Impasse entre consórcios emperra o Samu Oeste - O Paraná

política
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A3 - O Paraná Quarta-feira, 4/4/2012
Secretário do Meio Ambiente
explica novas mensagens
Curitiba - O secretário de
Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Jonel
Iurk, apresentou aos deputados,
durante a sessão plenária
de ontem, duas mensagens
encaminhadas pelo governo à
Assembleia Legislativa estabelecendo
política de compensação
financeira aos produtores
rurais que preservem a
vegetação nativa, denominado
Bioclima, e a implantação
da Política Estadual de Mudanças
Climáticas.
As propostas, conforme o
secretário, criam mecanismos
de redução dos impactos ambientais
e incentivam a conservação
da biodiversidade. “O
projeto de pagamento por serviços
ambientais é uma oportunidade
de estabelecer um regime
de servidão das áreas de
reserva legal. Criamos com
isso um mecanismo de transferência
de renda, porque vai
ser possível inclusive compensar
no bioma”, afirmou Iurk.
Além da possibilidade do
pagamento pela preservação,
a propriedade poderá compensar
a falta do mínimo legal de
mata nativa, determinada em
GOVERNO DO ESTADO
Curitiba - O deputado estadual
Tadeu Veneri (PT)
apresentou, ontem, no plenário
da Assembleia Legislativa,
levantamento sobre as
contratações de serviços,
bens e obras do governo do
Estado com dispensa de licitação.
Entre outubro do ano
passado e março deste ano,
foram gastos R$ 277,7 milhões
sem a concorrência legal.
Número que, somado aos
R$ 351,1 milhões dos 10 primeiros
meses do mandato de
Beto Richa (PSDB), já chega
a R$ 628,8 milhões.
Na nova listagem das compras
e aquisição de serviços
sem licitação, estão a contratação
de clínicas e hospitais
para assistência aos servidores
públicos estaduais, locação de
veículos, fornecimento de alimentação,
contratação de serviços
de limpeza e vigilância.
“Lógico que alguns contratos
são mesmo de emergência e
outros são com empresas públicas,
como os Correios, e realmente
não é necessário fazer
licitação. Mas entre os con-
20% do tamanho total da área,
em outras localidades, como
forma de crédito preconizado
pelo programa. Para o secretário,
esta medida é uma forma
de arrendar o terreno e
compensar os produtores.
“Vamos criar um fluxo de renda
por arrendamento do terreno.
O cidadão com déficit de
área legal vai poder adquirir
e compensar em outra área
por meio de crédito”.
No caso da Política de Mudanças
Climáticas, a meta é
reduzir o número de emissões
de gases, principalmente pela
captura de carbono, além do
Escritório em Brasília voltará a funcionar
O governador Beto Richa (PSDB) enviou, ontem, à Assembleia Legislativa,
mensagem propondo a reestruturação do escritório de representação do
Paraná em Brasília, que passaria a funcionar como um órgão de
assessoramento, diretamente ligado ao gabinete do governador. O escritório
foi fechado no ano passado por não ter seu funcionamento legalizado.
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investimento em modos de
energia alternativa e proteção
das fontes naturais de água.
Iurk destaca que o aumento
do número de veículos, por
exemplo, como “máquinas
potencialmente poluidoras”,
como definiu, é um dos pontos
tratados nas metas de
conscientização também preconizadas
no projeto.
Os deputados puderam ainda
fazer perguntas ao secretário
e parabenizaram a iniciativa
do governo do Estado em
criar uma política estadual de
compensação pela preservação
ambiental.
ESPAÇO A OUTROS SECRETÁRIOS
O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), informou
que, a exemplo do espaço aberto para o secretário de Meio
Ambiente e para a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, na sessão de segundafeira
(2), também deve se tornar mais frequente. No próximo dia
16, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, deve
vir ao Legislativo para traçar um panorama da sua pasta. “Definimos
no acordo de lideranças que vamos discutir temas diferentes
a cada semana. A vinda dos secretários a esta Casa apenas
engrandece o parlamento e permite aos deputados conhecerem
as ações desencadeadas pelo governo”, afirmou Rossoni.
Oposição Oposição faz faz balanço
balanço
dos dos g ggas
g as astos as os sem sem licit licitação licit ação
Tadeu Veneri aponta mais de R$ 628 mi em compras emergenciais
tratos está, por exemplo, a
compra de alimentos para presos,
feito com uma empresa
doadora de campanha do governador.
Foi uma emergência
eles descobrirem que os
presos precisam comer?”,
questionou o deputado.
“No início da administração,
uma das explicações era de que
o atual governo herdou alguns
procedimentos e outros foram
justificados pela urgência,
como o caso dos medicamentos
em que o cidadão não poderia
ficar esperando pelos trâmites
legais e, às vezes, demorado de
um processo licitatório. Mas já
estamos no segundo ano do
governo e a prática se mantém”,
comparou Veneri.
Ele destaca que o procedimento
da dispensa da licitação
deve ser muito bem justificado.
“São situações excepcionais
e o uso desta modalidade
sem a devida necessidade,
prevista legalmente, é crime
previsto na Lei de Licitações”,
comentou o deputado.
FACTOIDE
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar
Traiano (PSDB), revelou que o deputado petista Tadeu Veneri tenta
criar um factoide político oportunista ao fazer questionamentos sobre
supostas compras sem licitação do governo do Estado. “Aquisições
emergenciais são normais na administração pública. Acontecem
tanto no governo estadual quanto no federal, que é do PT,
partido de Veneri”, disse Traiano. “O deputado petista sabe disso,
mas, infelizmente, é movido pelo desejo de faturar politicamente e
não de contribuir de forma construtiva para o debate político”, lamentou
o líder do governo. Traiano também citou o caso da alimentação
dos presos, lembrando que a compra teve que ser feita de
forma emergencial porque uma empresa que fornecia alimentos
para o sistema penitenciário foi declarada inidônea judicialmente.
“Nesse caso o Estado teve de fazer um contrato emergencial para
alimentar os presos. Ou o deputado Veneri sugere que devemos
manter pessoas presas sem alimentação?”, questionou.
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panorama
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Bibinho processa Rossoni
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni
(PSDB), foi notificado, ontem, pelo Tribunal de Justiça, que
é réu, ao lado do primeiro secretário da Casa, Plauto Miró
(DEM), em uma ação movida pelo ex-diretor-geral da Casa
Abib Miguel, o Bibinho, que está preso por tentar interferir
no trâmite do processo que é julgado por comandar o esquema
dos Diários Secretos.
Troféu
Rossoni reagiu bem à notificação.
“Para mim, é um troféu,
mostra que estamos
no caminho, que fizemos a
coisa certa. Estamos prontos
para brigar com o senhor
Abib também na Justiça”,
declarou.
Tarifaço
Após discussões acaloradas,
pedidos de vistas e
de diligências, o projeto de
decreto legislativo da bancada
do PT contra o reajuste
das tarifas da Sanepar
acabou rejeitado pela Comissão
de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa. Apenas o
deputado Tadeu Veneri PT,
votou pela constitucionalidade
da proposta.
Outra derrota
Tadeu também não conseguiu
convencer os colegas
de comissão da inconstitucionalidade
da prorrogação
por um mês do mandato
dos atuais conselheiros do
Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
Desta vez, ele
conseguiu gerar dúvida em
quatro deputados, que se
abstiveram da votação.
Mas os outros cinco aprovaram
o projeto.
Sem Mac Lanche
DIVULGAÇÃO
A CCJ aprovou, também, o
relatório do deputado Cesar
Silvestri Filho (foto),
PPS, sobre o projeto de
autoria do deputado Ney
Leprevost (PSD), que dispõe
sobre a proibição da
comercialização de lanches
compostos por frituras
ou de baixo teor nutricional
(fast-food), acompanhados
de brindes, brinquedos
ou benesses para
o público infantil e infantojuvenil,
no âmbito do Estado
do Paraná.
Regimento
A Assembleia Legislativa
vai criar uma nova comissão
para analisar as propostas
de mudança no
seu regimento interno. A
decisão foi tomada ontem,
numa reunião do
colégio de líderes. Segundo
Caíto Quintana, líder
do PMDB, “o regimento
não é reformulado
há muito tempo e hoje
se discute como modernizá-lo
para poder fazer
a Casa mais atuante”.
Quase lá
O secretário-chefe da
Casa Civil, Durval Amaral
(DEM), ainda nem deixou
o governo para voltar à Assembleia
e disputar a
vaga de conselheiro do Tribunal
de Contas do Estado,
mas já está em campanha.
Na segunda-feira,
ele garantiu o apoio dos
deputados do PSDB e do
DEM. Ontem, ele tinha um
jantar com a bancada do
PMDB, que também deverá
votar em Durval.
Condenado
Por ter autorizado dispensa
indevida de licitação, o exprefeito
do município de
Santa Helena Silom
Schimidt foi condenado pela
prática de atos de improbidade
administrativa. Ele
terá que pagar uma multa
equivalente a 5 vezes o valor
da remuneração que percebia
à época dos fatos, e
seus direitos políticos foram
suspensos por 5 anos.
*** O governador Beto Richa assume hoje a presidência
do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul),
substituindo ao governador gaúcho Tarso Genro. ***
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná considerou o prefeito
de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), inocente no caso
Comitê Lealdade, ocorrido na campanha de 2008, com a
fundação de um comitê não registrado de apoio à candidatura
do então prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).
*** Beto já havia sido excluído da ação por não ocupar
mais o cargo para o qual foi eleito naquela campanha.