ata da terceira audiência pública relativa à parceria público ... - Sedur

Assembléia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas.
Informou ainda que o Edital da PPP foi lançado para consulta pública no dia vinte e
um de junho do corrente ano, e que o prazo para consulta e sugestões foi prorrogado
para o dia vinte de setembro, no intuito de que a sociedade participe efetivamente da
elaboração do Projeto em questão, inclusive as contribuições desta Audiência.
Salientou que foi instituída em março deste ano uma Comissão de Mobilidade,
composta por representantes do Governo do Estado da Bahia em parceria com as
Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas, para discutir aspectos incorporados neste
Edital. Informou também que, até o presente momento, mais de trezentas e cinqüenta
contribuições e manifestações já foram encaminhadas à SEDUR e que espera, com a
prorrogação do prazo para a consulta do Edital da PPP e com as Audiências Públicas,
novas sugestões e manifestações ocorram para a melhoria do Projeto do Sistema
Metroviário. Salientou que a SEDUR possui três grandes frentes de atuação e que altos
investimentos, em parceria com o Governo Federal, estão sendo feitos nas áreas de
saneamento, habitação e mobilidade urbana, destacando as obras do Emissário do
Jaguaribe, as casas entregues do Programa Minha Casa Minha Vida, a revitalização do
Parque São Bartolomeu e a implantação da Via Expressa. Entretanto é sabido que as
necessidades são grandes e o Estado está focado em resolver os problemas, mas nem
sempre o orçamento atende e, portanto, a parceria com o Governo Federal é bastante
importante para viabilizar o desenvolvimento de determinadas ações. A próxima obra
relevante que o Governo pretende será a implantação da Av. 29 de Março, ligando o
Bairro de Águas Claras até a Av. Paralela. Findada a cerimônia de abertura e as
considerações iniciais, o Mestre de Cerimônia passou a palavra ao Chefe de Gabinete
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, EDUARDO COPELLO, que
iniciou a apresentação do Projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de
Freitas. Após o término da apresentação, a Mesa Diretora foi composta, contando com
a presença dos Srs. EDUARDO COPELLO, Chefe de Gabinete da SEDUR, PAULO
MORENO CARVALHO, Procurador do Estado, ROGÉRIO PRINCHAK, representante
da Secretaria da Fazenda do Estado e a Sra. ANA CLÁUDIA NASCIMENTO, Diretora
de Mobilidade Urbana da SEDUR e do Vereador JORGE JAMBEIRO e do
Coordenador de Projetos da Fundação COPPETEC, RÔMULO ORRICO. Registrada a
presença da Prefeita Municipal de Lauro de Freitas, MOEMA GRAMACHO, a mesma
foi convidada a compor a mesa para suas saudações, que destacou a importância da
audiência ser realizada na Câmara de Vereadores do Município de Salvador, assim
como ocorreu na Câmara do Município de Lauro de Freitas, oportunidades para serem
colocadas contribuições, uma vez que garante a oportunidade da população e dos seus
representantes conhecerem e colaborarem com o projeto. Ressaltou que as duas
Câmaras poderão acompanhar este projeto pari passu, que um projeto dessa
envergadura, de caráter metropolitano requer preocupações com aspectos que precisam
ser discutidos. Destacou a importância do papel dos vereadores nessa construção.
Findada as suas considerações, a coordenação dos trabalhos foi passada ao Vereador
JORGE JAMBEIRO, que informou aos presentes que as manifestações seriam dirigidas
à mesa em bloco para posterior resposta e designou o Vereador PAULO MAGALHÃES
para assumir a coordenação momentânea da mesa, uma vez que seria o primeiro a
apresentar sua manifestação. Assim, seguiu sua explanação destacando que Salvador
não tem apenas um modal como se coloca, que o que beneficia o sistema de transporte
é a sua abrangência. Questionando o alcance do Sistema Metroviário apresentado e o
custo, defendeu o projeto da Rede Integrada de Transporte – RIT desenvolvido pela
Prefeitura Municipal de Salvador, questionou porquê o projeto não atende os Bairros de
Cajazeiras, Pau da Lima e a falta de integração com o Trem do Subúrbio, e ressaltou
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