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PARECER DA DIRECÇÃO DA APH SOBRE A PROPOSTA DE
PROGRAMA DA DISCIPLINA DE PATRIMÓNIO LOCAL E
REGIONAL DO CURSO TECNOLÓGICO DE TURISMO
10º ano
INTRODUÇÃO
As considerações sobre o projecto de programa da disciplina de Património Local e
Regional reflectem uma concordância genérica que evidenciam o contentamento quanto
à novidade da disciplina e, sobretudo, quanto às opções da equipa autora concretizadas
nesta proposta de programa apresentada.
Gostaríamos, desde já, de afirmar que, embora este momento não constitua a
oportunidade para desenvolver opiniões relativas às matrizes curriculares, esta
disciplina podia, com ganhos acrescidos para a formação dos alunos e em coerência
com a flexibilidade curricular e adequação local e regional do currículo que se
preconiza nos documentos oficiais, ter sido incluída nas opções de oferta da escola com
programa definido a nível nacional (cursos gerais).
As opiniões emitidas neste parecer, da responsabilidade da Direcção da APH, embora
não resultem do mesmo processo participado de discussão interna que desenvolvemos
para o programas de História (A, B, C) e História das Artes, reflectem o debate
realizado no contexto dos painéis que sobre este assunto se organizaram no congresso
da APH Educação Histórica em Debate, no mês de Outubro (Lisboa e Porto).
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O programa do Património Local e Regional está bem estruturado, desenvolvendo-se de
acordo com uma “sequência de tipo operatório”, fundamental na abordagem do
património: conhecer - proteger - valorizar - divulgar/difundir. O modelo de programa
adoptado constitui uma resposta correcta para resolver o problema de ser um programa
nacional com a designação de local e regional. A sua estruturação permite, de facto,
uma construção local do currículo em função dos recursos concretos do meio e
mediante um envolvimento prático dos alunos. Privilegia-se, assim, adequadamente, a
metodologia de trabalho de projecto. O programa apresenta como opção de fundo um
vincado carácter prático, apostando na construção participada do conhecimento, pelo
que centra claramente a gestão curricular nas aprendizagens. Revela-se inovador e vai
ao encontro de uma necessidade real, preenchendo um espaço específico centrado na
educação patrimonial e aberto a uma plena inserção na escola e no meio. Remetendo
para uma prática bem fundada em critérios teóricos, evitam-se os vícios de um eventual
pendor demasiado abstracto e academicista. A sugestão de actividades presentes nesta
proposta de programa é igualmente condicionada pela especificidade da disciplina que
implica uma adequação permanente ao meio e uma inerente autonomia na construção do
currículo. As orientações gerais são múltiplas e apontam para actividades ricas,
envolvendo, nomeadamente, pesquisa, observação directa, exploração de recursos
diversificados, utilização das novas tecnologias e consulta de bibliografia especializada.
Nas suas diversas partes, o programa apresenta uma explanação clara e objectiva. Os

conteúdos estão bem organizados, integrando novas componentes em renovados
exercícios práticos de mobilização de saberes e competências, os quais, na sua
diversidade, contribuem para uma percepção da própria abrangência das temáticas
relativas ao património cultural. Prevê-se uma avaliação diagnóstica, fornecendo-se
indicações muito cuidadas relativamente ao processo de avaliação. Merece realce a útil
discriminação de formas e instrumentos de avaliação, muito diversificados e
coerentemente adequados à natureza da disciplina.
O programa revela-se coerente relativamente aos objectivos próprios do curso
tecnológico em que se insere. Evitando um nível de aprofundamento excessivo, permite
uma preparação bastante alargada e orienta as experiências de aprendizagem num
sentido prático, com vista à inserção na vida activa. A sensibilização do aluno, a
aquisição de conceitos essenciais e o desenvolvimento de competências concretas
efectuam-se, assim, de forma integrada. O programa aponta para um ensino e uma
aprendizagem eminentemente práticos e promove de forma sistemática a aplicação dos
saberes disciplinares. Através de um processo recorrente deverá produzir-se assim uma
progressiva estruturação de competências, ficando o aluno habilitado a participar em
trabalhos mais próximos de situações profissionais reais, potenciando-se, em particular,
o aproveitamento do património nas actividades turísticas. Coerentemente, no último
ano insiste-se nessa mesma orientação, importante, afinal, também, para a efectivação
do trabalho de projecto tecnológico.
No programa destaca-se bem a abordagem pluridisciplinar inerente ao estudo das
problemáticas do meio local e regional. Para melhor orientação, identificam-se algumas
disciplinas particularmente relevantes e definem-se pré-requisitos nas respectivas áreas,
nomeadamente na disciplina de História. No que concerne às competências, apresentase
uma listagem completa de pré-requisitos, repartidos mesmo por várias áreas
disciplinares, e definem-se com precisão as competências que o aluno deverá ter
desenvolvido no final do 12º ano. Quanto aos saberes essenciais, haverá que reconhecer
o carácter específico da disciplina, pelo que não podem ser especificados da forma
habitual. Consciente dos seus objectivos próprios, no contexto do curso tecnológico de
turismo, o programa da disciplina aponta para um alargamento de horizontes, com uma
ampla sensibilização e aplicação de conceitos actualizados, integrando saberes
multidisciplinares, em função de abordagens concretas do meio em que cada escola se
insere. A partir da especificidade de um património local e regional, propõe-se, pois, a
aquisição de quadros alargados, transponíveis para a compreensão das diferentes
situações concretas da vida futura, como profissional e como cidadão. Numa área de
encontro de saberes, ficam desde logo abertas reais possibilidades de colaboração com
outras disciplinas, e em especial com a de História (programa C), que poderá
inclusivamente ter o mesmo professor.
2. ASPECTOS A ACAUTELAR
As dificuldades que se podem levantar quanto à implementação deste programa não lhe
são intrínsecas mas extrínsecas. As reflexões que se seguem dizem respeito a esta
situação. O carácter inovador do programa poderá, obviamente, comportar algumas
dificuldades de concretização, pelo que haverá que concitar apoios nas mais diversas
instâncias. O espaço que é dado à escola na criação do currículo, se, como se disse,
constitui um enorme desafio no sentido de uma maior eficácia educativa, também se
pode traduzir num desvirtuar de potencialidades, no caso da falta de condições mínimas

de implementação. Tenham-se nomeadamente em conta:
As possíveis dificuldades de muitos professores perante uma disciplina
nova e a necessidade de uma atitude curricular a que estão pouco
habituados, quando na nossa prática imperam os programas com
conteúdos bastante especificados, definidos à escala nacional. A
necessidade concreta de formação dos professores nesta área de
conhecimento torna-se, assim, um imperativo.
As limitações quanto ao apetrechamento das escolas em recursos
essenciais, na linha de trabalho deste programa, e muitas vezes a má
organização e disponibilização dos mesmos, o que exigirá uma ampla
conjugação de contributos. Para lá do trabalho de campo, fora da escola,
os alunos desta disciplina necessitarão de uma oferta de serviços e
recursos que transcendem a sala de aula e pressupõem uma franca
dinamização de outros espaços escolares (biblioteca, centro de
documentação, sala de equipamento informático...).
2. SUGESTÕES/RECOMENDAÇÕES
Para um maior eficaz desenvolvimento curricular, importaria, porventura, frisar ou
explicitar melhor algumas abordagens e pistas de trabalho. O desdobramento - de
conteúdos, objectivos específicos e sugestões metodológicas - ao nível das várias
unidades, talvez fique, por vezes, aquém do possível, na clarificação de caminhos de
exploração e da sua articulação com conteúdos e concepções nucleares da disciplina.
Afigura-se particularmente bem conseguida toda a linha de desenvolvimento da segunda
unidade (quadros III e IV).
Poder-se-ia enfatizar mais a evolução histórica verificada quanto ao alargamento da
noção de património (quadro I), marcando contrastes nítidos entre o pensamento e a
intervenção em diferentes épocas, por forma a contribuir para uma melhor tomada de
consciência da realidade actual. Em devido tempo, deverá, pois, haver lugar ainda para
a problematização das próprias acções de restauro e preservação do património, também
elas entendidas como manifestações com o cunho de uma época.
O programa, definindo uma correcta abertura ao meio, estimula a interacção da Escola
com instituições e agentes locais de desenvolvimento. Na sua explicitação, poderia ser
mais concretamente reforçado esse sentido de participação e corresponsabilização da
comunidade nas questões do património. É de enaltecer as propostas de trabalho que
levem os alunos a conhecer e a valorizar o papel de associações locais, empenhadas na
salvaguarda do património cultural (quadro IV).
Poderia ser dada mais visibilidade a aspectos do património cultural que podem à
partida ser menos valorizados (quadro V). Nas sugestões metodológicas poderiam
contemplar-se o património rural e o património cultural popular, tanto mais que para
muitas escolas se trata de bens culturais de especial interesse. Serão domínios que
mereceriam destaque, designadamente, nos objectivos específicos.

O valor dos testemunhos orais tem sido reavaliado, em função, naturalmente, de uma
correcta orientação metodológica e tendo em vista um proveitoso cruzamento crítico de
fontes. Parecem redutoras as referências à exploração de entrevistas e inquéritos feitas
na apresentação do programa, em 2.4.2.2., como demonstram as excelentes sugestões
práticas nos quadros das unidades.
Quanto ao património arquivístico (quadro V), seria possível dar-lhe mais visibilidade,
nomeadamente, com a proposta de trabalhos de recolha e possível identificação de
fundos documentais (de particulares, agremiações, empresas...), despertando mais em
geral a atenção para todo um espólio muito diverso que urge preservar, com especial
destaque para a valorização das fontes da história contemporânea (jornais e revistas,
folhetos, fotografias...). A explicitação destas sugestões pode contribuir para o estudo
deste património por parte de escolas que lhe estejam próximas.
No quadro VI, poderia reforçar-se o apelo ao estudo do espaço e da sua organização. O
urbanismo e a história urbana são áreas do maior interesse e há exemplos de valiosos
projectos centrados no estudo do bairro, da praça, da rua ... Mas não se deveria destacar
desde logo o conceito de conjunto que, tal como aliás o de sítio, não figura na lista de
conceitos do programa do 10º ano?
A abordagem do poder local surge algo descritiva (“conhecer o poder local”), sem
pontos de reflexão e pesquisa relativamente à sua acção, às suas responsabilidades e aos
seus projectos nos domínios relacionados com a cultura e o património (quadro II).
3. BIBLIOGRAFIA E RECURSOS
O programa apresenta uma bibliografia de muito boa qualidade. Destaca-se a
actualidade das obras, a sua relevância e adequação ao desenho curricular proposto. O
comentário que acompanha boa parte delas, mostra-se muito completo e proporciona
excelente orientação. Ficam pois sugestões muito válidas para a preparação dos
trabalhos e o apetrechamento das escolas.
Sublinha-se ainda a indicação dos documentos fundamentais/base do património, o
conjunto de recursos claramente citados e que são um ponto alto neste programa no que
respeita à possibilidade de auto-formação dos professores e ao facilitar do trabalho
docente que conduza a verdadeiras aprendizagens.
Lisboa, Dezembro de 2000