Boletim Geral 032/2013

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL 032
Natal/RN, 19 de Fevereiro de 2013
(Terça-feira)
COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva.
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior.
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Wellington Alves Pinto.
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas.
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima.
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas.
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão.
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Edilson Fidélis da Silva.
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo.
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima.
COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva.
001

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I - SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º I, com equipamento, serviço operacional
e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 20 (Quarta-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................A cargo do CPM
Supervisores de Operações..........................A cargo do CPM
Supervisor/Of. De Operações ao CPRE .....Cap PM Fem Marina/Ten PM Paulino
Oficial de Dia ao QCG................................Ten PM Liano
Eletricista e encanador de dia ao QCG ….........Sd PM Germano/Sd PM Kennedy
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
II - CURSO DE PATRULHAMENTO TÁTICO MÓVEL- 2013 – Resultado do
Teste de Aptidão Física.
NOME MAT. OPM /
INST.
EVANDRO GONÇALVES
DA SILVA
LUIZ FELIPE CUNHA DE
ALMEIDA
MIKELISSON SOUZA DA
SILVA
FRANKLEIBER A. DO
NASCIMENTO
B. PONT I.H. PONT A. PONT. S.R. 100M COR PONT T.
176.165-0 4º BPM 8 3 2,37 7 40 3 APTO APTO 2650 3 16
46.860-6 GM 14 7 1,85 4 52 5 APTO APTO 2950 5 21
204.033-6 - 9 4 2,09 5 45 4 APTO APTO 2700 3 16
176.240-0 BPCHQ 7 3 2,07 5 40 3 APTO APTO 2600 3 14
MOISES PEREIRA MAIA 208.107-5 BPCHQ 15 7 2,32 7 43 3 APTO APTO 2750 4 21
JORGE LUIZ ELOI DE
SOUZA
HILDAIR DA SILVA
FREITAS
WILDEMARK ARAUJO
S. DE ANDRADE
FLAVIO HENRIQUE M.
BEZERRA
GLAUBER PAIVA
RAMOS
PEDRO ENILSON DE
ARAUJO
ISMAELSON LOPES
BORGES
175.909-4 BPCHQ 9 4 2,19 6 47 4 APTO APTO 2600 3 17
201.868-3 BPCHQ 11 5 2,30 7 45 4 APTO APTO 2950 5 21
111.928-1 BPCHQ 10 4 2,18 6 41 3 APTO APTO 2500 2 15
201.599-4 BPCHQ 10 4 2,10 5 42 3 APTO APTO 2700 3 15
207.915-1 BPCHQ 8 3 2,43 7 44 3 APTO APTO 2600 3 16
201.702-4 BPCHQ 5 2 1,86 4 38 2 APTO APTO 2600 3 11
207.998-4 BPCHQ 14 7 2,29 7 44 3 APTO APTO 2800 4 21

JULIO CESAR N.
OLIVEIRA
PAULO FEREIRA BRAGA
JUNIOR
MARCELL BRUNNO C.
TAVARES
JUSCÉLIO JOSUÉ
ALVARES
EMIKSON LAZARO M.
SANTANA
MARLON CASTRO
SANTOS
DANIEL VITOR
PINHEIRO BARROS
JOSÉ JACIONILDO DE
M.SILVA
MARCONE FRANCISCO
SILVA
CIDCLAY SOARES DA
SILVA
JUNIOR FRANCISCO
SILVA
FRANCISCO T.
GALDINO DE LIMA
ANDRE JOSE BEZERRA
DE FREITAS
DOMICIANO C. DE
AGUIAR FILHO
MARCOS ALEXANDRE
A. DA SILVA
JAILSON MIGUEL DA
SILVA
JEILTON RICARDO
DANTAS LIMA
BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 003
207.356-0 APC 15 7 2,88 7 49 4 APTO APTO 2400 2 20
157.876-6 APC 8 3 2,15 6 47 4 APTO APTO 2400 2 15
208.091-5 BPCHQ 5 2 2,08 5 39 2 APTO APTO 2450 2 11
208.589-5 AGEPEN 8 3 2,22 6 43 3 APTO APTO 2500 2 14
201.991-4 CIPRED 6 2 2,32 7 45 4 APTO APTO 2500 2 15
165.843-3 3º BPM 18 7 2,20 6 47 4 APTO APTO 2700 3 20
206.327-1 3º CIPM 9 4 2,43 7 46 4 APTO APTO 2700 3 18
206.551-7 3º CIPM 14 7 2,46 7 41 3 APTO APTO 2700 3 20
164.021-6 BPCHQ 11 5 2,26 7 35 2 APTO APTO 2700 3 17
167.329-7 BPCHQ 7 3 2,32 7 41 3 APTO APTO 2450 2 15
202.129-3 8º BPM 15 7 2,15 6 41 3 APTO APTO 2500 2 18
207.905-4 3º BPM 09 4 2,27 7 54 5 APTO APTO 2650 3 19
207.690-0 3º BPM 7 3 2,19 6 42 3 APTO APTO 2850 4 16
196.094-6 5º BPM 10 4 2.26 7 49 4 APTO APTO 2800 4 19
208.165-2 11º BPM 8 3 2,30 7 42 3 APTO APTO 2550 2 15
169.325-5 AGEPEN 6 2 2,02 5 40 3 APTO APTO 2580 3 13
201.704-4 6º BPM 10 4 2,15 6 46 4 APTO APTO 2450 2 16
SILVEIRA ALVES LOPES 202.172-2 5º CIPM 6 2 2,15 6 43 3 APTO APTO 2580 3 14
ANTONIO MARCOS DE
SOUZA
FENELON ROSIL DE O.
NETO
JOIARIBE JASSON DE S.
FREITAS
UBIRATAN SILVA DE
SOUZA
LINDEMBERG
FERNANDES
167.258-4 5º CIPM 8 3 2,18 6 39 2 APTO APTO 2450 2 13
210.502-0 2º BPM 6 2 2,12 6 42 3 APTO APTO 2550 2 13
206.355-7 2º BPM 11 5 2,27 7 40 3 APTO APTO 2500 2 17
113.324-1 BPCHQ 6 2 2,10 5 39 2 APTO APTO 2600 3 12
164.043-7 9º BPM 12 6 2,35 7 43 3 APTO APTO 3200 7 23

ROBERTO CLEMENTE
DA SILVA
NEY DELGADO DE
FREITAS
EDSON MARCO DOS
SANTOS
WILDSON GARCIA
PINHEIRO
LUCIANO CLAÚDIO S.
DE OLIVEIRA
DHAYME ARAUJO DA
SILVA
FLÁVIO FREIRE S. DO
NASCIMENTO
RODRIGO SILVA DE
ARRUDA
FRANCISCO
ALEXANDRE MORAIS
JOSÉ HUMBERTO F. DE
OLIVEIRA
BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 004
208.249-7 8º BPM 10 4 2,07 5 43 3 APTO APTO 2400 2 14
150.346-3 APF 13 6 2,04 5 45 4 APTO APTO 2700 3 18
163.838-6 CIPAM 10 4 2,41 7 41 3 APTO APTO 2600 3 17
196.244-2 2º COM 13 6 2,09 5 41 3 APTO APTO 2600 3 17
166.839-0 1ºBPM 8 3 2,03 5 42 3 APTO APTO 2400 2 13
169.0580 AGEPEN 14 7 1,77 3 46 4 APTO APTO 2450 2 16
207.878-3 CIPAM 5 2 1,57 2 39 2 APTO APTO 2450 2 8
194.180.1 CIPTUR 8 3 2,07 5 39 2 APTO APTO 2400 2 12
165.675-9 BPCHQ 6 2 2,00 5 35 2 APTO APTO 2400 2 11
113.856-1 1º BPM 6 2 2,23 6 38 2 APTO APTO 2500 2 12
Legenda:
Mat. - Matrícula
Inst. - Instituição
B. - Barra Fixa
I.H - Impulsão Horizontal
A. - Abdominal
S.R.- Shutlle Run
Cor. - Corrida (teste de coopeer / 12 minutos)
Pont. - Pontuação
T - Total de Pontos
Quartel do Comando Geral, em Natal-RN, 08 de fevereiro de 2013.
Michel Alvarenga Santos - Cap PM, Presidente;
Márcio Dias da Silva - Sd PM, 1º membro;
Iaponan Gomes de Lima Filho - Sd PM, 2º membro.
(Encaminhada para publicação através do Ofício Nº 108/2013-BPCHoque de
14/02/2013).
Despacho da Chefia do EMG: Em 18/02/2013. Publique-se em BG e arquive-se
na Diretoria de Ensino.
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
III - APRESENTAÇÃO DE OFICIAL
No dia 07 de Fevereiro de 2013:
1º Ten PM Eudes de Freitas, por conclusão das férias do ano de 2012.
(Extraída do Livro de Apresentação de Oficiais – Ajudância Geral).
Publique-se em BG.

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 005
IV - FÉRIAS DE PRAÇA – Solicitação.
O Sd PM 2004.0272 – Anderson de Carvalho Prudêncio, lotado na Corregedoria
Auxiliar da PM/BM, solicitou que as suas férias relativas ao ano de 2012, previstas para 02 a
31/10/2013 (10ª turma), sejam antecipadas para gozo no período de 25 de fevereiro a 26 de
março de 2013. (Parte S/Nº-2013 de 15 de Fevereiro de 2013).
Despacho da Chefia do EMG: Em 15/02/2013. 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG
e encaminhe-se à Diretoria de Pessoal para providências decorrentes.
V - CONCESSÃO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 036/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 63 (sessenta e três) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 1º BPM, no valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), referente
ao mês de janeiro de 2013, conforme a Parte Nº. 039/2013 – 1º BPM;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
PORTARIA Nº 037/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 17 (dezessete) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo da ACI, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente ao mês de
janeiro de 2013, conforme a Parte Nº. 016/2013 – ACI;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
PORTARIA Nº 038/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 57 (cinquenta e sete) Policiais Militares pertencentes
ao efetivo do BPCHOQUE, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao mês de
janeiro de 2013, conforme a Parte Nº. 019/2013 – BPCHOQUE;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
PORTARIA Nº 039/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 19 (dezenove) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do RPMON, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao mês
de janeiro de 2013, conforme a Parte Nº. 039/2013 – RPMON;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 006
PORTARIA Nº 040/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 699 (seiscentos e noventa e nove) Policiais Militares,
que reforçaram o policiamento no interior, no valor total de R$ 262.400,00 (duzentos e sessenta e
dois mil e quatrocentos reais), referente ao evento CARNAVAL de 2013, conforme as Partes Nº.
037, 038 e 039/2013 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
PORTARIA Nº 041/2013-GCG DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991 e
atendendo ao disposto na Lei Nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, alterado pela Lei
Complementar Nº 406, de 24 de dezembro de 2009, resolve:
1. Conceder diárias operacionais a 91 (noventa e um) Policiais Militares pertencentes ao
efetivo do 12º BPM, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao mês de janeiro
de 2013, conforme a Parte Nº. 009/2013 – CPI;
2. Publique-se em BG e remeta-se à DF para as providências complementares.
VI - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇAS NO ÂMBITO DO CPI
PORTARIA Nº 003/2013 – CPI DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
O COMANDANTE DO CPI, no uso de suas atribuições legais: considerando o
disposto no Art. 2º; Art. 16, letras “c” e “d”; Art. 27 e Art. 31, tudo do Decreto 8.330 de
02/fev/82 e considerando finalmente o que apregoa o Art. 1º e seguintes da Resolução
Administrativa n°. 001/2010 – GCG, de 12/abr/2010, publicada no BG Nº 066, de
13/abr/2010, e conforme Resolução Administrativa Nº. 001/2012 d 20jan2012, resolve,
movimentar no âmbito interno deste Grande Comando as praças abaixo relacionadas:
207.859-7
I. Movimentar os seguintes policiais militares:
- 3º Sgt PM 97.0781 - ELINDESLINDO DE ARAÚJO GALVÃO, Mat. Nº 107.876-3
Do CPI (Sede/Natal/RN) para a 2ª CPM/8º BPM/Canguaretama/RN;
- Sd PM 2010.0615 - EDNALDO ALEXANDRE SOARES PEREIRA, Mat. Nº
Do 5º PPM/4ª CIPM/São Tomé/RN para a 2ª CPM/8º BPM/Canguaretama/RN –
Devendo prestar serviço no PPM de Pedro Velho/RN.
II. Encaminhe-se ao Sr. Coronel PM Diretor de Pessoal para providências decorrentes.
Francisco Reinaldo de Lima, Cel QOPM Comandante do CPI.
Despacho da DP: Em 19/02/2013. Publique-se em BG.

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 007
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
VII - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 001/2013-AAD DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar
Nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de
novembro de 1992, combinado com o artigo 5º, do Provimento Administrativo Nº. 001/2000 –
ACPM/RN, de 25 de agosto de 2000, publicado no BG DOE de 06 de Setembro de 2000 –
Edição Nº. 9.832, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu Art. 5º, Inciso LV,
assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar responsabilidades de
seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos que atentam contra a
maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e particular;
CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual abaixo
nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina castrense;
RESOLVE:
1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Sd
PM Nº 2009.0428 Wagner José Gomes Macedo da Silva, matrícula Nº 201.604-4, com a
finalidade de apurar os fatos contidos no Ofício Nº 0103378-17.2012.8.20.0002-001-GJ, datado
de 03 de dezembro de 2012, e seus anexos (denúncia formulado pelo Ministério Público e cópia
do auto de prisão do policial em tela), fatos este no qual foi comprovado a materialidade do ato
ilícito, como também a sua autoria, respectivamente, por meio do Auto de Exibição e Apreensão,
e pelos demais depoimentos constantes no caderno inquisitorial, circunstâncias estas que
caracterizam, em tese, infringência, por Parte do acusado, ao Art. 27 e incisos, do Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte;
2. Designar para a realização do procedimento o 1º Ten. QOPM Mário Jorge Conte
Gomes Júnior, matrícula Nº 166.914-1;
3. Determinar o afastamento do processado do exercício de suas funções, na forma do
Art. 3º, do mesmo Decreto acima citado, devendo o mesmo ficar à disposição do Processo
Administrativo Disciplinar, cumprindo seus expedientes na sede da unidade policial militar que
se encontra lotado;
4. Suspender o porte de arma de fogo do militar acusado, conforme estabelece o caput do
Art. 7º da Portaria 076/05-GCG, publicada no BG 111, de 16 de Junho de 2005;
5. O procedimento deverá ser recebido pelo Oficial Encarregado no QCG-Assessoria
Administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação;
6. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 008
PORTARIA Nº 002/2013-AAD DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar
Nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de
novembro de 1992, combinado com o artigo 5º, do Provimento Administrativo Nº. 001/2000 –
ACPM/RN, de 25 de agosto de 2000, publicado no BG DOE de 06 de Setembro de 2000 –
Edição Nº. 9.832, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu Art. 5º, Inciso LV,
assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar responsabilidades de
seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos que atentam contra a
maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e particular;
CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual abaixo
nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina castrense;
RESOLVE:
1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Sd
PM Nº 2006.0737 Micael Ramon Cabral da Silva, matrícula Nº 195.329-0, com a finalidade de
apurar no âmbito administrativo disciplinar, os fatos contidos no PAPI Nº 288/2010, que,
preliminarmente, apurou denúncia efetuada através do BO Nº 266/10-CG, de 03/08/10, em
desfavor do policial em tela, o qual, fazendo uso de uma arma de fogo, teria causado lesão
corporal na pessoa de José Carlos da Silva, fato ocorrido no dia 07/07/10, no Loteamento Bom
Jesus, bairro Nossa Senhora da Apresentação, nesta Capital, circunstâncias estas que
caracterizam, em tese, infringência, por Parte do acusado, ao Art. 27 e incisos, do Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte;
2. Designar para a realização do procedimento o 1º Ten. QOPM Ricardo Valadares
Pereira dos Santo, matrícula Nº 170.100-2;
3. Determinar o afastamento do processado do exercício de suas funções, na forma do
Art. 3º, do mesmo Decreto acima citado, devendo o mesmo ficar à disposição do Processo
Administrativo Disciplinar, cumprindo seus expedientes na sede da unidade policial militar que
se encontra lotado;
4. Suspender o porte de arma de fogo do militar acusado, conforme estabelece o caput do
Art. 7º da Portaria 076/05-GCG, publicada no BG 111, de 16 de Junho de 2005;
5. O procedimento deverá ser recebido pelo Oficial Encarregado no QCG-Assessoria
Administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação;
6. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
VIII - INSTAURAÇÃO DE CONSELHO DISCIPLINA
PORTARIA Nº 021/2013-AAD DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar
Nº. 090, de 04 de janeiro de 1991 e o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº. 11.519, de 24 de
novembro de 1992, combinado com o Art. 2º, do Decreto Nº 7.453, de 23 de outubro de 1978, e
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em vigor, em seu Art. 5º, Inciso LV,
assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 009
CONSIDERANDO que a Policia Militar não pode deixar de apurar responsabilidades de
seus integrantes quando estiverem sendo acusados da prática de atos que atentam contra a
maneira ilibada que devem proceder em suas vidas pública e particular;
CONSIDERANDO que os atos dos quais está sendo acusado o militar estadual abaixo
nominado, afeta a ética, o pundonor policial militar, o decoro da classe e a disciplina castrense;
RESOLVE:
1. Determinar a instauração de Conselho de Disciplina em desfavor do 3º Sgt PM Nº
86.057 Carlos Alberto de Lima, matrícula Nº 077.313-1, do Cb PM Nº 96.032 Manoel Estevão
dos Santos Neto, matrícula Nº 114.074-4 e do Sd PM Nº 89.497 Gilvan Antônio de Oliveira,
matrícula Nº 111.138-8, com o objetivo de apurar no âmbito administrativo, a conduta e os fatos
pelos quais levaram os Policiais Militares Estaduais em tela a serem condenados a mais de dois
anos de reclusão no processo Nº 0000303-29.2003.8.20.0114, circunstâncias estas que
caracterizam, em tese, infringência, por Parte do acusado, ao Art. 27 e incisos, do Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte;
2. Designar para compor o referido Conselho os seguintes oficiais: Maj. QOPM Genilton
Tavares, Nº 054.896-0, como Presidente; 1º Ten. QOPM José Maurício de Pontes Filho,
matrícula Nº 163.556-5, como Interrogante e Relator; e o 2º Ten. QOPM Wilk Magnos Moura de
Assis, matrícula Nº 196.114-4, como Escrivão;
3. Determinar o afastamento do processado do exercício de suas funções, na forma do
Art. 3º, do mesmo Decreto acima citado, devendo o mesmo ficar à disposição do referido
Conselho, cumprindo seus expedientes diários na sede da unidade Policial Militar ao qual estar
subordinado;
4. Suspender o porte de arma de fogo do militar acusado, conforme estabelece o caput do
Art. 7º da Portaria 076/05-GCG, publicada no BG 111, de 16 de Junho de 2005;
5. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
IX - SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAL EM PAD
PORTARIA Nº 022/2013-AAD DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Completar Nº
090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o Art. 2º, inciso I, alínea “c”, e Art. 4º caput, da
Lei Estadual Nº 5.207, de 28 de julho de 1983,
RESOLVE:

BG 032 de 19 de Fevereiro de 2013 010
1. Designar o Cap QOPM Jeverson Fernandes Gondim, matrícula Nº 114.686-6 para, em
substituição ao Maj QOPM Manoel Kennedy Nunes do Nascimento, dar prosseguimento ao
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado através da Portaria Nº 100/2010-AAd,
datada de 29 de março de 2010, publicada no BG Nº 059, de 05/04/2010;
2. O Oficial Encarregado do procedimento deve retirá-lo na Assessoria Administrativa de
PMRN em até 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação desta portaria;
3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral