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§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor
patrimônio, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais
Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica
às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta
aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3 º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para
definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas
estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
Art. 11 A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui
infração às alíneas “c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei Nº 9.295, de 27 de maio
de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 12 Revogada a Resolução CFC nº 530-81, esta Resolução entra em vigor a
partir de 1º de janeiro de 1994.
De acordo com Sá (1999, p. 196), “o Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese
de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente
aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.”
3 CONCLUSÃO
Devido à sua praticidade e seu objetivo de prover seus usuários com informações úteis para a
tomada de decisões, os princípios da contabilidade são os conceitos básicos, a forma, o meio e
a estrutura fundamentalmente capaz de guiar o profissional contábil no mercado de trabalho.
Assim, demonstra-se de fato a importância dos Princípios para tal ciência, levando seus
usuários a terem um guia, facilitando o desenvolvimento e o trabalho desse profissional
essencialmente prático. Muitos usuários desse meio não possuem um conhecimento
aprofundado desses princípios por não serem graduados em um curso superior nessa área, o
que os leva a terem certas dificuldades no desenvolvimento de seu trabalho.
Portanto, diante do assunto abordado observa-se a relevância do Princípio da Atualização
Monetária e recomendam-se estudos mais aprofundados e apurados desse tema, pois devido a
sua não obrigatoriedade, percebe-se a sua não utilização, perdendo-se assim informações de
vital importância para a tomada de decisões acertadas.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti de. Curso básico de contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas,
1998.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios fundamentais e normas
brasileiras de contabilidade/ Conselho Federal de Contabilidade. [s.e]. Brasília: CFC, 2003.
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