Boletim Geral 047/2013

RIO GRANDE DO NORTE 

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E 

DA DEFESA SOCIAL 

POLÍCIA MILITAR 

QUARTEL DO COMANDO GERAL 

AJUDÂNCIA GERAL 

BOLETIM GERAL Nº 047 

Natal/RN, 12 de Março de 2013 

(Terça-feira) 

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva. 

SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior. 

DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Wellington Alves Pinto. 

COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas. 

COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima. 

DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas. 

DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão. 

DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Edilson Fidélis da Silva. 

DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo. 

DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima. 

COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva. 

001

BG Nº 047 de 12 de Março de 2013 002 

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte: 

1ª P A R T E 

(Serviços Diários) 

I - SERVIÇO DE ESCALA 

Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional 

e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM. 

Para o dia 13 (Quarta-feira) 

Superior de Dia ao CPM..............................A cargo do CPM 

Supervisores de Operação............................A cargo do CPM 

Supervisor/Of. de Operações ao CPRE .......Cap PM Fem Ivânia/Ten PM Pereira 

Oficial de Dia ao QCG.................................Ten PM Edvaldo 

Eletricista e encanador de dia ao QCG …..........Sd PM Germano/Sd PM Kennedy 

II - REALIZAÇÃO DE PALESTRA 

2ª P A R T E 

(Ensino e Instrução) 

NOTA PARA BG Nº 012/2013-DE DATADA DE 08 DE MARÇO DE 2013. 

O Diretor de Ensino da Polícia Militar no uso das suas atribuições legais, resolve: 

1. Informar ao público interno, que a Diretoria de Ensino está recebendo inscrições dos 

interessados em participar da palestra: “Como falar bem em Público”. 

2. PÚBLICO ALVO 

Oficiais e Praças da PMRN. 

3. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO 

a) Local: Auditório Silvio Pizza Pedroza/Quartel do Comando Geral; 

b) Data: 18 de março de 2013 (segunda-feira); 

c) Horário: 19:00h; 

d) Palestrante: Professor Rui Ricardo (Jornalista, assistente de imprensa da Assembleia 

Legislativa e autor do livro: Quer falar bem?). 

4. INCRIÇÕES 

Na Diretoria de Ensino, até o dia 14 do corrente, ou através do telefone 3232-6392. 

5. Publique-se em BG. 

Despacho da Chefia do EMG: Aprovo. 

3ª P A R T E 

(Assuntos Gerais e Administrativos)


III - CESSÃO DE SERVIDOR – Transcrita do DOE de 12/03/2013 – Edição Nº 12.907. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas 

atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 2939/2013-3-GAC, 

Resolve autorizar a cessão do Sargento PM LINDON JONHSON SOARES 

DANTAS, matrícula Nº 111.787-4, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio 

Grande do Norte, para ter exercício na Prefeitura Municipal do Natal, conforme o Art. 

106, § 4º, da Lei Complementar Nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação da Lei 

Complementar Nº 454, de 5 de julho de 2011. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de março de 2013, 192º da 

Independência e 125º da Republica. 

ROSALBA CIARLINI 

Aldair da Rocha 

IV - LICENCIAMENTO DE PRAÇA A PEDIDO – Transcritos do DOE de 12/03/2013 – 

Edição Nº 12.907. 

PORTARIA Nº 0258/2013-DP/2 DE 11 DE MARÇO DE 2013. 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO 

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei 

Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 112, inciso I, § 1º, da Lei 

Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, 

de 24 de novembro de 1992, e o requerimento datado de 28 de fevereiro de 2013, 

constante no Processo protocolado sob o Nº 44799/2013-6, RESOLVE: 

1. Licenciar, a pedido, do efetivo da Polícia Militar, a contar de 28 de fevereiro 

de 2013, data do seu requerimento, o SOLDADO PM Nº 2010.0178 ANSELMO 

VASCONCELOS COSTA, matrícula Nº 206.477-4, da Qualificação Policial Militar 

Particular Combatente (QPMP-0), pertencente a 4ª Companhia Independente de Polícia 

Militar – 4ª CIPM, filho de ALCIDES COSTA e de MARINALVA BEZERRA 

VASCONCELOS, nascido em 23 de abril de 1982, na cidade de Recife/PE, considerado 

APTO para deixar o serviço ativo militar, conforme declaração expedida pela Junta 

Policial Militar de Saúde (JPMS), datada de 11 de março de 2013, publicada no Boletim 

Geral Nº 046, de 11 de março de 2013. 

2. O Comandante imediato do ex-militar deverá apresentar na Diretoria de 

Pessoal – DP/2, a Cédula de Identificação funcional provisória e na Diretoria de Apoio 

Logístico – DAL, o fardamento do ex-militar em epígrafe, até 05 (cinco) dias úteis após 

a data da publicação desta Portaria. 

3. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes. 

4. Publique-se no Diário Oficial do Estado. 

5. À Ajudância Geral para transcrever no Boletim Geral da Corporação. 

6. Arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2. 

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM Comandante Geral. 


O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO 

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei 

Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c o artigo 112, inciso I, § 1º, da Lei 

Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, 

de 24 de novembro de 1992, e o requerimento datado de 21 de janeiro de 2013, constante 

no Processo protocolado sob o Nº 12844/2013-1, RESOLVE:


1. Licenciar, a pedido, do efetivo da Polícia Militar, a contar de 21 de janeiro de 

2013, data do seu requerimento, o SOLDADO PM Nº 2010.0218 TIAGO PAULO DA 

SILVA PIMENTEL, matrícula Nº 206.318-2, da Qualificação Policial Militar Particular 

Combatente (QPMP-0), adido a Diretoria de Pessoal – DP/2, à disposição do Corpo de 

Bombeiros Militar do RN – CBMRN, filho de JAILTON BATISTA PIMENTEL e de 

ELIZETE PAULO DA SILVA PIMENTEL, nascido em 10 de setembro de 1982, na 

cidade de Natal/RN, considerado APTO para deixar o serviço ativo militar, conforme 

sessão Nº 014/2013, expedida pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), datada de 31 

de janeiro de 2013, publicada no Boletim Geral Nº 041, de 04 de março de 2013. 

2. O Comandante imediato do ex-militar deverá apresentar na Diretoria de 

Pessoal – DP/2, a Cédula de Identificação funcional provisória e na Diretoria de Apoio 

Logístico – DAL, o fardamento do ex-militar em epígrafe, até 05 (cinco) dias úteis após 

a data da publicação desta Portaria. 

3. Os órgãos competentes adotem as providências decorrentes. 

4. Publique-se no Diário Oficial do Estado. 

5. À Ajudância Geral para transcrever no Boletim Geral da Corporação. 

6. Arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2. 

Francisco Canindé de Araújo Silva – Cel PM Comandante Geral. 

V - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM 

PORTARIA Nº 003 DE 11 DE MARÇO DE 2013. 

O Ajudante Geral da Polícia Militar no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 

disposto no Decreto Nº 21.626, de 12 de abril de 2010. 

RESOLVE atribuir aos servidores Carlos Antonio Soares Nogueira, matrícula Nº 051.482-9, 

CPF. Nº 140.608.414-04, Oficial Intermediário e Subalterno, 2½ (Duas diárias e meia) no valor 

unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais), José Ricardo 

da Silva, matrícula Nº 164.359-2, CPF. Nº 009.739.064-05, Cabo e Soldado, 2½ (Duas diárias e 

meia) no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 175,00 (Cento e 

setenta e cinco reais), Franklin Eduardo M. de Mesquita, matrícula Nº 162.292-7, CPF. Nº 

970.986.044-53, Cabo e Soldado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta 

reais), perfazendo um total de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais), para cobrir despesas 

decorrentes de viagem à cidade de Caicó/RN/Brasil no período de 05/03/2013 a 07/03/2013, 

conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD Nº 324642/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). 

Publique-se. 




RESOLVE atribuir aos servidores Ronaldo Batista Ferreira, matrícula Nº 108.479-8, CPF. Nº 

876.948.404-04, Cabo e Soldado, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta reais), 

perfazendo um total de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais), Lairson Máximo da Silva, matrícula Nº 

166.822-6, CPF. Nº 033.001.784-52, Cabo e Soldado, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 70,00 

(Setenta reais), perfazendo um total de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais), para cobrir despesas 

decorrentes de viagem à cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil no período de 26/01/2013 a 26/01/2013, 

conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD Nº 323561/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 70,00 (Setenta reais). 

Publique-se.





RESOLVE atribuir ao servidor Francisco Albani dos Santos, matrícula Nº 113.638-0, 

CPF. Nº 807.694.974-20, Sub Tenente e Sargento, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de 

R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais), 

para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de Caicó/RN/Brasil no período de 

24/02/2013 a 27/02/2013, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD Nº 

324243/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais). 

Publique-se. 




RESOLVE atribuir ao servidor Edson Alves Camelo Júnior, matrícula Nº 114.509-6, 

CPF. Nº 673.376.434-20, Cabo e Soldado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 70,00 

(Setenta reais), perfazendo um total de R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais), para cobrir 

despesas decorrentes de viagem à cidade de Caicó/RN/Brasil no período de 26/02/2013 a 

01/03/2013, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD Nº 324244/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais). 

Publique-se. 




RESOLVE atribuir ao servidor Alexandro Azevedo de Medeiros, matrícula Nº 163.643- 

0, CPF. Nº 903.845.634-49, Cabo e Soldado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 

70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), para cobrir 



Importa o presente PCD no valor total de 105,00 (Cento e cinco reais). 

Publique-se. 




RESOLVE atribuir ao servidor Alexandro Azevedo de Medeiros, matrícula Nº 163.643- 

0, CPF. Nº 903.845.634-49, Cabo e Soldado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 

70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (Cento e cinco reais), para cobrir 



Importa o presente PCD no valor total de 105,00 (Cento e cinco reais). 

Publique-se. 



disposto no Decreto Nº 21.626, de 12 de abril de 2010.


RESOLVE atribuir aos servidores Fábio Costa dos Santos, matrícula Nº 163.860-2, CPF. Nº 

030.784.514-10, Cabo e Soldado, 5½ (Cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 50,00 (Cinquenta 

reais), perfazendo um total de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais), Frederico Ferreira da 

Silva, matrícula Nº 167.546-0, CPF. Nº 008.549.714-24, Cabo e Soldado, 5½ (Cinco diárias e meia) 

no valor unitário de R$ 50,00 (Cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 275,00 (Duzentos e 

setenta e cinco reais), Valquírio do Nascimento, matrícula Nº 201.609-5, CPF. Nº 008.623.784-51, 

Cabo e Soldado, 5½ (Cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 50,00 (Cinquenta reais), 

perfazendo um total de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais), para cobrir despesas decorrentes 

de viagem à cidade de Canguaretama/RN/Brasil no período de 12/01/2013 a 17/01/2013, conforme 

especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD Nº 323529/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais). 

Publique-se. 




RESOLVE atribuir aos servidores Francisco Reinaldo de Lima, matrícula nº 051.582-5, CPF. 

nº 086.044.874-68, Oficial Superior, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 300,00 

(Trezentos reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), Leonaldo 

Rodrigues da Costa, matrícula nº 208.075-3, CPF. nº 038.080.644-47, Cabo e Soldado, 1½ (Uma 

diária e meia) no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), perfazendo um total de R$ 300,00 

(Trezentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de João Pessoa/PB/Brasil no 

período de 25/02/2013 a 26/02/2013, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD 

nº 324771/2013. 

Importa o presente PCD no valor total de 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). 

Publique-se. 

VI - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS 

No dia 08 de março de 2013: 

1º Ten QOSPM Fem Maria Goretti Araújo Souto, por retorno de viagem à cidade de 

Miami/Estados Unidos da América. 

No dia 11 de março de 2013: 

TC QOSPM Germano de Lelis Bezerra Neto, por entrar em gozo de licença especial, no 

período de 07/03 a 07/09/2013 (1º decênio). 

Cap PM Fem Maria Helena Melo Santos Linhares, por conclusão da licença especial 

referente ao 1º decênio. 

(Extraídas do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral). 

Publique-se em BG. 

VII - INSTRUÇÃO PROCESSUAL 


O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO 

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei 

Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com a alínea “b”, do inciso VII, do 

artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; com os artigos 78, inciso V, 

artigo 96 e artigo 97, inciso II, da Lei Nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976; com a Resolução 

Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de 

agosto de 2012, tendo em vista o parecer emitido na Sessão Nº 126/2012, publicada no BG Nº 

211, de 08 de novembro de 2012, e considerando o que consta no Processo protocolado sob o Nº 

4551/2013-7, RESOLVE:


1. Determinar a Instrução Processual para fins de Reforma, “ex-officio”, do SOLDADO 

PM Nº 93.230 JOSÉ MARIA FÉLIX DE LIMA, matrícula N° 113.162-1, a contar de 26 de 

novembro de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da PMRN, 

podendo prover meios para sua subsistência, cuja patologia apresenta relação de causa e 

efeito com a atividade policial militar, sendo considerado inapto em definitivo para o porte 

de arma de fogo, conforme Ata de Inspeção de Saúde, emitida na Sessão Nº 135/2012 de 26 

de novembro de 2012, publicada no BG Nº 239, de 20 de dezembro de 2012. 

2. O Comandante imediato do militar em epígrafe deverá apresentá-lo na Diretoria de 

Pessoal – DP/2, através de memorando, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação 

desta Portaria, portando cópia, autêntica ou autenticada, da seguinte documentação: certidão de 

casamento/nascimento, RG, CPF, comprovante de residência atual, último contracheque, ata de 

conclusão do último curso de formação ou aperfeiçoamento realizado, Portaria da última 

promoção, carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de frente, 

descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for sargento, e com 

canícula, se for cabo ou soldado. 

3. O não comparecimento do militar até a data aprazada poderá implicar na suspensão 

temporária dos seus vencimentos. 

4. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/2. 

VIII - FÉRIAS DE OFICIAL 

INFORMAÇÃO Nº 009/2013-DP/4. 

Instruindo processo administrativo que versa sobre o pedido de gozo de férias do 

CORONEL PM ERASMO FIRMINO DA SILVA, matrícula Nº 054.294-1, do Quadro de 

Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, visando gozar as férias 

referente ao exercício de 2010 (dois mil e dez), no período compreendido entre os dias 1º de 

fevereiro a 02 de março de 2013, passo a aduzir: 

O CORONEL PM ERASMO FIRMINO DA SILVA, matrícula Nº 054.294-1, incluído 

nas fileiras da Polícia Militar do Rio Grande do Norte no dia 15 de fevereiro de 1990, 

promovido ao referido posto no dia 21 de agosto de 2009, atualmente exercendo a função de 

Diretor do Hospital Regional da Polícia Militar (Mossoró/RN), informou ao Sr. Diretor de 

Saúde, através do Ofício Nº 009/2013-HRPM, datado de 29 de janeiro de 2013, emitido pelo 

próprio Oficial, que entraria em gozo das férias referente ao exercício de 2010 (dois mil e 

dez), no período compreendido entre os dias 1º de fevereiro e 02 de março de 2013. 

Seguindo a instrução e considerando as informações contidas no Ofício acima citado, 

é importante referenciar o que versa a legislação sobre férias. Vejamos o que preceitua o 

excerto da Lei Complementar Nº 122, de 30 de junho de 1994: 

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 1994: 

[…] 

Art. 84. O servidor efetivo ou em comissão faz jus a 30 (trinta) dias consecutivos 

de férias anuais remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de 02 (dois) 

períodos, no caso de necessidade do serviço, previamente justificada em despacho da 

autoridade competente, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 

(grifo nosso) 

[…] 

Assim, é possível afirmar que o militar em tela NÃO pode acumular 03 (três) 

períodos de férias não gozadas, quais sejam 2010 (dois mil e dez), 2011 (dois mil e onze) 

e 2012 (dois mil e doze), não sendo possível ser concedida as férias informadas na 

documentação inicial.


Quanto as férias não gozadas referente ao exercício de 2010 (dois mil e dez), 

podemos verificar que o Oficial poderá requerer para que o período de férias, não gozado, 

seja computado dia a dia, pelo dobro, no momento da passagem para a inatividade, o qual 

deverá ser feito através de requerimento próprio. Vejamos o que versa a Lei Estadual Nº 

4.630, de 16 de dezembro de 1976: 

LEI ESTADUAL Nº 4.630, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976: 

[…] 

Art. 61 - As férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente 

concedidos aos policiais militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se 

referem e no decorrer de todo o ano seguinte, durante 30 (trinta) dias consecutivos. 

§ 1º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar a regulamentação da 

concessão das férias anuais. 

§ 2º - A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licenças para 

tratamento de saúde, por punição anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo 

estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o 

direito àquelas licenças. 

§ 3º- Somente em casos de interesse da Segurança Nacional, de manutenção da 

ordem, de estrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, os 

policiais militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o 

período de férias a que tiveram direito, registrando-se então o fato em seus 

assentamentos. 

§ 4º- Na impossibilidade absoluta do gozo de férias no ano seguinte ou no caso 

de sua interrupção pelos motivos previstos, o período de férias não gozado será 

computado dia-a-dia, pelo dobro, no momento da passagem do policial militar para a 

inatividade e somente para esse fim. (grifo nosso) 

[…] 

Diante do exposto, encaminhem-se a presente informação ao Sr. Coronel PM 

Diretor de Pessoal, sugerindo que as férias referente ao exercício de 2011 (dois mil e 

onze), do CORONEL PM ERASMO FIRMINO DA SILVA sejam concedidas para gozo 

no período compreendido entre os dias 1º de fevereiro a 02 de março de 2013. 

Outrossim, que seja informado ao referido Oficial sobre a situação das férias não 

gozadas referente ao exercício de 2010 (dois mil e dez), para que as mesmas sejam 

averbadas em seus assentamentos através de requerimento próprio. 

Natal/RN, 27 de fevereiro de 2013. 

Nilson Araújo - Cap PM CHEFE DA DP/4. 

Acato o proposto. 

Remeta-se o presente feito ao Sr. Tenente Coronel PM Chefe da Ajudância Geral 

desta Corporação, para publicação em Boletim Geral. 

Edilson Fidélis da Silva - Cel PM Diretor de Pessoal. 

IX - REVERSÃO DE PRAÇAS 

PORTARIA Nº 0241/2013-DP/2, DE 07 DE MARÇO DE 2013. 



Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 80 e 81, da Lei Nº 

4.630, de 16 de dezembro de 1976 e com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 

004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012 , 

RESOLVE:


1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2007.0012 ALEXANDRE 

MAGNO DA SILVA, matrícula Nº 196.226-4, da Qualificação Policial Militar Particular de 

Combatente, (QPMP-0), a contar de 30 de janeiro de 2013, por haver cessado o motivo que 

determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição do Tribunal de Justiça – TJ), conforme 

publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 2013. 

2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2. 







RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2006.0379 ÁLVARO 

GUSTAVO COSTA FAUSTINO, matrícula Nº 194.838-5, da Qualificação Policial Militar 

Particular de Combatente, (QPMP-0), a contar de 30 de janeiro de 2013, por haver cessado o 

motivo que determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição do Tribunal de Justiça – 

TJ), conforme publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 2013. 








RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o 1º SARGENTO PM Nº 92.653 EDUARDO DE 

ANDRADE SILVA, matrícula Nº 112.223-1, da Qualificação Policial Militar Particular de 











RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2010.0671 GILIANO GUERRA 

OLEGÁRIO, matrícula Nº 207.904-6, da Qualificação Policial Militar Particular de Combatente, 

(QPMP-0), a contar de 30 de janeiro de 2013, por haver cessado o motivo que determinou a 

sua agregação, (encontrava-se à disposição da Coordenadoria de Segurança/Gabinete Civil – 

COSEG/GAC), conforme publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 2013. 

2. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal - DP/2.








RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 92.547 IRANILSON 

BEZERRA DA COSTA, matrícula Nº 112.116-2, da Qualificação Policial Militar Particular de 






O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE 

DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 

de janeiro de 1991, combinado com os artigos 80 e 81, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 e 

com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, 

publicada no BG Nº 150, de 09 de agosto de 2012 , RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2007.0038 JOÃO BATISTA DE 

SOUZA JÚNIOR, matrícula Nº 196.230-2, da Qualificação Policial Militar Particular de 


determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição da Coordenadoria de Segurança/Gabinete 

Civil – COSEG/GAC), conforme publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 2013. 








RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o CABO PM Nº 2000.0967 JOSÉ RICARDO DA 

SILVA, matrícula Nº 164.359-2, da Qualificação Policial Militar Particular de Combatente, 

(QPMP-0), a contar de 15 de janeiro de 2013, por haver cessado o motivo que determinou a 

sua agregação, (encontrava-se à disposição do Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP), 

conforme publicação no Boletim Geral Nº 010, de 15 de janeiro de 2013. 








RESOLVE:


1. Reverter ao respectivo quadro o 2º SARGENTO PM FEM Nº 90.188 MÁRCIA 

MARCIONILA SANTOS DE FREITAS, matrícula Nº 111.490-5, da Qualificação Policial 

Militar Particular de Combatente, (QPMP-0), a contar de 15 de janeiro de 2013, por haver 

cessado o motivo que determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição da Corregedoria 

Geral/SESED), conforme publicação no Boletim Geral Nº 010, de 15 de janeiro de 2013. 








RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2004.0570 ROBERTO 

ALEXANDRE MENEZES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula Nº 175.933-7, da 

Qualificação Policial Militar Particular de Combatente, (QPMP-0), a contar de 30 de janeiro de 

2013, por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição 

do Tribunal de Justiça – TJ), conforme publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 

2013. 





Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 80 e 81, da Lei 

Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 e com o inciso I, artigo 1º, da Resolução 

Administrativa Nº 004/2012-GCG, de 07 de agosto de 2012, publicada no BG Nº 150, de 09 

de agosto de 2012 , RESOLVE: 

1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2000.0387 AHUNDSON 

GLAY CARNEIRO CARVALHO JUNIOR, matrícula Nº 163.777-0, da Qualificação 

Policial Militar Particular de Combatente, (QPMP-0), a contar de 30 de janeiro de 2013, 

por haver cessado o motivo que determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição do 

Tribunal de Justiça – TJ), conforme publicação no Boletim Geral Nº 021, de 30 de janeiro de 

2013. 








RESOLVE:


1. Reverter ao respectivo quadro o SOLDADO PM Nº 2010.0798 DOMINGOS 

RAFAEL PIMENTEL DE AQUINO BAYER, matrícula Nº 207.848-1, da Qualificação Policial 

Militar Particular de Combatente, (QPMP-0), a contar de 15 de fevereiro de 2013, por haver 

cessado o motivo que determinou a sua agregação, (encontrava-se à disposição da Secretaria da 

Segurança Pública e da Defesa Social – SESED ), conforme publicação no Boletim Geral Nº 

030, de 15 de fevereiro de 2013. 


X - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS NO ÂMBITO DO CPI 

PORTARIA N°. 006/2013 – CPI DE 01 DE MARÇO DE 2013. 

O Comandante do CPI no uso de suas atribuições legais: considerando o disposto no Art. 

2 o ; Art. 16, letras “c” e “d”; Art. 27 e Art. 31, tudo do Decreto 8.330 de 02/fev/82 e considerando 

finalmente o que apregoa o Art. 1º e seguintes da Resolução Administrativa N°. 001/2010 - 

GCG, de 12/abr/2010, publicada no BG N° 066, de 13/abr/2010, e conforme Resolução 

Administrativa N°. 001/2012 d 20jan2012, RESOLVE, movimentar no âmbito interno deste 

Grande Comando os Oficiais abaixo relacionados: 

I. Dispensar: 

- O 1º Ten PM José Jeová dos Santos Júnior - MAT: 156.506-0; 

Das funções de Comandante da 1ª CPM/8º BPM. 

II. Designar: 

- O 1º Ten PM José Maurício de Pontes Filho - MAT: 163.556-5; 

Para exercer as funções de Comandante da 1ª CPM/8º BPM. 

- O 1º Ten PM José Jeová dos Santos Júnior-MAT: 156.506-0; 

Para exercer as funções de Chefe do Núcleo de Assessoramento do 8º BPM. 

Encaminhe-se ao Sr. Coronel PM Diretor de Pessoal para providências decorrentes. 

Natal, RN, 01 de março de 2013. 

Francisco Reinaldo de Lima – Cel QOPM Cmt do CPI. 

Despacho da DP: Em 08/03/2013. Publique-se em BG. 

XI - AGRADECIMENTOS – Transcrição de Ofícios. 

“Senhor Coronel PM, 

1. No dia 21 de fevereiro, o 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, Batalhão 1TAPIRU. 

comemorou o 174º aniversário de sua criação. Naquela ocasião, um cavalo cedido pelo Regimento de 

Polícia Montada, da Polícia Militar do Rio Grande Norte, participou da formatura, abrilhantando o 

evento. 

2. O que faço questão de destacar é a presteza com que o Maj PM Dimas Vicente da Silva 

atendeu à solicitação do Batalhão ITAPIRU, não medindo esforços para que o apoio fosse conduzido 

nas melhores condições. 

3. Nesse contexto, verifica-se, mais uma vez, o apurado espírito de cumprimento de missão, 

seja simples ou complexa, dos militares da nobre Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Esse 

relacionamento salutar e exemplar entre as Instituições demonstra o nível de entrosamento 

fundamental para que, irmanados, Exército Brasileiro e Polícia Militar, atinjamos nossos objetivos. 

PATRIA! 

Respeitosamente, 

Luiz Antônio Ferreira Marques Ramos – Tenente-Coronel, Comandante do 16º Batalhão 

de Infantaria Motorizado.” 

(Of. Nº 001-S1/16º BI Mtz de 1º de março de 2013). 

Despacho do GCG: Em 05/03/2013. Publique-se em BG.


“Senhor Comandante, 

1. Agradeço a V.Sa. o valioso apoio prestado na segurança do Comandante da Marinha, 

durante a sua permanência na cidade do Natal, contribuindo, de forma direta, no cumprimento da 

missão da Seção de Inteligência deste Comando, fazendo com que o sucesso fosse alcançado 

com tranquilidade, profissionalismo e eficiência. 

Atenciosamente, 

Bernardo José Pierantoni Gambôa,Vice-Almirante - Comandante.” 

(Ofício Nº 20-04/Com3ºDN-MB de 26 de fevereiro de 2013). 

Despacho do GCG: Em 11/03/2013. Publique-se em BG. 

XII - FÉRIAS DE OFICIAIS E PRAÇA – Solicitações. 

O Cap QOSPM Cristian Robson de Brito solicitou que as suas férias relativas ao ano de 

2012, previstas para 14/02 a 15/03/2013 (3ª turma), sejam adiadas para gozo no período de 04 de 

novembro a 03 de dezembro de 2013 (11ª turma). 

(Parte S/N-2013 de 01 de fevereiro de 2013). 

Despacho da DP: Em 08/03/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG. 

O TC PM Cmt da APM Cel Milton Freire de Andrade solicitou que as férias relativas ao 

ano de 2012, do 1º Ten PM Oziel Pereira da Silva, previstas para 18/03 a 16/04/2013 (4ª turma), 

sejam adiadas para gozo no período de 17 de abril a 16 de maio de 2013 (5ª turma), por 

necessidade do serviço. 

(Ofício Nº 068/2013 de 07 de março de 2013). 

Despacho da DP: Em 08/03/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG. 

O Maj PM Adjunto da 4ª Seção/EMG solicitou que as férias relativas ao ano de 2011, do 

Sd PM Marcos André Dias de Sousa, Mat. Nº 206.404-9, que foram asseguradas para 18/02 a 

19/03/2013, conforme publicação no BG Nº 014 de 21/01/2013, sejam reaprazadas para gozo no 

período de 25 de março a 14 de abril de 2013. 

(Parte Especial/2013-PM/4 de 07 de março de 2013). 

Despacho da Chefia do EMG: Em 07/03/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG e 

arquive-se na 4ª Seção. 

XIII - RENOVAÇÃO DO PORTE E DO REGISTRO DE ARMA DE FOGO – 

Solicitações. 

O TC PM RR Lucílio José Freire, matrícula Nº 051.579-5, solicitou a renovação 

do porte e do registro de seu revólver Smit Werson, calibre 38, número de série ID4283. 

(Parte especial de 28/02/2013 – Encaminhamento Nº 015/13-SPI de 28/02/2013). 

Despacho da Chefia do EMG: Em 11/03/2013. 1. Publique-se em BG. 2. A SSMMB para 

o que lhe compete. 

O Cel PM RR Marcondes Rodrigues Pinheiro, matrícula Nº 051.321-0, solicitou a 

renovação do porte e do registro de sua pistola Taurus, calibre .40, número de série 

SAO55995. 



o que lhe compete.


XIV - AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO – Solicitação. 

O 3º Sgt PM RR José Bezerra Neto, matrícula Nº 053.660-1, solicitou autorização para 

adquirir uma pistola calibre 380. 




XV - TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO – Solicitação. 

O 3º Sgt PM 2001.0603 Carlos Mariel Leandro Borges, lotado na Coordenadoria de 

Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado, solicitou autorização para transferir para seu 

nome uma pistola Taurus, calibre 380, número de série KDR31024, que pertencia ao Sd PM 

Arenilson de Sousa Lula, Mat. Nº 164.002-4. 

(Parte especial S/Nº de 27/02/2013 – Encaminhamento de 27/02/2013). 



XVI - TESOURARIA GERAL 

Quadro demonstrativo dos repasses feitos pela Policia Militar no mês de fevereiro de 

2013 para as Associações e Clubes Militares: 

MES ACS C.TIRADENTES COPOM ASSOFME ASPRA Clube CB 

ASPIPERN G. 

APPBMS 

e SD 

RECREAT. 

FEV 71.559,49 20.061,06 11.009,50 4.423,20 1.501,02 807,04 167,54 83,91 20.760,88 

CÓD. NOME - DESCRIÇÃO 

552 ASSOCIAÇÃO DE CABO E SOLDADOS - PMRN 

566 CLUBE TlRADENTES 

567 ASPIPERN - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL INATIVO 

575 CLUBE DE CABOS E SOLDADOS 

579 COPOM - CLUBE DOS OFICIAIS DA PMRN 

585 GRÊMIO RECREATIVO 

631 ASSOFME -ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMRN 

677 ASPRA 

766 APPBMS - ASS. DOS PRAÇAS DA POL. E BOMB. MIL. DO SERIDO 

(Encaminhado através da Parte Nº 04/2013-TG de 08 de março de 2013). 

Despacho da Chefia do EMG: Em 11/03/2013. Publique-se em BG e arquive-se na 

Tesouraria Geral. 

XVII - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO – Solicitação. 

O 1º Ten QOSPM Francisco Edênio Rêgo Costa, Mat. Nº 151.518-7, solicitou 

autorização para participar do 25º Congresso Brasileiro de Ecocardiografia no período de 17 a 21 

de abril de 2013, na cidade de Porto de Galinhas/PE, sem ônus para Corporação. 

(Parte Especial/2013 de 08 de março de 2013). 

Despacho da DP: Em 07/03/2013. Publique-se em BG.


XVIII- DOAÇÃO DE ARMA DE FOGO 

O 3º Sgt PM 2001.0603 Carlos Mariel Leandro Borges, lotado na Coordenadoria de 

Segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado, informou que doou uma pistola IMBEL, 

calibre .40, número de série EBA01693, ao Sr. Paulo Edvaldo Maia - CR Nº 19.957-SFPC/7ª 

RM. (Parte especial S/Nº de 27/02/2013 – Encaminhamento de 27/02/2013). 



XIX - ABASTECIMENTO DE VIATURAS ADMINISTRATIVAS 

PORTARIA Nº 002/13-DAL DE 11 DE MARÇO DE 2013. 

O Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no uso 

das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e 

CONSIDERANDO a reunião havida no dia 28 de fevereiro de 2013, entre representantes 

da Diretoria de Apoio Logístico e da Coordenadoria de Patrimônio da Secretaria de Estado da 

Administração e dos Recursos Humanos, com a finalidade de traçar e definir metas com vistas a 

proporcionar a redução conveniente e oportuna de gastos com o abastecimento de viaturas 

policiais militares, RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer as seguintes Normas acerca do abastecimento de viaturas policiais 

militares administrativas: 

I – As viaturas administrativas da capital e região metropolitana deverão abastecer no 

Posto de Abastecimento do Centro Administrativo do Estado e somente nos dias úteis. 

II – A quota diária de abastecimento fica estipulada em 20 (vinte) litros para cada viatura 

de quatro rodas e em 10 (dez) litros para cada viatura de duas rodas (motocicletas). 

III – Os responsáveis pelas viaturas administrativas que necessitarem realizar eventual 

abastecimento em dias não uteis deverão entrar em contato com a Diretoria de Apoio Logístico, 

com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de ser providenciado o devido desbloqueio. 

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Apoio Logístico. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 

4ª P A R T E 

(Justiça e Disciplina) 

XX - JUSTIÇA – Auditoria Militar. 

O Exmo. Sr. Juiz de Direito Auxiliar da 11ª Vara Criminal/Auditoria Militar informou para as 

providências cabíveis, que a Ação Penal N° 0040108-27.2009.8.20.0001, cujo Inquérito Policial 

Militar foi instaurado pela Portaria N° 103/09-GAB SUBCMDO de 22.09.2009, na qual figura como 

denunciado o Sd PM N° 92.614 CLÁUDIO SENA DA SILVA, foi arquivada sob o N° 4924/2013, 

em cumprimento à sentença em que o acusado foi absolvido, com fundamento no artigo 439 “b”, do 

Código de Processo Penal Militar. A referida decisão transitou em julgado no dia 18 de dezembro de 

2012. (Ofício Nº 40/2013-GJD de 31 de Janeiro de 2013). 

Despacho do GCG: Em 20/01/2013. 1. Publique-se em BG. 2. À Diretoria de Pessoal para 

providências decorrentes. 

O Exmo. Sr. Juiz de Direito Auxiliar da 11ª Vara Criminal/Auditoria Militar informou para as 

providências cabíveis, que a Ação Penal N° 0024932-08.2009.8.20.0001, cujo Inquérito Policial 

Militar foi instaurado pela Portaria N° 011/09-GAB SUBCMDO de 26.02.2009, na qual figura como 

denunciado o Sd PM N° 93.067 EDVALDO MORAIS DO NASCIMENTO, foi arquivada sob o N° 

4925/2013, em cumprimento à sentença em que o acusado foi absolvido, com fundamento no artigo 

439 “b”, do Código de Processar Penal Militar. A referida decisão transitou em julgado no dia 10 de 

janeiro


(Ofício Nº 41/2013-GJD de 31 de Janeiro de 2013). 

Despacho do GCG: Em 20/01/2013. 1. Publique-se em BG. 2. À Diretoria de Pessoal 

para providências decorrentes. 

O Exmo. Sr. Juiz de Direito Auxiliar da 11ª Vara Criminal/Auditoria Militar informou 

para as providências cabíveis, que a Ação Penal N° 0004690-28.2009.8.20.0001, cujo Inquérito 

Policial Militar foi instaurado pela Portaria N° 004/2008-IPM/7º BPM de 24.11.2008, na qual 

figura como denunciado o Cb PM N° 97.0673 CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA, foi 

arquivada sob o N° 4926/2013, em cumprimento à sentença em que o acusado foi absolvido, com 

fundamento no artigo 439 “e”, do Código de Processo Penal Militar. A referida decisão transitou 

em julgado no dia 11 de dezembro de 2012. 





para as providências cabíveis, que a Ação Penal N° 0410517-18.2010.8.20.0001, cujo Inquérito 

Policial Militar foi instaurado pela Portaria N° 043/2010-AAd de 21.01.2010, na qual figura 

como denunciado o Sd PM N° 2006.0263 MICHEL PLATINI FAGUNDES BEZERRA, foi 

arquivada sob N° 4928/2013, em cumprimento à sentença em que o acusado foi absolvido, com 

fundamento no artigo 439 “c”, do Código de Processo Penal Militar. A referida decisão transitou 

em julgado no dia 10 de dezembro de 2012 





para as providências cabíveis, que na Ação Penal N° 0129522-31.2012.8.20.0001, cujo Inquérito 

Policial Militar foi instaurado através da Portaria N° 001/2012-AAd de 04.01.2012, foi proferida 

sentença declarando a extinção da punibilidade do Sd PM N° 92.740 MARCOS ANTÔNIO DA 

SILVA, em relação ao delito capitulado no Art. 223, do Código Penal Militar, com fundamento no 

artigo 123. IV e artigo 125. VI, do Código Penal Militar. A referida decisão transitou em julgado 

no dia 08 de fevereiro de 2013. 

Informou ainda, que a Acão Penal acima mencionada tramitará em relação ao artigo 226. 

§ 1°. do Código Penal Militar. 

(Ofício Nº 31/2013 de 19 de Fevereiro de 2013). 




para as providências cabíveis, que o Inquérito Policial Nº 0021907-75.2009.8.20.0101 da 3ª DRP 

de Caicó/RN, foi arquivado sob o Nº 4916/2013, em cumprimento à sentença de extinção de 

punibilidade, com fundamento no artigo 123, IV e artigo 125, VI, do Código Penal Militar. A 

referida decisão transitou em julgado no dia 17 de dezembro de 2012. 

(Ofício Nº 101/2013 de 29 de Janeiro de 2013). 

Despacho da DP: Em 08/03/2013. Publique-se em BG.



para as providências cabíveis, que o Processo Nº 0126540-44.2012.8.20.0001(Procedimento 

Investigatório do MP), foi arquivado sob o Nº 4917/2013, em cumprimento à sentença de 

extinção de punibilidade, com fundamento no artigo 123, IV e artigo 125, VI, do Código Penal 

Militar. A referida decisão transitou em julgado no dia 14 de dezembro de 2012. 

(Ofício Nº 103/2013 de 29 de Janeiro de 2013). 

Despacho da DP: Em 08/03/2013. Publique-se em BG. 

XXI - DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO 

O TC PM Natan Jorge de Melo Júnior informou que designou o Maj PM Carlos Alberto 

Gomes de Oliveira, da PM/4-EMG, para atuar como escrivão ad hoc na Sindicância, da qual é 

encarregado, conforme designação contida na Portaria Nº 048/2013-AAd de 22/02/2013 e 

publicada no BG Nº 038 de 27/02/2013. 

(Parte Nº 01/2013-Sind de 28 de fevereiro de 2013). 

Despacho da Chefia do EMG: Em 11/03/2013. Publique-se em BG e encaminhe-se ao 

encarregado da Sindicância. 

XXII - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: Ten PM Daniel Rodrigues do Lago Moura 

Sindicados: Sgt PM Nº 86.372 Edson Ferreira de Andrade 

Sd PM Nº 97.165 Marcos Antônio de Oliveira 

Sd PM Nº 00.1011 Alessandro Freire de Lima 

Sd PM Nº 00.147 Rodrigo Alexsandro Morais Vasconcelos 

Sd PM Nº 07.137 Wanderson Bezerra Novaes 

Solicitante: Ministério Público Estadual 

Referência: Portaria Nº 101/10-AAd., de 29 de março de 2010. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas no 

PAPI Nº 487/2009, originário pelo Ofício Nº 119/2009-PJT, da Promotoria de Justiça da Comarca de 

Touros/RN, e demais peças documentárias que o acompanham. 

No relatório o sindicante dar por certo que não foi comprovado a presença do Sd PM 

2007.137 Wanderson Bezerra Novaes no fato gerador deste procedimento, uma vez que o mesmo não 

se encontrava de serviço no dia da ocorrência. Por fim, verificou-se a existência de crime tipicamente 

militar, em desfavor dos demais sindicados de acordo com os relatos nos autos. 

Portanto, concordo com o contido no relatório da sindicância, sugerido pelo Encarregado, 

para assim, determinar a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), em desfavor dos sindicados: 

3º Sgt PM Nº 86.372 Edson Ferreira de Andrade, Sd PM Nº 97.165 Marcos Antônio de Oliveira, Sd 

PM Nº 00.1011 Alessandro Freire de Lima e o Sd PM Nº 00.147 Rodrigo Alexsandro Morais 

Vasconcelos, tendo em vista indícios de crime militar; 

Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida remeta 

os autos à Assessoria Administrativa da PMRN, para as providências decorrentes. 

XXIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: 1º Ten PM Robson Medeiros Teixeira 

Sindicado: Sd PM Nº 2007.0094 Anderson Leandro Bezerra da Costa 

Ofendido(s): José Rodrigo da Silva Rodrigues 

Escrivão: Sd PM Nº 2006.0289 Rodolfo Matias Félix 

Referência: Portaria Nº 176/12 – CDPM, de 23 de fevereiro de 2012. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a responsabilidade dos fatos constantes no BO 

Nº 474/2009-CG, em desfavor do policial sindicado, em face da acusação de suposta agressão física 

ao Ofendido.


Homologo a solução de sindicância sugerida pelo Sr. Corregedor Auxiliar da PM/SESED, 

para aplicar a punição disciplinar de 04 (quatro) dias de detenção ao Sd PM Nº 2007.0094 Anderson 

Leandro Bezerra da Costa. 

Determino à Diretoria de Pessoal que, a contar da data da publicação em BG e após o 

transcurso do prazo de dois (2) dias úteis estabelecido no Art. 57, § 2º do Decreto Estadual Nº 8.336, 

de 12/02/82-RDPM, certifique o trânsito em julgado desta solução, elabore a respectiva nota de 

punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG da punição imposta. 

Por fim, determino à Ajudância Geral que os envie à Corregedoria Auxiliar da PMRN, para 


XXIV- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: Maj PM George Barreto de Lira 

Sindicado: Sd PM Nº 2001.0185 Armando José da Costa 

Interessado: Administração Pública 

Escrivão: Sd PM Nº 2001.0573 Moacyr Georges de Medeiros 

Referência: Portaria Nº 294/2011– CDPM, de 31 de agosto de 2011. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar os fatos constantes no Ofício Nº 44/2009, 

oriundo da Ouvidoria da SESED, o qual denuncia o acúmulo de cargos públicos por parte do 

sindicado, que além do vínculo estadual da PM, acumulou outro na Prefeitura de Parnamirim/RN. 

Homologo, em parte, a solução de sindicância, sugerida pelo Corregedor Auxiliar da PMRN, 

para punir o Sindicado com 2 (dois) dias de detenção, em face da comprovação da transgressão 

disciplinar cometida. Todavia, deixo de acolher a sugestão de instauração de Conselho de Disciplina, 

para apurar denúncia constante no Ofício Nº 779/2009, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de 

Parnamirim/RN, pelo fato de já está em andamento processo administrativo disciplinar instaurado 

pela Portaria Nº 073/2012, publicada no BG Nº 223/2012, em desfavor do sindicado, objetivando 

investigar a referida denúncia. 




punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG da punição imposta; 

Por fim, determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida 

remeta os autos a CDPM para as providências decorrentes. 

XXV - HOMOLOGAÇÃO EM SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: Cap PM Antoniel Jorge dos Santos Moreira 

Sindicado: Cb PM Nº 2000.0876 Alexandre Douglas Ferreira 

Advogado: Daniel de Mesquita Ferraz 

Interessado: Maria Ionara Peixoto 

Escrivão: Sd PM 2004.0345 Gauene Alves 

Referência: Portaria Nº 301/2012-CDPM, de 14 de agosto de 2012. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a responsabilidade dos fatos constantes no 

Boletim de Ocorrência Nº 169/2012-CG, em desfavor do policial sindicado, em face da acusação de 

suposta agressão física e verbal contra a interessada. 


para aplicar a pena de 08 (oito) dias de prisão ao Cb PM Nº 2000.0876 Alexandre Douglas Ferreira, 

por restar provado nos autos o cometimento de transgressão disciplinar. 




punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG da punição imposta.




XXVI - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: Cap PM Cynthia Cipriano Fagundes da Silva 

Sindicado: Sd PM Nº 99.309 Marcelo Cavalcanti da Silva 

Ofendida(s): Francisca das Chagas Cândido 

Maria Katiane Medeiros 

Escrivão: Sd PM Nº 2004.0272 Anderson de Carvalho Prudêncio 

Referência: Portaria Nº 473/10 – CDPM, de 13 de outubro de 2010. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar denúncia formulada através do BO Nº 630/06- 

CG, em desfavor do policial sindicado, em face da acusação de suposta desordem e ameaça sofrida 

pela Ofendida. 


para aplica a pena de 08 (oito) dias de detenção ao Sd PM Nº 99.309 Marcelo Cavalcanti da Silva. 




punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG da punição imposta; 



XXVII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: 1º Ten PM Robson Medeiros Teixeira 

Sindicado: Sd PM Nº 88.691 Antônio Marcos Pereira de Brito 

Defensor: Maj PM Francisco Flávio Melo dos Santos 

Interessado: Jessé Elias de Souza 

Escrivão: Sd PM 2004.0323 Wendell de Barros Dantas 

Referência: Portaria Nº 116/2011-CDPM, de 16 de março de 2011. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a responsabilidade dos fatos constantes no 

Boletim de Ocorrência Nº 471/2009-CG, em desfavor do policial sindicado, em face da acusação de 

suposta ameaça e agressão física contra o Interessado. 

Com efeito, homologo a solução de sindicância sugerida pelo Sr. Corregedor Auxiliar da 

PM/SESED, para aplicar a pena de 08 (oito) dias de prisão ao Sd PM Nº 88.691 Antônio Marcos 

Pereira de Brito. 




punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG da punição imposta. 



XXVIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA 

Encarregado: Cap PM Antoniel Jorge dos Santos Moreira 

Sindicado(s): 3º Sgt PM Nº 88.415 Severino Milton de Souza 

Sd PM Nº. 89.434 Joel Marcelo de Souza 

Sd PM Nº. 92.636 José Roberto de Lima 

Sd PM Nº. 92.713 Ivanilson Cardoso de Lima 

Ofendido(s): Leandro Soares Gomes 

Escrivão: Sd PM Nº 2004.0345 Gauene Alves


Referência: Portaria Nº 259/12 – CDPM, de 22 de maio de 2012. 

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas 

no PAPI Nº. 014/2012, originado do BO Nº. 010/12-CG, acerca de supostas agressões físicas 

praticadas pelos militares estaduais sindicados em desfavor do Sr. Leandro Soares Gomes, fato 

ocorrido em atendimento de ocorrência policial, no dia 17 de dezembro de 2011, no bairro Meira 

Lima, na cidade de Canguaretama/RN. 

Preliminarmente, anulo a Homologação de Solução de Sindicância publicada no BG Nº 

227, de 04/12/2012, devido ao fato de não constar a determinação para instauração de IPM, mas 

sim, sugestão para tal fim. 

Ato contínuo, Homologo a solução de aplicação de punição disciplinar aos militares 

estaduais sindicados, 3º Sgt PM Nº 88.415 Severino Milton de Souza, Sd PM Nº. 89.434 Joel 

Marcelo de Souza e Sd PM Nº. 92.636 José Roberto de Lima, sugerida pelo Sr. Corregedor 

Auxiliar da PM/SESED, haja vista restar provado que excederam no cumprimento do dever legal 

e transgrediram os preceitos castrenses, punindo-os com 10 (dez) dias de prisão. 

Determino a instauração de Inquérito Policial Militar, já que há indícios, em tese, da 

prática de crime militar cometido pelos sindicados, com exceção do Sd PM Nº. 92.713 Ivanilson 

Cardoso de Lima. 

À Diretoria de Pessoal, a contar da data da publicação em BG e após o transcurso do 

prazo de dois (2) dias úteis estabelecido no Art. 57, § 2º do Decreto Estadual Nº 8.336, de 

12/02/82-RDPM, certifique o trânsito em julgado desta solução, elabore a respectiva nota de 

punição e remeta os autos à Ajudância Geral, para publicação em BG. 

Por fim, à Ajudância Geral remeta os autos Assessoria Administrativa da PMRN, para 


POR DELEGAÇÃO: 

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM 

Subcomandante e Chefe do EMG 

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM 

Comandante Geral

Boletim Geral 047/2013

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