Pedido de Empenho da Despesa - O que é o FIPLAN

GUIA DE CAPACITAÇÃO - PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA
Figura 8
Motivo da Dispensa / Inexigibilidade: deve ser informado apenas para as
modalidades de licitação Dispensa art. 59 e Inexigibilidade art. 60. Selecionar o
inciso correspondente que respalda a despesa.
Caso o PED exija número de Instrumento, o campo Motivo da Dispensa /
Inexigibilidade será definido automaticamente pelo sistema com o motivo
informado no Instrumento – INT.
Convênio Concedido: Este campo será definido automaticamente pelo sistema
como SIM se o Tipo de Instrumento selecionado for “Convênio”. Esta informação
será utilizada na Liquidação – LIQ.
Nº PAD: estará habilitado apenas para o tipo de despesa “Adiantamento”. Neste
caso, digitar o número do Pedido de Adiantamento – PAD ou selecionar o número
do PAD por meio do “pesquisar”.
O número do PAD informado deve ser da mesma Unidade Orçamentária - UO
do pedido de empenho.
Recurso orçamentário: selecionar o tipo de recurso orçamentário (TRO)
correspondente ao Pedido de Empenho – PED. Os tipos de recursos são:
Normal – corresponde aos créditos iniciais e suplementares;
Especial – corresponde aos créditos especiais;
Extraordinário – corresponde aos créditos extraordinários.
Campo desabilitado para registro
no número do instrumento.
Caso o PED exija número de Instrumento, este campo será definido
automaticamente pelo sistema com o recurso orçamentário informado no
Instrumento – INT, conforme dotação orçamentária selecionada.
Projeto/Atividade/Operação Especial (PAOE): selecionar o PAOE
correspondente ao Pedido de Empenho que está sendo executado. Serão exibidos
apenas os PAOE associados ao tipo de despesa e recurso orçamentário
selecionados.
Caso o PED exija número de Instrumento, este campo será definido
automaticamente pelo sistema com PAOE informado no Instrumento – INT,
conforme dotação orçamentária selecionada.
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