Pedido de Empenho da Despesa - O que é o FIPLAN

Guia de Capacitação – Pedido de Empenho da
Despesa (PED)
Versão 3.0 – outubro | 2012

GUIA DE CAPACITAÇÃO - PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA
MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO
INTERNA DO FIPLAN
MÓDULO: PEDIDO DE EMPENHO
(PED)
INSTRUTORA: LAINE COSTA
CORREIA LIMA
COLABORADORES DO MATERIAL:
GENIVIEVE DE FREITAS MACHADO,
LAINE LIMA E MAIARA BARROZO
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GUIA DE CAPACITAÇÃO - PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA
PEDIDO DE EMPENHO (PED)
- SUMÁRIO -
1. CONCEITOS............................................................................................4
2. PEDIDO DE EMPENHO – PED...............................................................8
2.1. BASE LEGAL..........................................................................................8
2.2. DESCRIÇÃO ...........................................................................................8
2.3. FLUXO DO PROCESSO PEDIDO DE EMPENHO – PED ....................10
2.4. FUNCIONALIDADES DO PED..............................................................11
3. INCLUIR PEDIDO DE EMPENHO - PED ..............................................12
4. INCLUIR PEDIDO DE EMPENHO COM BASE ....................................24
5. ALTERAR PEDIDO DE EMPENHO – PED...........................................27
6. ESTORNAR PEDIDO DE EMPENHO – PED........................................33
7. AUTORIZAR PEDIDO DE EMPENHO – PED.......................................38
8. CANCELAR AUTORIZAÇÃO DO PEDIDO DE EMPENHO – PED......41
9. CONSULTAR PEDIDO DE EMPENHO – PED .....................................44
10. EMITIR PED AUTORIZADOS/EMPENHADOS.....................................50
11. LIBERAR PED – CREDOR COM RESTRIÇÃO CADASTRAL.............52
12. RESUMO DAS FUNCIONALIDADES DO PED ....................................56
13. LEGENDA DE SIGLAS – MÓDULO DESPESA ...................................57
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1. CONCEITOS
Pedido de Empenho (PED): documento utilizado no Fiplan para realizar a reserva da
dotação orçamentária, visando garantir recursos orçamentários para a despesa que se
pretende executar.
Unidade Gestora Centralizadora (UG 0000): Unidade criada para atender o desenho
de estrutura institucional do Fiplan, onde cada Unidade Orçamentária, que representa
um órgão, entidade ou fundo, possui uma única Unidade Gestora Centralizadora com
a finalidade de centralizar os recursos da UO, funcionando estritamente como uma
orçamentária. A UG Centralizadora não executa nenhuma despesa, cabendo à figura
da UG Executora essa atribuição.
Unidade Gestora Executora (UG 0001 a 9999): Unidade em que é realizada a
execução da despesa. Toda unidade orçamentária terá sua UG Centralizadora (UG
0000) e a UG Executora 0001 que a representa.
Credor: são considerados credores, as pessoas físicas ou jurídicas que constam nos
documentos orçamentários e financeiros, como favorecidos de obrigações contraídas
pelas unidades gestoras.
Dotação Orçamentária: constitui-se no detalhamento da despesa incluída no
orçamento público, sob a forma de item do programa de trabalho de um segmento da
administração direta ou indireta (unidade orçamentária). Desta forma, o orçamento
consigna dotações específicas para a realização de seu conjunto de projetos e/ou
atividades, que identificam as ações a serem realizadas pelas unidades
orçamentárias.
Codificação Orçamentária da Despesa: é composta de 53 dígitos (incluindo os
separadores), conforme abaixo:
13101.0001.04.126.036.2009.0600.33903000.0100000000.1
Item Dígitos
Unidade Orçamentária (UO) ............................................... 05
Unidade Gestora (UG) ........................................................ 04
Função de governo ............................................................. 02
Subjunção ............................................................................ 03
Programa ............................................................................. 03
Projeto/ Atividade/ Operações Especiais (PAOE) ............04
Regional ............................................................................... 04
Natureza da Despesa .......................................................... 08
Categoria (1) + Grupo (1) + Modalidade de aplicação (2) +
Elemento (2) + Subelemento de consolidação = 00 (2)
Destinação de Recurso ...................................................... 10
Identificador de uso (1) + grupo de fonte (1) +
especificação da fonte (00) + subfonte (6)
Recurso Orçamentário ....................................................... 01
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Codificação do Credor: para cada credor incluído é gerado automaticamente pelo
sistema o código que o identifique. Esse código é formado de 10 dígitos, sendo um
sequencial por exercício.
2012. 00035 - 1
Exercício Sequencial DV
Transação: as funcionalidades são representadas no sistema por meio de um nome,
uma sigla (três letras) e um número. A grande maioria das transações quando
executada gera um registro contábil, mas existem exceções no sistema.
Número do Documento: cada transação quando executada gera um número de
documento, o qual é composto dos itens a seguir.
12345 1234 12 1234567-1
UO UG Exercício Nº Documento-DV
Ex: 13101 0001 12 0000001-1
Obs: O item “número do documento” é um seqüencial por transação.
Destinação de Recursos: é o processo pelo qual os recursos públicos são
correlacionados a uma aplicação desde a previsão da receita até a efetiva utilização
dos recursos, com o objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos
públicos.
O controle das disponibilidades financeiras por Destinação de Recursos será feito
desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o
comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art.
8º da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto
de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que
ocorrer o ingresso.”
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo
que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória
fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”
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Composição da Destinação de Recursos:
• 1º Dígito = Identificador de Uso (IDUSO): utilizado para indicar se os recursos
se destinam à contrapartida ou não. Por meio do IDUSO, serão identificados,
dentre os recursos destinados a contrapartida, quais serão destinados à
contrapartida de convênios, operações de crédito e outras contrapartidas.
• 2º Dígito = Grupo: segrega os recursos em originários do Tesouro e Outras
Fontes, identificando o exercício em que foram arrecadados (corrente ou
anterior). Identifica também os recursos condicionados, ou seja, aqueles
incluídos na previsão da receita orçamentária, mas que dependem de
legislação ou outra condição para integralização dos recursos. Quando
confirmadas tais proposições, os recursos são remanejados para as
destinações correspondentes e só então poderão ser executados por meio da
receita e da despesa.
• 3º e 4º Dígito = Especificação: individualiza a destinação, sendo a parte mais
significativa da classificação. No Fiplan, o Grupo e Especificação serão
cadastrados na tabela de Fonte de Recurso.
• 5º ao 10º Dígito = Detalhamento: representa o maior nível de particularização
da destinação de recursos. No Fiplan, o detalhamento será cadastrado na
tabela de Subfonte. A subfonte será utilizada, na 1ª fase do Fiplan, para
controlar os convênios recebidos/captados e operações de crédito, sendo
gerada uma subfonte para cada convênio e operação de crédito.
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CÓDIGO NOME
IDENTIFICADOR DE USO
0 Recursos não destinados a contrapartida
1 Contrapartida - BIRD
2 Contrapartida - BID
3 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Externa - OCE
4 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Interna - OCI
5 Contrapartida - Convênios Federais
6 Contrapartida - Outros Convênios
9 Outras Contrapartidas
CÓDIGO NOME
GRUPO
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
8 Recursos Extra-Orçamentário
9 Recursos Condicionados
Especificação (exemplos)
00 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro
14 – Recursos Vinculados à Educação
30 Recursos Vinculados à Saúde
31 – Contribuições ou Auxílios de Órgãos ou Entidades Federais
0 - Sem detalhamento
1 - Convênio Federal
Tipo de Subfonte
2 - Convênio Federal / Contrato de Repasse
3 - Convênio Estadual e DF
4 - Convênio Municipal
7 - Outros Convênios
8 - Contrato de Operações de Crédito
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2. PEDIDO DE EMPENHO – PED
2.1. BASE LEGAL
Lei 4.320 de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 - Estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 9.433 de 01 de Março de 2005 - Dispõe sobre as licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.
2.2. DESCRIÇÃO
Fique Atento!
A disponibilidade financeira será controlada por destinação de recursos,
bem como suas liberações.
A despesa pública, na sua execução, possui os seguintes estágios a serem
cumpridos: Empenho, Liquidação e Pagamento.
No Fiplan, o Pedido de empenho - PED é o documento por meio do qual é realizada
a reserva orçamentária para a despesa que se pretende executar, comprometendo
efetivamente a dotação orçamentária.
O PED deve anteceder a realização da despesa, não podendo exceder o limite de
crédito disponível para a respectiva dotação orçamentária.
Fique Atento!
Em algumas situações, o processo de execução da despesa não se inicia com o
Pedido de Empenho (PED):
Pedido de Adiantamento (PAD);
Cadastramento da Despesa (CDD) e
Controle de Avais Concedidos (CAC).
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Para registrar um pedido de empenho no Fiplan é necessário que já tenha sido
realizada a Abertura da Despesa – ABD e a Nota da Programação Orçamentária –
NPO de abertura.
A Abertura da Despesa – ABD tem como objetivo efetuar o registro do valor do
orçamento inicial (fixação da despesa), conforme Lei Orçamentária Anual – LOA do
Estado da Bahia implantada na base orçamentária, na Unidade Gestora
Centralizadora – UG 0000.
Após a Abertura da Despesa – ABD (realizada pela Diretoria de Contabilidade Pública
– Dicop), automaticamente, é realizada a descentralização interna do orçamento por
meio das Notas de Provisão Orçamentárias – NPO de abertura, a partir dos dados do
Plano de Trabalho Anual - PTA. Conforme esquema, representado na Figura 1, a ABD
contabiliza o orçamento anual na UG 0000 (centralizadora); e a NPO de abertura irá
contabilizar o orçamento anual nas UG Executoras.
Abertura da Despesa Orçamentária x Abertura da Programação Financeira
Abertura da
Despesa
ABD
Contabiliza o
orçamento anual
na UG 0000
Nota de
Provisão
(de Abertura)
NPO
Contabiliza o
orçamento anual
nas UG Executoras
Figura 1
O Pedido de Empenho é registrado pelas UG Executoras e deve ser autorizado pelo
ordenador de despesa da UG executora que o registrou.
Para cadastrar o empenho no sistema, ou seja, emitir a nota de empenho para
liquidação e posterior pagamento é necessário o cadastro do PED.
Fique Atento!
Total
orçamento
anual
=
Σ da
programação
financeira
Abertura da
Programação
Financeira
APD
Contabiliza a
programação
financeira mensal
na UG 0000
Reprogramação
Financeira
(de Abertura)
NPD de LOA
Contabiliza a
programação
financeira mensal
nas UG Executoras
Pedido de Empenho no FIPLAN não corresponde ao Pré-Empenho no Sigap.
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2.3. FLUXO DO PROCESSO PEDIDO DE EMPENHO – PED
Figura 2
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2.4. FUNCIONALIDADES DO PED
No Fiplan as funcionalidades do Pedido de Empenho são:
PEDIDO DE
EMPENHO DA
DESPESA - PED
INCLUIR PED INCLUIR PED
COM BASE
ALTERAR
ESTORNAR
AUTORIZAR
CONSULTAR
EMITIR
LIBERAR
CREDOR COM
RESTRIÇÃO
CADASTRAL
CANCELAR
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3. INCLUIR PEDIDO DE EMPENHO - PED
3.1. No Fiplan, selecione o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA => INCLUIR => PED (Figura 3).
Figura 3
3.2. O sistema exibirá a tela para registro do PED (Figura 4).
3.3. Preencher os campos:
Figura 4
Exercício: definido pelo sistema com o exercício logado pelo usuário.
Unidade Orçamentária: definido pelo sistema como a unidade orçamentária
logada pelo usuário.
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Unidade Gestora: digitar o código da Unidade Gestora – UG ou selecionar uma
UG por meio do “pesquisar”. Só é possível a inclusão do PED para UG executora,
ou seja, diferente de 0000 (UG Centralizadora).
Se for informada uma UG não autorizada para o usuário, inválida ou
inexistente, o sistema exibirá mensagem (Figura 5) identificando o motivo.
Feche a mensagem e informe uma UG válida.
Figura 5
Nº. Processo: digitar o número do processo administrativo correspondente ao
PED. O ano será preenchido automaticamente pelo sistema com o exercício
logado pelo usuário. Se for necessário, alterar o ano.
Tipo de Instrumento: selecionar o tipo de instrumento correspondente à despesa
que está sendo executada. Exemplos de tipos de instrumento disponíveis no
Fiplan:
Contrato
Convênio
Carta Contrato
Nota de Empenho
Autorização de Compra
Ordem de Execução de Serviço
Acordo
Termo de Cessão de Pessoal
Termo de Cessão de Uso
Termo de Reconhecimento de Débito
Requisição de Adiantamento
Requisição de Diária
Folha de Pagamento
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OBS: No campo Tipo de Despesa serão exibidos os tipos de despesa possíveis para o
Tipo de Instrumento selecionado. Exemplos de tipos de despesa disponíveis no Fiplan:
Adiantamento: Despesa realizada sob o regime de adiantamento
Diária: Despesa com diárias a servidores públicos e colaboradores eventuais.
Dívida Pública: Despesa com juros, encargos e amortização da dívida pública.
Folha de Pagamento: Despesa de pessoal e encargos sociais da folha de
pagamento. Neste item, podem ser incorporadas também despesas com
contratação por tempo determinado. As despesas de contrato de substituição
de pessoal não estão incluídas nesse tipo de despesa, sendo enquadrada
como Outras Despesas Correntes.
Compras e Serviços: Despesa com aquisição de bens ou serviços, tanto para
despesa corrente, quanto de capital.
Obras e Serviços de Engenharia: Despesas relativas a obras e serviços de
engenharia, tanto para despesa corrente, quanto de capital.
Transferências: Despesa caracterizada pela entrega de recursos financeiros a
outro ente da Federação, a consórcios públicos, a entidades privadas, com ou
sem fins lucrativos, e que não corresponda à contraprestação direta de bens e
serviços.
Execução Delegada: Despesa caracterizada pela entrega de recursos
financeiros a outro ente da Federação e a consórcios públicos para execução
de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
Outras Despesas Correntes: Despesas não atendidas nas demais
classificações correntes.
Outras Despesas de Capital: Despesa para aquisição de imóveis, título de
capital, letras de câmbio e outras despesas não atendidas nas demais
classificações de capital.
Tipo de Despesa: selecionar o tipo de despesa correspondente à despesa que
esta sendo executada.
OBS: No campo Modalidade de Licitação serão exibidas as modalidades de
licitação possíveis para o Tipo de Instrumento e Tipo de Despesa selecionados.
Modalidade de Licitação: selecionar a modalidades de licitação correspondente à
despesa que está sendo executada.
Se o Tipo de Despesa selecionada for “Adiantamento” o campo modalidade
de licitação será definido automaticamente pelo sistema como “Inaplicável”.
Selecionar a opção “Inaplicável” para as despesas que não exigem licitação
para aquisição do bem ou contratação do serviço e que não são dispensáveis,
nem inexigíveis.
Nº Instrumento: Estará habilitado apenas para despesas que exigem o prévio
cadastramento do Instrumento da Despesa – INT. O sistema identificará
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automaticamente esta obrigatoriedade, conforme tipo de instrumento, tipo de
despesa e modalidade de licitação selecionada.
Se o campo estiver habilitado, digitar o número do instrumento ou selecionar
um instrumento por meio do “pesquisar”. Neste caso, o número de
instrumento digitado ou selecionado deve ser da mesma UO/UG, tipo de
instrumento, tipo de despesa e modalidade de licitação informados no pedido
de empenho.
Figura 6
Quando informado o número do instrumento, o sistema definirá os campos
indicados na figura a seguir, com os mesmos dados do instrumento e não
permitirá alteração.
Figura 7
Campo habilitado para registro
do número do instrumento.
Campos definidos
automaticamente
pelo sistema ao
informar o número do
instrumento.
Se a despesa não exigir o prévio cadastro do número de instrumento o campo
Nº Instrumento estará desabilitado, conforme figura abaixo.
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Figura 8
Motivo da Dispensa / Inexigibilidade: deve ser informado apenas para as
modalidades de licitação Dispensa art. 59 e Inexigibilidade art. 60. Selecionar o
inciso correspondente que respalda a despesa.
Caso o PED exija número de Instrumento, o campo Motivo da Dispensa /
Inexigibilidade será definido automaticamente pelo sistema com o motivo
informado no Instrumento – INT.
Convênio Concedido: Este campo será definido automaticamente pelo sistema
como SIM se o Tipo de Instrumento selecionado for “Convênio”. Esta informação
será utilizada na Liquidação – LIQ.
Nº PAD: estará habilitado apenas para o tipo de despesa “Adiantamento”. Neste
caso, digitar o número do Pedido de Adiantamento – PAD ou selecionar o número
do PAD por meio do “pesquisar”.
O número do PAD informado deve ser da mesma Unidade Orçamentária - UO
do pedido de empenho.
Recurso orçamentário: selecionar o tipo de recurso orçamentário (TRO)
correspondente ao Pedido de Empenho – PED. Os tipos de recursos são:
Normal – corresponde aos créditos iniciais e suplementares;
Especial – corresponde aos créditos especiais;
Extraordinário – corresponde aos créditos extraordinários.
Campo desabilitado para registro
no número do instrumento.
Caso o PED exija número de Instrumento, este campo será definido
automaticamente pelo sistema com o recurso orçamentário informado no
Instrumento – INT, conforme dotação orçamentária selecionada.
Projeto/Atividade/Operação Especial (PAOE): selecionar o PAOE
correspondente ao Pedido de Empenho que está sendo executado. Serão exibidos
apenas os PAOE associados ao tipo de despesa e recurso orçamentário
selecionados.
Caso o PED exija número de Instrumento, este campo será definido
automaticamente pelo sistema com PAOE informado no Instrumento – INT,
conforme dotação orçamentária selecionada.
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Dotação Orçamentária: selecionar a dotação orçamentária correspondente ao
pedido de empenho que está sendo executado. Serão exibidas as dotações da UG
associados ao tipo de despesa, recurso orçamentário e PAOE selecionados,
inclusive de descentralizações recebidas (provisão ou destaque).
Caso o PED exija número de Instrumento, serão exibidas as dotações do
mesmo exercício do PED informadas no Instrumento – INT.
Se o tipo de despesa selecionado for “Adiantamento” serão exibidas as
dotações de mesma natureza do Pedido de Adiantamento.
Se o tipo de despesa for “Diária” serão exibidas as dotações orçamentárias
com os elementos: 36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, 14 –
Diárias Civil e 15 – Diárias Militar. Só deverá ser informada dotação do
elemento 36, caso o credor seja Colaborador Eventual.
OBS: Estão excluídas desta lista, as dotações de recurso condicionado
(grupo da destinação de recurso = 9) e do elemento de despesa “A
Classificar” (elemento = 99).
Saldo Orçamentário: o sistema exibirá o saldo orçamentário da dotação
selecionada, ou seja, o crédito disponível para a realização do pedido de
empenho.
Caso o PED exija número de Instrumento, o sistema exibirá também o campo
Saldo do Instrumento com o saldo do instrumento para a dotação
selecionada.
Figura 9
Saldo Orçamentário
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Código do Credor: digitar o código do credor ou selecionar por meio do
“pesquisar”.
Se o tipo de despesa do PED for “Diária” o código do credor selecionado ou
digitado deve ser referente às categorias “Servidor Público”, “Colaborador
Eventual” ou de órgãos, entidades ou fundos do Estado da Bahia.
Os campos Nome e CPF/CNPJ serão definidos pelo sistema conforme o
código informado.
Se o código do credor informado for referente a um credor contribuinte do
Estado da Bahia, o sistema exibirá os campos situação cadastral e situação
de crédito.
Figura 10
Dados do credor definidos
pelo sistema.
Campos definidos pelo sistema para
credores contribuintes
Se o tipo de despesa do PED for “Adiantamento” o campo código do credor
será definido com o código do credor informado no PAD.
Caso o PED exija número de Instrumento, o campo código do credor será
definido pelo sistema com o mesmo credor informado no instrumento – INT.
Será possível alterar o credor apenas se este for pessoa jurídica e o INT não
for convênio, desde que o novo credor informado seja de mesmo CNPJ base
do credor do INT (matriz x filial).
Tipo de Gasto: selecionar o tipo de gasto correspondente ao pedido de empenho
que será executado.
Excepcionalmente o sistema exibirá mais de uma opção de tipo de gasto.
Neste caso, selecione a opção que se adéqua melhor ao PED que será
executado.
Quando o sistema não encontrar um tipo de gasto específico, será exibida a
opção “Geral”.
Caso o PED exija número de Instrumento, este campo virá preenchido com o
tipo de gasto da dotação do instrumento.
Data de solicitação: o sistema definirá a data de solicitação do PED com a data
corrente.
Apenas usuários com permissões para inclusão de datas retroativas ou
futuras poderão alterar a data do PED. Neste caso, informar uma data útil e
dentro do exercício financeiro ativo.
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Valor do Pedido: Digitar o valor do pedido de empenho. Esse valor está limitado
pelo saldo orçamentário exibido no PED.
Se o tipo de despesa do PED for “Adiantamento”, o valor do pedido será o
mesmo valor informado no pedido de adiantamento para a natureza da
despesa da dotação.
Caso o PED exija número de Instrumento, o valor do pedido de empenho
estará limitado também pelo saldo da dotação do instrumento.
Tipo de Empenho: selecionar o tipo de empenho. Os tipos de empenho são:
Ordinário - para despesas cujo valor seja considerado líquido e certo para o
credor; cujo valor seja previamente conhecido; e cujo pagamento ocorra de
uma só vez. Ex: aquisição de uma quantidade determinada de peças para
veículos, onde o valor unitário e o valor total são conhecidos, e o pagamento
ocorrerá de uma só vez.
OBS: Se o tipo de empenho for ordinário, o valor da liquidação será o mesmo
definido no pedido de empenho.
Estimativo - para despesas de valor não estimado durante o exercício, ou
seja, quando não se pode determinar previamente o montante exato a ser
pago. Ex: Adiantamento, contas de telefone, combustível.
Global – para despesas cujo pagamento ocorra parceladamente e,
geralmente, em cada mês do exercício financeiro em curso, sendo o montante
a ser pago previamente conhecido. Ex: aluguel de máquinas, equipamentos e
imóveis, cujo valor a ser pago, mensalmente, seja conhecido, bem como o
valor total, objeto do contrato.
Se o tipo de despesa do PED for “Diária”, o campo tipo de empenho será
definido pelo sistema como Ordinário.
Se o tipo de despesa do PED for “Adiantamento”, o campo tipo de empenho
será definido pelo sistema como Estimativo.
Nº CAC: em se tratando de despesas com aval concedido, digitar o número do
Controle de Avais Concedidos – CAC ou selecionar o número do CAC por meio do
“pesquisar”. Só é possível informar um número de Controle de Aval de mesma UO
do pedido de empenho.
Ordenador de Despesa: digitar o código do ordenador de despesa ou selecionar
o nome do ordenador de despesa na lista exibida pelo sistema. Na lista serão
exibidos os ordenadores de despesa cadastrados para a UG informada.
Se o tipo de despesa do PED for “Adiantamento”, este campo será definido
com o ordenador de despesa informado no PAD.
Histórico: digitar a especificação dos bens ou serviços que serão contratados. O
histórico será exibido em todos os documentos impressos do PED.
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3.4. Depois de preencher todos os campos, clicar no botão “Incluir” (Figura 11).
Figura 11
3.4.1. Caso algum campo de preenchimento obrigatório não tenha sido informado, o
sistema exibirá mensagem identificando o campo, conforme modelo abaixo
(Figura 12).
Campo não informado
Figura 12
3.4.2. Clicar no botão “Fechar”. Na tela Incluir PED preencher o campo indicado na
mensagem e clicar no botão “Incluir”.
3.4.3. Se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos o sistema exibirá tela
com os dados do PED. (Figura 13)
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3.5. Conferir os dados do PED.
Figura 13
3.5.1. Para cancelar o registro no PED, clicar no botão “Cancelar”. O sistema exibirá
mensagem de confirmação da operação (Figura 14). Clicar no botão “Sim”
para sair da tela Incluir PED.
Figura 14
3.5.2. Para alterar algum dado do PED, clicar no botão “Voltar” (Figura 13), o
sistema retornará à tela Incluir PED. Realizar as alterações necessárias e clicar
no botão “Incluir”.
3.6. Se os dados estiverem corretos, clicar no botão “Confirmar” (Figura 13).
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3.6
3.5.2
3.5.1

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Fique Atento!
Se o saldo das contas contábeis não for suficiente para a reserva do PED, o
sistema exibirá mensagem “Saldo contábil insuficiente” com nome e número
da conta contábil e saldo disponível, e não confirmará o registro do PED no
Fiplan.
3.7. O sistema exibirá mensagem com o número do PED, conforme figura abaixo.
Figura 15
3.8. Clicar no botão “OK” para confirmar a visualização do PED.
3.9. No documento gerado pelo sistema (Figura 16) serão exibidos o número do PED,
o demonstrativo do saldo orçamentário, o nome do usuário e os demais dados
informados. Este documento deverá ser utilizado para solicitar ao ordenador de
despesa a autorização do PED.
3.10. Imprimir e/ou salvar o arquivo PDF.
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Número do PED
Figura 16
Informação registrada no campo histórico
Situação do PED
Usuário que registrou o PED
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4. INCLUIR PEDIDO DE EMPENHO COM BASE
Esta funcionalidade permite cadastrar um novo PED com os mesmos dados do PED
selecionado, por exemplo: Nas despesas fixas cujo pagamento ocorrerá durante os
meses do exercício financeiro vigente.
4.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA => INCLUIR => PED COM BASE.
(Figura 17)
Figura 17
4.2. Na tela Incluir Pedido de Empenho da Despesa com Base (Figura 18) digitar
no campo “Nº do PED” o número do PED que servirá de base para o novo
pedido de empenho e pressionar a tecla “Enter” ou selecionar o número do PED
por meio do “pesquisar”.
Fique Atento!
Apenas os PED não autorizados, autorizados e estornados e da mesma
UG do usuário logado poderão ser selecionados. Caso seja informado um
número de PED que não atenda a estas características, o sistema exibirá
mensagem informando o motivo. O usuário deverá fechar a janela e
informar outro número de PED.
Governo do Estado da Bahia Página 24 de 57

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Figura 18
4.3. Se o número do PED for válido, o sistema preencherá os demais campos com os
mesmos valores do PED selecionado. O campo Nº do PED ficará em branco para
uma nova pesquisa. (Figura 19)
Figura 19
Número do PED que servirá
de base
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4.4. Com exceção dos campos “Exercício” e “Unidade Orçamentária”, os demais
poderão ser alterados. Se for necessário, realizar as alterações.
Se forem selecionadas combinações de tipo de instrumento, tipo de despesa
e modalidade de licitação que exija instrumento, o sistema definirá os campos
indicados na Figura 7 automaticamente e não permitirá alterações.
Fique Atento!
É importante a atualização do campo histórico. Esta informação será exibida em
todos os documentos impressos do PED.
4.5. Clicar no botão “Incluir” (Figura 19).
4.6. Conferir os dados e confirmar o registro do PED, seguindo as orientações
descritas nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.6.
4.7. O sistema exibirá mensagem com o número do PED.
4.8. Repetir os passos descritos nos itens 3.8 a 3.10 para visualizar o documento do
PED.
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5. ALTERAR PEDIDO DE EMPENHO – PED
Depois de registrados no Fiplan os Pedidos de Empenho – PED que ainda não foram
autorizados poderão ser alterados.
Geralmente um PED é alterado quando há necessidade de reduzir ou suplementar
(reforçar) o valor estimado para a despesa.
Além do valor, podem ser alterados no PED os campos código do credor, código do
ordenador, histórico e modalidade de licitação. Nestes casos, o sistema fará as
mesmas validações da inclusão do PED.
Um PED pode ser alterado mais de uma vez, tanto para reforço como para redução,
mas em operações diferentes. Por exemplo: O valor do PED foi estimado inicialmente
em R$ 10.000,00. Depois sofreu uma alteração de reforço de R$5.000,00 e uma nova
alteração de redução de R$3.000,00, ou seja, o valor total da reserva é R$12.000,00.
5.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => ALTERAR (Figura 20).
Figura 20
5.2. Na tela Alterar Pedido de Empenho da Despesa (Figura 21) digitar no campo
“Nº do PED” o número do pedido de empenho que será alterado e pressionar a
tecla “Enter” ou selecionar o número do PED por meio do “pesquisar”.
Apenas os PED não autorizados e da mesma UG do usuário logado poderão
ser selecionados. Caso seja informado um número de PED que não atenda a
estas características, o sistema exibirá mensagem informando o motivo.
Fechar a janela e informar outro número de PED.
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Figura 21
5.3. Se o número do PED for válido, o sistema exibirá os dados do PED selecionado,
conforme Figura 22.
Além dos dados informados anteriormente na inclusão do PED, serão
exibidos os campos:
Situação – definida com a situação atual do PED.
Reforços e Reduções – neste campo serão registrados as informações de
reforços e reduções adicionadas ao PED.
Reserva Total – definido com o valor total do PED incluindo os reforços e
reduções adicionados ao PED.
Valor de Reforço – campo para registro do valor de reforço.
Valor de Redução – campo para registro do valor de redução.
Número do PED que será alterado
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Figura 22
5.4. Se for necessário, realizar as alterações nos campos habilitados.
Ao realizar as alterações, o sistema fará as mesmas validações do Incluir
PED.
5.5. Para alterar o valor do PED, utilizar um dos campos:
Valor de Reforço – digitar o valor correspondente ao reforço do PED.
Valor de Redução – digitar o valor que será reduzido do valor do PED.
Fique Atento!
Campos para alteração
do valor do PED
Na mesma operação não é possível informar valor de reforço e redução.
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5.6. O campo “Data da Alteração” será definido pelo sistema com a data atual.
Apenas os usuários com permissão especial poderão alterar este campo com
datas retroativas ou futuras e apenas nos casos de reforço ou redução.
5.7. Clicar no botão “Alterar” (Figura 22). O sistema exibirá os dados do PED,
conforme figura abaixo:
Valor informado para reforço
Figura 23
5.8. Conferir os dados do pedido de empenho e clicar no botão “Confirmar” (Figura
23) para registrar a alteração do PED.
5.9. O sistema exibirá mensagem de confirmação da alteração (Figura 24). Clicar no
botão “Fechar”.
Figura 24
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Para cada operação de reforço ou redução é gerado um número de documento
contábil de reforço ou redução, mas o número do PED permanece o mesmo.
No exemplo abaixo, o valor inicial do PED 13101.0001.12.0000012-5 era de
R$500.000,00. Depois recebeu um reforço de R$100.000,00 e em seguida uma
redução de R$50.000,00.
Valor final do
PED
Doc. de redução
Fique Atento!
Figura 25
Valor inicial do PED
Doc. de reforço
Nº dos documentos de reforço e redução
Se a alteração não for para redução ou reforço do valor do PED, o sistema não
gera número de documento.
No arquivo PDF do PED as informações de reforço e redução serão visualizadas
conforme figura a seguir.
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Figura 26
Número do PED
Valor final do PED
Valor inicial do PED
Valores de reforço e redução
Dados do PED de Reforço e Redução
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6. ESTORNAR PEDIDO DE EMPENHO – PED
Depois de registrados no Fiplan, os Pedidos de Empenho – PED que ainda não foram
autorizados poderão ser estornados.
Um PED deve ser estornado quando não houver mais a necessidade de realização
despesa. O valor do estorno é sempre o valor total do pedido de empenho.
6.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => ESTORNAR (Figura 27).
Figura 27
6.2. Na tela Estornar Pedido de Empenho da Despesa (Figura 28) digitar no campo
“Nº do PED” o número do pedido de empenho que será estornado e pressionar a
tecla “Enter” ou selecionar o número do PED por meio do “pesquisar”.
Fique Atento!
Apenas os PED não autorizados e da mesma UG do usuário logado
poderão ser estornados. Caso seja informado um número de PED que não
atenda a estas características, o sistema exibirá mensagem informando o
motivo. O usuário deverá fechar a janela e informar outro número de PED.
Governo do Estado da Bahia Página 33 de 57

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Figura 28
6.3. Se o número do PED for válido o sistema exibirá os dados do PED selecionado,
conforme figura abaixo.
Figura 29
Número do PED que será estornado
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6.4. O campo “Data de Estorno” será definido pelo sistema com a data atual.
Apenas os usuários com permissão especial poderão alterar este campo com
datas retroativas ou futuras.
6.5. No campo “Motivo” digitar o motivo do estorno. Esta informação será exibida no
campo especificação do documento de estorno.
6.6. Clicar no botão “Estornar” (Figura 29). O sistema exibirá os dados do PED,
conforme figura abaixo:
Motivo informado para o estorno do PED
Figura 30
6.7. Conferir os dados do PED e clicar no botão “Confirmar” (Figura 30) para registrar
o estorno do PED.
Se for necessário, utilizar os botões “Voltar” para retornar à tela anterior de
estorno do PED ou “Estornar” para cancelar o estorno do PED.
6.8. O sistema exibirá mensagem com o número do documento de estorno. (Figura
31).
Governo do Estado da Bahia Página 35 de 57

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Figura 31
6.9. Clicar no botão “OK” para confirmar a visualização do PED de estorno.
6.10. O sistema exibirá o documento de estorno em formato PDF (Figura 32)
6.11. Imprimir ou Salvar o arquivo.
Número do documento de estorno
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Esta observação identifica que o documento é de estorno
Nº do PED estornado
Figura 32
Nº do documento de estorno
Texto digitado no campo Motivo
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7. AUTORIZAR PEDIDO DE EMPENHO – PED
Depois de registrados no Fiplan, os Pedidos de Empenho – PED devem ser
autorizados pelo ordenador de despesa da Unidade Gestora que o gerou. Se o PED
for referente a uma despesa de adiantamento, não será realizada a autorização do
pedido de empenho, pois este já é incluído como Autorizado.
7.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => AUTORIZAR (Figura 33).
Figura 33
7.2. O sistema exibirá a tela “Autorizar Pedido de Empenho da Despesa” (Figura
34) com os PED pendentes de autorização para o ordenador de despesa logado
no sistema de todas as unidades gestoras sob sua responsabilidade da UO
logada.
PED pendentes de autorização
Figura 34
Governo do Estado da Bahia Página 38 de 57

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No exemplo acima, o ordenador de despesa possui dois PED pendentes de
autorização.
Fique Atento!
Apenas o ordenador de despesas informado no pedido de empenho
poderá realizar a autorização do PED. Caso o usuário deseje alterar o
ordenador, deverá realizar a funcionalidade Alterar PED, antes da
autorização, conforme item 5 deste material.
7.3. Selecionar o PED que será autorizado.
Figura 35
Barra de rolagem
PED habilitado
Link para selecionar todos os PED
Link para desmarcar os PED selecionados
O sistema permite a seleção de um ou mais documentos. Utilizar a barra de
rolagem até visualizar a coluna “Selecionar” e marcar os PED que serão
autorizados.
Para selecionar todos os PED clique no link “todos”. Para limpar os
documentos selecionados clique no link “nenhum”.
Para visualizar todos os dados do PED, selecionar o documento e clicar no
botão “Detalhes”. Neste caso, apenas um documento deve ser selecionado.
7.4. O campo “Data de Autorização” será definido automaticamente pelo sistema
com a data corrente.
Apenas os usuários com permissão especial poderão alterar este campo com
datas retroativas ou futuras.
Governo do Estado da Bahia Página 39 de 57

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7.5. Clicar no botão “Autorizar” (Figura 35).
Figura 36
7.6. O sistema exibirá os PED selecionados (Figura 36). Clicar no botão “Confirmar”.
7.7. O sistema exibirá mensagem de confirmação da operação (Figura 37). Clicar no
botão “Fechar”.
Fique Atento!
Figura 37
Ao finalizar a autorização do PED, o Fiplan removerá os PED autorizados
da lista de documentos pendentes.
O PED passará para a situação “PED Autorizado”.
Governo do Estado da Bahia Página 40 de 57

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8. CANCELAR AUTORIZAÇÃO DO PEDIDO DE EMPENHO – PED
Esta funcionalidade permite o cancelamento da autorização do PED. Qualquer
ordenador de despesa da UG que originou o PED poderá cancelá-lo.
Quando o PED é cancelado a situação do documento é definida automaticamente pelo
sistema como “PED Não Autorizado”.
8.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => CANCELAR
AUTORIZAÇÃO (Figura 38)
Figura 38
8.2. Na tela Cancelar Autorização do Pedido de Empenho (Figura 39) digitar no
campo “Nº do PED” o número do pedido de empenho que terá a autorização
cancelada e pressionar a tecla “Enter” ou selecionar o número do PED por meio
do “pesquisar”.
Apenas os PED autorizados e do ordenador de despesa logado poderão ser
cancelados. Caso seja informado um número de PED que não atenda a estas
características, o sistema exibirá mensagem informando o motivo. Fechar a
janela e informar outro número de PED.
Governo do Estado da Bahia Página 41 de 57

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Figura 39
8.3. Se o número do PED for válido o sistema exibirá os dados do documento
selecionado, conforme figura abaixo.
Figura 40
8.4. Clicar no botão “Cancelar Autorização” (Figura 40).
Número do PED
Governo do Estado da Bahia Página 42 de 57

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Figura 41
8.5. Conferir os dados do PED e clicar no botão “Confirmar” (Figura 41) para registrar
o cancelamento da autorização PED. O sistema exibirá mensagem de
confirmação da operação (Figura 42).
8.6. Clicar no botão “Fechar”.
Figura 42
Governo do Estado da Bahia Página 43 de 57

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9. CONSULTAR PEDIDO DE EMPENHO – PED
9.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA => EXECUÇÃO
=> PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => CONSULTAR (Figura 42).
Figura 43
9.2. O sistema exibirá a tela “Consultar PED”.
Filtro definido para pesquisa
Figura 44
9.3. No item Critérios para filtro de resultados (Figura 44), selecionar os campos
que serão utilizados como filtro na pesquisa dos PED.
O campo Exercício é obrigatório para todas as consultas.
Para cada campo selecionado, informar o tipo de operador que será
utilizado e o valor que servirá de critério para pesquisa.
Os tipos de operadores são: igual a, diferente de, contém, começando por,
terminando por, maior que, menor que, maior ou igual a e menor ou igual a.
Governo do Estado da Bahia Página 44 de 57

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9.4. Depois de informar o campo, o operador e o valor clicar no botão “Adicionar”.
(Figura 44)
Poderão ser adicionados vários filtros para a mesma pesquisa.
No exemplo abaixo foram definidos como filtro os seguintes critérios:
o Campo= exercício | Operador= igual a | Valor= 2012
o Campo= tipo de empenho | Operador=igual a | Valor= Ordinário
Figura 45
Para remover um critério já definido para consulta, selecionar o filtro que será
removido e clicar no botão “Remover”.
Para apagar os filtros já definidos para consulta clicar no botão “Limpar”.
9.5. No item Campos disponíveis para classificação, selecionar o campo para
classificação do resultado da consulta. As opções disponíveis são:
Código da Unidade Orçamentária + Código da Unidade Gestora + Data de
Solicitação do PED + Nº PED
Código da Unidade Orçamentária + Código da Unidade Gestora + Valor PED
+Nº PED
Código da Unidade Orçamentária + Código da Unidade Gestora + Código do
Credor + Nº PED
O padrão de classificação é pelo número do PED.
9.6. Clicar no botão “Consultar”. (Figura 45)
Filtro definido para
pesquisa
O resultado desta pesquisa será
classificado pelo número do PED
Governo do Estado da Bahia Página 45 de 57

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9.7. O sistema exibirá no resultado da consulta (Figura 46) os PED conforme critérios
definidos.
Figura 46
9.8. No resultado da consulta cada coluna corresponde a um campo do PED. Para
remover os campos que achar desnecessário para sua pesquisa, clique no botão
“Selecionar”.
9.8.1.Na janela “Seleção de Campos” (Figura 47) desabilitar os campos que serão
removidos da tabela e clicar no botão “Selecionar”.
Figura 47
Apenas os campos
habilitados são exibidos
no resultado da consulta
– Figura 45.
Governo do Estado da Bahia Página 46 de 57

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9.9. No resultado da consulta também serão exibidos os botões:
9.9.1.Detalhes – Permite a visualização dos dados do PED e a impressão do
documento no formato PDF.
Selecionar o PED e clicar no botão “Detalhes”. O sistema exibirá os dados
do documento, conforme figura abaixo.
Figura 48
Clicar no botão “Imprimir” para imprimir a tela com os dados do PED.
Clicar no botão “Voltar” para retornar à tela com o resultado da consulta.
Clicar no botão “Cancelar” para sair da tela consultar PED.
Clicar no botão “Gerar PDF” para visualizar o PED em formato PDF.
Clicar no botão “DOCLAN” para gerar o documento de lançamentos
contábeis. O sistema exibirá o documento conforme figura a seguir.
Governo do Estado da Bahia Página 47 de 57

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Figura 49
9.9.2.Imprimir Lista – gera relatório com os dados do resultado da consulta.
’
Clicar no botão “Imprimir Lista”. O sistema exibirá relatório com os dados
do resultado da consulta, conforme figura abaixo.
Figura 50
Clicar no botão “Imprimir” para imprimir o documento ou clicar no botão
“Cancelar” para sair do relatório.
Governo do Estado da Bahia Página 48 de 57

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9.9.3. Exportar – gera uma planilha Excel com os dados do resultado da consulta.
Clicar no botão “Exportar” o sistema exibirá mensagem informando a
quantidade de registros que será exportado (Figura 51). Clicar no botão
“Sim” para confirmar a operação.
A planilha terá o formato abaixo.
Figura 51
Figura 52
9.9.4. Clicar no botão “Voltar” para retornar à tela “Consultar PED”.
9.9.5. Clicar no botão “Cancelar” para sair da tela “Consultar PED”.
Governo do Estado da Bahia Página 49 de 57

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10.EMITIR PED AUTORIZADOS/EMPENHADOS
Esta funcionalidade permite a impressão, em formato PDF, de vários PED em um
único arquivo.
Serão emitidos todos os PED autorizados e empenhados da UG do usuário logado no
sistema.
10.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA =>
EXECUÇÃO => PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => EMITIR PED
AUTORIZADOS/EMPENHADOS (Figura 53).
Figura 53
10.2. O sistema exibirá a tela Emitir PEDs Autorizados/Empenhados (Figura 54).
10.3. No item “Critérios para filtro de resultados” informar Operador e Valor que
serão utilizados como filtro para o campo Exercício (filtro obrigatório). Em
seguida, clicar no botão “Adicionar” (Figura 54).
Para emitir um documento específico, selecionar como filtro o campo Nº de
PED e no campo Valor digitar o número do PED.
10.4. Clicar no botão “Consultar”.
Governo do Estado da Bahia Página 50 de 57

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Campo selecionado como filtro
Figura 54
10.5. O sistema exibirá o arquivo PDF com os PED autorizados e empenhados, do
exercício 2012, neste exemplo, e UG do usuário.
Figura 55
10.6. Clicar no botão “Voltar” para fechar o arquivo PDF e retornar à tela Emitir PED
autorizados/empenhados.
Governo do Estado da Bahia Página 51 de 57

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11.LIBERAR PED – CREDOR COM RESTRIÇÃO CADASTRAL
Esta funcionalidade permite liberar um pedido de empenho cujo credor, contribuinte do
Estado da Bahia, encontra-se com restrição cadastral para os casos em que se
justifique tal liberação.
As situações cadastrais que tornam o contribuinte inabilitado enquanto credor são as
seguintes:
Inapto;
Inapto/Baixa regular;
Suspenso/Processo Baixa regular;
Suspenso/Inativo;
Suspenso/Interrupção temporária;
Para anulação.
O sistema não bloqueia a inclusão, nem a autorização, pelo ordenador, dos PED de
credores com restrição cadastral, mas não permitirá a inclusão do empenho.
11.1. No Fiplan, selecionar o caminho DOCUMENTOS => DESPESA =>
EXECUÇÃO => PEDIDO DE EMPENHO DA DESPESA (PED) => LIBERAR
CREDOR => CREDOR COM RESTRIÇÃO CADASTRAL
Figura 56
11.2. Na tela Liberar Pagamento/Credor com Restrição Cadastral digitar no
campo “Nº do PED” o número do PED cujo credor, contribuinte do Estado da
Bahia, encontra-se com a situação cadastral que o torne inabilitado e
pressionar a tecla “Enter” ou selecionar por meio do “pesquisar”. (Figura 57)
No registro do PED, ao selecionar um credor que é contribuinte do Estado da
Bahia, o sistema exibirá sua situação cadastral e de crédito.
Só há bloqueio no sistema para restrição cadastral e apenas na fase do
empenho. Não há no sistema nenhum bloqueio nas demais fases da
execução da despesa (liquidação e pagamento) para contribuintes com
restrição cadastral, e nenhum bloqueio quanto à situação de crédito. No
entanto, isso não exime da responsabilidade de apuração da regularidade
fiscal do credor durante toda a execução do contrato, ou de outro instrumento
formalizador.
Governo do Estado da Bahia Página 52 de 57

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Figura 57
11.3. O sistema exibirá os dados do PED, conforme figura abaixo:
Figura 57
Nº do PED de credor com restrição
cadastral
Indicativo de situação cadastral do credor
Indicativo de liberação
cadastral do credor = Não, ou
seja, o credor não foi liberado.
Governo do Estado da Bahia Página 53 de 57

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11.4. Clicar no botão “Liberar” (Figura 57). O sistema exibirá a tela para
confirmação da operação.
Figura 58
11.5. Conferir os dados e clicar no botão “Confirmar” (Figura 58). O sistema exibirá
mensagem de confirmação da operação. (Figura 59)
11.6. Fechar a janela. O sistema retornará à tela Liberar Credor.
Figura 59
Governo do Estado da Bahia Página 54 de 57

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Ao consultar o PED, depois de liberar o credor com restrição cadastral, é possível
verificar que o “Indicativo de Liberação de Restrição Cadastral”, sinalizado na
Figura 57, foi atualizado para SIM, conforme figura abaixo.
Figura 60
Governo do Estado da Bahia Página 55 de 57

12. RESUMO DAS FUNCIONALIDADES DO PED
FUNCIONALIDADE QUEM CONDIÇÕES OBSERVAÇÕES
Todo PED deve ser autorizado, com
exceção dos PED gerados a partir de um
Pedido de Adiantamento.
INCLUIR Unidade Gestora ABD – Abertura da despesa
NPO – Nota de provisão
orçamentária
INCLUIR PED COM BASE Unidade Gestora Existência de um PED previamente
cadastrado
PED com situação - Não autorizado Geralmente é alterado o valor do PED
caracterizado como reforço
(suplementação) ou redução (estorno
parcial). Além do valor, os campos:
ordenador de despesa, modalidade de
licitação, histórico e credor podem ser
alterados.
ALTERAR Unidade Gestora que gerou o
PED
PED com situação - Não autorizado O estorno do PED é sempre total.
ESTORNAR Unidade Gestora que gerou o
PED
PED com situação - Não autorizado Apenas os PED autorizados serão
empenhados.
AUTORIZAR Ordenador de despesa da
UG que gerou o PED
PED com situação - Autorizado
CANCELAR AUTORIZAÇÃO Ordenador de despesa da
UG que gerou o PED
CONSULTAR Unidade Gestora que gerou o
PED e demais usuários da
mesma UO.
Gera arquivo único, em formato PDF,
com os PEDs selecionados pelo usuário.
PED com situação - Autorizada ou
Empenhada
Unidade Gestora que gerou o
PED.
EMITIR PEDs
AUTORIZADOS/EMPENHADOS
PED com situação - Não autorizado e
Autorizado
Unidade Gestora que gerou o
PED
LIBERAR PED COM CREDOR
COM RESTRIÇÃO
CADASTRAL

13.LEGENDA DE SIGLAS – MÓDULO DESPESA
LEGENDA
SIGLA DESCRITIVO
ABD Abertura da Despesa
ADH Autorização do Documento Hábil
APO Apostila
BAD Baixa de Adiantamento
BMC Baixa de Material de Consumo
CAC Controle de Avais Concedidos
DND Devolução de Nota de Destaque
EMP Empenho
GCV Guia de Crédito de Verba
INT Instrumento
LIB Liberação de Pagamento
LID Licitação, Inexigibilidade e Dispensa
LIQ Liquidação
NDD Nota de Destaque
NEX Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária
NOB Nota de Ordem Bancária
NOE Solicitação de Pagamento Extraorçamentário
NPO Nota de Provisão Orçamentária
PAD Pedido de Adiantamento
PED Pedido de Empenho da Despesa
RDH Registro do Documento Hábil
RPC Reconhecimento do Passivo por Competência
SRD Solicitação de Reserva de Dotação
TAD Termo Aditivo
TCD Termo de Cooperação de Destaque