Pedido de Empenho da Despesa - O que é o FIPLAN
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GUIA DE CAPACITAÇÃO - PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA<br />
Código do Credor: digitar o código do credor ou selecionar por meio do<br />
“pesquisar”.<br />
Se o tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa do PED for “Diária” o código do credor selecionado ou<br />
digitado <strong>de</strong>ve ser referente às categorias “Servidor Público”, “Colaborador<br />
Eventual” ou <strong>de</strong> órgãos, enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s ou fundos do Estado <strong>da</strong> Bahia.<br />
Os campos Nome e CPF/CNPJ serão <strong>de</strong>finidos pelo sistema conforme o<br />
código informado.<br />
Se o código do credor informado for referente a um credor contribuinte do<br />
Estado <strong>da</strong> Bahia, o sistema exibirá os campos situação ca<strong>da</strong>stral e situação<br />
<strong>de</strong> cr<strong>é</strong>dito.<br />
Figura 10<br />
Dados do credor <strong>de</strong>finidos<br />
pelo sistema.<br />
Campos <strong>de</strong>finidos pelo sistema para<br />
credores contribuintes<br />
Se o tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa do PED for “Adiantamento” o campo código do credor<br />
será <strong>de</strong>finido com o código do credor informado no PAD.<br />
Caso o PED exija número <strong>de</strong> Instrumento, o campo código do credor será<br />
<strong>de</strong>finido pelo sistema com o mesmo credor informado no instrumento – INT.<br />
Será possível alterar o credor apenas se este for pessoa jurídica e o INT não<br />
for convênio, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong>que</strong> o novo credor informado seja <strong>de</strong> mesmo CNPJ base<br />
do credor do INT (matriz x filial).<br />
Tipo <strong>de</strong> Gasto: selecionar o tipo <strong>de</strong> gasto correspon<strong>de</strong>nte ao pedido <strong>de</strong> empenho<br />
<strong>que</strong> será executado.<br />
Excepcionalmente o sistema exibirá mais <strong>de</strong> uma opção <strong>de</strong> tipo <strong>de</strong> gasto.<br />
Neste caso, selecione a opção <strong>que</strong> se ad<strong>é</strong>qua melhor ao PED <strong>que</strong> será<br />
executado.<br />
Quando o sistema não encontrar um tipo <strong>de</strong> gasto específico, será exibi<strong>da</strong> a<br />
opção “Geral”.<br />
Caso o PED exija número <strong>de</strong> Instrumento, este campo virá preenchido com o<br />
tipo <strong>de</strong> gasto <strong>da</strong> dotação do instrumento.<br />
Data <strong>de</strong> solicitação: o sistema <strong>de</strong>finirá a <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> solicitação do PED com a <strong>da</strong>ta<br />
corrente.<br />
Apenas usuários com permissões para inclusão <strong>de</strong> <strong>da</strong>tas retroativas ou<br />
futuras po<strong>de</strong>rão alterar a <strong>da</strong>ta do PED. Neste caso, informar uma <strong>da</strong>ta útil e<br />
<strong>de</strong>ntro do exercício financeiro ativo.<br />
Governo do Estado <strong>da</strong> Bahia Página 18 <strong>de</strong> 57