ata da primeira audiência pública relativa à parceria público ... - Sedur

ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA – PPP PARA CONCESSÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO DE SALVADOR
E LAURO DE FREITAS.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às nove horas, no Auditório
do Ed. Senador Jutahy Magalhães, 1º andar, Assembléia Legislativa da Bahia, 1ª Avenida,
n° 130, Centro Administrativo do Estado da Bahia - CAB, Salvador-Bahia, o Deputado
MARCELO NILO, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, realizou a
abertura da Audiência Pública relativa à Parceria Público Privada – PPP para concessão
do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, convidando para compor a Mesa
de Abertura, ao seu lado, o Deputado Federal ZEZÉU RIBEIRO, os Deputados Estaduais
ROSEMBERG PINTO, GILDÁSIO PENEDO e MARIA LUIZA CARNEIRO e,
representando o Estado da Bahia, o Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado,
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO, o Secretário da Casa Civil, RUI COSTA, o
Secretário da Indústria Naval e Portuária, CARLOS COSTA, o Chefe de Gabinete da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, EDUARDO COPELLO, o Procurador do Estado,
PAULO MORENO CARVALHO, o representante da Secretaria da Fazenda, ROGÉRIO
PRINCHAK, e a Diretora de Mobilidade Urbana da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, ANA CLÁUDIA NASCIMENTO. Iniciando os trabalhos, o Deputado MARCELO
NILO pediu a todos que ficassem de pé para ouvirem o Hino do Estado da Bahia. Em
seguida saudou a todos os presentes e passou a palavra ao Secretário de Desenvolvimento
Urbano, CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO, que cumprimentou a todos da Mesa e
presentes, ressaltando a importância do Projeto para o Estado da Bahia, que tem por
objetivo dar um conforto maior a toda população da Região Metropolitana de Salvador -
RMS ao buscar minimizar os problemas relativos à mobilidade urbana, salientando que
conta com a cooperação e colaboração de todos para o Projeto, e finalizou a sua saudação
informando que foi realizada uma apresentação do Projeto na Bovespa na última segundafeira,
dia treze de agosto. Em seguida, foi passada a palavra ao Secretário da Casa Civil,
RUI COSTA, que saudou a todos da Mesa e aos presentes, também ressaltando a
importância do Projeto, lembrando que serão realizadas outras duas audiências públicas
para a apresentação do Projeto e informando que o Governador do Estado realizará duas
apresentações do Projeto na Ásia e na Europa, visando dar maior publicidade ao processo
e ampliar o número de interessados em participar do processo licitatório da PPP,
garantindo a transparência do processo. Informou ainda que o prazo para a consulta
pública do Edital da PPP será prorrogado, a fim de que novas sugestões e questionamentos
sejam encaminhados pelos interessados, para análise da equipe do Estado da Bahia, que
foi realizada uma apresentação do Projeto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e
que será agendada uma apresentação ao Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou também
a importância do monitoramento de todo o processo da PPP até a finalização do
procedimento licitatório, em razão do longo prazo de execução da obra e concessão do
serviço ao licitante vencedor e que serão fixados marcos no decorrer da execução da obra,
para garantir a funcionalidade de cada etapa. Salientou que a conclusão das obras da
primeira etapa garantirá a funcionalidade de toda a Linha 1 do Metrô, e da Linha 2 até a
Estação da Rodoviária, podendo se estender até a Estação Pernambués. Seguindo sua
explanação, salientou que o Governo do Estado da Bahia está propondo um novo sistema
de transporte urbano, com integração com o transporte coletivo de ônibus. Finalizou seus
cumprimentos informando que o lançamento do Edital definitivo da PPP está previsto para
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o final do mês de outubro do corrente ano. Findada a cerimônia de abertura, o Deputado
MARCELO NILO transmitiu a coordenação dos trabalhos ao Deputado GILDÁSIO
PENEDO, que passou a palavra ao Mestre de Cerimônia que fez a leitura do Regulamento
da Audiência Pública. Seguindo os trabalhos, o Chefe de Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO, iniciou a apresentação do
Projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Após o término da
apresentação, a Mesa Diretora foi formada, composta pelos Deputados Estaduais
GILDÁSIO PENEDO, que coordenou os trabalhos, e ROSEMBERG PINTO, pelo Chefe de
Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO,
pelo Procurador do Estado, PAULO MORENO CARVALHO, o representante da Secretaria
da Fazenda, ROGÉRIO PRINCHAK e pela Diretora de Mobilidade Urbana da SEDUR,
ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, e concedeu o direito de manifestação aos presentes. Foi
dirigida à Mesa Diretora, pelo Sr. JOAQUIM LARANJEIRA, do Projeto Cidadão
Participativo, uma manifestação demonstrando preocupação com a integração do sistema
de transporte de ônibus da Região Metropolitana de Salvador, uma vez que o Decreto
Federal nº 5.296 determina que todos os ônibus terão que ter acessibilidade até 2014, e no
Edital das linhas de ônibus da Prefeitura Municipal de Salvador prevê a permanência da
frota de ônibus atual por mais cinco anos e a maioria destes não tem acessibilidade. Em
reposta, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, ponderou que vários
desses aspectos estão sendo tratados dentro da Comissão de Mobilidade, e que foram
elencados vários pontos para que a Prefeitura observe um padrão mínimo de qualidade
nos ônibus que prestarão o serviço de alimentação. Salientou que todas as estações
obedecerão às normas de acessibilidade e que, no caso do sistema de transporte de Lauro
de Freitas, a Comissão de Mobilidade também está atenta a presente questão. A Sra. ANA
FERNANDES, da Universidade Federal da Bahia - UFBA, questionou a integração do
Sistema Metroviário com a população do seu entorno, mas especificamente da região de
Pituaçu, e que na apresentação não foi indicado para onde ela será removida, bem como
sentiu a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança. Outro ponto questionado foi quanto
à disponibilização de terreno do Estado à concessionária para Projetos Associados. O
Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, respondeu que o Projeto tem um
baixo índice de desapropriação, comparado à extensão das obras e benefícios, e que no
local projetado para a construção do Terminal de Integração de Pituaçu estão previstas
desapropriações, mas que estão sendo analisadas soluções mitigadoras para beneficiar as
famílias deslocadas. Informou ainda que o Estudo de Impacto de Vizinhança já está
previsto nos condicionantes da licença prévia, e que será deflagrada uma licitação para a
elaboração desses estudos. Seguindo as manifestações, a Sra. LAILA NAZOM, também da
UFBA, ressaltou a importância da criação de uma Comissão com a participação das
comunidades para debater diretrizes e os efeitos que as obras poderão causar para essa
população circunvizinha. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO,
informou que vai analisar a sugestão apresentada e ressaltou a importância da
participação dessas comunidades nesse processo. A palavra foi passada ao Sr. ABRAÃO
JOVINIANO, da ABMS Saramandaia, que registrou sua preocupação com o possível
deslocamento da rodoviária para outro local, em razão do número de pessoas que
trabalham informalmente na região. Concluiu sua manifestação questionando se a
construção do metrô acarretará imediatamente o deslocamento da rodoviária para outro
local e solicitou a criação de uma nova via de acesso ao Bairro de Saramandaia. Em
resposta, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, informou que o Projeto
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do Sistema Metroviário não acarreta a alteração do local da rodoviária e que esta
possibilidade seria analisada em outro projeto. A palavra foi passada então à Sra.
ADRIANA LIMA, professora da UFBA e da UEFS, que questionou o fato da pesquisa de
satisfação dos usuários ser realizada apenas a partir do segundo ano de operação do
sistema, pediu esclarecimentos sobre a participação dos usuários no Ente Regulador e
sugeriu que o resultado do verificador independente seja apresentado em audiência
pública. Por fim, questionou como será realizada a alienação/concessão do bem público à
empresa vencedora do certame licitatório. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO
COPELLO, esclareceu que a pesquisa do grau de satisfação já está prevista nos
indicadores de desempenho constantes no Edital e que este incide diretamente na avaliação
da Empresa Concessionária, inclusive possuem metodologias de avaliação. Afirmou ainda
que o fato da pesquisa ocorrer no segundo ano é decorrente de que o primeiro ano é
quando todos os ajustes operacionais deverão ser feitos. Por fim, ressaltou que o
reassentamento da população das comunidades circunvizinhas para locais próximos aos
atuais já é uma prática do Estado em outros projetos. Em complementação à resposta, o
Procurador do Estado PAULO MORENO CARVALHO ressaltou que uma PPP de sistema
de transporte é um processo novo no nosso país, e que todas essas questões são relevantes
e merecem análise por parte do Estado. Ressaltou ainda a importância da participação
popular e da transparência no andamento do processo, entretanto entende que as
audiências públicas para a finalidade pretendida pela Profª Adriana Lima não podem
acarretar instabilidade para o contrato a ser firmado com o concessionário. Por fim,
informou que já existe precedente para a metodologia a ser utilizada na pesquisa do grau
de satisfação dos usuários, uma vez que no Hospital do Subúrbio já ocorre essa pesquisa.
Seguindo as manifestações orais, o Sr. ANTÔNIO LUÍS, do Movimento Salvador Sobre
Trilhos, questionou o Sistema de Operação em "Y" proposto no Edital, demonstrando
preocupação também com a frota de ônibus que irá fazer a integração com o Sistema
Metroviário no que se refere à acessibilidade e qualidade da mesma. Sugeriu ainda que a
integração tarifária deverá ser feita lastreada no tempo que as pessoas utilizarão o Sistema
Metroviário. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, informou que tem
recebido, ao longo do período de consulta pública, várias sugestões sobre o traçado da
linha do metrô e a integração em "Y", e que as mesmas estão sendo analisadas. Do ponto
relativo à frota de ônibus, informou que esse tema está sendo debatido na Comissão de
Mobilidade com os representantes da Prefeitura Municipal de Salvador. Ressaltou ainda
que as Linhas Alimentadoras do Sistema Metroviário devem conviver em harmonia,
oferecendo o melhor que cada um tem para atender a população. Por fim, informou que a
questão relativa à integração tarifária encontra-se sob análise. O Sr. RAFAEL
VASCONCELOS, da Associação de Engenheiros Ferroviários, iniciou sua manifestação,
questionando a possível vulnerabilidade do contrato de concessão, em razão do perigo do
desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de, ao seu ver, erro na origem do Projeto.
Demonstrou preocupação com o traçado da Linha 2 do Metrô, quanto a rampa máxima e a
posição das estações. Ressaltou que devem ser analisados futuros cenários, como o
deslocamento da rodoviária. Por fim, questionou a ausência de integração do Sistema
Metroviário com o Trem do Subúrbio. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO
COPELLO, informou que o Estado deve buscar o equilíbrio financeiro do contrato e
registrou, uma vez mais, que o traçado em "Y" está sob análise, bem como as questões
técnicas apontadas também serão consideradas e analisadas, ressaltando que esse é o
momento de ajustar o Projeto. Informou ainda que a localização das estações foi
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criteriosamente analisada levando em consideração o sistema que induz a demanda e a
demanda que induz o sistema. Registrou também que a integração com o Trem do Subúrbio
foi tema bastante debatido desde o PMI, entretanto, nesse primeiro momento não foi
possível viabilizar a integração por trilhos nesse Projeto. O Deputado Estadual,
ROSEMBERG PINTO, pediu a palavra e questionou de que forma seria realizado o
deslocamento dos equipamentos dos postos de gasolina que existem no traçado do metrô.
Informou ainda, que a Petrobrás apresentou ao Governo do Estado uma proposta de
resolução para esse problema. O Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO,
informou que haverá necessidade de deslocamento dos postos, até mesmo por razões de
segurança, entretanto, declarou que será agendada uma reunião com os representantes da
Petrobrás para debater essa questão. Seguindo as manifestações, a Sra. GRACE BRAGA,
da ABENC e CREA, questionou porque o Edital da PPP não exige certificado de
comprovação técnica para execução das obras, declarou que observou outras falhas no
mesmo e que já foi encaminhado pelo site uma série de questionamentos. O Chefe de
Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, informou que todos os questionamentos
serão analisados e as respostas aos mesmos serão disponibilizadas no site da SEDUR,
inclusive a preocupação com a qualificação técnica dos proponentes. O Procurador
PAULO MORENO CARVALHO ponderou que a exigência de comprovação técnica para a
execução das obras não se constitui uma garantia de qualidade da obra, esclarecendo que
a licitação para a contratação pelo modelo PPP admitiria a possibilidade de não se exigir
tal comprovação. O Sr. LERISVALDO CARDOSO, da PLB Saramandaia pediu a palavra e
registrou a necessidade da implantação de um via de acesso a Rodoviária. A Sra. GLÓRIA
CECÍLIA FIGUEIREDO, da Sociedade Brasileira de Urbanismo, questionou qual a
perspectiva de integração com o Subúrbio Ferroviário e com o bairro de Cajazeiras, e
solicitou que as Pesquisas Origem/Destino sejam disponibilizadas para o público. O
Deputado Estadual GILDÁSIO PENEDO registrou que devem ser promovidas ações para
ampliar a cultura de utilização do Sistema Metroviário. O Chefe de Gabinete da SEDUR,
EDUARDO COPELLO, informou que a Secretaria de Infraestrutura do Estado está para
firmar um contrato para elaboração de uma nova Pesquisa de Origem/Destino e
certamente esses dados serão disponibilizados para o público. Por fim, salientou que as
audiências públicas e todo esse processo de debate sobre a PPP do Sistema Metroviário de
Salvador e Lauro de Freitas servem também para enraizar e solidificar a cultura de
utilização do Sistema Metroviário pela população. Finalizadas as manifestações, o
Deputado Estadual GILDÁSIO PENEDO encerrou a Audiência Pública, da qual foi
lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos membros da Mesa Diretora, sendo a ela
anexada a lista de presença dos participantes. Salvador, dezessete de agosto de dois mil e
doze.
Gildásio Penedo
Deputado Estadual
MEMBROS DA MESA DIRETORA:
Eduardo Copello
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia
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Rosemberg Pinto
Deputado Estadual
Ana Cláudia Nascimento
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia
Paulo Moreno Carvalho
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Rogério Princhak
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
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