ata da terceira audiência pública relativa à parceria público ... - Sedur

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À PARCERIA PÚBLICO
PRIVADA – PPP PARA CONCESSÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO DE
SALVADOR E LAURO DE FREITAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às nove horas, no
Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, Palácio Thomé de Souza, Subsolo /
sem número, Praça Thomé de Souza, Centro, Salvador-Bahia, o Mestre de Cerimônia
fez a leitura do Regulamento da Audiência Pública. Em seguida, o Presidente da
Câmara de Vereadores do Município de Salvador, PEDRO GODINHO, realizou a
abertura da Audiência Pública relativa à Parceria Público Privada – PPP para
concessão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, convidando para
compor a Mesa de Abertura, ao seu lado, o Vereador JORGE JAMBEIRO, Presidente
da Comissão de Transportes da Câmara e, representando o Estado da Bahia, o
Secretário de Desenvolvimento Urbano, CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO, o
Secretário da Fazenda, CARLOS ALBERTO PITITINGA e o Chefe de Gabinete da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, EDUARDO COPELLO. Iniciando os
trabalhos, o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Salvador, PEDRO
GODINHO, pediu a todos que ficassem de pé para ouvirem o Hino do Estado da Bahia.
Em seguida saudou a Mesa e a todos os presentes, apresentou o apoio da Casa, e
ressaltou a importância do projeto e da audiência pública, uma vez que, diante da
complexidade do tema, é essencial ouvir as sugestões e as expectativas da comunidade.
Declarou que se almeja que, em uma segunda etapa, as sugestões e manifestações
sejam analisadas para o aprimoramento do projeto. Finalizada a sua saudação, a
palavra foi passada ao Vereador JORGE JAMBEIRO, que saudou a todos da Mesa e
aos presentes, salientando que a Câmara de Vereadores já vem cobrando a
apresentação desse projeto à SEDUR há algum tempo, que espera que o projeto a ser
apresentado represente o pensamento da Câmara quanto a mobilidade urbana, e aos
anseios das comunidades dos Bairros de Cajazeiras e do Subúrbio Ferroviário.
Seguindo as considerações iniciais, a palavra foi passada ao Secretário da Fazenda do
Estado da Bahia, CARLOS ALBERTO PITITINGA, que saudou a todos e iniciou sua
explanação informando que esta é a terceira Audiência Pública realizada para a
apresentação do Sistema Metroviário, sendo mais uma oportunidade para a
participação da população no processo de discussão do Edital, visando torná-lo mais
claro e preciso. Salientou que o problema relativo à mobilidade urbana teve um
crescimento diretamente proporcional ao crescimento populacional da cidade, que o
desafio para solucionar esse problema também aumentou e requer um grande
investimento por parte do Poder Público. Ressaltou que o problema está sendo
enfrentado e que a implementação do Sistema Metroviário em questão tem a missão de
ser uma alternativa eficaz e eficiente em prol da população para amenizar os
problemas de mobilidade da Região Metropolitana de Salvador - RMS, que enfrenta
altos custos do transporte, baseado quase integralmente no modal ônibus. Informou
ainda que o Projeto a ser apresentado contempla cerca de cinqüenta por cento da
Linha 1 e a totalidade da Linha 2, com maior articulação, maior extensão, permitindo a
viabilidade econômica, com um sistema alimentador, de forma a se obter uma tarifa
absorvível. Esclareceu o papel da SEFAZ como articulador da modelagem inicial do
negócio e que o Governo do Estado definiu que a concessão na forma de uma Parceria
Público-Privada - PPP em razão do alto volume de recursos necessários. A palavra
então foi passada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, CÍCERO DE CARVALHO
MONTEIRO, que cumprimentou a todos da Mesa e presentes e ressaltou a importância
do Projeto para o Estado da Bahia e da realização das Audiências Públicas na
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Assembléia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas.
Informou ainda que o Edital da PPP foi lançado para consulta pública no dia vinte e
um de junho do corrente ano, e que o prazo para consulta e sugestões foi prorrogado
para o dia vinte de setembro, no intuito de que a sociedade participe efetivamente da
elaboração do Projeto em questão, inclusive as contribuições desta Audiência.
Salientou que foi instituída em março deste ano uma Comissão de Mobilidade,
composta por representantes do Governo do Estado da Bahia em parceria com as
Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas, para discutir aspectos incorporados neste
Edital. Informou também que, até o presente momento, mais de trezentas e cinqüenta
contribuições e manifestações já foram encaminhadas à SEDUR e que espera, com a
prorrogação do prazo para a consulta do Edital da PPP e com as Audiências Públicas,
novas sugestões e manifestações ocorram para a melhoria do Projeto do Sistema
Metroviário. Salientou que a SEDUR possui três grandes frentes de atuação e que altos
investimentos, em parceria com o Governo Federal, estão sendo feitos nas áreas de
saneamento, habitação e mobilidade urbana, destacando as obras do Emissário do
Jaguaribe, as casas entregues do Programa Minha Casa Minha Vida, a revitalização do
Parque São Bartolomeu e a implantação da Via Expressa. Entretanto é sabido que as
necessidades são grandes e o Estado está focado em resolver os problemas, mas nem
sempre o orçamento atende e, portanto, a parceria com o Governo Federal é bastante
importante para viabilizar o desenvolvimento de determinadas ações. A próxima obra
relevante que o Governo pretende será a implantação da Av. 29 de Março, ligando o
Bairro de Águas Claras até a Av. Paralela. Findada a cerimônia de abertura e as
considerações iniciais, o Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Chefe de Gabinete
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO, que
iniciou a apresentação do Projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de
Freitas. Após o término da apresentação, a Mesa Diretora foi composta, contando com
a presença dos Srs. EDUARDO COPELLO, Chefe de Gabinete da SEDUR, PAULO
MORENO CARVALHO, Procurador do Estado, ROGÉRIO PRINCHAK, representante
da Secretaria da Fazenda do Estado e a Sra. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, Diretora
de Mobilidade Urbana da SEDUR e do Vereador JORGE JAMBEIRO e do
Coordenador de Projetos da Fundação COPPETEC, RÔMULO ORRICO. Registrada a
presença da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, MOEMA GRAMACHO, a mesma
foi convidada a compor a mesa para suas saudações, que destacou a importância da
audiência ser realizada na Câmara de Vereadores do Município de Salvador, assim
como ocorreu na Câmara do Município de Lauro de Freitas, oportunidades para serem
colocadas contribuições, uma vez que garante a oportunidade da população e dos seus
representantes conhecerem e colaborarem com o projeto. Ressaltou que as duas
Câmaras poderão acompanhar este projeto pari passu, que um projeto dessa
envergadura, de caráter metropolitano requer preocupações com aspectos que precisam
ser discutidos. Destacou a importância do papel dos vereadores nessa construção.
Findada as suas considerações, a coordenação dos trabalhos foi passada ao Vereador
JORGE JAMBEIRO, que informou aos presentes que as manifestações seriam dirigidas
à mesa em bloco para posterior resposta e designou o Vereador PAULO MAGALHÃES
para assumir a coordenação momentânea da mesa, uma vez que seria o primeiro a
apresentar sua manifestação. Assim, seguiu sua explanação destacando que Salvador
não tem apenas um modal como se coloca, que o que beneficia o sistema de transporte
é a sua abrangência. Questionando o alcance do Sistema Metroviário apresentado e o
custo, defendeu o projeto da Rede Integrada de Transporte – RIT desenvolvido pela
Prefeitura Municipal de Salvador, questionou porquê o projeto não atende os Bairros de
Cajazeiras, Pau da Lima e a falta de integração com o Trem do Subúrbio, e ressaltou
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que a Câmara de Vereadores de Salvador do Município de Salvador não concorda com
o Projeto apresentado. Ressaltou ainda que a Comissão de Transportes da Câmara de
Vereadores elaborou um livro com diversas considerações acerca dos problemas de
mobilidade da RMS. Destacou que o próximo prefeito deve rever o Convênio assinado e
concluiu sua manifestação, entregando um exemplar do livro a Sra. ANA CLÁUDIA
NASCIMENTO, Diretora de Mobilidade Urbana das SEDUR. Na seqüência, o Vereador
JORJE JAMBEIRO reassumiu a coordenação dos trabalhos e passou a palavra ao
Vereador TÉO SENNA, que questionou qual será o valor da tarifa cobrada na primeira
etapa do metrô, apresentou preocupação com a viabilidade econômico financeiro e
como garantir a tarifa a preço acessível. Por fim, questionou se foi elaborado algum
estudo de impacto ambiental para a implementação do mesmo. A palavra então foi
passada à Vereadora VÂNIA GALVÃO, que saudou a mesa e os presentes, ressaltando a
importância da realização da audiência pública e todo o processo de discussão do
Projeto do Sistema Metroviário, desde o Procedimento de Manifestação de Interesse -
PMI, e da maneira transparente como o Governo do Estado vem tratando o assunto.
Destacou que a Câmara de Salvador não se oporá ao projeto e que esta casa é onde as
divergências se colocam, mas que o mais importante é se discutir qual a melhor opção
para a melhoria do sistema de transporte de Salvador, enquanto representantes do povo
desta cidade. Ressaltou preocupação de como esse modal irá atender as localidades de
Cajazeiras, Águas Claras, Subúrbio, mas observou que o sistema atenderá Lauro de
Freitas, Bairro da Paz, Mussurunga, Sussuarana. Por fim, parabenizou a forma
transparente que vem sendo conduzido este processo. Seguindo as manifestações, o Sr.
EVANIR ARAÚJO, da União das Associações de Moradores e Entidades de Cajazeiras
registrou que a comunidade do Bairro de Cajazeiras não foi ouvida na elaboração do
Projeto, que os candidatos a Prefeito assinaram Termo de Compromisso para estender
o metrô até Cajazeiras e questionou por que o traçado do metrô não atende a
população daquele bairro. O Sr. PAULO SOUZA, da União dos Bairros de Salvador,
questionou o número de passageiros que transitam diariamente para Lauro de Freitas e
o número que transitam para o Bairro de Cajazeiras. A Sra. HELENITA RAMOS,
estudante da Faculdade Rui Barbosa, questionou a falta de manutenção das Estações
da Lapa e de Pirajá, ressaltando que em seu entendimento o traçado do Sistema
Metroviário privilegiou os turistas e não os moradores da cidade. O Sr. CLEARSON
CRUZ, cidadão, questionou se haverá gratuidade da tarifa aos usuários dentro da
RMS, como será definido o valor da tarifa pública e como será garantida a
acessibilidade ao sistema e seu entorno. O Sr. EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS,
cidadão, questionou a não priorização ao atendimento ao Bairro de Cajazeiras, bem
como melhorias no sistema viário, solicitando que seja concluída primeiramente a
Linha 1. O Sr. EDUARDO COPELLO, Chefe de Gabinete da SEDUR, iniciou seus
esclarecimentos informando que o Sistema Metroviário infelizmente não possui
capilaridade para atender a todos os Bairros nesse primeiro momento, e que as
estações foram distribuídas levando em consideração estudos de demanda realizados
previamente. Ressaltou ainda que o Edital prevê a expansão do Sistema Metroviário,
estendendo seu alcance a outras localidades da RMS, e que a intenção do Governo do
Estado é estendê-lo até o Bairro de Cajazeiras e promover a integração do mesmo com
o Trem do Subúrbio. No que se refere à tarifa, respondeu que a tarifa pública é diferente
da tarifa de remuneração, e que estas estarão definidas no modelo tarifário a ser
adotado. Informou ainda que o valor da tarifa ainda não foi definido, entretanto esta
será compatível com o valor cobrado hoje pelo Sistema de Transporte Coletivo por
ônibus em Salvador. Por fim, ressaltou que o prazo de trinta anos para a concessão dos
serviços foi definido levando em consideração o valor do investimento, que o projeto
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prevê a conservação e manutenção das estações, bem como as condições de
acessibilidade legalmente previstas, que o projeto já possui licença prévia dos órgãos
ambientais e que os estudos de impacto de vizinhança já estão previstos. Finalizado
esse primeiro bloco de perguntas e respostas, a palavra foi passada à Prefeita
Municipal de Lauro de Freitas, MOEMA GRAMACHO, que informou da sua
necessidade de se retirar da audiência em razão de outros compromissos agendados, e
ressaltou que se solidariza com o pleito dos moradores do Bairro de Cajazeiras,
salientando que não mediu esforços para conseguir que o Metrô chegasse ao Município
de Lauro de Freitas. Seguindo os trabalhos, a palavra foi passada ao Vereador PAULO
CÂMARA, que questionou a não utilização do Projeto original para o Sistema
Metroviário, elaborado no ano dois mil, que atende a demanda consolidada de
Cajazeiras. Apresentou ainda um documento da Secretaria Municipal de Transporte e
Insfraestrutura - SETIN, encaminhada à SEDUR, que trazia um valor de demanda no
horário pico não reconhecida pela SETIN, questionou a fundamentação dos dados
apresentados. O Sr. JOHILDO BORGES, da Liderança do Bairro de Cajazeiras,
questionou porque a Linha 2 será construída antes da conclusão da Linha 1. O Sr.
EDINILSON PEREIRA, do Observatório Popular da Copa, sugeriu uma integração
entre o Terminal da França e a estação da Calçada através de um sistema VLT. A Sra.
ADRIANA SAMPAIO, cidadã, registrou que defende a utilização do projeto original do
metrô, elaborado no ano dois mil, que a tarifa deve ser subsidiada e solicitou que fosse
explicada de maneira mais clara a diferença entre tarifa pública e tarifa de
remuneração. O Sr. PEDRO MEDRADO SILVEIRA, cidadão, questionou a demanda da
Av. Paralela e ressaltou que o Projeto anterior em BRT previa o atendimento a alguns
bairros que não estão contemplados nesse novo Projeto. A Sra. BARTIRA KHOURI,
cidadã, questionou a maneira que será realizada a integração entre o Sistema
Metroviário e as linhas de ônibus, como será realizada a integração tarifária e quem
será responsável pela segurança das estações. O Vereador EVERALDO BISPO
questionou se a licitação será realizada sob o regime diferenciado de contratação, o
que poderia ensejar uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público estando as
obras vinculadas aos eventos da Copa do Mundo, e se a demanda da Av. Paralela, que
em sua opinião é baixa, não oneraria o valor da tarifa. O Vereador PAULO
MAGALHÃES ressaltou que toda essa discussão deveria ter ocorrido antes, mas que
agora é hora de se olhar para frente. Informou que o Bairro de Cajazeiras não estava
contemplado no Projeto original elaborado no ano dois mil, e que espera que esse
Projeto tenha a mesma celeridade das obras da Arena Fonte Nova. Ressaltou que
acredita no trabalho e no empenho do Secretário de Desenvolvimento Urbano para a
celeridade da execução das obras. Em resposta a esse segundo bloco de perguntas e
manifestações, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, iniciou suas
considerações relembrando que na sua apresentação estava clara que a conclusão da
Linha 1 está prevista na primeira etapa de obras no Edital. Destacou que a discussão
sobre o modal foi feita de forma ampla pelo Governo do Estado através do
Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e que esta fase já está superada, que
a execução no prazo previsto será garantida vez que, no modelo de contratação através
de PPP, o concessionário precisa entregar a obra para receber o recurso, inclusive a
receita tarifária, este modelo de gestão é distinto ao modelo da Linha 1, esclarecendo
que não será feito regime diferenciado de contratação e que haverá um limite de
responsabilidade da concessionária para manutenção e segurança nas estações e
acessos ao metrô, contando com o apoio da segurança do Estado. Com relação à carta
da SETIN recepcionada pela SEDUR, informou que o assunto está sendo analisado e a
resposta será posta a público assim como todos os demais documentos, adiantando que
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trata-se de um equívoco de números e que há fundamentação nas demandas previstas
no Edital, compatíveis com a sustentabilidade do sistema. Por fim, informou que os
estudos elaborados foram baseadas na demanda crescente na Av. Paralela, compatível
com a sustentabilidade do sistema. Finalizada suas considerações, a palavra foi
passado ao Professor RÔMULO ORRICO, coordenador do contrato de consultoria do
Estado com a Fundação COPPETEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para
responder aos questionamentos técnicos, e este iniciou seus esclarecimentos
informando que a divergência entre os dois números citados correspondem à estudos
distintos, com perspectivas de crescimento diferentes, que a demanda depende de
pressupostos, porém o mais importante é que, num mesmo estudo, existem diferentes
informações coerentes e corretas e que a principal divergência trata-se de interpretação
dos números, levando em conta o trecho mais carregado, em cada sentido e em cada
linha. Ressaltou que todos os proponentes gostariam de saber qual a demanda exata,
mas esta informação não existe, o que existe é a demanda estimada e que cada
candidato é responsável pelos seus próprios números e o Estado tem buscado minimizar
os riscos a exemplo da implantação dos terminais, de forma a garantir que o sistema
será bem atendido. Destacou a importância do Convênio Intrafederativo e a Comissão
de Mobilidade, uma vez que dá estabilidade ao concessionário de que o ambiente de
soluções será encontrado, como um pacto para a melhoria da mobilidade e da
qualidade de transporte. O sistema de transporte pode ser melhorado com choque de
eficiência. Esclareceu ainda, que a distinção de tarifa pública e de remuneração está
em consonância com a Lei da Política Nacional de Mobilidade, e que a tarifa de
remuneração é aquela que o operador recebe, independente da política de gratuidade, e
tarifa pública é aquela paga pelo usuário e que pode ser complementada mediante
subsídio.O Coordenador da Mesa Diretora, o Vereador JORGE JAMBEIRO, registrou a
presença e passou a palavra ao candidato à Prefeito do Município de Salvador pelo
PSOL, HAMILTON ASSIS, que em uma breve explanação saudou a todos os presentes e
informou que caso eleito abrirá a discussão a toda população interessada sobre o
sistema de transporte. Questionou ainda a ausência de atendimento ao Bairro de
Cajazeiras no Projeto, uma vez que a demanda daquela localidade já é conhecida, e
também por que o Metrô não alcança o Bairro de Itinga no Município de Lauro de
Freitas. Em seguida, foi passada a palavra ao Vereador JOCEVAL RODRIGUES, que
alegou que a Câmara de Salvador está legitimando um processo, ao seu ver,
equivocado, alegando que nada do que está sendo colocado será levado em conta.
Ressaltou que a demanda de Cajazeiras trata-se de uma demanda reprimida e que está
se pensando em resolver o sistema metropolitano antes de resolver as necessidades de
Salvador. Questionou porque não contempla a população de Itinga em Lauro de
Freitas. O Sr. DANIEL SILVA SANTOS, cidadão, representante do Projeto Barra de
Proteção, que tem grande importância para a segurança no embarque e desembarque
de passageiros no Metrô, questionou se a mesa entende que a faixa amarela nas
plataformas é suficiente. A Sra. MARAÍSA SILVANY, estudante de turismo, registrou que
teme a possibilidade das obras do Metrô ficarem inacabadas, como está a Linha 1 e
questionou o não atendimento ao Bairro de Cajazeiras. O Sr. CRISTIANO REIS, Líder
Comunitário do Subúrbio, questionou o fato do Metrô atender à Av. Paralela e não
atender à população do Bairro de Cajazeiras e do Subúrbio, e os números apontados
pela SETIN no que tange à demanda diária na Av. Paralela. O Sr. PAULO ROBERTO
GUEDES, cidadão, questionou o tempo de construção para a finalização das obras do
Sistema Metroviário, ressaltou que o número excessivo de veículos é uma conseqüência
da falta de qualidade do transporte publico e solicitou maior clareza quanto a
integração tarifária e no cálculo da tarifa de remuneração e tarifa pública. O Sr.
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JOSEVAL TIBÚRCIO, cidadão, questionou o tempo para execução das obras e se existe
gratuidade e integração no Sistema Metroviário da Cidade do Rio de Janeiro, solicitou
que seja priorizada a conclusão da Linha 1 até Pirajá. Alegou também que não existe
demanda para o metrô na Av. Paralela e que o mesmo deve ser levado para Cajazeiras.
O Sr. ANTÔNIO LUÍS, do Movimento Salvador Sobre Trilhos, informou que trabalhou
muito tempo com pesquisa de transporte, e que a Prefeitura de Salvador não realizou
pesquisa de Origem/Destino e que a informação prestada pela SETIN referente à
demanda está ultrapassada, destacando que um sistema de transporte de massa deve
ser projetado para médio e longo prazo. Sugeriu que a integração tarifária deverá ser
feita lastreada no tempo que as pessoas utilizarão o Sistema Metroviário e que num
sistema integrado física e tarifário não precisa de Estação de Transbordo, podendo
implantar estações mais simples. O Sr. PAULO SACRAMENTO, da Comissão de
Transporte de Itinga, destacou que a chegada do metrô até Lauro de Freitas foi uma
vitória da gestão daquele Município, sugeriu que fosse constituída uma comissão
formada pela sociedade civil com representantes dos Municípios de Salvador e Lauro
de Freitas para acompanhar a execução das obras e solicitou que a integração do
transporte metropolitano seja feita imediatamente com a Plataforma da Lapa. Destacou
a necessidade de se atingir total acessibilidade. O Sr. ALAN BRANDÃO, cidadão,
registrou o atraso para a implementação de um transporte de massa. O Sr. GILSON
CARLOS SOARES, cidadão, sugeriu a criação de uma comissão de fiscalização das
obras para que apresente à população quanto ao prazo de conclusão de obras. O Sr.
AILTON SOARES, cidadão, questionou a localização das Estações de Brotas e do
Bonocô, se vai haver a Estação Bonocô e onde será implantada. O Sr. MARCO
ANTÔNIO SAMPAIO, cidadão, cobrou ao Presidente da Mesa a permanência dos
vereadores até o final da audiência para ouvir os comentários da população,
questionou quem vai operar e fiscalizar o Metrô e o não atendimento do Sistema
Metroviário ao Bairro de Cajazeiras, ressaltando a importância da integração.
Destacou também a necessidade das melhorias no sistema de transporte urbano. O Sr.
PAULO RICARDO, estudante da Faculdade Rui Barbosa, solicitou transparência no
processo de contratação da concessionária. O Sr. VINÍCIUS sugeriu que se faça uma
mobilização de forma a mostrar os problemas do trânsito e do transporte de
Cajazeiras. O Sr. JOCEVAL TBÚRCIO pediu uma réplica para encaminhar o pleito das
entidades de bairro para que seja realizada uma pesquisa de Origem/Destino na Av.
Paralela, antes do início das obras da Linha 2 do Metrô. Foi então passada a palavra
ao Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, para responder o bloco de
questionamentos, ressaltando inicialmente que não há ditadura no processo de
elaboração do Projeto e do Edital, e que todos os estudos e documentos estão
disponibilizados no site da SEDUR para consulta pública, com realização de
audiências públicas superiores às necessidades legais. Destacou que a modalidade de
contratação de PPP é diferente daquele usado para implantação da Linha 1 e que não
cabe ao Governo do Estado esclarecer porque as obras da Linha 1 demoraram tanto, já
que a Linha 1 não está na Gestão do Estado. Informou que haverá multa a ser aplicada
à contratada em caso de descumprimento dos prazos previstos para conclusão das
obras, além de não receber o ressarcimento dos investimentos até que coloque o
sistema em operação, que o Sistema Metroviário tem o objetivo de reforçar o transporte
de massa de qualidade e pontualidade, em complementação à Linha 1 do Metrô e que o
sistema de ônibus deve estar integrado ao Metrô. Salientou que a previsão para a
conclusão das obras é de três anos e que não tem como comparar com o tempo da
Linha 1, que a questão relativa à barra de segurança será devidamente analisada pela
equipe técnica da SEDUR. Esclareceu mais uma vez sobre o documento encaminhado
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pela SETIN, que a demanda projetada pelo Estado para a Av. Paralela é embasada nos
estudos do PMI, que o edital está coerente com os dados disponibilizados, que o
Governo do Estado já iniciou o processo para elaboração da Pesquisa Origem/Destino
de toda a Região Metropolitana de Salvador e que já está previsto que esses números
serão considerados para a programação de aquisição de novos trens ao longo da
concessão. Ressaltou também que a manutenção do metrô é um dos indicadores de
desempenho que incide no valor da contraprestação. Por fim, salientou, uma vez mais,
que as pesquisas demonstram que a demanda da Av. Paralela é o vetor com maior taxa
de crescimento do Município de Salvador e que a diferença nos valores de demanda é
um jogo de números, que o projeto tem seus limites para resolver os problemas das
cidades, sem perder de vista as possibilidades de expansão do sistema. Finalizadas as
manifestações, o Chefe de Gabinete da SEDUR, EDUARDO COPELLO, fez suas
considerações finais ressaltando que a data de consulta pública está estendida até o dia
vinte de setembro e que o site da SEDUR está aberto a recepcionar as contribuições.
Agradeceu a permanência de todos até aquele horário, a importância do Sistema
Metroviário, que existe a possibilidade de se ampliar o sistema até Cajazeiras e o
atendimento será feito através das linhas de alimentação, informando ainda que todas
as manifestações e sugestões apresentadas foram gravadas e serão devidamente
analisadas visando a melhoria do Projeto. O Presidente da Mesa, o Vereador JORGE
JAMBEIRO, encerrou a Audiência Pública, da qual foi lavrada a presente ATA, que vai
assinada pelos membros da Mesa Diretora, sendo a ela anexada a lista de presença dos
participantes. Salvador, vinte e quatro de agosto de dois mil e doze.
MEMBROS DA MESA DIRETORA:
Eduardo Copello Jorge Jambeiro
Secretaria de Desenvolvimento Câmara de Vereadores
Urbano do Estado da Bahia de Salvador
Ana Cláudia Nascimento e Sousa Rogério Princhak
Secretaria de Desenvolvimento Urbano Secretaria da Fazenda do Estado
do Estado da Bahia da Bahia
Paulo Moreno Carvalho
Procuradoria Geral do Estado
da Bahia
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