dano moral na separação judicial, divórcio e união ... - Juspodivm

indenizáveis, com dinheiro, os danos morais resultantes da violação da intimidade, da vida privada,
da honra e da imagem das pessoas”.
ROLF MADALENO 2 está mancomunado com os que admitem a indenização do dano moral
no casamento, salientando que YUSSEF SAID CAHALI (Dano Moral, 2ª ed., SP, RT, 1999, p. 666)
“assinala a crescente manifestação doutrinária em favor do ressarcimento do sofrimento moral, em
razão da infração grave dos deveres conjugais e adverte que já não mais vinga a fórmula passada,
de impor apenas o encargo alimentar em favor do cônjuge inocente, como se tudo pudesse e
devesse ser compensado pela paga alimentar que, em tempos mais distantes, era quase sempre
devida e necessária”.
A seguir, navegando em acórdão carioca, o escoliasta professa acerca da impossibilidade
de impor-se indenização por dano moral na separação judicial sem culpa e no divórcio, direito esse
que nasce apenas em caso de separação judicial litigiosa com culpa, pelos seguintes fundamentos:
“Não merece qualquer admoestação o aresto do Tribunal de Justiça carioca, quando, atiladamente,
afasta qualquer perquirição da culpa no processo litigioso de divórcio direto, como também
está vedada a sua pesquisa nas separações judiciais, intentadas com fundamento na ruptura da
vida em comum há mais de ano consecutivo. Assim se dá, respeitadas opiniões em contrário, porque,
a separação judicial, pedida pelo decurso de um ano de ruptura fática da coabitação ou de
dois anos para o divórcio, faz com que a ofensa esfrie a gravidade da infração conjugal. A inércia
temporal conspira contra a invocação da causa da separação e faz com que os resíduos conflit uosos
não mais transpirem em processos, nos quais a fática e já enfadonha ruptura transformou-se
em silenciosa resignação. É a incidência fática do perdão, como, a propósito, assinala APARECIDA
AMARANTE, de que o perdão do cônjuge apaga os efeitos daquelas condutas desonrosas, já que
consiste em renúncia ao direito de invocar aquelas culpas, e esta mesma renúncia de invocar
qualquer conduta conjugal culposa também tem incidência, decorrente da simples inércia do consorte,
que não buscou a imediata retorsão à ofensa conjugal, aforando sua demanda de separação
litigiosa”.
Em acórdão catarinense foi agasalhada a tese de indenização de dano moral quando da
dissolução da união estável, nos seguintes termos: “No tocante ao pedido de indenização por danos
morais, do parecer do Dr. Odil José Cota, Procurador de Justiça, transcrevo o excerto que
segue: “No Direito da família não existe a figura de indenização. Amor não se paga. Convivência
não se paga".
“Em que pese a opinião transcrita acima, importa salientar que é perfeitamente possível a
concessão de indenização decorrente de dano moral em caso de união estável. A palavra moral,
que vem sofrendo deturpações ao longo dos tempos, deve ser entendida como o complexo dos
bens decorrentes de sua dignidade de pessoa, de seus sentimentos de estima e de luta por sua
realização existencial. Não existe no mundo valor pecuniário que pague a perda da auto-estima ou
a sensação de frustração e de derrota em face da vida. Ora, esses danos podem e devem ser
reduzidos, quando obtiverem a devida reparação, mesmo que seja em moeda corrente. Yussef
Said Cahali, em sua recente obra "Dano Moral", leciona: "Refere Carlos Bittar que, em relação concubinária,
ou seja, união sem casamento, é comum a ocorrência de danos morais, pois, desaparecido
o interesse, podem aflorar os sentimentos negativos, provocando-se, então, fissuras na moralidade
da vítima, por força de investidas indevidas do agente" (obra citada, 2ª edição, Editora
RT, p. 658). Assim, impossível não se sensibilizar pela tese da reparabilidade dos danos morais,
resultantes da dissolução da sociedade conjugal, desde que dos atos praticados tenha sido martirizante
para um deles, e que dos atos praticados tenha advindo profundo mal-estar e angústia” 3 .
2
- ROLF MADALENO, em artigo sobre “Divórcio e Dano Moral”, em Revista do Direito
de Família 01, nº02, p.60-5.
3
- Ap. nº 98.013231-2, Rel. Des. Newton Trisotto, 1ª CCv. do TJSC.
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