ACP Dream Valley Final

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO FEDERAL
EM ITAJAÍ
“A verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a
pureza, com toda a liberdade, em relação àqueles que não
representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da
humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa ao
nosso olhar) são as relações com aqueles que estão à nossa mercê:
os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota
fundamental da qual decorrem todas as outras." – (Milan Kundera)
O INSTITUTO AMBIENTAL ECOSUL, CNPJ
04.682.569/0001-35, localizado à Rua Douglas Seabra Levier, 61-Bl. A-204
– 88040-410-Florianópolis/SC, a FRADA-FRENTE DE AÇÃO PELOS
DIREITOS ANIMAIS, CNPJ 12.282.452/0001-92, localizada à Rua
Henrique Meyer.190, Centro – 89201.405-Joinville/SC,o GAP-GRUPO DE
APOIO AOS GRANDES PRIMATAS, CNPJ 08.545.333/0001-08, localizado
à Praça Isaac Oliver, 342, 4º andar, Vila Campestre, CEP 04330-130, São
Paulo/SP, a APACRI-ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS CNPJ... localizada à..., o FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA ANIMAL, CNPJ 04.085.146/0001-38, localizado aruá Teodureto
Souto, 814-São Paulo/SP, CEP 01539-000, Organizações Não
Governamentais legalmente constituídas sob a forma de Associações Civis,
através de seus representantes legais e Presidentes Halem Guerra da
Silva Nery, CPF 124.937.830-34, residente à Serv. Hermínio Santos,229-
Florianópolis/SC, CEP 88060-317, Ana Rita Hermes, CPF 195.444.640.34,
residente à Rua Indaial. 700, Saguaçu, Joinville/SC, Selma Mandruca,
advogada, OAB/SP 146.505, CPF 182.691.968-60, residente à Av. Ivo
Mario Isaac Pires, 2.000, Ap. 02, Cotia - SP, Zeta Machado, CPF...
residente à... e Sônia Peralli Fonseca CPF 062.963.008-91, residente à
Rua Carlos Rath, 122-São Paulo/SP, CEP 05462-030, (conforme Estatutos
Sociais anexos), por intermédio de seu advogado, Aryam Tadeu
Balbinotti, OAB/SC 5.748– estabelecido à Rua Felipe Schmidt, 515-Cjs.
807/808 –Florianópolis/SC .que subscreve a presente, nos termos do artigo
129, inciso III e 225 § 1°, inciso VII da Constituição Federal, artigo 5°, caput,
da Lei Federal n. 7.345/85, artigo 4°, inciso IV da Lei Federal n. 9.795/99,
art. 1° e seguintes do Decreto n. 24.645/34 e artigo 32 da Lei Federal n.

9.605/98, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a
presente
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
COM PEDIDO DE LIMINAR
inaudita altera parts
IBAMA- Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pessoa jurídica
de direito público, com sede à Av. Mauro Ramos,1.113, Centro-
Florianópolis/SC , CEP 88020-301, Beto Carrero World, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ 85.248.987/0001-10, com sede a Rua Inácio
Francisco de Souza, 1597 Praia de Armação, Penha - SC, 88385-000, (47)
3261-2222; RBS Participações, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:
68.737.857/0005-56 com sede a Rua General Vieira da Rosa, s/n, Morro da
Cruz, Florianópolis-SC, CEP: 88020-240 e Green Valley- GV Eventos
Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 09.087.014/0001-69 com
sede a Rua Mamoré, 1083, Rio Pequeno, Camboriú-SC, CEP: 88340-00
(47) 3360-8097 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – Do objeto da ação
Pretende-se, pelo ajuizamento desta ação, a sensibilização deste
Magistrado no intuito de obter-se a proibição, por ordem judicial, da
realização, na forma e local em que está planejada, de uma festa rave
de grandes proporções prevista para ocorrer no interior do Parque
Beto Carreiro World, em razão dos danos imensuráveis que serão
suportados pelas centenas de animais residentes no interior do
Parque e próximo ao local do evento, haja vista a absoluta
incompatibilidade deste evento com as condições de ambiente e
proteção que um administrador de um zoológico deve proporcionar
aos animais sob sua guarda, vigilância e responsabilidade. É o que
será demonstrado.
II – Dos Fatos
1. As Requeridas vêm divulgando amplamente na imprensa escrita, falada e
televisada a realização nos próximos dias 16 e 17 de novembro de 2012, nas
dependências Parque Beto Carrero em Penha/SC uma das maiores festas de
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música eletrônica do mundo, popularmente conhecida como “festa Rave”,
denominada “Dream Valley Festival”.(www.dreamvalleyfestival.com.br), cujos
ingressos estão sendo comercializados em valores que variam entre R$ 200,00
à R$ 1.500,00.
2. A Festa Rave é definida pelo Subtenente da PMES e Bacharel em Direito
Eduardo Veronese da Silva, como uma festa realizada em áreas mais
afastadas dos centros urbanos, com o adicional de música eletrônica. Na
maioria das vezes, o local é dividido por salas ambientalizadas, cada uma
tocando um estilo musical diferente, modalidade costumeiramente denominada
de indoor, por ocorrer em lugares fechados.
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São contratados DJ’S e artistas performáticos para se apresentarem e
divulgarem seus trabalhos, interagindo, dessa forma, com o público. O
termo "rave" foi originalmente usado por caribenhos que se encontravam na
cidade de Londres, por volta do ano de 1960, para denominar sua festa
local.
As festas rave são de longa duração, geralmente alcançando em torno de
12 horas abrangendo dia e noite, com, com grande consumo de drogas
licitas e ilícitas. Entre elas, destaca-se o ecstasy como a de preferência de
seus freqüentadores, uma substância estimulante e alucinógena descoberta
no início do século XX, classificada à época como moderadora do apetite.
Estima-se que a festa ocorra em todos os estados brasileiros, com maior
incidência em Minas Gerais, a ponto de no ano de 2007, o jornal Estado de
Minas dedicar três páginas em matéria intitulada a ”A praga das Raves”,
classificando-as como “ fora de controle e em multiplicação acelerada em
sítios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado".
No Espírito Santo, o Deputado Estadual Reginaldo de Almeida elaborou PL
objetivando proibir as festas Rave no estado, com a justificativa da redução
do consumo de drogas ilícitas e outros excessos pela população juvenil.
Diante das breves considerações, verifica-se flagrante violação da ordem
social e legal por parte dos patrocinadores dessas festas, e, por certo,
passa-se a entender o motivo do levante para a proibição de sua
realização.

Por enquanto, fica a recomendação para o aumento do rigor no
licenciamento destas festas, bem como da fiscalização por parte do
Juizado de Menores, com a finalidade de coibir o acesso do público infantojuvenil,
e conseqüentemente, diminuir o índice de criminalidade”.
3. A “festa rave” Dream Valley Festival será realizada dentro do Parque do Beto
Carrero World (Município de Penha), onde também funciona um zoológico em
que são mantidos em regime de confinamento mais de 700 (setecentos)
animais de diferentes espécies, portes e características, como ursos, tigres,
leões, diferentes tipos de primatas, como gorilas, chimpanzés, sagüis, além de
girafas, elefantes, hipopótamos, aves, dentre muitos outros, alguns, inclusive,
em processo de extinção.
4. Inobstante o evento tenha sido proibido por duas vezes, pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis- IBAMA, em razão dos
malefícios que poderiam ocasionar aos animais do zoológico, infelizmente as
insistentes investidas por parte dos organizadores conseguiram convencer o
órgão, que voltou atrás e, por último, autorizou a realização da festa,
inobstante ainda presentes os mesmos riscos que justificaram as recusas
anteriores.
5. De acordo com o projeto do evento aprovado pelo IBAMA, o distanciamento do
local onde está prevista a sua realização em relação àquele onde são mantidos
os animais é absolutamente insuficiente a garantir o resguardo à saúde, o
bem-estar e a vida dos mesmos. Da mesma forma, as medidas de isolamento
acústico apresentadas são absolutamente ineficientes para os fins pretendidos.
6. A liberação do evento pela Autoridade Julgadora de 1ª Instância do IBAMA
no documento DECISÃO 192/2012- 1ª INSTÃNCIA de 01/11/2012 (Anexo 01),
baseado no Parecer nº 002/12-NUBIO/IBAMA/SC de 29/10/2012 (Anexo 02),
incompreensivelmente ignora os pareceres contrários ao evento registrados nas
Informações Técnicas DITEC- 397/2012 de 04/09/2012 (Anexo 03) e 458/2012
de 24/10/2012 (Anexo 04) e na Comunicação Interna DITEC S/Nº de 25/11/2012
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(Anexo 05), resultante de inspeções realizada por equipe de Analistas Ambientais
da DITEC-Diretoria Técnica, que afirmam que a realização do evento nas
dependências do parque acarretará prejuízo aos animais do zoológico
independente de sua localização e recomendam a não liberação de licença por
parte do IBAMA.
7. Este dissenso interno demonstra um descompasso de pareceres, conceitos
e interpretações técnicas na própria equipe, são inadmissíveis num organismo
público da envergadura do IBAMA, que tem por dever manter o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações, conforme a própria Constituição Federal estabelece.
8. As divergências nos pareceres internos do IBAMA e o fato de os
realizadores e o próprio IBAMA entenderem a necessidade de monitorar o
comportamento dos animais e aferir o nível de ruído durante o evento, já é prova
incontestável de dúvida quanto às repercussões na saúde dos mesmos e por si só
já justificam a não realização do evento, pelo princípio da precaução.
9. Ressalte-se que não se pretende com a presente proibir a festa popular,
mas sim, exclusivamente impedir que a mesma ocorra em local tão
inapropriado e suas imediações, evitando desta forma que os animais
mantidos no zoológico sejam submetidos, por longas e intermináveis horas a
um ambiente de perturbação sonora e estresse que, inevitavelmente, os
sujeitará a um sofrimento imensurável, situação esta terminantemente
repudiada pelo ordenamento jurídico vigente, a ser preventivamente corrigida
com a necessária intervenção do Poder Judiciário.
10.A angústia e sofrimento destes animais jamais poderá ser medida pelo
comportamento dos participantes e tampouco pela sensibilidade dos
realizadores, visto que os primeiros são movidos pela busca de divertimento a
qualquer custo, bebidas e outros “aditivos” ingeridos nestas ocasiões e os
segundos, pelo lucro fácil e gigantesco gerado pela venda de ingressos, stands
e publicidade.
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11. Seria hipocrisia negar a enorme pressão e influência exercida pelos
organizadores da festa, como é o caso do Grupo RBS, empresa detentora do
monopólio da mídia na região sul do país, diante dos interesses econômicos
que justificam a realização do evento.
12. É de se lamentar que a mesma empresa RBS, que tem sido uma aliada na
defesa de ações e iniciativas da defesa dos direitos dos animais (como, a título
de exemplo, nas sistemáticas e exitosas campanhas de combate à crueldade
da farra do boi), neste momento em que o interesse econômico se sobrepõe,
paradoxalmente silencia nas mídias falada, ouvida e escrita, quanto às
enormes manifestações de repúdio ao evento amplamente difundidas na
internet e nos demais veículos de comunicação, com o intuito peremptório de
dificultar a percepção da sociedade e dispersar a repulsa coletiva acerca do
sofrimento a que serão submetidos os animais do zoológico Beto Carrero.
13.Estes animais, inobstante já terem seu cotidiano e tempo de existência
decididos exclusivamente por seus exploradores e dominadores humanos e
por condições diversas de seus hábitos e comportamento natural, tanto pelo
afastamento da convivência entre seus grupos no habitat natural, quanto por
eventuais maus-tratos, tratamentos, alimentação e assistência precárias,
inadequadas ou até mesmo inexistentes, se ocorrer a referida festa, serão
também privados mais acentuadamente das condições básicas de
tranqüilidade e descanso noturno, direitos mínimos que lhes restam.
14.A manutenção e exploração destes animais implicam em responsabilidades de
seus tutores, cujos limites hão de ser avaliados conforme os princípios do
direito ambiental (precaução, responsabilidade objetiva, equílíbrio ecológico,
inversão do ônus da prova), fundamentalmente quando verificados possíveis
riscos ao seu bem-estar, responsabilidades que não podem ser esquecidas ou
transigidas em prol de interesses menores, sob o ponto de vista ético e legal.
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15. Nesse sentido, exemplar a consideração proferida pelo eminente
magistrado Mauro Ruiz Daró, da 1a. Vara da comarca do Guarujá, no
proc. N° 41/97, em que se lê:
“A constatação de que a proteção aos animais -
como seres viventes capazes de sofrer - faz
parte da educação civil, devendo ser evitados
exemplos de crueldade que levam o homem à
dureza e à insensibilidade pela dor alheia”
(Revista dos Tribunais, n. 765, julho de 1999).
16. Nessa mesma linha de pensamento posiciona-se o jurista Édis
Milaré, ao afirmar que:
“as práticas que submetem os animais à
crueldade, quando praticadas sob certas
condições, manifestam um senso lúdico
perverso – tendo sido vedadas pelo legislador
infraconstitucional”. (Direito do Ambiente, São
Paulo, editora RT, 2000).
17. Julgamos oportuno registrar também a citação do advogado J.
Nascimento Franco em instrução de Ação Civil Pública em Cravinhos:
“Todos os cientistas que à luz da Ética e da
ciência moderna estudaram a fisiologia e a
psicologia dos animais, concluíram que eles
têm um sistema nervoso que produz, diante do
sofrimento, reações iguais às que em
semelhante situação teria um ser humano.”
18.Os argumentos dos requeridos e as justificativas do IBAMA para autorizar o
evento são tecnicamente contestadas por biólogos especializados em bemestar
e comportamento animal, como o Biólogo Dr. Luiz Fernando Leal
Padulla, que em seu parecer (Anexo 06) elaborado a partir da avaliação das
providências informadas pelos realizadores do evento e das justificativas do
IBAMA para o licenciamento, ressalta:
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• Sabe-se, através do estudo da fisiologia animal, onde se
incluem tanto a espécie humana como os outros animais, que:
• O ruído pode ser definido como um som indesejável, que
constitui uma causa de incômodo, um obstáculo à concentração e à
comunicação;
• O ruído, na espécie humana, desde uma medida
aparentemente insignificante (como uma conversa, por exemplo),
provoca distúrbios gastrointestinais, distúrbios relacionados ao
sistema nervoso (irritabilidade, nervosismo, vertigens). Um ruído
intenso e súbito acelera o pulso, eleva a pressão arterial, contrai
vasos sanguíneos, contrai musculatura do estômago entre outras
tantas alterações. Partindo do pressuposto de que os outros animais,
além da espécie humana, possuem ouvido mais sensível, é de se
esperar que os efeitos sonoros desse evento afetem
significativamente a saúde dos mesmos;
• Evolutivamente, animais não humanos apresentam como
característica intrínseca à sua natureza, uma acuidade sensorial
muito maior do que a espécie humana, sendo, portanto, mais
sensíveis aos ruídos sonoros;
• Os transtornos relacionados à exposição sonora, desde um
ruído diminuto até um muito invasivo, não deve ser medidos única e
exclusivamente no caráter de perda auditiva. Pelo contrário, dada a
natureza fisiológica das espécies não humanas, deve-se atentar
ainda mais aos efeitos de ruídos considerados inofensivos aos
humanos, já que nas demais espécies, desencadeiam inúmeras
respostas fisiológicas alteradas e significativas;
• Saliento novamente que, comprovadamente, a poluição
sonora, além dos danos físicos (perda auditiva), também é
causadora de estresse, influencia no sono, descanso e relaxamento,
criando estado de cansaço e tensão, o que desencadeia também

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reações adversas ao bom funcionamento do sistema nervoso,
endócrino e cardiovascular, tanto em humanos como em outros
animais;
• O efeito nesses sistemas pode variar desde simples vertigem,
até a secreção glandular de hormônios como o cortisol e outros
corticosteróides, hormônios relacionados ao estresse;
• Estudos da Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC)
indicam que, em seres humanos, a exposição a níveis de ruídos
entre 60 e 115 dB estão relacionados ao desenvolvimento de
quadros de hipertensão e infarto do miocárdio;
• Trabalho de Pimentel Souza (1992) aponta que, quando o
ruído é excessivo, o corpo ativa o sistema nervoso, o cérebro
acelera-se e os músculos se retraem, aparecendo sintomas
secundários como aumento da pressão arterial, paralisação do
estômago, além de provocar distúrbios do sono;
• Machado (2003) afirma que os efeitos do ruído sobre a saúde
são gerais, como grande fadiga e consequências negativas
diretamente exercidas sobre atividades de conversação,
concentração mental, repouso e lazer;
• Em testes realizados para avaliação dos ruídos longe da
fonte, Stumm (2006) constatou que picos de ruído entre as curvas
são passíveis de acontecer, devido à variação sonora, possibilitando,
inclusive, a ocorrência de valores mais altos nos pontos mais
afastados da fonte;
• Neste mesmo trabalho, Stum constatou para um isolamento
acústico eficiente, há necessidade de material adequado, uma vez
que simples chapas de madeira compensada sobrepostas, vibram

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com a reflexão das ondas sonoras, potencializando e apresentando
um ruído elevado, mesmo longe da fonte;
• Seligan (1993) descreve o comprometimento na qualidade de
vida em função dos efeitos dos ruídos, sendo os mais
frequentemente associados: agitação, ansiedade, tensão, fadiga,
irritabilidade, labilidade humoral, estresse, isolamento, solidão,
tristeza, depressão e auto-imagem negativa;
• Pesquisa de Santos et al. (1992) mostra que as reações
derivadas diretamente do processo fisiológico de estresse, causadas
pelos ruídos, podem repercutir no aparecimento e manutenção de
doenças como:
a. diminuição ou exagero da resposta imune,
b. hipo ou hiperatividade endócrina,
c. alteração do equilíbrio do controle autonômico,
d. alteração dos padrões de sono e alterações das funções
neurotransmissoras, neuromoduladoras e neuroendócrinas do
cérebro.
• Esses mesmos autores, realizando experimentos em
laboratório, comprovaram que o excesso de barulho altera o
tamanho de várias glândulas endócrinas, altera o ritmo respiratório e
origina variações na pressão sanguínea, bem como variações no
ritmo cardíaco e dilatação de pupilas;
• Entre os efeitos secundários e colaterais foram observados:
aumento da irritabilidade, ansiedade, náuseas, insônia, fadiga e
cansaço, além da perda de apetite, diminuição da atividade sexual e
o surgimento de estados pré-neuróticos (Santos et al., 1992).

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• Pesquisas científicas mostram que há correlação entro o
canto de alguns pássaros e o ruído provocado pelo ser humano (Hu
& Cardoso, 2010);
• Outras pesquisas também apontam a influência dos ruídos
provocados pelo homem na busca de alimento por parte de algumas
aves, bem como a comunicação entre macho e fêmea (Slabbekoorn
& Ripmeester 2008; Brumm & Slabbekoorn 2005; Halferk et al.,
2011);
• Recentes estudos de Uran et al. (2012) demonstraram que a
música alta afeta e lesiona áreas cerebrais específicas dos
mamíferos, como as da memória e aprendizagem, de maneira
irreversível;
• Vale destacar também que em um show de rock, cuja
intensidade sonora pode ser comparada a uma festa rave, acusa
medidas de 120 dB;
• Por fim, com base em dados técnicos e científicos, o laudo
apresentado, que autoriza a realização do evento, não condiz com
os cuidados que deveriam ser tomados para a preservação dos
animais que se alocam no zoológico do referido Parque. Sendo
assim, observo que:
• Apesar das medidas apresentadas, ainda há risco à saúde
física e mental dos animais alojados no zoológico;
• A propagação do som pode até ser diminuída, mas afetará os
animais ali presentes e próximos a estrutura, pois os isolamentos
acústicos propostos não serão eficientes;

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• Ao contrário de um ambiente natural, o incômodo, quando
presente, obrigam os animais a se locomoverem para pontos
distantes, o que não é permitido em uma situação de cativeiro;
• A constante exposição às fontes de estresse (ruído, som
elevado, luz) desencadearão respostas fisiológicas danosas à saúde
dos animais, com a possível previsão de transtornos psíquicos e até
mesmo danos imunológicos e cardiovasculares, podendo até
desencadear a morte de animais;
• Apesar do parecer afirmar que “essa mudança apresentará
profunda diminuição de qualquer possível impacto nos animais”,
ressalto que as mudanças não são suficientes, devendo prevalecer o
bom senso e o chamado Princípio da Precaução, ainda mais pela
grande possibilidade de tal evento acarretar danos irreversíveis aos
animais, e até mesmo o óbito;
• O simples aumento da distância não reduzirá
significativamente o efeito danoso do som elevado. Como exemplo,
podemos citar o efeito de uma Rave, realizada em 2011 no
Sambódromo de São Paulo, cujo volume, que variou de 85 a 105 dB,
se estendeu a uma distância de mais de 4km. Assim sendo, o
aumento de apenas 200 metros do foco emissor do som, é irrisório e
não condiz com a realidade e necessidade de isolamento;
• A alocação de barreiras físicas deve ser muito bem instalada,
impedindo que o som realmente vaze para as regiões onde não se
deseja o mesmo. Meros tapumes, cujo material de fabricação nem
ao menos foi descrito, não serão suficientes para o isolamento,
conforme discutido anteriormente;
• De acordo com os levantamentos apresentados no parecer, o
ruído máximo estimado está em 57dB. De acordo com a
Organização Mundial da Saúde (OMS) o limite suportado pelo
organismo humano à poluição sonora é de 65 dB, sendo que já a

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partir dos 55 dB, há influências na fisiologia humana, quiçá sobre os
outros animais;
• Volto a salientar que muitos animais não humanos, em função
de seu comportamento e evolução, apresentam sensibilidade maior
que a dos seres humanos, portanto sofrem mais com estes abusos
da poluição sonora, o que torna as medidas ineficientes para
generalizações do efeito negativo sobre eles;
• A medição será feita apenas a 1,20 metros de altura, o que é
insignificante, dado que há animais e recintos que se localizam
acima dessa altura. Como exemplo, a girafa e elefantes;
• As observações comportamentais e análises físicas/clínicas
deveriam ser realizadas por profissionais imparciais ao evento, uma
vez que há um interesse em se obter resultados favoráveis à
ocorrência do evento, o que poderia gerar dúvidas sobre os
resultados obtidos;
• A mesma observação se faz em relação às medições
acústicas;
• Caso sejam comprovadas alterações nos comportamentos
dos animais, quais medidas serão adotadas? Isso não fica claro. O
evento seria suspenso?;
• Em relação ao Princípio da Precaução apresentado no
parecer, ao se afirmar que “acarretando risco menor de fuga em
função dos ruídos”, exclui-se o risco real de fuga, uma vez que o
som do evento causará efeitos sobre o comportamento dos animais.
Pelas expectativas dos organizadores, a público estimado é de mais
de 20 mil pessoas por dia;

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• Ao contrário do que diz o parecer, há pesquisas científicas
que comprovam sim o efeito danoso do som sobre animais;
• A proibição da visitação pública ao zoológico no período
matutino, subsequente às noites do evento, já afirma que os animais
serão prejudicados pelo mesmo, tendo o descanso noturno, que é
fundamental, afetado;
• Chama a atenção a incoerência por parte do órgão regulador
ao dizer que “os brinquedos que estarão funcionando não irão
contribuir para o aumento do ruído e que apenas três deles estarão
funcionando nas noites do evento”. Nesta afirmação, subentende-se
que há influência direta dos demais brinquedos sobre os animais do
Parque, ou seja, a instalação deste zoológico dentro de um parque
de diversões e todos os seus ruídos, burla a Instrução Normativa do
IBAMA, nº 169/08, que institui o uso e normatiza os zoológicos, uma
vez que contraria os princípios de conservação dos animais, além do
que, essa instalação promove risco à saúde dos animais;
• O próprio Decreto Federal nº 24.645/34, em seu Artigo 3º,
define que a privação ao descanso é considerada, também, maus
tratos.
19. A poluição sonora em humanos e animais.
• A noção de poluição sonora considera, em geral, todos os ruídos
capazes de ocasionar uma perturbação passageira; mas que
repetidos, durante um longo intervalo de tempo, podem ter uma
grave repercussão na saúde, na qualidade vida e/ou sobre o
funcionamento dos ecossistemas.
• O ruído é a primeira fonte de queixas e uma das primeiras origens de
conflitos no trabalho, entre vizinhos, entre coletividades e entre
usuários de um mesmo ambiente.

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• Do ultra-som ao infra-som, uma enorme gama de comprimento de
ondas podem ser a origem de estresses, com conseqüências
patológicas, segundo a intensidade e a duração de exposição ao
ruído. Os seus efeitos vão depender da sensibilidade das pessoas
ou dos animais expostos.
• A poluição sonora pode ter múltiplas causas: fonte mecânica pontual
(máquinas, usinas etc.); fontes mecânicas móveis (provocada pela
circulação dos carros, caminhões, trens, aviões, helicópteros,
principalmente na proximidade das estações ferroviárias e
rodoviárias e aeroportos); manifestações e eventos públicos (festas,
fogos de artifícios, festivais, concertos e locais públicos com grande
freqüência).
• A poluição sonora pode ser agravada por falhas na isolação sonora
dos prédios, na ausência de muros anti-ruídos, assim como o
emprego de materiais que provocam a reverberação dos sons em
certos ambientes fechados, como, por exemplo, nos restaurantes.
• A poluição sonora pode ocasionar, por exemplo, perda da acuidade
auditiva momentaneamente ou por um longo período. As
consequências sobre a saúde são variáveis e podem ser mais ou
menos graves: irritabilidade, insônia, depressão e problemas de
audição, que podem ir até a surdez passageira ou definitiva.
• Em certos casos, a poluição sonora pode ser agravada também pela
hipersensibilidade auditiva patológica de alguns indivíduos.
• As conseqüências no ecossistema podem provocar o afastamento
de espécies animais, como ocorre nos grandes centros urbanos. Os
ruídos nas grandes metrópoles afastam as aves ocasionando o
despovoamento dos pássaros e, em consequência, um desequilíbrio
no ecossistema provocando um aumento de insetos em virtude da
ausência de um dos seus depredadores.
• As leis de diversos países impõem restrições sobre a intensidade
sonora, cujos máximos podem depender das horas. Medidas
particulares podem ser tomadas: por exemplo, limitar o volume
sonoro por ocasião de um concerto público.
• Nos últimos anos, durante as comemorações das festas das luzes na
Índia, a utilização de rojões está sendo sistematicamente criticada
pelas organizações de defesa do meio ambiente e de defesa dos
direitos humanos. Com efeito, os rojões são considerados poluentes
sonoros que afetam particularmente as crianças e as pessoas
idosas, cujo sono é perturbado pelas explosões que ocorrem até
tarde da noite.

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• Todavia, a preocupação não limita aos seres humanos; os indianos
sentem-se incomodados com os efeitos dos estrondos nos animais
domésticos. Essas perturbações ao sono estão em total contradição
com os preceitos hindus de respeito à natureza.
• Na realidade, os animais são particularmente sensíveis aos ruídos,
pois a sua audição é mais desenvolvida do que as dos seres
humanos.
• Os animais domésticos, como os gatos e os cachorros, assim como
os rebanhos em liberdade nas ruas, na Índia, são afetados pelo
barulho e permanecem confusos durante as festas.
• Algumas ONGs, na Índia, vêm tentando sensibilizar o povo com
relação aos problemas. Além da explosão, os rojões provocam a
formação de fumaça e névoa que se estendem sobre as cidades até
o dia seguinte; a atmosfera assim poluída é prejudicial à saúde, em
especial às pessoas com distúrbios respiratórios, e a névoa causa
uma redução da visibilidade para os motoristas.
• Como na Índia e no Brasil, esses momentos de festas são usados
por alguns para mostrarem o seu status social e a sua riqueza, o que
estimula a compra de rojões cada vez mais possantes e barulhentos.
• Por outro lado, algumas poucas ONGs vêm tentando sensibilizar as
crianças, nas escolas, sobre os efeitos maléficos dos rojões, pedindo
aos professores para agir junto aos pais, desaconselhando-os a
compra de rojões assim como de fogos de artifícios. Estas diversas
ações têm dado resultados positivos reduzindo consideravelmente a
poluição sonora durante as festas.”
Fonte: Jornal do Brasil - Edição: F.C.- 28.09.2009
• As consequências do ruído nos animais silvestres são em
muito semelhantes às sofridas pelos humanos, e ainda piores em
alguns casos. Muitos animais dependem diretamente da audição
para comunicar e para caçar, ou para evitar ser caçados. A
diminuição destas capacidades acaba frequentemente por se fazer
sentir ao nível da produtividade e de um elevado número de
parâmetros fisiológicos. Os animais silvestres evitam zonas de
grande poluição sonora como as grandes metrópoles.
• Certamente que o ruído não é a única razão por que o fazem,
mas é natural que tenha um peso considerável, com efeito sabe-se
que os animais silvestres evitam o ruído por si só, vendendo-se
inclusivamente no mercado máquinas para o produzir com a

17
finalidade de espantar aves dos campos agrícolas. Em todo o caso,
quando da utilização repetida destes mecanismos, como sucede por
exemplo em alguns aeroportos, as aves acabam por se habituar e
passam a ignorar o ruído.
• Mesmo assim, obviamente que pelo simples fato de os
animais se habituarem ao ruído não podemos concluir que este não
lhes é prejudicial.
• Atualmente a poluição sonora não se restringe sequer às
zonas habitadas, chega efetivamente a quase todo o lado. Desde as
imensidões geladas dos pólos, até as selvas mais remotas, as
atividades humanas e consequentes ruídos fazem-se sentir, nem que
seja através do número crescente de aviões que cruzam os céus. Ao
nível dos oceanos, o problema parece ser ainda mais grave. Por um
lado, e pelo fato dos mares e oceanos não serem habitados por
humanos, não se investe quase nada na redução do ruído produzido
nesse meio. Por outro lado, a propagação do som na água faz-se
não só mais rapidamente, como até maior distância do que no ar.
• Os oceanos albergam ainda animais, com características
particulares associadas ao som, como os cetáceos (baleias,
golfinhos) que estão dotados de sonar, e que dependem deste
sistema de eco-localização para se alimentar e se orientar. Pensa-se
que interferências neste apurado sentido possam estar na origem da
colisão de cetáceos com redes de pesca, ou dos cada vez mais
frequentes erros de navegação que os levam a encalhar em praias”.
Fonte:http://www.conscienciacomciencia.com.br/2009/12/12/os-animais-ea-poluicao-sonora/
• Existe, na natureza, um equilíbrio biológico entre todos os
seres vivos. Neste sistema em equilíbrio os organismos produzem
substâncias que são úteis para outros organismos e assim
sucessivamente. A poluição vai existir toda vez que resíduos (sólidos,
líquidos ou gasosos) produzidos por microorganismos, ou lançados
pelo homem na natureza, forem superior à capacidade de absorção
do meio ambiente, provocando alterações na sobrevivência das
espécies. A poluição pode ser entendida, ainda, como qualquer
alteração do equilíbrio ecológico existente.
• A poluição é essencialmente produzida pelo homem e está
diretamente relacionada com os processos de industrialização e a
conseqüente urbanização da humanidade. Esses são os dois fatores

18
contemporâneos que podem explicar claramente os atuais índices de
poluição. Os agentes poluentes são os mais variáveis possíveis e são
capazes de alterar a água, o solo, o ar, etc.
• Poluição, é portanto, uma agressão à natureza, ao meio
ambiente em que o homem vive. Os efeitos da poluição são hoje tão
amplos que já existem inúmeras organizações de defesa do meio
ambiente. Segundo os zoólogos, as maiores dificuldades de
adaptação dos animais ao cativeiro, decorrem principalmente do
barulho artificial das grandes cidades.Por outro lado, comprova-se,
que nos locais de muito ruído é mais acentuada a presença de ratos
e baratas, agentes potenciais de transmissão de doenças. As
vibrações sonoras produzidas por motores de avião provocam a
mudança de postura das aves e diminuição de sua produtividade.
• Pesquisadores dos EUA, estudando os efeitos do ruído sobre
as plantas, fizeram uma experiência com as do gênero Coleus,
possuidoras de grandes folhas coloridas e flores azuis. Doze dessas
plantas, submetidas continuamente ao ruído de 100 dB, após seis
dias apresentaram a redução de 47% em seu crescimento por causa,
segundo os cientistas, da estridência persistente, que as fez perder
grande quantidade de água através das folhas.
• Infelizmente, nos humanos as conseqüências da poluição
sonora não se ficam pela perda de audição. Ironicamente, enquanto
não se perde, parte ou a totalidade desta, pode-se ficar sujeito a um
role interminável de conseqüências ainda mais graves. A poluição
sonora contribui para o agravamento da hipertensão, da taquicardia e
arritmia, e também para desequilíbrios dos níveis de colesterol e
hormonais. É também um fator de stress, e por isso pode ser
responsável por distúrbios do sono, dificuldade de concentração,
perda de memória, outras perturbações psíquicas e até tendências
suicidas.
• As conseqüências do ruído nos animais silvestres são em
muito semelhantes às sofridas pelos humanos, e ainda piores em
alguns casos. Muitos animais dependem diretamente da audição
para comunicar e para caçar, ou para evitar ser caçados. A
diminuição destas capacidades acaba frequentemente por se fazer
sentir ao nível da produtividade e de um elevado número de
parâmetros fisiológicos. Os animais silvestres evitam zonas de
grande poluição sonora como as grandes metrópoles. Certamente
que o ruído não é a única razão por que o fazem, mas é natural que
tenha um peso considerável, com efeito sabe-se que os animais

19
silvestres evitam o ruído por si só. Vende-se inclusive no mercado
máquinas para produzir o ruído com a finalidade de espantar aves
dos campos agrícolas. Em todo o caso, quando da utilização repetida
destes mecanismos, como sucede por exemplo em alguns
aeroportos, as aves acabam por se habituar e passam a ignorar o
ruído. Mesmo assim, obviamente que pelo simples fato de os animais
se habituarem ao ruído não podemos concluir que este não lhes é
prejudicial.
• Atualmente a poluição sonora não se restringe sequer às
zonas habitadas, chega efetivamente a quase todo o lado. Desde as
imensidões geladas dos pólos, até as selvas mais remotas, as
atividades humanas e conseqüentes ruídos fazem-se sentir, nem que
seja através do número crescente de aviões que cruzam os céus.
• Ao nível dos oceanos, o problema parece ser ainda mais
grave. Por um lado, é pelo fato dos mares e oceanos não serem
habitados por humanos, não se investe quase nada na redução do
ruído produzido nesse meio. Por outro lado, a propagação do som na
água faz-se não só mais rapidamente, como até maior distância do
que no ar.
• Os oceanos albergam ainda animais, com características
particulares associadas ao som, como os cetáceos (baleias,
golfinhos) que estão dotados de sonar, e que dependem deste
sistema de eco-localização para se alimentar e se orientar. Pensa-se
que interferências neste apurado sentido possam estar na origem da
colisão de cetáceos com redes de pesca, ou dos cada vez mais
freqüentes erros de navegação que os levam a encalhar em praias e
baixios.
• A poluição sonora está na origem de um enorme número de
problemas para todos aqueles que de uma forma ou de outra se
beneficiam do maravilhoso sentido da audição. O primeiro passo na
procura de uma solução para esta questão passa pela tomada de
consciência de que este é um problema em que somos a causa, uma
das vítimas, e a única solução.
• http://ecocidades.blogspot.com.br/2009/09/como-poluicaosonora-atinge-os-animais.html
20. Portanto, pelos fatos, documentos e laudo acostados, está
demonstrado, em síntese, que as atividades anunciadas e previstas para o
“Dream Valley Festival”, provocarão estresse e maus tratos aos animais,

20
não só durante o evento, mas em sua mobilização, montagem,
preparação, desmobilização e desmontagem, que certamente ultrapassa
em muito os dois dias de duração efetiva do evento.
21. Há sem dúvida o risco iminente de prejuízos irreversíveis à saúde e
mesmo à vida dos aproximadamente 700 (setecentos) animais que
habitam o zoológico do Parque do Beto Carrero World, na hipótese da
realização da “festa rave” Deam Valley Festival, razão pela qual pugna-se
seja proibida a sua realização por este juízo.
22. A consciência dos animais
• Matéria publicada na Revista Veja em 07.07.12:
http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/grupo-de-neurocientistas-admite-queanimais-nao-humanos-tambem-tem-consciencia,
relata que um grupo de 13
neurocientistas, incluindo o canadense Philip Low, criador do iBrain,
dispositivo que vai ajudar o físico Stephen Hawking a se comunicar usando
a mente, assinou uma declaração em Cambridge, na Inglaterra, afirmando
que alguns animais, como pássaros, macacos, elefantes, golfinhos, polvos,
cães e gatos, possuem consciência, assim como os seres humanos. É a
primeira vez que um grupo de especialistas da área se reúne para emitir um
comunicado formal admitindo que os seres humanos não são os únicos a
gozarem de consciência, segundo apontou Low, que também é professor do
MIT (Massachusetts Institute of Technology, nos EUA).
• O anúncio foi feito durante a Francis Crick Memorial Conference, na
Universidade Cambridge, na Inglaterra. Treze especialistas se reuniram para
apresentar os últimos resultados científicos em pesquisas que tentam
reinterpretar a consciência. Os cientistas pretendem mostrar que ao analisar
o sinal cerebral de humanos e outros animais, é possível encontrar
semelhanças básicas. "A neurociência está evoluindo rapidamente por
causa do avanço tecnológico e por isso precisamos tirar novas conclusões",
disse Low. "As evidências mostram que os seres humanos não são os
únicos a apresentarem estados mentais, sentimentos, ações intencionais e
inteligência", afirmou. "Está na hora de tirarmos novas conclusões usando
os novos dados a que a ciência tem acesso."
• Em 16/07/12, outra matéria na mesma revista, registra a afirmação
de um grupo de neurocientistas — doutores de instituições de renome como

21
Caltech, MIT e Instituto Max Planck, de que os seres humanos não são os
únicos animais que têm consciência. Este grupo de renomados cientistas
publicou um manifesto asseverando que o estudo da neurociência evoluiu
de modo tal que não é mais possível excluir mamíferos, aves e até polvos
do grupo de seres vivos que possuem consciência. O documento divulgado
em Cambridge, esquenta uma discussão que divide cientistas, filósofos e
legisladores há séculos sobre a natureza da consciência e sua implicação
na vida dos humanos e de outros animais.
• Apresentado à NASA, representa um posicionamento inédito sobre a
capacidade de outros seres perceberem sua própria existência e o mundo
ao seu redor. Em entrevista ao site de VEJA, Philip Low, criador do iBrain,
o aparelho que recentemente permitiu a leitura das ondas cerebrais do físico
Stephen Hawking, e um dos articuladores do movimento, explica que nos
últimos 16 anos a neurociência descobriu que as áreas do cérebro que
distinguem seres humanos de outros animais não são as que produzem a
consciência. "As estruturas cerebrais responsáveis pelos processos que
geram a consciência nos humanos e outros animais são equivalentes", diz.
"Concluímos então que esses animais também possuem consciência."
• O que é consciência? Filosoficamente, é o entendimento que uma
criatura tem sobre si e seu lugar na natureza. Alguns atributos definem a
consciência, como ser senciente, ou seja, sentir o mundo à sua volta e
reagir a ele; estar alerta ou acordado ou ter consciência sobre si
mesmo (o que, para a filosofia já basta para incluir alguns animais
“não-linguísticos” entre os seres com consciência) Fonte: Enciclopédia
de Filosofia de Stanford.
• A ciência considera como consciência as percepções sobre o mundo
e as sensações corporais, junto com os pensamentos, memórias, ações e
emoções. Ou seja, tudo o que escapa aos processos cerebrais automáticos
e chega à nossa atenção.
• Estudos recentes, como os da pesquisadora Diana Reiss (uma das
cientistas que assinaram o manifesto), da Hunter College, nos Estados
Unidos, mostram que golfinhos e elefantes também são capazes de se
reconhecer no espelho. Essa capacidade é importante para definir se um
ser está consciente. O mesmo vale para chimpanzés e pássaros. Outros
tipos de comportamento foram analisados pelos neurocientistas. "Quando

22
seu cachorro está sentindo dor ou feliz em vê-lo, há evidências de que no
cérebro deles há estruturas semelhantes às que são ativadas quando
exibimos medo e dor e prazer", diz Low.
• Dizer que os animais têm consciência pode trazer várias implicações
para a sociedade e o modo como os animais são tratados. Steven Wise,
advogado e especialista americano em direito dos animais, diz que o
manifesto chega em boa hora. "O papel dos advogados e legisladores é
transformar conclusões científicas como essa em legislação que
ajudará a organizar a sociedade". Wise é líder do Projeto dos Direitos de
Animais não Humanos. O advogado coordena um grupo de 70 profissionais
que organizam informações, casos e jurisprudência para entrar com o
primeiro processo em favor de que alguns animais — como grandes
primatas, papagaios africanos e golfinhos — tenham seu status equiparado
ao dos humanos. "Queremos que esses animais recebam direitos
fundamentais, que a justiça as enxergue como pessoas, no sentido legal."
Isso, de acordo com o advogado, quer dizer que esses animais teriam
direito à integridade física e à liberdade, por exemplo. "Temos que parar de
pensar que esses animais existem para servir aos seres humanos", defende
Wise. "Eles têm um valor intrínseco, independente de como os avaliamos."
23. A senciência dos animais
Os animais não são simples máquinas cartesianas, são seres sencientes.
Partindo deste princípio, ao longo da história da humanidade, diversas
personalidades vem se manifestando neste sentido.
“É preciso, penso eu, ter renunciado à luz natural para ousar dizer que os
animais são apenas máquinas... seria muito estranho que exprimissem tão
bem o que não sentem”. Voltaire(1894/ 1778)- “Tratado da Tolerância”.
“Eu tenho pelos animais um respeito egípcio. Penso que eles tem alma,
ainda que rudimentar. E que eles sofrem conscientemente as revoltas da
injustiça humana” José do Patrocínio, 1854/1905.
“Se os chipanzés tem consciência, se tem capacidade de abstração, não
devem ter eles acesso àquilo que se convencionou chamar até hoje direitos
humanos? Que inteligência terão que atingir para que seu assasínio seja
considerado um crime?” Carl Sagan – “Os dragões do Éden”, 1977.

23
“Em termos científicos, nossa velha premissa de que os animais não tem
consciência se torna cada vez mais questionável. Além do mais há
implicações éticas e morais neste conhecimento.” Donald Grifin – “Animal
minds”,1994.
“Não devemos nos perguntar se os animais são capazes de raciocinar ou
se comunicar, mas se são capazes de sofrer.” Jeremy Bentam.
“O cérebro dos animais tem o mesmo modelo de organização do cérebro
humano. As diferenças são quantitativas e não qualitativas.” Profª. Dra.
Irvênia Luiza De Santis Prada, 2000
24. A questão, ora enfrentada, não é apenas jurídica, mas também de
ordem filosófica. Enquanto se continuar ensinando às crianças que os
animais existem para servir aos homens e que, como seres inferiores,
merecem ser utilizados ou escravizados, dificilmente essa triste situação
mudará.
25. O filósofo norte-americano Tom Regan, cuja teoria ética em defesa
dos animais considera-os legítimos detentores de direito, enxergou – como
ninguém – aquilo que os homens não querem ver:
“Os animais não existem em função do homem eles
possuem uma existência e um valor próprios. Uma moral
que não incorpore essa verdade é vazia. Um sistema
jurídico que a exclua é cego”.
26. Já a Profª. Dra. Ciméa Barbato Bevilaqua da UFPR em seu ensaio
“Chipanzés e juízo: pessoas, coisas e diferenças” declara:
“Disposições relativas ao bem-estar de animais têm
sido incorporadas aos sistemas jurídicos ocidentais ao
menos desde as últimas décadas do século XIX.
Concepções renovadas a respeito da posição dos
seres humanos diante de outros seres vivos
conduziram gradualmente, a partir de então, à
consideração jurídica das espécies não humanas em si
mesmas, como elementos da biodiversidade cuja

24
proteção não decorre de modo direto ou exclusivo de
sua importância econômica ou científica para os seres
humanos. 1
Esse deslocamento do foco normativo, contudo, é
apontado como insuficiente por algumas vertentes do
ativismo em defesa dos animais que propugnam o
reconhecimento de seres vivos não humanos não
apenas como objeto de proteção, mas como sujeitos de
direitos tidos até recentemente como especificamente
humanos. 2 ”
III - DO DIREITO
27. Restou provado então, que a realização da “festa rave”
Dream Valley Festival no Parque Beto Carrero World, implicará
indubitávelmente em crueldade e maus tratos aos em torno de
700 animais mantidos sob a responsabilidade do Zoológico Beto
Carrero, afrontando desta forma o diploma legal que garante os
direitos dos animais e a própria Constituição Federal:
- Da Lei de Crimes Ambientais 9605/98:
Crime de Maus Tratos aos Animais
Art. 32 – Praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena- detenção de três meses a um ano e multa.
§ 2° - A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre a morte
do animal.
Crime de Poluição
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da
flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

25
- Do art. 225, caput,
da Constituição Federal:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Parágrafo primeiro:
Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VI- Proteger a fauna e a flora vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção das espécies e submetam os animais a crueldade.
28. Princípio da Precaução:
• Princípio estruturante do direito ambiental, o princípio da precaução
deve ser invocado quando a certeza científica de efeitos negativos à
natureza, à saúde de pessoas, dos animais e vegetais possa determinar a
imposição de medidas acautelatórias ou mesmo a paralisação de
determinada obra ou atividade. Ex.; institutos do licenciamento ambiental,
inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva, e hipóteses de
engenharia genética, organismos geneticamente modificados, clonagem,
exposição a campos eletromagnéticos.
• Artigo 15 do Princípio da Precaução- Conferência das Nações Unidas
para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (ECO 92), de que o Brasil é
signatário.:
“De modo a proteger o Meio Ambiente, medidas de
precaução devem ser largamente aplicadas pelos Estados,
segundo suas capacidades. Em caso de risco de danos graves
ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não
deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas
visando a prevenir a degradação do meio ambiente”.[9]

26
29. Como se observa, esse princípio consagrou a necessidade de uma
atuação cuidadosa no trato dos recursos naturais (dentre os quais
destaca-se a proteção da fauna) com o objetivo de afastar o perigo de seu
desaparecimento, diante da degradação irreversível, ou de reparação
incerta e dificultosa.
30. Com isso ficou superada a prática até então difundida, orientada no
sentido de que as atividades potencialmente poluidoras somente poderiam
ser proibidas caso se demonstrasse, mediante certeza científica absoluta, a
induvidosa existência de perigo ou nocividade para a saúde do homem
III. DO PEDIDO LIMINAR
31. Um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental é o da
prevenção, na medida em que a atuação eficaz é aquela que se faz
presente no momento anterior à consumação do dano. Por isso é que se
faz necessária, desde já, a ação acautelatória visando a salvaguardar os
animais da brutalidade humana, antes que eles sejam submetidos a
desconforto, estresse, cansaço, terror e outras sensações danosas à suas
anatomias, que sem dúvida terão repercussões negativas irreversíveis em
suas saúdes.
32. Faz-se imprescindível, para evitar o perecimento do direito, a
concessão de medida liminar que livre os animais das agruras e crueldade
do “Dream Valley Festival”.
33. As informações e pareceres que instruem esta peça, assim como a
legislação em vigor, acenam para o reconhecimento do periculum in
mora e do fumus boni iuris hábeis à concessão da LIMINAR ora
pleiteada, a fim de que, inaudita altera pars, seja VEDADA a realização
do evento “Dream Valley Festival” no Parque Beto Carrero no Município
de Penha, bem como em suas imediações, pelas requeridas, seus

27
prepostos contratados ou firmas terceirizadas, mediante a obrigação de
não-fazer:
34. A fim de obter o efetivo cumprimento da medida ora pleiteada,
requeremos a Vossa Excelência o oficiamento das Polícias Civil, Militar e
Ambiental de Santa Catarina, designando-se Oficial de Justiça
acompanhado destas representações da fôrça pública para comparecer
ao local nas datas previstas para o evento, objetivando garantir o
cumprimento da decisão, além deste Juízo comunicar também a
Prefeitura Municipal de Penha, na pessoa do Sr. Prefeito, dando-lhes
ciência da proibição da realização do evento e da necessidade de
suspensão das licenças concedidas.
Nos termos do artigo 461, § 4o, do CPC, ainda se requer - na hipótese de
descumprimento da liminar pela requerida – a fixação de multa diária no
valor de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais), sem prejuízo
da apreensão dos equipamentos de som e outros que eventualmente
estejam em uso nas atividades programadas que se pretende coibir.
35. Em caso de não concessão da liminar suspendendo a realização do
Dream valley Festival, requer-se sucessivamente que seja determinado
aos administradores do Zoológico Beto Carrero, a remoção anteriormente
ao evento de todos os animais para local distante, dotado de todas as
condições exigidas para a garntia de bem-estar.
IV. DO PEDIDO PRINCIPAL
36. Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne a citar:
I) os réus na pessoa de seus representantes legais para, com a
faculdade do artigo 172 § 2 o , do CPC, apresentarem contestação no
prazo legal, advertindo-as de que, não o fazendo, ficarão sujeitas aos
efeitos da revelia, prosseguindo-se o feito até final sentença de
procedência, condenando-se-lhes, além do pagamento das custas e
demais despesas processuais;

28
II) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, consistente em ABSTEREM-SE as
organizações requeridas, seus prepostos e contratados, da realização do
“Dream Valley Festival” definitivamente no Parque Beto Carrero e suas
imediações na Comarca de Penha.
III) A Prefeitura Municipal de Penha, para não apoiar, autorizar e
patrocinar eventos desta natureza ou similares no Parque Beto Carrero e
suas imediações, eis que compete ao Poder Público a proteção da fauna,
coibindo as práticas que coloquem em risco a preservação das espécies,
o equilíbrio ecológico e submetam animais a crueldade.
IV) O IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para que revogue a autorização concedida para o
Dream Valley Festival e não licencie eventos similares e/ou outros que
coloquem em risco a integridade física, psicológica e a saúde dos
animais mantidos no Parque Beto Carrero, bem como mantenha
permanente e rigorosa fiscalização no estabelecimento para garantir o
bem-estar dos animais sob sua tutela e responsabilidade.
IV) FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, para cada ato
praticado em desacordo com as obrigações de não fazer indicadas no
item I, sujeita a correção monetária pelos índices oficiais, na hipótese de
descumprimento (artigos 11 da Lei 7.347/85 e artigos 632 e ss. e 642/643
do CPC), no valor de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais),
ou, então, outro valor que Vossa Excelência considere mais apropriado .
V) a intimação do ilustre representante do Ministério
Público;
VI) para demonstrar o alegado, requer seja considerado como parte
integrante da ação, protestando por todos os meios de prova em direito
admitidos, como depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, perícias
técnicas, inspeções e outras permitidas pela lei.
VII) Requer-se também, desde logo, a dispensa do pagamento de
custas, emolumentos e outros encargos, à vista do que dispõe o artigo
18 da Lei 7.347/85 e o artigo 87, do Código de Defesa do Consumidor,

29
assim como a realização de suas intimações e termos processuais na
forma do artigo 236 § 2 o do Código de Processo Civil.
Atribuindo à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 1.000,00.
P. Deferimento.