POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº. 012
Natal/RN, 17 de Janeiro de 2013
(Quinta-feira)
COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Wellington Alves Pinto.
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Edilson Fidélis da Silva.
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.
COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva.
001

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I - SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional
e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 18 (Sexta-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Fem Tereza
Supervisores de Operações..........................Cap PM R. Costa/Cap PM Alberto
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Emanuel/Ten PM Swamarn
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Lemos
Eletricista e encanador de dia ao QCG ….........Cb PM Jailton/Sd PM Flávio
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
II - CURSO DE CONDUTORES PARA VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA 2012 -
TURMA 14 – Transcrição de ata.
“Aos doze dias do mês novembro do ano dois mil e doze, em Natal, capital do Rio Grande
do Norte, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), reuniram-se o Ten
Cel PM João Batista do Nascimento, Coordenador Geral do Curso para Condutores de Veículos de
Emergência (CCVE); o Maj PM Cláudio Augusto Ferreira Alves, Coordenador de Ensino do CCVE;
e o 1º Sargento PM Fábio dos Santos Valle, Secretário, foi avaliado o aproveitamento dos policiais
militares, alunos do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA -
CCVE/2012, TURMA 14, nas diferentes disciplinas, tendo por concluintes os seguintes Policiais
Militares: 1. Sd PM 94.036 Eurlys Freitas de Medeiros Mat. 113.624-0; 2. Sd PM 99.335; 2.Eliomar
Soares da Silva Mat.162.715-5; 3.Sd PM 99.342 Fábio Adriano Alves Mat. 162.724-4; 4.Sd PM
2000.0744 Jefson Bezerra de Azevedo Mat. 163.439-9; 5.Sd PM 2001.0057 Francisco Tomé da Silva
Mat. 167.540-0; 6Sd PM 2001.0294 Henrique Eduardo Aguiar Diniz Mat 167.558-5; 7Sd PM
2001.0330 João Saria Fagundes dos Santos Mat. 166.714; 8.Sd PM 2001.0736Reginaldo Araújo de
Medeiros Mat. 166.993-1; 9.Sd BM 2002.0033 Joaquim Batista de Araújo Neto Mat. 169.666-1;
lO.Sd PM 2006.0207 Franco Gabriel de Araújo Mat. 195.045-2; ll.Sd PM 2006.0341 Carlos Santos
Mat 195.307-9; 12Sd BM 2007.0063 José Cunha Batista Júnior Mat. 196.624-3; 13.Sd BM
2007.0069 Sebastião Erivande de Morais Mat. 196.724-0; 14Sd PM 2009.0530 Josecley Jacques
Medeiros dos Santos Mat.201.808-0; 15.Sd PM 2009.0640 Whashington Luiz de Araújo
Mat.201.976-0; 16.Sd PM 2009.0765 Nils Kastberg dos Santos Mat204.034-4; 17Sd PM 2010.0054
Theofilo Paz de Medeiros Mat.204.873-6; 18.Sd PM 2010.0042 Paulo Roberto Matos dos Santos
Mat.204.881-7; 19.Sd PM 2010.0139 Jair Francisco de Oliveira Mat.205.022-6; 20.Sd PM
2010.0545 Hugo Franklin Alves P. Dantas de Araújo Mat.207.964-0; 21Sd PM 2010.0583; Inácio
Iran de Oliveira Mat.207.996-8; 22.Sd PM 2010.0641 Fabiano Santos Modesto Mat.207.927-5. Ata,
assinada em duas vias, uma arquivada na Coordenadoria Geral do CCVE e a outra na Diretoria de
Ensino. Natal 12 de novembro de 2012. João Batista do Nascimento – Ten Cel PM Coordenador
Geral do CCVE; Cláudio Augusto Ferreira Alves - Maj PM Coordenador de Ensino do CCVE; e
Fábio dos Santos Valle - 1º Sgt PM Secretário.”
(Encaminhada através da Parte nº 089/12-DE de 13/12/2012).
Despacho da Chefia do EMG: Em 17/12/2012. 1. Publique-se em BG. 2. Arquive-se na
DE.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 003
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
III - CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM
Portaria nº 186 de 16 de janeiro de 2013.
O Ajudante Geral da Polícia Militar no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 21.626 de 12 de abril de 2010.
RESOLVE atribuir ao servidor Francisco Canindé de Araújo Silva, matrícula nº 054.636-
4, CPF. nº 423.015.564-68, Comandante Geral, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 400,00
(Quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas
decorrentes de viagem à cidade de Brasília/DF/Brasil no período de 04/12/2012 a 04/12/2012,
conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 323394/2013
Importa o presente PCD no valor total de 200,00 (Duzentos reais).
PUBLIQUE-SE.
IV - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS
No dia 07 de janeiro de 2013:
Cel PM Edilson Fidelis da Silva por conclusão das férias do ano de 2010 e por ter sido
movimentada da DAL para a DP (BG nº. 001).
TC PM Edmundo Clodoaldo da Silva Júnior por ter assumido o subcomando do CPRE
conforme BG nº. 001.
Maj PM Francisco Canindé Spínola por ter sido designado Cmt do 9º BPM no G nº. 001
de 02/01/2013 e suspender o gozo das férias publicadas no BG nº. 004 de 07/01/2013.
Maj PM Marlon de Gois Bay por entrar em gozo de dez dias restantes das férias do ano
de 2010, conforme BG nº. 124/2012.
TC PM Eliezer Rodrigues Felismino por entrar em gozo de férias relativas ao ano de
2012, a contar de 08/01/2013.
TC PM João Batista do Nascimento por entrar em gozo de quinze dias de férias relativas
ao ano de 2012, a contar de 08/01/2013.
1º Ten PM Eudes de Freitas por conclusão de vinte dias de férias do ano de 2011.
Cap PM Marcelo Dantas de Medeiros por conclusão de dez dias de férias do ano de
2011.
No dia 08 de janeiro de 2013:
Cap PM Luiz Carlos de Oliveira por conclusão das férias do ano de 2011 no dia
03/01/2013.
Cap PM Edson Silvério por conclusão das férias do ano de 2012.
No dia 09 de janeiro de 2013:
1º Ten PM Eudes de Freitas por entrar em gozo de férias referentes ao ano de 2012.
Cap PM Fem Ana Paula da Silva Dantas Dumaresq por entrar em gozo de férias
referentes ao ano de 2012.
Maj PM Francisco Flávio Melo dos Santos por entrar em gozo de férias referentes ao ano
de 2011, conforme BG nº. 230 de 07/12/2012.
2º Ten PM Flávio José de Oliveira Peixoto por conclusão das férias do ano de 2011 no
dia 08/01/2013.
Cap PM Givanildo Gomes do Nascimento por conclusão das férias do ano de 2012.
Cap QOAPM Ailton Pereira Batista por conclusão das férias do ano de 2011 no dia
08/01/2013.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 004
TC PM Natan Jorge de Melo Júnior por entrar em gozo de férias referentes ao ano de
2012.
1º Ten QOAPM Antonio Campos de Lima por entrar em gozo de férias referentes ao ano
de 2012.
Maj PM Isabel Melo dos Santos por entrar em gozo de férias referentes ao ano de 2012.
TC PM Marcos Antônio de Jesus Moreira por entrar em gozo de férias referentes ao
aditamento ao BG nº 200 de 23/10/2012.
2º Ten PM Rogério Braz do Nascimento por entrar em gozo de férias referentes ao ano
de 2011.
Cel PM Edilson Fidelis da Silva por entrar em gozo de férias referentes ao ano de 2011.
Maj PM Raimundo Florêncio da Silva Júnior por conclusão de oito dias de férias do ano
de 2011.
Maj PM Antonio Pessoa de S. Júnior por conclusão das férias do ano de 2011 e por ter
passado a chefia da PM/2-EMG.
No dia 10 de janeiro de 2013:
TC PM Dancleiton Pereira Leite por conclusão das férias do ano de 2011 e por ter
assumido o comando do BPChoque.
Cap PM André Luiz A. Freire por conclusão das férias do ano de 2012.
No dia 11 de janeiro de 2013:
Cel PM Wellington Alves Pinto por conclusão de férias regulamentares.
TC PM Antonio Martins de Souza por conclusão das férias do ano de 2012.
No dia 14 de janeiro de 2013:
1º Ten PM Paulo Alves de Araújo por conclusão das férias do ano de 2010.
Maj PM Joe Weider Medeiros do Nascimento por conclusão de quinze dias das férias do
ano de 2012.
2º Ten PM Romão Inácio da Silva Júnior por conclusão das férias do ano de 2011.
Maj PM Washington Ferreira Fontes por conclusão das férias do ano de 2012 e assumido
a função de subdiretor da DAL.
No dia 15 de janeiro de 2013:
2º Ten PM Luiz Eugênio Barros F. da Costa por conclusão das férias do ano de 2011.
1º Ten PM Raphael Dantas Nunes do Nascimento por conclusão das férias do ano de
2011.
1º Ten PM Gustavo Bruno da Silva por entrar em gozo de férias referentes ao ano de
2011.
No dia 16 de janeiro de 2013:
1º Ten PM Rodrigo Silva de Arruda por entrar em gozo de quinze dias de férias
referentes ao ano de 2011.
1º Ten QOAPM José Silva do Amaral por conclusão das férias do ano de 2012.
2º Ten PM Luciano Cláudio Silva de Oliveira por conclusão das férias do ano de 2011.
No dia 17 de janeiro de 2013:
TC PM Klecius Bandeira Cavalcanti por conclusão de quinze dias das férias do ano de
2012.
Cap PM Fem Betânia de Oliveira Silvestre por retornar do gozo de férias no período de
10 de dezembro a 08 de janeiro de 2013.
(Extraídas do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral).
Publique-se em BG.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 005
V - VIAGEM DE PRAÇA – Solicitação.
O Cel PM coordenador de segurança do Gabinete Civil do Governo do Estado solicitou
autorização para que o 1º Sgt PM 83.145 Elinaldo José Batista, possa viajar a cidade de Santiago
no Chile no período de 01 a 08 de ferevereiro de 2013.
(Ofício nº. 017/13-COSEG/GAC de 11 de janeiro de 2013).
Despacho do GCG: Em 15/01/2013. Publique-se em BG e encaminhe-se a DP para
providências decorrentes.
VI - DIPLOMAÇÃO DE POLICIAL MILITAR
A Exmª. Srª. Juíza Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral/RN informou que no dia 12 de
dezembro de 2012, o policial militar Eduardo Simplício de Andrade foi diplomado como eleito
ao cargo de vereador do município de São José de Mipibu/RN.
(Ofício nº. 284/2012-CE datado de 19 de dezembro de 2012).
Despacho do GCG: Em 15/01/2013. Publique-se em BG e encaminhe-se a DP para
providências decorrentes.
VII - MATRIMÔNIO DE PRAÇA
O 1º Ten QOAPM chefe da DAL/4 solicitou que seja registrado nos assentamentos do
Sd PM 2006.0807 Francisco Tiago Monteiro de Lima, o seu matrimônio com a senhora Pollyana
Gomes de Brito no dia 17/11/2012, conforme certidão de casamento matrícula nº.
09498701552012300268141001199968/4º Ofício de Nota de Natal/RN.
(Parte nº. 05/2013DAL datada de 08 de janeiro de 2013).
Despacho da Chefia do EMG: Em 14/01/2013. Publique-se em BG e encaminhe-se a DP
para providências decorrentes.
VIII - TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO
O Sd PM 97.132 Vanderlei Felipe Nogueira, lotado no gabinete de segurança
institucional do Ministério Público/RN, solicitou autorização para transferir para seu nome um
revólver Taurus, calibre 38, número de série II201760.
(Parte especial s/n datada de 27/11/2012 – Encaminhamento nº. 001/2013-GSI de 14 de
janeiro de 2013).
Despacho da Chefia do EMG: Em 15/01/2013. 1. Publique-se em BG. 2. A SSMMB
para o que lhe commpete.
IX - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAL
Portaria nº. 001/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 10 (dez) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do
3º BPM, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao mês de novembro de 2012,
conforme a parte nº. 669/2012 – 3º BPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 006
Portaria nº. 002/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 12 (doze) Policiais Militares pertencentes ao efetivo
do 5º BPM, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao mês de novembro de
2012, conforme a parte nº. 272/2012 – 5º BPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 003/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 21 (vinte e um) Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do 11º BPM, no valor total de R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos
e cinquenta reais), referente ao mês de novembro de 2012, conforme a parte nº. 511/2012
– 11º BPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 004/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 11 (onze) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo da CPFEM, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), referente ao mês de
novembro de 2012, conforme a parte nº. 071/2012 – CPFEM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 005/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 36 (trinta e seis) Policiais Militares
pertencentes ao efetivo da CIPTUR, no valor total de R$ 12.100,00 (doze mil e cem
reais), referente ao mês de dezembro de 2012, conforme a parte nº. 552/2012 – CIPTUR;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 006/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 007
1. Conceder diárias operacionais a 29 (vinte e nove) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 1º BPM, no valor total de R$ 1.450,00 (hum mil, quatrocentos e cinquenta reais),
referente ao mês de novembro de 2012, conforme a parte nº. 196/2012 – 1º BPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 007/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 59 (cinquenta e nove) Policiais Militares pertencentes
ao efetivo da CIPTUR, no valor total de R$ 19.850,00 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta
reais), referente ao mês de novembro de 2012, conforme a parte nº. 135/2012 – CIPTUR;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 008/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 112 (cento e doze) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do CPM, no valor total de R$ 29.950,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais),
referente ao mês de dezembro de 2012, conforme a parte nº. 386/2012 – CPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 009/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 17 (dezessete) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo da ACI, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao mês de
novembro de 2012, conforme a parte nº. 058/2012 – ACI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 010/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 17 (dezessete) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo da ACI, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao mês de
dezembro de 2012, conforme a parte nº. 060/2012 – ACI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 011/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 008
1. Conceder diárias operacionais a 137 (cento e trinta e sete) Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do BPCHOQUE, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente
ao mês de novembro de 2012, conforme a parte nº. 490/2012 – BPCHOQUE;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 012/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 101 (cento e um) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do CPRE, no valor total de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais), referente
ao mês de dezembro de 2012, conforme a parte nº. 322/2012 – CPRE;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 013/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 1.991 (hum mil, novecentos e noventa e um) Policiais
Militares pertencentes ao efetivo do CPM, no valor total de R$ 409.500,00 (quatrocentos e nove
mil e quinhentos reais), referente ao evento CARNATAL de 2012, conforme a parte nº. 369/2012
– CPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 014/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 296 (duzentos e noventa e seis) Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do CPRE, no valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e
quinhentos reais), referente ao evento CARNATAL de 2012, conforme a parte nº. 318/2012 –
CPRE;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 015/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 67 (sessenta e sete) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 2º BPM, no valor total de R$ 15.650,00 (quinze mil, seiscentos e cinquenta reais),
referente ao mês de setembro de 2012, conforme as partes nº. 274, 275 e 284/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 009
Portaria nº. 016/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 21 (vinte e um) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 2º BPM, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), referente ao mês de
novembro de 2012, conforme as partes nº. 286 e 287/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 017/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 77 (setenta e sete) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 2º BPM, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente ao evento
FESTA DE SANTA LUZIA de 2012, conforme a parte nº. 291/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 018/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 20 (vinte) Policiais Militares pertencentes ao efetivo
do 10º BPM, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao mês de outubro de 2012,
conforme a parte nº. 290/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 019/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 20 (vinte) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 10º BPM, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao mês de
novembro de 2012, conforme a parte nº. 285/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 020/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 010
1. Conceder diárias operacionais a 20 (vinte) Policiais Militares pertencentes ao efetivo
do 10º BPM, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao mês de dezembro de
2012, conforme a parte nº. 289/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
Portaria nº. 021/2013-GCG datada de 14 de janeiro de 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar nº 406, de 24 de dezembro de 2009, RESOLVE:
1. Conceder diárias operacionais a 19 (dezenove) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 12º BPM, no valor total de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais),
referente ao mês de outubro de 2012, conforme a parte nº. 279/2012 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se a DF para as providencias complementares.
X - FÉRIAS DE PRAÇAS
O TC PM Cmt do BOPE solicitou que as férias relativas ao ano de 2012 do Cb PM
99.006 João Maria de Paiva Alves previstas para 18/03 a 16/04/2013 (4ª turma), sejam adiadas
para gozo entre os dias 20 de maio a 18 de junho de 2013 (6ª turma), por necessidade do serviço.
(Parte nº. 020/2013-Sec datada de 15 de janeiro de 2013).
Despacho do GCG: Em 16/01/2013. Publique-se em BG.
O TC PM Cmt do BOPE solicitou que as férias relativas ao ano de 2012 do Sd PM
2004.0611 Antônio Carlos Gomes dos Reis previstas para 17/04 a 16/05/2013 (5ª turma), sejam
adiadas para gozo entre os dias 01 a 30 de julho de 2013 (7ª turma), por necessidade do serviço.
(Parte nº. 021/2013-Sec datada de 15 de janeiro de 2013).
Despacho do GCG: Em 16/01/2013. Publique-se em BG.
XI - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS
PORTARIA Nº 022/2013-DP/4 DE 17 DE JANEIRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra “b”,
item 2, e artigo 12, letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de
fevereiro de 1982, e com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de
1992, RESOLVE:
1. Dispensar:
- O Capitão PM MARCONDE FERNANDES DO NASCIMENTO da função de
Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar / 8º Batalhão de Polícia Militar
(Canguaretama/RN);
- O Capitão PM LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA da função de Subcomandante do 8º
Batalhão de Polícia Militar (Nova Cruz/RN);
- O 1º Tenente PM DANIEL ISAAC BARROS DE SOUZA LEÃO da função de
Comandante do 5º Pelotão PM / 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (São Tomé/RN);
- O 2º Tenente PM FRANK ROUBERT DE CASTRO WOLCZAK da função de
Comandante do 1º Pelotão PM / 2ª Companhia de Polícia Militar / 4º Batalhão (Natal/RN);

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 011
- O 2º Tenente PM DASTAEV CYRENEU LOPES DA SILVA GOMES da função de
Comandante do 3º Pelotão PM / 2ª Companhia Independente de Polícia Militar
(Maxaranguape/RN).
2. Designar:
- O Capitão PM MARCONDE FERNANDES DO NASCIMENTO para exercer a
função de Subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (Nova Cruz/RN);
- O Capitão PM LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA para exercer a função de Comandante
da 2ª Companhia de Polícia Militar / 8º Batalhão de Polícia Militar (Canguaretama/RN);
- O 1º Tenente PM DANIEL ISAAC BARROS DE SOUZA LEÃO para ficar adido a
Diretoria de Pessoal (Natal/RN);
- O 2º Tenente PM FRANK ROUBERT DE CASTRO WOLCZAK da função de
Comandante do 3º Pelotão PM / 2ª Companhia Independente de Polícia Militar
(Maxaranguape/RN);
- O 2º Tenente PM DASTAEV CYRENEU LOPES DA SILVA GOMES da função de
Comandante do 5º Pelotão PM / 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (São Tomé/RN).
3. Publique-se em BG e arquive-se na Diretoria de Pessoal – DP/4.
XII - JUNTA POLICIAL MILITAR DE SAÚDE – Transcrição de declaração.
“Declaro para os devidos fins que o Sd PM 01.0362 Marcílio de Oliveira Bezerra, Mat.
nº. 166.882-0, foi inspecionado por esta JPMS, na SESSÃO 005/2013 de 10/01/2013, sendo
considerado APTO para os fins que se destina. Encaminhado através do memorando nº.
002/2013-DP/2, Natal/RN de 04 de janeiro de 2013, para fins de licença para tratar de interesse
particular.
JPMS em Natal/RN, 10 de janeiro de 2013.
Paulo Eduardo Farias Monteiro Cavalcanti, Maj PM Méd. Presidente da JPMS.”
Despacho da DP: Em 17/01/2013. Publique-se em BG.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
XIII - PUNIÇÕES DISCIPLINARES
Nota de punição nº. 006/2012-2ª CPM/9º BPM de 26 de dezembro de 2012.
O Capitão PM Comandante da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar, usando
de suas atribuições que foram constituídas por lei, RESOLVE;
Punir Disciplinarmente o Soldado PM nº 2010.0030 FREDDIE SIMPLÍCIO ALVES DE
SOUSA, matrícula 206.386-7, por haver, no dia 19/11/2012, faltado ao serviço para o qual estava
devidamente escalado, transgredindo desta forma, os números 07, 18, 21 e 22 da RT, com
atenuante no inciso II do Art. 19, tudo do RDPM. Transgressão leve. fica repreendido. Permanece
no BOM comportamento. (Solução do Memorando 060/2012, sendo a defesa realizada pelo
próprio militar em tela);
Cientifique o militar em tela da citada punição;
Encaminhe-se cópia ao 9º BPM, para conhecimento e providências complementares;
Arquive-se na 2ª CPM / 9º BPM.
(Encaminhada através da parte nº. 004/2013/9º BPM de 02/01/2013).
Despacho da DP: Em 01/03/2013. Publique-se em BG.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 012
NOTA DE PUNIÇÃO nº 117/2011 – DP/3.
Punir disciplinarmente o Sd PM nº 2007.0130 RODRIGO ALVES DE ARAÚJO,
matrícula nº 196.359-7, pertencente ao efetivo do 3º BPM, por haver na madrugada do dia 31 de
março de 2008, juntamente com outros 02 (dois) policiais militares de serviço, na condição de
motorista da viatura de prefixo nº 529 do 5º BPM, acionado pelo CIOSP para se dirigir até o
Motel Dunas com a finalidade de atender uma ocorrência onde um turista que se dizia insolvente
e não queria pagar as despesas do motel e de uma garota de programa, excedido às suas
atribuições ao intermediar a resolução do caso no local. Atitude que contraria o Regulamento
Disciplinar desta Corporação (nºs 06, 07, 20, 29, 37, 79, e 119 da RT, com atenuantes dos incisos
I e II do art. 18 e com agravantes dos incisos II, IV e X do art. 19, tudo do RDPM/RN).
Transgressão LEVE, fica DETIDO por 04 (quatro) dias, permanece no BOM comportamento.
(Homologação em Solução de Sindicância, publicada no BG nº 225, de 06/12/2010, instaurada
através da Portaria nº 562/08-CDPM, tendo sua defesa sido realizada pelo Bel. Daniel de
Mesquita Ferraz, OAB/RN 4.641).
1. Publique-se em BG;
2. Cumpra-se a punição na OPM de origem;
3. Registre-se e arquive-se na DP/3.
4. Republicada por incorreção no BG Nº 099 de 27 de maio de 2011.
XIV - REFERÊNCIAS ELOGIOSAS – Transcrições.
“Louvo o 2º Sgt PM Nº 92.356 Sérgio Eduardo LINHARES Ferreira, mat. 112.483-8,
pertencente ao efetivo da 3ª CPM/4º BPM, por haver, por volta das 00:30h do dia 08 de
dezembro de 2012, quando se encontrava de serviço extra no Carnatal, localizado, na Av.
Romualdo Galvão, proximidades da Autobraz, Lagoa Nova, uma pasta contendo diversos
documentos em nome da Construtora Queiroz Galvão S/A, incluindo dois cheques da referida
Construtora, sendo um cheque do Bradesco no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e um
cheque corporate no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) e 14 (catorze) cartuchos
para impressora HP, material este, que se encontrava no teto de veículo tipo Uno, marca Fiat,
tendo o condutor ao dar a partida o referido material veio a cair sem que o mesmo percebesse.
Diante do acontecimento o referido Graduado dirigiu-se ao Posto de Comando do Carnatal/2012,
onde fez a entrega do referido material ao 1º Sgt PM Fem Maria Aparecida R. S. Correia.
Ressalto que o Graduado epigrafado agiu com honestidade, profissionalismo e
comprometimento com a Corporação, com tal atitude ficou comprovado o espírito de
cumprimento do dever e demonstrada uma elevada dedicação ao serviço policial militar, sendo
esse um bom exemplo a ser seguido por todos os integrantes da Corporação.”
(Formulada por Manoel KENNEDY Nunes do Nascimento, Maj PM Cmt do 4º BPM –
Parte nº. 014/2013-Gab Cmdo BPM datada de 04/01/2013).
Despacho da DP: Em 15/01/2013. Publique-se em BG.
“Louvo e agradeço ao Cap QOPM Ivson Lima de Araújo, matrícula n° 114.275-5,
pertencente ao efetivo do l1° BPM, ora exercendo a função de Cmt. da 2ª CPM/11º BPM, que ao
se deparar com uma ocorrência envolvendo artefato explosivo no dia 30/11/2012,em um
shopping center da capital, realizou todos os procedimentos necessários para garantir a segurança
e o isolamento do local até a chegada do Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações
Policiais Especiais – BOPE, demonstrando assim, profissionalismo, desenvoltura e
conhecimento técnico profissional.”
(Formulada por Marcos Antônio de Oliveira Lisboa, Maj QOPM Subcmt do 11º BPM –
Parte nº. 010/2013-11º BPM datada de 08/01/2013).
Despacho da DP: Em 15/01/2013. Publique-se em BG.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 013
XV - SOLUÇÃO DE IPM
Encarregado: Ten. QOPM Flávio Valdez Martins da Silva Filho
Acusado: Prejudicado
Ofendido: Ricardo Bezerra de Lima
Escrivão: Sd PM Francisco Wagno Oliveira
Referência: Portaria nº 005/2012 - AAd, datada de 04 de janeiro de 2012.
I – Fato objeto da apuração
Fatos contidos na PIIC (Peça de Informação de Investigação Criminal) Nº 365/2011, 34ª
PmJ, registrado em 07/11/11 na qual tem como fato objeto de apuração suposto crime de lesão
corporal praticado em desfavor do Sr. Ricardo Bezerra de Lima cometido por policiais militares.
II – Decisão
Tendo em vista que o Art. 9º do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito
Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de
sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar
elementos necessários à propositura da ação penal “opnio delicti” e o que preconiza o CPM em
seu Art. 9º, Inciso II, alínea c. O Comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte depois de
analisar detidamente os Autos deste IPM.
RESOLVE:
a) Concordar com o parecer ofertado pelo Encarregado;
b) Não Indiciar nenhum dos Militares Estaduais envolvidos neste Inquérito Policial
Militar, por não restar caracterizado nos Autos prática de crime militar;
c) Publicar em BG a presente Solução de IPM;
d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de
Natal/RN, para efeitos de distribuição.
XVI - SOLUÇÃO DE IPM
Encarregado: 1º Ten QOPM Benedito Guedes Bezerra Neto
Acusados: Sd PM nº 99.029 Magno da Silva Gomes
Ofendidos: A Ordem Administrativa Militar
Escrivão: 2º SGT PM nº 88.446 Ailson Benedito
Referência: Portaria nº 014/2012 – Aad 2, datada de 17 de outubro de 2012.
I – FATO OBJETO
Fatos contidos no Auto de Prisão em Flagrante Delito do Sd PM nº 99.029 Magno da
Silva Gomes, que, quando de serviço na data de 10/10/2012, foi flagrado pelo sistema de
monitoramento do Presídio Estadual de Parnamirim – PEP, arremessando por 6 (seis) vezes
pacotes para o interior do presídio, contendo drogas ilícitas e aparelhos de comunicação,
conforme termo de apreensão.
II – DECISÃO
Tendo em vista que o Art. 9º do Código de Processo Penal Militar diz que o Inquérito
Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de
sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar
elementos necessários à propositura da ação penal e o que reza o CPM no Art. 9º, Inciso II, alínea
e. O Comando da Policia Militar do Rio Grande do Norte depois de analisar detidamente os
Autos deste IPM, reconheceu a autoria e a tipicidade atribuída ao militar estadual, posto isto
RESOLVE:
a) Concordar com o parecer ofertado pelo Encarregado;
b) Indiciar o Militar Estadual Sd PM nº 99.029 Magno da Silva Gomes, por restar
caracterizado nos autos, provas da prática de crime militar;

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 014
c) Publicar em Boletim Geral a presente Solução;
d) Encaminhar os presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de
Natal/RN, para efeitos de distribuição.
XVII - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): Cb PM RR Francisco das Chagas da Silva
Interessado(s): Erivaldo Soares da Silva
Ivoneide Soares da Silva
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 426/10-CDPM, de 16 de novembro de 2010.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no Ofício nº. 294-Ouvidoria/SESED, datado de 16. de outubro de 2006 e o BO nº. 508/06/CG,
datado de 16 de outubro de 2006, acerca de supostas agressões físicas, tentativa de homicídio e
homícídio cometidos pelo militar estadual sindicado em desfavor dos interessados, fato ocorrido
no dia 07 de outubro de 2006, no bairro de Felipe Camarão, Natal /RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista a inexistência de provas
para dar suporte à pretensão punitiva em desfavor do militar estadual sindicado, embasada
subsidiariamente no Artigo 439, alínea “e”, do Decreto Lei 1002/69, do CPPM;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XVIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Antoniel Jorge dos Santos Moreira
Sindicado(s): 2º Sgt PM nº. 89.476 Rubens Fernandes Miranda
Sd PM nº. 2000.0567 Jânio da Silva Cavalcanti
Sd PM nº. 2006.0354 Benildo da Costa Pereira
Interessado(s): José Luiz Gomes
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2004.0345 Gauene Alves
Referência: Portaria nº 122/12-CDPM, de 08 de fevereiro de 2012.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no PAPI nº. 486/2010, originado do BO nº. 455/10-CG/SESED, acerca de supostas agressões
físicas e constrangimento cometidas pelos militares estaduais sindicados em desfavor do
interessado;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista a inexistência de provas
para dar suporte a pretensão punitiva disciplinar em desfavor dos militares estaduais sindicados;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XIX - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Antoniel Jorge dos Santos Moreira
Sindicado(s): Prejudicado
Interessado(s): Ricardo de Lima Alves Caridade
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2004.0345 Gauene Alves
Referência: Portaria nº 302/12-CDPM, de 14 de agosto de 2012.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 015
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas no
PAPI nº. 444/2010, originado do BO nº. 314/10-CG/SESED, acerca de supostas agressões físicas
cometidas por militares estaduais em desfavor do interessado;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista restar prejudicada a
identificação dos supostos militares estaduais acusados, fundamentado, subsidiariamente, tal decisão
no Artigo 439, alínea “a”, do Decreto Lei 1002/69 (CPPM);
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XX - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): Sd PM nº. 88.732 Lázaro Francisco de Melo
Interessado(s): José Adailton da Silva Júnior
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 509/10-CDPM, de 20 de outubro de 2010.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no Ofício nº. 400/2009-PJPEN, datado de 07 de setembro de 2009, acerca de suposta agressão
física cometida pelo militar estadual sindicado em desfavor do interessado, fato ocorrido no dia
04 de novembro de 2009, nas proximidades da Delegacia de Polícia da cidade de Alto do
Rodrigues/RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista a inexistência de provas
para dar suporte a pretensão punitiva disciplinar em desfavor do militar estadual sindicado,
fundamentado, subsidiariamente, tal decisão no Artigo 439, alínea “e”, do Decreto Lei 1002/69
(CPPM);
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXI - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): Sd PM nº. 89.394 César Félix de Souza
Interessado(s): A Disciplina Militar
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 380/10-CDPM, de 02 de setembro de 2010.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
nos Ofícios nº. 114 e 145/2010, acerca de suposta denúncia realizada em desfavor do militar
estadual sindicado, acusando-o de ser proprietário ou administrador da empresa JC Segurança,
que presta serviços de segurança privada na cidade de Equador/RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista o militar estadual sindicado
não mais fazer parte dos quadros da polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, conforme
Portaria nº. 014/2011-DP/3, datado de 13 de junho de 2011;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXII - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): Cap PM Aderlan Bezerra de Araújo

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 016
Interessado(s): A Disciplina Militar
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº056/11-CDPM, de 16 de fevereiro de 2011.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no Relatório do EPC Francisco Jorge dos Santos, datado de 24 de agosto de 2009, acerca de que o
militar estadual sindicado estaria interferindo nos trabalhos desenvolvido pela Delegacia de
Polícia Civil da cidade de Jucurutu/RN, retardando a execução de um mandado de prisão para
cumprir no dia 24 de agosto de 2009;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista a inexistência de provas
para dar suporte à pretensão punitiva em desfavor do militar estadual sindicado, embasada
subsidiariamente no Artigo 439, alínea “e”, do Decreto Lei 1002/69, do CPPM;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXIII- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): ST PM Ivanildo Soares da Silva
Interessado(s): Júlia Maria de Brito Moura
Clóvis Cavalcante de Moura
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 044/12-CDPM, de 03 de fevereiro de 2012.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no PAPI nº. 419/2010, originado do BO nº. 399/10-CG, datado de 26 de outubro de 2010, acerca
de suposto constrangimento cometido pelo militar estadual sindicado em desfavor dos
interessados, fato ocorrido no dia 17 de outubro de 2010, no posto da Polícia Rodoviária Federal,
nas proximidades do município de Ceará-Mirim/RN.;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN,em razão de não restar provado
existência de transgressão disciplinar por parte do militar estadual sindicado. Fundamentado,
subsidiariamente no Artigo 439, alínea “e”, do Decreto Lei 1002/69, do CPPM;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXIV- HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Franklin Cirilo Ramalho
Sindicado(s): Sd PM nº. 99.138 Valdemilson Rodrigues de Freitas
Interessado(s): Crislaynny Silva da Apresentação
Escrivão(ã): Sd PM Kleber de Oliveira Maia
Referência: Portaria nº 037/11-CDPM, de 08 de fevereiro de 2011.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares contidas
no PAPI nº. 224/2010, originado do BO nº. 201/10-CG, datado de 206 de junho de 2010, acerca
de suposta agressão física cometido pelo militar estadual sindicado em desfavor da interessada,
fato ocorrido no dia 03 de junho de 2010, durante atendimento de ocorrência policial, no bairro
das Quintas, Natal/RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da PM/RN, haja vista inexistência de provas

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 017
para dar suporte à pretensão punitiva disciplinar em desfavor do militar estadual sindicado.
Fundamentado, subsidiariamente no Artigo 439, alínea “e”, do Decreto Lei 1002/69, do CPPM;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos à Corregedoria Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXV - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Cynthia Cipriano Fagundes da Silva
Sindicado(s): 2º Ten PM Thales Eduardo da Silva
2º Sgt PM nº. 92.148 Levi Carrilho do Nascimento
Sd PM nº. 99.031 Eriberto Soares de Oliveira
Sd PM nº. 2000.0104 Rogério Lopes de Souza
Sd PM nº. Carlos Antônio Gomes da Silva
Sd PM nº. 2001.0900 Cristiano Sebastian Dias Sobreiro
Interessado(s): Wilton de Lima Dantas Júnior
Escrivão(ã): Sd PM nº 2004.0272 Anderson de Carvalho Prudêncio
Referência: Portaria nº 591/10-CDPM, de 20 de dezembro de 2010.
Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a responsabilidade dos fatos constantes no
BO nº 446/10-CG/SESED, datado de 01 de dezembro de 2010, como também o BO nº.
1141/2010-2ª Delegacia de Plantão Zona Norte, datado de 01 de dezembro de 2010, acerca de
supostas agressão física e agressão verbal cometidas pelos militares estaduais sindicados em
desfavor do interessado Wilton de Lima Dantas Júnior.
Não obstante o despacho exarado pelo Corregedor Geral da SESED, que pugnou pela
instauração de IPM, deixo de instaurar o inquérito por entender que da sindicância instaurada não
resultaram provas contundentes do cometimento de infração penal militar.
Ainda assim, a requisição do então Sr. Corregedor, não se enquadra nas hipóteses
elencadas no art. 10 do Dec. Lei nº 1.002/69, que assim dispõe:
“Art. 10. O inquérito é iniciado mediante portaria:
a) de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja
ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator;
b) por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de
urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por
ofício;
c) em virtude de requisição do Ministério Público;
d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 25;
e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude
de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja
repressão caiba à Justiça Militar;
f) quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da
existência de infração penal militar.”
Nesse contexto, homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da
Sindicância e ratificada pelo Cel PM Corregedor Auxiliar da PM/SESED, bem como deixo de
instaurar o IPM aventado pelos motivos supra elencados.
Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos a Corregedoria da PMRN para as providencias decorrentes.
XXVI -HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): ST PM RR Elisário Cavalcante Sales

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 018
Interessado(s): Disciplina Militar
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 381/10-CDPM, de 02 de setembro de 2010.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possível infração disciplinar aos fatos
contidos no Ofício nº 119/2010, datado de 23 de junho de 2010, acerca de supostos abuso de
autoridade e exploração de mão de obra indevida, fato ocorrido na cidade de Lagoa Salgada/RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da Polícia Militar, haja vista os fatos não
caracterizarem falta de disciplina militar, embasado subsidiariamente no Artigo 439 do CPPM, letra
'b” - Decreto Lei 1002/69;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos a Corregedoria da Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXVII-HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: 1º Ten PM Robson Medeiros Teixeira
Sindicado(s): Sd PM nº. 92.354 Antônio Aelton Leite
Interessado(s): Ferenando Vicente Santana
Gregório Pereira dos Santos
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2006.0289 Rodolfo Matias Félix
Referência: Portaria nº 313/12-CDPM, de 13 de setembro de 2012.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possível infração disciplinar aos fatos
contidos no PAPI nº. 249/2012, originado do BO nº. 134/12-CG/SESED, datado de 21 de maio de
2012, acerca de supostas agressão física e ameaça cometido pelo militar estadual sindicado em
desfavor do interessado, fato ocorrido no conjunto Brasil Novo, Bairro de Pajuçara, Zona Norte de
Natal/RN;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da Polícia Militar, haja vista inexistência de provas
para dar suporte à pretensão punitiva disciplinar em desfavor do militar estadual sindicado, embasado
subsidáriamente no Artigo 439 do CPPM, letra 'e” - Decreto Lei 1002/69;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos a Corregedoria da Polícia Militar para as providências decorrentes.
XXVIII-HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Eudes Valério Antunes Coelho
Sindicado(s): 1º Sgt PM nº. 88.797 Edmilson Pereira da Silva
Sd PM nº. 2000.1159 Fernando Quirino do Nascimento
Interessado(s): 1º Sgt MB José Carlos Gomes de Araújo
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2001.0681 Higor de Oliveira Nunes
Referência: Portaria nº 512/10-CDPM, de 20 de outubro de 2010.
a)Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possível infração disciplinar aos fatos
contidos no PAPI nº 068/2009, originado do Ofício nº 027/2009-Ouvidoria/SESED, datado de 27 de
janeiro de 2009, acerca de supostas agressão física e abuso de autoridade cometida pelos militares
estaduais sindicados em desfavor do interessado;
b) Homologo a solução de ARQUIVAMENTO dada pelo Encarregado da Sindicância e
ratificada pelo Cel PM RR Corregedor Auxiliar da Polícia Militar, haja vista inexistência de
provas seguras para dar suporte à pretensão punitiva disciplinar em desfavor dos militares
estaduais sindicados, embasado subsidáriamente no Artigo 439 do CPPM, letra 'e” - Decreto Lei
1002/69;
c) Determino à Ajudância Geral que proceda a devida publicação em BG e em seguida
remeta os autos a Corregedoria da Polícia Militar para as providências decorrentes.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 019
XXIX- SOLUÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Encarregado: Capitão QOPM Queila Soares de Oliveira
Escrivão: Soldado PM 2004.0323 Wendell de Barros Dantas
Processado: 2º sargento PM nº. 84.054 Sérgio Monteiro da Silva
Referência: Portaria n° 174/08 – CDPM, 07 de agosto de 2008.
O 2º sargento PM nº. 84.054 Sérgio Monteiro da Silva, por intermédio de seu defensor,
ingressou tempestivamente com Recurso Administrativo atacando ato do Comandante Geral, que
aplicou-lhe sanção disciplinar conforme publicação em Boletim Geral nº. 047, de 15 de março de
2010.
É o que importa relatar.
Analisando a peça recursal, constata-se que as alegativas trazidas pela defesa do processado,
em sede de recurso propiciaram mudanças na decisão publicada no BG nº 142, de 02/08/2010, que o
puniu com 30 (trinta) dias de prisão, sendo 10 (dez) em separado, ato amparado no DECRETO Nº
8.336, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1982 (RDPM):
Art. 43 - A modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a
aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem
esse procedimento.
Parágrafo único - As modificações da aplicação de punição são:
1) anulação.
(...)
Art. 48 - A atenuação de punição consiste na transformação da punição proposta ou
aplicada em menos rigorosa, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do
punido.
(...)
Art. 57 - A reconsideração de ato é o recurso interposto mediante requerimento, por meio
do qual o policial-militar, que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou
injustiçado, solicita à autoridade que o praticou que reexamine a sua decisão e a reconsidere.
(...)
§ 2º - O pedido de reconsideração deve ser apresentado no prazo máximo de dois dias úteis, a
contar da data em que o policial militar tomar conhecimento oficialmente dos fatos que o motivaram.
Desta forma, com base nos ordenamentos supra citados, resolvo ATENUAR para 15
(quinze) dias de detenção a punição de 30 (trinta) dias de prisão, sendo 10 (dez) em separado, imposta
ao 1º sargento PM nº. 84.054 Sérgio Monteiro da Silva e publicada no BG Nº. 142 de 02 de Agosto
de 2010.
Sejam os autos encaminhados à Ajudância Geral, para publicação, e em seguida à DP, para
providências decorrentes. Após, à Assessoria Administrativa, que deverá remetê-los à Corregedoria da
PM, para arquivamento.
XXX - HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: Cap PM Edson Silvério
Sindicados: Cap PM Juscelino Martins Grilo Fernandes Holanda
Cb PM 2000.0037 Iugberg Holanda de Azevedo
Ofendido: Administração e Justiça Pública
Escrivão: Sd PM nº 2009.0698 Luis Cláudio da Silva Albuquerque
Referência: Portaria nº 008/2011/11º BPM – datada de 29 de agosto de 2011.
1) Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a responsabilidade dos fatos constantes
na Parte Especial datada de 22 ago 2011 da lavra do Cap PM Harrison Moreira de Oliveira,
narrando possíveis lesões ao patrimônio de terceiros, bem como, atos contrários ao ordenamento
Penal Militar.

BG Nº. 012 de 17 de Janeiro de 2013 020
2) Homologo a solução de aplicação de punição disciplinar aos Militares Estaduais
Sindicados sugerida pelo Cmt do CPM, para aplicar reprimenda proporcional conforme a
transgressão cometida. Punir com 10 (dez) dias de prisão o Cap PM Juscelino Martins Grilo
Fernandes Holanda e 10 (dez) dias de detenção o Cb PM nº 2000.0037 Iugberg Holanda de
Azevedo;
3) Determino à Diretoria de Pessoal que elabore as respectivas notas de punição e em
seguida remeta os autos à Agência Central de Inteligência (A.C.I), para publicação da punição
imposta ao Oficial no Boletim Reservado Especial, e à Ajudância Geral para publicar a punição
do praça no Boletim Geral;
4) Por fim, os autos deverão ser remetidos à Assessoria Administrativa da PMRN, para
providências decorrentes.
XXXI -SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
Encarregado: 2º Ten PM Romão Inácio da Silva Júnior
Sindicado(s): Sd PM nº. 2009.0691 Wanderley Freire da Silva
Interessado(s): O Estado
Escrivão(ã): Sd PM nº. 2004.0376 Carina e Medeiros Clementino
Referência: Portaria nº 130/2012-AAd, de 25 de setembro de 2012 ( Substituição da
Port. 034/11-AAd).
1) Trata-se de Sindicância instaurada para apurar possíveis infrações disciplinares
contidas na Parte Especial S/nº – 3º BPM, acerca de supostas práticas de porte ilegal de arma de
fogo e agressão física cometida pelo militar estadual sindicado, fato ocorrido no dia 21 de janeiro
de 2011, no Cirquinho da Folia, na Praia de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN;
3) Concordo com a conclusão apresentada pelo Encarregado, solucionando a Sindicância
para aplicar punição disciplinar ao Sd PM nº. 2009.0691 Wanderley Freire da Silva, na
modalidade de ADVERTÊNCIA, em face da constatação de que o citado policial portava arma
em desacordo com o que preceitua o RDPM e a legislação específica vigente, inexistindo, no
entanto, comprovação de agressão física de sua autoria;
3) Determino à Diretoria de Pessoal que, a contar da data da publicação em BG e após o
transcurso do prazo de dois (2) dias úteis estabelecido no art. 57, § 2º do Decreto Estadual nº
8.336, de 12/02/82-RDPM, certifique o trânsito em julgado desta solução e registre na ficha
disciplinar do policial advertido a reprimenda imposta, em seguida encaminhe os autos à
Assessoria Administrativa da PM, para as providências decorrentes.
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral