Pedido de Empenho da Despesa - O que é o FIPLAN

GUIA DE CAPACITAÇÃO - PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA
OBS: No campo Tipo de Despesa serão exibidos os tipos de despesa possíveis para o
Tipo de Instrumento selecionado. Exemplos de tipos de despesa disponíveis no Fiplan:
Adiantamento: Despesa realizada sob o regime de adiantamento
Diária: Despesa com diárias a servidores públicos e colaboradores eventuais.
Dívida Pública: Despesa com juros, encargos e amortização da dívida pública.
Folha de Pagamento: Despesa de pessoal e encargos sociais da folha de
pagamento. Neste item, podem ser incorporadas também despesas com
contratação por tempo determinado. As despesas de contrato de substituição
de pessoal não estão incluídas nesse tipo de despesa, sendo enquadrada
como Outras Despesas Correntes.
Compras e Serviços: Despesa com aquisição de bens ou serviços, tanto para
despesa corrente, quanto de capital.
Obras e Serviços de Engenharia: Despesas relativas a obras e serviços de
engenharia, tanto para despesa corrente, quanto de capital.
Transferências: Despesa caracterizada pela entrega de recursos financeiros a
outro ente da Federação, a consórcios públicos, a entidades privadas, com ou
sem fins lucrativos, e que não corresponda à contraprestação direta de bens e
serviços.
Execução Delegada: Despesa caracterizada pela entrega de recursos
financeiros a outro ente da Federação e a consórcios públicos para execução
de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
Outras Despesas Correntes: Despesas não atendidas nas demais
classificações correntes.
Outras Despesas de Capital: Despesa para aquisição de imóveis, título de
capital, letras de câmbio e outras despesas não atendidas nas demais
classificações de capital.
Tipo de Despesa: selecionar o tipo de despesa correspondente à despesa que
esta sendo executada.
OBS: No campo Modalidade de Licitação serão exibidas as modalidades de
licitação possíveis para o Tipo de Instrumento e Tipo de Despesa selecionados.
Modalidade de Licitação: selecionar a modalidades de licitação correspondente à
despesa que está sendo executada.
Se o Tipo de Despesa selecionada for “Adiantamento” o campo modalidade
de licitação será definido automaticamente pelo sistema como “Inaplicável”.
Selecionar a opção “Inaplicável” para as despesas que não exigem licitação
para aquisição do bem ou contratação do serviço e que não são dispensáveis,
nem inexigíveis.
Nº Instrumento: Estará habilitado apenas para despesas que exigem o prévio
cadastramento do Instrumento da Despesa – INT. O sistema identificará
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