as empresas cujo
Patrimônio Líquido ultrapasse dois milhões de reais, ao invés da Demonstração das
Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), determinou a criação da Demonstração
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