ata da primeira audiência pública relativa à parceria público ... - Sedur

o final do mês de outubro do corrente ano. Findada a cerimônia de abertura, o Deputado
MARCELO NILO transmitiu a coordenação dos trabalhos ao Deputado GILDÁSIO
PENEDO, que passou a palavra ao Mestre de Cerimônia que fez a leitura do Regulamento
da Audiência Pública. Seguindo os trabalhos, o Chefe de Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO, iniciou a apresentação do
Projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Após o término da
apresentação, a Mesa Diretora foi formada, composta pelos Deputados Estaduais
GILDÁSIO PENEDO, que coordenou os trabalhos, e ROSEMBERG PINTO, pelo Chefe de
Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO,
pelo Procurador do Estado, PAULO MORENO CARVALHO, o representante da Secretaria
da Fazenda, ROGÉRIO PRINCHAK e pela Diretora de Mobilidade Urbana da SEDUR,
ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, e concedeu o direito de manifestação aos presentes. Foi
dirigida à Mesa Diretora, pelo Sr. JOAQUIM LARANJEIRA, do Projeto Cidadão
Participativo, uma manifestação demonstrando preocupação com a integração do sistema
de transporte de ônibus da Região Metropolitana de Salvador, uma vez que o Decreto
Federal nº 5.296 determina que todos os ônibus terão que ter acessibilidade até 2014, e no
Edital das linhas de ônibus da Prefeitura Municipal de Salvador prevê a permanência da
frota de ônibus atual por mais cinco anos e a maioria destes não tem acessibilidade. Em
reposta, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, ponderou que vários
desses aspectos estão sendo tratados dentro da Comissão de Mobilidade, e que foram
elencados vários pontos para que a Prefeitura observe um padrão mínimo de qualidade
nos ônibus que prestarão o serviço de alimentação. Salientou que todas as estações
obedecerão às normas de acessibilidade e que, no caso do sistema de transporte de Lauro
de Freitas, a Comissão de Mobilidade também está atenta a presente questão. A Sra. ANA
FERNANDES, da Universidade Federal da Bahia - UFBA, questionou a integração do
Sistema Metroviário com a população do seu entorno, mas especificamente da região de
Pituaçu, e que na apresentação não foi indicado para onde ela será removida, bem como
sentiu a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança. Outro ponto questionado foi quanto
à disponibilização de terreno do Estado à concessionária para Projetos Associados. O
Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, respondeu que o Projeto tem um
baixo índice de desapropriação, comparado à extensão das obras e benefícios, e que no
local projetado para a construção do Terminal de Integração de Pituaçu estão previstas
desapropriações, mas que estão sendo analisadas soluções mitigadoras para beneficiar as
famílias deslocadas. Informou ainda que o Estudo de Impacto de Vizinhança já está
previsto nos condicionantes da licença prévia, e que será deflagrada uma licitação para a
elaboração desses estudos. Seguindo as manifestações, a Sra. LAILA NAZOM, também da
UFBA, ressaltou a importância da criação de uma Comissão com a participação das
comunidades para debater diretrizes e os efeitos que as obras poderão causar para essa
população circunvizinha. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO,
informou que vai analisar a sugestão apresentada e ressaltou a importância da
participação dessas comunidades nesse processo. A palavra foi passada ao Sr. ABRAÃO
JOVINIANO, da ABMS Saramandaia, que registrou sua preocupação com o possível
deslocamento da rodoviária para outro local, em razão do número de pessoas que
trabalham informalmente na região. Concluiu sua manifestação questionando se a
construção do metrô acarretará imediatamente o deslocamento da rodoviária para outro
local e solicitou a criação de uma nova via de acesso ao Bairro de Saramandaia. Em
resposta, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, informou que o Projeto
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