Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 15 de abril de 2005 

Nº 12.176 JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2005 Preço R$ 2,00 

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 

Presidente: 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho 

Vice-Presidente: 

Des. João Antônio de Moura 

Corregedor-Geral da Justiça: 

Des. Nestor Alves de Melo Filho 

Secretário-Geral: 

Bel. Robson de Lima Cananéa 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente) 

Des. Marcos Antônio Souto Maior 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 

Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto 

(Presidente) 

Des. Antônio Elias de Queiroga 

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 



Des. Júlio Paulo Neto 

QUARTA CÂMARA CÍVEL 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 


Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro 

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior 

CÂMARA CRIMINAL 

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente) 

Des. Raphael Carneiro Arnaud 

Des. José Martinho Lisboa 

Des. Plínio Leite Fontes 

Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior 

CONSELHO DA MAGISTRATURA 

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho (Presidente) 


Des. Nestor Alves de Melo Filho 

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 

Des. Júlio Paulo Neto 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho 

SUPLENTES 

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega 

Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto 

Des. José Rodrigues de Ataíde 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 

ESTADO DA PARAÍBA 

Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 

João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400 

Internet: www.tj.pb.gov.br 

e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br 

Estado da Paraíba 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

Poder Judiciário Estadual 

ATOS DO GABINETE 

DA PRESIDÊNC IA 

PORTARIA GAPRE Nº 666/2005 – O PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 

suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito 

a Portaria GAPRE nº 610, datada de 04.04.2005, 

publicada no Diário da Justiça do dia 06.04.2005. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 08 de 

abril de 2005. Desembargador JÚLIO AURÉLIO 

MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº 667/2005 – O PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de 

suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito 

a Portaria GAPRE nº 624, datada de 06.04.2005, 

publicada no Diário da Justiça do dia 07.04.2005. 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 08 de 

abril de 2005. Desembargador JÚLIO AURÉLIO 

MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº 672/2005 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ- 

BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o que consta do Processo nº 170.196-7, resolve 

designar MARIA INÊS DUARTE DE MASCENA, para 

responder pela titularidade do Cargo de Oficial do 

Registro Civil de Manaíra, da Comarca de Princesa 

Isabel, de 2ª Entrância, até ulterior deliberação. GABI- 

NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI- 

ÇA, em João Pessoa, 11 de abril de 2005. DES. JÚLIO 

AURÉLIO MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº 690/2005 - O PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no 

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 

que consta do processo nº 173.655-8, resolve exonerar 

MARIA ISABELA MEDEIROS NOBREGA, do 

cargo comissionado de Assessor de Gabinete, 

Símbolo TJ-AG-602, do Quadro de Pessoal da Secretaria 

deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊN- 

CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 

12 de abril de 2005. Desembargador JÚLIO 

AURÉLIO MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº 691/2005 - O PRESIDENTE DO 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas 

atribuições legais, e tendo em vista o que consta do 

processo nº 173.655-8, resolve nomear JANIFFER RO- 

DRIGUES CELANI, para exercer o cargo comissionado 

de Assessor de Gabinete, Símbolo TJ-AG-602, do Quadro 

de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. GABINETE 

DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 

João Pessoa, 12 de abril de 2005. Desembargador JÚ- 

LIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE 

PORTARIA GAPRE Nº 694/2005 - O PRESIDENTE 

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA- 

ÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o que consta do Processo Nº 153.298-7/2005, 

resolve Designar, em caráter precário, VANDERLÉIA 

GOMES DOS SANTOS para responder pela Serventia 

Extrajudicial de São Sebastião de Lagoa de Roça da 

Comarca de Alagoa Nova, de 1ª Entrância, até ulterior 

deliberação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRI- 

BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em 

João Pessoa, 13 de abril de 2005. Desembargador 

Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Presidente. 

PORTARIA GAPRE Nº 702/2005 - O Presidente do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de 

suas atribuições legais, resolve alterar o Plantão 

Judiciário da Região abaixo discriminada: 7ª Região 

– UMBUZEIRO, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABA- 

CEIRAS, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRRA BRAN- 

CA, SUMÉ, PRATA e MONTEIRO DIAS MESES CO- 

MARCA 21 e 22 MAIO Boqueirão 04 e 05 JUNHO 1ª 

Vara de Monteiro. Gabinete da Presidência do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 

quinta-feira, 14 de abril de 2005. Desembargador 

Júlio Aurélio Moreira Coutinho - Presidente 


Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso 

de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo 

Senhor Doutor ALBERTO QUARES- 

MA, Juiz de Direito, em exercício na 8ª Vara Cível 

da Comarca de Campina Grande, para, exercer 

jurisdição, como juiz plantonista na 5ª Região, no 

dia 22.04.05, na mesma Unidade 

Judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 





suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora ADRIANA BARRETO 

LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito, para, no período 

de 18 a 30 de abril do corrente ano, responder, 

pelo expediente da 2ª Vara de Família da Comarca 

da Capital, dispensando o magistrado anteriormente 

designado. Gabinete da Presidência do Tribunal 




PORTARIA GAPRE Nº 705/2005 - O Presidente do 


suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora MICHELINI DE OLIVEIRA 

DANTAS JATOBÁ, Juíza de Direito, em exercício na 

8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para, nesta 

data, realizar a audiência relativo ao processo n° 

200.2005.016.730-9 no 2° Tribunal do Júri da mesma 

Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal 





Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso 

de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima 

Senhora Doutora SILMARY ALVES 

DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito, em exercício 

na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, 

nesta data, responder, cumulativamente, pela 14ª 

Vara Cível da mesma Unidade Judiciária. Gabinete 

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 

de abril de 2005. Desembargador Júlio Aurélio 

Moreira Coutinho - Presidente 

PORTARIA GAPRE Nº 708/2005 - O Presidente 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no 

uso de suas atribuições legais, resolve designar 

a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA 

BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juíza de Direito, 

em exercício na 5ª Vara Criminal da Comarca da 

Capital, para, nos dias 14 e 15 de abril do corrente 

ano, responder, cumulativamente, pelo expediente 

da 7ª Vara Criminal (Execuções Penais) 

da mesma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência 

do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 14 de 

abril de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira 

Coutinho - Presidente 

ATOS DA 

SECRETARIA GERAL 

SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

www.tj.pb.gov.br 

1 

PORTARIA SECGER Nº 230/2005 - O Secretário-Geral 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 

do Processo Administrativo n° 170.095-2, resolve dispensar 

MARIA DO CARMO ÉLIDA DANTAS PEREIRA 

do estágio não remunerado. Gabinete do Secretário 

Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 

João Pessoa, quarta-feira, 13 de abril de 2005. ROB- 

SON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral. 

PORTARIA SECGER Nº 235/2005 - O Secretário-Geral 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no 

uso de suas atribuições legais resolve designar o 

servidor SÍLVIO ROMERO PEREIRA LEITE, matrícula 

nº 470.491-6, para prestar serviços no Gabinete 

do Desembargador Marcos Antonio Souto Maior, 

até ulterior deliberação. Gabinete do Secretário Geral 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João 

Pessoa, quarta-feira, 13 de abril de 2005. ROBSON 

DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral. 

PORTARIA SECGER Nº 236/2005 - O SECRETÁRIO 

GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA 

PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 

vista o que consta do processo nº 174.004-1, resolve 

designar o servidor RICARDO ALEXANDRE DO NAS- 

CIMENTO CASTRO, matrícula 473127-1, para prestar 

serviços junto à Coordenadoria de Recursos Humanos. 

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de abril de 2005. 

ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL 

DESPACHOS DA 

PRESIDÊNCIA 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 

JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO, PRESIDEN- 

TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA 

PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: 

DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM, NO 

PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 888.2004.012378-1. Credora: Jocezilda 

Molla Guedes. Adv: Carlos Alberto Gondim de 

oliveira. Devedor: Estado da Paraíba. Remetente: Juiz 

de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 





“SEM EMBARGO DO DESPACHO DE FL. 164, INTI- 

ME-SE O ENTE DEVEDOR PARA TOMAR CONHE- 

CIMENTO DOS CÁLCULOS DE FL. 162” , NO PRO- 

CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 1997.000167-8. Credores: Juarez 

Monteiro e Marluce Santiago Monteiro. Adv: Manoel 

James Travassos. Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: 

Luciano José Pires. Remetente: Juiz de Direito 

da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 




PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 15 de abril de 2005 

“INTIME-SE O ENTE DEVEDOR, A FIM DE PRO- 

NUNCIAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 140”, 

NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 1996.000563-1. Credor: COMPEL 

– Cia Nordestina de Papel. Advs: Claúdia Fabiani 

Maranhão Faria e outra. Devedor: Estado da Paraíba. 

Procurador: Luciano José Nóbrega Pires. Remetente: 

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 

da Comarca da Capital. 





“ISTO POSTO, DEFIRO A ORDEM, DEVENDO SER 

OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OU A 

QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE 

MANDAR INCLUIR A VERBA DEVIDA”, NOS PRO- 

CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: 

PRECATÓRIO Nº 2004.011450-2. Credora: Maria do 

Socorro Dais Souza. Adv: Sebastião Araujo de Maria. 

Devedor: Município de Serraria. Remetente: O MM. 

Juiz de Direito da Comarca de Esperança. 

PRECATÓRIO Nº 200.1995.008153-5. Credora: Maria 

do Socorro Nunes da Silva. Advs: Heitor Cabral da 

Silva e outro. Devedor: DETRAN, representado por 

seu Diretor. Remetente: O MM. Juiz de Direito da 2A. 

Vara da Fazenda Pública da Capital. 

PRECATÓRIO Nº 200.1998.000293-1. Credor: Antonio 

Carlos Coelho da Franca. Adv: José Luciano Gadelha. 

Devedor: O Estado da Paraíba. Remetente: O MM. 

Juiz de Direito da 2A.ª Vara da Fazenda da Capital. 

PRECATÓRIO Nº 200.1998.014180-4/001. Credora: Ana 

Maria Moura Pegado. Adv: Sebastião Geriz Sobrinho. 

Devedor: O Estado da Paraíba. Remetente: O MM. Juiz 

de Direito da 2A. Vara da Fazenda Pública da Capital. 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA- 

DOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUIN- 

TE DESPACHO: “CONSIDERANDO A NOVA REA- 

LIDADE DA INSTITUIÇÃO DEVEDORA, ANTE A 

ELEIÇÃO DE NOVO PREFEITO, INTIME-SE PES- 

SOALMENTE, O MUNICÍPIO, POR SEU REPRE- 

SENTANTE LEGAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DES- 

TES AUTOS E REQUERER O QUE DE DIREITO, 

NO PRAZO DE 20 DIAS, NO INTUITO DE, COM 

Governo do Estado 

Administração: Cássio Cunha Lima 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA 

DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 

A UNIÃO 

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA 

BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL 

JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 

SUPERINTENDENTE 

JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO 

DIRETOR TÉCNICO 

GEOVALDO CARVALHO 

DIRETOR DE OPERAÇÕES 

FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES 

DIÁRIO DA JUSTIÇA 

EDITOR: WALTER DE SOUZA 

FONE: 218-6521 

ASSINATURA: (083) 218-6545 

ANUAL: R$ 400,00 

SEMESTRAL: R$ 200,00 

NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 

FONE: 218-6518 

AVISO AOS ASSINANTES 

Para melhor agilização e eficácia das 

providências, as reclamações só serão 

aceitas até 24 horas após publicação. 

ISSO, REMOVER, DE FORMA ADMINISTRATIVA, A 

CAUSA DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO (ART. 216, 

“A” DO RITJ/PB).”, NOS PROCESSOS ABAIXO: 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 

2002.001167-3. REQUERENTE: Ministério Público 

Estadual. REQUERIDO: Município de Araçagi – Paraíba 

rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGA- 

DOS: George Hypólito de Albuquerque Pontes e outro. 

RECLAMANTE: Natália Ribeiro da Silva.. AD- 

VOGADO: Paulo Costa Magalhães. 






RECLAMANTE: Marillene Rosas dos Santos. 

ADVOGADO: Juliana Érika Pessoa de Araújo. 






RECLAMANTE: Josefa Pereira de Carvalho.. 

ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 






RECLAMANTE: Josefa Carneiro de Araújo. AD- 







RECLAMANTE: Ivonete da Silva Lucas. ADVO- 

GADO: Paulo Costa Magalhães. 


2003.005669-3. REQUERENTE: Ministério Público 

Estadual. REQUERIDO: Município de Campo e Santana 

Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADOS: George Hypólito de Albuquerque Pontes 

e outro. RECLAMANTE: Maria de Fátima dps Santos. 


REPRESENTAÇÃO Nº 2003.009741-1. REQUEREN- 

TE: Ministério Público Estadual. REQUERIDO: Município 

de Cuité – Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

RECLAMANTE: Sônia Maria da Silva Assis. 

ADVOGADO: Genivando da Costa Alves. 


2001.002194-6. REQUERENTE: Ministério Público 

Estadual. REQUERIDO: Município de Guarabira – 

Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. AD- 

VOGADOS: Fábio Meireles Fernandes da Costa e 

outros. RECLAMANTE: Augusto Sérgio Barbosa da 

Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa e outro, 






outros. RECLAMANTE: Maria das Graças Barreto 

Souza. ADVOGADO: Joseilson Luis Alves. 






outros. RECLAMANTE: Celina Saraiva dos Santos. 

ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto. 




Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVO- 

GADOS: Fábio Meireles Fernandes da Costa e outros. 

RECLAMANTE: Sandra Margareth Virgínio Macedo 

. ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto. 






outros. RECLAMANTE: Maria Eleias de Araújo. AD- 

VOGADO: Humberto Trocoli Neto. 






RECLAMANTE: José Cavalcanti de Araújo. AD- 







RECLAMANTE: Terezinha Ferreira Nunes. AD- 







RECLAMANTE: Cecy Claudino do Nascimento. 







RECLAMANTE: Marcos Antônio de Aquino Silva. 







RECLAMANTE: Gilda Monteiro Sampaio. ADVO- 

GADO: Humberto Trocoli Neto.. 






RECLAMANTE: Maria de Paiva Silva. ADVOGA- 

DO: Humberto Trocoli Neto. 






RECLAMANTE: Marilene Luis da Silva ADVO- 

GADO: Humberto Trocoli Neto. 






RECLAMANTE: Maria da Conceição Vasconcelos. 







RECLAMANTE: Maria da Penha Gomes Almeida. 







RECLAMANTE: Odete Gadelha Alves. ADVO- 

GADO: Humberto Trocoli Neto. 



Estadual. REQUERIDO: Município de 

Guarabira – Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADOS: Fábio Meireles Fernandes 

da Costa e outros. RECLAMANTE: 

Maria da Luz Narciso da Silva. ADVOGADO: 

Paulo Costa Magalhães. 






RECLAMANTE: Maria José da Silova Luna. AD- 







RECLAMANTE: Maria da Luz Alves da Silva. 







RECLAMANTE: Irene Victor da Silva. ADVOGA- 

DO: Paulo Costa Magalhães. 






RECLAMANTE: Ivanete Batista da Cruz. ADVO- 







RECLAMANTE: Joseleide Costa do Nascimento. 







RECLAMANTE: Maria das Graças Bernanrdo 

Franca. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 






RECLAMANTE: Odete Pereira da Rocha. ADVO- 







RECLAMANTE: Maria das Graças Cruz Lima. 




Estadual. REQUERIDO: Município de Ibiara/PB – 

Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. ADVO- 

GADO: Ronildo Rodrigues Ramalho e outro. RE- 

CLAMANTE: José Bezerra de Sousa. ADVOGADO: 

Pedro Furtado de Lacerda. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Ibiara/PB – 


GADO: Ronildo Rodrigues Ramalho e outro. RE- 

CLAMANTE: Antônia Félix dos Santos. ADVOGA- 

DO: Pedro Furtado de Lacerda. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Itatuba/PB – 

Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. RE- 

CLAMANTE: Maria de Jesus da Silva. ADVOGADO: 

Adonias Araújo Sobrinho. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 2003.000581- 

9. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUE- 

RIDO: Município de Itatuba/PB – Paraíba rep. pó seu 

Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Bismarck Martins 

de Oliveira. RECLAMANTE: Maria Lopes da Silva Campos. 

ADVOGADO: Adonias Araújo Sobrinho.



2002.005377-5. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. 

REQUERIDO: Município de João Pessoa/PB 

rep.or seu Prefeio Constitucional. ADVOGADO: Walter 

de Agra Júnior e outros. RECLAMANTES: José Augusto 

Maia da Silva e outros. ADVOGADO: Wagner 

Jefferson Meira. 



Estadual. REQUERIDO: Município de João Pessoa – 

Paraíba rep. por seu Prefeito 

Constitucional.ADVOGADOS: José Amarildo de Souza 

e outro.RECLAMANTE: Hélio Alves de Azevedo. 

ADVOGADOS: Laerson de Almeida e outros. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Juazeirinho/PB 

– Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO:Agripino Cavalcanti de Oliveira RECLA- 

MANTE: Valdomiro Gomes dos Santos. ADVOGADO: 

João Pinto Barbosa Neto. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Juazeirinho/PB 


ADVOGADO:Agripino Cavalcanti de Oliveira RECLA- 

MANTE: Maria Zélia de Souza. ADVOGADO: João 

Pinto Barbosa Neto. 


2001.009635-1. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. 

REQUERIDO: Município de Lagoa de Dentro/ 

PB rep. pó seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: 

Iraponil Siqueira Sousa..RECLAMANTE: Severina Pereira 

da Silva. ADVOGADO: Pai=ulo Costa Magalhães. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Lagoa Seca/PB 

– Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVO- 

GADO: Viviane Moura Teixeira e outros. RECLAMAN- 

TE: Josefa de Fátima Pereira Silva. ADVOGADO: 

Maria da Guia Pereira e outros. . 





GADO: Viviane Moura Teixeira e outros. 

RECLAMANTES:Érika Maria de Araújo Barreto e outra. 

ADVOGADO: Sólon Cavaco Formiga. 





GADO: Viviane Moura Teixeira e outros. RECLAMAN- 

TES: Maria do Socorro Araújo Barreto e outros. ADVO- 

GADO: Sólon Cavaco Formiga. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 2002.012622- 

5. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUE- 

RIDO: Município de Lagoa Seca/PB – Paraíba rep. por 

seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Viviane Moura 

Teixeira e outros. RECLAMANTE: Inácia Cândido de Melo. 

ADVOGADO: Joseilson Luis Alves. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Livramento/ 

PB – Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes RECLAMANTE: 

Ivanilda Maria de Alcântara Limeiira. ADVOGADO: 

Clenildo Batista da Silva. 



Estadual. REQUERIDO: Município de MAMANGUA- 

PE/PB – Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Artur Galvão Tinoco e outros. RECLA- 

MANTE: José João Martins.0 ADVOGADO: Humberto 

Lúcio Rodrigues Veloso e outro. 






MANTE: Malzenir Soares da Silva. ADVOGADO: Humberto 

Lúcio Rodrigues Veloso e outro. 






MANTE: Creuza Fernandes de Oliveira. ADVOGADO: 

Humberto Lúcio Rodrigues Veloso e outro. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Mulungu/PB – 


GADO: Sólon Henriques de Sá e Benevides e outro. 

RECLAMANTE: Severina de Souza Guedes. 

ADVOGADO:João Rosendo Correia. 






RECLAMANTE: Josefa Rodrigues dos Santos Paiva. 

ADVOGADO: Roseno de Lima e Sousa e outro. 






RECLAMANTE: Josefa Francisca Gonçalves. ADVO- 

GADO: Edgar Francisco da Silva.. 






RECLAMANTE: Rosane Maria de Souza. ADVOGA- 







RECLAMANTE: Maria da Penha Alves de Oliveira. 


REPRESENTAÇÂO Nº 2003.011383-2. REPRESEN- 

TANTE: Edval Gonçalves de Sousa. 

REPRESENTADO:O Município de Nova Olinda/PB – 


GADO: Antõnio Remígio da Silva Júnior e outro. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 2002.004871-2. RE- 

QUERENTE: Ministério Público Estadual.: REQUERI- 

DO Município de Nova Olinda/PB – Paraíba rep. por 

seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antõnio 

Remígio da Silva Júnior e outro. 

RECLAMANTE:Antônia Maria de Souza. ADVOGADO: 

Valdemir Neco de Souza. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 2002.006975-2 RE- 




Remígio da Silva Júnior e outro. RECLAMANTES: 

Maria de Lourdes da Silva e outros.ADVOGADO: Adonias 

Araújo Sobrinho e outro. 


QUERENTE: Ministério Público Estadual.: REQUE- 

RIDO Município de Nova Olinda/PB – Paraíba rep. 

por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Antõnio 

Remígio da Silva Júnior e outro. RECLA- 

MANTES: Inês Rosa dos Santos e 

outros..ADVOGADO: Adonias Araújo Sobrinho. 





Remígio da Silva Júnior e outro. RECLAMAN- 

TES: Damião Tiago da Silva e outros.ADVOGADO: 

Adonias Araújo Sobrinho. 





Remígio da Silva Júnior e outro. RECLAMANTE: Luzia 

Gerônimo Eufrásio. ADVOGADO: Francisco Adelmo 

Cordeiro e outro. 





Remígio da Silva Júnior e outro. RECLAMANTE: 

Francisca Galdino de Sousa. ADVOGADO: Francisco 

Adelmo Cordeiro e outro. 

PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 2001.002233-1. RE- 




Remígio da Silva Júnior e outro. RECLAMANTE: 

José Wanderlan Pinto ramalho. ADVOGADO: Avani 

Medeiro da Silva.. 



Estadual. REQUERIDO: Município de São João do 

Rio do Peixe/PB – Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Artur Galvão Tinoco. RECLA- 

MANTE: João Francisco Ferreira. ADVOGADO: Francisco 

Severino de Lima e outro. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Pedra 

Branca/PB – Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: José Ismael Sobrinho. RE- 

CLAMANTE: Maria Barbosa dos santos. ADVO- 

GADO: João Ferreira Neto. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Piloezinhos/PB 


ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara 

RECLAMANTE: Maria Felipe da Silva. ADVOGA- 

DO: Telci Teixeira de Souza. 


2002.008620-7. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. 

REQUERIDO: Município de Piloezinhos/PB – 

Paraíba rep. pó seu Prefeito Constitucional. ADVOGA- 

DO: Paulo Wanderley Câmara RECLAMANTE: Geralda 

Floro dos Santos. ADVOGADO: Telci Teixeira de Souza. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Piloezinhos/ 


ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara RECLA- 

MANTE: Antonio Evaristo dos Santos. ADVOGA- 

DO: Telci Teixeira de Souza. 





ADVOGADO :Paulo Wanderley Câmara RECLA- 

MANTE: Geralda Ferreira dec Souza. ADVOGADO: 

Telci Teixeira de Souza. 



REQUERIDO: Município de Piloezinhos/PB – 

Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGA- 

DO: Vilson Lacerda Brasileira RECLAMANTE: Antônia 

Regis da Silva. ADVOGADO: Telci Teixeira de Souza. 





GADO: Rodrigo dos Santos Lima e outro. RECLA- 

MANTE: Raimunda Matias Gomes. ADVOGADO: Paulo 

Costa Magalhães. 


2001.002229-2. REQUERENTE: Ministério Público 



GADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima e outro. 

RECLAMANTE: Matilde Soares Camelo. ADVOGA- 





PB – Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima e 

outro. RECLAMANTE: Luzia Venâncio de Sousa. 


E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA 

diajustica@tj.pb.gov.br 

3 






RECLAMANTE: Josefa de Souza. ADVOGADO: Paulo 







RECLAMANTE: Maria da Neves Silva Ambrósio. AD- 




REQUERIDO: Município de Pirpirituba/PB – Paraíba 

rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: 

Sem advogado RECLAMANTE: João Vianey Costa e 

Silva. ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva.. 





Sem advogado RECLAMANTE: Josefa Solange da Silva 

Castro. ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Pirpirituba/PB – 


GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Ana Maria Alves 

de Lima. ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva. 





Sem advogado RECLAMANTE: Maria Lucimar Martins 

de Oliveira ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria Gláucia 

Paulino de Lima Alves. ADVOGADO: Edgar Francisco 

da Silva. 



REQUERIDO: Município de Pirpirituba/PB – 


GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Odília Maria da 

Conceição. ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria dores 

Viana. ADVOGADO: Edgar Francisco da Silva. 





Sem advogado RECLAMANTE: Maria Augusta da Silva 

Andrade. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 


2000.0046.76-1. REQUERENTE: Ministério Público 

Estadual. REQUERIDO: Município de Pirpirituba/PB 

– Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Sem advogado RECLAMANTE: 

José Miguel de Almeida Filho. ADVOGADO: Paulo 




Estadual. REQUERIDO: Município de Pirpirituba/ 


ADVOGADO: Iraponil Siqueira de Souza. RECLA- 

MANTE: Maria de Lourdes Silvestre Vieira. ADVO- 

GADO: Paulo Costa Magalhães.






Sem advogado RECLAMANTE: Maria da Conceição Silva 

de Lima. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Augusto Sérgio Santiago de B. Pereira. RE- 

CLAMANTE: Maria José da Silva Aquino. ADVOGA- 






GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria Serafim 

dos santos. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Sebastiana Belo 

de Souza Dias. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Francisco de 

Assis Sousa. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 






CLAMANTE: Maria Anacleto da SilvaAnselmo. ADVO- 







CLAMANTE: Maria de Fátima dos Santos Lima. AD- 







CLAMANTE: Maria das Graças Cardoso de Andrade. 





– Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. AD- 

VOGADO: Augusto Sérgio Santiago de B. Pereira. 

RECLAMANTE: Josevaldo Xavier Ramos. ADVO- 






GADO: sem advogado.. RECLAMANTE: Josevaldo 

Xavier Ramos. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: José Anízio 

Vieira da Silva. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Mônica Mouzinho 

Araújo ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 




– Paraíba rep. por seu Prefeito Constituci- 

onal. ADVOGADO: Sem advogado RECLAMAN- 

TE: Mareide Firmino do Nascimento. ADVOGA- 

DO: Paulo Costa Magalhães.. 





Sem advogado RECLAMANTE: Maria da Luz Gonçalves 

da Silva.. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





Sem advogado RECLAMANTE: Maria do Rosário dos 

Santos Silva. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Severino Sidrônio 

Sobrinho ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 


2003.005011-3 REQUERENTE: Ministério Público Estadual. 



GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Lindalva Henrique 

da Costa. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 


2003.005658-8 REQUERENTE: Ministério Público Estadual. 



Sem advogado RECLAMANTE: Antônio Maria de Araújo 

Pontes. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. 


2002.001318-8 REQUERENTE: Ministério Público 




CLAMANTE: Maria de Fátima Maurício da Silva. AD- 



2002.001298-0 REQUERENTE: Ministério Público 




CLAMANTE: Maria da Cruz Cardoso. ADVOGADO: 







CLAMANTE: Luzia Gomes dos Santos ADVOGADO: 







CLAMANTE: Pedro Martins da Silva. ADVOGADO: 





– Paraíba rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADO: Sem advogado RECLAMAN- 

TE: Maria Helena Trajano. ADVOGADO: Ardson 

Soares Pimentel. 





ADVOGADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria 

da Luz Costa Paulino. ADVOGADO: Juliana Érika 

Pessoa de Araújo. 





GADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria Roseta 

da Silva. ADVOGADO: José Paulino da Silva. 





ADVOGADO: Sem advogado RECLAMANTE: Maria 

das Dores Paulino Felinto. ADVOGADO: Roseno de 

Lima Sousa e outros. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Pombal/PB rep. 

por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José 

Wiillami de Souza e outro. RECLAMANTE: Maria Brasilina 

de Andrade. ADVOGADO: Roberto Sterphenson 

Andrade Diniz. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Solânea/PB rep. 

por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Paulo 

Wanderley Câmara. e outro. RECLAMANTE: Severina 

da Silva Donato. ADVOGADO: Juliana Erika Pessoa 

de Araújo e outro. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Solânea/PB rep. 

por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Paulo 

Wanderley Câmara. e outro. RECLAMANTE: Magda 

Régia Silva de Araújo. ADVOGADO: Juliana Erika 

Pessoa de Araújo e outro. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Teixeira/PB – 


GADO: Paulo Wanderley Câmara. RECLAMANTE: 

Maria José Marçal Fernandes. ADVOGADO: Edmundo 

Cavalcante Forte. 



Estadual. REQUERIDO: Município de Teixeira/PB – 


GADO: Núbia soares de Lima Goes e outros. RECLA- 

MANTE: Shirleide Nunes Guedes. ADVOGADO: João 

Pinto Barbosa Neto. 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- 

TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- 

PACHO: INTIMANDO A CREDORA, NO PROCESSO 

ABAIXO IDENTIFICADO: 

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 

2004.002046-0. CREDORA: Maria de Fátima de Oliveira. 

ADVOGADOS: Lavoisier Nunes de Castro e 

Maria Estela Cunha de Castro. DEVEDOR: Município 

de Caiçara/PB rep. por seu Prefeito 

Constitucional.ADVOGADA: Katia Regina Farias. RE- 

METENTE: Juíza de Direito da Comarca de Caiçara. 




PACHO: “FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS, ATÉ 

O JULGAMENTO DEFINITIVO DA RECLAMA- 

ÇÃO...”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 1999.001395-1.-JAGUARÉ.. CRE- 

DORA: JUGUARE S/A – CONSTRUÇÕES E EMPRE- 

ENDIMENTOS. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA 

DE SÁ. CORIOLANO DIAS DE SÁ E RONILDO RO- 

DRIGUES RAMALHO. DEVEDOR: O ESTADO DA 

PARAÍBA. PROCURADOR: JOAS DE BRITO PEREI- 

RA FILHO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª 

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 




PACHO: “FIQUEM OS AUTOS 

SOBRESTADOS,POR TRINTA (30) DIAS, AGUAR- 

DANDO A AFETIVAÇÃO DO ACORDO...”, NO 

PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: 

PRECATÓRIO Nº 1997.001078-2. CREDOR: Espólio 

de Paulo Pereira Vieira. ADVOGADO: Nicácio 

Coutinho da Silva. DEVEDOR: Município de 

Pombal/PB rep. por seu Prefeito Constitucional. 

ADVOGADOS: José Willami de Souza e outro. 

REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da 

Comarca de Pombal . 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN- 

TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXA- 

ROU os seguintes processos. Processo Interessado 

EXPEDIENTE DO DIA 14/04/05 170.636-5 – João 

Machado de Souza Júnior – Deferido/ 171.309-4 – 

José Inácio Dantas – Arquivado/ 172.802-4 – Marcus 

Vinicius Leite Gomes – Deferido/ 173.527-6 – Ana 

Clara Leal Moreira Lima/Outros – Deferido/ 171.752-9 

– Alisson Melo Siqueira – Deferido/ 172.819-9 – Lucas 

Martins de Brito – Deferido/ 172.680-3 – Edvania Moraes 

Cavalcanti/Outros – Deferido/ 171.749-9 – Washington 

David F. da Costa/Outros – Deferido/ 173.419- 

9 – José Avelino de Queiroga Neto – Arquivado/ 

173.309-5 – Janio Chaves Cordeiro – Deferido. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN- 

TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DE- 

FERIU o seguinte processo. Processo Interessado 

EXPEDIENTE DO 14/04/05 173.774-1 Juíza Silmary 

Alves de Queiroga Vita. 

DESPACHOS DOS 

DESEMBARGADORES 


NOTÍCIA CRIME N. 888.1999.006464-5 - Relator: Des. 

Raphael Carneiro Arnaud - Noticiante: O Ministério 

Público Estadual - Noticiado: José Francisco Regis, 

ex-Prefeito constitucional do município de Cabedelo 

(Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides e Viviane 

Moura Texeira) - Despacho: O acusado, que ostentava, 

em novembro de 2002, quando do oferecimento 

da denúncia pelo Promotor de Justiça, com atuação 

perante a 1ª vara da Comarca de Cabedelo, a condição 

de ex-Prefeito municipal, foi processado perante 

aquela unidade judiciária, sob a acusação de violação 

ao art. 1º, III, do Decreto-lei nº 201/67 e do art. 89 da 

Lei nº 8.666/93. Com a sua eleição, em outubro de 

2004, e sua posse em 1º de janeiro de 2005, no cargo 

de Prefeito Constitucional do município de Cabedelo 

– PB, adquiriu o mesmo a prerrogativa constitucional 

do foro especial, pelo que o magistrado de 1º grau, 

corretamente, acolhendo parecer do representante do 

Ministério Público, declinou de sua competência e 

determinou a subida dos autos ao Tribunal de Justiça. 

Assim, à douta Procuradoria-Geral de Justiça para 

ratificação ou não da exordial acusatória. 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.009932-5 –SOLEDA- 

DE – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelante: 

Constancio Magno Cavalcante (Adv.) Bismarck 

Martins de Oliveira - Apelado: justiça Publica - Despacho: 

Conforme a orientação do STF, a não apresentação 

de razões ou contra-razões ao apelo pelas partes 

não constitui vício algum, pois, o “que gera nulidade 

do processo é a falta de intimação para o cumprimento 

de um determinado ato processual, ou seja, a não 

concessão da oportunidade legal” (RHC 79460/SP, 

Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão, Min. Nelson 

Jobim, j. 27/10/1999, Tribunal Pleno, DJU 18.05.01, 

p. 91). Nesse sentir, escoado, in albis, o prazo para 

o advogado do apelante apresentar as razões do recurso, 

apesar de regularmente intimado, fls. 645, vol. 

III, baixem-se os autos ao foro de origem para que o 

Ministério Público, intimado, oferte as contra-razões. 

Em sucessivo, com ou sem a manifestação ministerial, 

no prazo legal, recambiar os autos a esta Instância, 

ouvindo-se a ilustrada Procuradoria de Justiça. 

HABEAS CORPUS N. 200.2005.015182-4 / 001 – 

CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - 

Impetrantes: Bela. Cardineuza de Oliveira Xavier - 

Paciente: Allen Melquíades Batista Nóbrega - Despacho: 

Impetra-se a ordem de habeas corpus, com 

pedido de liminar, em favor de ALLEN MELQUÍADES 

BATISTA NÓBREGA, contra ato do MM. Juiz de Direito 

da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, 

que deixou de conceder ao mesmo o direito à liberdade 

provisória, apesar de preencher todos os requisitos 

legais, nos autos do inquérito em que foi autuado 

em flagrante por suposta prática dos crimes de tentativa 

de homicídio, furto e porte ilegal de arma de fogo 

(CP, arts. 121, c/c 14, II, 155 e Lei 10.826/2003, arts. 

14 e 15). Por essa razão, e dizendo estar o paciente 

sob coação ilegal, ao tempo em que pede, o impetrante, 

a suspensão dos efeitos do flagrante, que diz 

irregular, postula, ao final, a revogação definitiva do 

ato, assegurando ao paciente o direito de aguardar a 

solução do processo em liberdade. Os argumentos 

expostos na inicial, em confronto com os documen-


tos que a instruem, não demonstram a relevância do 

direito reclamado, tampouco a possibilidade de prejuízo 

irreparável para os pacientes na hipótese de vir a 

ser concedida a ordem impetrada. Por isso, indefiro a 

medida de urgência pleiteada. Requisitem-se as informações 

de estilo e, prestadas essas, ouça-se a ilustrada 

Procuradoria de Justiça. 

Dr. Josivaldo Félix de Oliveira 

AGRAVO Nº 048.2005.000950-4/001 – PILÕES. RELA- 

TOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz Convocado. 

AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGA- 

DOS: Cláudia Virgínia Neiva Montenegro e outros. 

AGRAVADO: José Alves de Souza. ADVOGADOS: 

Julianna Érika Pessoa de Araújo, Roseno de Lima Souza 

e João Camilo Pereira. DECISÃO: Vistos, etc., ... O 

Superior Tribunal de Justiça, em despacho da lavra do 

eminente Ministro Francisco Falcão, em sede do Conflito 

de Competência nº 48.106, determinou o sobrestamento 

de todas as ações agitadas contra a Telemar 

Norte Leste S.A. que discutam a legalidade da cobrança 

da tarifa por assinatura de linha telefônica. Desta 

forma, dê-se cumprimento à decisão superior, sobrestando 

a presente irresignação. Cumpra-se. 

AGRAVO Nº 888.2004.011231-3/001 – BANANEIRAS. 

RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz Convocado. 

AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.A. AD- 

VOGADA: Carla Adriana Barbosa de A. Macedo. AGRA- 

VADA: Maria da Luz Matias Santos. ADVOGADO: João 

Camilo Pereira. DECISÃO: Vistos, etc., ... O Superior 

Tribunal de Justiça, em despacho da lavra do eminente 

Ministro Francisco Falcão, em sede do Conflito de 

Competência nº 48.106, determinou o sobrestamento 

de todas as ações agitadas contra a Telemar Norte 

Leste S.A. que discutam a legalidade da cobrança da 

tarifa por assinatura de linha telefônica. Desta forma, 

dê-se cumprimento à decisão superior, sobrestando a 

presente irresignação. Cumpra-se. 

AGRAVO Nº 001.2004.029184-9/001 – CAMPINA GRAN- 

DE. RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz 

Convocado. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.A. 

ADVOGADA: Cláudia Virgínia Neiva Montenegro. AGRA- 

VADA: Zilda Lúcia Silva de Araújo. ADVOGADO: Giuseppe 

Fabiano do Monte Costa. DECISÃO: Vistos, etc., ... 

O Superior Tribunal de Justiça, em despacho da lavra do 

eminente Ministro Francisco Falcão, em sede do Conflito 

de Competência nº 48.106, determinou o sobrestamento 


Norte Leste S.A. que discutam a legalidade da cobrança 

da tarifa por assinatura de linha telefônica. Desta forma, 

dê-se cumprimento à decisão superior, sobrestando 

a presente irresignação. Cumpra-se. 

AGRAVO Nº 008.2004.001872-6/001 – BANANEIRAS. 

RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz Convocado. 

AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.A. AD- 

VOGADOS: Cláudia Virgínia Neiva Montenegro, Hugo 

Ribeiro Braga e outros. AGRAVADA: Irenize da Silva 

Bezerra. ADVOGADOS: João Camilo Pereira e Juliana 

Érika Pessoa de Araújo. DECISÃO: Vistos, etc., ... 

O Superior Tribunal de Justiça, em despacho da lavra 

do eminente Ministro Francisco Falcão, em sede do 

Conflito de Competência nº 48.106, determinou o sobrestamento 


Norte Leste S.A. que discutam a legalidade da 

cobrança da tarifa por assinatura de linha telefônica. 

Desta forma, dê-se cumprimento à decisão superior, 

sobrestando a presente irresignação. Cumpra-se. 

Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 888.2004.011989-0/001 – 

Capital RELATORA: Juíza de Direito convocada 

Maria das Graças Fernandes Duarte APELANTE: 

Joseilson Nunes de Oliveira (Advogado: José Luís 

Meneses de Queiroz) APELADA: Justiça Pública Vistos 

etc.Observa-se, da certidão de fls.343, que 

transcorreu o prazo legal sem que o advogado do 

réu apresentasse as razões da apelação Em face da 

desídia do nobre causídico, intime-se pessoalmente 

o réu para que constitua novo advogado para tal 

fim, informando-se, desde já, que, caso não outorgue 

poderes para outro patrono, ser-lhe-á nomeado 

defensor público. Publique-se.Cumpra-se. 


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2005.000179-3/ 

001 - RELATOR: DES. JOÃO ANTONIO DE MOURA - 

AGRAVANTE: JOSÉ DA CRUZ BESSA - ADVOGA- 

DOS: SÉRGIO MARCELINO NÓBREGA DE CASTRO 

- AGRAVADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA- 

RACA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONS- 

TITUCIONAL - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar 

o pedido de efeito suspensivo, após as informações 

do MM. Juiz “a quo”, as quais devem ser requisitadas, 

intimando-se a agravada, para resposta. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.002495- 

3/001 - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - 

EMBARGANTE: SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI- 

CAÇÃO DA PARAÍBA - SAELPA - ADVOGADOS: FELIPE 

NEGREIROS, MARCELO WEICK POGLIESE E RO- 

GÉRIO VARELA - EMBARGADA: SOLANGE MARIA SIL- 

VA - ADVOGADA: GRACILENE MORAIS CARNEIRO - 

Vistos, etc. Ouça-se a embargada, no prazo legal. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2001.001061-6/ 

001 - RELATOR: DES. JOÃO ANTONIO DE MOURA 

- AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRE- 

SENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL 

- ADVOGADOS: JOSE WILLAMI DE SOUZA E JOSÉ 

LUIZ DE ASSIS - AGRAVADA: MARIA FERNANDES 

DE SOUSA - ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR LO- 

PES UGULINO - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar 




AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2001.001054-1/ 


- AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRE- 

SENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL 

- ADVOGADOS:JOSE WILLAMI DE SOUZA E JOSÉ 

LUIZ DE ASSIS - AGRAVADA: DALVANIRA DA SILVA 

LIMA - ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR LOPES UGU- 

LINO - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pedido 

de efeito suspensivo, após as informações do 

MM. Juiz “a quo”, as quais devem ser requisitadas, 


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.222.001208-4/ 


- IMPETRANTE: Maria Oneide de Luna e Maria Edésia 

de Luna - ADVOGADOS: Luiz Augusto da Franca Crispim, 

Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, Felipe 

Ribeiro Coutinho e Outros - IMPETRADO: Exmo. Sr. 

Secretário de Estado da Administração da Paraíba, 

representado por seu Procurador-Geral, Luciano José 

Nóbrega Pires -Vistos, etc. Cite-se a Fazenda Pública 

Estadual, para opor embargos, no prazo de 30 dias, 

art. 730, CPC, querendo. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 057.2005.000149-4/ 


- AGRAVANTE: Maria de Lourdes Lins Silva - ADVO- 

GADO: José Carmelo Marinho Alves - AGRAVADA: 

Edinete Paulina de Araújo - ADVOGADO: Damião Vieira 

da Silva - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar 




APELAÇÃO CÍVEL Nº 056.2004.000187-9/001 Coremas 

- RELATOR: Des. João Antônio de Moura -APE- 

LANTE: Município de Coremas, representado por seu 

Prefeito Constitucional, Sr. Antônio Carlos Cavalcanti 

Lopes - ADVOGADO: Weliton Cardoso Oliveira - 

APELADA: Luzinete Silva dos Santos - ADVOGADOS: 

José Laedson Andrade Silva e outro - Vistos, etc. 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso voluntário, 

nos termos do art. 557 do CPC. 






APELADA: Joselita Luzia de Andrade - ADVOGADOS: 





- RELATOR: Des. João Antônio de Moura - 

APELANTE: Município de Coremas, representado 

por seu Prefeito Constitucional, Sr. Antônio Carlos 

Cavalcanti Lopes - ADVOGADO: Weliton Cardoso 

Oliveira - APELADA: Nelcira Esmeraldina de 

Sousa - ADVOGADOS: José Laedson Andrade 

Silva e outro - Vistos, etc. Diante do exposto, 

nego provimento ao recurso voluntário, nos termos 

do art. 557 do CPC. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 056.2004.000194-5/001 – Coremas 


APELANTE: Município de Coremas, representado por 

seu Prefeito Constitucional, Sr. Antônio Carlos Cavalcanti 

Lopes - ADVOGADO: Weliton Cardoso Oliveira 

- APELADA: Eliana de Lima Amorim - ADVOGA- 

DOS: José Laedson Andrade Silva e outro - Vistos, 

etc. Diante do exposto, nego provimento ao recurso 

voluntário, nos termos do art. 557 do CPC. 






APELADA: osefa de Sousa Matias - ADVOGADOS: 









APELADA: Luzia Pereira de Sousa - ADVOGADOS: 









APELADA: Francisca da Silva Alves - ADVOGADOS: 




MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.003006-6 - 

Pleno - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - 

IMPETRANTE: Sindicato dos Servidores da Polícia 

Civil do Estado da Paraíba SSPC-PB – ADVOGA- 

DO: José Claudemy Tavares Soares - 

IMPETRADO:Secretário da Administração do Estado 

da Paraíba – ADVOGADO: Antonio Germano 

Ramalho, Antonio Gabínio Neto e Viviane Moura 

Teixeira – LITIS. PSV. NECES.: O Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador-Geral:Luciano 

José Nóbrega Pires - Vistos, etc. Cite-se a Fazenda 

Pública Estadual, para opor embargos, no prazo 

de 30 dias, art. 730, CPC, querendo. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.006859-4/001 – Conceição 


APELANTE: Nicolau França de Alencar Leite - AD- 

VOGADO: Fidel Ferreira Leite - APELADO: Celso 

Nunes de Moura - ADVOGADO: Cícero José da 

Silva - Vistos, etc. Por tais razões, nego seguimento 

ao apelo, em razão de sua deserção, nos termos 

dos arts. 511 e 557, ambos do CPC. 

AG. INSTRUMENTO Nº 200.2004.064508-3-/001 – 10ª 

Vara Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antônio 

de Moura - AGRAVANTE: João Batista Condado de 

Matos - ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho - 

AGRAVADO: Banco do Brasil S/A. DVOGADO: Não 

tem-Vistos, etc. Assim sendo, vislumbrando no corpo 

do ato recorrido os pressupostos autorizadores de sua 

manutenção, indefiro o pedido de efeito suspensivo, 

e o faço até decisão final do presente agravo. À douta 

Procuradoria de Justiça. 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888. 2004.011355-7/001 – Pleno 

- RELATOR: Des. João Antônio de Moura - AU- 

TOR: José Liberalino da Nóbrega – Adv. em causa 

própria - RÉU: Instituto de Psiquiatria da Paraíba - 

Advogado: José Augusto Nobre Filho - Vistos, etc. 

Dou o feito por saneado. Dê-se vista dos autos, sucessivamente, 

ao autor e ao réu para as alegações 

finais, no prazo de 10 (dez) dias, querendo. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2005.021622- 

1/001 – Pleno - RELATOR: Des. João Antonio de 

Moura - IMPETRANTE: Bernardina Marluce de Assis 

Cunha - ADVOGADOS: Manoel Sales Sobrinho e 

Outros - IMPETRADO: Exmo. Sr. Presidente da 

PBPREV – Paraíba Previdência - Vistos, etc. Portanto, 

diante das razões acima expostas, indefiro o 

pedido liminar, ante sua vedação legal, bem como 

em decorrência de sua natureza satisfativa. À douta 

Procuradoria-Geral de Justiça. 

Dr. Márcio Murilo da cunha Ramos 

5 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 002.2004.000058-6 

/ 001 RELATOR Juiz Convocado Márcio Murilo da 

cunha Ramos AGRAVANTE João Henrique Caminha 

de Sousa (Zélio Furtado da Silva e Francivaldo 

Gomes Moura) AGRAVADO Ana Luiza Mendonça 

de Oliveira e silva (Licelia Maria Cordeiro E. de 

Souza). DECISÃO: “Não houve pedido de atribuição 

de efeito suspensivo ao presente agravo. Assim, 

solicitem-se informações ao Juiz da causa, 

intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar 

contra-razões no prazo legal, após o que dêse 

vista ao Ministério Público. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058281-5 / 

001 Relator Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz 

Convocado Agravante Enio Lázaro de Souza (Adv. Valberto 

Alves de Azevedo Filho) Agravado UNIBANCO 

Administradora de Cartões de Crédito. ). DECISÃO: “A 

par de tais considerações, tenho por prejudicado o recurso 

em tela e, com fundamento no art. 557, caput, do 

Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 029.2002.000472-6 / 

001 Relator Juiz Marcio Murilo da Cunha Ramos Agravante 

Extração e Mineração São José LTDA. (Adv. Joaquim 

de Souza Rolim Júnior) Agravado José Augusto da 

Silva (Adv. José Carlos Soares de Sousa e Abraão 

Veríssimo Júnior). ). DECISÃO: “Por tais razões, DEFI- 

RO o pedido de antecipação da tutela recursal para 

conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita 

à recorrente até o julgamento final do recurso.” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.2004.011204-6/ 

001 Relator Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Juiz 

Convocado Agravante Severino Fidelis (Adv. Dilma Jane 

Tavares de Araújo) Agravada Telemar Norte Leste S/A 

(Adv. Hugo Ribeiro Braga e Outros). ). DECISÃO: “Isto 

posto, determino a suspensão do presente recurso, até 

decisão final do STJ sobre a questão de competência e, 

conseqüentemente, determino que seja suspenso o processo 

originário pelos mesmos fundamentos.” 


RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2004.006874-8 - Esperança – RELATORA: Desª. Maria 

de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELAN- 

TE: Município de Esperança, representado por seu 

Prefeito Constitucional – Adv: José de Alencar e 

Silva Filho – APELADO: Joseilton de Oliveira Santos 

– Adv: Sebastião Araújo de Maria – REMETENTE: 

Exmº. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de 

Esperança – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO À 

REMESSA OFICIAL E AO RECURSO VOLUNTÁRIO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.009733-1 – 

Capital – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Telemar 

Norte Leste S/A – Adv: Hugo Ribeiro Braga – 

AGRAVADO: Moacir Ferreira Silva – Adv: Williams 

Gladstone C. Leão – DECISÃO: “NEGO SE- 

GUIMENTO AO AGRAVO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.029853-9 – Campina 

Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Telemar 

Norte Leste S/A – Adv: Cláudia Virginia Neiva Montenegro 

e outro – AGRAVADA: Maria José Macedo da 

Silva – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa – 

DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.026195-8 – Campina 

Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima 

Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Telemar 

Norte Leste S/A – Adv: Cláudia Virginia Neiva Montenegro 

e outro – AGRAVADO: Jerônimo Portela de 

Sousa – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e 

outro – DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO” 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.059382-0 – Capital 

– RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Telemar Norte 

Leste S/A – Adv: Izabelle de Carvalho Trocoli e 

outros – AGRAVADA: Lindacy Maria da Silva – Adv: 

Clara Lúcia Cavalcanti Costa Campos, José Mendes 

Sobrinho Neto e Renata Pessoa Donato – DES- 

PACHO: Vistos etc. Em face do exposto, indefiro o 

pedido de liminar, devendo ser mantida a decisão de 

primeiro grau, até julgamento final, negando, em conseqüência, 

efeito suspensivo ao presente recurso. Intime-se 

o agravado para apresentar as contra-razões,


querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado 

“juntar cópias das peças que entender convenientes” 

(CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, 

há de ser ouvido o Ministério Público, também no 

prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se 

cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias 

e comunicações de estilo. Cumpra-se. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.007690-2 – 


Bezerra Cavalcanti – EMBARGANTE: Estado da 

Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny 

Ribeiro Japiassu – EMBARGADO: Amaury Ribeiro 

Barros – Adv: José Luciano Gadelha – DESPACHO: 

Vistos etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo 

nos presentes Embargos, intime-se o embargado 

para, querendo, oferecerem suas razões. Publique-se. 

Comunicações necessárias. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.059902-5 – 


Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Telemar Norte 

Leste S/A – Adv: Izabelle de Carvalho Troccoli e 

outros – AGRAVADO: Luiz Manoel da Silva – Adv: 

Nyedja Nara Pereira Galvão e Juliana Érika Pessoa 

de Araújo – DESPACHO: Vistos etc. Em face do 

exposto, indefiro o pedido de liminar, devendo ser 

mantida a decisão de primeiro grau, até julgamento 

final, negando, em conseqüência, efeito suspensivo 

ao presente recurso. Intime-se o agravado para apresentar 

as contra-razões, querendo, no prazo de 10 

(dez) dias, sendo-lhe facultado “juntar cópias das peças 

que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). 

Ultimadas essas providências, há de ser ouvido o 

Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias 

(CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta decisão 

ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações 

de estilo. Cumpra-se. 

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2004.006297-9 – Taperoá – RELATORA: Desª. Maria 

de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – 01 APE- 

LANTE: Município de Taperoá, representado por 

seu Prefeito Constitucional – Adv: Humberto Albino 

de Morais – 02 APELANTE: Romualdo Pereira 

dos Santos – Adv: José Ismael Sobrinho – APELA- 

DO: os mesmos – REMETENTE: Juiz de Direito da 

Comarca de Taperoá – DECISÃO: “NEGO SEGUI- 

MENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO VO- 

LUNTÁRIO” 

ATOS DA SUBSECRETARIA 

ADMINISTRATIVA 

O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMI- 

NISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba DEFERIU os seguintes processos. Processo 

Interessado EXPEDIENTE DO DIA 14/04/05 173.881- 

0 José do Egito Negreiros Pereira / 173.813-5 Josenildo 

Almeida Lira / 173.788-1 Audeni da Silva Moura / 

173.854-2 Geanne Gomes de Farias / 173.929-8 Emerson 

Faris Gabinio de Carvalho / 173.859-3 Priscila 

Maria Martins Pessoa / 173.949-2 Henrigton Ribeiro 

Arruda / 173.879-8 José Irivaldo A. O. Silva / 173.878- 

0 José Irivaldo A. O. Silva / 173.927-1 Dimitri de 

Sousa Benjamim / 173.948-4 Maria Sandra Lopes 

Remígio / 173.910-7 Alessandra Varandas Paiva / 

173.911-5 Maria Aparecida Sarmento Gadelha / 

173.867-4 José Carlos Alves Tavares / 173.972-7 José 

Fernandes Vicente dos Santos / 173.974-3 Geisa Brito 

da Silva / 173.933-6 Tony Elton Rocha de Lira / 

173.945-0 Sergianne Andrade Brito / 173.932-8 Caio 

Eduardo Marcelino B. Lucena / 173.958-1 Érika Cristinne 

F. do O. L. Doia / 173.777-5 Marcio Reinaldo de 

Lucena Ferreira / 173.789-9 Simone Borges da Silva 

Araújo / 173.775-9 Isabella Lins Falcão de Carvalho / 

173.877-1 Maria Edilene Ferreira Dantas / 173.826-7 

Irene Fernandes de Oliveira. 

Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINIS- 

TRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

EXAROU o seguinte despacho. Processo Interessado 

Despacho EXPEDIENTE DO DIA 13/04/05 173.916- 

6 Agnelo Oliveira – Deferido. 

INTIMAÇÃO ÀS PARTES 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 

999.2005.000334-5/001 - Agravante: O Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador José Fernandes 

Mariz, Agravado: Paulo Sérgio de Oliveira 

Bastos (Adv. Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro e Cristina 

Rothier Duarte ). Intimação aos Beis. Carlos Antônio 

Rodrigues Ribeiro e Cristina Rothier Duarte, a 

fim de, no prazo legal, na condição de patronos do 

agravado, apresentarem suas contra-razões ao recurso 

acima identificado. Coordenadoria Judiciária do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI- 

SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES- 

SO Nº 888.2004.011078-7/001. Relator: O Exmo.Des. 

Antônio Elias de Queiroga. Embargante: LIMP FORT 

ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Embargado: INAL- 

DO LIMA DA SILVA. Intimação ao Bel. GUILHERME 

BARROS MAIA DO AMARAL, na condição de patrono 

do embargado, a fim de, no prazo de cinco dias, 

responder aos termos dos Embargos em referência, 

face ao caráter infringente. Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.2004.011355-7/001 Relator: 

Des. João Antônio de Moura. Autor: José Liberalino 

da Nóbrega. Réu: Instituto de Psiquiatria da Paraíba. 

Intimação ao Bel. José Liberalino da Nóbrega, na 

condição de advogado em causa própria, a fim de, no 

prazo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais, 

nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 



SO Nº 888.2004.011630-1/001. Relator: O Exmo. Dr. 

Márcio Murilo da Cunha Ramos Juiz de Direito convocado 

para substituir o Exmo. Des. Júlio Paulo Neto. 

Embargante: Sociedade Anônima de Eletrificação da 

Paraíba – SAELPA. (Advogado: Dorgival Terceiro Neto). 

Embargado: Werner Arnaud Batista e Outros. Intimação 

ao Bel. EDNALDO DE LIMA, a fim de, no prazo 

legal, na condição de patrono do embargado, querendo 

responder aos termos dos embargos acima identificados. 

Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.003110-9/001. 

Relator: Exmo. Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, 

Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Júlio 

Paulo Neto. Agravante: Maria do Socorro Varandas 

Araruna e Eduardo Varandas Araruna. Agravado: o 

Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. LUCIANO JOSÉ 

NOBREGA PIRES, Procurador Geral do Estado da 

Paraíba, ora agravado, a fim de, no prazo legal, de 

conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código 

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi 

dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a 

Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do 

Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões 

do agravo em referência, interposto contra os 

termos de despacho do Juízo de Direito da 10ª. Vara 

Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da 

Ação de Arrolamento de Bens de igual número. 

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.012041-3. Relator: 

Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 

Agravante: Ana Thereza Chaves Loureiro. Agravada: 

Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda. Intimação 

aos Beis. CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT E 

MARCELO WEICK POGLIESE, Advogados da Agravada 

acima nominada, a fim de, no prazo de 10 (dez) 

dias, apresentarem as contra-razões do Agravo em 

referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba 



SO Nº 888.2004.009852-3. Relatora: Desa. Maria de 

Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: CLÁUDIA 

MARIA DE ALMEIDA CASTRO. Embargada: SANDRA 

MARIA DINIZ. Intimação a Bla. ZÉLIA MARIA DE MA- 

CEDO SOARES, na condição de advogada da embargada, 

a fim de, no prazo de cinco dias, responder aos 

termos dos Embargos em referência. Coordenadoria 

Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DE- 

CISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PRO- 

CESSO Nº 888.2004.000851-6. Relatora: Desa. 

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: 

BANCO DO BRASIL S/A. Embargada: JUCERY 

MENDONÇA GUIMARÃES. Intimação ao Bel. JOSÉ 

DE ALENCAR GUIMARÃES, na condição de PA- 

TRONO dO embargadO, a fim de, no prazo de 

cinco dias, responder aos termos dos Embargos 

em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 033.2004.003498-6/ 

001. Relator: O Exmo. Dr. Márcio Murilo da Cunha 

Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir o 

eminente Des. Júlio Paulo Neto. Impetrante: Maria 

Lúcia da Silva. Impetrado: Exmo. Dr. Juiz de Direito 

da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rita - 

PB.Intimação aos Beis. Washington Luiz Soares 

Ramalho e Charles Cruz Barbosa, a fim de, na 

condição de patronos da impetrante acima nominada, 

no prazo legal, recolher as custas, dos autos da ação 

mandamental em referência.Coordenadoria Judiciária 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 

JULGADOS DA 


Dr. Josivaldo Félix de Oliveira 

AGRAVO N° 888.2004.006598-6/001 - CAPITAL. RE- 

LATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz Convocado. 

AGRAVANTE: Lúcia Fernandes Ramalho 

Batista. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira. AGRAVA- 

DA: Cláudia Rejane Miranda do Vale. DEFENSOR: 

Manfredo Estevam Rosenstock. AGRAVO. EMBAR- 

GOS DE TERCEIRO. POSSE. DESCOMPROVAÇÃO. 

TURBAÇÃO OU ESBULHO POR CONSTRIÇÃO JU- 

DICIAL. INOCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO OU IMIS- 

SÃO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO. Para que 

seja possível o amparo às pretensões de reintegração 

ou imissão na posse de imóvel através de 

embargos de terceiro, necessário se faz provar a 

justa posse e, concomitantemente, que referido 

bem jurídico tenha padecido de constrição ou 

apreensão judicial. VISTOS, relatados e discutidos 

os autos acima referenciados. ACORDA, a 

Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de 

Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento 

ao vertente recurso de agravo. 

APELAÇÃO CÍVEL N° 888.2004.005100-4/001 – CAPI- 

TAL. RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira – Juiz 

Convocado. APELANTE: Credicard S/A – Administradora 

de Cartões de Crédito. ADVOGADO: Diego Melo. 

APELADO: Mathias Tavares de Melo Neto. ADVOGA- 

DOS: Jaime de Oliveira Pinheiro e Stephenson Alexandre 

Viana Marreiro. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE 

PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CONFIGURAÇÃO. RE- 

JEIÇÃO. A empresa que, de forma indevida, insere o 

cliente no rol dos inadimplentes, é a única legítima para 

figurar no pólo passivo da demanda que visa a discutir 

a revisão do contrato e ao ressarcimento pelos danos 

causados em decorrência dessa inclusão. APELAÇÃO 

CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENI- 

ZATÓRIA. VALOR COBRADO. EXORBITÂNCIA. 

CONSTATAÇÃO. INSERÇÃO NO CADASTRO DE 

INADIMPLENTES. CULPA. CONFIGURAÇÃO. DES- 

PROVIMENTO. Constatando-se que houve inserção 

indevida do nome do cliente no cadastro dos inadimplentes, 

impositiva é a condenação pelos danos morais 

causados. VISTOS, relatados e discutidos os autos 

acima referenciados. ACORDA M, os Senhores 

Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, 

rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, 

negar provimento ao recurso apelatório. 

JULGADOS DA 


Des. Antônio Elias de Queiroga 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 

888.200.2004.010362-4/001. Relator: Desembargador 

Antônio Elias Queiroga. Embargante: Nobrenge Construções 

Industriais Ltda. Advogado: David Farias Diniz 

Sousa. Embargada: Asea Brown Boveri Ltda. Advogado: 

Carlos Antonio Germano de Figueiredo. EMEN- 

TA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios inexistentes. 

Reexame da matéria e reavaliação de provas. 

Descabimento dos embargos.São incabíveis embargos 

de declaração utilizados com a indevida finalidade 

de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia 

jurídica já apreciada pelo julgador. Acordam, 

em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejei- 

tar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando 

o julgamento a súmula de fls. 377. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 888.2004.008331- 

3/001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 

Embargante: O Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 

Embargada: Maria Cristina Hilário Pereira. Advogado: 

Rinaldo Barbosa de Melo. EMENTA: RECUR- 

SO. Embargos de declaração. Omissão. Suprimento. 

Acolhimento parcial.Evidenciada a existência de omissão 

no julgado, impõe-se o aclaramento das situações 

pontuadas. ACORDAM, em sessão da Segunda 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, acolher parcialmente os embargos, por unanimidade, 

nos termos do voto do relator, integrando o 

julgamento a súmula de fls. 125. 



Embargante: Ivoneide Gomes de Almeida Herminio. 

Advogados: Leopoldo Viana Batista Júnior e outros. 

Embargada: Maria Milanez Florêncio. Advogados: 

Adail Byron Pimentel e outros. EMENTA: RECURSO. 

Embargos declaratórios. Contradição. Inexistência. 

Efeitos infringentes. Impossibilidade. Rejeição. Os 

embargos declaratórios prestam-se ao saneamento de 

obscuridade ou contradição. Não ocorrendo os vícios 

pontuados, impõe-se a sua rejeição. ACORDAM, em 

sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, 

nos termos do voto do relator, integrando o julgamento 

a súmula de julgamento de fls. 134. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 888.2004.009479-0/ 

001. Relator: Desembargador Antônio Elias Queiroga. 

Embargante: Unibanco SA. Advogada: Vanessa Cristina 

Ribeiro. Embargado: José Carlos Teixeira Filho. Advogado: 

Eudes de Arruda Barros Filho.EMENTA: RECURSO. 

Embargos de declaração. Vícios. Reexame da matéria. 

Efeitos infringentes. Possibilidade excepcional. I. Os 

embargos de declaração, ante seu caráter integrativo, 

destinam-se a desfazer obscuridades, a afastar contradições 

e a suprir omissões que eventualmente se registrem 

no acórdão proferido pelo Tribunal. Visam, portanto, 

à inteireza, à harmonia lógica e à clareza do decisum, 

aplainando dificuldades e afastando óbices à boa compreensão 

e eficaz execução do julgado. II. Constatada 

omissão no julgamento, com potencial de provocar o 

reexame da matéria, na parte que manteve, sem justificação 

plausível, o valor da indenização, devem os declaratórios 

ser acolhidos, para se restabelecer o equilíbrio 

que deve haver entre o dano a pena aplicada. Acordam, 

em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher 

parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator, 

integrando o julgamento a súmula de fls. 121. 



Embargante: Telemar Norte Leste S.A. Advogada: 

Carla Adriana Barbosa Machado. Embargado: Hugo 

Moreira Feitosa. Advogado: Causa própria e Ricardo 

Figueiredo Moreira.EMENDA: RECURSO. Embargos 

de declaração. Falta de fundamentação. Princípio da 

dialeticidade. Descabimento.Em respeito ao princípio 

da dialeticidade, cabe ao recorrente expor, no recurso, 

os fundamentos de fato e de direito que amparam o 

seu inconformismo, não bastando simples divagações 

doutrinárias sobre os embargos de declaração. Acordam, 

em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, 

não conhecer os embargos, nos termos do voto do 

relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 223. 


2/001. Relator: Desembargador Antônio Elias Queiroga. 

Embargante: Condomínio Residencial Vitória. Advogado: 

Roberto Andrade. 1os Embargados: Zacarias 

Fernandes de Carvalho Filho e Maria Hilza C. Filho. 

Advogados: Luiz Augusto de F. Crispim e outro. 

2ª Embargada: NB Engenharia Ltda. Defensora Pública: 

Maria da Conceição Agra Cariri.EMENTA: RECUR- 

SO. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. 

Reexame da matéria e reavaliação de provas. Impossibilidade. 

Desprovimento dos embargos.São incabíveis 

embargos de declaração utilizados com a indevida 

finalidade de instaurar uma nova discussão sobre 

a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Acordam, 



rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, 

integrando o julgamento a súmula de fls. 371.




Embargante: Bridgestone Firestone do Brasil 

Indústria e Comércio Ltda. Advogada: Ana Carolina 

de Melo Brito. Embargado: Ivanildo Nunes da Cunha. 

Advogada: Veruska Santana de Sá. EMENTA: Prequestionamento. 

Embargos de declaração. Omissão. 

Existência. Chamamento ao processo ou denunciação 

da lide. Relação de consumo.Embora seja cabível 

o chamamento ao processo, nas relações de consumo 

(art. 101, II, do CDC), tal só poderá ocorrer 

quando não resultar em prejuízo para o próprio consumidor. 

Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por 

unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, 

nos termos do voto do relator, integrando 

o julgamento a súmula de fls. 213. 



Embargante: Usina Tanques S.A. Advogados: 

Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro. Embargada: 

A Fazenda Pública Estadual, representada por seu 

Procurador, Aldson Viana Salgado. EMENTA: EMBAR- 

GOS DE DECLARAÇÃO. Sucumbência da Fazenda 

Pública. Condenação em honorários advocatícios. 

Omissão. Suprimento. Embargos acolhidos.Tendo o 

acórdão dado provimento ao apelo, invertendo-se o 

ônus da sucumbência, é devida a verba honorária, 

fixada com base no § 4º do art. 20 do CPC, por se 

achar vencida a Fazenda Pública Estadual. ACOR- 

DAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal 


acolher os embargos, nos termos do voto do 

relator, integrando o julgamento a súmula de fls. 125. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 888.2004.007940- 

5, da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador 

Antônio Elias de Queiroga Embargante: João 

Queiroz de Lima e Keyva Porto de Queiroz. Advogado: 

Francisco Pedro da Silva. Embargada: Multibank - 

Cobrança, Recebimentos e Serviços Ltda. Advogados 

Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho e Hélio 

Veloso da Cunha e outros.EMENTA: RECURSO. 

Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. 

Rediscussão da matéria decidida. Impossibilidade. Não 

há que se falar em vícios, para fins de enfrentamento 

em sede de declaratórios, quando o aresto impugnado 

não padeça, demonstradamente, por seu conteúdo 

integral ou parcial, de imperfeição que de fato lhe 

torne custosa ou impraticável a compreensão, mercê 

de caráter confuso, enigmático ou ilógico do discurso, 

ou ainda de truncamento na exposição do pensamento 

redacional que impeça a fixação da idéia que se 

pretenderia expor. Acordam, em sessão da Segunda 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, 

nos termos do voto do relator, integrando a 

decisão a súmula de julgamento de fls. 335. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039.2004.001095-9/ 

001, da Comarca de Teixeira. Relator: Desembargador 

Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Maria das 

Dores Simões Meira. Advogados: Giuseppe Fabiano 

do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Agravado: O 

Banco do Brasil S.A. Advogado: Paulo Lopes da Silva 

e outros.EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. Lei 1.060/50. 

Impossibilidade de pagamento das custas judiciais. 

Prejuízo ao próprio sustento ou da família. Provimento. 

Considera-se necessitado, para os fins legais, 

todo aquele cuja situação econômica não lhe permita 

pagar as custas do processo e os honorários de advogado, 

sem prejuízo do sustento próprio e da família 

(art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50). ACOR- 

DAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal 


dar provimento ao recurso, nos termos do voto do 

relator, integrando a presente decisão a súmula de 

julgamento de fls. 49. 


001. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 

Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogados: 

Anastácia D. D. de Vasconcelos e outros. 

Agravados: Supermercados Primo Ltda e 

outros.EMENTA: CITAÇÃO POR EDITAL. Necessidade 

de se esgotar as possibilidades de localização do 

réu. Inobservância. Desprovimento. Somente se esgotadas 

todas as possibilidades de localização do réu, 

frustrando-se, portanto, a citação por mandado, é que 

se admite a citação por edital.Acordam, em sessão 

da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimen- 

to ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando 

a decisão a súmula de julgamento de fls. 31. 


001, da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador 

Antônio Elias de Queiroga. Agravante: 

Pedro Lúcio Barbosa. Advogados: Daniel Dalônio Vilar 

Filho e outros. Agravada: A Exma. Prefeita Constitucional 

do Município de Campina Grande.EMENTA: LIMI- 

NAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. Requisitos. 

Inexistência. Denegação. Agravo desprovido. A concessão 

ou não de liminar em mandado de segurança 

decorre da livre convicção e prudente arbítrio do juiz. 

Negada a liminar, esta só pode ser revista pela instância 

superior se houver ilegalidade manifesta ou abuso 

de poder. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por 

unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos 

do voto do relator, integrando a presente decisão 

a súmula de julgamento de fls. 127. 

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 

2004.001509-1, da Comarca da Capital. Relator: Desembargador 

Antônio Elias de Queiroga. Apelante: O 

Estado da Paraíba, por seu Procurador, Delosmar 

Domingos de Mendonça Júnior. Apelado: Gilberto Rolim 

de Moura. Advogados: José Luciano Gadelha e outra. 

Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMENTA: 

PARCELA AUTÔNOMA. Valor fixado através de Resolução 

do TJPB para atender o princípio da equivalência 

salarial. Apelação e remessa providas para reformar 

a sentença.I. A parcela de equivalência corresponde 

ao valor que foi acrescentado na remuneração 

dos magistrados federais e estaduais, com a 

finalidade de estabelecer a equiparação com a remuneração 

que era paga ao Poder Legislativo, tem a 

natureza de complementação, até o limite da equiparação. 

II. Em virtude de o valor fixado através de 

Resolução do TJPB, ter sido posteriormente majorado, 

para os fins de acompanhamento da equiparação 

entre os membros do Poder Judiciário e os do Legislativo, 

não atribuiu direito à cobrança retroativa. Acordam, 



dar provimento ao recurso voluntário e à remessa 

oficial, nos termos do voto do relator, para julgar 

improcedente a ação, integrando a decisão a súmula 

de julgamento de fls. 88. 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.011691-2. Relator: 

Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Impetrante: 

Banco do Estado de São Paulo – BANESPA. 

Advogados: Danielle Lucena Nóbrega e outros. Impetrado. 

O juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da 

Capital. 1. MANDADO DE SEGURANÇA. Inadequação. 

Ato judicial passível de recurso. Não conhecimento. 

I. Após o advento da Lei 9.139/95, que prevê efeito 

suspensivo ao agravo dele desprovido (art. 588, CPC), 

o mandado de segurança voltou ao seu leito normal, 

sendo inadmissível, por impossibilidade jurídica do 

pedido (art. 5º, II, da Lei 1.533/51), sua impetração 

contra ato judicial recorrível. Precedentes do STJ. II. 

Só excepcionalmente, em hipóteses verdadeiramente 

teratológicas, tem-se admitido o mandado de segurança 

contra decisão judicial. ACORDAM, em sessão da 

Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado 

da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do 

relator, não conhecer da segurança, integrando o julgamento 

a súmula de fls. 109. 


AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.011918-1 – RELATO- 

RA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

– AGRAVANTE: Alipar Alimentos e Participações 

S/A, nova denominação de Frutinor – Indústria 

de Alimentos Ltda – Adv: João Alves da Silva Júnior 

e Itana Carla de Carvalho M. Galvão - AGRAVADO: 

João Florival Claro – Adv: Braz Alexandre de Lira e 

Joás de Brito Pereira – EMENTA: AGRAVO REGI- 

MENTAL – Interposição contra decisão que negou 

seguimento a recurso. Instrumento incluído em 

pauta para decisão por três vezes. Posterior julgamento 

monocrático. Irresignação. Pedido de 

reconsideração do mérito. Provimento parcial. A 

possibilidade da interposição de recurso por terceiro 

interessado ou pelo terceiro prejudicado, haverá de 

ser debatida em sede do agravo de instrumento anteriormente 

interposto pela agravante. O pedido de reconsideração 

será analisado, quando da apreciação 

do instrumento, perante os vogais que compõem a 

Câmara julgadora. Tendo o agravo de instrumento 

sido conhecido, processado e submetido ao colegiado, 

mas que por razão diversa, foi retirado de pauta, 

o seu julgamento realizar-se-á perante a Colenda Câmara 

Cível. Aplicação do art. 557, § 1º, CPC.ACORDA 

a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por 

votação unânime, em “DAR PROVIMENTO PARCIAL 

AO AGRAVO”. 



Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Banco Itaú S/ 

A – Adv: Marco Vinício R. da Cruz – AGRAVADA: 

Myrthes Forte Ribeiro Coutinho – Adv: Vamberto A. 

Costa, Leandro M. Costa Trajano e Marcelo Weick 

Pogliese – EMENTA: Execução de sentença. Ação 

renovatória de locação. Elaboração de cálculos 

pela contadoria judicial (art. 604 § 2º CPC). Não 

homologação e determinação de realização de 

perícia judicial contábil. Irresignação. Pedidos 

alternativos de extinção da execução ou seu prosseguimento 

sem realização de penhora. Agravo. 

Provimento parcial. Elaborados os cálculos pela 

contadoria judicial, se o credor não concordar com tal 

demonstrativo, far-se-á a execução pelo valor originariamente 

pretendido. Inteligência do art. 604, § 2º, 

1ª parte, CPC). ACORDA a Segunda Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça, por votação unânime, em “DAR 

PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO”. 

REMESSA OFICIAL Nº 2004.005602-2 – Capital – 

RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti – IMPETRANTE: Wallace Freitas de Oliveira 

Clemente – Def: Maria Stela Montenegro de 

Morais – IMPETRADO: Superintendente de Trânsito e 

Transportes – Sttrans e Consulmarhket – REMETEN- 

TE: Exmº. Dr. Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda 

Pública Capital – EMENTA: MANDADO DE SEGURAN- 

ÇA. CONCESSÃO. REEXAME NECESSÁRIO. JUL- 

GAMENTO EXTRA PETITA. MANIFESTAÇÃO SOBRE 

MATÉRIA ESTRANHA À LIDE. CONHECIMENTO DA 

REMESSA PARA PRELIMINARMENTE DECRETAR A 

NULIDADE DA SENTENÇA. A sentença extra petita é 

nula, porque decide causa diferente da que foi posta 

em juízo. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça, por votação unânime, em “DAR PRO- 

VIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA”. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 

2004.008533-2 – Cabedelo – RELATORA: Desª. Maria 

de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – SUSCI- 

TANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de 

Cabedelo – SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara da 

Comarca de Cabedelo – AUTOR: Inca Engenharia Ltda 

– Adv: Carlos Frederico Nóbrega Farias – RÉU: 

Paulo César Dornelles e sua esposa e Márcia dos 

Santos Couto Dornelles – EMENTA: CONFLITO NE- 

GATIVO DE COMPETÊNCIA – CRIAÇÃO DA REGIÃO 

METROPOLITANA, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMEN- 

TAR 38/2002 – COMPETÊNCIAS REDEFINIDAS – 

FEITOS REDISTRIBUÍDOS, POR ORDEM DA COR- 

REGEDORIA DA JUSTIÇA – COMPETÊNCIA RELATI- 

VA – IMPOSSIBILIDADE DE SER DECLARADA DE 

OFÍCIO – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCI- 

TADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. – A 

competência relativa é passível de modificação por 

vontade das partes, não sendo possível sua declaração 

de ofício. ACORDA a Segunda Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça, por votação unânime, em “DE- 

CLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO”. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.006654-1 – Capital – 


Cavalcanti – APELANTE: Telpa Celular – Adv: André 

Luiz Costa Gondim – APELADO: Ministério Público 

Estadual, através da Curadoria de Defesa do Consumidor 

– EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR – 

COBRANÇA DE MENSALIDADES PRETÉRITAS – 

CONSUMIDOR EM DIA – COMPROVAÇÃO DOS SER- 

VIÇOS – ÔNUS DO FORNECEDOR – INOCORRÊN- 

CIA – DEFICIÊNCIA NÃO IMPUTADA AO CONSUMI- 

DOR – DESPROVIMENTO. Nos termos do Código de 

Defesa do Consumidor é incumbência do fornecedor 

de serviços provar a sua realização, quando verificada 

deficiência na sua execução, não se podendo imputar 

ônus pela cobrança de mensalidades pretéritas, 

quando se encontra em dia com suas obrigações. 

DIREITO DO CONSUMIDOR – INTERESSE DIFU- 

SO OU COLETIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO – LEGI- 

TIMIDADE – PRELIMINAR – REJEIÇÃO. O ordenamento 

jurídico confere ao representante do Ministério 

Público ajuizar demanda em defesa do consumidor, 

quando ocorrer interesse difuso ou coletivo, razão 

pela qual se rejeita a preliminar de ilegitimidade ad 

7 

causam passiva na hipótese vertente. ACORDA a 

Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por 

votação unânime, em “NEGAR PROVIMENTO”. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007134-0 – Capital – 


Cavalcanti – APELANTE: Petrucio Lins – Adv: Augusto 

Francisco do Nascimento e Manoel Sales 

Sobrinho – APELADO: Cecy Carvalho – Adv: Augusto 

Ulysses Pereira Marques – EMENTA: AÇÃO 

DE ALIMENTOS – EX-CÔNJUGE – INEXISTÊNCIA 

DE PARENTESCO – INAPLICABILIDADE DO ARTI- 

GO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL – PENSÃO MILITAR – 

MÃE DIVORCIADA – IMPROCEDÊNCIA TOTAL DO 

PEDIDO – DESPROVIMENTO DO APELO. – Com a 

nova união o dever de assistência passa para o novo 

companheiro, ou para a nova companheira, rompendo-se 

o liame obrigacional específico relativamente 

ao ex-cônjuge. – A apelada encontra-se resguardada 

pela legislação pertinente ao caso concreto, tendo 

direito à pensão integral do filho militar falecido. ACOR- 

DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, 

por votação unânime, em “NEGAR PROVIMENTO”. 



Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Sérgio Gonçalves 

Cavalcanti de Albuquerque e Clara Germana 

Albuquerque de Vasconcelos – Adv: Augusto Sérgio 

S. de Brito Pereira e Michel Peregrino Meireles – 

AGRAVADO: Edifício Brisa Mar e outros – Adv: 

Reinaldo Antonio N. de Carvalho e Homero da Silva 

Sátiro – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHE- 

CIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. 

Se a parte não atendeu ao disposto no art. 525, I, 

do CPC, instruindo seu agravo de instrumento 

com as peças obrigatórias, o recurso não pode 

ser conhecido. ACORDA a Segunda Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça, por votação unânime, em “NÃO 

CONHECER DO RECURSO”. 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 

Nº 2004.008436-1 – Cabedelo – RELATORA: Desª. 

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – SUS- 

CITANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de 

Cabedelo – SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara 

da Comarca de Cabedelo – AUTOR: Paulo César 

Dornelles e sua esposa Márcia dos Santos Couto 

Dornelles – Adv: Ciane Figueiredo Feliciano da 

Silva – EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPE- 

TÊNCIA – CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA, 

ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 38/2002 – COM- 

PETÊNCIAS REDEFINIDAS – FEITOS REDISTRIBU- 

ÍDOS, POR ORDEM DA CORREGEDORIA DA JUS- 

TIÇA – COMPETÊNCIA RELATIVA – EQUILÍBRIO DO 

CONTINGENTE PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDA- 

DE DE SER DECLARADA DE OFÍCIO – REMESSA 

DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCES- 

SAR E JULGAR O FEITO – COMPETÊNCIA DO JUIZ 

SUSCITADO. – A competência relativa é passível de 

modificação por vontade das partes, não sendo possível 

sua declaração de ofício. ACORDA a Segunda 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação 

unânime, em “DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO 

SUSCITADO”. 

JULGADOS DA 

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 


REM. OF. E AP. CÍVEL Nº 888.2004.008218-0/001 – 

2ª V. F. P.Capital. RELATOR: Des. João Antônio de 

Moura - APELANTE: O Estado da Paraíba. PROCU- 

RADORA: Dra. Sanny Ribeiro Japiassú - APELA- 

DO: Arnaldo Paulo da Silva - ADVOGADO: Antônio 

Alves de Sousa - Remessa Oficial e Apelação Cível. 

Ação Ordinária de Cobrança. Servidor público 

do Poder Judiciário. Existência de escalonamento 

vertical previsto em lei para funcionários 

de cartórios de entrâncias diversas. Ofensa à literal 

disposição de lei. Preliminar de prescrição. 

Rejeição. Procedência do pedido. Apelo. Provimento 

parcial.- A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a 

gradação de 10% (dez por cento), nas classes 

“a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, 

às Comarcas de primeira, segunda e terceira 

entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 

e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. - Não há que se 

falar em extinção do escalonamento, de vez que


as entrâncias estão numa escala hierárquica que 

não admite nivelamento de vencimento.- Provimento 

parcial da remessa, apenas para excluir da 

condenação as verbas referentes aos 25% (vinte e 

cinco por cento), sobre o vencimento imediatamente 

anterior.Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento 

parcial à remessa oficial, prejudicado o apelo, 

por maioria. 



Moura - APELANTE: O Estado da Paraíba - PROCU- 

RADOR: Dr. Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes 

- APELADO: Joab Braga dos Santos-ADVOGA- 

DO: Rinaldo Barbosa de Melo - REMETENTE: 

Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital - Remessa Oficial 

e Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. 

Servidor público do Poder Judiciário. Existência 

de escalonamento vertical previsto em lei para 

funcionários de cartórios de entrâncias diversas. 

Ofensa à literal disposição de lei. Preliminar de 

prescrição. Rejeição. Procedência do pedido. 

Apelo. Provimento parcial.- A Lei nº 6.605/98 não 

extinguiu a gradação de 10% (dez por cento), nas 

classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, 

às Comarcas de primeira, segunda e 

terceira entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 

5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. - Não 

há que se falar em extinção do escalonamento, de 

vez que as entrâncias estão numa escala hierárquica 

que não admite nivelamento de vencimento.- 

Provimento parcial da remessa, apenas para 

excluir da condenação as verbas referentes aos 

25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento 

imediatamente anterior.Vistos, relatados e discutidos 

estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar 

provimento parcial à remessa oficial, prejudicado 

o apelo, por maioria. 




RADOR: Dr. Ivan Burity de Almeida - APELADA: 

Maria Lindinalva Mota Lima - ADVOGADO: Rinaldo 

Barbosa de Melo - REMETENTE: Exmo. Dr. 

Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da 

Comarca da Capital- Remessa Oficial e Apelação 

Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Servidor público 

do Poder Judiciário. Existência de escalonamento 


de cartórios de entrâncias diversas. Ofensa à 

literal disposição de lei. Preliminar de prescrição. 

Rejeição. Procedência do pedido. Apelo. 

Provimento parcial.- A Lei nº 6.605/98 não extinguiu 

a gradação de 10% (dez por cento), nas classes 

“a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, 

às Comarcas de primeira, segunda e terceira 

entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 

5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92. - Não 

há que se falar em extinção do escalonamento, de 

vez que as entrâncias estão numa escala hierárquica 

que não admite nivelamento de vencimento.- 

Provimento parcial da remessa, apenas para 

excluir da condenação as verbas referentes aos 

25% (vinte e cinco por cento), sobre o vencimento 

imediatamente anterior.Vistos, relatados e discutidos 

estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar 

provimento parcial à remessa oficial, prejudicado 

o apelo, por maioria. 

R. OF. E AP. CÍVEL Nº 200.2004.047502-8/001 – 6ª V. 

F. P. – Capital. RELATOR: Des. João Antônio de 


RADOR: Deslomar Domingos de Mendonça Júnior 

-APELADA: Maria Jandira Ugolino Neta-ADVO- 

GADA: Débora Fonseca - Remessa Oficial e Apelação 

Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Servidor 

público do Poder Judiciário. Existência de escalonamento 


de cartórios de entrâncias diversas. Ofensa à 

literal disposição de lei. Procedência do pedido. 

Apelo. Preliminar de prescrição. Rejeição. Provimento 

parcial.- Prescrição qüinqüenal. - Em obediência 

à prescrição qüinqüenal, todas as verbas 

anteriores a 17/09/1999 estão prescritas, de vez 

que a ação foi ajuizada no dia 17/09/2004.- A Lei nº 

6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 

10%, nas classes “a”, “b” e “c”, corresponden- 

tes, respectivamente, às Comarcas de primeira, 

segunda e terceira entrâncias, previstas no art. 7º 

da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/ 

92.- Não há que se falar em extinção do escalonamento, 

de vez que as entrâncias estão numa escala 

hierárquica que não admite nivelamento de 

vencimento.- Rejeição da preliminar e provimento 

parcial da remessa, apenas para excluir da 

condenação as verbas referentes aos 25% (vinte e 

cinco por cento), sobre o vencimento imediatamente 

anterior.Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a preliminar 

e dar provimento parcial à remessa oficial, 

prejudicado o apelo, por maioria. 

AGRAVO INSTRUMENTO Nº 2004.006206-5 – 3ª Vara 

– Cabedelo - RELATOR: Des. João Antonio de 

Moura - AGRAVANTES: J. Macêdo S/A e Bunge Alimentos 

S/A. - ADVOGADOS: Roberto Della Giacoma 

Jr. e Outros - AGRAVADO: O Município de Cabedelo 

- ADVOGADO: Geórgia Maria Almeida Gabínio 

– EMENTA: Agravo de Instrumento. Mandado 

de Segurança. Contribuição para Custeio de Iluminação 

Pública. Argüição de inconstitucionalidade 

em pedido de liminar. Natureza satisfativa. 

Indeferimento. Irresignação. Desprovimento do 

agravo. - “A medida liminar não é concedida como 

antecipação dos efeitos da decisão final, é procedimento 

acautelador do possível direito do impetrante, 

justificado pela iminência de dano irreversível 

de ordem patrimonial, funcional ou moral 

se mantido o ato coator até a apreciação definitiva 

da causa.” - Improvimento do agravo. Vistos, 

relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em 

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do 

Estado da Paraíba, negar provimento ao agravo, 

por unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.011154-6 – 4ª Vara Cível 

– Capital - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - 

APELANTE: Banco Sudameris do Brasil S/A-ADVO- 

GADO: Marcello Figueiredo Filho-APELADO: Alberto 

Jansen Fernandes - ADVOGADOS: Caius Marcellus 

Lacerda e Outros- Apelação Cível. Ação de Execução. 

Extinção sem julgamento do mérito em razão do 

abandono de causa. Prazo concedido de 10 (dez) dias. 

Infringência ao art. 267, inciso III, do CPC. Apelo. 

Provimento do recurso para anulação da sentença.- A 

parte autora deve ser intimada, por seu advogado, 

para se manifestar acerca do andamento do processo.- 

Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação da 

parte, o juiz deverá intimar pessoalmente o autor para 

manifestar interesse no prosseguimento do feito, no 

prazo de quarenta e oito (48) horas.- A ausência de tal 

procedimento redunda em nulidade da sentença.- Provido 

para anular a r. sentença.Vistos, relatados e 

discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara 

Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 

dar provimento ao apelo para anular a sentença, 


EMB. DECLARAÇÃO CÍVEL – 888.2003.012805-8/ 

001 – 5ª V. Cív – Capital. RELATOR: Des. João Antônio 

de Moura - EMBARGANTE: Abn Amro Arrendamento 

Mercantil S/A-ADVOGADOS: Roberto Costa 

Luna Freire e João Alberto da C. Filho - EMBARGA- 

DO: Luciano Teixeira de Carvalho - ADVOGADO: José 

Augusto Meireles Neto - EMBARGOS de DECLARA- 

ÇÃO. Omissão e obscuridade. Inexistência. Rejeição.- 

“Os embargos de declaração não se prestam para 

instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica 

já apreciada pelo órgão recursal.”- Ausentes os 

requisitos exigidos pelo art. 535, do CPC, para a modificação 

do julgamento objurgado, impõe-se a rejeição 

dos embargos.- Embargos rejeitados.Vistos, relatados 

e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira 

Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

rejeitar os embargos, por unanimidade. 

Uniformização dE jurisprudência Nº 

200.2001.410244-2/001 - Relator Originário: Des. Antônio 

de Pádua Lima Montenegro - Relator p/ o Acórdão: 

Des. João Antônio de Moura - Natureza: Incidente de 

Uniformização de Jurisprudência-Suscitante: Quarta 

Câmara Cível - SuscitadAS: Primeira, Segunda e Terceira 

Câmaras Cíveis e Câmara Criminal do Tribunal 

de Justiça da Paraíba - INCIDENTE DE UNIFORMI- 

ZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Alienação Fiduciária. 

Prisão civil. Divergência entre as Câmaras. Artigo 300, 

§ 1º, do RITJPB. Provimento, por maioria, com remessa 

à Comissão de Jurisprudência para elaboração do 

projeto de Súmula.- Quando convier pronunciamento 

do Plenário, em razão de relevância da questão jurídica, 

ou da necessidade de prevenir divergências entre 

as Câmaras, o relator, ou outro Desembargador, no 

julgamento de qualquer recurso, poderá propor a remessa 

do feito à apreciação do Tribunal Pleno.- Acolhida 

a proposta, a Câmara remeterá o feito ao julgamento 

do Plenário, com sucinta exposição das razões da 

decisão, indo os autos ao Des. Presidente do Tribunal, 

para designar a sessão de julgamento” (art. 300, § 1º, 

do RITJ/PB).- Proferido o julgamento, cópia do acórdão 

será, no prazo da sua publicação, remetida à Comissão 

de Jurisprudência, para elaboração do projeto de Súmula, 

se for o caso, a ser apreciada e consolidada pela 

maioria absoluta do Tribunal Pleno (art. 300, § 3º do 

RITJ/PB).- Admissão do decreto de prisão do devedor 

em caso de depositário infiel, em se tratando de alienação 

fiduciária .Vistos, relatados e discutidos estes autos: 

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, 

em Sessão Plenária, decidir por maioria, contra o 

voto do Exmo. Des. Relator originário e dos Exmos. 

Des. Genésio Gomes Pereira Filho e Josivaldo Félix de 

Oliveira – Juiz Convocado, pela admissão do decreto 

de prisão civil do devedor em caso de depositário infiel 

nos Contratos de Alienação Fiduciária. 

EMB. DECLARAÇÃO Nº 888.2004.007497-7 - 11ª V. 

Cível – Capital - RELATOR: Des. João Antonio de 

Moura - EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A - ADVO- 

GADO: Francisco Ari de Oliveira - EMBARGADO: 

Harland Martins da Silva - ADVOGADOs: Anníbal 

Peixoto Filho e outros - Embargos de Declaração. 

Agravo de Instrumento. Ação de Revisão de Contrato 

com Pedido de Antecipação de Tutela. Omissão. Inexistência. 

Rejeição. - Os embargos de declaração 

têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, 

dúvida ou contradição. Se o acórdão não está 

eivado de nenhum desses vícios, os embargos não 

podem ser acolhidos, sob pena de ofender o art. 535 

do CPC “ (RITJ 59/170). - O Embargante não aponta, 

no Acórdão embargado, qualquer contradição ou omissão, 

a ser suprida ou sanada. Na verdade, o que tenta 

em todos os momentos é obter um reexame da matéria 

fática e de seu mérito, o que, efetivamente, não é 

o objetivo dos Embargos Declaratórios. - Rejeição 

dos Embargos. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Egrégio 

Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os Embargos 

Declaratórios, por unanimidade. 

EMB. DECLAR. Nº 888.2004.002541-1 / 001 – 10ª V. 

Cív – C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de 

Moura - EMBARGANTE: Sociedade Anônima de Eletrificação 

da Paraíba – SAELPA - ADVOGADOS: Dorgival 

Terceiro Neto e outros - EMBARGADO: Rodrigo 

Guimarães Lima, inventariante dos bens deixados 

por Carlos Antônio Guimarães Lima - ADVO- 

GADOS: Abelardo Jurema Neto e outro - Embargos 

de Declaração. Ação de Indenização por danos 

morais. Omissão no Acórdão. Inexistência. Rejeição. 

- Os embargos de declaração têm por finalidade 

a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida 

ou contradição. Se o acórdão não está eivado de 

nenhum desses vícios, os embargos não podem 

ser acolhidos, sob pena de ofender o art. 535 do 

CPC “ (RITJ 59/170). - O Embargante não aponta, 

no Acórdão Embargado, qualquer contradição ou 

omissão, a ser suprida ou sanada. Visa apenas 

rediscutir a matéria. - Rejeição dos Embargos. Vistos, 

relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, 

em Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de 

Justiça da Paraíba, rejeitar os Embargos Declaratórios, 


AG. INST. Nº 888.2004.003553-0/001 – 11ª V. Cível – 

Capital - RELATOR: Des. João Antonio de Moura – 

AGRAVANTE: Banco Abn Amro Real S/A - ADVOGA- 

DOS: Roberto de Luna Freire e Outros – AGRAVA- 

DO: João Alves de Lima Filho - DEFENSOR: Alberto 

Jorge Dantas Sales – EMENTA: Agravo de Instrumento. 

Ação de Busca e Apreensão. Conversão 

em depósito. Inexistência de citação. Impossibilidade. 

Preliminar de nulidade da decisão em 

razão de ausência de fundamentação. Rejeição. 

Improvimento do recurso. - “As decisões interlocutórias 

e os despachos podem ser exteriorizados 

por meio de fundamentação concisa, que 

significa fundamentação breve, sucinta. Concisão 

e brevidade não significam ausência de fundamentação.” 

- Só cabe a conversão de ação de 

busca e apreensão em depósito se, além de presentes 

os requisitos legais, tiver havido citação 

do réu. - Rejeição da preliminar e desprovimento 

do agravo. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 

rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento 

ao agravo, por unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2003.000843-4/001 – Uiraúna 


APELANTE: Elzuite Daniel de Oliveira - ADVOGA- 

DO: Raimundo Cezário de Freitas - APELADA: Justiça 

Pública - Apelação Cível. Ação de Retificação 

de Nome no Assento de Registro Civil. Improcedência 

do pedido. Apelo. - A retificação de nome 

no assentamento de Registro Civil e Imobiliário 

visa corrigir erros, e não convalidar o erro em 

prejuízo do nome certo. - Improvimento do recurso. 

Vistos, relatados e discutidos estes autos: 

ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, desprover o recurso, por 

unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.020696-1/001 – 3ª V. 

Família – C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio 

de Moura – APELANTES: Yuri Carvalho Peixoto 

e Mayara Carvalho Peixoto, rep. por sua genitora, 

a Sra. Heransil Amorim de Carvalho - ADVO- 

GADAS: Anastácia D. A. Gondim e Márcia Regina 

C. Pessoa – APELADO: José Hildeberto Gomes 

Peixoto - ADVOGADOS: Mário Maciel da Cunha e 

Emília Maria de Almeida Cunha - Apelação Cível. 

Ação de Alvará. Ação Trabalhista. Liberação de 

parte de dinheiro depositado em conta poupança. 

Procedência parcial. Apelo. Alegação de que 

os apelantes já receberam a sua parte e que os 

30% depositados em conta poupança referia-se à 

pensão alimentícia. Provimento do recurso. - Ficando 

comprovado nos autos que o apelado recebeu 

70% do valor da Ação Trabalhista, não mais 

faria jus a qualquer importância dos 30% depositados 

em conta poupança, haja vista que tais valores 

pertenciam exclusivamente aos seus filhos, 

referente à pensão alimentícia. - Provimento do 

recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos: 

ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, prover o recurso, 

para reformar a r. sentença e julgar improcedente 

a ação, por unanimidade. 

REC. OF. E APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.003443- 

6/001 - Cajazeiras - RELATOR: Des. João Antonio de 

Moura – APELANTE: Município de Cajazeiras – 

PROCURADORES: Paulo Sabino de Santana e outros 

- APELADOS: José Carmelo de Carvalho Filho e 

outro - DEFENSOR: Luiz Humberto da Silva - REME- 

TENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca 

de Cajazeiras - Recurso Oficial e Apelação 

Cível. Ação de Desapropriação por Necessidade e 

Interesse Social. Construção de Escola Municipal. 

Avaliação da terra nua. Realização de perícia elucidativa. 

Fundamento para o “decisum”. Procedência. 

Apelo. Irresignação no tocante ao valor indenizatório. 

Preço ofertado bem aquém do devido. Desprovimento 

dos recursos. - A perícia realizada foi esclarecedora, 

isenta de omissões e respondeu devidamente todos 

os quesitos. Ainda que assim não fosse, prevê a 

Lei Adjetiva Civil que compete ao magistrado a livre 

apreciação acerca do valor mais adequado à espécie, 

sendo-lhe reservada a oportunidade para sopesá-la. - 

A indenização baseada em prova pericial deve ser 

justa e completa, incluindo os juros legais de mora 

(6% ao ano) a partir do trânsito em julgado da sentença, 

os juros compensatórios (12% ao ano), devidos 

pela utilização antecipada do imóvel e contados da 

imissão provisória na posse até o efetivo pagamento, 

além dos honorários advocatícios e correção monetária. 

- Improvimento de ambos os recursos. Vistos, 


Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

negar provimento à remessa e ao recurso voluntário, 


APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.010094-3 –8ª V. Cível 

- Campina Grande. - RELATOR: Des. João Antonio 

de Moura - APELANTE: Companhia Energética da 

Borborema - CELB - ADVOGADOS: Felipe Negreiros 

e Marcelo Weick - APELADO: Cláudio de Oliveira 

Leôncio - ADVOGADOS: Margareth Eulálio Raposo e 

José Valtécio Brandão Silva - Apelação Cível. Embargos 

à Execução. Alegação de impenhorabilidade do 

bem. Pessoa Jurídica. Impossibilidade. Embargos 

rejeitados. Apelo. Improvimento. - A impenhorabilidade 

absoluta referida no art. 649, VI, do CPC, somente 

se aplica às pessoas físicas, não se aplicando às 

empresas. Protege-se a subsistência da atividade


profissional lícita, os profissionais liberais. - Desprovimento 

do Recurso. Vistos, relatados e discutidos 

estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível 

do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar 

provimento ao recurso, por unanimidade. 

REC. OF. E AP. CÍVEL Nº888.2004.009127–8/001 – 4ª 

V. F. P - Capital. - RELATOR: Des. João Antonio de 

Moura - APELANTES: Izinete Bento Brasil e Instituto de 

Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, representados 

por seus procuradores Otaviano Henrique Silva 

Barbosa e Cleanto Gomes Pereira. - APELADOS: Ana 

Paula Peixoto Ferreira, Gilson Peixoto Ferreira e Gizele 

Peixoto Ferreira. ADVOGADA: Livânia Maria da Silva 

Farias - Recurso Oficial e Apelação Cível. Mandado de 

Segurança. Pensão por morte. Maioridade civil. Cancelamento. 

Dependência econômica comprovada. Direito 

de continuar percebendo o benefício até aos 21 

(vinte e um) anos. Concessão da segurança. Apelo. 

Desprovimento do recurso. - A redução do limite etário 

para definição da capacidade civil aos 18 anos não 

altera o disposto no art. 16, inc. I, da Lei nº 8.213/91, 

que regula específica situação de dependência econômica 

para fins previdenciários e outras situações similares 

de proteção, previstas em lei especial. - Desprovimento 

do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do 

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento 

ao recurso, por unanimidade. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.003047-3 – Malta – RELA- 

TOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Francisca 

Alves da Silva - ADVOGADO: Antônio Cézar 

Lopes Ugolino - APELADO: Francisco de Sousa Silva 

- ADVOGADO: Airton de Albuquerque do Ó - APELA- 

ÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Alimentos. Pedido de 

Majoração. Situação financeira dos demandantes inalterada. 

Improcedência. Apelo. Aplicação do princípio 

da proporcionalidade. Desprovimento. - É cediço que 

para procedência da ação revisional, é necessário que 

haja mudança na situação financeira de quem os supre, 

ou na de quem os recebe. E o que se percebe no 

caso em delinde, é que o “status quo” permenece inalterado, 

e se não há alteração do estado vigente ao 

tempo da estipulação, não pode prosperar a pretensão 

de se rever os alimentos fixados. - Na fixação dos 

alimentos, subsiste o princípio da proporcionalidade, 

previsto no art. 1.694 do C. Civil, pelo que o alimentado 

deve provar não só a necessidade de ser a pensão 

arbitrada no percentual por ele pretendido, como também 

que o alimentante tenha condições, sem prejuízo 

de seu sustento pessoal e familiar, de suportar a majoração 

alimentícia. - Desprovimento do apelo. Vistos, 


Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

desprover o recurso, por unanimidade. 

JULGADOS DA 

CÂMARA CRIMINAL 


APELAÇÃO CRIMINAL N. 2004.010441-8 – CAPITAL 

– Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Apelantes: 

Julião Antão de Medeiros Neto e Wagner Cavalcante 

de A. Filho (Adv. Alexandre Amaral Di Lorenzo) - Apelada: 

A Justiça Pública – Assistente: Felipe Amâncio 

Ramalho, representado por sua genitora, Lígia Maria 

Rocha de A. de M. Ramalho (Adv. Altamir Vitório da 

Nóbrega) – Decisão: “LESÕES CORPORAIS LEVES 

– Pluralidade de agentes – Materialidade e autoria 

incontroversas – Ato infracional praticado por menores 

– Condenação – Medida sócio-educativa de liberdade 

assistida, cumulada com prestação de serviços 

à comunidade – Apelo – Pleito pela reforma integral da 

sentença, mediante o reconhecimento da inocência 

dos menores no episódio – Impossibilidade, à vista da 

prova – Improvimento. – Demonstrando a prova que 

os adolescentes infratores, irmãos gêmeos, reagiram 

com violência a uma simples brincadeira da vítima, a 

ponto de provocar, na mesma, lesões corporais, não 

há como recepcionar o pleito da defesa pela reforma 

da sentença, que aplicou, aos mesmos, medida sócio-educativa 

de liberdade assistida, cumulada com 

prestação de serviços à comunidade. ACORDA a 

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à 

unanimidade, em negar provimento ao apelo”. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 075.2004.001159- 

7 / 001 – BAYEUX - Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud - Recorrentes: Edson da Silva Lima e Alexandro 

da Silva Lima (Adv. Arnaldo Escorel Júnior) – Recorrida 

: A Justiça Pública – Decisão: “PRONÚNCIA - Homicídio 

qualificado e tentativa de homicídio qualificado - 

Materialidade certa - Indícios que apontam a contribuição 

delituosa dos agentes – Prováveis dúvidas que se 

resolvem pro societate – Decisão mantida – Recurso 

improvido. - Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade 

da acusação, não é necessária, para o seu exercício, 

prova incontroversa da autoria material do crime, 

bastando a existência do crime e de indícios de que os 

réus tenham contribuído para o seu desfecho. Eventuais 

dúvidas ou vacilações dos elementos colhidos devem 

ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. – Nesse sentir, 

para justificar a impronúncia, a prova da não participação 

dos acusados no crime deve exsurgir límpida, incontroversa, 

estreme de dúvidas. Se, ao contrário, coexistem, 

nos autos, quaisquer segmentos probantes 

indicando algum elo de causa e efeito entre ato comissivo 

ou omissivo dos acusados e o resultado morte da 

vítima, há de prevalecer, nessa fase processual, o 

princípio in dúbio pro societate. ACORDA a Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em negar provimento ao recurso”. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 

200.1997.003940-6/001 - Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud - Recorrente: Adriano Zenaide Filho (Adv. 

Áurea Zenaide Nóbrega Gadelha) - Recorrida: A Justiça 

Pública – Decisão: “ RECURSO EM SENTIDO 

ESTRITO - Condenação – Réu não encontrado pelo 

meirinho - Intimação por edital – Peça que não observa 

seus requisitos legais – Nulidade caracterizada – 

Irresignação defensiva pela retomada do prazo para 

oferecimento do recurso de apelação – Plausibilidade 

plenamente configurada – Reconhecimento da tempestividade 

do recurso interposto com recomendação 

do seu processamento legal – Provimento. - A definição 

defeituosa ou incompleta, no edital de intimação, 

do prazo legal de cientificação do destinatário do inteiro 

teor da sentença condenatória implica em sua nulidade, 

por desobediência expressa aos seus requisitos 

legais. – Assim, nulificado o ato editalício, é de 

rigor reconhecer a tempestividade da apelação interposta 

pelo réu, com a conseqüente recomendação de 

seu processamento legal. ACORDA a Câmara Criminal 

do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, 

em dar provimento ao recurso”. 

RECURSO C.EM SENTIDO ESTRITO N. 

200.2004.027479-3/001 - João Pessoa - Relator: Des. 

Raphael Carneiro Arnaud. Recorrente: O Ministério 

Público Estadual – Recorrido : Antonio Leonardo Freitas 

C. Vieira (Def. Nerivaldo Alves da Silva) – Decisão: 

“LIBERDADE PROVISÓRIA – Roubo qualificado 

– Réu primário e de bons antecedentes – Não incidência 

de quaisquer das hipóteses que justifiquem a prisão 

processual – Deferimento – Recurso ministerial – 

Alegada necessidade de garantia da ordem pública, 

ante a violência real exercitada na prática do crime – 

Argumento não demonstrado quanti satis – Decreto, 

aliás, exarado quando já decorridos mais de 90 dias 

de permanência do réu em clausura, sem ter sido, 

sequer, interrogado – Improvimento do recurso. – Não 

caracterizado o risco à ordem pública e nem quaisquer 

dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP, é 

direito subjetivo processual do acusado, comprovadamente 

primário e de bons antecedentes criminais, a 

obtenção da liberdade provisória, mesmo em se considerando 

a gravidade do delito de roubo, na modalidade 

qualificada, a ele atribuído. ACORDA a Câmara 


em negar provimento ao recurso”. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 

200.2003.032237-0 / 001 – CAPITAL – Relator: Des. 

Raphael Carneiro Arnaud – Recorrente: Alberto da 

Silva Penha (Adv. Antônio Ricardo de Oliveira Filho) - 

Recorrida: A Justiça Pública – Decisão: “PRONÚN- 

CIA - Homicídio qualificado - Materialidade certa - 

Existência de indícios que sinalizam a co-autoria em 

relação ao recorrente – Prováveis dúvidas que se 

resolvem pro societate – Decisão mantida – Recurso 

improvido. - Por ser a pronúncia mero juízo de 

admissibilidade da acusação, não é necessária, para 

o seu exercício, prova incontroversa da autoria material 

do crime, bastando, para tanto, que algum subsídio 

de convencimento, revestido de credibilidade, sinalize 

pela existência de algum elo de causa e efeito 

entre fato ou circunstância, decorrente de ato comissivo 

ou omissivo do increpado, e o resultado morte da 

vítima, visto que eventuais dúvidas ou vacilações da 

prova, nesse sentido, devem ser dirimidas pelo Tribunal 

do Júri. – Nesse sentir, para justificar a impronún- 

cia, a prova da não participação do acusado no crime 

deve exsurgir límpida, incontroversa, estreme de dúvidas. 

Caso contrário, há que prevalecer, nessa fase 

processual, o princípio in dúbio pro societate. ACOR- 

DA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, 

à unanimidade, em negar provimento ao recurso”. 

HABEAS CORPUS N. 025.1989.000018-2 / 001 – PA- 

TOS – Relator : Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrantes: 

Beis. Edson Paiva e Djalma Mendes de Souza 

- Pacientes: Mário Chaves Milanez de Medeiros e José 

Antônio da Silva – Decisão: “HABEAS CORPUS - Estelionato 

– Prescrição retroativa – Extinção da punibilidade 

decretada em relação ao primeiro paciente – Objeto 

ultrapassado – Alegada causa extintiva não ocorrente 

em relação ao segundo – Coação ilegal não evidenciada 

– Ordem denegada.- Extinta a punibilidade do 

primeiro paciente, por ato da própria autoridade impetrada, 

ultrapassado resta, relativamente a ele, o objeto 

da impetração. – Relativamente ao segundo padciente, 

estabelecida a pena-base em quatro anos, acrescida 

de seis meses em face de uma agravante, o quantum 

concretizado, i. e., quatro anos e seis meses de 

reclusão, é que serve de base para o cálculo da prescrição, 

que somente ocorre se decorridos mais de doze 

anos entre os dies a quo e ad quem, o que não é o 

caso. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 

da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o 

mandamus em relação ao paciente Mário Chaves Milanez 

Medeiros e, por igual votação, denegar a ordem 

quanto ao outro, José Antônio da Silva. 

HABEAS CORPUS N. 200.2005.010043-3 / 001 – 

CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – 

Impetrante : Glauber Jorge Lessa Feitosa - Paciente: 

Alex de Oliveira Bezerra – Decisão: “ HABEAS COR- 

PUS – Prisão em flagrante – Roubo qualificado – 

Pretendida liberdade provisória – Impossibilidade – 

Presença dos pressupostos e fundamentos que autorizariam 

a custódia antecipada, para garantir a ordem 

pública e assegurar a aplicação da lei penal – Coação 

ilegal não evidenciada – Ordem denegada. – A custódia 

preventiva legitima-se quando, demonstrada a 

materialidade e presentes os indícios da efetiva participação 

do réu no crime de roubo, mostra-se necessária 

tal medida em preservação da ordem pública e 

para assegurar a aplicação da lei penal, diante da 

violência empregada, denotativa de periculosidade do 

agente, não obstante seja ele primário, de bons antecedentes 

e tenha residência fixa. ACORDA a Câmara 


em denegar a ordem. 

Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.2003.011254-9/001 

RELATORA: Juíza de Direito Convocada Maria das 

Graças Fernandes Duarte APELANTE: José Ferreira 

da Silva ADVOGADO: Humberto Leite de Sousa Pires 

APELADA: Justiça Pública CRIME DE LESÃO COR- 

PORAL CUMULADO COM CONSTRANGIMENTO ILE- 

GAL. Concurso material. Emprego de arma imprópria. 

Autoria e materialidade comprovadas mediante depoimentos 

testemunhais e laudo de exame de corpo de 

delito. Condenação. Suspensão Condicional da Pena 

pelo prazo de dois anos. Apelação. Pleito formulado 

com o fim de desclassificar o delito para lesão corporal 

de natureza simples, por não restar configurado o 

crime de constrangimento ilegal ante a ausência de 

fundamentos e provas nos autos. Conjunto probatório 

adverso ao pleito defensivo. Inadmissibilidade. 

Desprovimento.1. “Incorre no delito de constrangimento 

ilegal marido que constrange a mulher, sob 

grave ameaça com arma de fogo, a acompanhá-lo 

até a residência dos pais dela, sendo irrelevante que 

o intento final de tal coação (reconciliação do casal) 

não tenha sido atingido” (TACRIMSP, RJDTACr 21/ 

103).2. In casu, não há como proceder a aspirada 

desclassificação do delito apenas para lesão corporal 

simples, pois a convicção judicial arrimou-se em indícios 

veementes que enunciam a existência concomitante 

do crime de constrangimento ilegal.VISTOS, relatados 

e discutidos estes autos de apelação criminal 

nº 026.2003.011254-9/001, em que é apelante José 

Ferreira da Silva e apelada a Justiça Pública, ACOR- 

DA a Câmara Criminal, à unanimidade, em dar provimento 

parcial ao recurso. 

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 010.1994.000008-5/001 

Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: 

Ailton Bezerra de Almeida ADVOGADO: Francisco 

9 

Cavalcanti Filho APELADO: A Justiça Pública. Apelação 

Criminal. Júri. Homicídio Simples. Pena-base. 

Fixação muito acima do mínimo legal. Almejada redução. 

Circunstâncias judiciais que não são de todo 

desfavoráveis ao réu. Viabilidade da mitigação. Recurso 

provido. Vistos, relatados e discutidos estes 

autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara 

Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por 

votação unânime, DAR PROVIMENTO AO RECUR- 

SO, EM DESARMONIA COM O PARECER. 

HABEAS CORPUS N.º 041.2003.000290-5/001 Relator: 

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: 

Aécio Flávio Farias de Barros e Micheline dos Santos 

Meirelles PACIENTE: Dimas Alves do Nascimento, 

vulgo “ minha”. Habeas Corpus. Ordem denegada 

Processo Penal. Estupro. Violência Real. Ação Penal 

Pública incondicionada. Legitimidade ativa do Ministério 

Público. Súmula 608 do STF. Hipótese de Ação 

Pública incondicionada. Atuação Legítima do Parquet. 

Nulidade de citação realizada através de edital. Cumprimento 

das determinações contidas no art. 365, 

Parágrafo único do CPP. Paciente procurado pessoalmente 

no endereço de sua qualificação onde não foi 

encontrado. Nulidade não configurada. Cerceamento 

de defesa- Alegação de que a defesa prévia foi apresentada 

de forma lacônica- Ausência de prejuízos 

para o acusado- súmula 523 do STF - Acusado contribui 

para a fragilidade da defesa constituída. iHiVistos, 

relatados e discutidos estes autos de Habeas 

Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal 

de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM 

DENEGAR A ORDEM. 

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 888.2004.007865-4/001 

Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: 

01. Everaldo Pereira de Oliveira ADVOGADO: André 

Motta de Almeida APELANTE: 02 Evaldo Basílio dos 

Santos ADVOGADO: Bismark Martins de Oliveira APE- 

LADO: Justiça Pública Apelação Criminal - Roubo com 

emprego de arma de fogo- Condenação – Irresignação 

- Direito de apelar em liberdade - Ausência de constrangimento 

- Improcedência - Manutenção do decreto condenatório 

- Apelo desprovido.Vistos relatados e discutidos 

estes autos de Conflito Negativo de Competência 

Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do 

Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, 

EM CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR A 

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO E EM HAR- 

MONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 

PAUTAS DE JULGAMENTO DO 

TRIBUNAL PLENO 

SESSÃO ADMINISTRATIVA 

DIA: 20/ABRIL/2005 

A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO 

JÚNIOR - 1º- Processo Administrativo nº 

888.2003.004014-2/001. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gilberto 

Rolim de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível 

da Comarca da Capital (Advs. Paulo Américo Maia de 

Vasconcelos e Walterluzia Maria Emília B. Mendes). 

Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores Jorge Ribeiro 

Nóbrega, José Rodrigues de Ataíde, Genésio 

Gomes Pereira Filho, Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti, Francisco Seráphico da Nóbrega 

Neto, Antônio Elias de Queiroga, José Martinho 

Lisboa e João Antônio de Moura averbaram 

suspeição. (Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). 

COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.09.04: 

“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE JULGAVA IMPRO- 

CEDENTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, PEDIU 

VISTA O DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. FEZ 

SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. PAULO AMÉRICO MAIA 

DE VASCONCELOS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 

22.09.04: “SUSPENSO O JULGAMENTO POR FALTA 

DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA 

DO DIA 06.10.04: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA 

JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 


“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO DESEMBAR- 

GADOR RELATOR”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRA- 

TIVA DO DIA 03.11.04: “APÓS O VOTO DO RELATOR 

QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PROCESSO AD- 

MINISTRATIVO E, DEPOIS DO VOTO DO DES. NES- 

TOR ALVES DE MELO FILHO QUE O JULGAVA PRO- 

CEDENTE, PARA APLICAR A PENA DE CENSURA, 

PEDIU VISTA O DES. JÚLIO PAULO NETO. SUSTEN- 

TAÇÃO ORAL PELO BEL. PAULO AMÉRICO M. DE


VASCONCELOS.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRA- 

TIVA DO DIA 17.11.04: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓ- 

RUM’”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

01.12.04: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM”. COTA: 

NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15.12.04: “ADI- 

ADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO 

ADMINISTRATIVA DO DIA 16. 02.05: “APÓS OS VO- 

TOS DOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO DE PÁ- 

DUA LIMA MONTENEGRO, LUIZ SILVIO RAMALHO 

JÚNIOR E PLÍNIO LEITE FONTES, ENTENDENDO 

QUE O ART. 93, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 

COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DISPONDO QUE 

O ATO DE REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE E APO- 

SENTADORIA DO MAGISTRADO, POR INTERESSE 

PUBLICO, FUNDAR-SE-Á EM DECISÃO POR VOTO 

DA MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBU- 

NAL OU DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 

ASSEGURADA A AMPLA DEFESA, NÃO NECESSITA 

DE REGULAMENTAÇÃO PARA SER APLICADA, JÁ 

QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO FAZ QUAL- 

QUER RESSALVA NESSE SENTIDO E UMA LEI COM- 

PLEMENTAR NÃO PODE MODIFICAR O QUE O TEX- 

TO CONSTITUCIONAL DISPÕE EXPRESSAMENTE, 

EM FACE DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, 

APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA 

PELO EXMO. DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, 

PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO 

SOUTO MAIOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EXCE- 

LENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA, JOSÉ RODRIGUES DE 

ATAÍDE, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, MARIA 

DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, FRAN- 

CISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO, ANTÔNIO 

ELIAS QUEIROGA, JOSÉ MARTINHO LISBOA E JOÃO 

ANTONIO DE MOURA”. COTA: NA SESSÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO DIA 02. 03.05: “ADIADO EM FACE DA 

AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO 

DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO 

DIA 16. 03.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA 


COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.04.05: 

“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO 

AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE - 2º- Processo 

Administrativo nº 888.2002.013371-0/001. Indiciado: 

José Edvaldo Albuquerque de Lima, Juiz de 

Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. (Advs. 

Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira e outros). 

Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores Júlio 

Aurélio Moreira Coutinho (Presidente), Antônio 

Elias de Queiroga (fls. 1.075), João Antonio de 

Moura (fls. 2.310), Jorge Ribeiro Nóbrega (fls. 

2.304v.), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto averbaram 

suspeição. (Art. 183, § 1º, letra “d” do 

R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO 

DIA 06.10.04: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO 

DO DIA 13, FICANDO INTIMADOS, DESDE LOGO, 

O INDICIADO E O SEU ADVOGADO, ESTANDO 

AMBOS PRESENTES”. COTA: NA SESSÃO ORDINÁ- 

RIA DO DIA 13.10.04: “APÓS O VOTO DO RELATOR 

PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINIS- 

TRATIVO DISCIPLINAR, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ 

MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM. AVER- 

BOU SUSPEIÇÃO A DESEMBARGADORA MARIA DE 

FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. IMPEDI- 

DOS OS JUÍZES CONVOCADOS SIVANILDO TOR- 

RES FERREIRA E MÁRCIO MURILO DA CUNHA 

RAMOS”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO 

DIA 20.10.04: “ADIADO A REQUERIMENTO DO AU- 

TOR DO PEDIDO DE VISTA, ANTE A AUSÊNCIA 

DO DESEMBARGADOR RELATOR”. COTA: NA SES- 

SÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.11.04: “APÓS O 

VOTO DO RELATOR QUE DETERMINAVA A INSTAU- 

RAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DO 

DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA QUE TAMBÉM DE- 

TERMINAVA ESSA INSTAURAÇÃO RELATIVAMENTE 

AOS FATOS PRATICADOS APÓS O DIA 03 DE NO- 

VEMBRO DE 1999, ISTO É, AQUELES CONSIGNA- 

DOS NO ART. 220, I, DA LOJE, E DECRETAVA A 

PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS, PEDIU 

VISTA O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. 

OS DEMAIS AGUARDAM. ANTECIPANDO O SEU 

VOTO, O DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTE- 

NEGRO ACOMPANHOU O VOTO DO AUTOR DO 

PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO DIA 17.11.04: “ADIADO POR FALTA DE 

‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO 

DIA 01.12.04: “ADIADO A REQUERIMENTO DO AU- 

TOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO 

ADMINISTRATIVA DO DIA 15.12.04: “ADIADO EM 

FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE 

VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

16. 02.05: “APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGA- 

DORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, 

LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E PLÍNIO LEITE 

FONTES, ENTENDENDO QUE O ART. 93, VIII, DA 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO 

QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIO- 

NAL Nº 45, DISPONDO QUE O ATO DE REMOÇÃO, 

DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO MAGIS- 

TRADO, POR INTERESSE PUBLICO, FUNDAR-SE- 

Á EM DECISÃO POR VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA 

DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU DO CONSELHO 

NACIONAL DE JUSTIÇA, ASSEGURADA A AMPLA 

DEFESA, NÃO NECESSITA DE REGULAMENTAÇÃO 

PARA SER APLICADA, JÁ QUE A CONSTITUIÇÃO 

FEDERAL NÃO FAZ QUALQUER RESSALVA NESSE 

SENTIDO E UMA LEI COMPLEMENTAR NÃO PODE 

MODIFICAR O QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL 

DISPÕE EXPRESSAMENTE, EM FACE DO PRINCÍ- 

PIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, APRECIANDO 

QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO EXMO. 

DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, PEDIU VISTA 

O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. 

AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EXCELENTÍSSIMOS 

SENHORES DESEMBARGADORES JÚLIO AURÉLIO 

MOREIRA COUTINHO (PRESIDENTE), ANTÔNIO 

ELIAS QUEIROGA, JOÃO ANTONIO DE MOURA, 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA, MARIA DE FÁTIMA 

MORAES BEZERRA CAVALCANTI E FRANCISCO 

SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO”. COTA: NA SES- 

SÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02. 03.05: “ADIADO 

EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR 

DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMI- 

NISTRATIVA DO DIA 16. 03.05: “ADIADO EM FACE 

DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDI- 

DO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA 

DO DIA 06.04.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA 


RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE- 

REIRA FILHO - 3º- Processo Administrativo nº 

888.2004.006253-7/001. Indiciado: José Edvaldo 

Albuquerque de Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara da 

Comarca de Bayeux. (Advs. Augusto Sérgio Santiago 

de Brito Pereira e outros). Obs.: Os Exmos. Srs. 

Desembargadores Júlio Aurélio Moreira Coutinho 

(Presidente), Maria de Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti, Antônio Elias de Queiroga, João 

Antonio de Moura (fls.118), Abraham Lincoln da 

Cunha Ramos (fls. 77) e Jorge Ribeiro Nóbrega 

(fls. 80 v.) averbaram suspeição. COTA: NA SES- 

SÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.10.04: “ADIADO 

TAMBÉM PARA A SESSÃO DO DIA 13, FICANDO 

TAMBÉM INTIMADOS, DESDE LOGO, O INDICIADO 

E O SEU ADVOGADO AQUI PRESENTE, O DR. 

AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREI- 

RA”. COTA: NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 

13.10.04: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE VOTA- 

VA APENAS PELA NULIDADE DA SESSÃO EM QUE 

FOI DETERMINADA A INSTAURAÇÃO DO PROCES- 

SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SENDO MAR- 

CADA, CONSEQUENTEMENTE, NOVA SESSÃO, 

PARA ESSE EFEITO, PEDIU VISTA O DES. NILO 

LUIS RAMALHO VIEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM. 

AVERBOU SUSPEIÇÃO A DESEMBARGADORA MA- 

RIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 

IMPEDIDOS OS JUÍZES CONVOCADOS SIVANIL- 

DO TORRES FERREIRA E MÁRCIO MURILO DA 

CUNHA RAMOS. AUSENTES OS DESEMBARGADO- 

RES RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, MARCOS 

ANTÔNIO SOUTO MAIOR E LUIZ SÍLVIO RAMALHO 

JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO 

DIA 20.10.04: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA 

ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA 

SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.11.04: “APÓS 

O VOTO DO RELATOR QUE DETERMINAVA A NULI- 

DADE DA SESSÃO EM QUE FOI INSTAURADO O 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E, 

DEPOIS DO VOTO DO DES. NILO LUÍS RAMALHO 

VIEIRA QUE DETERMINAVA, DESDE LOGO, O AR- 

QUIVAMENTO, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO 

SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO. OS DEMAIS 

AGUARDAM. AUSENTE O DES. ABRAHAM LINCO- 

LN DA CUNHA RAMOS”. COTA: NA SESSÃO ADMI- 

NISTRATIVA DO DIA 17.11.04: “ADIADO POR FALTA 

DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATI- 

VA DO DIA 01.12.04: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓ- 

RUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

15.12.04: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS 

DESEMBARGADORES FRANCISCO SERÁPHICO DA 

NÓBREGA NETO E RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 

QUE DECRETAVAM A NULIDADE DA DECISÃO QUE 

DETERMINAVA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO 

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E, DEPOIS DO 

VOTO DO DES. NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA QUE 

ARQUIVAVA, DESDE LOGO, O PROCESSO, PEDIU 

VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA. OS DE- 

MAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO DIA 16. 02.05: “APÓS OS VOTOS DOS 

DESEMBARGADORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA 

MONTENEGRO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E 

PLÍNIO LEITE FONTES, ENTENDENDO QUE O ART. 

93, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA 

REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA 

CONSTITUCIONAL Nº 45, DISPONDO QUE O ATO 

DE REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE E APOSENTA- 

DORIA DO MAGISTRADO, POR INTERESSE PUBLI- 

CO, FUNDAR-SE-Á EM DECISÃO POR VOTO DA 

MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL 

OU DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ASSE- 

GURADA A AMPLA DEFESA, NÃO NECESSITA DE 

REGULAMENTAÇÃO PARA SER APLICADA, JÁ QUE 

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO FAZ QUALQUER 

RESSALVA NESSE SENTIDO E UMA LEI COMPLE- 

MENTAR NÃO PODE MODIFICAR O QUE O TEXTO 

CONSTITUCIONAL DISPÕE EXPRESSAMENTE, EM 

FACE DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, 




SOUTO MAIOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EX- 

CELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADO- 

RES JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO (PRE- 

SIDENTE), MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA 

CAVALCANTI, ANTÔNIO ELIAS QUEIROGA, JOÃO 

ANTONIO DE MOURA, ABRAHAM LINCOLN DA 

CUNHA RAMOS E JORGE RIBEIRO NÓBREGA”. 

COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 02. 

03.05: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUORUM’, NOS 

IMPEDIMENTOS DO TITULAR, VICE-PRESIDENTE 

E 1º DECANO, PRESIDIU O JULGAMENTO O DES. 

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, 2º DECANO”. 

COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.03.05: 

“ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA 

SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.04.05: “ADIA- 

DO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’”. 


REIRA FILHO - 4º- Processo Administrativo nº 

888.2002.012505-9/001. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. 

Gilberto Rolim de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara 

Cível da Comarca da Capital (Advs. Paulo Américo 

Maia de Vasconcelos e outros). Obs.: Os Exmos. 

Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti, Francisco Seráphico da Nóbrega 

Neto, Antônio Elias de Queiroga, José Martinho 

Lisboa, Jorge Ribeiro Nóbrega (fls.612) e 

João Antônio de Moura (fls. 615) averbaram suspeição. 

(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). 


“ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA 

SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 01.12.04: “ADIA- 

DO POR FALTA DE ‘QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO 

ADMINISTRATIVA DO DIA 15.12.04: “APÓS OS VO- 

TOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES 

NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA, JÚLIO AURÉLIO 

MOREIRA COUTINHO E RAIFF FERNANDES DE 

CARVALHO JÚNIOR QUE JULGAVAM PROCEDEN- 

TE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E, DEPOIS DOS 

VOTOS DOS DESEMBARGADORES RAPHAEL CAR- 

NEIRO ARNAUD, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MON- 

TENEGRO E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR QUE 

O JULGAVAM IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O DES. 

NESTOR ALVES DE MELO FILHO. OS DEMAIS 

AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. PAU- 

LO AMÉRICO MAIA”. COTA: NA SESSÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO DIA 16.02.05: “APÓS OS VOTOS DOS 

DESEMBARGADORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA 

MONTENEGRO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E 

PLÍNIO LEITE FONTES, ENTENDENDO QUE O ART. 







MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL 














RES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVAL- 

CANTI, FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA 

NETO, ANTÔNIO ELIAS QUEIROGA, JOSÉ MARTI- 

NHO LISBOA, JOÃO ANTONIO DE MOURA E JOR- 

GE RIBEIRO NÓBREGA”. COTA: NA SESSÃO ADMI- 




DO DIA 16.03.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN- 

CIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VIS- 

TA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

06.04.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI- 

FICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ- 

BREGA - 5º- Processo Administrativo nº 

888.2001.000389-1/001. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. José 

Djacy Soares Alves, a época Juiz de Direito da 1ª 

Vara da Comarca da Itaporanga. (Adv. José Alves 

Cardoso). Obs. Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln 

da Cunha Ramos averbou suspeição (fls. 281). 

(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: NA 

SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15.12.04: “ADIA- 

DO, A REQUERIMENTO DO INDICIADO”. COTA: 

NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16. 02.05: 

“APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES AN- 

TÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, LUIZ SIL- 

VIO RAMALHO JÚNIOR E PLÍNIO LEITE FONTES, 

ENTENDENDO QUE O ART. 93, VIII, DA CONSTI- 

TUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO QUE 

LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 

Nº 45, DISPONDO QUE O ATO DE REMOÇÃO, DIS- 

PONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO MAGISTRA- 

DO, POR INTERESSE PUBLICO, FUNDAR-SE-Á EM 

DECISÃO POR VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DO 

RESPECTIVO TRIBUNAL OU DO CONSELHO NA- 

CIONAL DE JUSTIÇA, ASSEGURADA A AMPLA DE- 

FESA, NÃO NECESSITA DE REGULAMENTAÇÃO 

PARA SER APLICADA, JÁ QUE A CONSTITUIÇÃO 

FEDERAL NÃO FAZ QUALQUER RESSALVA NESSE 

SENTIDO E UMA LEI COMPLEMENTAR NÃO PODE 

MODIFICAR O QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL 

DISPÕE EXPRESSAMENTE, EM FACE DO PRINCÍ- 

PIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, APRECIANDO 

QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO EXMO. 

DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, PEDIU VISTA 

O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. 

AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SE- 

NHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA 

CUNHA RAMOS”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRA- 

TIVA DO DIA 02. 03.05: “ADIADO EM FACE DA AU- 

SÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE 

VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

16. 03.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUS- 

TIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: 

NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06. 04.05: 

“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO 

AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO AURÉLIO MO- 

REIRA COUTINHO (PRESIDENTE) - 6º- Processo 

Administrativo nº 888.2002.010250-4/001. Indiciado: 

Exmo. Sr. Dr. Gilberto Rolim de Moura, Juiz de Direito 

da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. (Advs. Paulo 

Américo Maia de Vasconcelos, Joás de Brito Pereira e 

outros). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores 

Antônio Elias de Queiroga, José Martinho Lisboa, 

João Antônio de Moura, Jorge Ribeiro Nóbrega, 

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti 

e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto declararam 

suas suspeição na sessão do dia 15.12.04. 

O Exmo. Sr. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira encontra-se 

impedido (fls. 237). (Art. 183, § 1º, letra 

“d” do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINIS- 

TRATIVA DO DIA 15.12.04: “ADIADO POR FALTA DE 

‘QUÓRUM, RECOMENDANDO-SE A NOTIFICAÇÃO 

AOS AUSENTES”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRA- 

TIVA DO DIA 16. 02.05: “APÓS OS VOTOS DOS DE- 

SEMBARGADORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MON- 

TENEGRO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E PLÍ- 

NIO LEITE FONTES, ENTENDENDO QUE O ART. 







MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL















RES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVAL- 

CANTI, FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA 

NETO, ANTÔNIO ELIAS QUEIROGA, JOSÉ MARTI- 

NHO LISBOA, JOÃO ANTONIO DE MOURA E JOR- 

GE RIBEIRO NÓBREGA”. COTA: NA SESSÃO ADMI- 




DO DIA 16. 03.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊN- 

CIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VIS- 

TA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 

06.04.05: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI- 

FICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. 

7º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 

172.413-4, referente ao Expediente do Exmo Sr. Dr. 

Luiz Gonzaga Brandão, Juiz de Direito aposentado 

na 3ª entrância, requerendo a sua reversão aos quadros 

da magistratura, com arrimo no art. 130 da Lei 

de Organizações Judiciárias do Estado da Paraíba, 

ressaltando que sua aposentadoria por tempo de contribuição 

se efetivou, a pedido, por Ato da Presidência 

e que nasceu em 19 de abril de 1950. COTA: NA SES- 

SÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.04.05: “APÓS OS 

VOTOS DOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO ELIAS 

DE QUEIROGA E RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD QUE 

INDEFERIAM O PEDIDO, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ 

MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM”. 

SESSÃO ORDINÁRIA 

RELATOR: EXMO. SR. DES. NESTOR ALVES DE 

MELO FILHO - 1º- Embargos de Declaração nº 

888.2003.008645-2/001. Embargante: Exmo. Sr. Des. 

Marcos Antônio Souto Maior. (Adv. Martinho Cunha). 

Embargado: Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua Lima 

Montenegro. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). 

Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Márcio Murilo da Cunha 

Ramos encontra-se impedido. (fls. 64). (Art. 183, 

§ 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA 

SESSÃO DO DIA 15.12.04: “INDICADO PARA ADIA- 

MENTO PELO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO 

DIA 02.02.05: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELA- 

TOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.02.05: “ADIA- 

DO, A PEDIDO DO EMBARGANTE”. COTA: NA SES- 

SÃO DO DIA 23.02.05: “ADIADO POR FALTA DE 

‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 02.03.05: 

“APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE NÃO CONHE- 

CIA DOS EMBARGOS, ADIOU-SE O JULGAMENTO 

POR FALTA DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO DO 

DIA 09.03.05: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’. 

ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. ABRAHAM LINCO- 

LN DA C. RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. 

GENÉSIO G. PEREIRA FILHO”. COTA: NA SESSÃO 

DO DIA 16.03.05: “ADIADO FACE À AUSÊNCIA JUS- 

TIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO 

DIA 30.03.05: “ADIADO, POR FALTA DE ‘QUÓRUM’”. 

COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.04.05: “ADIADO, POR 

FALTA DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 

13.04.05: “ADIADO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICA- 

DA DO RELATOR”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JÚLIO AURÉLIO MO- 

REIRA COUTINHO (PRESIDENTE) - 2º- Agravo Interno 

nº 999.2005.000171-1/001. Agravante: SINDFIS- 

CO – Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, 

Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba. 

(Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). Agravado: 

Estado da Paraíba, representado por seu Procurador 

Geral LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES. COTA: 

NA SESSÃO DO DIA 16.03.05: “APÓS O VOTO DO 

RELATOR, QUE DESPROVIA O AGRAVO, PEDIU 

VISTA O DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA. OS 

DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 

30.03.05: “ADIADO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICA- 

DA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA 

SESSÃO DO DIA 06.04.05: “APÓS O VOTO DO RE- 

LATOR, QUE DESPROVIA O AGRAVO E DO VOTO 

DO DES. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA, QUE O 

PROVIA, PEDIU VISTA O JUIZ CONVOCADO, DR. 

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. OS DEMAIS 

AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.04.05: 

“O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O 

PRAZO REGIMENTAL”. 

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE 

OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR 

O EXMO. SR. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAI- 

OR) - 3º- Mandado de Segurança nº 888.2003.006349- 

5/001. Impetrante: SINDUSCON/JP - Sindicato da 

Indústria da Construção Civil de João Pessoa, representado 

por seu Presidente RAIMUNDO GILSON VI- 

EIRA FRADE. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais). 

Impetrado: Exmo. Sr. Secretário das Finanças do Estado 

da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.04.05: 

“APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBAR- 

GADORES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENE- 

GRO, JOÃO ANTONIO DE MOURA, ABRAHAM LIN- 

COLN DA CUNHA RAMOS, JORGE RIBEIRO NÓ- 

BREGA, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, FRAN- 

CISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO E ANTÔ- 

NIO ELIAS DE QUEIROGA, QUE CONCEDIAM A SE- 

GURANÇA REQUERIDA, PEDIU VISTA O DES. RA- 

PHAEL CARNEIRO ARNAUD. OS DEMAIS AGUAR- 

DAM. IMPEDIDO O DR. MÁRCIO MURILO DA CU- 

NHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO). ABSTEVE-SE DE 

VOTAR O DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. FEZ 

SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. FABRÍCIO MONTENE- 

GRO DE MORAIS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 

13.04.05: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTA- 

RÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 



O EXMO. SR. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO 

MAIOR) - 4º- Mandado de Segurança nº 

888.2004.000782-0/001. Impetrante: Everaldo Gonçalves 

das Flores. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita). 

Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. 

COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.04.05: “APÓS O 

VOTO DO RELATOR, QUE NÃO TOMAVA CONHECI- 

MENTO DA SEGURANÇA REQUERIDA, PEDIU VIS- 

TA O DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA 

MONTENEGRO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. 

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA”. COTA: NA SES- 

SÃO DO DIA 13.04.05: “O AUTOR DO PEDIDO DE 

VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 



O EXMO. SR. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO 

MAIOR) - 5º- Mandado de Segurança nº 

888.2004.002388-4/001. Impetrante: Construtora Mart 

LTDA. (Advs. Erick Macedo, Lirida Macedo e outros). 

Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Finanças do 

Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 

06.04.05: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 

COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.04.05: “APÓS OS 

VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES 

ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, JOÃO 

ANTONIO DE MOURA, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚ- 

NIOR, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA, GENÉSIO GOMES 

PEREIRA FILHO, MARIA DE FÁTIMA MORAES BE- 

ZERRA CAVALCANTI E FRANCISCO SERÁPHICO 

DA NÓBREGA NETO, QUE CONCEDIAM A SEGU- 

RANÇA, PEDIU VISTA O DES. RAPHAEL CARNEIRO 

ARNAUD. OS DEMAIS AGUARDAM”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMA- 

LHO JÚNIOR - 6º- Agravo Interno nº 888.2004.001970- 

4/001. Agravante: Sindicato dos Integrantes do Grupo 

de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado 

da Paraíba – SINDIFISCO. (Adv. Paulo Américo 

Maia de Vasconcelos). Agravado: Estado da Paraíba, 

representado pelo seu Procurador Adjunto JOÁS DE 

BRITO PEREIRA FILHO. Obs.: O Exmo. Sr. Des. 

Júlio Aurélio Moreira Coutinho encontra-se impedido 

(fls.57). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final 

do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.04.05: 

“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA 

DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.04.05: 

“A CORTE APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM 

ASSEGUROU O USO DA PALAVARA AO BEL. PAULO 

AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS, PATRONO DO 

AGRAVANTE, NA FORMA DO § 1º DO ART. 273, DO 

REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, CON- 

TRA O VOTO DO DES. RAPHAEL CARNEIRO AR- 

NAUD. NO MÉRITO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR 

E DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN 

DA CUNHA RAMOS E JORGE RIBEIRO NÓBREGA, 

QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU 

VISTA A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA 

MORAES BEZERRA CAVALCANTI. OS DEMAIS 

AGUARDAM. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. GE- 

NÉSIO GOMES PEREIRA FILHO”. 

RELATOR: EXMO. SR. DR. MÁRCIO MURILO DA 

CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBS- 

TITUIR O EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO) - 

REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE- 

REIRA FILHO - 7º- Ação Rescisória nº 

888.2004.001782-5/001. Autor: Estado da Paraíba, 

representado por sua Procuradora MÔNICA NÓBRE- 

GA FIGUEIREDO. Réus: AUTOVESA - Autoveículos 

LTDA e CAVESA – Campina Grande Veículos LTDA. 

(Advs. Fábio Brito Ferreira e Adriano Ercy Souza Araújo). 

COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.04.05: “ADIADO, 

POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SES- 

SÃO DO DIA 13.04.05: “ADIADO A REQUERIMENTO 

DA DEFESA. AVERBOU-SE DE SUSPEITO O DES. 

JOSE MARTINHO LISBOA”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE 

QUEIROGA - 8º- Embargos Declaração nº 

888.2003.005681-2/001. Embargante: José Vicente 

Filho. (Adv. Breno A. Formiga Filho). Embargada: 

Mônica Pontes Vicente. (Adv. Israel Guedes Ferreira). 

COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.04.05: “ADIADO FACE 

À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 


CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTI- 

TUIR O EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO) - RE- 

VISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREI- 

RA FILHO - 9º- Ação Rescisória nº 888.2003.003814-8/ 

001. Autor: Estado da Paraíba, representado por seu 

Procurador Geral Adjunto JOÁS DE BRITO PEREIRA 

FILHO. Réu: SAGA Distribuidora de Bebidas LTDA. 

(Advs. Fábio Brito Ferreira, Rodrigo Oliveira dos Santos 

Lima e Paulo Wanderley Câmara). COTA: NA SES- 

SÃO DO DIA 13.04.05: “ADIADO, EM FACE DA AU- 

SÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”. 


CUNHA RAMOS (JUIZ CONVOCADO PARA SUBS- 

TITUIR O EXMO. SR. DES. JÚLIO PAULO NETO) - 

REVISOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PE- 

REIRA FILHO - 10º- Ação Rescisória nº 

888.2003.011291-7/001. Autor: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Geral Adjunto JOÁS 

DE BRITO PEREIRA FILHO. Réu: Luiz Valter Cirne 

Ramalho LTDA. (Advs. Bruno Romero Pedrosa Monteiro 

e André Granja Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO 

DIA 13.04.05: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA 

JUSTIFICADA DO REVISOR”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA 

LIMA MONTENEGRO - REVISOR: EXMO. SR. DES. 

JOÃO ANTONIO DE MOURA - 11º- Ação Rescisória nº 

888.2004.000497-9/001. Autor: José Moysés de Medeiros 

Neto. (Advs. Vital do Rêgo e Sérgio Marinho de 

Melo Dantas). Réu: José Inácio da Silva. (Adv. Gilson 

Guedes Rodrigues). COTA: NA SESSÃO DO DIA 

13.04.05: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO 

JUNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM 

LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 12º- Ação Rescisória 

nº 888.2004.003178-0/001. Autora: Maria do Socorro 

Vasconcelos Florêncio. (Defensor Público Francisco 

Vieira Medeiros Filho). Réu: Carlos Antônio Silva Florêncio. 

(Defensor Público José Belarmino de Souza). COTA: 

NA SESSÃO DO DIA 13.04.05: “ADIADO, EM FACE 

DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA 

CUNHA RAMOS - 13º- Argüição Incidental de Inconstitucionalidade 

nº 888.2004.006192-1/001. Argüente: Quarta 

Câmara Cível do TJ - PB. Argüido: Município de 

João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional 

CÍCERO DE LUCENA FILHO. (Adv. José Augusto 

Nobre Filho). Interessado: Sindicato dos Engenheiros 

do Estado da Paraíba – SENGE - PB. (Advs. Antônio 

Barbosa de Araújo e José Vieira do Nascimento). 


REIRA FILHO - 14º- Embargos à Execução nº 

888.2004.010727-1/001. Embargante: Estado da Paraíba, 

representado por seu Procurador Geral Adjunto JOÁS 

DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargada: Evangelina 

Berenice Ribeiro Coutinho. (Adv. José Ricardo Porto). 


REIRA FILHO - 15º- Embargos à Execução nº 

999.2005.000095-2/001. Embargante: Fazenda Pública 

11 

Estadual, representada por seu Procurador VENÂNCIO 

VIEIRA DE MEDEIROS FILHO. Embargado: André 

Agra Gomes de Lira. (Adv. Nadir Leopoldo Valengo). 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NÓ- 

BREGA - 16º- Mandado de Segurança nº 

999.2005.000033-3/001. Impetrante: Carlos Henrique 

Falcão de Lima, César Oliveira de Barros Leal Filho e 

outros. (Advª. Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho). 

Impetrados: Exmo. Sr. Presidente da Comissão 

Estadual para o Concurso Público para Provimento 

de Cargos de Procurador do Estado da Paraíba e 

Exmo. Sr. Procurador Geral Adjunto do Estado da 

Paraíba, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMA- 

LHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. 

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 17º- Ação 

Rescisória nº 888.2003.007920-1/001. Autor: Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador Geral 

Adjunto JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Réu: 

COVEPEL Comércio de Veículos LTDA. (Advs. Leonardo 

Giovanni Dias Arruda, Valdomiro de Siqueira 

Figueiredo Sobrinho e outros). 

RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RAMALHO 

VIEIRA - 18º- Queixa Crime nº 888.2004.010246-6/ 

001. Querelante: Ada Ribeiro Cavalcante. (Adv. Francisco 

Pedro da Silva). Querelado: Antônio Mendonça 

Coutinho Filho, Prefeito Constitucional do Município 

de Massaranduba. (Advs. Walter Campos Coutinho e 

Luiz Bruno Veloso Lucena). 

ATA DE JULGAMENTO DA 


ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRI- 

MEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL 

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA 

AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO 

DOIS MIL E CINCO (2005). Sob a Presidência do 

Excelentíssimo Desembargador José Rodrigues de 

Ataíde e das presenças do Excelentíssimo Desembargador 

Jorge Ribeiro Nóbrega e do ínclito Doutor 

Josivaldo Félix de Oliveira, Juiz de Direito convocado 

para substituir o eminente Desembargador Marcos 

Antônio Souto Maior. Foi registrada, também, a presença 

da representante legal do Ministério Público 

Estadual, Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado, Procuradora 

de Justiça, bem assim dos Defensores Públicos 

Dr. José Araújo Agra e Dra. Maria da Conceição 

Agra Cariri, foi aberta a sessão às 14:00 (quatorze 

horas), secretariada pelos servidores Raquel Vasconcelos 

Souto Maior e Wallene Ribeiro Aranha, com a 

leitura e aprovação, sem restrições, da ata da sessão 

anterior. Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo 

Senhor Desembargador Presidente, José 

Rodrigues de Ataíde, submeteu à apreciação dos demais 

Pares, a pauta de julgamento constante dos 

feitos a seguir identificados: 01 - Remessa Oficial e 

Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 

2004.007377-6 RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO 

MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. 

DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: 

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, representada 

por seu Procurador-Geral, José Claúdio Baptista. 

Apelado: Naucélia Maria da Silva Santos. Def. Púb.: 

Antônio Gonçalves Vieira Neto Remetente: Juízo de 

Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de 

Campina Grande Cota: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro 

Nóbrega, encontra-se impedido às fls. 50-52. Cota: 

16/12/04 “ Após o voto do Relator dando provimento, 

pediu vista o Revisor. Aguarda o Des. Antônio Elias 

de Queiroga” 03/02/2005 – “O autor do pedido de vista 

esgotará o prazo regimental.” 10/02/2005 - “Adiado por 

falta de quorum face a ausência justificada do Des. 

Marcos Antônio Souto Maior.” 17/02/05 - “Adiado por 


Antônio Elias de Queiroga.” 24/02/05 – “Adiado por 


Souto Maior.” 03/03/05 – “Adiado por falta de quorum 

face a ausência justificada do Des. Souto Maior.” 10/ 

03/05- “Adiado por falta de quorum face a ausência 

justificada do Des. Souto Maior.” 17/03/05- “Adiado 

por falta de quorum face a ausência justificada do 

Des. Souto Maior.” 31/03/05 “Adiado por falta de quorum 

face a ausência justificada do Des. Souto Maior.” 

07/04/05 “Adiado por falta de quorum face a ausência 

justificada do Des. Souto Maior.” 02 - Apelação Cível 

n.º 2004.009794-2, da 2ª Vara Cível da Comarca da 

Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO


NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RO- 

DRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Kalyne Cordeiro 

Mesquita. Advs.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira 

e outra 1º Apelado: Fernando Antônio Bronzeado 

Machado. Advs.: Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho 

e outra. 2º Apelado: O Norte S/A Advs.: Felipe 

Negreiros e outros Cota: 17/02/05 - “Após os votos do 

relator e do revisor que negavam provimento ao recurso 

pediu vista o Des. Marcos Antônio Souto Maior. 

Sustentação oral pelo Bel. Leopoldo Wagner Andrade 

Silveira” 24/02/05 – “Adiado por falta de quorum face 

a ausência justificada do Des. Souto Maior.” 03/03/05 

– “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada 

do Des. Souto Maior.” 10/03/05 - “Adiado por 


Souto Maior.” 17/03/05- “Adiado por falta de quorum 

face a ausência justificada do Des. Souto Maior.” 31/ 

03/05 “Adiado por falta de quorum face a ausência 

justificada do Des. Souto Maior.” 07/04/05 “Adiado por 


Souto Maior.” 03 - Apelação Cível n.º 2004.008362-3, 

da Comarca de Solânea. RELATOR: O EXMO. DES. 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. 

DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Joanete 

Imperiano da Silva. Advs.: José Gomes da 

Veiga Pessoa Neto e outro Apelado: Gabino Donato 

de Araújo. Advs.: Elyene de Carvalho Costa e outro. 

Cota: 31/03/05 - “Adiado a requerimento do apelante.” 

Cota: “Retirado de pauta para melhor tramitação.” 

04 - Mandado de Segurança n.º 2004.009887-6. 

RELATOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLI- 

VEIRA. Impetrante: Alcir Morais de Lucena. Adv.: João 

Paulo de Justino e Figueirêdo. Impetrado: Juízo de 

Direito da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. 

Decisão: “Denegada a segurança, unânime.” 05- 

Remessa Oficial e Apelação Cível no Mandado de 

Segurança n.º 2003.008979-6. RELATOR: O EXMO. 

DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. REVISOR: O 

EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. Apelante: 

Instituto da Previdência dos Servidores Municipais 

de Campina Grande - IPSEM, representado por 

seu Presidente, Paulo de Tarso Medeiros. Adv.: Alex 

Muniz Barreto Apelado: Rodrigo Nóbrega Araújo. Adv.: 

Milton Gomes Soares Remetente: Juízo de Direito da 

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina 

Grande Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito, 

conhecidos e desprovidos ambos os recursos, 

unânime.” 06- Remessa Oficial e Apelação Cível 

no Mandado de Segurança n.º 2004.009128-6. RELA- 

TOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍ- 

DE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE 

OLIVEIRA. Apelante: Francisco Bezerra de Lima. Def. 

Púb.: Marconi Chianca. Apelado: Diretor Superintendente 

do Departamento Estadual de Trânsito do Estado 

da Paraíba - DETRAN/PB. Remetente: Juízo de 

Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos 

os recursos, unânime.” 07- Remessa Oficial e 

Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 

2004.010678-0. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE 

RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. 

JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Município 

de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional. 

Advs.: Iraponil Siqueira Sousa e outro. Apelada: 

Geralda Pereira de Araújo. Advs.: Paulo Wanderley 

Câmara e outros Remetente: Juízo de Direito 

da 3ª Comarca de Serraria. Decisão: “Conhecidos e 

desprovidos ambos os recursos, unânime.”08- 

Remessa Oficial no Mandado de Segurança n.º 


RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Distribuidora Internacional 

de Alimentos Ltda. Advs.: Ésio Costa da 

Silva e outro Impetrado: Secretario de Finanças do 

Município de João Pessoa. Advs.: Walter de Agra 

Júnior e outro Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara 

da Fazenda Pública da Comarca da Capital Decisão: 

“Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 09- 

Remessa Oficial no Mandado de Segurança n.º 


RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Maria dos Remédios 

Mendes de Oliveira. Advogada em causa própria. 

Impetrado: Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento 

de Recursos Humanos da Secretaria de Educação 

e Cultura do Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Adv.: 

Euzélia Rocha Borges Serrano. Remetente: Juízo de 

Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da 

Capital Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, 

unânime.” 10- Remessa Oficial no Mandado de 

Segurança n.º 036.2004.000771-2/001. RELATOR: O 

EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: 

Diana Maria Guedes de Oliveira. Adv.: Rodrigo 

Oliveira dos Santos Lima. Impetrado: Prefeito Cons- 

titucional do Município de Serraria. Remetente: Juízo 

de Direito da Comarca de Serraria. Decisão: “Remessa 

conhecida e desprovida, unânime.” 11- 

Apelação Cível n.º 2004.005139-0, da 3ª Vara da Comarca 

de Santa Rita. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ 

RODRIGUES DE ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. 

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. Apelante: Luiz Paulino 

da Silva. Advs.: Urias José Chagas de Medeiros 

e outro. Apeladas: C. M S., representada por sua 

genitora, Mirlene Maria da Silva. Adv.: Raimundo Rodrigues 

da Silva. Decisão: “Provido, unânime.” 12- 

Apelação Cível n.º 2004.010376-4, da 1ª Vara da Comarca 

de Pombal. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ 


JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. Apelante: O Município 

de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional. 

Adv.: José Willami de Souza. Apelada: Francisca 

Ferreira da Silva Almeida. Adv.: Wilson de Araújo 

Bezerra Filho. Decisão: “Desprovido, unânime.” 

13- Apelação Cível n.º 2004.009208-8, da 8ª 

Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 

RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE 

ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX 

DE OLIVEIRA. Apelante: O Município de João Pessoa, 

representado por seu Procurador-Geral, Walter 

de Agra Júnior. Apelada: Telemar Norte e Leste S/A 

Adv.: Carla Adriana Barbosa de Almeida Macedo. 

Decisão: “Provimento parcial, unânime.”14- Apelação 

Cível n.º 2004.007183-8, da 4ª Vara de Família 

da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. 



Darlan Lopes Herculano. Adv.: Alfredo Alexsandro 

Linhares Apelado: B. R. C., representada por 

sua genitora, Mônica Maria Ribeiro Cunha. Adv.: José 

Vilela Torreão Neto. Decisão: “Desprovido, unânime.” 

15- Apelação Cível n.º 2004.009292-4, da 3ª 

Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA- 

TOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍ- 

DE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE 

OLIVEIRA. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/ 

A. Advs.: Maricema Ramos e outros. Apelado: CAN- 

DE - Campina Grande Industrial S/A Advs.: Dhélio 

Ramos e outros Cota: “Adiado, por indicação do 

Relator.” 16- Apelação Cível n.º 2003.012548-2, da 

7ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. RE- 

LATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATA- 

ÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE 

OLIVEIRA. Apelante: Eleonor Feitosa de Santa Lins. 

Advs.: Mário Gomes de Araújo Júnior e outro. Apelado: 

O Município de João Pessoa, representado por 

seu Procurador, Walter de Agra Júnior. Adv.: José 

Amarildo de Souza Decisão: “Provimento parcial, 

unânime.” 17- Apelação Cível n.º 2004.012067-7, da 

3ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: O EXMO. 



Maria José Chagas. Def. Púb.: Acrisio Alves de 

Almeida Apelado: Severino Rodrigues da Silva. Def. 

Púb.: José Belarmino de Sousa. Decisão: “Provido, 

unânime. Sustentações orais pelos Defensores 

Maria da Conceição Agra Cariri e José Agra, em 

favor da apelante e apelado, respectivamente.” 

18- Apelação Cível n.º 2004.011237-2, da 7ª Vara da 

Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: 

O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. RE- 

VISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLI- 

VEIRA. Apelante: TOMOSON - Tomografia Computadorizada 

e Ultrosonografia Ltda. Advs.: Wagner H. 

Silva Brito e outro. Apelado: O Município de João 

Pessoa, representado por seu Procurador-Geral. Adv.: 

Germana Pires de Sá Nóbrega. Decisão: “Desprovido, 

unânime. Fez sustentação oral pelo Município 

de João Pessoa, o Bel. Yuri Aragão.” 19- Apelação 

Cível n.º 2004.011277-1, da 4ª Vara Cível da 

Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ 


JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Apelante: Condomínio 

do Edifício Guilherme Gomes da Silveira. Adv.: 

Cláudio Davila Lins. Apelado: Saulo Sá Barreto de 

Almeida Lins. Adv.: Francisco Leitão de Araújo. Decisão: 

“Desprovido, unânime.” 20- Apelação Cível 

n.º 888.2003.013001-0/001, da Comarca de Rio Tinto. 


ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX 

DE OLIVEIRA. Apelante: Pedro Ferreira de Moura Neto 

- ME. Adv.: Frank Roberto Santana Lins. Apelado: 

Banco Bradesco S/A Advs.: Jurandir Leão Ribeiro 

Neto e outros Cota: “Após o voto do Relator dando 

provimento parcial ao recurso, pediu vista o Dr. 

Josivaldo Felix de Oliveira.” 21- Apelação Cível n.º 

023.2002.000145-1/001, da 1ª Vara da Comarca de 

Mamanguape. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE 


JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: Hospital 

e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Ltda e outros. 

Adv.: Alberdan Cotta. Apelado: O Estado da 

Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria de 

Lourdes de Santana Henrique. Decisão: “Provimento 

parcial, unânime.” 22- Apelação Cível n.º 

2004.007012-2, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 

RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO 


DRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Benedito Venâncio 

da Fonseca. Adv.: Marxsuell Fernandes de Oliveira. 

Apelado: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado 

da Paraiba - AOJEP/PB. Advs.: Jocélio Jairo Vieira 

e outro. Decisão: “Desprovido, unânime.” 23- Apelação 

Cível n.º 2004.008896-0, da 1ª Vara Cível da 

Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. 

DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O 

EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: 

CREDICARD S/A - Administradora de Cartões 

de Crédito. Adv.: Diego Melo. Apelado: José de 

Alencar Guimarães. Advogado em causa própria Decisão: 

“Provido, unânime.” 24- Apelação Cível n.º 

2004.011403-1, da 4ª Vara Cível da Comarca de Capital. 

RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO 


DRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: João dos Santos 

Neto. Adv.: Jocélio Jairo Vieira. 1º Apelado: O Estado 

da Paraíba, representado por sua Procurador-Geral, 

Luciano Nóbrega Pires. 2º Apelado: O Município de 

João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, 

Walter de Agra Júnior. Decisão: “Adiado, a requerimento 

do apelado.” 25- Apelação Cível n.º 

200.2004.040080-2/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública 

da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. 

DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: O 

Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, 

Renan Vasconcelos Neves. Apelado: Leonardo Franklin 

de Franca. Adv.: Ivamberto Carvalho de Araújo. Decisão: 

“Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovido 

por maioria de votos, contra o voto do 

Revisor.” 26- Apelação Cível n.º 030.2002.001792- 

4/001, da 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: 

O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVI- 

SOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍ- 

DE. Apelante: O Município de Pombal, representado 

por seu Prefeito Constitucional. Advs.: José Willami 

de Souza e outro Apelado: Auzeneide Batista de Lacerda. 

Adv.: Antônio César Lopes Ugulino. Decisão: 

“Desprovido, unânime.” 27- Apelação Cível n.º 

013.2003.001454-5/001, da 2ª Vara da Comarca de 

Cajazeiras. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RI- 

BEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ 

RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: Instituto Nacional 

do Seguro Social, representado por seu Procurador, 

Antônio Marcos Almeida. Apelado: Darci Leite de 

Abreu. Adv.: Francisco Severino de Lima Decisão: 

“Provido, unânime.” 28- Remessa Oficial e Apelação 

Cível n.º 2004.011140-6. RELATOR: O EXMO. 



O Município de Santa Cruz, representado por 

seu Prefeito Constitucional. Adv.: Arthur Araújo Filho. 

Apelado: Euclides Lopes da Silva. Advs.: Jonabio 

Barbosa dos Santos e outro. Remetente: Juízo de 

Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Decisão: 

“Provimento parcial, unânime.” 29- Remessa Oficial 

e Apelação Cível n.º 2004.003748-6. RELATOR: 

O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. RE- 

VISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLI- 

VEIRA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado 

por seu Procurador-Geral, Luciano José Nóbrega Pires. 

Apelados: Emanuel Fabian Furtado de Queiroz e 

outros. Advs.: Adriana C. Marinheiro de A Vieira e 

outro. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital. Decisão: “Conhecidos 

e desprovidos ambos os recursos, unânime.” 

30- Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 



JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Estado 

da Paraíba, representada por seu Procurador, Gilvandro 

de Almeida Ferreira Guedes. Apelado: Hercília 

Maria de Souza Pires. Adv.: Antônio Alves de Souza. 

Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda 

Pública da Comarca da Capital Decisão: “Conhecidos 

e desprovidos ambos os recursos, por maioria 

de votos, contra o voto do Revisor.” 31- Agravo 

de Instrumento n.º 2004.012318-8, da 5ª Vara Cível 

da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Companhia 

de Água e Esgotos da Paraíba- CAGEPA. Advs.: Jai- 

me de Oliveira Pinheiro e outro. Agravado: José Antônio 

de Olveira. Advs.: David Sarmento Camara e 

outra. Decisão: “Desprovido, unânime.” 32- Agravo 

de Instrumento n.º 200.2004.046403-0/001, da 17ª 

Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. 

DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: D. J 

- Correia, Comércio e Serviço Ltda. Advs.: Yuri Oliveira 

Aragão e outro. Agravado: Dia e Noite Construção 

e Incorporação Ltda. Adv.: Martinho Cunha Melo 

Filho. Decisão: “Provido, unânime.” 33- Agravo de 

Instrumento n.º 888.2004.006598-6/001, da 5ª Vara 

Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. 

DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. Agravante: 

Lúcia Fernandes Ramalho Batista. Adv.: Jocélio Jairo 

Vieira Agravado: Cláudia Rejane Miranda do Vale. Def. 

Púb.: Manfredo Estevam Rosenstock. Decisão: “Desprovido, 

unânime.” 34-Remessa Oficial n.º 


RIBEIRO NÓBREGA. Autora: Terezinha de Melo Almeida. 

Advs.: Edson Ramalho Tinoco e outros Réus: 

O Estado da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado 

da Paraíba, representados por seu Procurador, Ivan 

Burity de Almeida. Advs.: Eugênio Gonçalves da 

Nóbrega e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª 

Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Decisão: 

“ Remessa conhecida e provida parcialmente, 

unânime.” 35- Remessa Oficial n.º 

200.2004.030819-5/001. RELATOR: O EXMO. DES. 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autor: Fábio Rodrigues 

de Aquino Varandas. Adv.: Antônio Alves de Sousa 

Réu: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, 

Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 


Pública da Comarca da Capital Decisão: “Remessa 

conhecida e desprovida, por maioria, contra o 

voto do Des. José Rodrigues de Ataíde.” 36- Remessa 

Oficial n.º 2004.011973-3. RELATOR: O EXMO. 

DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autora: Maria Lúcia 

Freire de Macedo. Adv.: Paulo Costa Magalhães Réu: 

O Município de Belém, representado por seu Prefeito 

Constitucional. Adv.: Kayser Nogueira Pinto Rocha 

Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Belém. 

Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 

37- Remessa Oficial n.º 2004.011159-7. RE- 

LATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATA- 

ÍDE. Promovente: Ministério Público do Estado da 

Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público 

da Comarca da Capital. Promovido: Município de João 

Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional 


Pública da Comarca da Capital. Decisão: “Remessa 

conhecida e desprovida, unânime.” 38 – Conflito 

Negativo de Competência Cível n.º 2004.011446-4. 


ATAÍDE. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da 

Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito da 

3ª Vara da Comarca de Bayeux. Autora: Maria Xavier 

do Nascimento. Def. Púb.: José Belarmino de Souza. 

Cota: 01/04/2005- “Adiado por indicação do relator.” 

Cota: “Adiado por indicação do Relator.” 39 – 

Embargos de Declaração n.º 888.2004.009690-3/001 

RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓ- 

BREGA. Embargantes: Paulo Roberto Brasileiro Rafael 

e Rejane de Andrade Rafael. Adv.: Mário Américo 

Caliano de Alencar Embargados: José Geraldo da Silva 

e Maria Cimélia da Costa Silva. Adv.: Leidson 

Farias Cota: 01/04/2005- “Adiado por indicação do 

relator.” Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 

40 – Embargos de Declaração n.º 888.2004.008105-1/ 

001 RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO 

NÓBREGA. Embargantes: TELESAT - Locadora de 

Telões Ltda (ME). Advs.: Breno Amaro Formiga e outro 

Embargado: O Município de João Pessoa, representado 

por seu Procurador-Geral, Walter de Agra 

Júnior. Adv.: Germana Pires de Sá Nóbrega. Cota: 

01/04/2005- “Adiado por indicação do relator.” Decisão: 

“Embargos rejeitados, unânime.” 41 – Embargos 

de Declaração n.º 888.2004.006719-9/001 

RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓ- 

BREGA. Embargante: Companhia Energética da Borborema 

- CELB Advs.: Felipe Negreiros e outros 

Embargada: Severina Barbosa da Silva. Adv.: Edval 

Leite de Macedo. Decisão: “Embargos rejeitados, 

unânime.” 42 – Embargos de Declaração n.º 

888.2004.002037-1/001 RELATOR: O EXMO. DES. 

JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: Telemar 

Norte e Leste S/A Advs.: Hugo Ribeiro Braga e outro 

Embargada: Miriam Lopes da Fonseca. Adv.: Luciano 

Pires Lisboa Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 

43 – Embargos de Declaração n.º 


JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: O Estado 

da Paraíba, representado por seu Procurador, João de


Queiroz Melo. Embargado: Emídio Lucas Neto. Adv.: 

Rinaldo Barbosa de Melo Decisão: “Recurso não 

conhecido, unânime.” 44 – Embargos de Declaração 

n.º 888.2004.009349-1-1/001. RELATOR: O EXMO. 

DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargante: 

Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SA- 

ELPA. Advs.: Felipe Negreiros e outros. Embargado: 

Antônio Vieira Neto. Advs.:Hélio Veloso da Cunha e 

outro Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 

45 – Embargos de Declaração n.º 888.2004.007615-5/ 

001 RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO 

NÓBREGA. Embargante: Francivaldo Loureiro Cavalcanti. 

Advs.: Alexandre Gomes Bronzeado e outro. 

Embargada: Maria de Fátima Farias Jordão. Adv.: 

Marcos Antônio Silva Decisão: “Embargos rejeitados, 

unânime.” 46 – Embargos de Declaração n.º 


JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Embargantes: O Estado 

da Paraíba, representado por sua Procuradora, 

Sanny Ribeiro Japiassú. Embargado: Inácio Jairo 

Queiroz de Albuquerque. Adv.: Jocélio Jairo Vieira. 

Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 47 – 

Embargos de Declaração n.º 888.2004.004166-1/001 


ATAÍDE. Embargante: Mongeral Previdência Privada. 

Advs.: José Edísio Simões Souto e outros. Embargado: 

Inácio José Benjamim Teixeira. Adv.: Francisco 

Alves Borba. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 

48 – Conflito Negativo de Competência Cível 

n.º 888.2004.012180-1/001 RELATOR: O EXMO. DES. 

JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Suscitante: Juízo de 

Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de 

Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado 

Especial Cível da Comarca da Campina Grande. 

Autor: Antônio Carlos Sousa Sarmento. Réu: Rosângela 

Silva Costa Guedes. Decisão: “Recurso não 

conhecido, unânime.” Antes de terminar a sessão 

o Exmo. Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, Juiz de Direito 

convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos 

Antônio Souto Maior, fazendo uso da palavra, proferiu 

homenagem ao aniversário ao Exmo. Des. Jorge Ribeiro 

Nóbrega: “Senhor Presidente, eu gostaria de 

fazer um registro, sei que o Desembargador Jorge 

Ribeiro não precisa de elogios graciosos, mas, pela 

pessoa que ele é, merece um registro pela passagem 

do seu natalício. Conheci o Desembargador Jorge 

quando eu estava engatinhando nos passos de advogado 

e recebi, no meu escritório do Banco Real, uma 

notificação da Corregedoria para ir lá, quase que eu 

caio da cadeira, o Corregedor me intimando, e fui lá, 

assombrado e com medo. Cheguei lá, e era exatamente 

porque o Advogado Jurandir, que parece estava 

de férias, tinha feito uma impetração contra o 

Dolores, o Cartório de Bayeux, e o Cartório me arrolou 

como testemunha, e era para isso, exatamente, 

que eu tinha sido intimado a comparecer. O Desembagador 

Jorge, com a elegância, com a humildade 

que lhe é peculiar, foi lá colher as declarações e 

disse: “Leia para saber o que você disse”, e eu li. A 

partir daí, comecei a admirar o Desembagador Jorge, 

exatamente em razão dessa responsabilidade que ele 

tem, para com o que vai se decidir sobre as pessoas. 

Pois bem, posteriormente, e algumas vezes, o Desembagador 

Jorge, nas lições que ele sempre dá de 

humanidade, disse sempre procurar fazer o certo; se 

tiver que errar, não errar por deliberação e, quando 

tivesse a dúvida, sempre se decidir em prol dos mais 

humildes. E isso aí, por si só, demonstra a pessoa 

que é o Desembargador Jorge, o senso de humanidade, 

de urbanidade e de justiça que ele tem. Depois, 

tive a grata satisfação de conhecer a irmã do Desembargador 

Jorge, Socorrinho, em Campina Grande, 

quando eu estava substituindo a Vara de Dr. Valdeci, 

Vara da Infância e da Juventude, e a Socorrinho era a 

Promotora que trabalhava comigo, e eu teci comentários 

sobre o colega Magistrado, eu já era juiz, e ela me 

disse: “Ele é meu irmão”. Depois tive outra situação 

muito grata, que foi rever a nora do Desembargador 

Jorge que, quando eu era estudante universitário, o 

meu crédito educativo era no Banco Nacional, e ela 

era o caixa que nos atendia, e foi quando Vossa 

Excelência já dirigia a ESMA, e me convidou para eu 

lecionar aqui, e a sua nora disse: ”Dr. Josivaldo, está 

lembrado de mim?”, foi aí que me lembrei que ela era 

a moça do crédito educativo, que me propiciou terminar 

o curso. Então, com essas considerações, eu 

quero parabenizar Vossa Excelência pelo natalício e 

pela pessoa humana que o senhor é. É justamente o 

que eu desejo a Vossa Excelência. Meus parabéns, 

Desembargador Jorge. É o registro que faço.” À sua 

vez, a douta Representante do Ministério Público, Dra. 

Sônia Maria Guedes Alcoforado, apresentou o seguinte 

registro: “É sempre um prazer conviver com o Dr. 

Jorge, que conheço desde os tempos da vetusta Faculdade 

de Direito, onde fomos contemporâneos, como 

o Dr. José Rodrigues de Ataíde. Diariamente, o víamos 

chegar e sair acompanhado de Zena, já noivos, 

depois casados, ainda no período de faculdade e, 

desde esses longos anos, passamos algum período 

sem nos ver e nos encontramos com grande prazer, 

para mim, nesta 1ª Câmara Cível. Dar os parabéns 

ao Desembagador Jorge pela passagem do seu aniversário 

é mais outra grata satisfação. Desejar o bem 

a quem conhecemos e sabemos o quanto merece é 

muito prazeroso e nos deixa feliz com Deus. Eu gostaria, 

Dr. Jorge, que o seu aniversário, e com reflexo 

em todos os dias da sua vida, fossem cobertos de 

muita saúde e muita paz, por serem as coisas que 

mais prezo na minha vida. Um grande abraço.” Em 

suas palavras, o eminente Desembargador José Rodrigues 

de Ataíde, apresentou o seguinte registro: 

“Dr. Josivaldo Félix, eu digo que Vossa Excelência foi 

o salvador da pátria, porque eu, como colega e amigo 

de longas datas do eminente Desembargador Jorge 

Ribeiro, jamais podia deixar passar desapercebida uma 

homenagem a sua data natalícia, que já passou há 

dois dias. Eu digo que Vossa Excelência foi o salvador 

da pátria porque pediu a palavra e enalteceu essa 

data comemorativa do aniversário do Dr. Jorge. Se 

não fosse Vossa Excelência, talvez eu tivesse cometido 

essa grave omissão por esquecimento, não por 

dolo, mas por puro esquecimento, talvez em razão da 

idade, que já estou beirando os setenta anos, mas eu 

fico até grato por Vossa Excelência ter usado a palavra 

primeiro, porque me despertou, mas, às vezes, a 

memória começa a desaparecer paulatinamente. Então, 

Desembargador Jorge Ribeiro, o nosso conhecimento 

vem desde, apesar de não termos sido colegas 

de turma, os bancos da velha Faculdade de Direito 

aqui da Praça João Pessoa, inclusive, não só fomos 

contemporâneos, mas também fomos colegas 

de diretório, que sucedeu ao saudoso Dr. Tarcísio 

Burity, em que foi eleito Presidente o nosso saudoso 

colega, já falecido também, Endrique Costa; o Desembargador 

Jorge e eu fizemos parte desse Diretório, 

no qual Endrique foi eleito Presidente. E, então, 

há acontecimentos na vida de estudante, na vida de 

universidade, que sempre recordamos. O Desembargador 

Jorge Ribeiro, na época, era professor de português, 

como era também José Coelho Lemos, que foi 

colega da turma do Desembargador Jorge, e eu sempre 

recordo que ambos os professores travavam um 

debate de alto nível, depois das aulas, sobre a gramática 

portuguesa. Por isso, sempre quando eu converso 

com o Desembargador Jorge, digo: “Naquela manhã 

dourada de sol, travou-se uma discussão de alto 

nível entre dois mestres da língua portuguesa”. Então, 

são fatos que nos recordamos dos tempos de 

estudante, fatos agradáveis. Mas, voltando ao aniversário 

do Desembargador Jorge, eu considero um 

Desembargador que tem uma voz privilegiada, tem 

uma espontaneidade no uso da palavra, não só nos 

seus votos, mas nas homenagens. Então, eu, apenas 

como colega e amigo, desejo que a providência 

divina lhe conceda muitos e muitos anos de vida, 

para alegria nossa como de colegas e amigos. Esses 

são os meus votos, Desembargador Jorge.” Em suas 

palavras, o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, agradeceu 

pelas homenagens, onde sentindo-se extremamente 

elogiado, apresentou as seguintes considerações: 

“Senhor Presidente, egrégia Câmara, Dra. Raquel, 

Dr. Wallene, os oficiais de justiça, aqui o Vicente 

e o outro colega dele, o pessoal da taquigrafia, 

pessoas aqui presentes hoje, nesta tarde de 07 de 

abril, quase perto data em que Dom Pedro disse para 

todo o Brasil que ficava, seria então dia do fico, eu 

quero aproveitar a oportunidade para agradecer a homenagem 

que me presta a 1ª Câmara Cível, através 

de Dr. Josivaldo, pessoa a quem eu respeito e admiro 

muito pela inteligência, pela maneira, também, cortês 

como se porta, pela maneira como vem desempenhando 

o seu mister junto a esta Câmara e junto ao 

Egrégio Tribunal Pleno, enfim, a trajetória de Dr. Josivaldo 

como advogado brilhante, como professor emérito 

da Escola Superior da Magistratura. E, tudo isso é 

motivo de orgulho para todos nós. Dr. Josivaldo, notadamente, 

agora quando Vossa Excelência está ascendendo 

a sua carreira da magistratura, está exatamente, 

eu digo, subindo a montanha para alcançar o 

ápice da vitória e esta vitória nós conseguimos com 

muito esforço, muita dedicação e abnegação. Nós 

dizemos que o Juiz tem uma vida muito sofrida que só 

ele mesmo é quem sabe, dentro do seu ambiente de 

trabalho, das quatro paredes do seu ambiente, do 

ficar sozinho no debruçar do processo para o julgamento, 

que não é fácil, muitas vezes cria dentro da 

gente um conflito interior, um conflito próprio daquele 

que vai julgar. E quantas vezes nós nos debruçamos 

com casos em que se diz: “Eu vou pelo que está aqui, 

eu vou pelo que a lei diz ou eu vou pelo lado que me 

manda, exatamente, a consciência de julgador”, não é 

o aplicador da lei, Desembargador Ataíde, Dra. Sônia, 

Dra. Raquel, Dr. Wallene, não é isso, mas é o lado em 

que o Juiz julga não como autônomo, não como robô, 

não como aquele que vai aplicar a lei, mas aquele que 

humaniza, flexibiliza a lei aos casos em que ele está 

julgando. É por isso que a vida do juiz é muito sofrida, 

dolorida, que ninguém sabe o que passa na vida de 

um magistrado. Nós não estamos, Dra. Sônia, a dizer 

aos quatro cantos o que ocorre conosco; quando eu 

comecei, primeiro na Faculdade de Direito, lá em 

Campina Grande quando eu estava fazendo o ginásio, 

ainda um menino, eu disse: “Vou fazer Direito”, 

não sabia nem o que era e não sei também porque eu 

disse que queria ser um advogado, um juiz. Quando 

nós saíamos do colégio estadual, passávamos na 

casa do professor Suassuna, que era o pai de Ney e 

de Vandique, eu, Lutero, Suetônio e outros colegas, 

Gastom Palmeira Fitipaldi Filho, que era o mais inteligente 

das pessoas que conheci na minha vida, que 

era um gênio à época, era um cientista o colega Gastom, 

assassinado barbaramente, e, nós ficávamos 

na casa do professor Suassuna, tinha um local que 

nós começávamos a discursar, a falar, como se nós 

improvisássemos ali um debate para julgarmos ou 

defender alguém. Já fazíamos isso quando nós saímos 

do ginásio, e cresceu em mim essa vontade de 

vir terminar o curso do ginásio em Campina Grande, 

fazer o curso clássico, entrar no curso de Direito, ter 

a felicidade de conhecer Zena, graças a Deus, que já 

a conheci no curso clássico, mas só fomos entabular 

o namoro e o noivado na faculdade. Dra. Sônia é 

prova disso, e tive também essa felicidade, a conclusão 

do curso de direito. Não sei porque, Dr. Josivaldo, 

nunca me apeteceu ser advogado, eu acho uma 

profissão tão nobre e tão sublime a Advocacia, mas 

nunca me veio a vontade de exercer a advocacia; 

advoguei poucas vezes, e o pouco que eu advoguei, 

eram aquelas questões que podia estudar, mas admiro 

o advogado pela sua tenacidade, pelo seu esforço, 

pelas horas que ele passa com o constituinte, este às 

vezes o incomodando, dizendo que a sua questão não 

foi resolvida, enquanto a dos outros já foi há muito 

tempo; culpa o advogado, quando o mesmo é um 

abnegado que vai ao cartório, que procura saber, às 

vezes é a demora do cartório, às vezes o juiz não 

julgou, o promotor não deu o parecer e o advogado é 

alvo exatamente disso, por parte do cliente, porque 

este quer ver a sua ação julgada. Então eu tive, não 

sei foi inspiração divina, de ser um juiz e refleti muito 

quando eu quis fazer o concurso para Juiz de Direito, 

e perguntei a mim mesmo, quando eu vi um colega 

que foi da minha turma que chegava lá em casa e 

dizia que havia feito algumas coisas. Mas, o Juiz de 

Direito é para fazer isso? “Não, é porque eu sou autoridade, 

sou juiz”. Mas, é preciso fazer tudo isso para 

impor a nossa autoridade, quando ela não se impõe 

pela força, mas pela força moral que o juiz tem que 

impor aos seus jurisdicionados, sem precisar gritar, 

nem dizer aos quatro cantos que é Juiz de Direito; não 

há necessidade disso. Eu fui imbuído disso, de procurar 

pedir a Deus que me desse sempre a inteligência, 

a sabedoria, para poder decidir sempre humanizando 

a lei, não a aplicando. O caso mais grave que cometi 

na minha vida de juiz e que essa eu não esqueço, mas 

tive a recompensa de ser aliviado daquela minha preocupação, 

foi quando em Solânea, um pobre rapaz 

que passou em uma torrefação de café e entrou para 

tirar uns pacotes, acendeu um fósforo e incendiou 

alguma coisa. Eu só sei que se prendeu, na calada da 

noite, por furto qualificado e outras coisas e eu castiguei 

nessa pena, fui severo, duro, não consegui dormir; 

a consciência me pesou e Zena perguntou: “O 

que está ocorrendo com você?”, então, eu contei o 

problema e ela disse: “Há solução?”, eu disse: “Há, o 

Tribunal de Justiça pode rever a minha decisão”, e ela 

disse: ”Está aí a solução”. O senhor Antônio Vaz, 

muito meu amigo, que era um rábula de Solânea, 

conhecido defensor daquela região toda, e eu disse: 

“Senhor Antônio, eu fui severo na pena”; ele respondeu: 

“Deixa isso para lá”. Falei com o promotor, disse 

o que tinha ocorrido; ele pediu a diminuição da pena. 

Houve um crime, mas de pequena monta, não como 

o que eu pratiquei na minha sentença. O Tribunal de 

Justiça, na Câmara Criminal, reduziu a pena, a esta 

altura já havia mandado liberar; reduziu a pena para 

aplicação do sursis, aquilo me aliviou muito mesmo. 

O senhor Antônio Vaz, quando o processo baixou, 

disse: “Botei a baixo a sua decisão”, e eu disse: “Gra- 

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ças a Deus”, mas foi esse peso na consciência que 

eu carreguei, nunca me esqueço disso e sempre digo 

aos meus alunos: o rigor do juiz, a severidade na 

aplicação da pena, tudo isso, mas isso faz com que 

nós amadureçamos na vida e aprendamos. O juiz 

deve ser humano, muitas vezes, vemos pessoas 

com a cara tão feia, essa minha cara sempre foi feia 

desse jeito durante muito tempo, mais fechada, e 

pensam que dentro de nós não existe um coração que 

pulsa.” Retornando à palavra ao ínclito Dr. Josivaldo 

Félix de Oliveira, este apenas falou: “Desembargador 

Jorge, só um aparte. Quando o senhor falou desse 

rigorismo da pena do juiz, eu avaliei muito bem, ele 

disse que o juiz não pode ser severo, fazendo da lei 

um instrumento de tortura, só que algumas pessoas 

às vezes não entendem isso. Não foi o seu caso, isso 

foi uma experiência de início de carreira, mas que 

isso sirva de exemplo para os jovens.” Usando mais 

uma vez da palavra, o eminente Des. Jorge Ribeiro 

Nóbrega, assim concluiu: “Exatamente. E, hoje, essa 

homenagem no dia dos meus anos, que foi no dia 05, 

já completando sessenta e seis anos, e até o Desembargador 

Pádua não queria que eu falasse sobre a 

idade porque ele completa também sessenta e seis 

anos em outubro, mas eu tenho procurado, quando 

Vossa Excelência disse que está engatinhando, eu 

também ainda estou engatinhando, estou procurando 

aprender com todos aqui, a cada dia; cada momento 

é uma experiência de vida para mim, a cada sessão 

dessa nós aprendemos com todos. As palavras de 

Vossa Excelência, as palavras do Desembargador 

Ataíde que conheci, exatamente, na Faculdade de 

Direito, ele terminou um ano antes de mim, em 1963, 

eu terminei em 1964, fomos companheiros e colegas 

de faculdade e de diretório acadêmico, convivemos 

naquela salutar vetusta faculdade, como disse a Dra. 

Sônia, nos debates que nós empreendíamos lá na 

faculdade, eu, ousadamente, como professor de português, 

à época ensinando no Liceu e ensinei também 

latim, ousadamente fiz isso e tivemos uma discussão 

que o Desembargador Rodrigues à época disse e 

sempre diz: “Naquela manhã dourada de sol em que 

dois gigantes...”, eram pequenos mesmo, tanto eu 

como o Dr. José Coelho, pelo menos ele muito mais 

inteligente do que eu, porque ele passou em primeiro 

lugar no vestibular, mas tudo isso vem para que nós 

façamos uma reflexão de vida e digamos o seguinte: 

o que nós podemos reclamar da vida? Absolutamente 

nada. Deus é tão generoso, bondoso e misericordioso, 

me deu uma esposa que eu amo mesmo, digo a 

ela sempre, uma vez eu disse: “Quero mais bem a 

você do que aos meus filhos”, e ela disse: “Não diga 

isso”, e eu: “Eu digo exatamente isso”, não é que eu 

não queira bem aos meus filhos, eu dou a vida por 

todos eles, mas é porque no decorrer, no caminhar da 

vida vamos ficar só nós dois, eu e você, os filhos 

casam e têm a sua vida própria e nós ficamos, nos 

apoiando um no outro. É por isso que nós passamos, 

aí sim, a termos uma só vida, uma só alma, um só 

espírito, uma só comunhão de idéias, uma só convivência, 

é por isso que eu digo exatamente isso: “Vamos 

nos apoiar um ao outro nessa nossa caminhada, 

pedindo a Deus que os anos que ele haverá de nos 

conceder sejam anos de paz para nós, anos de saúde 

e de tranqüilidade, que estejamos sempre a serviço 

do bem, da justiça e do equilíbrio”. A esta gloriosa 1ª 

Câmara Cível eu digo que estou mais emocionado 

com a homenagem que estou recebendo hoje do que 

com a que eu recebi ontem no Pleno; não é que eu não 

fiquei também emocionado, eu fiquei, mas é que, não 

sei porque, a nossa convivência é tão mais próxima, 

tão mais intima, que me tocou profundamente essa 

homenagem; as palavras da Dra. Sônia, do Desembargador 

Rodrigues, do Dr. Josivaldo, tudo realmente 

me emocionou. Eu só tenho a agradecer e pedir ao 

Grande Arquiteto do Universo que sempre nos ilumine, 

nos proteja nessa árdua e difícil caminhada, que é 

a vida. Obrigado.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. 

Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual 

foi lavrada a presente ATA. 

ATA DE JULGAMENTO DA 


ATA da 8ª (oitava) sessão ordinária da Colenda 

Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de 

Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos vinte 

e nove (29) dias do mês de março do ano dois mil 

e cinco. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. 

Presentes os Excelentíssimos Desembargadores


Antonio Elias de Queiroga e Maria de Fátima Moraes 

Bezerra Cavalcanti. Presente ainda a Defensora Pública 

Risalva Amorim de Oliveira Sousa. Presente no 

julgamento a representante do Ministério Público, Dra. 

Maria do Socorro Silva Lacerda, Promotora de Justiça. 

Secretário, o Bel. Evandro de Souza Neves Júnior. 

Aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta) horas, foi 

lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão 

anterior. Dando prosseguimento a sessão, o Excelentíssimo 

Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega 

Neto, submeteu a apreciação do Augusto Colegiado, 

a Pauta de Julgamento constante dos feitos 

adiante discriminados. 01. APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2004.007984-7, da 5ª Vara Cível da Capital. Apelantes: 

1º) José Jorge Lopes Vilaça e Ciave Empreendimentos 

Ltda (Advs. Max Frederico Sager Galvão Filho). 

2º) Companhia de Água e Esgotos da Paraíba 

(Advs. Lyra Bejamin de Torres e Irio Dantas). 3º) 

Luzinete de Lima Correia (Advs. Jamerson Siqueira 

Neves e Maira de Castro Maia). Apelados: Os mesmos. 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 

Da Nóbrega Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Antônio 

Elias De Queiroga. JULGADO “Desprovido o agravo 

retido, rejeitadas as preliminares e, quanto ao mérito, 

negou-se provimento ao primeiro e terceiro apelo e, 

provido o segundo. Tudo unânime”. 02. REMESSA DE 

OFÍCIO Nº 2004.005602-2. Impetrante: Wallace Freitas 

de Oliveira Clemente (Def. Pública: Maria Setla 

Montenegro de Morais). Impetrados: Consulmarhket e 

a Sttrans. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relatora: A 

Exma. Sra. Desª Maria De Fátima Moraes Bezerra 

Cavalcanti. COTA: “Na sessão do dia 15 – 03 – 2005, 

adiado por indicação da relatora. Na sessão do dia 22 

– 03 – 2005, adiado por indicação da relatora. Na 

sessão do dia 29 – 03 – 2005, adiado por indicação da 

relatora”. 03. AGRAVO INTERNO Nº 2004.010261-6. 

Agravante: MMC Automotores do Brasil S/A (Advs. 

André Luiz Cavalcanti Cabral e Marcos Bove). Agravado: 

Leopoldo Wagner de Andrade da Silveira (Adv. 

em causa própria). Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco 

Seráphico Da Nobrega Neto. JULGADO “Desprovido. 

Unânime”. 04. APELAÇÃO CÍVEL Nº 

888.2004.012323-4/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública 

da Capital. Apelante: O Estado da Paraiba, representado 

por seu procurador, Gilvandro de Almeida 

Pereira Guedes. Apelada: Margareth Alexsandra M. de 

Vasconcelos (Adv. Antonio Alves de Sousa). Relator: 

O Exmo. Sr. Des. Antonio Elias De Queiroga. Revisora: 

A Exma. Sr. Des. Maria De Fatima Bezerra Cavalcanti. 

JULGADO “Desprovido. Unânime”. 05. AGRA- 

VO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011910-5, da 4ª Vara 

da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Ary da 

Silva (Advs. Edmundo Cavalcante Forte e Roberto 

Nogueira Gouveia). Agravada: Prefeitura Municipal 

de João Pessoa, representada por seu Procurador 

Geral. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 

Da Nobrega Neto. JULGADO “Desprovido. Unânime”. 

06. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 

2004.007787-9, da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante: 

José Milton Lopes da Silva (Adv. Josefa Inêz de 

Souza). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social. 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De Queiroga. 

JULGADO “Provido. Unânime”. 07. AGRAVO 

DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.039388-2, da 12ª 

Vara Cível da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste 

S/A (Advs. Izabelle de Carvalho Trocoli e outros). 

Agravada: Maria José de Souza Casado (Advas. Nyedja 

Pereira Galvão e Juliana Érika Pessoa de Araújo). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De Queiroga. 

COTA “Na sessão do dia 29 – 03 – 2005, retirado de 

pauta por indicação do relator”. 08. AGRAVO DE INS- 

TRUMENTO Nº 033.2004.003438-2, da 5ª Vara de Santa 

Rita. Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Advs. Izabelle 

de Carvalho Trocoli e outros). Agravado: Aldaci 

Borges da Silva (Advs. José Mendes Sobrinho Neto e 

outros). Relator: O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De 

Queiroga. COTA “Na sessão do dia 29 – 03 – 2005, 

retirado de pauta por indicação do relator”. 09. AGRA- 

VO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.047795-8, da 

12ª Vara Cível da Capital. Agravante: Telemar Norte 

Leste S/A (Advs. Izabelle de Carvalho Trocoli e outros). 

Agravado: Severino Gomes da Silva (Advas. 

Nyedja Pereira Galvão e Juliana Érika Pessoa de 

Araújo). Relator: O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De 

Queiroga. COTA “Na sessão do dia 29 – 03 – 2005, 

retirado de pauta por indicação do relator”. 10. AGRA- 

VO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011440-5, da 4ª Vara 

Cível da Capital. Agravantes: Carlos Alberto Marques 

e sua esposa Marta Maria Ismael Marques (Advs. 

Mauricio Lucena Brito e Leopoldo Viana Batista Junior). 

Agravado: O espólio de Isidro Albino Pereira, representado 

por seus herdeiros. Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Antônio Elias De Queiroga. JULGADO “Provido. 

Unânime”. 11. AGRAVO INTERNO Nº 

888.2004.010346-2/001. Agravante: O Diretor de Administração 

Tributária da Secretaria de Finanças do 

Estado da Paraíba. Agravado: Clark Empreendimentos 

Ltda. (Adv. Bruno Romero Pedrosa Monteiro). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico Da 

Nóbrega Neto. JULGADO “Desprovido. Unânime”. 12. 

AGRAVO INTERNO Nº 200.2002.357189-2/001. Agravante: 

O Estado da Paraíba, representado por seu 

procurador, Ivan Burity de Almeida. Agravados: Carlos 

Antonio do Nascimento e outros (Adv. Sergio Marcelino 

Nobrega de Castro). Relator: O Exmo. Sr. Des. 

Francisco Seráphico Da Nóbrega Neto. JULGADO 

“Desprovido. Unânime”. 13. EMBARGOS DE DECLA- 

RAÇÃO Nº 888.2004.000711-1/001. Embargante: Pedro 

Soares dos Santos (Advs. Alexandre Bronzeado e 

outro). Embargado: O Município de João Pessoa, representado 

por seu Procurador, Jose Augusto Nobre 

Filho. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 

Da Nóbrega Neto. JULGADO “Embargos rejeitados. 

Unânime”. 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 

888.2004.004114-9/001. Embargante: CAPEF – Caixa 

de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste 

(Advs. Danielle de Lucena Nobrega e outros). 

Embargado: Geraldo Coelho Barbosa (Advs. Wilson 

Silveira Lima e outra). Relator: O Exmo. Sr. Des. 


“Recurso não conhecido. Unânime”. 15. EMBARGOS 

DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.009032-8/001. Embargante: 

Imobiliária Novo Rumo (Advs. Alexandre 

Bronzeado e outro). Embargada: A Fazenda Municipal 

de João Pessoa, representado por seu Procurador- 

Geral. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 


Unânime”. 16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

Nº 888.2004.002814-2/001. Embargante: Vera Cruz 

Vida e Previdência S/A (Adv. Rose Angelli Cirne Eloy). 

Embargada: Benedita Felix de Lima Silva (Advs. Sosthenes 

Marinho Costa e outra). Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Francisco Seráphico Da Nóbrega Neto. JULGA- 

DO “Embargos rejeitados. Unânime”. 17. EMBARGOS 

DE DECLARAÇÃO Nº 2004.000716-1. Embargante: 

Telemar Norte e Leste S/A (Adv. Carla Adriana Barbosa 

de Almeida Macedo). Embargada: Márcia Roseane 

Cavalcanti Cruz (Adv. Francisco Pedro da Silva). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico Da 

Nóbrega Neto. JULGADO “Recurso não conhecido. 

Unânime”. 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 

2004.006732-6. Embargante: UNIBANCO – União de 

Bancos Brasileiros S/A (Adv. Hugo Ribeiro Braga). 

Embargado: Itambé Comércio Varejista de Combustível 

Ltda. (Adv. Charles Felix Layne). Relator: O Exmo. 

Sr. Des. Francisco Seráphico Da Nóbrega Neto. JUL- 

GADO “Embargos rejeitados. Unânime”. 19. EMBAR- 

GOS DE DECLARAÇÃO Nº 888.2004.002895-9/001. 

Embargante: FUNCEF – Fundação dos Economiários 

Federais (Advs. Ana Dolores Lucena Suassuna e outra). 

Embargada: Elza Bezerra da Silva Pedrosa (Adv. 

Eymard de Araújo Pedrosa). Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Francisco Seráphico Da Nóbrega Neto. JULGA- 

DO “Embargos rejeitados. Unânime”. 20. EMBARGOS 

DE DECLARAÇÃO Nº 2004.009038-7. Embargante: 

Telemar Norte e Leste S/A (Advs. Danielle de Lucena 

Nobrega e outra). Embargados: Carmem Marinha 

Chaves e outros (Adv. Eliane Abrantes de Andrade 

Pinto). Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 


Unânime”. 21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

Nº 2003.012615-2. Embargante: Caixa Seguradora S/ 

A (Advs. Ivan Pereira da Costa Junior e outra). Embargada: 

Casa Lotérica A Milionária (Adv. Eymard de 

Araújo Pedrosa e outro). Relator: O Exmo. Sr. Des. 


“Embargos rejeitados. Unânime”. 

ATA da 9ª (nona) sessão ordinária da Colenda Segunda 

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça 

do Estado da Paraíba, realizada aos quatro 

(04) dias do mês de abril do ano dois mil e cinco. 

Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador 

Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Presentes 

os Excelentíssimos Desembargadores Antonio Elias 

de Queiroga, José Rodrigues de Ataíde e Maria de 

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente ainda a 

Defensora Pública Risalva Amorim de Oliveira Sousa. 

Presente no julgamento a representante do Ministério 

Público, Dra. Maria Salete Porto, Promotora de 

Justiça. Secretário, o Bel. Evandro de Souza Neves 

Júnior. Aberta a sessão às 14:00 (quatorze) horas, foi 

lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão 

anterior. Dando prosseguimento a sessão, o Excelentíssimo 

Desembargador Francisco Seráphico da Nó- 

brega Neto, submeteu a apreciação do Augusto Colegiado, 

a Pauta de Julgamento constante dos feitos 

adiante discriminados. 01. REMESSA DE OFÍCIO Nº 

2004.005602-2. Impetrante: Wallace Freitas de Oliveira 

Clemente (Def. Pública: Maria Setla Montenegro 

de Morais). Impetrados: Consulmarhket e a Sttrans. 


Fazenda Pública da Capital. Relatora: A Exma. Sra. 

Desª Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 

JULGADO “Provido para anular a sentença. Unanime”. 

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 

888.2004.008970-2. Embargante: Osmar Claudino da 

Silva (Adv. Antonio Fernandes de O. Filho). Embargados: 

Joaci da Silva e Valquiria de Lourdes Galdino 

Silva (Adv. Jose Galdino de Souza Filho). Relator: O 

Exmo. Sr. Des. Antonio Elias De Queiroga. JULGA- 

DO “Embargos rejeitados. Unanime”. 03. APELAÇÃO 

CÍVEL Nº 2004.011759-5, da 11ª Vara Cível da Capital. 

Apelante: Pedro Soares dos Santos Filho (Advs. 

José Olavo C. Rodrigues e Alexandre G. Bronzeado). 

Apelado: José Lourenço Batista (Adv. José Romero 

de S. Rangel). Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco 

Seráphico Da Nobrega Neto. Revisor: O Exmo. Sr. 

Des. Antônio Elias De Queiroga. JULGADO “Desprovido. 

Unanime”. 04. RECURSO OFICIAL E APELA- 

ÇÃO CÍVEL Nº 2004.012089-8. Apelante: O Estado da 

Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity. 

Apelado: Luiz Carlos dos Santos (Advs. Paulo 

Wanderlei Câmara e Carlos José Rocha Targino). 


Fazenda Pública da Capital. Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Antônio Elias De Queiroga. Revisora: A Exma. 

Sra. Desª Maria De Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. 

JULGADO “Providos ambos os recursos para anular 

a sentença. Unânime”. 05. RECURSO OFICIAL E 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007007-6. Apelante: O 

Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora 

Sanny Ribeiro Japiassú. Apelado: Antônio Carlos 

Ramalho Leite (Adv. Odilon José Lins Falcão). Remetente: 

O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da 


Des. Francisco Seráphico Da Nobrega Neto. Revisor: 

O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De Queiroga. 

JULGADO “Conhecidos e providos ambos. Unânime”. 

06. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL 

Nº 2004.010787-5. Apelante: Fernando Paulo Pessoa 

Milanez, Presidente da Câmara Municipal de João 

Pessoa (Advs. Walter de Agra Junior e outros). Apelado: 

União dos Servidores Municipais (Advs. Roosevelt 

Vita e Manoolys Macelino Passerat de Silans). 



Des. Francisco Seráphico Da Nobrega Neto. Revisor: 

O Exmo. Sr. Des. Antônio Elias De Queiroga. 

JULGADO “Não se conheceu do recurso voluntário, 

rejeitada a preliminar e, quanto ao mérito, desprovido 

a remessa oficial. Unânime. Sustentaram oralmente 

os beis. Walter de Agra Junior pela Câmara Municipal 

e Roosevelt Vita pelo apelado. Impedida a Exma. 

Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti”. 07. RE- 

CURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2004.004986-7. Apelante: Superintendência de Transportes 

e Trânsito de João Pessoa – STTRANS (Adv. 

Clivandir Silva de Araújo). Apelado: Gesiel Ataíde 

Cândido (Adv. Gilson de Brito Lyra). Remetente: O 

Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública 

da Capital. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco 

Seráphico Da Nobrega Neto. Revisor: O Exmo. Sr. 

Des. Antônio Elias De Queiroga. JULGADO “Conhecidos 

e providos ambos. Unânime”. 08. REMESSA DE 

OFÍCIO Nº 2004.010529-5. Promovente: Maria da Luz 

dos Santos (Adv. Paulo Costa Magalhães). Promovido: 

O Município de Belém, representado por seu Prefeito 

Constitucional, Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima 

(Adv. Kaiser Nogueira Pinto Rocha). Remetente: A 

Exma. Dra. Juíza de Direito Substituta da Comarca 

de Belém. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico 

Da Nobrega Neto. JULGADO “Provido parcialmente. 

Unânime”. 09. RECURSO OFICIAL E APELA- 

ÇÃO CIVEL Nº 200.2004.030926-8. Promovente: Vera 

Lúcia Paulo da Silva (Adv. Antônio Alves de Sousa). 

Promovido: O Estado da Paraíba, representado por 

seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 

Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª 

Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: O Exmo. 

Sr. Des. Antônio Elias De Queiroga. JULGADO “Desprovida 

à remessa necessária. Unânime”. 10. APE- 

LAÇÃO CÍVEL Nº 2004.006746-6, da 14a Vara Cível 

da Capital. Apelante: Marcelo Torres Galvão (Adv. 

Pacelli da Rocha Martins). Apelado: Caixa Seguradora 

S/A (Advs. Ivan Pereira da Costa Junior e outros). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seraphico Da 

Noberga Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Antonio 

Elias De Queiroga. JULGADO “Desprovido. Unânime”. 

11. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.006945-1, da 2a 

Vara da Comarca de Patos. Apelantes: Maria Tereza 

Campos Fragoso Cavalcanti e Inácio Fragoso Cavalcanti 

Filho (Adv. Alexandre da Silva Oliveira). Apelados: 

Osmenon Alves Teixeira e sua esposa, Joselita 

Serafim Teixeira (Adv. Francisco de Assis Remígio). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seraphico Da 

Noberga Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Antonio 

Elias De Queiroga. JULGADO “Provido para anular a 

sentença. Unânime”. 12. APELAÇÃO CÍVEL Nº 

2004.002504-6, da 5a Vara Cível da Capital. Apelantes: 

Maria da Natividade Saraiva Maia e Paulo Américo 

Saraiva Maia (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). 

Apelado: Jose Wellington de Oliveira Sousa 

(Adv. Djalvani Alves da Fonseca). Relator: O Exmo. 

Sr. Des. Francisco Seraphico Da Noberga Neto. Revisor: 

O Exmo. Sr. Des. Antonio Elias De Queiroga. 

COTA “Na sessão do dia 04 – 04 – 2005, retirado de 

pauta, encaminhado-se os autos a nova revisora des. 

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, em face do impedimento 

do des. Antonio Elias de Queiroga”. 13. 

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.002397-3, da 6a Vara Cível 

de Campina Grande. Apelante: Audifar Distribuidora 

Farmacêutica. Apelado: Ildbergue Ferreira de 

Oliveira – ME (Advs. Francisco Pedro da Silva e outro). 

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Seraphico 

Da Noberga Neto. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Antonio 

Elias De Queiroga. JULGADO “Provido parcialmente. 

Unânime”. 14. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.006751-2, 

da 14a Vara Cível da Capital. Apelante: Francisco 

Dantas (Adv. Pacelli da Rocha Martins). Apelado: 

Caixa Seguradora S/A (Advs. Ivan Pereira da Costa 

Junior e outros). Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco 

Seraphico Da Noberga Neto. Revisor: O Exmo. Sr. 

Des. Antonio Elias De Queiroga. JULGADO “Desprovido. 

Unânime”. 15. APELAÇÃO CÍVEL Nº 

888.2004.010898-7/001, da 7a Vara da Fazenda Pública 

da Capital. Apelante: Federal de Seguros S/A (Advs. 

Caius Marcellus Lacerda e outro). Apelado: O Município 

de João Pessoa, representado por seu procuradorgeral, 

Walter de Agra Junior. Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Francisco Seraphico Da Noberga Neto. JULGA- 

DO “Desprovido. Unânime”. 16. APELAÇÃO CÍVEL 

Nº 888.2004.011586-0/001, da 8a Vara da Fazenda 

Pública da Capital. Apelantes: Walter de Agra Junior e 

o Município de João Pessoa, representado por seu 

procurador-geral. Apelado: Telemar Norte e Leste S/A 

(Adv. Izabelle de Carvalho Troccoli). Relator: O Exmo. 

Sr. Des. Francisco Seraphico Da Noberga Neto. JUL- 

GADO “Desprovido. Unânime”. 17. APELAÇÃO CÍ- 

VEL Nº 888.2004.011153-8/001, da 4a Vara Cível da 

Capital. Apelantes: Insiel Tecnologia Eletrônica Ltda e 

Juan Carlos Castro Pinheiro (Adv. Carlos Roberto 

Pinheiro Coelho). Apelado: Edrisio Miranda Viana (Advs. 

André Ferraz de Moura e outro). Relator: O Exmo. Sr. 

Des. Francisco Seraphico Da Noberga Neto. Revisor: 

O Exmo. Sr. Des. Antonio Elias De Queiroga. 

JULGADO “Desprovido. Unânime”. 

ATA DE DISTRIBUIÇÃO 

A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal 

de Justiça da Paraíba a Bela. Vanessa Kalina Silva 

Leite Fontes, a quem interessar possa, que foram 

distribuídos os seguintes feitos: 

DIA: 13/04/2005 

Processo: 001.2000.013089 - 6 / 001, Apelacao Civel, 

Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura. 

Processo: 001.2001.023086 - 8 / 001, Precatorio, Ao 

Presidente, Relator: Presidente. Processo: 

001.2002.004000 - 0 / 001, Remessa Ex-Officio Na 

Acao Declaratoria, Automatica, Relator: Desa. Maria 

De Fatima M. B. Cavalcanti. Processo: 

001.2003.034352 - 7 / 001, Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Julio Paulo Neto, Rel. Subst.: Dr. Marcio 

Murilo Da Cunha Ramos. Processo: 001.2004.007247 

- 0 / 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: 

Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos. Processo: 

001.2005.001696 - 1 / 001, Habeas-Corpus, Automatica, 

Relator: Des. Jose Martinho Lisboa. Processo: 

001.2005.007046 - 3 / 001, Agravo, Automatica, Relator: 

Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Processo: 

008.2004.001827 - 0 / 001, Agravo, Automatica, Relator: 

Des. Genesio Gomes Pereira Filho. Processo: 

008.2004.001870 - 0 / 001, Agravo, Automatica, Relator: 

Des. Julio Paulo Neto, Rel. Subst.: Dr. Marcio Murilo 

Da Cunha Ramos. Processo: 008.2004.001874 - 2 / 

001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Anto-


nio Souto Maior, Rel. Subst.: Dr. Josivaldo Felix De 

Oliveira. Processo: 013.2003.006044 - 9 / 001, 

Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Raphael 

Carneiro Arnaud. Processo: 018.2003.001223 - 3 / 

001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, 

Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud. Processo: 

018.2005.000486 - 2 / 001, Agravo, Automatica, Relator: 

Des. Julio Paulo Neto, Rel. Subst.: Dr. Marcio Murilo 

Da Cunha Ramos. Processo: 024.2002.000448 - 7 / 

001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente. 

Processo: 024.2002.001038 - 5 / 001, Precatorio, Ao 

Presidente, Relator: Presidente. Processo: 

024.2003.000680 - 3 / 001, Precatorio, Ao Presidente, 

Relator: Presidente. Processo: 024.2003.001702 - 4 / 

001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham 

Lincoln Da Cunha Ramos. Processo: 024.2003.002278 

- 4 / 001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente. 

Processo: 025.1996.001526 - 8 / 001, Habeas- 

Corpus, Red. Automatica, Relator: Des. Nilo Luis 

Ramalho Vieira. Processo: 025.2004.002919 - 8 / 001, 

Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua 

Lima Montenegro. Processo: 028.1997.000049 - 4 / 

001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. 

Genesio Gomes Pereira Filho. Processo: 

030.2004.000877 - 0 / 001, Recurso Oficial E Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua 

Lima Montenegro. Processo: 030.2004.000884 - 6 / 

001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega. Processo: 


Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto 

Maior, Rel. Subst.: Dr. Josivaldo Felix De Oliveira. 

Processo: 030.2004.000898 - 6 / 001, Recurso Oficial 

E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham 


- 4 / 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho. Processo: 

030.2004.000908 - 3 / 001, Recurso Oficial E 

Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio 

Ramalho Junior. Processo: 033.2004.001535 - 7 / 001, 

Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes 

Pereira Filho. Processo: 033.2004.001919 - 3 / 001, 

Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis 

Ramalho Vieira. Processo: 036.2001.000167 - 9 / 001, 

Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente. Processo: 

037.2001.003371 - 2 / 001, Apelacao Civel, 

Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima 

Montenegro. Processo: 037.2004.010615 - 7 / 001, 

Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, 

Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. 

Processo: 038.2004.000295 - 8 / 001, Recurso Oficial 

E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Francisco 

Seraphico Da Nobrega Neto. Processo: 

045.2003.005861 - 9 / 001, Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho. Processo: 

063.2001.000289 - 5 / 001, Agravo De Instrumento 

Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente. Processo: 


Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Rel. Subst.: 

Dr. Josivaldo Felix De Oliveira. Processo: 

107.2004.000536 - 8 / 001, Remessa Ex-Officio No 

Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. 

Abraham Lincoln Da Cunha Ramos. Processo: 


Mand. De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. 

Antonio De Padua Lima Montenegro. Processo: 


Mand. De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. 

Marcos Antonio Souto Maior, Rel. Subst.: Dr. Josivaldo 

Felix De Oliveira. Processo: 200.2002.381658 - 6 / 

001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz 

Silvio Ramalho Junior. Processo: 200.2003.801820 - 2 

/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. 

Plinio Leite Fontes, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas 

Fernandes Duarte. Processo: 200.2004.000531 - 2 / 

001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham 


- 3 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. 

Jose Rodrigues De Ataide. Processo: 200.2004.002350 

- 5 / 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. 

Maria De Fatima M. B. Cavalcanti. Processo: 

200.2004.012596 - 1 / 001, Representacao, Automatica, 

Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Processo: 


Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega. Processo: 


Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto 

Maior, Rel. Subst.: Dr. Josivaldo Felix De Oliveira. 

Processo: 200.2004.037572 - 3 / 001, Agravo De Instrumento 

Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente. 


E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Julio Paulo 

Neto, Rel. Subst.: Dr. Marcio Murilo Da Cunha Ra- 

mos. Processo: 200.2004.040774 - 0 / 001, Apelacao 

Civel, Automatica, Relator: Des. Francisco Seraphico 

Da Nobrega Neto. Processo: 200.2004.040900 - 1 / 

001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Red. 

Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. 

Cavalcanti. Processo: 200.2004.041502 - 4 / 001, 

Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: 

Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti. Processo: 


Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Rodrigues De 

Ataide. Processo: 200.2004.041770 - 7 / 001, Recurso 

Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. 

Joao Antonio De Moura. Processo: 200.2004.041868 - 

9 / 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, 

Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro. 

Processo: 200.2004.045511 - 1 / 001, Agravo, 

Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega. Processo: 

200.2004.046286 - 9 / 001, Agravo, Automatica, 

Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti. Processo: 

200.2004.064565 - 3 / 001, Agravo, Automatica, 

Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga. Processo: 

200.2005.002297 - 5 / 001, Agravo, Automatica, Relator: 

Des. Francisco Seraphico Da Nobrega Neto. Processo: 

200.2005.003527 - 4 / 001, Pedido De Suspensao 

Da Execucao Da Tutela, Ao Presidente, Relator: Presidente. 

Processo: 200.2005.015181 - 6 / 001, Habeas- 

Corpus, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud. Processo: 200.2005.020939 - 0 / 001, Agravo, 

Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha 

Ramos. Processo: 200.2005.021334 - 3 / 001, Agravo, 

Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima 

Montenegro. Processo: 888.2003.011387 - 5 / 001, 

Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Relator: 

Des. Antonio De Padua Lima Montenegro. Processo: 

888.2004.002413 - 9 / 001, Apelacao Civel, Red. 

Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura. 


E Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Julio 

Paulo Neto, Rel. Subst.: Dr. Marcio Murilo Da Cunha 

Ramos. Processo: 888.2004.004916 - 6 / 001, Apelacao 

Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro 

Arnaud. Processo: 888.2004.010840 - 5 / 001, 

Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Red. Automatica, 

Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti. Processo: 

999.2005.000134 - 9 / 001, Expediente, Ao Presidente, 

Relator: Presidente. Processo: 

999.2005.000323 - 8 / 001, Recurso Inominado, 

Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha 

Ramos. Processo: 999.2005.000338 - 6 / 001, Relatorio 

Das Atividades Forenses, Automatica, Relator: Des. 

Julio Paulo Neto, Suplente: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. 

ÍNDICE POR 

ADVOGADOS 

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD- 

VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN- 

TE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO 

DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTEN- 

TES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo Rocha 

000977-PB • 240; Abraao Brito Lira Beltrao 005444- 

PB • 1094; Abraao Verissimo Junior 006361-PB • 

130; Adail Byron Pimentel 003722-PB • 157, 158; 

Adalberto Jacinto De Araujo 004564-PB • 423, 431; 

Adalberto Jose Fernandes Alves 007814-PB • 915, 

916, 917; Adalberto Marques De Almeida Lima 

001295-PB • 9, 52, 87, 185, 186; Adao Domingos 

Guimaraes 008873-PB • 1195; Adelia Cristina Barbosa 

010706-PB • 238; Ademar Rigueira Neto 011308- 

PE • 768; Adilson Leite Da Silva 001138-PB • 1134; 

Adjamilton Pereira De Araujo 005768-PB • 1251; 

Admildo Alves Da Silva 009135-PB • 259; Adriana 

Augusta De Aguiar Azevedo 011101-PB • 850; Adriana 

Bezerra De Oliveira 009587-PB • 477; Adriana 

Cavalcanti Marinheiro 006672-PB • 793; Adriana 

Cisleide Alves 011102-PB • 1322; Adriana Coutinho 

Grego 011103-PB • 77, 312; Adriana Katrin De Souza 

Toledo Maia 009506-PB • 153, 354, 555, 556; Adriana 

Lins De Oliveira 008373-PB • 473; Adriana Navas 

Mayer 113781-RJ • 1132; Adriano De Lacerda 

Siqueira 009311-PB • 434, 789; Adriano Tadeu Da 

Silva 011320-PB • 437; Adson Jose Alves De Farias 

009949-PB • 226, 240, 489, 552; Aecio Flavio Farias 

De Barros 001043-PB • 218; Aelito Messias Formiga 

005769-PB • 1283; Afranio Sousa Lima Ferraz 007720- 

PB • 122; Agamenon Dias De Farias 004258-PB • 

229; Agnes Pauli 010273-PB • 176; Agostinho Alberio 

Fernandes Duarte 006723-PB • 787; Alandeilon 

Anselmo Da Cruz 008287-PB • 247; Alberdan Jorge 

Da Silva Cota 001767-PB • 45; Alberg Bandeira De 

Oliveira 008874-PB • 1190; Alberto De Sa E Benevi- 

des 010469-PB • 398; Alberto Jorge Santos Lima 

Carvalho 011106-PB • 560; Alberto Lopes De Brito 

009796-PB • 62, 1238; Alcir Barros Da Silva 010289- 

PB • 1321; Aldo Morais Alves 002147-PB • 87; Alexander 

Jeronimo Rodrigues Leite 010675-PB • 704; 

Alexandre Almeida De Freitas 009439-PB • 6; Alexandre 

Amaral De Lorenzo 008276-PB • 58, 73, 179, 

383, 413; Alexandre Da Silva Oliveira 011652-PB • 

1125; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-PB • 492; 

Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB • 83, 145, 

146, 794; Alexandre Nunes Costa 010799-PB • 1126, 

1141, 1144, 1145, 1146; Alexei Ramos De Amorim 

009164-PB • 96; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 

010804-PB • 557; Alfredo Feliciano Junior 010717- 

PB • 372; Alice Alves Costa 005359-PB • 133; Allysson 

De Sousa Lacerda 011110-PB • 847; Altamiro 

Cavalcanti 000954-PB • 487, 495, 497, 498, 501, 504, 

512, 513; Aluisio Bento Filho 010489-PB • 494, 1147; 

Aluisio Paredes Junior 010893-PB • 410; Aluisio 

Pires Vidal De V. Xavier 018100-PE • 329; Alysson 

Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-PB • 333; Amauri 

De Lima Costa 003594-PB • 56, 182, 303; Americo 

Gomes De Almeida 008424-PB • 224, 380; Amilton 

Jose Manoel 008705-PB • 930, 931, 932, 933, 934, 

935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 

946, 947, 948, 949, 950, 951, 952, 953; Ana Carolina 

Santos Gomes 220476-SP • 393; Ana Claudia Costa 

Moraes 014992-PE • 441; Ana Claudia Nobrega Viana 

010951-PB • 267; Ana Cleide Alexandre Gomes 

008721-PB • 1272, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 

1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 

1327, 132; Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 

011626-PB • 198; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618- 

PB • 24; Ana Maria Monte A De Morais 009665-PB • 

37; Ana Paula Bonadiman Muller 079710-RJ • 387; 

Andre Costa Barros Neto 003718-PB • 802, 803, 

1250; Andre Ferraz De Moura 008850-PB • 54; Andre 

Gustavo Soares Do Egypto 010398-PB • 173, 753; 

Andre Luiz De Farias Costa 010808-PB • 132; Andre 

Motta De Almeida 010497-PB • 1180; Andre Ricardo 

De Carvalho Costa 009305-PB • 390; Andre Vidal 

Vasconcelos Silva 010457-PB • 65, 231, 363; Andre 

Wilson Avellar De Aquino 005432-PB • 739; Andrea 

De Lacerda Gomes 010898-PB • 464; Andrea Maria 

De Andrade Souza 008492-PB • 25; Angela Gloria 

Rolim De Sousa Morais 009590-PB • 59; Angela 

Maria Signore Tartari 056833-SP • 346, 348; Angelo 

Amaro Veras Viana 008633-PB • 377; Anilson Navarro 

Xavier 008221-PB • 127, 176; Anna Caroline Lopes 

Correia Lims 011971-PB • 360; Anniclay Rocha 

Ribeiro Pinto 010490-PB • 261; Antonia Hernesto 

De Araujo 005778-PB • 508; Antonio Alberto De Araujo 

001683-PB • 221; Antonio Anizio Neto 008851- 

PB • 53, 84, 268; Antonio Balbino Da Silva 004108- 

PB • 911; Antonio Braz Da Silva 012450-PE • 1147; 

Antonio Carlos Ribeiro 002751-PB • 231, 234, 238; 

Antonio Da Silva Campos Junior 009302-PB • 457; 

Antonio De Freitas Junior 009397-PB • 776; Antonio 

De Padua Fernandes 005791-PB • 791, 893; Antonio 

Elias Da Silva 008248-PB • 1096; Antonio Emidio 

Filho 007446-PB • 541; Antonio Fausto Terceiro De 

Almeida 011116-PB • 1171; Antonio Fialho De Almeida 

Neto 009284-PB • 115; Antonio Gomes De 

Melo 005858-PB • 19, 795; Antonio Jackson Ferreira 

007342-PB • 617; Antonio Jefferson Targino De Sousa 

010045-PB • 707; Antonio Magno Da Silva 003800- 

PB • 1182; Antonio Mendonca Monteiro Junior 

009585-PB • 426, 1239; Antonio Monteiro Costa Filho 

005675-PB • 710; Antonio Navarro Ribeiro 

010172-PB • 77, 312; Antonio Nobrega Dos Santos 

007624-PB • 766, 767, 780; Antonio Nunes Goncalves 

De Farias 001215-PB • 775; Antonio Pereira 

Borba 002645-PB • 260; Antonio Remigio Da Silva 

Junior 005714-PB • 1163, 1166; Antonio Santiago 

Da Silva 009296-PB • 889, 896, 912; Antonio Teodosio 

Da Costa Junior 010015-PB • 213; Antonio Teotonio 

De Assuncao 010492-PB • 881; Ariano Da Silva 

Medeiros 008877-PB • 225, 1134; Ariel De Farias 

Filho 003786-PB • 28, 64, 323, 1222; Aristoteles Santos 

Pessoa Furtado 006633-PB • 738; Arlan Martins 

Do Nascimento 007751-PB • 1256; Arlinetti Maria 

Lins 009077-PB • 228; Arthur Mariano Villarim 

006699-PB • 92, 102; Ascanio Abrantes De Carvalho 

001671-PB • 248; Augedi Barbosa Lima 003523-PB • 

1162; Augusto Francisco Do Nascimento 003246- 

PB • 117, 250, 335; Augusto Ulysses Pereira Marques 

008550-PB • 33; Aurora De Barros Souza 

011674-PB • 154; Austregesilo Coutinho Leite 

006746-PB • 256; Avani Medeiros Da Silva 005918- 

PB • 1120, 1131, 1440; Ayrton Lacet Correia Porto 

002915-PB • 244; Beatriz Sales 000604-PB • 247, 771; 

Belino Luis De Araujo 009593-PB • 536, 537, 561, 

562, 674; Berilo Ramos Borba 006136-PB • 132; 

15 

Bernardo Pessoa Caldas Filho 012022-PB • 73, 179; 

Bianca P. Duque Porto 019803-PE • 367; Bismark 

Martins De Oliveira 007529-PB • 1180; Bivar Rufino 

De Lucena 003713-PB • 1172, 1173, 1225; Breno 

Amaro Formiga Filho 011088-PB • 61, 249, 287, 765, 

781, 1172, 1173; Breno Wanderley Cesar Segundo 

009105-PB • 1107, 1113; Bruno Lucena De Andrade 

Gomes 011466-PB • 3, 92, 350; Bruno Maia Bastos 

008430-PB • 309; Bruno Souto Da Franca 009595- 

PB • 550; Caius Marcellus De Lacerda 005207-PB • 

42, 133, 404; Canuto Fernandes Barreto Neto 

010501-PB • 922, 1150, 1151; Carla Adriana Barbosa 

De Alemida 010499-PB • 48; Carlo Egydio De Sale 

Madruga 010980-PB • 338; Carlos Alberto De Araujo 

Coutinho 006368-PB • 253; Carlos Alberto Medeiros 

016403-PE • 441; Carlos Andre Bezerra 010551- 

PB • 388, 1098; Carlos Antonio Da Silva 006370-PB 

• 427; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577-PB 

• 830, 1164; Carlos Antonio Farias De Souza 007766- 

PB • 1172, 1173; Carlos Antonio Germano Figueiredo 

005544-PB • 779; Carlos Antonio Harten Filho 

019357-PE • 378; Carlos Augusto De Souza 010404- 

PB • 876; Carlos Augusto Marques De Melo 004638- 

PB • 418; Carlos De Sa Pereira Filho 021352-PE • 

401, 414; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 

011772-PB • 930, 943, 945, 947, 949, 951, 961, 1036, 

1045, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1067; Carlos 

Fabio Ismael Dos S Lima 007776-PB • 563; Carlos 

Frederico Nobrega Farias 007119-PB • 103, 130, 

207, 376, 875, 878, 1430, 1433, 1437; Carlos Gomes 

Filho 010302-PB • 453; Carlos Magno Barcia Araruna 

009700-PB • 304; Carmem Rachel Dantas Mayer 

008432-PB • 194; Catarina Guedes Alcoforado Rego 

017201-PE • 45; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 

011050-PB • 236; Celia Maria Ramos Tejo 004977-PB 

• 93; Celio Neri De Araujo 018864-PE • 810; Celso 

Fernandes Da Silva Junior 011121-PB • 347, 566, 

567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 

578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585; Cesar Augusto 

Cesconetto 003475-PB • 308; Charles Felix Layme 

010073-PB • 462; Christian S Bortolotto 031218 

- Pr • 87; Christiane Goncalves Garcez 009596-PB • 

59, 91, 92; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 

006974-PB • 865; Cicero Gutemberg Rodenbush 

002789-PB • 159, 551, 553, 554, 558, 559; Clara Lucia 

Cavalcanti Costa Campos 002084-PB • 106, 111, 

112, 135; Claudia De Albuquerque Silva 011100-PB 

• 1221; Claudia Rejane Lima 009626-PB • 1275; Claudio 

Freire Madruga 007737-PB • 59, 323, 770, 1222; 

Claudio Galdino Da Cunha 010751-PB • 716, 717, 

718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 

729, 730, 731, 732, 733, 736, 879, 883; Claudio Luiz 

Tavares Vinagre 007425-PB • 1236; Claudio Roberto 

Lopes Diniz 008023-PB • 1281, 1286; Claudio 

Simao De Lucena Neto 011446-PB • 147; Clayton 

Jose Oliveira Soares 016411-PE • 473; Cleanto Gomes 

Pereira 001740-PB • 254; Clovis Fernandes 

009627-PB • 1303, 1308, 1312, 1313, 1314, 1317; 

Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531-PB • 

89, 125, 156, 245, 355; Coriolano Dias De Sa 006947- 

PB • 867; Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954- 

PB • 210, 926; Cynthia Maria Santos Maciel 010462- 

PB • 461; Cyntia Torres De Oliveira 011640-PB • 214; 

Dalton Cavalvanti Molina Belo 007191-PB • 420; 

Dalva Ermira De Sousa 006107-PB • 442; Damasio 

B Franca Neto 011707-PB • 21; Damiao Vieira Da 

Silva 001752-PB • 1160; Daniel Arruda De Farias 

010961-PB • 236; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822- 

PB • 903; Daniel Lima 016082-PE • 768; Daniel Pinto 

Nobrega Gadelha 008883-PB • 1273; Daniela Delai 

Rufato 010774-PB • 572, 643; Daniella Ronconi 

009684-PB • 208; Danielle De Lucena Nobrega 

010554-PB • 135, 715, 735; Danilo De Freitas Ferreira 

010622-PB • 924, 1139; Danilo De Sousa Mota 

011313-PB • 91; Danuzia Ferreira Ramos 008884- 

PB • 1155; Darciano Barros Dos Santos 008399-PB 

• 1213; Darcio Galvao De Andrade 003196-PB • 432; 

David Farias Diniz Sousa 005559-PB • 458, 799; 

Debora Fonseca 011082-PB • 1226; Delma Jeane 

Leitao Nunes 009188-PB • 131; Delosmar Domingos 

De M. Junior 004539-PB • 449; Denison De 

Andrade Parahyba 007679-PB • 188, 189, 202; Deorge 

Aragao De Almeida 010902-PB • 225; Dhelio Ramos 

010624-PB • 760; Diego Henrique Melo Da Silva 

019854-PE • 134; Dina Maria Cavalcanti Carneiro 

001426-PB • 133; Djalma Mendes De Sousa 002369 - 

A • 61; Djane Faustino De Souza 007465-PB • 5, 7; 

Djonierison Jose F.De Franca 008885-PB • 1185; 

Domingas Mertola F De Medeiros 036526-MG • 1219; 

Dorgival Terceiro Neto 000555-PB • 100; Dorivaldo 

Ferreira Gomes 011124-PB • 873; Dulce Almeida De 

Andrade 001414-PB • 509; Durval De Oliveira Filho 

004254-PB • 1241; Edglay Domingues Bezerra


009999-PB • 16, 73, 760; Edinando Jose Diniz 008583- 

PB • 708; Edisio Justino De Figueiredo 004509-PB 

• 1311; Ednilson Siqueira Paiva 009757-PB • 302; 

Edson Jose Caalbor Alves 086705-SP • 1132; Eduardo 

Braga Filho 011319-PB • 764; Eduardo De Araujo 

Cavalcanti 008392-PB • 788; Eduardo Leocadio 

Jorge De Souza 019323-PE • 103; Eduardo Lucena 

Da Cunha Lima 010306-PB • 193; Eduardo Neville 

Raposo G. Torres 018401-PE • 891; Eduardo Sergio 

Sousa Medeiros 009599-PB • 457; Edward Johnson 

Goncalves De Abrante 010827-PB • 1265, 1266; Elcenho 

Engel Leite De Souza 008433-PB • 1196; Elenilson 

Cavalcanti De Franca 002122-PB • 120; Eliana 

Christina Caldas Alves 010257-PB • 25, 94; Elias 

Tavares Da Cunha Melo 007826-PB • 463; Elisabeth 

Estrela Pordeus 008738-PB • 1349, 1350; Elizabeth 

De Sousa Bezerra 010904-PB • 1446; Elmar Nobrega 

De Araujo 005601-PB • 700, 701; Elyene De Carvalho 

Costa 010905-PB • 928; Emerson Dario Correia 

Lima 009434-PB • 1263; Emilia Maria De Almeida 

008247-PB • 521; Emilio Henrique De Almeida 

008145-PB • 1114; Emmanuel Azevedo Batista De 

Medeiro 008667-PB • 148, 188, 189, 202, 469; Enriquimar 

Dutra Silva 002605-PB • 452, 468; Espedito 

Andre Da Silva 004832-PB • 1140, 1143; Eugenio 

Goncalves Da Nobrega 008028-PB • 287; Eugenio 

Gracco Braga De Brito Lyra 004702-PB • 299; Eunice 

Italiano Da Nobrega 005533-PB • 538, 1217; Eutasio 

Sousa Bezerra 012303-CE • 72; Evandro Elvidio 

De Sousa 006378-PB • 1284, 1294, 1323, 1324, 

1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1333, 1343, 

1346, 1347, 1348; Evandro Jose Barbosa 006688- 

PB • 47, 85, 326; Evandro Nunes De Souza 005113- 

PB • 55; Evanes Bezerra De Queiroz 007666-PB • 

41; Eveline Bezerra 011507-PB • 255, 792; Everaldo 

Cavalcanti Guerra 007227-PE • 414; Evilson Carlos 

De Oliveira Braz 007664-PB • 233; Fabiana Marques 

Abrantes 010511-PB • 471; Fabiano Barcia De Andrade 

006840-PB • 78, 82, 246, 417; Fabiano Ingracia 

Victor 138792-SP • 1215; Fabiano Mendes Lyra 

008999-PB • 877; Fabio Brito Ferreira 009672-PB • 

372; Fabio Firmino De Araujo 006509-PB • 44, 91; 

Fabio Henrique Caetano 000593 - A • 407; Fabio 

Ronele Cavalcanti De Souza 008937-PB • 205, 255, 

444, 446, 448, 792; Fabio Severiano Do Nascimento 

010510-PB • 472; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059- 

PB • 23; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-PB • 

1273; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-PB • 

18, 45, 442, 1130; Fagner Falcao De Franca 009221 

- E • 366; Feliciana Maria Silva Bilio 017348-PE • 10; 

Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596-PB • 

927; Felix Araujo Filho 009454-PB • 1260; Fernanda 

Valeria Silva 011974-PB • 135, 931, 932, 933, 934, 

935, 936, 937, 938, 944, 948, 950, 955, 966, 969, 970, 

972, 974, 976, 977, 978, 979, 980, ; Fernando Barbosa 

De Vasconcelos 002234-PB • 25, 94; Fernando 

Gondim 009190-PB • 1264, 1429; Fernando Hugo 

De Oliveira Mendonca 007304-PB • 865; Fernando 

Pereira N. C. Montenegro 016789-PE • 45; Flavia 

Presgrave Brnzdzenskyi 014983-BA • 451; Flaviano 

Jorge De Sousa 005263-PB • 1232; Flavio Alberto 

De F Torres 005186-PB • 199, 397; Flavio Franca De 

Freitas 008265-PB • 75; Flavio Pereira Gomes 011501- 

PB • 1097; Floriano Camelo De Souza Neto 009784- 

PB • 1312, 1313, 1314, 1317, 1360, 1361, 1362, 1394, 

1395, 1396, 1397, 1398; Francinalda Ferreira De A 

Lima 004952-PB • 578, 580, 592, 594, 596, 597, 598, 

599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 656, 

658, 660, 662, ; Franciney Jose Lucena Bezerra 

011656-PB • 320; Francis Fredie Camelo 008551-PB 

• 75, 95; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994- 

PB • 12; Francisco Ari De Oliveira 003366-PB • 43, 

77; Francisco Assis De Souza Freitas 003887-PB • 

1189, 1191, 1237; Francisco Assis Do Nascimento 

001695-PB • 531; Francisco Ataide De Melo 002504- 

PB • 129; Francisco Brilhante Filho 010194-PB • 

873; Francisco Da Silva Lima Neto 005767-PB • 

1102, 1104, 1112, 1114, 1115, 1129, 1137, 1148; Francisco 

Das Chagas De Sousa 011046-PB • 1157; Francisco 

Das Chagas Nunes 004021-PB • 1221; Francisco 

De Assis Camboim 003998-PB • 1149; Francisco 

De Assis De Lima 007430-PB • 399; Francisco 

De Assis F De Araujo 007756-PB • 447; Francisco 

De Assis Moreira Nobrega 005520-PB • 435; Francisco 

De Assis Remigio Ii 009464-PB • 1164, 1169; 

Francisco De Assis Silva 010433-PB • 466; Francisco 

De Assis Vale Cavalcante 004682-PB • 252; Francisco 

De Assis Vieira 004377-PB • 118; Francisco 

De Lima Pinto 007045-PB • 834, 835; Francisco De 

Paulo Leite Sobrinho 011688-PB • 313; Francisco 

Dinarte De Sousa Fernande 011624-PB • 1351, 1352, 

1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358; Francisco Francinaldo 

Bezerra Lopes 011635-PB • 809, 827; Fran- 

cisco Isidio Da Silva 008645-PB • 798; Francisco 

Jose Urquiza Rodrigues 007302-PB • 1121, 1124; 

Francisco Martins Neto 005307-PB • 833; Francisco 

Medeiros De Albuquerque 003530-PB • 200; Francisco 

Nunes Sobrinho 007280-PB • 490, 524, 525, 

545; Francisco Oliveira Da Nobrega 012875-CE • 

810; Francisco Pedro Da Silva 003898-PB • 456, 

474, 496, 546, 1156; Francisco Pereira Bezerra 

007869-PB • 826; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 

009542-PB • 419; Francisco Ricardo Barboza 

Filho 014537-PE • 759; Francisco Rildo De Oliveira 

Maciel 010769-PB • 1254; Francisco Sampaio De 

Menezes Junior 009075-CE • 14; Francisco Sylas 

Machado Costa 009115 - E • 496; Francisco Xavier 

Da Silva 005962-PB • 711; Francisco Xavier M Da 

Franca 004674-PB • 284; Franklin Almeida Buriti 

003362-PB • 1243; Fred Igor Batista Gomes 011598- 

PB • 1142, 1144, 1145, 1146, 1148, 1149, 1150, 1151, 

1152; Geilson Salomao Leite 006570-PB • 449; Genival 

Pereira De Araujo 009099-PB • 1109, 1119; 

Genival Veloso De Franca Filho 005108-PB • 75, 

141, 230, 432; Gentil Alves Pereira 010906-PB • 887; 

Gentil Lira Barreto 002273-PB • 832; Geralda Queiroga 

Da Silva 010392-PB • 814, 815, 816, 817, 819, 

821, 822, 824, 825, 828, 829; Geraldo Araujo 007075- 

PB • 514; Geraldo Carlos Ferreira 003568-PB • 1122, 

1126; Geraldo De Margela Madruga 003329-PB • 65, 

231, 330; Geraldo De Sousa Cruz 006256-PB • 1233; 

Geraldo Vale Cavalcante 001236-PB • 252; Gerivaldo 

Dantas Da Silva 001749-PB • 1167; Getulio Bustorff 

Feodrippe Quintao 003397-PB • 926; Gil Carvalho 

Almeida 001804-PB • 1171; Gilberto Carneiro 

Da Gama 010631-PB • 289, 291, 292, 293, 294, 295, 

296, 297, 298, 299, 300, 301, 533; Gilberto De Oliveira 

Silva 004728-PB • 118; Gilberto De Souza Costa 

012350-PE • 1442; Gilberto Magalhaes Da Silva 

003976-PB • 98; Gildasio Alcantara Morais 006571- 

PB • 696; Gilmar Nogueira Silva 013821-PE • 1441, 

1443, 1444, 1445; Gilson De Brito Lira 007830-PB • 

140; Gilson Farias De Araujo 009561-PB • 218; Gilvan 

A. Navarro Filho 011057-PB • 898; Gilvan Fernandes 

002904-PB • 517; Gilvan Martinho De Oliveira 

Coelho 001694-PB • 303, 906; Gilvan Pereira De 

Moraes 008342-PB • 509; Gilvandro De Lameida 

F.Guedes 004200-PB • 262, 264; Giovanni Bosco 

Dantas De Medeiros 006457-PB • 468, 559, 900, 909; 

Giscard Farias Agra 011811-PB • 675, 676; Giuseppe 

Fabiano Do Monte Costa 009861-PB • 475, 477, 

553, 611; Givaldo Soares De Lima 010190-PB • 890, 

892, 894, 907, 908; Glauber Gusmao Costa 010463- 

PB • 217; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-PB • 

190; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711-PB • 

103, 379, 878, 1431, 1434, 1435, 1436; Glauco Da 

Silva Campos 010140-PB • 929; Gledston Machado 

Viana 010310-PB • 770; Gracilene Morais Carneiro 

008990-PB • 439, 443; Guilherme Antonio Gaiao 

001463-PB • 1259; Guilherme Borba Palmeira 018064- 

PE • 128, 136, 138, 162, 167, 169; Gustavo Guimaraes 

Lima 012119-PB • 101; Gustavo Lima Neto 010977- 

PB • 425; Gutemberg Ventura Farias 005562-PB • 

466, 635, 637, 639, 641; Halem Roberto Alves De 

Souza 011137-PB • 1108, 1142; Halysson Lima Mendes 

011081 - B • 143; Hamilton Costa 003186-PB • 

429; Hans Barreto Melo 011579-PB • 157, 158, 390; 

Hebert Gois Romeiro 009246-PB • 1123, 1153; Heitor 

Cabral Da Silva 006749-PB • 196; Heleno Luiz 

Da Silva 007882-PB • 753, 756; Helio Almeida Diniz 

006962-PB • 72; Helio Marques Braga 002021-PB • 

913; Henrique Mota Feitosa 009973-PB • 507; Heracliton 

Goncalves Da Silva 007564-PB • 1427; Hermann 

Cesar De Castro Pacifico 006072-PB • 925; 

Hermano Gadelha De Sa 008463-PB • 360, 375, 389; 

Hermano Jose Brandao Rocha 001595-PB • 63; 

Heron Martins Fernandes 006878-PB • 920, 924; 

Herta Urquiza Baracho 002374-PB • 307; Hildemar 

Batista De Andrade 008953-PB • 166; Hugo Ribeiro 

Braga 010987-PB • 48, 104, 135, 296, 385; Humberto 

Albino De Moraes 003559-PB • 1201, 1202, 1203, 

1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212; 

Humberto De Sousa Felix 005069-RN • 878, 888; 

Humberto Leite De Sousa Pires 008281-PB • 1106, 

1128; Humberto Nobrega Neto 011141-PB • 442; 

Ieda Uema Fontes 011382-PB • 68; Ilza Cilma De 

Lima 007702-PB • 331, 355, 373, 394, 396, 419; Inacio 

Correia De Melo 004263-PB • 260; Inacio Justino 

Maracaja 007300-PB • 1100; Inaldo Alexandre De 

Matos 003824-PB • 256; Inaldo Falcao Barbosa 

010574-PE • 14; Iraponil Siqueira Sousa 005059-PB 

• 222, 272; Irenaldo Amancio 005724-PB • 863, 864; 

Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519-PB • 1195; Irenio 

De Macedo Pimentel 006390-PB • 438; Irio Dantas 

Da Nobrega 010025-PB • 315, 1244; Iron Miranda 

Dos Anjos 008788-PB • 1156; Isabelle Coutinho 

Dantas 010837-PB • 267; Isabelle De Freitas Batista 

010909-PB • 323; Isadora Amorim 016455-PE • 328; 

Ismael Machado Da Silva 007125-PB • 1188; Italo 

Charles Da Rocha Sousa 009670-PB • 256, 379, 534; 

Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-PB • 270, 

271; Ivan Burity De Almeida 004677-PB • 275; Ivan 

Pereira Da Costa Junior 013752-PE • 126, 358, 388; 

Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-PB • 155, 

445, 704; Iveraldo Lopes De Farias 010910-PB • 235; 

Izabele De Carvalho Troccoli 010467-PB • 26, 27, 

28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 64, 66, 

81, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, ; Izaias 

Marques 006729-PB • 209; Jacemy Mendonca Beserra 

005453-PB • 1177, 1178; Jacir Scartezini 007323 

- Sc • 455; Jailson Barros Do Nascimento 010189- 

PB • 522; Jaime Clementino De Araujo 002594-PB • 

694; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-PB • 193, 

196, 1244; Jaime Gomes De Barros Junior 007676- 

PB • 21, 148, 188, 189; Jaldelenio Reis De Meneses 

005634-PB • 74, 219, 227, 257, 318, 778; Jaldemiro 

Rodrigues De Ataide Jr 011591-PB • 103, 130, 207; 

Jamerson Neves De Siqueira 010026-PB • 236; Janaina 

Buriti De Araujo Fernandes 011494-PB • 535; 

Janaina Rangel Monteiro 010995-PB • 155, 365, 386, 

704; Jaqueline Lopes De Alencar 009176-PB • 762; 

Jaqueline Maria De P Tavares Farias 005219-PB • 

415, 427; Jaques Ramos Wanderley 011984-PB • 

1192; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-PB • 

1263, 1422, 1424; Jari Dias Da Costa 007160-PB • 24; 

Jeferson Fernandes Pereira 011419-PB • 1179; Jeova 

Ribeiro Falcao 010994-PB • 324; Jeova Vieira 

Campos 006685-PB • 805, 806, 809, 812, 813, 1255; 

Jeronimo Soares Da Silva 002578-PB • 1160, 1231; 

Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-PB • 128, 136, 

138, 162, 167, 169, 207, 409, 479; Joao Barboza 

Meira Junior 011823-PB • 699; Joao Batista De Vasconcelos 

002682 - Ac • 612, 613, 615, 616; Joao 

Bosco Cavalcante 004371-PB • 107, 1228; Joao Camilo 

Pereira 002834-PB • 66, 713, 714, 715, 735; 

Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148-PB • 114, 

197, 200; Joao De Assis Bento 001628-PB • 1166; 

Joao De Deus Monteiro 006264-PB • 256, 448; Joao 

De Deus Quirino Filho 010520-PB • 799, 807, 814, 

815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 

826, 827, 828, 829; Joao De Queiroz Melo 005435- 

PB • 263; Joao Felix De Medeiros 003102-PB • 217; 

Joao Fernandes Barbosa 003284-PB • 811; Joao 

Geraldo Bargetzi T Carvalho 009919-PB • 74; Joao 

Helio Lopes Da Silva 008732-PB • 1289, 1315, 1319, 

1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1342, 1344, 1345; 

Joao Marques Estrela E Silva 002203-PB • 1271, 

1276, 1282; Joao Paulino Sobrinho 004348-PB • 

307; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334- 

PB • 210, 438, 926; Joao Ricardo Coelho 045123-PB 

• 925; Joao Tavares Da Costa Neto 014118-PE • 705; 

Joaquim Lopes Vieira 007539-PB • 845; Joas De 

Brito Pereira 000379-PB • 1236; Joas De Brito Pereira 

Filho 004004-PB • 271, 285, 287, 347, 471, 

1236; Jocelio Jairo Vieira 005672-PB • 46, 86, 267, 

321; Joelson Albino Bulhoes 008958-PB • 866; Joeudes 

Martins De Paiva 002661-PB • 79; John Johnson 

Goncalves D De Abrante 001663-PB • 550, 1265; 

John Kennedy Silverio Cabral 008858-PB • 350; 

Joice Barros 009110-BA • 1219; Joilma De Oliveira 

F A Dos Santos 006954-PB • 518, 698; Jorge Luis A 

Da Silva 011585-PB • 237, 1245, 1246; Jorge Marques 

Neto 005543-PB • 1; Jorlando Rodrigues Pinto 

007506-PB • 1316, 1334; Jose Aguinaldo Cordeiro 

De Azevedo 007092-PB • 851, 852; Jose Alberto 

Evaristo Da Silva 010248-PB • 876, 877; Jose Alencar 

E Silva Filho 003065-PB • 855, 856, 857, 858, 

859, 860, 861, 862; Jose Alexandre Soares Da Silva 

010083-PB • 516, 577, 579, 581, 583, 585, 586, 587, 

589, 590, 591, 593, 595, 644, 652, 653, 655, 659, 665; 

Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-PB • 549, 558; 

Jose Alves Cardoso 003562-PB • 42, 56, 301, 303; 

Jose Alves Formiga 005486-PB • 1285, 1310; Jose 

Anchieta Dos Santos 008829-PB • 871; Jose Arnaldo 

Amaral 005121-PE • 90; Jose Audisio Dias De Lima 

003776-PB • 823; Jose Augusto Maciel 008733-PB • 

1252; Jose Augusto Rocha Marques 001281-PB • 33; 

Jose Braulio De Souza Junior 008151-PB • 1167; 

Jose Camilo Macedo Marinho 007703-PB • 134, 369; 

Jose Carlos Lopes Fernandes 005557-PB • 319; 

Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-PB • 540; Jose 

Carlos Soares De Sousa 006617-PB • 130; Jose 

Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992-PB • 153, 

1236; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248- 

PB • 143, 235, 1229; Jose De Alencar Guimaraes 

003402-PB • 459; Jose De Anchieta Vieira 004386- 

PB • 1280, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 

1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 

1379, 1; Jose De Araujo Lucena 002884-PB • 561, 

562; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857-PB • 

709; Jose De Arimateia R De Lacerda 007704-PB • 

1163; Jose De Paula Rego 002921-PB • 515; Jose 

Delmiro De Souza Sobrinho 008046-PB • 1233; Jose 

Dinart Freire De Lima 007541-PB • 456; Jose Dutra 

Da R. Filho 005071-RN • 706, 878, 888; Jose Eduardo 

Cavalcanti De Melo 007907-PB • 245; Jose Eduardo 

Dias Lins Albuquerque 009350-PB • 1234; Jose 

Erivan Tavares Grangeiro 003830-PB • 493; Jose 

Fernandes De Albuquerque 005176-PB • 489, 491; 

Jose Fernandes Mariz 006851-PB • 1180; Jose Ferreira 

Da Costa 005291-PB • 790; Jose Ferreira Lima 

Junior 009468-PB • 800; Jose Ferreira Neto 004486- 

PB • 1169; Jose Francisco Barboso Martins 003611- 

PB • 902; Jose Francisco Barros 002833-PB • 500; 

Jose Francisco Da Silva Neto 011458-PB • 1359; 

Jose Francisco Fernandes Junior 005827-PB • 537; 

Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-PB • 431; 

Jose Goncalo Sobrinho 006265-PB • 808; Jose 

Guedes De Brito 008511-PB • 527; Jose Guedes 

Dias 004425-PB • 433; Jose Guilherme Souza Da 

Silva 009647-PB • 772, 777; Jose Helio De Oliveira 

Junior 006266-PB • 1190, 1193; Jose Helio Nobrega 

Ferreira 007307-PB • 1223, 1230; Jose Heraclito Das 

Neves Pinto 003058-PB • 334; Jose Humberto Simplicio 

De Sousa 010179-PB • 1104; Jose Ivanildo 

Dias Junior 009005 - E • 1440; Jose Ivanildo Dias 

Junior 011934-PB • 211; Jose Jocerlan Augusto 

Maciel 006692-PB • 805, 1252; Jose Lacerda Brasileiro 

003911-PB • 1440; Jose Laecio Mendonca 

009714-PB • 507, 694; Jose Laedson Andrade Silva 

010842-PB • 846; Jose Lamarques Alves De Medeiros 

002003-PB • 510; Jose Leocardio Filho 003969 

- A • 95; Jose Lira De Araujo 009222-PB • 1257; Jose 

Lopes Bezerra 007765-PB • 1295, 1406; Jose Luis 

De Sales 009351-PB • 311, 1176; Jose Luiz Kalinauskas 

011595-PB • 785, 786; Jose Marcilio Batista 

008535-PB • 1161, 1162, 1165; Jose Mattheson Nobrega 

De Sousa 007498-PB • 1115; Jose Mello Cavalcante 

Junior 010683-PB • 548; Jose Mendes Sobrinho 

Neto 008828-PB • 106, 111, 112, 135; Jose 

Moreira De Menezes 004064-PB • 30; Jose Olavo C 

Rodrigues 010027-PB • 83, 145, 146, 183; Jose Osenaldo 

De Castro 003665-PB • 1266; Jose Osni Nunes 

005915-PB • 1158, 1214; Jose Procopio De Barros 

000659-PB • 191; Jose Regis Da Silva 004998- 

PB • 901; Jose Rildo Candido 007242-PB • 102; 

Jose Rocha Lucena 003288-PB • 712; Jose Saleme 

Cavalcanti De Arruda 001838-PB • 405; Jose Sergio 

Ferreira Da Silva 012779-PE • 353; Jose Silva Formiga 

002507-PB • 1318; Jose Sousa Amaral 009299- 

PB • 910; Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069-PB • 

403; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-PB • 239; 

Jose Vinicius Crispim M De Meneses 011691-PB • 

30; Jose Vital De A Oliveira 006629-PE • 224; Jose 

Washington Machado 002179-PB • 499, 550; Jose 

Weliton De Melo 009021-PB • 831; Jose William 

Soares 005706-PB • 695; Josean Roberto Pires Cirqueira 

011825-PB • 1341; Josefa Celi Nunes Da 

Costa 008739-PB • 251; Josefa Inez De Souza 006705- 

PB • 39, 252, 754; Josefa Irismar Alexandre Cruz 

009122-PB • 1278; Josemara Da Costa Silva 005455- 

PB • 528, 529, 1267; Josemilia Guerra 010561-PB • 

110; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980-PB • 3, 

92; Josiberto Alves Da Silva 006532-PB • 293, 294; 

Juarez Targino Da Silva 009295-PB • 1278, 1316; 

Juliana Dantas De Almeida 020944-PE • 52; Juliana 

Oliveira De Lima Rocha 018152-PE • 472; Julianna 

Erika Pessoa De Araujo 006620-PB • 26, 29, 31, 32, 

35, 36, 104, 113; Julio Cesar Batista Dos Santos 

018462-PE • 161; Julio Cesar De Farias Lira 009868- 

PB • 1198; Juramir Oliveira De Sousa 010644-PB • 

818, 820; Jussara Ayres Caroca 011926-PB • 369; 

Justino De Sales Pereira 006098-PB • 450; Kaline 

Gomes Barreto 006269-PB • 242; Kaline Lima De 

Oliveira Moreira 010770-PB • 1320; Keila Marusia 

Sady Ribeiro 010791-PE • 258; Kelly Christine L. De 

S. Fernandes 011040-PB • 51, 181; Kelly Cristina 

Favero Mirandola 126888-SP • 853; Klecia Jeronimo 

Pinheiro De Lucena 009493-PB • 1117; Kotaro 

Tanaka 003136-PB • 250; Lara Fernandes C Rocha 

009197-PB • 50, 52, 54, 60, 773; Laurima Firmino Da 

Silva 006535-PB • 252; Leidson Meira E Farias 000699- 

PB • 454, 455; Leonard Henrique Miranda Viana 

009265-PB • 473; Leonardo De Farias Nobrega 

010730-PB • 322; Leonardo Fernandes Torres 

010563-PB • 784; Leonardo Giovanni Dias Arruda 

011002-PB • 924; Leonardo Jose Videres Trajano 

009382-PB • 1430, 1433, 1437; Leonidas Lima Bezerra 

005309-PB • 126; Leopoldo Fernandes Franca 

De Torres 011423-PB • 784; Leopoldo Viana Batista 

Junior 004942-PB • 121; Levi Borges Lima 

001557-PB • 425; Licelia Maria Cordeiro E De Sou-


za 005407-PB • 216; Lidia De Freitas S De Albuquerque 

010919-PB • 3, 92; Lidiani Martins Nunes 010244- 

PB • 332, 344, 361, 377; Lilian Santos Vital 009380- 

PB • 430, 447; Lilian Sena Cavalcanti 010779-PB • 

56, 211, 212, 450; Lindinalva Magalhaes Moura 

004443-PB • 241; Lisanka Alves De Sousa 010662- 

PB • 204; Livio Sergio Lopes Leandro 011692-PB • 

914; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818-PB • 

457; Lucas Fernandes Torres 011478-PB • 784; Luciana 

Amaral Da Silva 010326-PB • 1239; Luciana 

De Albuquerque Cavalcanti 011426-PB • 100; Luciana 

Nobrega 009695-PB • 97; Luciana Pedrosa Neves 

Cirne 009379-PB • 402, 406, 475; Luciana Pereira 

Almeida Diniz 011003-PB • 72; Luciana Pereira 

Gomes 010601-PB • 48; Luciana Waquim C De Oliveira 

016166-PE • 206; Luciano De Figueiredo Sa 

011155-PB • 924; Luciano Honorio De Carvalho 

009378-PB • 764; Luciano Simoes Da Silva 008566- 

PB • 543; Luis Carlos Ribeiro 006495-PB • 218; Luis 

Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 1172, 1173; 

Luis Eduardo De Lima Ramos 004052-RN • 1419; 

Luis Felipe De Souza Rebelo 017593-PE • 62; Luis 

Rocha Filho 009958-PB • 904; Luiz Artur De Albuquerque 

Bezerra 006661-PB • 27; Luiz Augusto Da 

F.Crispim Filho 007414-PB • 91; Luiz Augusto Da 

Franca Crispim 003592-PB • 364; Luiz Bezerra Cavalcanti 

001376-PB • 10; Luiz Bruno Veloso Lucena 

009821-PB • 552; Luiz Carlos De Lira Alves 006465- 

PB • 558; Luiz Fernandes Neto 004504-PB • 211, 

1440; Luiz Florentino De Souza Filho 005037-PB • 

243; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682-PB • 45; 

Luiz Humberto De Azevedo Melo 001171-PB • 64; 

Luiz Jose Fernandes 004367-PB • 542; Luiz Otavio 

Predosa 017597-PE • 128, 136, 138, 162, 167, 169; 

Luiz Pinheiro Lima 010099-PB • 533; Luiz Roque 

Da Silva 003578-PB • 233; Luiz Santana De Lima 

000514 - B • 327; Luiz Trajano Da Silva 004601-PB • 

423; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516-PB • 

131; Lusinete Dos Santos 003280-PB • 485, 486; 

Luzimar Dantas De Sousa 008018-PB • 1304; Magdiel 

Jeus Gomes Araujo 011053-PB • 314; Magnaldo 

Jose Nicolau Da Costa 008613-PB • 421, 422, 1181; 

Manoel Alves De Paula 004227-PB • 177; Manoel 

Felix Neto 009823-PB • 477, 553; Manoel Sales Sobrinho 

003111-PB • 266, 269; Manoel Vieira Da Silva 

002369-PB • 386, 404; Manuel Batista De Medeiros 

000777-PB • 148; Manuel Cabral De Andrade Neto 

008580-PB • 320, 349, 361, 882, 884; Manuel Gomes 

De Morais 001601-PB • 532; Marcel Luciano Da Silva 

000627-PE • 1132; Marcela De Almeida Maia 011766- 

PB • 927; Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 67; 

Marcelo De Almeida Matias 008404-PB • 808, 1253; 

Marcelo De Sales Cavalcante 011019-PB • 34, 40, 81, 

109, 749; Marcelo Weick Pogliese 011158-PB • 927; 

Marcia Agra De Sousa 009824-PB • 450; Marcia Barbosa 

De Carvalho Lima 010527-PB • 22; Marcia Carlos 

De Souza Peixoto 007308-PB • 66; Marcia Maria 

Fernandes 011629-PB • 198; Marcia Queiroga Gadelha 

Dos Santos 005642-PB • 1332; Marcia Ribeiro 

Barbosa 009825-PB • 526; Marcial Duarte Sa Filho 

010444-PB • 418; Marcio Bizerra Wanderley 009774- 

PB • 915, 916, 917, 920, 922, 1105; Marcio Henrique 

Carvalho Garcia 010200-PB • 288, 352; Marcio Piquet 

Da Cruz 006211-PB • 76; Marcio Rogerio M 

Das Neves 010167-PB • 105; Marco Celio Do Nascimento 

001447-PB • 436; Marcone Da Silva Araujo 

002627-PB • 709, 854; Marcos Antonio Chaves Neto 

005729-PB • 57, 75, 88, 190; Marcos Antonio Dantas 

Carreiro 009573-PB • 149; Marcos Antonio Limeira 

004394-PB • 378; Marcos Antonio Maciel De Melo 

004398-PB • 874; Marcos Antonio Silva 010109-PB • 

769, 783; Marcos Antonio Torres De Santana 016493- 

PE • 256; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994- 

PB • 79, 779; Marcos Feliciano Pereira Barbosa 

002293-PB • 254; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 

008559-PB • 60, 797; Marcos William Guedes De 

Arruda 001246-PB • 465, 467; Marcus Antonio Lucena 

Nogueira 007087-PB • 544; Margarete Trigueiro 

De A Duarte 001284-PB • 338; Maria Aparecida Amaral 

De Menezes 002545-PB • 395; Maria Aparecida K. 

Caetano Vianna 064585-RJ • 197; Maria Auxiliadora 

Cabral 008141-PB • 1113; Maria Auxiliadora De Jesus 

004720-PB • 493; Maria Beatriz Castilho 012839 

- Df • 63; Maria Bernadete Neves De Brito 009826- 

PB • 477, 573, 574, 575, 576, 610, 619, 621, 623, 625, 

627, 629, 631, 633, 634; Maria Da Conceicao Cristina 

Dantas 009610-PB • 509; Maria Da Gloria Machado 

Leite 009609-PB • 515; Maria Da Penha Silva 

002538-PB • 405; Maria Das Gracas Alencar De Sousa 

008189-PB • 1185; Maria Das Gracas Viana Ramos 

007953-PB • 470; Maria Das Neves Da Cunha 

Figueiredo 011738-PB • 1228, 1236; Maria De Fatima 

Fernandes Batista 004585-PB • 1423, 1426; Ma- 

ria De Fatima Nobrega Queiroga 003954-PB • 2; 

Maria De Fatima Pessoa 004892-PB • 23; Maria De 

Lourdes P. De Oliveira 003250-PB • 1186, 1187; Maria 

De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-PB • 11, 

222; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891- 

PB • 305; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767- 

PB • 251; Maria Do Rosario A De Oliveira 008787-PB 

• 1156; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 

010607-PB • 770; Maria Do Socorro Flor 011161-PB 

• 1261; Maria Do Socorro Freitas Oliveira 009657- 

PB • 657, 663, 667; Maria Do Socorro Raia 006805- 

PB • 692; Maria Do Socorro Targino Praxedes 

007288-PB • 133; Maria Dos Remedios De O Estrela 

005939-PB • 1332; Maria Eliesse De Queiroz Agra 

009079-PB • 564, 691, 693, 697; Maria Eliete Da Silva 

002419-PB • 19; Maria Elizabete De Sousa Agnese 

002582-PB • 1240; Maria Eneide Monteiro De Sousa 

006807-PB • 582, 584, 588, 661; Maria Fernanda Diniz 

Nunes Brasil 010445-PB • 918, 1133; Maria Ferreira 

De Sa 008655-PB • 830; Maria Gabriela Nicodemos 

Martins 010239-PB • 359; Maria Glauce Carvalho 

Do N Gaudenci 008337-PB • 313; Maria Goret 

Bezerra Alves 011267-PE • 91; Maria Goretti Cordeiro 

De Oliveira 003406-PB • 1264, 1267; Maria Jose 

Lucena De Medeiros 003928-PB • 1122, 1126; Maria 

Lucena Lopes 006223-PB • 1399, 1400, 1401; Maria 

Nemizia Caldeira Silva 005536-PB • 1256; Maria Olivia 

Da Cunha Silva 016499-PE • 172; Maria Rafaella 

Paashaus Mindello 011162-PB • 125; Maria Roberta 

De Melo Meira 008800-PB • 57; Maria Rodrigues 

Sampaio 003560-PB • 559; Maria Salete De Melo 

Cunha 003751-PB • 782; Maria Socorro De Oliveira 

006513-PB • 259; Maricema Ramos 015438 - B • 810, 

918; Marilia Figueiredo Burity 008250-PB • 203; Marinaldo 

Rique Dias 002910-PB • 1; Mario Formiga 

Maciel Filho 005339-PB • 69, 70, 71; Mario Gomes 

De Araujo Junior 006771-PB • 225; Marion Nilza 

Magalhaes Galdino 007918-PB • 195; Marizete Batista 

Martins 001722-PB • 248, 440; Markyllwer Nicolau 

Goes 009555-PB • 421, 422, 1159; Marlene Laurentino 

Do Nascimento 002251-PB • 1220; Martinho 

Faustino Xavier Junior 011900-PB • 316, 391; Marxsuell 

Fernandes De Oliveira 009834-PB • 494, 1147; 

Mauricio Jose Alves Pereira 010863-PB • 919, 920, 

921, 922, 1216; Mauricio Lucena Brito 011052-PB • 

121; Mauricio Marques De Lucena 008348-PB • 341; 

Max F Saeger Galvao Filho 010569-PB • 47, 356, 

390; Mayra De Castro Maia Florencio 011740-PB • 

73, 760; Michel Pereira Barreiro 011432-PB • 440; 

Micheline Aparecida M.Barreto 008664-PB • 885, 886; 

Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240-PB • 

1262; Miguel Mindello Filho 008991-PB • 884; Milton 

Aurelio Dias Dos Santos 004968-PB • 853; Milton 

Gomes Soares 001791-PB • 363; Miriam Nunes 

Medeiros F Ramos 009183-PB • 194; Moacir Verissimo 

Diniz 009500-PB • 123; Moises Fernandes Da 

Silva 011866-PB • 618, 620, 1200; Monica Lucia 

Gomes De Lima 016065-PE • 368, 1224; Monica Nobrega 

Figueiredo 005420-PB • 276, 279, 283; Mychellyne 

Stefannya Bento Brasil E 010867-PB • 481, 

482; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610- 

PB • 374; Nadir Leopoldo Valengo 004423-PB • 

1194; Napoleao Casado Filho 009053-PB • 875; 

Napoleao Casao Filho 011781-PB • 1431; Napoleao 

Fernandes B. De Andrade 011757-PB • 1428; Nelson 

Davi Xavier 010611-PB • 870, 880; Nelson Murilo 

De Souza Lemos Neto 011060-PB • 939, 940, 941, 

942, 946, 952, 953, 954, 956, 957, 958, 959, 960, 962, 

963, 964, 965, 967, 968, 971, 9; Nemesio Almeida 

Soares Junior 011263-PB • 38, 110; Neudemir De 

Sousa Rodrigues 002815-PB • 538; Neuri Rodrigues 

De Sousa 009009-PB • 530, 1420, 1421, 1425, 

1429; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782- 

PB • 118; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403- 

PB • 793; Newton Nobel Sobreira Vita 010204-PB • 

550, 1265; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650- 

PB • 55, 266; Nicacio Coutinho Da Silva 001710-PB 

• 1191; Nildete Chaves De Lima 005795-PB • 248; 

Nilton Rodrigues De Oliveira 002454 - Df • 255; 

Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-PB • 

173; Noaldo Belo De Meireles 009416-PB • 421, 422; 

Noemia Maria De Lacerda Schutz 122124 - A • 206; 

Normando Araujo De Sa 005354-PB • 82; Normando 

Araujo De Sa Junior 011955-PB • 82; Nubia Soares 

De Lima 008711-PB • 1443; Nyedja Nara Pereira 

Galvao 007672-PB • 26, 29, 31, 32, 35, 36, 104, 

113; Odilon De Lima Fernandes 001268-PB • 8, 50, 

52, 54, 60, 232, 461, 773; Odilon Valdivio Lobo Maia 

001730-PB • 98, 220; Odimar Guilherme Ferreira 

010528-PB • 876, 877; Olindina Iona Da Costa Lima 

011436-PB • 478; Onildo Veloso Junior 005116-PB • 

295, 298; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 

008163-PB • 761; Orlando De Aquino Aguiar 006232- 

PB • 503, 565; Orlando Xavier Da Silva 001947-PB • 

78; Ornilo Joaquim Pessoa 007201-PB • 1227; Osifran 

De Jesus Castro 012356-PE • 103; Osiris Do 

Abiahy 000607-PB • 274, 276; Osmar Tavares Dos 

Santos Junior 009362-PB • 459; Osni Ferreira Maia 

Junior 011265-PB • 310; Ovidio Lopes De Mendonca 

004753-PB • 4, 180; Ozael Da Costa Fernandes 

005510-PB • 1268; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 

010573-PB • 20, 171; Patricia Araujo Nunes 011523- 

PB • 645, 646, 647, 649, 650, 673; Patricia Dusek 

079137-RJ • 13; Patricia Ellen M De A Pontes 010340- 

PB • 201; Paula Ferraz Diniz 019065-PE • 126; Paulo 

Afonso Viana 005957-PB • 484; Paulo Americo Maia 

De Vasconcelos 000395-PB • 831, 1219; Paulo Cesar 

De Medeiros 011350-PB • 339, 1119, 1154; Paulo 

Costa Magalhaes 006248-PB • 716, 717, 718, 719, 

720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 

731, 732, 733; Paulo Cristovao Alves Freire 003006- 

PB • 14, 45; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572- 

PB • 205, 448; Paulo De Farias Leite 006276-PB • 

1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437; Paulo 

De Tarso L G De Medeiros 008801-PB • 425, 483, 

831; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582- 

PB • 1099; Paulo Goes 009939-PB • 547; Paulo Guedes 

Pereira 006857-PB • 68, 90, 100; Paulo Gustavo 

De Mello Silva Soares 011268-PB • 141, 230; Paulo 

Leite Da Silva 005808-PB • 122; Paulo Lopes Da 

Silva 008560 - A • 432; Paulo Marcelino Campos 

005095-PB • 105; Paulo Matias De Figueiredo 

002785-PB • 494; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 

011880-PB • 789; Paulo Rodrigo De Carvalho 

Garcia 011465-PB • 99; Paulo Rodrigues Da Rocha 

002812-PB • 738, 866, 872, 874; Paulo Romero Feitosa 

Cabral 004070-PB • 1152; Paulo Sabino De 

Santana 009231-PB • 811; Paulo Sergio Cunha De 

Azevedo 007261-PB • 454, 1259; Paulo Sergio Garcia 

De Araujo 003989-PB • 895, 897, 899, 905, 906; 

Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524-PB • 

738, 887; Paulo Wanderley Camara 010138-PB • 58, 

63, 351, 380, 450, 774, 928; Pedro Augusto De Almeida 

Neto 011026 - A • 149; Pedro Fernandes De 

Oliveira 003230-PB • 1230; Pedro Inacio De Santana 

003083-PB • 755; Pedro Pires 011879-PB • 779; Pedro 

Pontes Candido 011167-PB • 1226; Pedro Ramos 

Cabral 011697-PB • 178; Pedro Reginaldo 

Gomes 004799-PB • 93; Pericles Alves Moreira 001756- 

RN • 1334; Pericles De Moraes Gomes 003663-PB • 

1183; Pollyanna Stelitano Estrela 021582-PE • 198; 

Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-PB • 1420, 

1423, 1427; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 362, 

392; Raimundo Da Cunha Filho 009615-PB • 536, 

537, 561, 562, 674; Raimundo Jose De Sales Junior 

010378-PB • 1110, 1127; Raimundo Lazaro Dos Anjos 

002437-PB • 480, 520, 551; Raimundo Medeiros 

Da Nobrega Filho 004755-PB • 915, 916, 917, 918, 

1118, 1134; Raimundo Nonato Da Costa 003796-PB 

• 1270, 1290; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966- 

PB • 1229; Raquel Formiga De Medeiros 011919-PB 

• 49, 737; Raulino Maracaja Coutinho 007440-PB • 

254; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-PB • 34, 

40, 81, 109, 117, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 

748, 749, 750, 751, 752; Reinaldo De Araujo Maoreira 

010388-PB • 364, 1242; Reinaldo Nobrega De A. 

Junior 011540-PB • 432; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 

005492-PB • 226, 239, 240, 453, 505; Remulo 

Barbosa Gonzaga 011033-PB • 178; Renata 

Aristoteles Pereira 010759-PB • 1280, 1287, 1288, 

1291, 1292, 1293, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 

1306, 1307, 1407, 1414, 1415, 141; Renata Pessoa 

Donato 008941-PB • 106, 111, 112; Renato Cabral 

Souto 005098-PB • 1168; Renato Carlos Cruz Meneses 

002455-SE • 773; Renato Galdino Da Silva 002682- 

PB • 614; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773- 

PB • 305; Ricardo Anizio Ferreira De Sa 011031-PB 

• 830; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-PB • 

132; Ricardo Kalil Lage 016960-PE • 124; Ricardo 

Loureiro 009919 - Pa • 172; Ricardo Sergio Freire 

De Lucena 004418-PB • 273, 281, 282; Ricardo Tadeu 

Feitosa Bezerra 005001-PB • 80, 108, 116, 170, 

215, 384, 763; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 

011368-PB • 847; Richomer Barros Neto 004132-PB 

• 345; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-PB • 450; 

Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-PB • 

197, 322; Rita De Cassia Souza Tabosa Freitas 017746- 

PE • 253; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056- 

PB • 127, 176; Rivaldo Correia Lima 006410-PB • 

800; Roberta De Lima Viegas 011412-PB • 143; Roberta 

Gouveia Neiva 009144-PB • 1179; Roberta Queiroga 

De Oliveira Marque 011888-PB • 1274; Roberto 

Andrade 010969-PB • 168; Roberto Costa De Luna 

Freire 000723-PB • 142, 150, 151, 152, 163, 165; 

Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-PB 

• 67, 443; Roberto Julio Da Silva 010649-PB • 831; 

17 

Roberto Luiz De Oliveira 010218-PB • 700, 701; 

Roberto Nogueira Gouveia 010367-PB • 201; Roberto 

Stephenson Andrade Diniz 008898-PB • 848, 

849; Roberto Trigueiro Fontes 000453-PE • 551; 

Robson Silva Carvalho 008372-PB • 563, 1265; Rodolfo 

Gustavo Romao 010575-PB • 336; Rodrigo 

Araujo Celino 012139-PB • 1184; Rodrigo Azevedo 

Toscano De Brito 009312-PB • 449; Rodrigo Montenegro 

De Oliveira 011099-PB • 442; Rodrigo Nobrega 

Farias 010220-PB • 119, 130; Rodrigo Oliveira 

Dos Santos Lima 010478-PB • 160, 704, 868, 1167; 

Rogeria Maria Almeida Freitas 011273-PB • 1101; 

Rogerio Da Silva Cabral 011171-PB • 897, 899; Rogerio 

Ingracia Victar 110126-SP • 1215; Rogerio 

Miranda De Campos 010800-PB • 351, 414; Rogerio 

Silva Oliveira 010650-PB • 306; Romeu Soares De 

Carvalho Filho 007108-PB • 253; Romilton Dutra 

Diniz 004583-PB • 648, 651; Romulo De Sousa Carneiro 

010389-PB • 62, 69, 70, 71; Ronaldo Medeiros 

008899-PB • 1249; Ronny Charles Lopes De Torres 

010479-PB • 739; Rosa De Medeiros Cavalcante 

008677-PB • 515; Rosalva Da Costa Gurjao 001857- 

PB • 1247; Rosana Borborema Alves 009617-PB • 

509; Rosane Padilha Da Cruz 010012-PB • 342; 

Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548-PB • 

540; Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 

480; Roseane De Almeida Costa Soares 011885-PB 

• 1242; Roseli Meirelles 052554-PB • 558; Rossana 

Lourenco Gomes 008978-PB • 255, 792; Rossana 

Rangel F De Lacerda 007096-PB • 89, 125; Rossandro 

Farias Agra 009846-PB • 609; Rui Vanderley 

Rocha 002096-PB • 98; Russ Howel Henrique Cesario 

011529-PB • 566, 567, 568, 569, 570, 622, 624, 

626, 628, 630, 632; Ruy Bandeira Da Rocha 008410- 

PB • 1213; Ruy Ribeiro 012010-RJ • 13; Ryveka 

Campos Martins 002727-PB • 259; Sabrina Sobralferreira 

010084-PB • 487; Samuel Carvalho Gaudencio 

011744-PB • 313; Sandra De Sousa Dutra 011078- 

PB • 539; Sandra Regina Pires 000509 - A • 408, 411, 

412, 415; Sandra Regina Pires 000509-PB • 796; 

Sandy De Oliveira Furtunato 009620-PB • 506, 511, 

902; Sanmara Marques Bezerra 010877-PB • 184; 

Sanny Ribeiro Japiassu 003023-PB • 277, 280, 286, 

288; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386-PB • 

488; Sebastiana Soares De Andrade 011895-PB • 

801; Sebastiao Alves Carreiro 002371-PB • 149; Sebastiao 

Araujo De Maria 006831-PB • 855, 856, 857, 

858, 859, 860, 861, 862; Sebastiao De Souza Lima 

006480-PB • 427; Sebastiao Fernandes Botelho 

007095-PB • 1302, 1309; Sebastiao Figueiredo Da 

Silva 011454-PB • 1269, 1277, 1305; Sebastiao Florentino 

De Lucena 005644-PB • 1096; Sergio Augusto 

Lyra Ferreira Caju 008692-PB • 223; Sergio 

Henrique Rojas Rojas 006855-PB • 309; Sergio Petronio 

Bezerra De Aquino 005368-PB • 1098; Sergio 

Ricardo Alves Barbosa 005518-PB • 42, 133; Severino 

Celestino Da Silva Filho 007100-PB • 1235; Severino 

Do Ramo Pinheiro Brasil 002482-PB • 481, 

482; Sheyner Asfora 011590-PB • 424; Silvano Alberto 

De Vasconcellos 011063-PB • 1097; Silvino 

Crisanto Monteiro 006097-PB • 194; Silvio Silva 

Nogueira 008758-PB • 804; Simao Ramalho De Andrade 

002681-PB • 192; Simone Spinelli 014700-PE 

• 213; Simonne Maux Dias 008650-PB • 416, 1176; 

Simorion Matos Junior 010104-PB • 1098; Soraya 

Chaves De Souza Alves 010576-PB • 120; Sosthenes 

Martinho Costa 004886-PB • 1221; Stepheson A V 

Marreiro 010577-PB • 127, 867; Suenia Maria Fernandes 

Da Silva 010420-PB • 522, 523, 882; Sunaly 

Virginio De Moura Peixoto 009801-PB • 476, 519; 

Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-PB • 201; Sylvio 

Marcus F De Miranda 010882-PB • 1097; Taciano 

Fontes De Freitas 009366-PB • 923, 1103, 1138; Tamara 

F. De Holanda Cavalcanti 010884-PB • 147; 

Tania Tavares Da Cunha Henriques 007842-PB • 

463; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088-PB 

• 549; Tarciana Mendes Lyra 011521-PB • 337, 796, 

1242; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901-PB • 

1111; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528-PB 

• 478; Terezinha Vieira Dos S. Nascimento 006307- 

PB • 502, 654; Tertuliano Avellar 012080-PB • 382; 

Thelio Farias 009162-PB • 147, 760, 1428; Thiago 

Leite Ferreira 011703-PB • 139; Thiago Souto De 

Arruda 011315-PB • 254; Tiago Sobral Pereira Filho 

006656-PB • 1095; Tiberio De Carvalho Trocoli 008910 

- E • 121, 129; Tiberio Romulo De Carvalho 007072- 

PB • 476; Tobias Barreto 006853-PB • 164, 898, 1170; 

Urbano Vitalino De Melo Filho 002383-PE • 357; 

Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 382, 400; 

Vagner Viaro 004773-PB • 17, 317; Valberto Azevedl 

011477-PB • 197, 322, 370, 1221; Valdejane Ferreira 

De Moraes 019137-PE • 213; Valdemir Ferreira De 

Lucena 005986-PB • 460; Valdo Marques Da Silva


Junior 037511 - Rs • 187; Valdomiro De Siqueira F. 

Sobrinho 010735-PB • 141, 230; Valentim Da Silva 

Moura 010669-PB • 869, 881; Valter De Melo 007994- 

PB • 41, 76, 122, 137, 441, 1244; Valter Marques De 

Carvalho 005511-PB • 252; Valter Vandilson C De 

Brito 008908-PB • 96; Vamberto Augusto Costa 

000271-PB • 175; Vanderlanio De Alencar Feitosa 

011288-PB • 1279; Vanderlucia De Souza Paes 

002600-PB • 529, 1267; Vandui Alves Calixto 009640- 

PB • 1328, 1329, 1330, 1331, 1333, 1343, 1346, 1347, 

1348; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534- 

PB • 6, 12, 53, 86, 126, 216, 325, 340; Vanildo Oliveira 

De Albuquerque 008446-PB • 217; Vanina Carneiro 

Da Cunha Modesto 010737-PB • 1180; Venancio 

Viana De Medeiros Filho 004182-PB • 97, 274, 278; 

Vera Maria Dos S Gadelha Saraiva 003161-PB • 88; 

Verniauld Ferreira Leite 001500-PB • 739; Veruska 

Maciel Cavalcante 008834-PB • 1434, 1435, 1436; 

Vicente De Paula Silva 005382-PB • 144; Vicente 

Moreira De Lima 007339-PB • 800, 1248; Vilson Lacerda 

Brasileiro 004201-PB • 1135, 1136, 1441, 1442; 

Virginia Maria Fernandes Alves 000650-PE • 124; 

Vital Henrique De Almeida 009766-PB • 1116, 1123, 

1153, 1165; Viviane Moura Teixeira 009884-PB • 1182; 

Walcides Ferreira Muniz 003307-PB • 702, 703; Walter 

Campos Coutinho 005687-PB • 712, 734, 736; Walter 

De Agra Junior 008682-PB • 219; Walter Lins De 

Albuquerque 005250-PB • 43; Walter Serrano Ribeiro 

010481-PB • 381; Wamberto Balbino Sales 

006846-PB • 740, 757, 758, 836, 837, 838, 839, 840, 

841, 842, 843, 844, 884, 1174, 1175, 1218, 1243, 1438, 

1439; Washington Luis Soares Ramalho 006589- 

PB • 190; Watteau Ferreira Rodrigues 009365-PB • 

119; Welligton Alves De Andrade 008808-PB • 490; 

Wellington Barbosa De Lucena 004911-PB • 636, 

638, 640, 642; Willian Marcondes Santana 129693- 

SP • 371; Yanko Cyrillo Filho 011064-PB • 114, 200; 

Yves Porfirio Castro De Albuquerque 011011-PB • 

343; Zelia Maria Gusmao Lee 000184-PE • 174; Zelia 

Maria Gusmao Lee 001711-PB • 174; Zelia Silva Araujo 

Ribeiro 032160-RJ • 6; Zilma De Vasconcelos 

Barros 008836-PB • 237 

NOTAS DE FORO 

CAPITAL 

JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 030/ 

05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00001 Processo: 2001993000024-1 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA 

DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MA- 

RINALDO RIQUE DIAS, JORGE MARQUES 

NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para se pronunciar sobre os documentos 

juntados requerendo o que entender oportuno 

no prazo de 10 dias 

00002 Processo: 2001995000197-0 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA 

DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Despacho: 

Intime-se a parte autora para requerer o que 

entender oportuno no prazo de 10 dias 


AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE 

FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS 

GOMES DOS SANTOS NETO, BRUNO LUCE- 

NA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intimese 

defiro o pedido de habilitacao conceda se 

vista a parte autora consoante requerimento 


CV AUTOR: BANESPA ARRENDAMENTO 

MERCANTILS/A ADV: OVIDIO LOPES DE 

MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte 

autora para fazer vista dos autos pelo prazo 

de 05 dias 

00005 Processo: 2001997002020-8 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAI- 

BA LTDA ADV: DJANE FAUSTINO DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para pronunciar se sobre os documentos juntados 

requerendo o que entender oportuno no 

prazo de 10 dias 


CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: ZELIA SILVA ARAU- 

JO RIBEIRO, ALEXANDRE ALMEIDA DE 

FREITAS, VANESSA CRISTINA DE MORAIS 

RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora 

para em 10 dias informar sobre o atual 

endereco do banco ford s/a 


CV AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAI- 

BA LTDA ADV: DJANE FAUSTINO DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para pronunciar se sobre os documentos juntados 

requerendo o que entender oportuno no 

prazo de 10 dias 


CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: 

Intime-se a parte autora para requerer 

o que entender oportuno no prazo de 10 dias 


CV AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO 

LTDA ADV: ADALBERTO MARQUES DE AL- 

MEIDA LIMA. Despacho: Intime-se a parte 

autora para pronunciar se sobre a certidao de 

fls 103v no prazo de 10 dias 


AUTOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E 

ACESSORIOS S/A ADV: LUIZ BEZERRA CA- 

VALCANTI, FELICIANA MARIA SILVA BILIO. 

Despacho: Intime-se a parte autora para recolher 

as diligencias para cumprimento da carta 

precatoria defiro o pedido formulado as fls 87 


AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA 

DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: 

Intime-se a parte autora para requerer o 

que entender oportuno no prazo de 10 dias 


CV AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRA- 

SIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO- 

RAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA 

FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se a 

parte autora para se pronunciar sobre a certidao 

de fls 87v no prazo de 10 dias 


CV AUTOR: KLABIN KIMBERLY S/A ADV: 

RUY RIBEIRO, PATRICIA DUSEK. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para requerer o 



CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: 

INALDO FALCAO BARBOSA, FRANCISCO 

SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, PAULO 

CRISTOVAOALVES FREIRE. Despacho: Intime-se 

a parte exequente para se pronunciar 

sobre os documentos juntados requerendo o 


00015 Processo: 2002000106263-3 - EXECUCAO - 

CV REU: ESDRAS FELIX BEZERRAREU: 

SANDRA MARIA SILVA BEZERRA Despacho: 

Intime-se o promovido para se pronunciar sobre 

a peticao de fls 76 no prazo de 10 dias 

00016 Processo: 2002001013672-5 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA 

ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: 

Intime-se a parte exequente para pagamento 

da diligencia para que seja expedidonovo 

mandado de penhora conforme despacho 

de fls 170 


CV AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: 

VAGNER VIARO. REU: WALDEMAR FRAN- 

CISCO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto 

o presente processo sem julgamento do 

merito homologo o pedido de extincao do processo 

sem julgamento de merito emvirtude de 

desistencia do autor 

00018 Processo: 2002003051052-9 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHAES DAR- 

DENNE ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE 

MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora 

por seu advogado para em dez dias juntar aos 

autos a comprovacao de publicacao do edital 

00019 Processo: 2002003053822-3 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: ALDAIR BETANIA BEZER- 

RA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO GOMES 

DE MELO, MARIA ELIETE DA SILVA. REU: 

BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento 

do merito em virtude do abandono da causa 

pela parte autora por mais de 30 diasjulgo extinto 

o processo sem julgamento de merito 


CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO 

BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONO- 

RIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a exequente 

para pronunciar se sobre a peticao de 

fls 46 no prazo de 10 dias 

00021 Processo: 2002004021688-5 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE 

EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BAR- 

ROS JUNIOR. AUTOR: MARCOS AUGUSTO 

TRINDADE ADV: JAIME GOMES DE BARROS 

JUNIOR. REU: ERIVALDO SERGIO DA SILVA 

JUNIOR ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. 

Sentenca: Processo extinto. declaro extinta a 

presente acao de execucao tornando insubsistente 

a penhora realizada nos autos 

00022 Processo: 2002004040329-3 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: A. S. S. ADV: MARCIA BAR- 

BOSA DE CARVALHO LIMA. AUTOR: A. L. S. 

S. ADV: MARCIA BARBOSA DE CARVALHO 

LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente julgo 

procedente a pretensao deduzida vestibularmente 

e determino expedicao de alvara 

00023 Processo: 2002005002740-4 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: BETINA COLEHO DA FON- 

SECA ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEI- 

RA, MARIA DE FATIMA PESSOA. REU: JUSSA- 

RA FERREIRA DA SILVA Despacho: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento do 

merito homologo o pedido de extincao do processo 

feito pela parte autora e declaro extinto o 

mesmo sem julgamento de merito 

00024 Processo: 2002005021553-8 - MANUTENCAO 

DE POSSE AUTOR: HIRONI TANI ADV: JARI 

DIAS DA COSTA, ANA LUCIA PEDROSA GO- 

MES. AUTOR: RYOKO TANI ADV: JARI DIAS 

DA COSTA, ANA LUCIA PEDROSA GOMES. 

REU: OLGA LUCIA JERONIMO DA SILVA 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito homologo o pedido 

de extincao do processo sem julgamento do 

merito emvirtude da desistencia do autor 



00025 Processo: 2002004000856-3 - RESCISAO AU- 

TOR: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: 

FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, 

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: 

HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM ADV: 

FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, 

ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: 

ODESIO DE SOUZA MEDEIROS ADV: AN- 

DREA MARIA DE ANDRADE SOUZA. Despacho: 

Intime-se INTIME-SE PARA AUDIENCIA 

DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2005, AS 

15:00 HORANA SALA DAS AUDIENCIAS 

DESTA 3A VARA CIVEL. 

00026 Processo: 2002004039401-3 - ORDINARIA 

NULIDADE AUTOR: FRANCISCA FIGUEIRE- 

DO LOBAO VERAS ADV: NYEDJA NARA PE- 

REIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA 

DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROC- 

COLI. Despacho: Intime-se Recebo as razoes 

da apelacao da Telemar em ambos os efeitos 

legais. Intime se a parte apelada para resposta 

no prazo de lei.Recebo o recurso apresentado 

pela parte autora, devendo telemar 

apresentar contrarazoes 

00027 Processo: 2002004040570-2 - ORDINARIA AU- 

TOR: IVAN REGIS BEZERRA FILHO ADV: LUIZ 

ARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE 

DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intimese 

Recebo as razoes da apelacao da Telemar 

em ambos os efeitos legais. Intime se a parte 

apelada para resposta no prazo de lei. 

00028 Processo: 2002004041233-6 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: JOSE MILTON CAVAL- 

CANTI DE ARAUJO ADV: ARIEL DE FARIAS 

FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. 

Despacho: Intime-se Recebo as razoes da 

apelacao da Telemar em ambos os efeitos 


no prazo de lei.Recebo o recurso apresentado 

pela parte autora, devendo Telemar apresentar 

contrarazoes 

00029 Processo: 2002004047049-0 - DECLARATORIA 

AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SAN- 

TOS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, 

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: 


DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intimese 


em ambos os efeitos legais. Intime se a parte 

apelada para resposta no prazo de lei.Recebo o 

recurso apresentado pela parte autora, devendo 

Telemar apresentar contrarazoes 

00030 Processo: 2002004047254-6 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SIL- 

VA MELO E DIAS ADV: JOSE MOREIRA DE 

MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE 

MENESES. REU: TELEMAR NORTE LESTE 


COLI. Despacho: Intime-se Recebo as razoes 

da apelacao da Telemar em ambos os efeitos 


no prazo de lei. 


NULIDADE AUTOR: LUZIMAR RODRIGUES 

DOS SANTOS ADV: JULIANNA ERIKA PES- 

SOA DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA 

GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 


Despacho: Intime-se Recebo as razoes da 

apelacao da Telemar em ambos os efeitos 


no prazo de lei. 


AUTOR: DUVANILZA COSME DE SOUZA 

ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JU- 

LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: 


DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se 


em ambos os efeitos legais. Intime se a 

parte apelada para resposta no prazo de 

lei.Recebo o recurso da parte autora, devendo 

a Telemar apresentar contrarazoes. 

00033 Processo: 2002004049990-3 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: ANTONIO DE QUEI- 

ROZ GONCALVES ADV: AUGUSTO ULYSSES 

PEREIRA MARQUES, JOSE AUGUSTO RO- 

CHA MARQUES. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO 

TROCCOLI. Despacho: Intime-se Recebo as 

razoes da apelacao da Telemar em ambos os 

efeitos legais. Intime se a parte apelada para 

resposta no prazo de lei. 

00034 Processo: 2002004050069-2 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: JOANA BEZERRA DA SILVA 

ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, 

MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: 





parte apelada para resposta no prazo de lei. 


TOR: MARIA DO SOCORRO TORRES DE LIMA 

ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULI- 

ANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE 

CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se 

Recebo as razoes da apelacao da Telemar em 

ambos os efeitos legais. Intime se a parte apelada 

para resposta no prazo de lei.Recebo o 

recurso apresentado pela parte autora, devendo 

Telemar apresentar contrarazoes 

00036 Processo: 2002004050456-1 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

SANTOS DE SOUZA ADV: NYEDJA NARA 

PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PES- 

SOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE 





resposta no prazo de lei.Recebo o recurso 

apresentado pela parte autora, devendo Telemar 

apresentar contrarazoes 

00037 Processo: 2002004050765-5 - ORDINARIA 

NULIDADE AUTOR: ANA MARIA MONTE 

ANDRADE DE MORAIS ADV: ANA MARIA 

MONTE A DE MORAIS. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO 






AUTOR: JOAQUIM JOSE DE SOUZA ADV: 

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU- 

TOR: IRACEMA PEREIRA PINTO ADV: NE- 

MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: 

MARIA JOSENIR DA SILVA ADV: NEMESIO 

ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: IVANIL- 

DO MOISES NONATO ADV: NEMESIO AL- 

MEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: IVANZIL- 

DO GOMES DE LIMA ADV: NEMESIO ALMEI- 

DA SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO 

TROCCOLI. Despacho: Intime-se Recebo as






TOR: ANA ISABEL MARTINS DE PINA FER- 

REIRA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: 





parte apelada para resposta no prazo de lei. 

00040 Processo: 2002004059251-7 - DECLARATORIA 

AUTOR: JOSEFA FREIRE DE FIGUEIREDO 

ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE, 

REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE 

CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se 

Recebo as razoes da apelacao da Telemar em 

ambos os efeitos legais. Intime se a parte apelada 

para resposta no prazo de lei. 

JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 053/ 


00041 Processo: 2001995003411-2 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: JOSE MARQUES DE SOU- 

ZA ADV: VALTER DE MELO, EVANES BE- 

ZERRA DE QUEIROZ. REU: SULAMERICA 

SEGUROS S/A Despacho: Pedido indeferido 

de fls. 305 por interposicao do art. 604 do 

CPC, competindo ao exequente discriminar e 

demonstrar a quantia exequenda.I. o exequente 

para juntar atualizacao do debito e saldo remanescente 

em 05 dias. 

00042 Processo: 2002001028046-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: VICENTE BEZERRA DE MACEDO 

ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: UNI- 

MED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI- 

CO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER- 

DA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. 

Despacho: Intime-se Consoante a peticao retro, 

a execucao nao pode ser inciada por nao 

haver, a exequente, prova de que o perdedor 

tem condicoes de arcar c/os onus.Nao inciada 

a execucao, nao ha o q/se falar em 

execucao.Arquive-se 

00043 Processo: 2002001033684-6 - EMBARGOS 

AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN- 

CISCO ARI DE OLIVEIRA, WALTER LINS DE 

ALBUQUERQUE. REU: AMABEL SILVEIRA 

TARGINO Despacho: Intime-se a execquente 

para recolher as diligencias em dez dias e comprovado 

o recolhimento, cumpra-se o desp. 

de fls. 131. 


AUTOR: ELIENE COUTINHO DO AMARAL- 

REU: RESIDENCIAL TOULOSE ADV: FABIO 

FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Pedido 

deferido retro. Cumpra-se o desp. de fls. 187. 

Intimem-se. 

00045 Processo: 2002001040632-6 - DANOS MATE- 

RIAIS AUTOR: MARGARIDA MARIA STOSS- 

BERG ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA 

COTA. REU: GRANRIO COM DE VEICULOS 

E PECAS LTDA ADV: LUIZ GONCALO DA 

SILVA FILHO, FERNANDO PEREIRA N. C. 

MONTENEGRO. REU: BANCO BRADESCO 

S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREI- 

RE. REU: IPOJUCANA COM E REPRESEN- 

TACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADV: FA- 

BRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: 

IPOJUCANA COM E REPRESENTACAO 

LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE 

MORAES. REU: CONSORCIO NACIONAL GM 

LTDA ADV: CATARINA GUEDES ALCOFORA- 

DO REGO. Despacho: Intime-se os embargos 

declaratorios de fls. 270/271 podem ter 

efeitos infringentes, assim, aos embargados 

p/impugna-los em 05 dias. 


REU: BHARAT OPERADORA DE VIAGENS E 

TURISMO LTDAAUTOR: MARIA ALINE BE- 

ZERRA CAVALCANTI MADRUGA ADV: JO- 

CELIO JAIRO VIEIRA. REU: LUCIA SILVEI- 

RA CAVALCANTI DE MELLO Despacho: Intime-se 

para recolhimento das diligencias. 

00047 Processo: 2002002005589-9 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: GENIVAL CARLOS DE 

ANDRADE JUNIOR ADV: MAX F SAEGER GAL- 

VAO FILHO, EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: 

FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA Despacho: 

Intime-se Penhore-se os bens indicados as 

fls. 266 in Fine, uma vez que mantenho o despacho 

de fls. 264.(providenciar as diligencias) 

00048 Processo: 2002003048592-0 - INDENIZACAO 

AUTOR: SILENE BEZERRA NUNESREU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA 

ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, LUCIANA 

PEREIRA GOMES, HUGO RIBEIRO BRAGA. 

Despacho: Intime-se Reespeca a precatoria 

de fls. 129/130, aproveitando as pecas que 

foram juntadas retro. Intime-se p/ recolhimento 

de diligencias. 

00049 Processo: 2002005021439-0 - EMBARGOS AU- 

TOR: TADEU COATTI ADV: RAQUEL FORMIGA 

DE MEDEIROS. REU: JOSE SOARES PIMEN- 

TEL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 



00050 Processo: 2001987000071-4 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA- 

SILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FER- 

NANDES, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: 

ROBERTO MACHADO PINTO DE CAMPOS 

Despacho: Processo suspenso art 791 CPC 

00051 Processo: 2001988000994-5 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO 

DE SAOPAULO S/A ADV: KELLY CHRISTINE 

L. DE S. FERNANDES. REU: CENPROL 

CONSULTORIA ENGENHARIA LTDAREU: 

ESTACIO AMARO DA SILVAREU: MARIA 

JOSE FRANCA AMARO Despacho: Vista ao 

exequente prazo de cinco dias, para requerer o 

que entender de direito. 

00052 Processo: 2001994004590-5 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: BANCO BANDEIRAN- 

TES S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES, LARA FERNANDES C ROCHA, JULIA- 

NA DANTAS DE ALMEIDA. REU: ANTUNES 

IND E COM DE BEBIDAS LTDAREU: LUCIA- 

NO SCHERMANN RESENDE ADV: ADALBER- 

TO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: 

Vista ao exequente prazo de dez dias, sobre as 

informacoes prestadas pelo banco central. 


CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS 

BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTI- 

NA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ROBERSON 

RAMOS DE VASCONCELOSREU: MARIA 

BETANIA PATRICIO VASCONCELOS ADV: 

ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intimese 

despacho de fls. 94 mantido por seus proprios 

fundamentos. 


CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A 

ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA 

FERNANDES C ROCHA. REU: CASA DO 

COMPUTADOR COM E SERVICOS LTDA ADV: 

ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: CLEIDE 

MARIA RIBEIRO MONTEIRO ADV: ANDRE 

FERRAZ DE MOURA. REU: JOSE MARCELO 

NOGUEIRA DE SOUTO ADV: ANDRE FER- 

RAZ DE MOURA. Despacho: Processo suspenso 

por noventa dias. 

00055 Processo: 2002000001612-7 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: XEROX DO BRASIL S/ 

A ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA 

LIMA. REU: INCORPROL IND COM E REP 

DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV: EVAN- 

DRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Processo 

suspenso por cento e oitenta dias. 

00056 Processo: 2002001018264-6 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: FERNANDO RAMA- 

LHO DINIZ ADV: JOSE ALVES CARDOSO, 

AMAURI DE LIMA COSTA. REU: HSBC BANK 

BRASIL S/A ADV: LILIAN SENA CAVALCAN- 

TI. Despacho: Aguarda execucao de sentenca 

por dez dias. 

00057 Processo: 2002003032176-0 - ARROLAMEN- 

TO DE BENS AUTOR: MARLY FREIRE PAIVA 

DE MORAIS ADV: MARIA ROBERTA DE MELO 

MEIRA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. 

REU: JOSE PAIVA DE MORAIS Sentenca: 

Partilha homologada em razao de que adjudico 

os bens do espolio de jose paiva de morais. 

00058 Processo: 2002003037675-6 - INDENIZACAO 

AUTOR: NORAGRO COM E DISTRIBUICAO 

DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 

ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. 

REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: PAU- 

LO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Aguarda 

execucao de sentenca por vinte dias. 

00059 Processo: 2002003048992-2 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: ROBERTO ALVES DE 

LIMA ADV: CHRISTIANE GONCALVES GAR- 

CEZ, ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA 

MORAIS. REU: TRANSPORTADORA MAGNUM 

LTDA ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. 

REU: GUSTAVO DE ALMEIDA DA NOBREGA 

ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: 

JOSE WILLIAM MADRUGA ADV: CLAUDIO 

FREIRE MADRUGA. Despacho: Intime-se o 

advogado da parte autora, para que se manifeste 

sobre as certidoes de fls. em cinco dias. 

00060 Processo: 2002003516009-8 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: ADVAT ASSOCIACAO DE 

DEFESA DAS VIT DE ACIDENTES DE TRAN- 

SITO ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA 

LACET. AUTOR: ANTONIO PINTO RIBEIRO 

ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. 

REU: UNIBANCO S/A ADV: ODILON DE LIMA 

FERNANDES, LARA FERNANDES C ROCHA. 

Despacho: Vista ao apelado prazo de quinze dias. 

00061 Processo: 2002004002905-6 - REINTEGRACAO 

POSSE AUTOR: THALIA MARIA SEIXAS DE 

ARAUJO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FI- 

LHO. AUTOR: HEDY NOBREGA SEIXAS DE 

ARAUJO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FI- 

LHO. REU: VERA LUCIA BEZERRA CAVAL- 

CANTI DE ARAUJO ADV: DJALMA MENDES 

DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 27 de junho 

de 2005, as 14:30 horas. 

00062 Processo: 2002004006175-2 - DANOS MATE- 

RIAIS AUTOR: JOSE OLIMPIO BRITO GO- 

MES ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. 

REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL ADV: 

ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU: PE- 

DRAGON AUTOS LTDA ADV: LUIS FELIPE 

DE SOUZA REBELO. Despacho: Vista as 

partes prazo de dez dias. 


COBRANCA AUTOR: ESTELA TRIGUEIRO 

DE AGUIAR LEITAO ADV: HERMANO JOSE 

BRANDAO ROCHA. AUTOR: VALERIA ALVES 

LEITAO ADV: HERMANO JOSE BRANDAO 

ROCHA. AUTOR: ROBSON ALVES LEITAO 

ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. 

REU: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGU- 

ROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMA- 

RA. LITISCONSORTE: FHE FUNDACAO HA- 

BITACIONAL DO EXERCITO ADV: MARIA 

BEATRIZ CASTILHO. Despacho: Audiencia de 

instrucao e julgamento designada para o dia 

15 de junho de 2005, as 14:30 horas. 

00064 Processo: 2002004041337-5 - DECLAR. INE- 

XISTENCIA AUTOR: MARIA DE JESUS DA 

SILVAANDRADE ADV: ARIEL DE FARIAS FI- 

LHO, LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO 

MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 


Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias, 

para impugnar a contestacao. 

00065 Processo: 2002004046774-4 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: BANCOOB BANCO COOPERATI- 

VO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE VIDAL VAS- 

CONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA 

MADRUGA. REU: BANCO DIGYTAL S/AREU: 

MARIA CARMELITA PELEGRINOREU: LUCIA- 

NA LUZIA DE MACEDOREU: ADSON SILVA DE 

CARVALHOREU: FOSTER E KLISCH S/A Despacho: 

Intime-se a parte autora para providenciar 

a publicacao do edital de citacao. 


AUTOR: ITAMAR LOPES DE LIMA ADV: MAR- 

CIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO 

CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE 


TROCCOLI. Despacho: Vista ao autor prazo 

de dez dias, para impugnar a contestacao. 





SIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FI- 

LHO. REU: MARCOS OTONIEL MARINHO 

DE BRITO ADV: ROBERTO FERNANDES 

VASCONCELOS ALVES. Despacho: Aguarda 

execucao de sentenca por trinta dias. 

00068 Processo: 2001998000754-2 - ORDINARIA 

NULIDADE AUTOR: TOALIA IND TEXTIL S/A 

ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, IEDA UEMA 

FONTES. REU: INMAQUIL IND E COM DE 

MAQUINAS LTDA Despacho: Vista ao exequente 

prazo de trinta dias. 


AUTOR: NORFIL FIACAO PARAIBANA DE 

ALGODAOS/A ADV: MARIO FORMIGA MACI- 

19 

EL FILHO. REU: WILSON SONS AGENCIA 

MARITIMA LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA 

CARNEIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 

quanto a acao declaratoria de inexistencia 

de divida. 


AUTOR: NORFIL FIACAO PARAIBANA DE 

ALGODAOS/A ADV: MARIO FORMIGA MACI- 

EL FILHO. REU: WILSON SONS AGENCIA 

MARITIMA LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA 

CARNEIRO. Sentenca: Reconvencao julgada 

procedente declarando a exigibilidade dos valores 

cobrados pelo reconvinte. 

00071 Processo: 2001998001281-5 - ORDINARIA AU- 

TOR: NORFIL FIACAO PARAIBANA DE AL- 

GODAOS/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL 

FILHO. REU: WILSON SONS AGENCIA MA- 

RITIMA LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CAR- 

NEIRO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente 

quanto a acao cautelar preparatoria. 

00072 Processo: 2001999045655-6 - INDENIZACAO 

AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES ADV: 

HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA 

ALMEIDA DINIZ. REU: BANCO BRADESCO 

S/A ADV: EUTASIO SOUSA BEZERRA. Despacho: 

Vista ao exequente prazo de cinco dias. 

00073 Processo: 2002000000785-2 - MONITORIA 

AUTOR: TECSAT DISTRIBUIDORA DE COM- 

BUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES 

BEZERRA, MAYRA DE CASTRO MAIA FLO- 

RENCIO. REU: M FERNANDES E CIA LTDA 

ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, 

BERNARDO PESSOA CALDAS FILHO. Despacho: 

Vista ao exequente prazo de dez dias, 

sobre a excecao de pre-executividade. 


AUTOR: SILNEI CORREIA ADV: JALDELE- 

NIO REIS DE MENESES. REU: LMR ENGE- 

NHARIA LTDA ADV: JOAO GERALDO BAR- 

GETZI T CARVALHO. Despacho: Intime-se o 

executado para se manifestar sobre a peticao 

de fls., em cinco dias. 


AUTOR: MAX TURISMO LTDA ADV: MARCOS 

ANTONIO CHAVES NETO, GENIVAL VELO- 

SO DE FRANCA FILHO, FLAVIO FRANCA 

DE FREITAS. REU: RODRIGO DE CARVA- 

LHO PORTELA ADV: FRANCIS FREDIE CA- 

MELO. REU: JOAO WIGNETO COSTA Despacho: 

Vista ao autor prazo de cinco dias. 


BRANCA AUTOR: SEVERINO MIGUEL FRAN- 

CISCO ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

ADV: MARCIO PIQUET DA CRUZ. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 21 de junho de 2005, as 14 horas. 

00077 Processo: 2002003044580-9 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: ALDENIRA LIMA DA COSTA 

ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO, ANTONIO 

NAVARRO RIBEIRO. REU: BANCO DO BRA- 

SIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. 

Despacho: Intime-se o autor para se manifestar 

sobre a certidao de fls., em dez dias. 

00078 Processo: 2002004022631-4 - EMBARGOS 

AUTOR: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVA- 

DA PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA 

SILVA. REU: MARIA IVANEIDE SAMPAIO DE 

ALBUQUERQUE ADV: FABIANO BARCIA DE 

ANDRADE. REU: NAIDE MARTINS RIBEIRO 

DE ALVERGA MEDEIROS ADV: FABIANO 

BARCIA DE ANDRADE. REU: FABIO SAN- 

CHES MACHADO ADV: FABIANO BARCIA DE 

ANDRADE. REU: TERESA DE LOURDES 

FREIRE MORAES ADV: FABIANO BARCIA 

DE ANDRADE. REU: ADELMA DE SENA NI- 

CODEMOS ADV: FABIANO BARCIA DE AN- 

DRADE. Despacho: Intime-se para o deposito 

dos honorarios da perita. 

00079 Processo: 2002004046993-0 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: GESUINO BRILHANTE DE 

OLIVEIRA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAI- 

VA. REU: JULIO JOSE DE SOUSA FILHO ADV: 

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: 

Intime-se o reu reconvinte para se manifestar 

sobre a certidao de fls., em cinco dias. 

00080 Processo: 2002004050316-7 - MONITORIA 

AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO 

BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEI- 

TOSA BEZERRA. REU: VALERIANO HERCU- 

LANO NETO Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo com julgamento do merito conforme 

o art. 269, III, do cpc.



RIA AUTOR: MARIA SIMONE DE PONTES 

ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, 

MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: 


DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Vista 

ao autor prazo de dez dias, para impugnar a 

contestacao. 


COBRANCA AUTOR: VANDICK BEZERRA 

VERAS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRA- 

DE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA 

SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO 

ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE 

SA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 14 de junho de 

2005, as 14 horas. 

00083 Processo: 2002004520521-4 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO 

GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES 

BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. 

REU: JOAQUIM DE CASTRO LUCENA Sentenca: 

Julgo extinto o presente processo com 

julgamento do merito 

00084 Processo: 2002005001026-9 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: JOSE MARINI ADV: AN- 

TONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se o 

autor para juntar a certidao de obito do de cujus 

e informar, nos termos requeridos pelo MP, sobre 

a existencia ou nao de outros herdeiros 



00085 Processo: 2001996002917-7 - MONITORIA AU- 

TOR: MADIESEL COM DE PECAS LTDA ADV: 

EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: MARAZUL 

TURISMO LTDA ADV: EVANDRO JOSE BAR- 

BOSA. Despacho: Intime-se a parte exequente 

para em 5 dias falar sobre a certidao de fls 

00086 Processo: 2001999048076-2 - MONITORIA 

AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA 

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: FRAN- 

CISCO HELDER DUARTE KUMAMOTO ADV: 

JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intimese 

a parte exequente para em 5 dias falar 

sobre a certidao de fls 


AUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA ADV: 

ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. 

REU: ASSIMED ASSOCIACAO DOS INTE- 

GRANTES DO NUCLEO REDEMED DA PB L 

ADV: ALDO MORAIS ALVES. REU: HOMEO- 

PATIA DR WALDEMIRO PEREIRA ADV: 

CHRISTIAN S BORTOLOTTO. Despacho: 

Processo suspenso por 60 dias 

00088 Processo: 2002000013074-6 - MONITORIA AU- 

TOR: SEBRAE PB SERVICO DE APOIO AS 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADV: MAR- 

COS ANTONIO CHAVES NETO, VERA MARIA 

DOS S GADELHA SARAIVA. AUTOR: ARLIN- 

DO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: VERA MARIA 

DOS S GADELHA SARAIVA. REU: R E T IND E 

COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intimese 

o subscritor da peticao de fls 41/42 em 5 dis 

junatr procuracao que ahabilite no feito 

00089 Processo: 2002001005142-9 - MONITORIA 

AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO 

PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F 

DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA. REU: ON LINE TRAING 

LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente 

para em 5d ias esclarecer o que pretende as 

fls 78 e atender ao despacho de fls 77 


AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO 

E COM DEGAS NATURAL LTDA ADV: JOSE 

ARNALDO AMARAL, PAULO GUEDES PEREI- 

RA. REU: SEVERINO ARAGAO DA SILVA 

NETO Despacho: Intime-se a parte exequente 

para em 5 dias falar sobre a certidao de fls 

bem como os documentos de fls 73/74 


RIA AUTOR: MARIA BERNADETE DE BAR- 

ROS ZACCARA ADV: MARIA GORET BEZER- 

RA ALVES. REU: BARTOLOMEU DE MEDEI- 

ROS GUEDES JUNIOR ADV: FABIO FIRMI- 

NO DE ARAUJO, DANILO DE SOUSA MOTA. 

REU: MARCO ANTONIO POMBO PEREIRA 

DE BARROS ADV: FABIO FIRMINO DE ARA- 

UJO. REU: JOSE OLAVO DE LIRA FILHO 

ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, 

CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. REU: 

EDUARDO FRAZAO DA SILVA ADV: LUIZ 

AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, CHRISTI- 

ANE GONCALVES GARCEZ. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 

26/05/2005 as 1430hs 

00092 Processo: 2002001033291-0 - MONITORIA 

AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GO- 

MES DOS SANTOS NETO, BRUNO LUCENA 

DE ANDRADE GOMES, LIDIA DE FREITAS S 

DE ALBUQUERQUE. REU: INBRAPEL IND 

BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA ADV: 

CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ, AR- 

THUR MARIANO VILLARIM. REU: LUIZ CAR- 

LOS FREITAS DE SOUSA Sentenca: Pedido 

deferido de fls vistas pelo prazo de 5 dias 


AUTOR: INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA 

ADV: CELIA MARIA RAMOS TEJO, PEDRO 

REGINALDO GOMES. REU: DISK PECAS E 

TINTAS LTDA Despacho: Pedido indeferido de 

87 pelo menos por enquanto pelas razoes ja 

espostas as fls 50 assim a parte exequente 

para em 5 dias requerer o que de direito 

00094 Processo: 2002003018151-1 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: TEREZA DE BARROS 

MAIA SERRAO ADV: FERNANDO BARBOSA 

DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA 

CALDAS ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO 

BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA 

DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA 

CALDAS ALVES. REU: CARLOS VIEIRA DA 

COSTA Despacho: Intime-se a autora para em 

5d ias falar sobre a certidao de fls em 5 dias 


TA PAGAM AUTOR: ROSA CRISTINA DE 

CARVALHO ADV: JOSE LEOCARDIO FILHO. 

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DIVANI- 

RA PAIVA LEALREU: ELIZABETH JUDITE DO 

CARMO ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. 

Despacho: A especificacao de provas que 

pretendam produzir em audiencia dentrode 10 

dias. 10 dias 


AUTOR: ALMEIDA TINTAS E REVESTIMEN- 

TOS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO- 

RIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: 

WE CONSULTORIA REPRESENTACOES 

COM E SERVICOS LTDA Despacho: Intimese 

a aprte autora para em 5 dias falar sobre a 

certidao de fls 

00097 Processo: 2002004001710-1 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E 

NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENAN- 

CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, LUCIANA 

NOBREGA. REU: NEUDJA RODRIGUES COR- 

DEIRO ADELINO Despacho: Expeca-se o mandado 

uma vez recolhidas as diligencias 

00098 Processo: 2002004005588-7 - DESPEJO AU- 

TOR: ALDENOR MENDES ADV: ODILON VAL- 

DIVIO LOBO MAIA. REU: FEDERACAO DE 

TAEKWONDO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU: NOE 

DE LIMA CAVALCANTE ADV: RUI VANDER- 

LEY ROCHA. Despacho: Intime-se Decisao Nao 

Conheco do Incidente de Falsidade tendo em 

vista nao ser o caso de seu manejo 


TA PAGAM AUTOR: DJALVANI ALVES DA 

FONSECA ADV: PAULO RODRIGO DE CAR- 

VALHO GARCIA. REU: HERBERT LINS DE 

ALBUQUERQUEREU: ELISETE PEREIRA 

LINS ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se 

a aprte autora para em 5 dias requerer o que 

de direito sob pena de extincao 


AUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS 

LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, LU- 

CIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, 

DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: RIVAL- 

DO RAMOS DE MELO Despacho: Expeca-se 

o mandado uma vez recolhidas as diligencias 


AUTOR: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO 

ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: 

RONALDO SOARES DA SILVA Despacho: 

Pedido indeferido de gratuidade judiciaria e fixo 

o prazo de 05 dias para o pagamento das custas 

sob pena de extincao 

00102 Processo: 2002005021507-4 - DESPEJO FAL- 

TA PAGAM AUTOR: ANNA BETHANIA NO- 

BREGA CAVALCANTE ADV: ARTHUR MARIA- 

NO VILLARIM, JOSE RILDO CANDIDO. REU: 

RENATA SAFIA LOPES DE OLIVEIRA BASI- 

LIO E ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte 

autora para em 5 dias falar sobre a informacao 

prestada peloscorreiors as fls 20 




NULIDADE AUTOR: CIA USINA SAO JOAO 

ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FA- 

RIAS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MAR- 

TINS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE 

JR. REU: EDUMIL ELETRIFICACAO DUZEN- 

TAS MILHAS ADV: OSIFRAN DE JESUS CAS- 

TRO. REU: BOA VISTA FOMENTO MERCAN- 

TIL ADV: EDUARDO LEOCADIO JORGE DE 

SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo 

mencionados para a audiencia de conciliacao 

12 (doze) de maio, pelas 14:00 horas. 


NULIDADE AUTOR: ADONIAS JULIO DA 

SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GAL- 

VAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAU- 

JO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Autos 

vista a parte autora para impugnar. 

00105 Processo: 2002004049421-9 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA PEREI- 

RA ADV: PAULO MARCELINO CAMPOS, MAR- 

CIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE 

CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Autos 



RIA AUTOR: MARIA VILANI SILVA ADV: CLA- 

RA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS, 

JOSE MENDES SOBRINHO NETO, RENATA 

PESSOA DONATO. REU: TELEMAR NORTE 


TROCCOLI. Despacho: Autos vista a parte 

autora para impugnar. 

00107 Processo: 2002004050040-3 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: SANDRA DA SILVA MO- 

RAIS ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: 


DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Autos 



RIA AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA 

BEZERRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA 

BEZERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 


COLI. Despacho: Autos vista a parte autora 

para impugnar. 


RIA AUTOR: CRISTIANO JOSE DA SILVA 

ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE, 

REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: 





TOR: GERALDO BARBOSA DE LIMA ADV: NE- 

MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMI- 

LIA GUERRA. AUTOR: MANUEL RODRIGUES 

BARBOSA IRMAO ADV: NEMESIO ALMEIDA 

SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: 





RIA AUTOR: JULIETA LEOPOLDINA DOS 

SANTOS ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI 

COSTA CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO 

NETO, RENATA PESSOA DONATO. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE 




RIA AUTOR: MARIA JOSE FARIAS CORDEI- 

RO ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA 

CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO, 

RENATA PESSOA DONATO. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CAR- 

VALHO TROCCOLI. Despacho: Autos vista a 

parte autora para impugnar. 


TOR: EVERALDA SALVADOR FERREIRA LO- 

PES ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, 

JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: 





RIA AUTOR: PATRICIA COELHO DA SILVA 

ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, 

YANKO CYRILLO FILHO. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CAR- 

VALHO TROCCOLI. Despacho: Autos vista a 

parte autora para impugnar. 

00115 Processo: 2002004060696-0 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: JANDIRA OLIVEIRA DA 

COSTA ADV: ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA 

NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: 

Autos vista a parte autora para impugnar. 


RIA AUTOR: VERONICA MARIA AMORIM DE 

ALMEIDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA 

BEZERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 


COLI. Despacho: Autos vista a parte autor 

para impugnar. 

JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/05 

(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00117 Processo: 2001990003787-6 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: GENI MACEDO GOMES 

ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMEN- 

TO, REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: 

ORLANDO GOMES Despacho: Intime-se o 

inventariante na pessoa de seu advogado para 

apresentar plano de partilha, uma vez que sao 

todos de maior idade. 

00118 Processo: 2002002001463-1 - INVENTARIO 

AUTOR: ELIANE FIGUEIREDO ADV: GILBER- 

TO DE OLIVEIRA SILVA. REU: MARIA DAS 

NEVES FIGUEIREDOREU: SERAFIM ALE- 

XANDRE FIGUEIREDOAUTOR: MARIA MAR- 

GARETH FIGUEIREDO ADV: GILBERTO DE 

OLIVEIRA SILVA. AUTOR: MARIA MARGA- 

RETH FIGUEIREDOAUTOR: SEVERINO DOS 

RAMOS FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO DE 

ASSIS VIEIRA, NEWMAN LUCIA PINHEIRO 

CAPORASO. Despacho: Intime-se a inventanriante 

por seu advogado para requerer o que 

de direito no prazo de dez dias. 


TA PAGAM AUTOR: HUMBERTO SOARES DE 

OLIVEIRA ADV: RODRIGO NOBREGA FARI- 

AS. REU: CARLOS LUIZ DE SOUSA ADV: 

WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. Despacho: 

Intime-se o requerido de que foi deferido 

o pedido de vista dos autos. 

00120 Processo: 2002002356501-9 - ORDINARIA AU- 

TOR: MARKO CONSTRUTORA E COM LTDA 

ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, 

SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. AUTOR: 

JOSE RONALDO ARAUJO DE MENDONCA 

ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. 

REU: MARCILENE PEREIRA DA SILVA LIMA- 

REU: ARLETE MARIA DE SOUZAREU: IONA 

MARIANO BARBOSA DA SILVA Despacho: 

Intime-se a parte autora para no prazo de cinco 

dias, requerer o que de direito. 

00121 Processo: 2002002361828-9 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: CARLOS ANTONIO MAXI- 

MO DE LIMA ADV: LEOPOLDO VIANA BATIS- 

TA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. 

REU: TELPA CELULAR S/A ADV: TIBERIO 

DE CARVALHO TROCOLI. Despacho: Intimese 

o autor para receber o valorpor seu advogado, 

o queal, se requerido, defiro a expedicao 

de alvara judicial. 

00122 Processo: 2002002366046-3 - ORD. DE INDENI- 

ZACAO AUTOR: ZILNEIDE TORRES SALES 

ADV: VALTER DE MELO, AFRANIO SOUSA LIMA 

FERRAZ. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASI- 

LEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: 

PAULO LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-se a 

parte autora para executar o julgado. 

00123 Processo: 2002002370622-5 - USUCAPIAO AU- 

TOR: RUY BAZ EMYGDIO ADV: MOACIR VE- 

RISSIMO DINIZ. REU: LOURIVAL CAVALCAN- 

TE DOS ANJOS Despacho: Processo extinto. 

00124 Processo: 2002002370972-4 - DEPOSITO AU- 

TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: RICAR- 

DO KALIL LAGE, VIRGINIA MARIA FERNAN- 

DES ALVES. REU: INTERPLAST IND COM 

PROD TERMOP Despacho: Intime-se o autor 

para falar no prazo de cinco dias, sobre a 

certidao constanteda precatoria. 

00125 Processo: 2002002371049-0 - MONITORIA AU- 

TOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PES- 

SOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE 

LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. HO- 

NORIO SILVA, MARIA RAFAELLA PAASHAUS 

MINDELLO. AUTOR: RADIO JORNAL DE 

JOAO PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RAN- 

GEL F DE LACERDA. REU: JORGE LUIZ DE 

SALES NEGRI Despacho: Vista ao autor prazo 

de dez dias para requerer o que de direito. 

00126 Processo: 2002002371108-4 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS AUTOR: BRASIL VEICULOS CIA 

DE SEGUROS S/A ADV: IVAN PEREIRA DA 

COSTA JUNIOR, PAULA FERRAZ DINIZ, VA- 

NESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. 

REU: OPABRAS CIA BRASIL D/P OFTALMI- 

COS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. Sentenca: 

Embargos rejeitados 

00127 Processo: 2002002371288-4 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU 

LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO 

FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. REU: 

COLEGIO CONVIVER LTDA ADV: STEPHE- 

SON A V MARREIRO. REU: VIRGINIA MA- 

RIA MAGLIANO DE MORAIS Despacho: Intime-se 

as partes do despacho seguinte- a executada 

depositou em juizo o valor dos bens, 

portanto nao ha motivos para nova prisao. ao 

contador paraatualizacao do debito. 


TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:


GUILHERME BORBA PALMEIRA, JOAO AL- 

BERTO DA CUNHA FILHO, LUIZ OTAVIO 

PREDOSA. REU: LEVI ANTONIO DA SILVA 

JUNIOR Despacho: Intime-se o autor de que 

foi deferido o pedido de vistas. 

00129 Processo: 2002002372824-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: GILVA FREIRE GADELHA ADV: 

FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: TELE- 

MAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/ 

A ADV: TIBERIO DE CARVALHO TROCOLI. 

Despacho: Intime-se o credor por seu advogado 

para se pronunciar sobre o documento 

de fls 320, requerendo o que de direito; 

00130 Processo: 2002002376210-3 - REPARACAO 

DE DANOS REPRESENTANTE LEGAL: LU- 

CIMAR FLORIPES ADV: JOSE CARLOS SO- 

ARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JU- 

NIOR. AUTOR: WELLINGTON FLORIPES DA 

SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, 

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. AUTOR: 

WEDSON FLORIPES DA SILVA ADV: ABRA- 

AO VERISSIMO JUNIOR, JOSE CARLOS 

SOARES DE SOUSA. AUTOR: LUCINEIDE 

FLORIPES DA SILVA ADV: ABRAAO VERIS- 

SIMO JUNIOR, JOSE CARLOS SOARES DE 

SOUSA. REU: SOARES DE OLIVEIRA COM 

INDUSTRIAL S/A ADV: RODRIGO NOBRE- 

GA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBRE- 

GA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE 

ATAIDE JR. Despacho: Intime-se as partes do 

despacho seguinte- trata-se de acao de danos 

morais, proveniente de acidente de trabalho, 

competencia da justica estadual. indefiro o 

pedido, aguarde-se a audiencia ja designada. 


BRANCA AUTOR: NEUSADIR DANTAS DE 

LIMA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCON- 

CELOS, DELMA JEANE LEITAO NUNES. 

REU: JOSE TOBIAS DA SILVA Despacho: Intime-se 

o credor para requerer o que de direito 

no prazo de cinco dias. 


BRANCA AUTOR: CLOVIS CORREIA LIMA 

JUNIOR ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COS- 

TA. AUTOR: COSMEVALDO DE ALMEIDA COS- 

TA ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. 

AUTOR: DECIO DE CERQUEIRA VERAS ADV: 

ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: 

DJAHI FERREIRA LIMA ADV: ANDRE LUIZ 

DE FARIAS COSTA. AUTOR: EDILSON MALA- 

QUIAS DE MORAES SANTOS ADV: ANDRE 

LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA 

DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO 

BANCO DO BRAS ADV: BERILO RAMOS BOR- 

BA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. 

Sentenca: Sentenca julgada procedente 

00133 Processo: 2002002396545-8 - DECLARACAO 

NULIDADE AUTOR: VITORIA MARIA RAMOS 

PESSOA ADV: DINA MARIA CAVALCANTI CAR- 

NEIRO, ALICE ALVES COSTA, MARIA DO 

SOCORRO TARGINOPRAXEDES. REU: UNI- 

MED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI- 

CO JOAO PESSOA/PB ADV: CAIUS MARCE- 

LLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO 

ALVES BARBOSA. Sentenca: Sentenca julgada 

procedente 

00134 Processo: 2002003018050-5 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

SOUTO FREIRE ADV: JOSE CAMILO MACE- 

DO MARINHO. REU: CREDICARD S/A ADM 

DE CARTOES DE CREDITO ADV: DIEGO 

HENRIQUE MELO DA SILVA. REPRESEN- 

TANTE LEGAL: E FERREIRA PIMENTA Despacho: 

Intime-se a parte requerida para se 

pronunciar sobre o pedido de desistencia noprazo 

de cinco dias. 

00135 Processo: 2002003044659-1 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: JONAS URBANO MON- 

TEIRO ADV: JOSE MENDES SOBRINHO 

NETO, CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA 

CAMPOS. REU: TELEMAR TELECOMUNICA- 

COES DA PARAIBA S/A ADV: FERNANDA 

VALERIA SILVA, DANIELLE DE LUCENA 

NOBREGA, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: 

Recebo a apelacao nos seus efeitos 

proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, 

querendo, no prazo legal. 

00136 Processo: 2002003050567-7 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL 

S/A ADV: LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO 

ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME 

BORBA PALMEIRA. REU: JORGE PEREIRA 

DE SENA Despacho: Intime-se o autor de que 

foi deferido o pedido de vista dos autos. 

00137 Processo: 2002004005152-2 - ORD. DE INDE- 

NIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

BARBOSA TEIXEIRA ADV: VALTER DE MELO. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se o autor de que foi deferido o pedido 

de vista dos autos. 


TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: 

GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTA- 

VIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA 

FILHO. REU: FRANCISCO TEIXEIRA DA 

SILVA Despacho: Intime-se o autor de que foi 

deferido o pedido de vista dos autos. 

00139 Processo: 2002004058987-7 - INVENTARIO 

AUTOR: FATIMA DE LOURDES DE LUCENA 

HOLMES ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, 

THIAGO LEITE FERREIRA. REU: RENATO 

LUIZ TRINDADE Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente 

00140 Processo: 2002004061202-6 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: CICERO BELARMINO DA 

SILVA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: 

BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese 

o autor para falar sobre o parecer monisterial 


00141 Processo: 2002004520594-1 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: NELI AZEVEDO RODRI- 

GUES DELIMA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEI- 

RA F. SOBRINHO, GENIVAL VELOSO DE 

FRANCA FILHO, PAULO GUSTAVO DE ME- 

LLO SILVA SOARES. REU: BANCO FINASA 

S/A Despacho: Intime-se o aqutor para falar 

sobre a certidao exarada nos autos, requerendo 

o que de direito. 



S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. REU: ANTONIO GOMES BARBOSA NETO 

Sentenca: Sentenca julgada procedente 

00143 Processo: 2002005003477-2 - ADJUDICACAO 

COMPULS. AUTOR: JARDES JOSE CAICA- 

RA ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA 

SILVEIRA. REU: TERRAL EMPREENDIMEN- 

TOS IMOBILIARIOS S/A ADV: HALYSSON 

LIMA MENDES, ROBERTA DE LIMA VIEGAS. 

REU: DJAIR NOBREGA Despacho: Intimese 

o reu por seu advogado para no prazo de 

dez dias juntar copia autenticada do contrato 

social da empresa. 

00144 Processo: 2002005003829-4 - ALVARA AUTO- 

RIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

BARBOSA MAGALHAES CAVALCANTI ADV: 

VICENTE DE PAULA SILVA. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente 


BRANCA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO 

LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, 

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: 

ALYNE SEBASTIANA SILVA LEANDROREU: 

JOSE MARCELO DA SILVA MOURA Despacho: 

Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao dia 04 de maio 

de 2005, pelas 14.00 horas, devendo o autor 

recolher asdiligencias, se necessarias. 


BRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS 

SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRON- 

ZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: 

CARLOS DILSON BRAGA ARAUJO Despacho: 

Intime-se o autor para fornecer novo endereco 

do reu no prazo de dez dias. 


AUTOR: MARIA INEZ MARINHO DO REGO 

ADV: THELIO FARIAS, CLAUDIO SIMAO DE 

LUCENA NETO. REU: BANCO DO NORDES- 

TE S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CA- 

VALCANTI. Despacho: A especificacao de provas 

que pretendam produzir em audiencia dentrode 

10 dias. 


CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS 

DE EDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE 

MEDEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA 

DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS 

JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MAR- 

COS AUGUSTO TRINDADEREU: THYAGO 

DO EGITO SEIXASREU: WAYNE VIEIRA DE 

LIMA Despacho: Intime-se o credor para no 

prazo de cinco dias, requerer o que de direito, 

diante da certidao do oficial de justica. 

00149 Processo: 2002005021583-5 - IMPUGNACAO 

AUTOR: JOSELITO FONSECA GOMES ADV: 

PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO. REU: 

HARDMAN CAVALCANTI PINTO SOBRINHO 

ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MAR- 

COS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: 

Julgo improcedente a presente impugnacao 



00150 Processo: 2002003001121-3 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO 

REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA 

FREIRE. Despacho: Prisao civil decretada por 

&PRAZO dias pelo prazo de 02 meses. Intimese 

o autor p/, em 05 dias, providenciar o pagamento 

da respectiva diligencia. 




FREIRE. Despacho: Prisao civil decretada por 

&PRAZO dias pelo prazo de 02 meses. Intimese 

o autor p/, em 05 dias, providenciar o pagamento 

da respectiva diligencia. 




FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para 

providenciar o pgto da diligencia, para expedicao 

do mandado de prisao. 


AUTOR: JOAO BATISTA DE AZEVEDO ADV: 

JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. 

REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A 

ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO 

MAIA. Despacho: Intime-se de que DEFIRO a 

medida cautelar pleiteada, determinando a imediata 

retirada do nome do autor do SERASA. 


AUTOR: JR IND COM E SERVICOS DE IN- 

FORMATICA LTDA ADV: AURORA DE BAR- 

ROS SOUZA. Despacho: Intime-se para pagar 

a diligencia citatoria. 


ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA- 

NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES 

JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o 

autor p/, em 10 dias, manifestar-se acerca da 

purgacao da mora as fls. 39. Esta Nota de 

Foro esta sendo publicada em correcao a Nota 

de foro n. 045/05, publicada de 13/04/2005. 


AUTOR: PEDRO PEREIRA MELO ADV: CON- 

CEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 18/05/2005, as 14:30h. 

00157 Processo: 2002004060792-7 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: PAULO ROGERIO MELO FI- 

GUEIROA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, 

HANS BARRETO MELO. Despacho: A impugnacao, 

no prazo legal. 


REU: PAULO ROGERIO MELO FIGUEIROA 

ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, HANS BAR- 

RETO MELO. Despacho: Intime-se para resposta, 


JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 029/05 


00159 Processo: 2002002013994-1 - EXECUCAO 

FORCADA AUTOR: GERDAU S/A ADV: CI- 

CERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: 

Intime-se o promovente para deposito 

das diligencias. 


AUTOR: ALEXANDRE JERONIMO RODRI- 

GUES LEITE ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS 

SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o exequente 

para manifestar sobre a certidao de 

fls. 137, em cinco (5)dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO 

S/A ADV: JULIO CESAR BATISTA DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) 

da sua habilitacao. Pedido deferido, autos com 

vista, prazo de cinco (5) dias. 



S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, 

LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA 

CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o(s) 

advogado(s) da sua habilitacao. Pedido deferido, 

autos com vista, prazo de cinco (5) dias. 


AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAU- 

LO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA 

FREIRE. Despacho: Processo suspenso por 

trinta (30) dias. 



S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se 

o promovente sobre o documento de fl. 

249, em cinco (5) dias. 



S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI- 

RE. Despacho: Intime-se o promovente sobre 

a certidao de fl. 72v, em cinco (5) dias. 

00166 Processo: 2002003001051-2 - RESCISAO AU- 

TOR: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: HILDE- 

MAR BATISTA DE ANDRADE. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: CLAUDIO ROMERO REGIS DE 

21 

FREITAS ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRA- 

DE. Despacho: Intime-se o vencedor para no 

prazo de cinco (5) dias usar de prerrogativa do 

art604, do CPC, caso pretenda a execucao do 

julgado, tocante aos honorarios advocaticios. 









CV AUTOR: JR IND COM E SERVICOS DE 

INFORMATICA LTDA ADV: ROBERTO AN- 

DRADE. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

ALVES JUNIOR ADV: ROBERTO ANDRADE. 

Despacho: Intime-se o autor sobre a peca de 

fl. 60, em cinco (5) dias. 








00170 Processo: 2002003055283-6 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL 

EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL ADV: 

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: 

Processo suspenso por trinta (30) dias. 


AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA- 

SIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO 

DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente 

para no prazo de cinco (5) dias, utilizar das 

prerrogativas do art. 604 do CPC, caso pretenda 

a execucao da sentenca. 



SIL S/A ADV: RICARDO LOUREIRO, MARIA 

OLIVIA DA CUNHA SILVA. Despacho: Intimese 

o promovente sobre os documentos de fls. 

58/69, em cinco (5) dias. 


ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/ 

A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYP- 

TO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BAR- 

RETO. Despacho: Intime-se o promovente para 

no prazo de dez(10) dias efetuar o pagamento 

das custas processuais no valor de R$123, 75 

(cento e vinte e tres reais e setenta e cinco 

centavos), para cumprimento da deprecata. 


AUTOR: HOTEL CAICARA S/A ADV: ZELIA 

MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO 

LEE. AUTOR: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: 

ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA 

GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se o promovente 

para no prazo de cinco (5) dias, requerer 

o que achar dedireito. 


CV AUTOR: ALUISIO BONAVIDES DE BAR- 

ROS ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA. 

Despacho: Intime-se o autor sobre as pecas 

de fls. 32/33, em cinco (5) dias. 

00176 Processo: 2002004050761-4 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: G STROPP FACTORING 

LTDA ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO 

FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER, AGNES 

PAULI. Despacho: Intime-se o autor, sobre as 

certidoes de fls. 24/25, em cinco (5) dias. 

00177 Processo: 2002004060895-8 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: MARIA MARLUCE MACHA- 

DO DE SOUZA ADV: MANOEL ALVES DE PAU- 

LA. Despacho: Intime-se o inventariante, sobre 

as pecas de fls. 89 e 90, em cinco (5) dias. 

00178 Processo: 2002004520512-3 - ANULATORIA 

AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO SILVA ADV: 

REMULO BARBOSA GONZAGA, PEDRO RA- 

MOS CABRAL. Despacho: Intime-se o promovente, 

em cinco (5) dias, para manifestar-se 

sobre o informede fl. 81. 

00179 Processo: 2002005000328-0 - MONITORIA AU- 

TOR: CAVALCANTE E DI LORENZO LTDA ADV: 

ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, BER- 

NARDO PESSOA CALDAS FILHO. AUTOR: 

MAGICAR SERVICOS ADV: ALEXANDRE AMA- 

RAL DE LORENZO, BERNARDO PESSOA 

CALDAS FILHO. Despacho: Intime-se o promovente 

para providenciar publicacao do edital de 

citacao do promovido, expedido a disposicao. 


AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA AMORIM 

ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: 

Intime-se o promovente do inteiro teor do 

despacho de fls. 63, bem como comprovar em 

cinco (5) dias, o pagamento das custas ja que 

dos autos naoconsta a guia de recolhimento.



AUTOR: LUZIVALDO CRUZ DIAS ADV: KE- 

LLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: 

Intime-se o promovente do inteiro teor 

do despacho de fl. 19, bem como juntar aos 

autos a declaracao de hipossuficiencia financeiras, 

firmada peloproprio promovente, no 

prazo de cinco (5) dias. 

00182 Processo: 2002005002001-1 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: EDWY DE OLIVEIRA 

ANDRADE ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. 

Despacho: Intime-se o promovente do inteiro 

teor do despacho de fl. 19, bem como para 

efetuar o deposito no valor de R$ 2.700, 05(dois 

mil, setecentos reais ecinco centavos), em 

cinco (5) dias, (art. 893, I do CPC). 

00183 Processo: 2002005002058-1 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO LTDA ADV: 

JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se 

o promovente do inteiro teor do despacho 

de fl. 16, juntar aos autos as declaracoes de 

hipossuficiencia financeiras, firmadas pelos propriospromoventes, 

em cinco (5) dias. 


BRANCA REPRESENTANTE LEGAL: MARCE- 

LITO FIDELIS DA SILVA ADV: SANMARA MAR- 

QUES BEZERRA. AUTOR: YOLANDA BE- 

ZERRA CAVALCANTI TRINDADE ADV: SAN- 

MARA MARQUES BEZERRA. Despacho: Intime-se 

a parte requerente do despacho de fl. 

15, para no prazo de dez (10) dias fazer o 

recolhimento das custas processuais, sob 

pena de indeferimento. 


TOR: LD BAR E RESTAURANTE LTDA ADV: 


AUTOR: LUIZ RAMOS CAVALCANTE ADV: ADAL- 

BERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: 

Intime-se o promovente para impugnar a 

contestacao e documentos juntados pela contestante, 

para tal fixo o prazo de dez(10) dias. 


TOR: LD BAR E RESTAURANTE LTDA ADV: 


AUTOR: LUIZ RAMOS CAVALCANTE ADV: ADAL- 

BERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: 

Intime-se o reconvindo para responde-la, no 

prazo de quinze(15) dias a reconvencao, bem 

como de todo teor do despacho de fl. 195. 


CV AUTOR: STEMAC S/A GRUPOS GERA- 

DORES ADV: VALDO MARQUES DA SILVA 

JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se o 

promovente, sobre a certidao de fl 10v, em 

cinco (5) dias. 





DE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVE- 

DO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES 

DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRA- 

DE PARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: 

MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: EM- 

MANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, 

JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENI- 

SON DE ANDRADE PARAHYBA. Despacho: 

Intime-se Manifeste-se o exequente sobre a 

certidao retro, em 10 dias. 



DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE 

BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE 

PARAHYBA, EMMANUEL AZEVEDOBATISTA 

DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: 

MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIME 

GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE 

ANDRADE PARAHYBA. Despacho: Intime-se 

Defiro o pedido de fls.49. 

JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 040/05 (INTIMACAO: 

ART. 236 DO CPC). 


LAMENTOS AUTOR: VERA LUCIA FARIAS 

MARTINS ADV: WASHINGTON LUIS SOARES 

RAMALHO, GLAUBER JORGE LESSA FEI- 

TOSA, MARCOS ANTONIOCHAVES NETO. 

Despacho: Aguarda apresentacao de partilha 

amigavel em 10 dias 


LAMENTOS AUTOR: DEUSDETE QUEIROGA 

DE OLIVEIRA ADV: JOSE PROCOPIO DE BAR- 

ROS. Despacho: Intime-se a inventariante p/ 

dizer sobre a duplicidade de feitos em 10 dias 

00192 Processo: 2001999013571-3 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: JOSE ESPERIDIAO DA SIL- 

VAFILHO ADV: SIMAO RAMALHO DE ANDRA- 

DE. Despacho: Aguarde-se os autos por 60 dias 

00193 Processo: 2002004002530-2 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: ELIANE DE LOURDES DE 

CARVALHO CAVALCANTI ADV: EDUARDO 

LUCENA DA CUNHA LIMA, JAIME DE OLI- 

VEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se para 

pagar as custas 


TOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: 

CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, MIRIAM 

NUNES MEDEIROS F RAMOS, SILVINO CRI- 

SANTOMONTEIRO. Despacho: Intime-se o 

advogado da parte autora para providenciar o 

recolhimento das diligencias necessarias 


ENSAO AUTOR: VALDENICE MORAIS DA 

SILVA ADV: MARION NILZA MAGALHAES 

GALDINO. Despacho: Intime-se a autora p/ 

cumprir o desp. de fls. 34 v., sob pena de 

revogacao da liminar 


AUTOR: INDUSTRIAL CIRNE LTDA ADV: 

HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: CAGEPA 

CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: 

JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para o dia 

14/06/05 as 15h 


CV AUTOR: BRASQUIMICA PRODUTOS AS- 

FALTICOS LTDA ADV: MARIA APARECIDA K. 

CAETANO VIANNA. REU: FM ENGENHARIA 

LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA 

E SILVA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA 

NETO, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: 


20/06/05 as 15h 


CV AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS 

ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DO- 

LORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, MAR- 

CIA MARIA FERNANDES, POLLYANNA STE- 

LITANO ESTRELA. Despacho: Intime-se esclareca 

a autora a penhora que pretende:se de 

saldo em conta corrente, se de bens 

00199 Processo: 2002004040670-0 - USUCAPIAO 

AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADV: 

FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: 

Aguarde-se realizacao da audiencia prevista 

para &DATA nos autos da oposicao 


AUTOR: POLIMASSAS ARGAMASSAS LTDA 

ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, 

YANKO CYRILLO FILHO. REU: IRALDO 

GEORGE MARQUES GUERRA ADV: FRAN- 

CISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. 

Despacho: Reprogramo a audiencia para 16/ 

06/05 as 14:30h 

00201 Processo: 2002004045303-3 - IMPUGNACAO 

AUTOR: RADIO MIRAMAR FM 107 7 FUN- 

DACAO VIRGINIUS DA GAMA E MELO ADV: 

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, ROBER- 

TO NOGUEIRA GOUVEIA, PATRICIA ELLEN 

M DEA PONTES. Despacho: Intime-se nao 

recebo o recurso 


CV AUTOR: INSTITUTOS PARAIBANOS DE 

EDUCACAO IPE ADV: DENISON DE ANDRA- 

DE PARAHYBA, EMMANUEL AZEVEDO BA- 

TISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se as 

informacoes prestadas DRF devem permanecer 

resguardadas pelo sigilo, a elas apenas 

podendo ter acesso, no que interessar a lide, 

as partes e seus advogados...mantenham rigoroso 

sigilo com as informacoes 

00203 Processo: 2002004045637-4 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: MARCOS ANTONIO 

CORDEIRO DE BARROS ADV: MARILIA FI- 

GUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-se o 

autor p/ dizer sobre a certidao de fls.25v. 


CV AUTOR: ZAIRA GALVAO DE MELO ADV: 

LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Processo 

extinto. custas e despesas pelo autor 

00205 Processo: 2002004046223-2 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE AS- 

SIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Processo 

suspenso por iniciativa da parte 60 dias 


CV AUTOR: EDITORA MODERNA LTDA ADV: 

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, LU- 

CIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. Despacho: 

Processo suspenso por 30 dias 


AUTOR: MAXIMA MOTORSPORTS LTDA ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. 

REU: SIMONE MARIA LEITE DA SILVA ADV: 

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: 

Excecao acolhida determino que, transita- 

da em julgado esta decisao, sejam os autos 

remetidos a Comarca de Santa Rita...pagara 

o autor as custas do incidente 


CV AUTOR: PROMOVE PROMOVE DE NE- 

GOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA 

RONCONI. Despacho: Processo suspenso por 

iniciativa da parte 180 dias 

00209 Processo: 2002004050204-5 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

FERREIRA ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: 

Intime-se a autor para fornecer o endereco 

do DETRAN, Goiana-Pe, em 10 dias 

00210 Processo: 2002004057522-3 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: DOLORES BEZERRA 

PEREIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E 

FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOU- 

SA SOARES.. Despacho: Intime-se substituase 

a certidao de fls.43, por outra referente ao 

espolio, em 10 dias 


AUTOR: ECOGAS TECNOLOGIA EM GAS 

NATURAL VEICULAR ADV: JOSE IVANILDO 

DIAS JUNIOR, LUIZ FERNANDES NETO. 

REU: MIRIAM DO SOCORRO COELHO DE 

MELO ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Sentenca: 

Julgo procedente a presente impugnacao 

para fixar em R$12.000, 00, o valor da 

causa...custas do incidente, pela impugnada... 

00212 Processo: 2002005004546-3 - DESPEJO AU- 

TOR: MIRIAM DO SOCORRO COELHO DE 

MELO ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: 

A impugnacao, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINIS- 

TRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A 

ADV: SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FER- 

REIRA DE MORAES. REU: VIDA JOIAS LTDA 

ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNI- 

OR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia 16/05/05 as 15:30h 

JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA 

CAPITAL NF 011/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00214 Processo: 2001994444444-3-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: ANA MARIA DE ABREU 

VIANA ADV: CYNTIA TORRES DE OLIVEIRA. 

AUTOR: ANA MARIA DE ABREU ADV: CYN- 

TIA TORRES DE OLIVEIRA. Sentenca: Reconciliacao 

homologada apos o prazo legal, 

expeca-se o competente mandado para os fins 

concenientes.juiza de direito. 

00215 Processo: 2001999034738-3 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: FERNANDA MARIA PEREIRA DA 

ROCHA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BE- 

ZERRA. Despacho: Intime-se fale a parte autora 

sobre o oficio de fls. 270, no prazo de cinco dias 


AUTOR: I. F. R. ADV: LICELIA MARIA COR- 

DEIRO E DE SOUZA, VANESSA CRISTINA 

DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, 


00217 Processo: 2002001000192-9 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: K. S. B. D. S. ADV: VANILDO OLIVEIRA 

DE ALBUQUERQUE, JOAO FELIX DE MEDEI- 

ROS. AUTOR: S. D. S. A. ADV: VANILDO OLI- 

VEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: A. G. A. ADV: 

GLAUBER GUSMAO COSTA. Despacho: Cumpra-se 

com o solicitado pelo mp no parecer supra. 

00218 Processo: 2002001015652-5 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: J. C. A. C. ADV: GIL- 

SON FARIAS DE ARAUJO. AUTOR: F. A. A. 

C. ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. AU- 

TOR: D. A. A. C. ADV: GILSON FARIAS DE 

ARAUJO. REU: J. C. F. B. ADV: AECIO FLA- 

VIO FARIAS DE BARROS, LUIS CARLOS 

RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, 

atraves de seus advogados para dizerem 

no prazo de 48horas, se ainda tem interesse 

no andamento do feito, sob pena de extincao, 

conforme art. 267, iii, cpc. 


AUTOR: M. L. L. N. ADV: WALTER DE AGRA 

JUNIOR, JALDELENIO REIS DE MENESES. 

Despacho: Intime-se o autor p/ dizer no prazo 

de 48 horas se ainda tem interesse no prosseguimento 

do feito, sob pena de extincao. 


ALIMENTOS AUTOR: M. A. L. M. ADV: ODI- 

LON VALDIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se 

fale a exequente sobre a certidao de 

fls. 112/v, no prazo de cinco dias. 

00221 Processo: 2002003033614-9 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: ADRIANA DE LIMA 

ALMEIDA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARA- 

UJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 27/04/2005 as 

14:00 horas. intimacoes necessarias. 

00222 Processo: 2002003038019-6 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: J. S. N. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA 

SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEI- 

RA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente, 

por seu advogado, por nota de foro, 

para dizer noprazo de 10 dias o novo endereco 

da parte promovida. 


AUTOR: R. P. A. M. ADV: SERGIO AUGUSTO 

LYRA FERREIRA CAJU. AUTOR: J. B. A. ADV: 

SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. 

Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento 


15:30 horas. intimacoes necessarias. 

00224 Processo: 2002003517520-3 - RECONHEC. 

SOC. DE FATO AUTOR: T. E. S. ADV: AMERI- 

CO GOMES DE ALMEIDA. REU: A. H. T. ADV: 

JOSE VITAL DE A OLIVEIRA. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada 

para o dia 28/04/2005 as 14:45 horas. intimacoes 

necessarias. 

00225 Processo: 2002003517802-5 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: N. S. M. ADV: DEORGE 

ARAGAO DE ALMEIDA. REU: N. B. N. ADV: 

MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ARIA- 

NO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intimese 

as partes para se pronunciarem sobre o 

laudo psicossocial, no prazo de cinco dias. 


AUTOR: J. H. B. D. ADV: ADSON JOSE AL- 

VES DE FARIAS. REU: A. G. G. D. ADV: RE- 

JANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. 



15:15 horas. intimacoes necessarias. intimese 

a parte autora, mediante seu advogado p/ 

pagar as diligencias do oficial de justica no 

prazo de cinco dias. 

00227 Processo: 2002004001608-7 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: M. L. L. N. ADV: JALDE- 

LENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se 

a parte autora, atraves de seu advogado 

p/ dizer em juizo no prazo de48 horas se tem 

interesse no prosseguimento do feito, sob pena 

de extincao nos termos do art. 267, iii do cpc. 

00228 Processo: 2002004006122-4 - REC. UNIAO 

ESTAVEL AUTOR: L. T. C. ADV: ARLINETTI 

MARIA LINS. Despacho: Intime-se a exequente 

para informar o cpf correto do executado, 


00229 Processo: 2002004014011-9 - DIVORCIO LITIGI- 

OSO AUTOR: G. N. A. ADV: AGAMENON DIAS 

DE FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 08/06/ 

2005 as 14:15 horas. intimacoes necessarias. 

00230 Processo: 2002004018916-5-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: F. F. F. ADV: GENIVAL 

VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO 

DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUS- 

TAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: 

Audiencia de conciliacao e julgamento designada 

para o dia 08/06/2005 as 14:00 horas. 

intimacoes necessarias. 


ALIMENTOS AUTOR: S. L. M. A. ADV: ANTO- 

NIO CARLOS RIBEIRO. AUTOR: L. L. M. A. 

ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. AUTOR: 

S. M. L. M. ADV: ANTONIO CARLOS RIBEI- 

RO. REU: N. A. F. ADV: GERALDO DE MAR- 

GELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCON- 

CELOS SILVA. Despacho: Audiencia designada 

para o dia 17/05/2005, pelas 13:50 horas. 


TIGIOSA AUTOR: G. P. F. B. ADV: ODILON 

DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se 

fale a promovente sobre a certidao supra, no 



AUTOR: J. B. G. ADV: LUIZ ROQUE DA SIL- 

VA. REU: J. G. S. ADV: EVILSON CARLOS 

DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada para o 

dia 20/06/2005 as 15:00 horas. intimacoes 

necessarias. 


ALIMENTOS AUTOR: S. L. M. A. ADV: ANTO- 

NIO CARLOS RIBEIRO. AUTOR: L. L. M. A. 

ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Despacho: 

Intime-se a parte promovente para se 

pronunciar sobre a certidao de fls. 19/v, no 



ESTAVEL AUTOR: N. P. F. ADV: IVERALDO 

LOPES DE FARIAS. REU: E. B. S. ADV: JOSE 

CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Audiencia de conciliacao e julgamento 

designada para o dia 28/04/2005 as 15:40 horas. 

intimacoes necessarias. 

00236 Processo: 2002004058654-3 - EXECUCAO ALI-


MENTOS AUTOR: R. T. F. B. ADV: JAMER- 

SON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: R. F. B. 

ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: 

R. B. S. ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, 

CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: 

A. G. S. ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. 


designada para o dia 26/04/2005 as 15:40 

horas. intimacoes necessarias. 

00237 Processo: 2002004058868-9 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: S. J. N. ADV: JORGE LUIS A 

DA SILVA. REU: B. C. C. N. ADV: ZILMA DE 

VASCONCELOS BARROS. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada 


necessarias. 


TIA CERTA AUTOR: S. L. M. A. ADV: ANTO- 

NIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA 

BARBOSA. AUTOR: L. L. M. A. ADV: ANTO- 

NIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA 

BARBOSA. Despacho: Cumpra-se com o solicitado 

pelo mp. 


AUTOR: J. H. B. D. ADV: JOSE ULISSES DE 

LYRA JUNIOR. AUTOR: A. G. G. D. ADV: 

REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. 

Sentenca: Embargos inadmitidos julgo improcedentes 

os presentes embargos. condeno o 

embargante ao pagamento das custas bem 

como ao pagamento de honorarios advocaticios 

em10% sobre o valor da causa. 

00240 Processo: 2002004520313-6 - EMBARGOS AU- 

TOR: J. H. B. D. ADV: ABELARDO ROCHA, 

ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: A. G. 

G. D. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VAS- 

CONCELOS. Sentenca: Embargos inadmitidos 

julgo improcedentes os presentes embargos. 

condeno o embargante ao pagamento das custas, 

bem como ao pagamento de honorarios 

advocaticios em 10% sobre o valor da causa. 

00241 Processo: 2002005000415-5 - REDUCAO DE 

PENSAO AUTOR: F. V. C. R. ADV: LINDI- 

NALVA MAGALHAES MOURA. Despacho: Audiencia 

de conciliacao e julgamento designada 


necessarias. 

00242 Processo: 2002005001806-4 - INTERDICAO 

AUTOR: M. S. S. ADV: KALINE GOMES BAR- 

RETO. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio 

dia 01/06/2005 as 13:50 horas. 

00243 Processo: 2002005021098-4-SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: R. A. S. ADV: LUIZ 

FLORENTINO DE SOUZA FILHO. AUTOR: 

R. G. B. S. ADV: LUIZ FLORENTINO DE 

SOUZA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao 

e julgamento designada para o dia 26/ 

04/2005 as 13:55 horas. intime-se a parte autora 

para pagar as diligencias do oficial de 

justica, no prazo de 05 dias. 


CAPITAL NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00244 Processo: 2001987001108-3 - INVENTARIO 

AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE LUCENA 

ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: 

MARIA DALVA CAVALCANTE DE LUCENA 

Despacho: Intime-se 

00245 Processo: 2001998009971-3 - ALIMENTOS AU- 

TOR: E. L. D. S. ADV: JOSE EDUARDO CA- 

VALCANTI DE MELO, CONCEICAO DE MARIA 

H. HONORIO SILVA. AUTOR: A. D. S. ADV: 

JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MELO, 

CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. 

REU: M. M. S. Despacho: Intime-se 


LAMENTOS AUTOR: IRENE GUEDES PEREI- 

RA DE MELO ADV: FABIANO BARCIA DE 

ANDRADE. REU: JOSE PEREIRA DE MELO 

Despacho: Intime-se 

00247 Processo: 2002002002201-4 - INVENT/ARRO- 

LAMENTOS AUTOR: JOSINALVA MENDON- 

CA BARBALHO ADV: BEATRIZ SALES, ALAN- 

DEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: JOSE 

BENEDITO BARBALHO Despacho: Intime-se 

Intimem-se os Srs Advogados, que estao com 

os processos ha mais de 30dias, para no prazo 

legal, devolver os autos. 


ALIMENTOS AUTOR: J. E. F. A. ADV: NILDE- 

TE CHAVES DE LIMA. AUTOR: A. T. F. S. 

ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, NILDE- 

TE CHAVES DE LIMA. REU: A. F. A. G. ADV: 

ASCANIO ABRANTES DE CARVALHO. Despacho: 

Intime-se o exequente por seu advogado, 

para dizer, no prazo de cinco (05) dias, 

se concorda com a proposta apresentada na 

peticao de fls. 77/78. 


ALIMENTOS AUTOR: R. Q. C. B. L.AUTOR: 

V. M. Q. C. ADV: BRENO AMARO FORMIGA 

FILHO. REU: J. B. L. F. Despacho: Intime-se 

00250 Processo: 2002004019084-1 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: R. R. O. S. ADV: KOTARO 

TANAKA. AUTOR: R. K. O. S. ADV: KOTARO 

TANAKA. AUTOR: M. G. O. ADV: KOTARO TA- 

NAKA. REU: V. M. S. F. ADV: AUGUSTO FRAN- 

CISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se 


RIA AUTOR: L. M. V. ADV: JOSEFA CELI 

NUNES DA COSTA. REU: R. A. R.REU: T. G. 

O. P. ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE 

ARAUJO. REU: E. G. R. ADV: MARIA DO CAR- 

MO MARQUES DE ARAUJO. REU: M. S. G. R. 

ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARA- 

UJO. Despacho: Intime-se a autora para impugnacao. 

Prazo legal. 

00252 Processo: 2002004041361-5 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: E. M. A. ADV: LAURIMA 

FIRMINO DA SILVA, VALTER MARQUES DE 

CARVALHO. REU: A. M. S. ADV: JOSEFA 

INEZ DE SOUZA. REU: J. A. P. ADV: GERAL- 

DO VALE CAVALCANTE, FRANCISCO DE 

ASSIS VALE CAVALCANTE. Despacho: Intime-se 

as partes sobre o documento de fls. 

29, no prazo de cinco (05) DIAS. 

00253 Processo: 2002004045726-5 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: H. J. F. A. ADV: RITA 

DE CASSIA SOUZA TABOSA FREITAS. REU: 

M. A. M. ADV: ROMEU SOARES DE CARVA- 

LHO FILHO, CARLOS ALBERTO DE ARAU- 

JO COUTINHO. Sentenca: Divorcio decretado 


ALIMENTOS AUTOR: A. A. T. ADV: CLEANTO 

GOMES PEREIRA, THIAGO SOUTO DE AR- 

RUDA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. 

REU: F. L. T.LITISCONSORTE: L. L. T. ADV: 

MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA. 

LITISCONSORTE: R. L. T.REU: L. L. T.REU: 

R. L. T. Despacho: Intime-se para audiencia 

de conciliacao, instrucao e julgamento dia 

26.04.2005, as 14:30 horas. 

00255 Processo: 2002004064358-3 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: M. S. L. A. ADV: ROSSANA 

LOURENCO GOMES, FABIO RONELE CA- 

VALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA. 

REU: F. A. A. ADV: NILTON RODRIGUES DE 

OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a autora sobre 

a contestacao, no prazo de 10 dias. 


CAPITAL NF 030/52 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


LAMENTOS AUTOR: JOSE REIS VIEIRA RO- 

DRIGUES ADV: JOAO DE DEUS MONTEI- 

RO, AUSTREGESILO COUTINHO LEITE, ITA- 

LO CHARLES DA ROCHA SOUSA. AUTOR: 

CELIA VIEIRA RODRIGUESREU: JOAO 

RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHOAU- 

TOR: DALVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADV: 

MARCOS ANTONIO TORRES DE SANTANA. 

AUTOR: JOSAMA VIEIRA RODRIGUES ADV: 

INALDO ALEXANDRE DE MATOS, AUSTRE- 

GESILO COUTINHO LEITE. AUTOR: ANTO- 

NIO VIEIRA RODRIGUESAUTOR: JORGE 

VIEIRA RODRIGUES Despacho: Intime-se 


CONVERSAO AUTOR: A. H. S. ADV: JALDE- 

LENIO REIS DE MENESES. REU: J. S. G. 

Sentenca: Divorcio decretado 

JUIZO DA 7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 

028/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


AUTOR: R. R. ADV: KEILA MARUSIA SADY 

RIBEIRO. REU: V. M. A. S. Despacho: Audiencia 

designada 09/05/05 as 14:40 horas. 


TIGIOSA AUTOR: C. W. R. C. ADV: RYVEKA 

CAMPOS MARTINS, MARIA SOCORRO DE 

OLIVEIRA. REU: G. G. S. C. ADV: ADMILDO 

ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de 

conciliacao e julgamento designada para o dia 

18/05/05 as 14 horas. 


TERNIDADE AUTOR: L. F. S. ADV: ANTONIO 

PEREIRA BORBA. AUTOR: L. F. S. ADV: AN- 

TONIO PEREIRA BORBA. REU: R. M. P. ADV: 

INACIO CORREIA DE MELO. Despacho: Audiencia 

designada 18/05/05 as 14:20 horas. 

00261 Processo: 2002005002342-9-SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: E. B. F. ADV: ANNI- 

CLAY ROCHA RIBEIRO PINTO. AUTOR: M. 

R. R. B. ADV: ANNICLAY ROCHA RIBEIRO 

PINTO. Despacho: Audiencia designada 18/ 

05/05 as 15 horas. 

JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO 

PESSOA NF 048/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00262 Processo: 2002004049849-1 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA- 

DO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LA- 

MEIDA F.GUEDES. REU: MALHARIA ESTRE- 

LA LTDA Despacho: Processo suspenso por 

sessenta meses. j.pessoa, 31.03.2005. saulo 

henriques de sa e benevides - juiz de direito. 



DO DAPARAIBA ADV: JOAO DE QUEIROZ 

MELO. REU: PAULO DIAS FERREIRA Despacho: 

Processo suspenso por doze meses. 

j.pessoa, 05.04.2005saulo henriques de sa e 

benevides - juiz de direito. 



DO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LAMEI- 

DA F. GUEDES. REU: FALCONE COM E SER- 

VICOS LTDA Despacho: Processo suspenso por 

dize meses, j.pessoa, 31.03.2005, saulo henriques 

de sa e benevides -juiz de direito. 

00265 Processo: 2002005000216-7 - PREC. CITATO- 

RIA-CIVEL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULREU: 

KADY IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA 

LTDA Despacho: Vista a Fazenda Publica prazo 

de no prazo legal. j.pessoa, 08.04.2005. saulo 

henriques de sa e benevides - juiz de direito. 

JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO 

PESSOA NF 047/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: JOSE GUEDES DA SILVA FILHO 

ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, NEWZON 

EMMANOEL QUINTELLA LIMA. AUTOR: AL- 

CIDES DO NASCIMENTO LIMA ADV: MANO- 

EL SALES SOBRINHO, NEWZON EMMANO- 

EL QUINTELLA LIMA. REU: FAZENDA PU- 

BLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se o apelado para oferecer contra-razoes 

no prazo da lei. 


FAZER AUTOR: SAULO MEDEIROS BARRE- 

TO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ISABELLE 

COUTINHO DANTAS, ANA CLAUDIA NOBRE- 

GA VIANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se quanto ao que requer por ultimo o 

autor, manifeste-se o reu, em dez (10) dias. 


AUTOR: CECILIA DANTAS GEMINIANO ADV: 

ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: JACIARA 

DANTAS GEMINIANO MAIA ADV: ANTONIO 

ANIZIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA- 

REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: 

Intime-se o advogado subscritor da 

exordial p/ juntar aos autos o instrumento de 

mandato com relacao a JACIARA DANTAS 

GEMINIANO em quinze (15) dias, pena de 

exclusao da relacao juridica processual. 


AUTOR: MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADV: 

MANOEL SALES SOBRINHO. AUTOR: FRAN- 

CISCA NAZARE NOGUEIRA ADV: MANOEL 

SALES SOBRINHO. REU: IPEP INSTITUTO 

DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAI- 

BA Despacho: Intime-se quanto a ultima promocao 

do reu (fls.36/48), manifestem-se os 

autores, querendo, em cinco (5) dias. 

00270 Processo: 2002004047650-5 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA 

ALENCAR ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE 

ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: 

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar 

contra-razoes, no prazo legal. 


COBRANCA AUTOR: LUIZ GONZAGA DE 

SOUZA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE 

ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: 

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: 

Sentenca julgada procedente 


AUTOR: LUIZ PEREIRA SOARES ADV: IRA- 

PONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: ESTADO DA 

PARAIBA Despacho: Intime-se INDEFIRO O 

PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, para 

que surtam os seus regulares efeitos. De-se 

conhecimento ao autor... 

JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPI- 

TAL NF 036/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00273 Processo: 2001994000728-5 - EXECUCAO FIS- 


DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO 

FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se a 

fazenda publica estadual, atraves do seu pro- 

23 

curador geral, para requerer o que de direito no 

prazo de dez dias. 



DO DAPARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY, 

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. 

Despacho: Intime-se a fazenda publica estadual, 

atraves do seu procurador geral, para no 

prazo legal, se manifestar sob pena de extincao 

sem julgamento do merito. 



DO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL- 

MEIDA. Despacho: Intime-se a fazenda estadual, 

atraves do seu procurador geral, para 

requerer o que de direito, no prazo legal. 



DO DAPARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY, 

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: 

Intime-se a fazenda publica estadual, atraves 

do seu procurador geral, para requerer o 

que de direito no prazo de dez dias. 



DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JA- 

PIASSU. Despacho: Intime-se a fazenda estadual, 

atraves do seu procurador geral, para 

requerer o que de direito, no prazo legal. 



DO DAPARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE 

MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se a fazenda 

estadual, atraves do seu procurador geral, 

para requerer o que de direito, no prazo legal. 



DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA 

FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a fazenda 




CAL REU: MOTOSOL PECAS E ACESSORI- 

OS PARA MOTOS LTDA ADV: SANNY RIBEI- 

RO JAPIASSU. Despacho: Intime-se a fazenda 





DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO 

FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se a 

fazenda publica estadual, atraves do s/ procurador 

geral, para requerer o que de direito, no 

prazo legal. 



DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREI- 

RE DE LUCENA. Despacho: Intime-se a fazenda 

publica estadual, atraves do seu procurador 

geral, do prazodecorrido de sobrestamento. 



DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FI- 

GUEIREDO. Despacho: Intime-se a fazenda 

publica estadual, atraves do seu procurador geral, 

da decisao de fls. 37, no prazo de dez dias. 



DO DAPARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER 

M DA FRANCA. Despacho: Intime-se a fazenda 

publica estadual atraves do seu procurador 

geral, para falarsobre a certidao de fls. 

00285 Processo: 2002001042647-2 - EXECUCAO FIS- 


DO DAPARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREI- 

RA FILHO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. 

00286 Processo: 2002002350019-8 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO 

ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEI- 

RO JAPIASSU. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo sem julgamento do merito 


NULIDADE AUTOR: FRANCISCO JOSE DE 

OLIVEIRA COUTINHO ADV: BRENO AMARO 

FORMIGA FILHO. REU: ESTADO DA PARAI- 

BA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. 

LITISCONSORTE: TRIBUNAL DE CONTAS 

DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO 

GONCALVES DA NOBREGA. Sentenca: Julgo 

extinto o presente processo sem julgamento 

do merito 


RIA AUTOR: ROBSON INACIO SOARES DE 

ALENCAR ADV: MARCIO HENRIQUE CAR- 

VALHO GARCIA. AUTOR: MARIA EMILIA 

PONTES DE FARIAS ADV: MARCIO HENRI- 

QUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA 

PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. 

Sentenca: Pedido julgado procedente


JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 

NF 050/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI- 

CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO 

CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBLEDO ZA- 

CARIAS JUNIOR Sentenca: Processo extinto. 

Isto posto, com fulcro no art. 26, da Lei 

6.830/80, declaro extinta aacao, bem como e 

igualmente a penhora, se houver. 

00290 Processo: 2001999018001-6 - EXECUCAO FIS- 

CAL REU: GENUIM ACADEMIA PB DE OR- 

GAO LTDA Sentenca: Sentenca homologatoria 

Intime-se da sentenca homologatoria de fl. 

25. Remetam-se copias a Procuradoria Geral 

do Estado objetivando a cobranca da divida. 

00291 Processo: 2002003013057-5 - EXECUCAO FIS- 

CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO 

DA GAMA. REU: VIMAEL IMOBILIARIA LTDA 

Sentenca: Sentenca homologatoria Intime-se 

o executado da sentenca homologatoria de fl 



00292 Processo: 2002003013302-5 - EXECUCAO FIS- 



DA GAMA. REU: JOSE LACERDA NETO Sentenca: 

Sentenca homologatoria Intime-se o 

executado da sentenca homologatoria de fl 






CARNEIRO DA GAMA. REU: COLEGIO JOAO 

PAULO II ADV: JOSIBERTO ALVES DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao 

do novo causidico. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE PAULINO 

BATISTA ADV: JOSIBERTO ALVES DA SILVA. 

Despacho: Intime-se defiro a habilitacao do 

novo causidico. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: SOC EVANG 

BATISTA MIDMISSIONS ADV: ONILDO VE- 

LOSO JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. 

Isto posto, com fulcro no art. 150, IV, b, da 

Carta Magna, da Lei 6.830/80, declaro extinta 

a acao, sem despesas processuais. 




DA GAMA. REU: FININVEST S/A NEGOCIOS 

DE VAREJO ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. 

Despacho: Intime-se em que pese a peticao de 

fls.37/38, ve-se que a guia juntada pertence 

aoutro processo. desta feita intime-se o executado 

para regularizar asituacao processual. 




DA GAMA. REU: ALUISIO N CAVALCANTI 

Sentenca: Processo extinto. Diante disto, EX- 

TINGO a execucao, com fulcro no art. 794, I, 

CPC, declarando-o por sentenca, para os fins 

do art. 795, daquele instrumental, tambem com 

fulcro no art. 156, I, CTN. 

00298 Processo: 2002004022027-5 - EMBARGOS 

AUTOR: IGREJA BATISTA REGULAR ADV: 

ONILDO VELOSO JUNIOR. REPRESENTAN- 

TE LEGAL: GILDO CAVALCANTI ADV: ONIL- 

DO VELOSO JUNIOR. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: GIL- 

BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo 

extinto. Isto posto, com fulcro no art. 

267, VI, do CPC, declaro extintos os embargos 

a execucao. 




CARNEIRO DA GAMA. REU: SESI SERVICO 

SOCIAL DA INDUSTRIA ADV: EUGENIO 

GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Sentenca: 

Processo extinto. Isto posto, com fulcro no art. 

794, inciso I, do CPC, declaro extintaa acao e 

insubsistente a certidao da divida ativa. 


CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JO- 

AOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA 

GAMA. REU: LUCIANA DANTAS DA CRUZ Sentenca: 

Processo extinto. Isto posto, com fulcro 

no art. 794, inciso I, do CPC, declaro extintaa 

acao e insubsistente a certidao da divida ativa. 

00301 Processo: 2002005034355-3 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: MARIA AUXILIADORA 

DIAS CARDOSO ADV: JOSE ALVES CARDO- 

SO. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA 

DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: GIL- 

BERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se 

liminar deferida 

JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA 

NF 035/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00302 Processo: 2002003006710-8 - HOMICIDIO 

DOLOSO REU: RINALDO DO CARMO FER- 

REIRA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. 

Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia 

designada para o dia 11 de maio de 2005, 

as 14:00 horas. 

00303 Processo: 2002003026597-5 - CRIME C/ 

LIB.INDIVID. REU: LEONARDO PEREIRA 

BATISTA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAU- 

RI DE LIMA COSTA, GILVAN MARTINHO DE 

OLIVEIRA COELHO. Despacho: Intime-se 

PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIG- 

NADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2005, AS 

13.50 HORAS. PEDIDO DEFERIDO. 

JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA 



00304 Processo: 2002002395343-9 - HOMICIDIO DOLO- 

SO REU: OTAVIO DOS SANTOS ADV: CARLOS 

MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: MARCIO PE- 

REIRA DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO BAR- 

CIA ARARUNA. Despacho: Intime-se para tomar 

ciencia da audiencia de oitiva das testemunhas 

arroladas pela defesa designada para o dia 01 de 

Agosto de 2005, pelas 14:00 horas 

JUIZO DA 2A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE 

NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00305 Processo: 2002004020952-6 - APURACAO INFR 

ADM REU: A. B. ADV: RICARDO ALBUQUER- 

QUE DE MENEZES, MARIA DIVANI OLIVEIRA 

PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia de Instrucao 

designada para o dia 04 DE MAIO DO 

CORRENTE ANO, 17:30 HORAS. 

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 

052/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 

redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00306 Processo: 2002004020138-2 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA REU: PAULO SERGIO DA SILVA 

ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se DR ROGERIO SILVA OLIVEIRA O 

PROCESSO DO SD PAULO SERGIO DA SIL- 

VA ENCONTRA-SE PARA O SR APRESEN- 

TAR REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS NO 

PRAZO DE DE05 DIAS APOS TOMAR CO- 

NHECIMENTO DESTA NOTA F CRIMINAL A 

MILITAR 2 ANDA 

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL 



DE DANOS REU: MARCOS ANTONIO RI- 

BEIRO BARACHO ADV: HERTA URQUIZA 

BARACHO, JOAO PAULINO SOBRINHO. 

Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, 

do CPC. DR. GERALDO EMILIO PORTO - 

JUIZ DE DIREITO. 


DE DANOS AUTOR: CESAR AUGUSTO CES- 

CONETO ADV: CESAR AUGUSTO CESCO- 

NETTO. Despacho: Intime-se o exequente 

para, no prazo de 05 dias fazer prova do alegado 

na peticao de fls. retro, para apreciacao do 

referido pedido. DR. GERALDO EMILIO POR- 

TO - JUIZ DE DIREITO. 


BRANCA AUTOR: INACIA HELENA DE J 

WANDERLEY ADV: SERGIO HENRIQUE 

ROJAS ROJAS. REU: MARIA GORETTI SOU- 

ZA DA SILVA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. 

Despacho: Adjudicacao deferida DR. GERAL- 

DO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 


FAZER AUTOR: ORNI FERREIRA MAIA ADV: 

OSNI FERREIRA MAIA JUNIOR. Despacho: 

Pedido indeferido intime-se o exequente para, 

no prazo improrrogavel de 10 dias, indicar bens 

do executado passiveis de penhora, sob pena 

de extincao da presente execucao. DR. GE- 

RALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO. 


BRANCA AUTOR: RILJANE BARRETO FREI- 

RE ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: 

Intime-se defiro o pedido de vista retro, pelo 

prazo de 05 dias. DR. GERALDO EMILIO 

PORTO - JUIZ DE DIREITO. 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN- 

CIAL CALIFORNIA ADV: ANTONIO NAVAR- 

RO RIBEIRO, ADRIANA COUTINHO GRE- 

GO. Sentenca: Extincao nos termos do art. 

53, da lei 9.099/95. DR. GERALDO EMILIO 

PORTO - JUIZ DE DIREITO. 


BRANCA AUTOR: TULIO CESAR DE PAIVA 

CHAVES ADV: SAMUEL CARVALHO GAUDEN- 

CIO, MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAU- 

DENCI, FRANCISCO DE PAULO LEITE SO- 

BRINHO. Despacho: Intime-se o exequente 

para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado 

passiveis de penhora, bem como a sua 

localizacao, sob pena de extincao. DR. GE- 



BRANCA AUTOR: CONDOMINIO CABO 

BRANCO RESIDENCE PRIVE ADV: MAGDI- 

EL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Pedido 

deferido e suspendo o curso do feito pelo 

prazo de 30 dias, ficando o promovente ciente 

de que, decorrido o prazo da suspensao e mais 

05 dias sem sua manifestacao nos autos, 

ocorrera a imediata extincao da acao. 


BRANCA AUTOR: CECILIA VASCONCELLOS 

ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, IRIO DAN- 

TAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se o 

exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se 

deseja adjudicar os bens penhorados, ou indicar 

novos a penhora, sob pena de ser designado 

leilao dos bens penhorados. DR. GE- 



FORCADA AUTOR: MARIA CARMELA DOS 

SANTOS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVI- 

ER JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 04/05/2005, as 17:00 

hs, na sala de audiencias deste juizado. 

00317 Processo: 2002004036762-1 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: SERGIO MARTINS AMORIM ADV: 

VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se o exequente 

para, no prazo de 10 dias, indicar bens do 

executado passiveis de penhora, bem como a 

sua localizacao, sob pena de extincao. DR. GE- 


00318 Processo: 2002005006776-4 - EXECUCAO 

FORCADA AUTOR: EDVALDO NASCIMEN- 

TO DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE 

MENESES. Despacho: Intime-se verifico q a 

presente execucao nao preenche os requisitos 

do art 614 do CPC. Isto posto, torno sem 

efeito a audiencia de conciliacao ja aprazada, 

intime-se o credor p em 10 dias emendar a 

inicial pena extincao. 


BRANCA AUTOR: LINDENAU DE SOUTO 

RAMOS ADV: JOSE CARLOS LOPES FER- 

NANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 13/06/2005, as 17:00 

hs, na sala de audiencias deste juizado. 


BRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA 

ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZER- 

RA. REU: CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: 

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: 

Intime-se julgo procedente em parte o 

pedido. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ 

DE DIREITO. 


AUTOR: MARIA ZULEIDE DA COSTA PEREI- 

RA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: 

Audiencia de conciliacao designada para 

o dia 04/05/2005, as 17:00 hs, na sala de 

audiencias deste juizado. 




AUTOR: CLECIO BEZERRA DE AZEVEDO 

ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, 

VALBERTO AZEVEDL, RINALDO MOUZALAS 

DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se para 

falar sobre o expediente de fls. 99/103, em 

cinco dias. 


FORCADA AUTOR: ANTONIO RANGEL MO- 

REIRA ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, CLAU- 

DIO FREIRE MADRUGA, ISABELLE DE FREI- 

TAS BATISTA. Despacho: Intime-se para falar 

sobre a certidao de fls. 38-v, em cinco dias, 

sob pena de arquivamento. 


FORCADA AUTOR: JEOVA RIBEIRO FAL- 

CAO ADV: JEOVA RIBEIRO FALCAO. Despacho: 

Intime-se para falar sobre o expediente 

de fls. 32/35, em cinco dias. 




REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO 

INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: 

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. 

Despacho: De-se conhecimento aos interessados. 

RECEBO O SUBSTABELECIMENTO 

RETRO ARQUIVE-SE 


AUTOR: CELY REGIS SCHULER VILLARO- 

CO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. 

INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO 


MORAIS AUTOR: LUIZ SANTANA DE LIMA 

ADV: LUIZ SANTANA DE LIMA. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. EXPA- 

CA-SE CERTIDAO DE TRANSITO COMO 

REQUERIDO 


REU: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BE- 

BIDASLTDA ADV: ISADORA AMORIM. Despacho: 


INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO 

LEGAL INTERPOR EMBARGOS 

00329 Processo: 2002003017670-1 - ACAO DE CO- 

BRANCA REU: VESPER SA ADV: ALUISIO 

PIRES VIDAL DE V. XAVIER. Despacho: Dese 

conhecimento aos interessados. INTIME- 

SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO LEGAL 

INTERPOR EMBARGOS 


REU: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA 

ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. 


INTIME-SE O EXECUTADO PARA NO 

PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS 


AUTOR: WILSON SOARES E LIMA ADV: ILZA 

CILMA DE LIMA. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE PARA O 

LEVANTAMENTO 


AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADV: 

LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: De-se 

conhecimento aos interessados. INTIME-SE A 

PARTE EXEQUENTE PARA EMCINCO(05) DIAS 

DIZER O QUE ENTENDER DE DIREITO 


BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS SA 

ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA 

CRU. Despacho: De-se conhecimento aos 

interessados. INTIME-SE O PROMOVIDO 

PARA EM DEZ(10) DIAS PROCEDER O DE- 

POSITO SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE 


AUTOR: JOSE HERACLITO DAS NEVES PIN- 

TO ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES PIN- 

TO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. 



FORCADA AUTOR: REDE BANCO INTER- 

MEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ME ADV: 

AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. 


FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO 

DE FLS 81V EM CINCO(05) DIAS SOB PENA 

DE ARQUIVAMENTO 


AUTOR: ARLINSON EDUARDO LOPES CO- 

ELHO ADV: RODOLFO GUSTAVO ROMAO. 


DIGA O EXEQUENTE EM CINCO(05) 

DIAS O QUE ENTENDER DE DIREITO 


BRANCA AUTOR: MERCADINHO JL LTDA 

ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. INTI- 

ME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM 

INTERSSE NA ADJUDICACAO DO BEM PE- 

NHORADO AS FLS 53 


FAZER AUTOR: ROMUALDO DOS SANTOS 

CUNHAFILHO ADV: CARLO EGYDIO DE 

SALE MADRUGA. REU: BEM SEGURO ADV: 

MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. 

Sentenca: De-se conhecimento aos interessados. 

JULGO PROCEDENTES OS EMBAR- 

GOS DO DEVEDOR PARA DECLARAR NULA 

A PRESENTE EXECUCAO DOMO TAMBEM 

TODOS OS ATOS DESDE A CITACAO DE- 

SIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO 


MORAIS AUTOR: LARISSA TORREAO VILLA- 

RIMDE MEDEIROS ADV: PAULO CESAR DE 

MEDEIROS. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE PARA O LEVAN- 

TAMENTO



REU: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV: VA- 

NESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: 


intime-se o executado para em dez(10) dias proceder 

o deposito sob pena de bloqueio on line 


BRANCA AUTOR: ELIANE DE FATIMA HO- 

LANDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 

ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA. 


FALE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO 

DE FLS 44V EM CINCO(05) DIAS SOB PENA 

DE ARQUIVAMENTO 


AUTOR: AUGUSTO JOSE CEZAR ADV: RO- 

SANE PADILHA DA CRUZ. Despacho: De-se 

conhecimento aos interessados. INTIME-SE 

PARA O LEVANTAMENTO 

00343 Processo: 2002004028163-2 - RESTITUICAO 

REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSOR- 

CIOS LTDA ADV: YVES PORFIRIO CASTRO 

DE ALBUQUERQUE. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE O 

PROMOVIDO PARA EM DEZ(10) DIAS PRO- 

CEDER O DEPOSITO SOB PENA DE BLO- 

QUEIO ON LINE 

00344 Processo: 2002004029293-6 - INDENIZACAO 

AUTOR: LUIS VALTER BENTO DE ARAUJO 

LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: 




AUTOR: GERMANO BEZERRA DA NOBREGA 

JUNIOR ADV: RICHOMER BARROS NETO. 


FALE O EXEQUENTE SOBRE DOCUMEN- 

TOS DE FLS 139V EM CINCO(05) DIAS 

00346 Processo: 2002004029549-1 - RESTITUICAO 

REU: SEMP TOSHIBA S/A ADV: ANGELA 

MARIA SIGNORE TARTARI. Sentenca: Processo 

extinto. 


AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA ADV: 

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: 

UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV: 

CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. 

Sentenca: De-se conhecimento aos interessados. 

JULGO IMPROCEDENTES OS EM- 

BARGOS AJUIZADOS 


FAZER REU: SEMP TOSHIBA S/A ADV: ANGE- 

LA MARIA SIGNORE TARTARI. Sentenca: Processo 

extinto. NOS TERMOS DO ART 794 I CPC 


BRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS 

ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. 


INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 

DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO 

SOB PENBLOQUEIO ON LINE 


AUTOR: JORGE HUMBERTO ROSENO DE 

SOUSA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO 

CABRAL. REU: TELECOMUNICACOES DE 

SAO PAULO S/A ADV: BRUNO LUCENA DE 

ANDRADE GOMES. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. JULGO PROCE- 

DENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO 


AUTOR: LANUSA DA SILVA SANTANA ADV: 

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: 

LOSANGO PROMOTOTA DE VENDAS ADV: 

PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: 

Acordo homologado 


BRANCA REU: ASSIPEP ADV: MARCIO HEN- 

RIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Dese 

conhecimento aos interessados. DEFIRO 

O PEDIDO OLHA-SE VISTAS PELO PRAZO 

DE CINCO(05) DIAS 

00353 Processo: 2002004043546-9 - RESCISAO REU: 

PLANEGE CENTER CORRETORA ADV: JOSE 

SERGIO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Dese 


SE O PROMOVIDO PARA EMDEZ(10) DIAS 

PROCEDER O DEPOSITO SOB PENA DE 

BLOQUEIO ON LINE 


MORAIS REU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: 

ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. 


INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 


SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE 


AUTOR: OTACILIO TAVARES DE SOUZA ADV: 

ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO 

BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. 

HONORIO SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios 

admitidos 


CA AUTOR: NUNES E ALBUQUERQUE LTDA 

ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. NAO 

HA AUTOS QUALQUER ACORDO OU SEN- 

TENCA QUE JUSTIFIQUE A EXECUCAO 


REU: EDITORA TRES LTDA ADV: URBANO 

VITALINO DE MELO FILHO. Despacho: Dese 


SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO LEGAL 

INTERPOR EMBARGOS 


BRANCA REU: REAL SEGURADORA S/A 

ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR. 


INTIME-SE O PROMOVIDO PARA EM 


SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE 


AUTOR: ROSEMARY MOTA VIDAL NOBRE- 

GA ADV: MARIA GABRIELA NICODEMOS 

MARTINS. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBR 

OFICIOS DE FLS 98/99 EM CINCO(05) DIAS 

00360 Processo: 2002004055616-5 - INDENIZACAO AU- 

TOR: DEBORA AUGUSTA DOS SANTOS BRITO 

ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMS. 

REU: TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADELHA 

DE SA. Sentenca: Embargos rejeitados 


AUTOR: ALECSANDRO RICARDO MATIAS PE- 

REIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: 

SVA BRASIL LTDA ADV: MANUEL CABRAL DE 

ANDRADE NETO. Sentenca: Processo extinto. 

NOS TERMOS DO ART 794 I CPC 


REU: TAM TRANSPORTE AEREO MARILIA S/ 

A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Despacho: 

De-se conhecimento aos interessados. intime-se 

o executado para em dez(10) dias proceder 

o deposito sob pen a de bloqueio on line 


FORCADA AUTOR: MARCELO DE OLIVEI- 

RA LIMA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCE- 

LOS SILVA, MILTON GOMES SOARES. Despacho: 


FALE O EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 

21/22 EM CINCO(05) DIAS 


AUTOR: HERVAL FREIRE DE ALBUQUERQUE 

JUNIOR ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA 

CRISPIM. REU: INTERNET GROUP DO BRA- 

SIL LTDA GRUPO IG ADV: REINALDO DE 

ARAUJO MAOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o 

presente processo sem julgamento do merito 

00365 Processo: 2002004056377-3 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA 

RANGEL MONTEIRO. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. DEFIRO O PEDIDO 

DE JUNTADA AOS AUTOS DA COPIA DO 

CONTRATO DEVIDAMENTEAUTENTICADA 

FLS 56 AGUARDE-SE O PRAZO PARA INTER- 

POSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 


FAZER AUTOR: EDIVANDO JOSE DOS SAN- 

TOS ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. 


INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA 

FALAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 58 


REU: SAMSUNG ADV: BIANCA P. DUQUE 

PORTO. Sentenca: Processo extinto. nos termos 

do art 794 I cpc 


REU: CLUBE BANCORBRAS HOTEIS LAZER 

E TURISMO ADV: MONICA LUCIA GOMES 

DE LIMA. Despacho: De-se conhecimento aos 

interessados. EXPECA-SE GUIA DE PAGA- 

MENTO COMO REQUERIDO 


AUTOR: JOAO HENRIQUE BATISTA MAIA DOS 

SANTOS ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. 

REU: FACULDADE ASPER ADV: JOSE CAMI- 

LO MACEDO MARINHO. Sentenca: Processo 

extinto. NOS TERMOS DO ART 794 I CPC 


AUTOR: VALERIA CRISTINA DA SILVA ADV: 

VALBERTO AZEVEDL. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE 

PARA O LEVANTAMENTO 

00371 Processo: 2002004133306-9 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS REU: SIEMENS S/A ADV: WILLI- 

AN MARCONDES SANTANA. Despacho: Dese 

conhecimento aos interessados. intime-se 

o executado para em dez(10) dias proceder o 

deposito sonb pena de bloqueio on line 


AUTOR: ANTONIO DA COSTA ALVES ADV: 

ALFREDO FELICIANO JUNIOR. REU: TE- 

LESP ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: 


DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS A 

EXECUCAO 

00373 Processo: 2002005005106-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSIVALDO FRANCA ADV: ILZA 

CILMA DE LIMA. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE PARA O 

LEVANTAMENTO 

00374 Processo: 2002005005121-4 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: JOAO EDUARDO TENO- 

RIO TORRESDE OLIVEIRA ADV: MYRNA TA- 

VARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: 

Apelacao recebida em ambos efeitos vista 

ao apelado para contra razoes 

00375 Processo: 2002005005166-9 - OBRIGACAO DE 

FAZER REU: TNL PCS S/A ADV: HERMANO 

GADELHA DE SA. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE O PRO- 

MOVIDO PARA EM DEZ(10) DIAS PROCE- 

DER O DEPOSITO SOB PENA DE BLOQUEIO 

ON LINE 

00376 Processo: 2002005005221-2 - RESSARCIMEN- 

TO DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. 

Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente 

demanda 


AUTOR: EDGLEY SOARES DO NASCIMEN- 

TO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: 

OMEGA MULT EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADV: ANGELO AMARO VERAS VIANA. Sentenca: 

Julgo Procedente em parte a presente 

demanda 


AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 

MELO ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: CARLOS 

ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Julgo 

Improcedente a presente acao 


FAZER AUTOR: JAIRO BARBOSA NEVES 

FILHO ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES 

MARTINS. REU: CALCADOS SAMELLO LTDA 

ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. 

Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito 


FAZER AUTOR: EDNALDO VITORINO DE 

LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. 

REU: LOSANGO S/A ADV: PAULO WANDER- 

LEY CAMARA. Sentenca: De-se conhecimento 

aos interessados. DEIXO DE APRECIAR 

OS EMBARGOS DE DECLARACAO 

00381 Processo: 2002005005583-5 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO REU: LEILA MARIA TAVARES SIL- 

VA ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO. Despacho: 


JULGO DESERTO O RECURSO EM FACE 

DO NAO PAGAMENTO DO PREPARO 


AUTOR: IANOMANY WANDERLEY BEZER- 

RA ADV: TERTULIANO AVELLAR. REU: MO- 

TOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV: URBANO 

VITALINO DE MELO NETO. Sentenca: Embargos 

declaratorios admitidos 

00383 Processo: 2002005005605-6 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE 

SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LO- 

RENZO. Sentenca: Acordo homologado 


AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZER- 

RA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZER- 

RA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. 



REU: BANCO CREDICERTO S/A UNIBAN- 

CO UNICARD MASTER ADV: HUGO RIBEI- 

RO BRAGA. Despacho: De-se conhecimento 

aos interessados. INTIME-SE O EXECUTADO 

PARA CORRIGIR PETICAO DE FLS 42 

00386 Processo: 2002005005689-0 - RESTITUICAO 

AUTOR: LUIS ELOI DA COSTA PAIVA ADV: 

MANOEL VIEIRA DA SILVA. REU: CIA ITAU- 

LEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN- 

TIL GRUPO ITAU ADV: JANAINA RANGEL 

MONTEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente 



FAZER REU: SAMSUNG ADV: ANA PAULA 

BONADIMAN MULLER. Sentenca: Julgo Improcedente 

a presente acao 


AUTOR: CARLOS ANDRE GUERRA SARAI- 

VA BEZERRA ADV: CARLOS ANDRE BEZER- 

25 

RA. REU: REAL SEGUROS ADV: IVAN PE- 

REIRA DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Sentenca 

julgada procedente 


FAZER REU: TNL PCS S/A ADV: HERMANO 

GADELHA DE SA. Sentenca: Julgo Procedente 

em parte a presente demanda 


AUTOR: TIAGO MARTINS MELO ADV: HANS 

BARRETO MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/ 

A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, AN- 

DRE RICARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: 


AUDIENCIA DIA 03/05/2005 AS 14:30 HORAS 

00391 Processo: 2002005005995-1 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURIS- 

MO LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVI- 

ER JUNIOR. Despacho: Adjudicacao deferida 


REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFA- 

EL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Acordo 

homologado 


FAZER REU: SUBMARINO ADV: ANA CARO- 

LINA SANTOS GOMES. Sentenca: Acordo 

homologado 



00394 Processo: 2002002351386-0-PERDAS E DANOS 

AUTOR: JOSE ESMERINDO BATISTA FILHO 

ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intimese 

o autor para indicar o atual endereco do reu 

no prazo de 10 dias sob pena de extincao 


AUTOR: DANIELLA DE SOUZALIMA ADV: 

MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. 

Despacho: Intime-se a autora para requerer o 

que entender de direito no prazo de 10 dias 


MORAIS AUTOR: RITA BATISTA DE OLIVEIRA 

ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intimese 

a autora para em 10 dias requerer a execucao 

do julgado sob pena de arquivamento 


FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO LISBOA 

DE SOUZA ADV: FLAVIO ALBERTO DE F 

TORRES. Despacho: Intime-se a autora acerca 

do cumprimento da obrigacao de fazer no 

prazo de 10 dias sob pena de arquivamento 


FAZER AUTOR: FELIPE ROCK PEREIRA DE 

FRANCA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVI- 

DES. Despacho: Intime-se para comparecer 

ao feito em 05 dias para levantar a quantia 

depositada pela executada em seu favor 


REU: DEPOSITO NOSSA SENHORA DO RO- 

SARIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA. 

Despacho: Intime-se para previnir futuras aguicoes 

de nulidade determino seja o executadointimado 

do prazo para embargar que e de 10 dias 


REU: MOTOROLA DO BRASIL SA ADV: UR- 

BANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: 

Intime-se renove-se o prazo em favor da 

promovida executada 


REU: CREDICARD S/A ADV: CARLOS DE 

SA PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se 

diante da certidao de fls.72v INDEFIRO o 

pedido de reconsideracao formulado pela promovida 

as fls.69/70 com fulcro no Eununciado 

n 13 dos Juizados Especiais 

00402 Processo: 2002003036929-8 - INDENIZACAO 

REU: BSE SA ADV: LUCIANA PEDROSA 

NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se a promivida 

para pagar o saldo remanescente no 

valor de rs 219, 39 no prazo de 05 dias sob 

pena de penhora on line 


FAZER AUTOR: GYANNE CATAO VIEGAS 

ADV: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. 

Despacho: Intime-se o autor para indicar o 

atual endereco do reu no prazom de 10 dias 

sobpena de extincao 


FAZER AUTOR: JOSE BEZERRA RAMOS 

ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA. AUTOR: 

MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS ADV: 

MANOEL VIEIRA DA SILVA. REU: UNIMED 

ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. 

Sentenca: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: CARLOS ROBERTO SILVA DE SENA 

ADV: MARIA DA PENHA SILVA, JOSE SALE- 

ME CAVALCANTI DE ARRUDA. Despacho: 

Intime-se o recorrido para querendo oferecer 

contra razoes no prazo de 10 dias



FAZER REU: CLARO BSE S/A ADV: LUCIA- 

NA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se 

a parte adversa para querendo oferecer 

contra razoes no prazo de 10 dias 

00407 Processo: 2002004029007-0 - RESCISAO REU: 

RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMO- 

COES LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETA- 

NO. Despacho: Intime-se a executada para 

pagar o valor da condenacao no prazo de 05 

dias sob pena de penhora on line 


REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intimese 

a parte recorrida para querendo apresentar 

contra razoes no prazo de10 dias 


REU: ABN ADMINISTRADORA DE CARTO- 

ES DE CREDITO LTDA ADV: JOAO ALBER- 

TO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se 

o promovido para pagar o debito em 05 dias 

sob pena de penhora on line 

00410 Processo: 2002004029566-5 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: OTONIEL COSTA JUNIOR 

ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: 

Intime-se o autor para requerer a execucao 

do julgado no prazo de 10 dias sob pena de 

arquivamento 




a empresa executada para esclarecer a 

contradicao acima em 10 dias 


RIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 


para contra razoes no prazo legal 


BRANCA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUER- 

QUE SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE 

LORENZO. Despacho: Intime-se o autor para 

se pronunciar acerca da certidao de fls.17v no 

prazo de 05 dias 


AUTOR: EDMUNDO JORDAO DE VASCON- 

CELOS NETO ADV: ROGERIO MIRANDA DE 

CAMPOS. REU: VARIG VIACAO AEREA DO 

RIO GRANDE DO SUL ADV: EVERALDO 

CAVALCANTI GUERRA. REU: CREDICARD 

S/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. 

Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia 

do acolhimento dos embargos oferecido 

pelo promovente as fls.88/89 


MORAIS AUTOR: MARIA DA GUIA PAES DA 

SILVA ADV: JAQUELINE MARIA DE P TAVA- 

RES FARIAS. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: 

Julgo Improcedente a presente acao 


BRANCA AUTOR: COPY LINE COM E SER- 

VICOS LTDA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. 

Despacho: Intime-se o autor para indicar o 

atual endereco do reu no prazo de 10 dias sob 

pena de extincao 


AUTOR: JOSE TROVAO DE MELO JUNIOR 

ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: 

Intime-se o autor para requerer o que 

entender de direito no prazo de 10 dias 


FAZER AUTOR: AILTON FERREIRA DA 

CRUZ ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES 

DE MELO. REU: BANCO BRADESCO S/A 

ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: 

Pedido julgado improcedente 

00419 Processo: 2002005005293-1 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSIVALDO FRANCA ADV: ILZA 

CILMA DE LIMA. REU: C E A MODAS LTDA 

ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO 

GADELHA. Sentenca: Acordo homologado 

00420 Processo: 2002005005901-9 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: CARLOS GOMES GUEDES 

GONDIM ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA 

BELO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de 

desentranhamento dos titulos acostados aos 

autos mediante sua substituicao por copia 

JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 

043/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com 


00421 Processo: 2002003051050-3 - CRIME CONTRA 

HONRA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO ADV: 

NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: JOSE 

INACIO DE MORAIS ANDRADE ADV: MA- 

RKYLLWER NICOLAU GOES, MAGNALDO 

JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: MA- 

RKYLLWER NICOLAU GOES ADV: MA- 


JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho: Audiencia 

designada para inquiricao das testemunhas 

arroladas as fls. 808 e 902, fica desidgnado 

o dia 19/04/2005, as 14:30horas, neste juizo. 

00422 Processo: 2002003051050-3 - CRIME CONTRA 

HONRA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO ADV: 

NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: JOSE 

INACIO DE MORAIS ANDRADE ADV: MA- 


JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: MA- 

RKYLLWER NICOLAU GOES ADV: MA- 


JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho: Audiencia 

designada para o dia 17 de maio de 2005 

as 14:30 horas no forum da Comarca deAlhandra-PB, 

para ouvida da testemunha naquele Juizo. 




00423 Processo: 2002004520821-8 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS 

ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO, 

LUIZ TRAJANO DA SILVA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada para 

o dia 24/05/2005, pelas 15 horas. 

00424 Processo: 2002005015516-3 - LEI 10826/03 PT 

ARMA REU: SEVERINO DO RAMOS SERA- 

FIMFELIPE ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: 


para a audiencia de interrogatorio 17/05/ 

2005, PELAS 15:20 HORAS. 




00425 Processo: 2002000104246-0 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: BONIFACIO ALVES DA SIL- 

VA JUNIOR ADV: LEVI BORGES LIMA, GUS- 

TAVO LIMA NETO. REU: JOSE DIVACI DA 

SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE ME- 

DEIROS. Despacho: Intime-se Para os fins 

do art. 500 do Codigo de Processo Penal, no 

prazo legal. 

00426 Processo: 2002001016316-6 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: IRANILDO DANTAS DE ME- 

DEIROS ADV: ANTONIO MENDONCA MON- 

TEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-se Para 

os fins do art. 500 do Codigo de Processo 

Penal, no prazo legal. 


TRIMONIO REU: DANIEL FREITAS GONCAL- 

VES ADV: JAQUELINE MARIA DE P TAVARES 

FARIAS, CARLOS ANTONIO DA SILVA. REU: 

JOSEMAR ALMEIDA DA SILVA ADV: JAQUE- 

LINE MARIA DE P TAVARES FARIAS, CAR- 

LOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE 

SOUZA LIMA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade 

pelo (a) 


LIB.INDIVID. VITIMA: DAYANA CABRAL DE 

BARROS Despacho: Intime-se Para manifestar-se 

sobre os documentos acostados. 

00429 Processo: 2002004026902-5 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA REU: RENATO CICERO DO NASCI- 

MENTO ADV: HAMILTON COSTA. REU: VAL- 

DAL FERNANDES ALVES ADV: HAMILTON 

COSTA. Despacho: Intime-se Para comparecer 

a Audiencia de inquiricao das testemunhas 

arroladas nadenuncia, designada para o dia 

02/05/2005, pelas 15/00 hs. 

JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 040/ 

05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 

da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00430 Processo: 2002003008811-2 - LEI 9437/97 PT. 

ARMA INDICIADO: JOSE IBERNON PEREI- 

RA JUNIOR ADV: LILIAN SANTOS VITAL. IN- 

DICIADO: ADRIANO DOMINGOS DOS SAN- 

TOS ADV: LILIAN SANTOS VITAL. Despacho: 

Intime-se a advogada dos reus da sentenca 

que julgou procedente em parte a denuncia para 

CONDENAR Adriano Domingos dos Santos e 

ABSOLVER Jose IbernonPereira Junior. 


TRIMONIO REU: MARCOS ROBERTO DA 

SILVA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARA- 

UJO. VITIMA: FRANCISCA MARIA DA SILVA 

LINHARES ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA 

COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do 

reu e o assitente do MP para audiencia de 

interrogatorio do reu Marcos Roberto designada 

para o dia 02 de maio de 2005 as 14:45 

horas nesta Vara. 


ARMA REU: EDSON TAVARES DA SILVA ADV: 

DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: AN- 

TONIO CARLOS CRUZ MAMEDE ADV: DAR- 

CIO GALVAO DE ANDRADE. REU: JOSIVAL- 

DO DO NASCIMENTO CARDOSO ADV: REI- 

NALDO NOBREGA DE A. JUNIOR. REU: LEVI 

DE ARAUJO ALVES ADV: DARCIO GALVAO 

DE ANDRADE, PAULO LOPES DA SILVA. 

REU: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA LA- 

FAYETTE ADV: GENIVAL VELOSO DE FRAN- 

CA FILHO. Despacho: Intime-se os advogados 

dos reus da sentenca que julgou procedente 

em parte a denuncia para ABSOLVER 

Levi de A. Alves e Antonio Carlos C. Mamede 

e CONDENAR Edson T. da Silva, Josivaldo N 

Cardoso e Eduardo S. O. Lafayette. 


ARMA REU: GILDERLAN DIAS DA SILVA ADV: 

JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se o 

advogado do reu para se pronunciar no prazo 

do art.499 do CPP. 

JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA 


00434 Processo: 2002005001981-5 - ALIMENTOS 

AUTOR: R. A. M. ADV: ADRIANO DE LACER- 

DA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se audiencia 

dia 12.05.2005 as 15:30 horas. 


AUTOR: A. C. G. F. ADV: FRANCISCO DE 

ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se 

audiencia dia 19.05.05 as 15:30 horas. 

00436 Processo: 2002005010539-0 - ALIMENTOS 

AUTOR: C. C. P. ADV: MARCO CELIO DO 

NASCIMENTO. Despacho: Intime-se audiencia 

dia 19.05.05 as 14:30 horas. 

00437 Processo: 2002005010600-0 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: A. L. P. ADV: ADRIANO 

TADEU DA SILVA. AUTOR: C. M. P. ADV: ADRI- 

ANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se 

audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento 

dia 11.05.05 as 16:00 horas. 

JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS 


00438 Processo: 2001996014347-3 - INVENT/ARROLA- 

MENTOS AUTOR: PAULO ROBERTO LIRA DE 

ARAUJO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E 

FIGUEIREDO. INTERESSADO: RICARDO JA- 

COME DE LUCENA ADV: IRENIO DE MACEDO 

PIMENTEL. Despacho: Intime-se advogados 

para ciencia do despacho de fls. 192/192v 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GRA- 

CILENE MORAIS CARNEIRO. REU: ENGE- 

CIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA 

Despacho: Intime-se a parte sobre o parecer 

do MP, as fls 30/06/2005 AS 14:00 HORAS 

00440 Processo: 2002002358346-7 - ALIMENTOS 

AUTOR: W. T. S. ADV: MARIZETE BATISTA 

MARTINS. REU: M. G. T. S. ADV: MICHEL 

PEREIRA BARREIRO. Despacho: Audiencia 

designada 28/06/2005 AS 15:00 HORAS. 


AUTOR: LIDIANO DOS SANTOS PEREIRA 

ADV: VALTER DE MELO. REU: IBA IND DE 

BEBIDAS ANTARCTICA DA PARAIBA S/A 

ADV: CARLOS ALBERTO MEDEIROS, ANA 

CLAUDIA COSTA MORAES, ANA CLAUDIA 

COSTA MORAES. Despacho: Audiencia designada 

30/06/2005 as 15:30 horas. 


AUTOR: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E 

LOGISTICA ADV: HUMBERTO NOBREGA 

NETO, FABRICIO MONTENEGRO DE MORA- 

ES, RODRIGO MONTENEGRO DEOLIVEIRA. 

REU: TEREZINHA CORREIA ALVES ADV: 

DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese 

advogado do exequente, para manifestar-se 

me dez dias sobre a proposta de fls. 52/54. 

00443 Processo: 2002003047878-4 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: TUBASA TUBOS TABAJA- 

RA S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. REPRESENTANTE LE- 

GAL: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 

ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCE- 

LOS ALVES. AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES 

DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. AUTOR: MARIA HELE- 

NA VITAL ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. AUTOR: ERIVA FER- 

NANDES ARAGAO ALVES ADV: ROBERTO 

FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: 

BANCO DO BRASIL S A ADV: GRACILENE 

MORAIS CARNEIRO. AUTOR: ENGECIL EM- 

PRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ADV: 

ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS 

ALVES. AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES 

DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VAS- 

CONCELOS ALVES. Despacho: Audiencia 

designada 30/06/2005 AS 14:30 HORAS 


ENSAO AUTOR: F. C. C. F. I. ADV: FABIO 

RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se ADVOGADO DA PARTE AUTORA 

PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. 


ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN- 

CO BRASILEIROS S/A ADV: IVANILE LOPES 

JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se 

ADVOGADO DO AUTOR DO DESPACHO DE 

FLS. 31V.QUE SUSPENDEU P PROCESSO 

NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC, A 

FIM DE SUBSTITUIR, CONSTATANTA A MOR- 

TE DO REU, POR SEUS SUCESSORES OU 

ESPOLIO(SRT. 43 DO CPC. 


ENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONE- 

LE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se 

ADVOGADO DO AUTOR PARA RE- 

QUERER O QUE DE DIREITO 


TERNIDADE AUTOR: G. L. F. ADV: LILIAN 

SANTOS VITAL. REU: R. P. S. F. ADV: FRAN- 

CISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. Despacho: 

Audiencia designada 06/06/2005 AS 15:00 

HORAS NO FORUM LOCAL 


ENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FA- 

BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAU- 

LO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: 

MARCIO PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO DE 

DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se advogado 

para ciencia do despacho de fls40. 

concedendo direito de purgar a mora em 10 

dias. ao contador para os calculos. 


AUTOR: DPN DISTRIBUIDORA DE PRODU- 

TOS NODESTINOS LTDA ADV: DELOSMAR 

DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO AZE- 

VEDO TOSCANO DE BRITO, GEILSON SA- 

LOMAO LEITE. Despacho: Intime-se advogado 

do autor para ciencia da decisaode fls. 436/ 

438, que concedeu parcialmente liminar 

CAMPINA GRANDE 

JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI- 

NA GRAN NF 041/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: MARIA CREUSA LOPES SILVA ADV: 

RINALDO BARBOSA DE MELO, JUSTINO DE 

SALES PEREIRA. REU: STELRE SERVICO 

DE TELEFONIA COM E REPRESENTACAO 

LTDA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. LI- 

TISCONSORTE: TELEMAR TELECOMUNICA- 

COES DA PARAIBA S/A ADV: MARCIA AGRA 

DE SOUSA. REU: BRADESCO SEGUROS S/ 

A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: 

Intime-se as partes da peticao de 

fls.356 prazo para manifestacao 05 dias. 


SENTENCA REU: TRIKEM S/A ADV: FLAVIA 

PRESGRAVE BRNZDZENSKYI. Despacho: 

Intime-se acerca da peticao de fls.374/377 

fale a parte adversa em 10 dias. 

00452 Processo: 0012003011910-9 - MONITORIA REU: 

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA ADV: ENRIQUI- 

MAR DUTRA SILVA. Despacho: Intime-se para 

impugnar a peca de fls.50/55 no prazo legal. 


AUTOR: FERNANDA DE FATIMA BARRETO 

LEITE ADV: REJANE MARIA MELLO DE VAS- 

CONCELOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: 

CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intimese 

as partes para apresentarem razoes finais 

no prazo sucessivo de 10 dias. 


NA GRAN NF 026/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PAULO 

SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: WALLIG 

NORDESTE IND E COM S/A ADV: LEIDSON 

MEIRA E FARIAS. INTERESSADO: BNDES 

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 

ECONOMICO E SOCIAL Despacho: Intime-se 

as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se 

sobre a peticao de fls. 443/444. 


CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

JACIR SCARTEZINI. REU: WALLIG NORDES- 

TE IND E COM S/A ADV: LEIDSON MEIRA E 

FARIAS. REU: WERNER PEDRO WALLI- 

GREU: GERTRUD BERND WALLIGINTERES- 

SADO: BNDES BANCO NACIONAL DE DE- 

SENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 

Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem 

sobre a peticao de fls. 353/354, no 

prazo de 10 dias.



CV AUTOR: TAPAJOS FALTORING FOMEN- 

TO COMERCIAL LTDA ADV: JOSE DINART 

FREIRE DE LIMA. REU: MARIA ALVES TAVA- 

RES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se as partes do despacho 

de fls. 129, intimando-se a exequente para 

recebimento da Carta de Adjudicacao. 

00457 Processo: 0011999010231-9 - COBRANCA DE 

ALUGUEL AUTOR: COM E IND MARQUES 

DE ALMEIDA LTDA ADV: EDUARDO SERGIO 

SOUSA MEDEIROS, ANTONIO DA SILVA CAM- 

POS JUNIOR. REU: GRACIETE CRISTIANE 

DE OLIVEIRA ADV: LUATOM BEZERRA ADE- 

LINO DE LIMA. REU: JOSE DE ARAUJO 

GOMES Despacho: Intime-se a parte autora 

para se manifestar sobre a certidao de fls. 

275v, no prazo de 10 dias. 


AUTOR: FABRICIA GUIMARAES SOBRAL 

CABRALREU: IMOBILIARIA ARAUJO ADV: 

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se 

o exequente para depositar diligencia 

para cumprimento do mandado de citacao. 

00459 Processo: 0012001023140-3 - REPAR. DANOS 

MORAIS AUTOR: LUIZ CARLOS MONTENE- 

GRO RODRIGUES ADV: JOSE DE ALENCAR 

GUIMARAES, OSMAR TAVARES DOS SANTOS 

JUNIOR. REU: SERASA CENTRALIZACAO 

DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho: 

Intime-se o exequente para depositar diligencia 

para cumprimento do mandado de citacao. 

00460 Processo: 0012002013549-5 - INVENTARIO AU- 

TOR: ADRIANA KARLA PIMENTEL FELIX AL- 

MEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCE- 

NA. REU: ESPOLIO WALTER FERNANDO 

MORAIS FELIXREU: ESPOLIO IRIS PIMEN- 

TEL FELIX Despacho: Intime-se o inventariante 

para se manifestar sobre a peticao de fls. 88/89 

e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. 

00461 Processo: 0012002028279-2 - EMBARGOS AU- 

TOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI- 

LEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN- 

DES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: 

E MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDAREU: 

EDUARDO DA SILVA MEDEIROS Despacho: 

Vista ao autor prazo de Prazo de 10 (dez) dias. 


PROVISORIA AUTOR: MARIA DO SOCOR- 

RO RIBEIRODE FARIAS ADV: CHARLES 

FELIX LAYME. REU: NORDESTE VARIG Despacho: 

Intime-se o exequente para requerer o 

que de direito, prazo de 10(dez) dias. 


RIZACAO AUTOR: ARISTIDES PALMEIRA 

TOMAZ ADV: TANIA TAVARES DA CUNHA 

HENRIQUES, ELIAS TAVARES DA CUNHA 

MELO. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, 

adequar o pedido aos ditames do art. 

282, II do CPC, no prazo legal. 

00464 Processo: 0012004021750-5 - IMISSAO NA 

POSSE AUTOR: KELTON LARANJEIRA DOS 

SANTOS ADV: ANDREA DE LACERDA GO- 

MES. REU: JOAO NETO QUEIROZ Despacho: 

Intime-se o autor para requerer o que de 

direito, prazo de 10 (dez) dias. 

00465 Processo: 0012004024511-8 - INVENTARIO 

AUTOR: MARCOS JOSE NEPOMUCENO 

ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE AR- 

RUDA. AUTOR: MARIA GRACIETE MEIRA 

NEPOMUCENOREU: ESPOLIO DE JOSE 

NETO PEREIRA FILHOAUTOR: MYRTES 

EUGENIUA SOARES PEREIRA Despacho: Intime-se 

o requerente para que, em 10 dias, 

complemente as alegacoes inicial eapresente 

em juizo os documentos solicitados no despacho 

de fls. 13. 

00466 Processo: 0012004029003-1 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: MARIA LUISA SILVA LIMA 

ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRAN- 

CISCO DE ASSIS SILVA. REU: OTICAS E 

JOALHEIRIAS FLU LOOK Despacho: A impugnacao, 


00467 Processo: 0012005013355-0 - ARROLAMENTO 

DE BENS AUTOR: MOACI BRANDAO ADV: 

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. 

REU: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO NAS- 

CIMENTO Despacho: Intime-se o patrono do 

autor para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento 

ao determinado no R.despacho de fls. 11. 


NA GRAN NF 055/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00468 Processo: 0012004028991-8 - NULIDADE AU- 

TOR: MARIA DUTRA ALMEIDA MENEZES 

ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU: 

UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVAN- 

NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despa- 

cho: Designo o dia e hora abaixo mencionados 

para a audiencia de conciliacao 17/05/2005 as 

14:30 horas. 


NA GRAN NF 056/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00469 Processo: 0012003000465-7 - FALENCIA AU- 

TOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIAL DE 

FERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVE- 

DO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE 

LEGAL: FERNANDO RABELLO FILHO ADV: 

EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. 

REU: PB SOBRINHO Despacho: Intime-se a 

parte autora para acostar copia autentica do 

contrato social de formacao da empresa. 

00470 Processo: 0012003015872-7 - USUCAPIAO AU- 

TOR: FRANCISCO SOARES DE LIMA ADV: 

MARIA DAS GRACAS VIANA RAMOS. AUTOR: 

RITA MARIA DAVILA LIMA ADV: MARIA DAS 

GRACAS VIANA RAMOS. Despacho: Intime-se 

o Bela. Maria das Gracas Viana para informar o 

nome do esposo da Sra.Inacia Valdevino. 

00471 Processo: 0012004007920-2 - DESPEJO FALTA 

PAGAM AUTOR: NACIONAL IGUATEMI EMPRE- 

ENDIMENTOS S/A ADV: JOAS DE BRITO PE- 

REIRA FILHO, FABIANA MARQUES ABRAN- 

TES. REU: MARIVALDA CAVALCANTE FER- 

REIRA Sentenca: Sentenca julgada procedente 


COBRANCA AUTOR: IOLETE BARROS MEI- 

RA ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMEN- 

TO. AUTOR: CAUDY BRAGA PALMEIRA ADV: 

FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: 

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO- 

CIAL ADV: JULIANA OLIVEIRA DE LIMA 

ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para 

audiencia de abertura de pericia designada para 

o dia 11/05/2005 as 16:00 horas. 

00473 Processo: 0012004021205-0 - INDENIZACAO 

AUTOR: FLEURINE DANTAS DE AMORIM ADV: 

ADRIANA LINS DE OLIVEIRA, LEONARD HEN- 

RIQUE MIRANDA VIANA. REU: ALTERNATIVA 

HABITACIONALLITISCONSORTE: REDE BAN- 

DEIRANTES DE TELEVISAO ADV: CLAYTON 

JOSE OLIVEIRA SOARES. Despacho: Designo 

o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia 

de conciliacao 05/05/2005 as 15:30 horas. 


ENSAO AUTOR: JOSE CARNEIRO ADV: 

FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MA- 

RIA DE LOURDES ALMEIDA TOTA CHAVES 

Despacho: Intime-se a parte autora para execucao 

do julgado. 

00475 Processo: 0012004026238-6 - DANOS MORAIS 

AUTOR: MARCELO RHENIUS ADV: GIUSE- 

PPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BSE 

S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIR- 

NE. Despacho: Intime-se as partes para especificar 

provas que desejam produzir em audiencia 


00476 Processo: 0012005002714-1 - REINTEGRA- 

CAO POSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS 

LOJISTAS DO CENTRO DE COMERCIALIZA- 

CAO L MOTTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE 

MOURA PEIXOTO. REU: IEDA SILVEIRA 

MARTINS DE OLIVEIRA ADV: TIBERIO RO- 

MULO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

as partes para especificar provas que desejam 

produzir em audiencia no prazo legal. 


MINADA AUTOR: ORESTES FELISMINO NO- 

GUEIRA ADV: MARIA BERNADETE NEVES 

DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSE- 

PPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: 

BANCO DO BRASIL ADV: ADRIANA BEZER- 

RA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, 


00478 Processo: 0012005006364-1 - DANOS MORAIS 

AUTOR: RAQUEL AZEVEDO CARNEIRO DA 

CUNHA ADV: TERESA RACHEL BRITO NE- 

VES PEREIRA, OLINDINA IONA DA COSTA 

LIMA. AUTOR: SAMIA SOBRAL DE SOUZA 

LIMA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES 

PEREIRA, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. 

REU: JOSE HILDEBERTO PEIXOTO Despacho: 

Intime-se os autores para provar suas 

condicoes financeiras. 



S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI- 

LHO. REU: ELZA SANTANA SILVA Despacho: 

Intime-se a parte autora para indicar a 

localizacao do bem. 


AUTOR: IVANILDO CUNHA DA SILVA ADV: 

RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS, ROSAN- 

GELA LAZARO DE OLIVEIRA. REU: JODETE 

TAVARES GUIMARAES Despacho: Intime-se 

a parte autora para fazer prova de sua condicao 

financeira. 

JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE 



CV AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PE- 

QUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO 

CEAP ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BEN- 

TO BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEI- 

RO BRASIL. REU: MARIA HELENA RODRI- 

GUES SILVAREU: GERALDO MARTINS DE 

SOUSA Despacho: Intime-se para o 1. leilao: 

11/05/2005, 14:00h no Atrio do Forum local, 2. 

leilao: 31/05/2005, mesma hora e local. Devendo 

providenciar a publicacao do edital com 

antecedencia suficiente, evitando o adiamento 

deste ato. 


AUTOR: CENTRO DE APOIO AOS PEQUE- 

NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO 

CEAP ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BEN- 

TO BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEI- 

RO BRASIL. REU: MARIA HELENA RODRI- 

GUES SILVAREU: GERALDO MARTINS DE 

SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora 

para providenciar o pagamento das diligencias. 

JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE 

CAMPINA NF 129/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


TERNIDADE AUTOR: J. A. C.REU: J. M. S. 

ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. 

Despacho: Julgo extinto o presente processo 

sem julgamento do merito 


TIGIOSA REU: J. S. F. S. ADV: PAULO AFON- 

SO VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovida 

para, no prazo de 05 dias, dizer sobre 

o pedido formulado as fls.62 


AUTOR: J. S. P. ADV: LUSINETE DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se fulcrado no parecer 

ministerial, INDEFIRO o pedido formulado 

as fls.23/24.. 


ALIMENTOS AUTOR: J. S. P. ADV: LUSINE- 

TE DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o 

presente processo com julgamento do merito 

00487 Processo: 0012003007205-0 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: H. Y. N. M. ADV: ALTA- 

MIRO CAVALCANTI. REU: N. J. C. ADV: SA- 

BRINA SOBRALFERREIRA. Despacho: Audiencia 

designada 10/05/2005 as 1600 horas, 

na sala de audiencias da 3A Vara de Familia. 


MENTOS AUTOR: S. S. S. G. ADV: SAULO 

JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: 

Julgo extinto o presente processo com julgamento 

do merito 


TIGIOSA AUTOR: R. X. M. B. ADV: JOSE 

FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: A. 

F. B. ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. 

Despacho: Julgo extinto o presente processo 



GIOSO AUTOR: D. G. S. ADV: FRANCISCO 

NUNES SOBRINHO. REU: G. S. ADV: WE- 

LLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: 

Audiencia designada 11/05/2005 as 1400 horas, 

na sala de audiencias da 3A Vara de Familia. 


ALIMENTOS AUTOR: R. X. M. B. ADV: JOSE 

FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: 

Julgo extinto o presente processo sem 



AUTOR: V. H. S. ADV: ALEXANDRE DE OLI- 

VEIRA ARRUDA. Despacho: Julgo extinto o 



TIGIOSA AUTOR: M. V. C. C. ADV: MARIA 

AUXILIADORA DE JESUS. REU: J. W. C. Q. 

ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. 

Despacho: Audiencia designada 16/06/2005 as 

1500 horas. 

00494 Processo: 0012004006506-0-SEPARACAO LITI- 

GIOSA AUTOR: L. T. S. O. ADV: MARXSUELL 

FERNANDES DE OLIVEIRA, ALUISIO BENTO 

FILHO. REU: M. A. O. ADV: PAULO MATIAS DE 

FIGUEIREDO. Despacho: Julgo extinto o presente 


00495 Processo: 0012004007603-4 - NEGAT.DE PATER- 

NIDADE AUTOR: A. L. S. ADV: ALTAMIRO CA- 

VALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora 

para, no prazo legal, dizer acerca da preliminar 

de litispendencia levantada pela promovida. 

27 


CONVERSAO AUTOR: L. B. D. ADV: FRAN- 

CISCO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO 

SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Divorcio 

decretado 


MENTOS AUTOR: A. C. F. F. ADV: ALTAMIRO 

CAVALCANTI. Despacho: Processo extinto. 


AUTOR: J. M. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN- 

TI. Despacho: Audiencia designada 12/05/2005 

as 1400 horas, na sala de audiencias da 3A 

Vara de Familia. 


ALIMENTOS AUTOR: L. E. D. S.REU: J. D. 

ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: 



00500 Processo: 0012004010669-0 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: V. H. O. ADV: JOSE FRAN- 

CISCO BARROS. Despacho: Julgo extinto o 


00501 Processo: 0012004010978-5 - DIVORCIO 

CONSENSUAL AUTOR: B. F. S. ADV: ALTA- 

MIRO CAVALCANTI. Despacho: Processo 

extinto Art 267 CPC 

00502 Processo: 0012004010980-1 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: M. S. R. ADV: TEREZI- 

NHA VIEIRA DOS S. NASCIMENTO. Despacho: 




MENTOS AUTOR: A. A. S. ADV: ORLANDO 

DE AQUINO AGUIAR. Despacho: Julgo extinto 

o presente processo com julgamento do merito 

00504 Processo: 0012004014850-2 - ALIMENTOS 

AUTOR: M. V. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN- 

TI. Despacho: Julgo extinto o presente processo 


00505 Processo: 0012004020335-6 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: Y. I. R. F. ADV: REJA- 

NE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: 



00506 Processo: 0012004020393-5 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: S. R. S. ADV: SANDY DE OLIVEIRA 

FURTUNATO. Despacho: Intime-se do despacho 

de fls.24, que designa audiencia para o 

dia 06/07/2005 as1300 horas. 

00507 Processo: 0012004021178-9 - ALIMENTOS 

AUTOR: I. E. E. S. ADV: HENRIQUE MOTA 

FEITOSA. REU: B. E. S. ADV: JOSE LAECIO 

MENDONCA. Despacho: Julgo extinto o presente 


00508 Processo: 0012004021545-9 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: D. F. A. ADV: ANTONIA HER- 

NESTO DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, 



MENTOS AUTOR: M. A. D. R. ADV: DULCE 

ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA DA CONCEI- 

CAO CRISTINA DANTAS, ROSANA BORBO- 

REMA ALVES. REU: T. P. P. ADV: GILVAN PE- 

REIRA DE MORAES. Despacho: Julgo extinto 

o presente processo com julgamento do merito 


GIOSO AUTOR: G. R. M. B. ADV: JOSE LA- 

MARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento 

designado para o dia 09/06/2005 as 

1400 horas. 


MENTOS AUTOR: S. R. S. ADV: SANDY DE OLI- 

VEIRA FURTUNATO. Despacho: Julgo extinto o 

presente processo com julgamento do merito 

00512 Processo: 0012004025363-3 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: A. M. P. S. ADV: ALTA- 

MIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a 

autora, para se pronunciar sobre a feitura do 

DNA, proposta pelo promovido. 

00513 Processo: 0012004025406-0 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: M. A. S. ADV: ALTAMIRO 

CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada 

12/05/2005 as 1500 horas, na sala de audiencias 

da 3A Vara de Familia. 

00514 Processo: 0012004027870-5 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: J. M. S. ADV: GERAL- 

DO ARAUJO. Despacho: Divorcio decretado 

00515 Processo: 0012004028430-7 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: U. G. O. ADV: JOSE DE 

PAULA REGO. REU: A. B. R. ADV: ROSA DE 

MEDEIROS CAVALCANTE, MARIA DA GLO- 

RIA MACHADO LEITE. Despacho: Intime-se 

as partes litigantes para, em 05 dias, se manifestar 

sobre o estudo social de fls.41. 

00516 Processo: 0012004028829-0 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: M. F. A. M. ADV: JOSE 

ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: 

Divorcio decretado


00517 Processo: 0012005000137-7 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: D. L. A. C. ADV: GIL- 

VAN FERNANDES. Despacho: Intime-se a 

parte autora para que diga, no prazo de 05 

dias, se concorda em fazer o exame de DNA. 

00518 Processo: 0012005001777-9 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: M. F. O. ADV: JOILMA DE 

OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia 

designada 05/07/2005 as 1400 horas. 

00519 Processo: 0012005001834-8 - ALIMENTOS 

AUTOR: V. M. N. R. ADV: SUNALY VIRGINIO 

DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a 

parte autora, para manifestar-se no prazo de 

05 dias, acerca da certidao de fls.09v. 

00520 Processo: 0012005002130-0 - DECL. UNIAO 

CONJUGAL AUTOR: R. S. N. ADV: RAIMUN- 

DO LAZARO DOS ANJOS. Despacho: Intimese 

a parte autora para, em 05 dias, se manifestar 

sobre o teor da certidao retro. 

00521 Processo: 0012005002383-5 - EXECUCAO 

ALIMENTOS AUTOR: R. C. D. S. ADV: EMI- 

LIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intimese 

a parte exequente para, em 05 dias, se 

manifestar sobre o teor da peticao de fls.14 e 

documentos de fls.16 

00522 Processo: 0012005002449-4-SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: S. R. M. ADV: JAILSON BAR- 

ROS DO NASCIMENTO, SUENIA MARIA FER- 

NANDES DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o 



ALIMENTOS AUTOR: M. D. B. S. ADV: SUE- 

NIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Despacho: 



00524 Processo: 0012005015367-3 - RECONHEC. 

PATERNIDADE AUTOR: P. L. F. ADV: FRAN- 

CISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se 

para emendar a inicial no prazo de 10 

dias. sobre o polo ativo da demanda. 

00525 Processo: 0012005015372-3 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: T. E. R. L. ADV: FRANCIS- 

CO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intimese 

para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 


AUTOR: R. C. B. ADV: MARCIA RIBEIRO 

BARBOSA. Despacho: Intime-se para emendar 

a inicial no prazo de 10 dias. no que diz 

respeito a parte autora que nao esta correta. 


CAMPINA NF 035/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00527 Processo: 0012004029821-6 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: M. D. C. S. ADV: JOSE 

GUEDES DE BRITO. Despacho: Intime-se 

Prazo de 05 dias. 


AUTOR: L. L. S. ADV: JOSEMARA DA COSTA 

SILVA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias. 

00529 Processo: 0012005013437-6 - VOLUNTARIA 

ALIMENTOS AUTOR: L. S. S. ADV: JOSEMA- 

RA DA COSTA SILVA, VANDERLUCIA DE 

SOUZA PAES. Despacho: Intime-se para emendar 

a inicial no prazo de 10 dias. 

00530 Processo: 0012005015429-1 - ALIMENTOS 

AUTOR: L. L. V. L. ADV: NEURI RODRIGUES 

DE SOUSA. Despacho: Intime-se para emendar 

a inicial no prazo de 10 dias. 

00531 Processo: 0012005015505-8-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: I. A. S. ADV: FRANCISCO 

ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese 

Prazo de 10 dias. 


CAMPINA NF 040/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00532 Processo: 0011995001894-3-SEPARACAO 

CONSENSUAL AUTOR: S. C. L. ADV: MANU- 

EL GOMES DE MORAIS. Despacho: Atendase 

ao requerido pelo Ministerio Publico 

00533 Processo: 0012001005871-5-SEQUESTRO DE 

BENS AUTOR: A. L. C. ADV: GILBERTO 

CARNEIRO DA GAMA, LUIZ PINHEIRO LIMA. 

Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio 

Publico 

JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE 



TERNIDADE REU: A. A. R. C. ADV: ITALO 

CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: 

Intime-se despacho de fls. 173v 

00535 Processo: 0012001001809-9 - DIVORCIO CON- 

SENSUAL AUTOR: L. F. B. B. A. ADV: JANAI- 

NA BURITI DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: 

Intime-se despacho de fls. 29 


MENTOS AUTOR: E. O. A. ADV: RAIMUNDO 

DA CUNHA FILHO, BELINO LUIS DE ARAU- 

JO. Despacho: Intime-se despacho de fls. 49. 

00537 Processo: 0012003005662-4 - EMBARGOS 

REU: N. A. M. ADV: BELINO LUIS DE ARAU- 

JO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: 

M. M. M. ADV: JOSE FRANCISCO FERNAN- 

DES JUNIOR. Despacho: Intime-se DESPA- 

CHO DE FLS. 67 

00538 Processo: 0012003032492-3 - EXONERACAO ALI- 

MENTOS AUTOR: G. S. A. ADV: EUNICE ITALIA- 

NO DA NOBREGA. REU: T. S. A. ADV: NEUDE- 

MIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Audiencia 

designada dia 01.06.05, as 14/00 hs. 


GIOSO REU: V. C. B. ADV: SANDRA DE SOU- 

SA DUTRA. Despacho: Audiencia designada 

dia 16.06.2005, as 14/15 hs. 


TERNIDADE AUTOR: A. C. R. A. ADV: RO- 

SANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. 

AUTOR: Z. R. A. ADV: ROSANGELA DE LOUR- 

DES DE O MENEZES. REU: F. R. B. ADV: 

JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: 

Audiencia designada dia 28.04.05, as 16/00 hs. 


AUTOR: M. K. N. ADV: ANTONIO EMIDIO 

FILHO. Despacho: Audiencia designada dia 

29.06.2005, as 14/00 hs. 


ALIMENTOS AUTOR: F. P. G. J. ADV: LUIZ 

JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-se 



ALIMENTOS AUTOR: R. D. P. L. ADV: LUCI- 

ANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intime-se 


JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE 


00544 Processo: 0012004023536-6 - EXONERACAO 

ALIMENTOS AUTOR: M. F. A. ADV: MARCUS 

ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. Despacho: 

Pedido julgado procedente 


AUTOR: K. P. L. L. ADV: FRANCISCO NU- 

NES SOBRINHO. Despacho: Audiencia de 

Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado 

para o dia 21/06/2005, as 15:30 horas. 


AUTOR: D. L. B. ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, 

Instrucao e Julgamento designado para o 

dia 28/06/2005, as 13:30 horas. 


AUTOR: L. G. R. L. ADV: PAULO GOES. Despacho: 

Audiencia de Conciliacao, Instrucao e 

Julgamento designado para o dia 22/06/2005, 



AUTOR: A. M. A. L. ADV: JOSE MELLO CA- 

VALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a 

parte autora, por seu advogado, para, em 10 

dias, emendar a inicial, esclarecendo a este 

juizo o que pretende. 

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPI- 

NA NF 046/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00549 Processo: 0012004009235-3 - DEMOLITORIA 

REU: MARCOS ADV: TANIO ABILIO DE AL- 

BUQUERQUE VIANA. REU: ANTONIO MAR- 

COS DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE AL- 

BUQUERQUE VIANA, JOSE ALIPIO BEZER- 

RA DE MELO. Sentenca: Julgo procedente a 

presente demanda 

JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPI- 

NA NF 028/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00550 Processo: 0011998014575-7 - EXECUCAO - 

CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

LAGOA SECA ADV: BRUNO SOUTO DA FRAN- 

CA, JOSE WASHINGTON MACHADO. AU- 

TOR: GILVANDRO CARNEIRO LEALREU: 

ANTONIO GERONIMO COSTA FILHO ADV: 

JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN- 

TE, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: 

Vista as partes prazo de 05 dias, requerer 

o que achar necessario. 


AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM- 

PINA GRANDE ADV: RAIMUNDO LAZARO 

DOS ANJOS, CICERO GUTEMBERG RODEN- 

BUSH. REU: BOATE KRIPTUS ADV: ROBER- 

TO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Vista 

ao reu prazo de 05 dias, para requerer o que 

achar conviniente. 


CV AUTOR: JOSE SINFRONIO DE OLIVEI- 

RA MARIZ FILHO ADV: ADSON JOSE ALVES 

DE FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE MASSARANDUBA ADV: LUIZ BRUNO 

VELOSO LUCENA. REPRESENTANTE LE- 

GAL: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FI- 

LHO Despacho: Vista ao autor prazo de 05 

dias, para requerer o que entender de direito. 

00553 Processo: 0012003009576-2 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: GILSON ELLOI ADV: GIU- 

SEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANO- 

EL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICE- 

RO GUTEMBERG RODENBUSH. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: COZETE BARBOSA Despacho: 

Vista ao apelado prazo de 15 dias, para 

contra razoar. 

00554 Processo: 0012003013297-9 - DEMOLITORIA 

AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM- 

PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG 

RODENBUSH. REU: WILSON GOMES SIL- 

VA Despacho: Vista as partes prazo de 10 

dias, para dizerem se tem provas a produzir 

em audiencia. 

00555 Processo: 0012003014023-8 - ANULATORIA 

AUTOR: VALOR CAPITALIZACAO SA ADV: 

ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. 

REU: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE 

Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias, para 


00556 Processo: 0012003014166-5 - ANULATORIA 

AUTOR: VALOR CAPITALIZACAO ADV: ADRI- 

ANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. REU: 

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE Despacho: 

Vista ao apelado prazo de 15 dias, para 


00557 Processo: 0012004007725-5 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: CLIMEDICA CLINICA 

MEDICA S/S LTDA ADV: ALFREDO ALEX- 

SANDRO C. L. PORDEUS. REU: DEPARTA- 

MENTO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE 

CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE LE- 

GAL: MIGUEL PEREIRA RIBEIRO ADV: AL- 

FREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. 

Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, 

para manifestar-se sobre os documentos. 


COBRANCA AUTOR: MACKLEYN IND COM 

E REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSE ALI- 

PIO BEZERRA DE MELO, LUIZ CARLOS DE 

LIRA ALVES, ROSELI MEIRELLES. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: ANTONIO COSTA GOMES 

ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI- 

NA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG 

RODENBUSH. Despacho: Vista ao autor prazo 

de 10 dias. 

00559 Processo: 0012004008602-5 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: CICE- 

RO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: MA- 

RIA DOS ANJOS FERREIRA ADV: GIOVAN- 

NI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA 

RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Vista ao 

autor prazo de 05 dias, para requerer o que 

entender de direito. 

00560 Processo: 0012004022144-0 - EXECUC. QUAN- 

TIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL 

DE DESENVOLVIMENTO AMDE ADV: ALBER- 

TO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. REU: 

JOAO JUSTINO DE SOUSAREU: JESSE DE 

SOUZA CAVALCANTI Despacho: Vista ao 

autor prazo de 10 dias, para manifestar-se 

sobre o pedido de fls. 21. 

00561 Processo: 0012004022817-1 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: WASHINGTON RAMOS DA 

SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAI- 

MUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: SABINO 

ANACLETO DE ARAUJO FILHO ADV: BELI- 

NO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CU- 

NHA FILHO. AUTOR: LAURINETE SOARES 

FALCAO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RA- 

IMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: MARIA 

DE LOURDES CLEMENTINO ADV: BELINO 

LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA 

FILHO. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTA- 

DUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO 

LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBAS- 

TIAO VIEIRA Despacho: Vista ao autor prazo de 

10 dias, para o cumprimento da diligencia. 


COBRANCA AUTOR: ALBERTINO JULIO 

SALES ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, 

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR: AL- 

FRANIO GOMES DE BRITO ADV: BELINO 

LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA 

FILHO. AUTOR: ALFREDO SOUZA BARROS 

ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUN- 

DO DA CUNHA FILHO. AUTOR: ALUISIO 

DOS SANTOS SILVA ADV: BELINO LUIS DE 

ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. 

REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA 

PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. 

REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO VI- 

EIRA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 

dias, para o cumprimento da diligencia. 

00563 Processo: 0012004022988-0 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: JOSE ARAUJO BATISTA 

ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: PRE- 

FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE 

ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia PARA O DIA 03/05/05 AS 14.00 

JUIZO DA 1.TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE 

CAMPIN NF 047/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 

do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 

00564 Processo: 0012004012208-5 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: ALCIDES FRANCISCO DE 

SOUZA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ 

AGRA. VITIMA: ADRIANO LOPES DA SILVA 

Despacho: Reprogramo a audiencia para 09/ 

06/2005 15:00h, para interrogar o reu 

00565 Processo: 0012004020736-5 - HOMICIDIO SIM- 

PLES VITIMA: CICERO DA SILVA SOUZA- 

REU: ALEXANDRO TEIXEIRA BATISTA ADV: 

ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: 

Reprogramo a audiencia para 06/05/2005 15h, 

para interrogar o reu. 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. 

GRANDE NF 070/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00566 Processo: 0012004018900-1 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: SILVANA DE SOUSA MACE- 

DO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 

RIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: 

Intime-se Vistos etc... determino o sobrestamento 

do feito ate decisao final do STJ. 

Por via de consequncia, suspndo tambem os 

efeitos de eventual liminar concedida. 


DEBITO AUTOR: IVANILDA DE AGUIAR SOU- 

SA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 







00568 Processo: 0012004018903-5 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE FERNAN- 

DES DE BRITO ADV: RUSS HOWEL HENRI- 

QUE CESARIO. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA 

JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos 

etc...determino o sobrestamento do feito ate 

decisao final do STJ. Por via de consequncia, 

suspndo tambem os efeitos de eventual liminar 

concedida. 

00569 Processo: 0012004018905-0 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: INGRACA JOVITO DE SOU- 

SA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 








DEBITO AUTOR: VANDRIANA NOBREGA AZE- 

VEDO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CE- 

SARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI- 

OR. Despacho: Intime-se Vistos etc... determino 

o sobrestamento do feito ate decisao final do 

STJ. Por via de consequncia, suspndo tambem 

os efeitos de eventual liminar concedida. 

00571 Processo: 0012004018908-4 - DECLARATORIA 

AUTOR: MARIA ROSSANA DE SOUSA SILVA- 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CEL- 

SO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: 





00572 Processo: 0012004018909-2 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: EVANILSON DELFINO MORAIS 

ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FER- 

NANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se 

Vistos etc...determino o sobrestamento 

do feito ate decisao final do STJ. Por via de 

consequncia, suspndo tambem os efeitos de 

eventual liminar concedida. 


INDEBITO AUTOR: MARIA SOCORRO LUNA 

ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRI- 

TO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 

CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.


Despacho: Intime-se Vistos etc...determino o 

sobrestamento do feito ate decisao final do 




INDEBITO AUTOR: PAULO FERNANDO FUR- 

TADO DACOSTA ADV: MARIA BERNADETE 

NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA 

SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos 






INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS 

SANTOS LEITE ADV: MARIA BERNADETE 









DEBITO AUTOR: ROMARIO TAVARES DE SOU- 

SA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRI- 








DEBITO AUTOR: ALUISIO FERREIRA DE CAS- 

TRO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SIL- 

VA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 






00578 Processo: 0012004018927-4 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: ELIAS GOMES DA 

ROCHA FILHO ADV: FRANCINALDA FER- 

REIRA DE A LIMA. REU: TELEMAR NORTE 








DEBITO AUTOR: MARIA HOSANA GOMES DA 

SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA 

SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 






00580 Processo: 0012004018929-0 - OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: JOSE GARCIA DOS SAN- 

TOS ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 

LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA PAU- 

LO SANTOS ADV: JOSE ALEXANDRE SOA- 

RES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA 

JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos 






DEBITO AUTOR: MANUEL DA SILVA JUNIOR 

ADV: MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. 








INDEBITO AUTOR: JEFFERSON EMANUEL 

ARAUJO DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE 

SOARES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE 








INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

COSTA GOUVEIA ADV: MARIA ENEIDE MON- 

TEIRO DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE 








DEBITO AUTOR: ADENILDO TARGINO DA 

SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA 








DEBITO AUTOR: TACIANA NERI DA SILVA CU- 

NHA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA 








DEBITO AUTOR: AUREA DA SILVA QUARES- 

MA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SIL- 








DEBITO AUTOR: MAIRAN BATISTA BEZER- 

RA ADV: MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOU- 

SA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







INDEBITO AUTOR: RAIMUNDA DE PAULA 

GOMES COSTA ADV: JOSE ALEXANDRE 









INDEBITO AUTOR: SEVERINA MUNIZ DE 

ANDRADEALVES ADV: JOSE ALEXANDRE 









INDEBITO AUTOR: JOSE HENRIQUE SOA- 

RES DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SO- 

ARES DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE 







00592 Processo: 0012004018941-5 - OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: MARIETA EUGENIO MOURA 

ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. 








DEBITO AUTOR: JAILMA DE SOUSA GOMES 

ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. 








FAZER AUTOR: JOSE ANCHIETA DA SILVA 



SO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despa- 

cho: Intime-se Vistos etc... determino o sobrestamento 





DEBITO AUTOR: MARIA DOS SANTOS SILVA 









FAZER AUTOR: EDVALDO ALVES ALMEIDA 









INDEBITO AUTOR: JOAO MOURA DA SILVA 









FAZER AUTOR: WILSON GOMES DE OLI- 

VEIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 



Intime-se Vistos etc...determino o sobrestamento 





DEBITO AUTOR: SOLANGE DE SOUZA GUE- 

DES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 







00600 Processo: 0012004018949-8 - OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: ALUISIO PEREIRA DA SILVA 




Intime-se Vistos etc...d etermino o sobrestamento 




00601 Processo: 0012004018950-6 - REPETICAO 

INDEBITO AUTOR: MARIA ROSINETE PE- 

REIRA QUINTANS DE ARAUJO ADV: FRAN- 

CINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO 

FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: 


do feito ate decisao final do STJ. Por 

via de consequncia, suspndo tambem os efeitos 

de eventual liminar concedida. 


FAZER AUTOR: FRANCIMAR DE MEDEIROS 









DEBITO AUTOR: JOSE ELISIO FERREIRA 

BRITO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








DEBITO AUTOR: FILOMENA CONSTANCA PE- 

REIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 







00605 Processo: 0012004018956-3 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: MARINALVA BARROS BAR- 

BOSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 


29 







DEBITO AUTOR: MANUEL FLOR DA COSTA 









INDEBITO AUTOR: ZULMIRA DE LIMA SILVA 









INDEBITO AUTOR: YURI XAVIER VASQUES 









INDEBITO AUTOR: OTACILIO THEMOTEO DE 

SOUZA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. 








DEBITO AUTOR: EUNICE GUSMAO MATOS 

ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. 








INDEBITO AUTOR: MARIA SUELY MATOS 

ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COS- 

TA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







DEBITO AUTOR: ANDREZA ALVES DE CAR- 

VALHO ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCE- 

LOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







DEBITO AUTOR: FRANCIEDI ALVES DE CAR- 

VALHO ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCE- 

LOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS 

SANTOS ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. 








INDEBITO AUTOR: MARILENE DE OLIVEI- 

RA VASCONCELOS ADV: JOAO BATISTA DE 

VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE 








INDEBITO AUTOR: PEDRO JOSE DE SOU- 

SA ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS.









INDEBITO AUTOR: SONIA MARA BATISTA 

ALMEIDA ADV: ANTONIO JACKSON FERREI- 

RA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







DEBITO AUTOR: JOSELITO GONCALVES DOS 

SANTOS ADV: MOISES FERNANDES DA SIL- 








INDEBITO AUTOR: AUTA DA SILVA GOMES 









INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA RIBEIRO 

BATISTA ADV: MOISES FERNANDES DA SIL- 








INDEBITO AUTOR: HELENA ANA DA SILVA 








00622 Processo: 0012004024905-2 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: JULIA LEITE DO NASCIMEN- 

TO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 








INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA MARQUES 

DOS SANTOS ADV: MARIA BERNADETE 









INDEBITO AUTOR: OLIVIA MARENISE AL- 

BUQUERQUE DE OLIVEIRA ADV: RUSS 

HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FER- 

NANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se 

Vistos etc...determino o sobrestamento 

do feito ate decisao final do STJ. Por via de 

consequncia, suspndo tambem os efeitos de 



DEBITO AUTOR: FRANCISCO INACIO MEDEI- 

ROS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 

BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







INDEBITO AUTOR: JOSEFA VANUSA MEN- 

DES RAMALHO ADV: RUSS HOWEL HEN- 

RIQUE CESARIO. REU: TELEMAR NORTE 








DEBITO AUTOR: JOSE SEVERINO DE OLI- 

VEIRA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 



OR. Despacho: Intime-se Vistos etc...determino 





DEBITO AUTOR: MARIA LUZINETE DOS SAN- 

TOSXAVIER ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE 

CESARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 






00629 Processo: 0012004024912-8 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: TAYSE GOMES MOREIRA 

ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. 








DEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SIL- 

VA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA- 







00631 Processo: 0012004024914-4 - REPETICAO INDEBI- 

TO AUTOR: VITORIA MARIA NOBREGA DE 

AZEVEDO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 

BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 



do feito ate decisao final do STJ. Por via 

de consequncia, suspndo tambem os efeitos de 



DEBITO AUTOR: PETRONILA CARNEIRO DE 

SOUZA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CE- 

SARIO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







DEBITO AUTOR: ROSILDA FERREIRA DOS 

SANTOS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 








DEBITO AUTOR: ELIVALDO DO SOCORRO 

SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE 








INDEBITO AUTOR: NAIR PINHEIRO BAR- 

ROS ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. 








DEBITO AUTOR: VALDENOR DE ABREU CA- 

VALCANTI ADV: WELLINGTON BARBOSA DE 

LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







DEBITO AUTOR: MARIA DO ROSARIO MEIRA 

CENARIO ADV: GUTEMBERG VENTURA FA- 

RIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







DEBITO AUTOR: DINAIR ABREU CAVALCAN- 

TI ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCE- 

NA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







INDEBITO AUTOR: EDMILSON SILVA ADV: 

GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO 






00640 Processo: 0012004025905-1 - REPETICAO IN- 










DEBITO AUTOR: CYNTHIA REGADAS MO- 

REIRA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARI- 

AS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 
















INDEBITO AUTOR: SABINO ROLIM GUIMA- 

RAES FILHO ADV: DANIELA DELAI RUFA- 








DEBITO AUTOR: MARIA AMELIA TRAVASSOS 

DEMELO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES 

DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







INDEBITO AUTOR: TATIANA BRITO DA SIL- 

VA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO 







INDEBITO AUTOR: JUBANEIDE MARTINS 

DE MEDEIROS ADV: PATRICIA ARAUJO NU- 

NES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







INDEBITO AUTOR: AFONSO DA COSTA SIL- 

VA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: 







00648 Processo: 0012004025948-1 - DECLARATORIA 

AUTOR: MARIA DO SOCOROO GOMES VAS- 

CONCELOS ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. 








INDEBITO AUTOR: ROBERTO RIBEIRO SA- 

LES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: 








INDEBITO AUTOR: AMAURI DA SILVA RI- 

BEIRO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: 








RIA AUTOR: ANERCY GOMES DE VASCON- 

CELOS ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: 







00652 Processo: 0012004025960-6 - REPETICAO INDE- 

BITO AUTOR: FRANCISCO CESAR MODESTO 

CARREIRO ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES 

DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. 


sobrestamento do feito ate decisao final do STJ. 




DEBITO AUTOR: MARIA LUCIA MARQUES 

SOUSA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA 








DEBITO AUTOR: JOSEFA CECILIA DA SILVA 

ADV: TEREZINHA VIEIRA DOS S. NASCIMEN- 








DEBITO AUTOR: LINDALVA SOARES DA SIL- 

VA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SIL- 








FAZER AUTOR: ANTONIO PEREIRA NUNES 









DEBITO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE MELO 

ADV: MARIA DO SOCORRO FREITAS OLIVEI- 








FAZER AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE 

SOUZA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








INDEBITO AUTOR: CLARICE MACEDO ADV: 

JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: 






de eventual liminar concedida.



FAZER AUTOR: AIDE FERREIRA DE MELO 









DEBITO AUTOR: AUDA CORREIA DO NASCI- 

MENTO ADV: MARIA ENEIDE MONTEIRO DE 

SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







FAZER AUTOR: JOAO ANCHIETA GOMES 

CRUZ ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








DEBITO AUTOR: JOSE LOPES DE MELO ADV: 

MARIA DO SOCORRO FREITAS OLIVEIRA. 








NAO FAZER AUTOR: ALDECI HONORATO 









INDEBITO AUTOR: ROQUE DE ANDRADE 









FAZER AUTOR: CESARIO GOMES CONSER- 

VA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








DEBITO AUTOR: SEVERINO DA SILVA CAM- 

POS ADV: MARIA DO SOCORRO FREITAS 

OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI- 






FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO DE MELO 

FERREIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA 

DE A LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI- 






FAZER AUTOR: JOAO MANOEL DA SILVA ADV: 

FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: 





de consequncia, suspndo tambem os efeitos 



FAZER AUTOR: JOSE MARIA BRITO NOR- 

MANDO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE 

A LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 







FAZER AUTOR: MARIA ELISETE DE LIMA 

MELOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







FAZER AUTOR: SALVINO MARTINS DE OLI- 

VEIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








INDEBITO AUTOR: DJANILMA ALVES DE 

SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. 








AUTOR: MARIA DE FATIMA ROCHA DE 

FRANCA ARAUJO ADV: BELINO LUIS DE 

ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. 

REU: WORLD NEWS INFORMATICA Despacho: 

Intime-se concedo a tutela liminarmente 

com fundamento nos arts. 461 do cpc e 84do 

cdc para determinar que se oficie ao 1 tabelionato 

de protestos desta comarca para que o 

protesto de fls. 15 seja sustado. 

00675 Processo: 0012005006905-1 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: JOSE FRANCISCO DE 

LIMA FILHO ADV: GISCARD FARIAS AGRA. 







00676 Processo: 0012005006907-7 - OBRIGACAO 

NAO FAZER AUTOR: JEANE DE AQUINO 

AGUIAR ADV: GISCARD FARIAS AGRA. REU: 







00677 Processo: 0012005006909-3 - OBRIGACAO NAO 

FAZER AUTOR: JOAO BATISTA LOPES PE- 

REIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








FAZER AUTOR: JOSE DE SOUZA MARQUES 









FAZER AUTOR: ROSANA DIAS DA SILVA ADV: 









FAZER AUTOR: EVERALDO HENRIQUES DE 

ANDRADE ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE 








FAZER AUTOR: LUIS GOMES DE MACEDO 









FAZER AUTOR: MARIA ZILDA BRITO NOBRE- 

GA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. 








FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE 

QUEIROZ ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE 








FAZER AUTOR: FRANCISCO HERCULES ARA- 

GAO FARIAS ADV: FRANCINALDA FERREIRA 

DE A LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. 

Despacho: Intime-se Vistos etc...determino o sobrestamento 





FAZER AUTOR: JOSE VITORINO DE ARAU- 

JO FILHO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE 








FAZER AUTOR: JOSE NEY DO NASCIMEN- 

TO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








FAZER AUTOR: ARNALDO DA SILVA AMO- 

RIM ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








FAZER AUTOR: IVONETE PEREIRA SANTOS 









FAZER AUTOR: TARCIZO DE FARIAS CAVAL- 

CANTE ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A 








FAZER AUTOR: ADRIANA TELMA ALVES ADV: 








JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAM- 

PINA NF 037/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 

CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 


TRIMONIO REU: DANILO FEITOSA DA SIL- 

VA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. 

Despacho: Intime-se sentenca absolutoria 





TRIMONIO REU: ROBERT DAVID CANDIDO 

DOMINGOS ADV: MARIA DO SOCORRO 

RAIA. Despacho: Intime-se a advogada do 

acusado para, no prazo sucessivo de 03 (tres) 

dias, ratificar as alegacoes finais ja apresentadas 

ou ofertarem outras em substituicao. 

31 


TRIMONIO REU: DANIEL GALDINO RIBEI- 

RO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ 

AGRA. Despacho: Intime-se a advogada do 

acusado para, no prazo legal, apresentar as 

razoes de seu recurso. 




00694 Processo: 0012004009384-9 - CRIME C/ PATRI- 

MONIO REU: ALEXANDRE NOBREGA DE AL- 

MEIDA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAU- 

JO. REU: FELIPE MENDONCA DE FARIAS ADV: 

JOSE LAECIO MENDONCA. Sentenca: Intimese 

Os advogados acima mencionados, para tomar 

conhecimento da sentenca absolutoria. 

00695 Processo: 0012004022400-6 - CRIME C/COS- 

TUMES REU: RINALOO MEDEIROS DOS 

SANTOS ADV: JOSE WILLIAM SOARES. Sentenca: 

Intime-se O advogado acima mencionado 

para tomar conhecimento da sentenca 

absolutoria do referido reu. 

JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRAN- 

DE NF 029/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 



ARMA REU: ANDERSON ALVES DA COSTA 

ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: 

Intime-se para no prazo de tres dias 

apresentar defesa previa. Audiencia de testemunhas 

arroladas na inicial designada para o 

dia 24/05/2005 pelas 15:00 horas. 

JUIZO DA 8A CRIMINAL CAMPINA GRANDE NF 036/ 




TRIMONIO REU: WELSON ROBSON DO O 

NASCIMENTO ADV: MARIA ELIESSE DE 

QUEIROZ AGRA. Despacho: Autos vista a 

PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA 

(ART.395) CPP, BEM COMO AUDIENCIA DE 

IN-QUIRICAO DE TESTEMUNHAS DA DE- 

NUNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE 

MAIO DOCORRENTE, PELAS 14:00 HORAS. 

JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAM- 



00698 Processo: 0012004003037-9 - LEI 9503/97 TRAN- 

SITO REU: WERISTON GONCALVES DE AZE- 

VEDO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS 

SANTOS. Sentenca: Sentenca absolutoria 

00699 Processo: 0012004022788-4 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: MANOEL TEODORO DA 

SILVA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNI- 

OR. Sentenca: Sentenca absolutoria 

ALAGOA GRANDE 

JUIZO DA 1. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA 

GRANDE NF 029/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 

00700 Processo: 0032001000886-4 - ADOCAO AU- 

TOR: REGINALDA DOS SANTOS MIGUEL 

ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, ELMAR 

NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para 

o dia 10/08/2005, as 10:00hs. 


SOC. DE FATO AUTOR: INACIA MARIA DA 

SILVA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO, 

ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento designada 

para o dia 10/08/2005, as 11:00hs. 


SENSUAL AUTOR: A. E. M. S. ADV: WALCI- 

DES FERREIRA MUNIZ. AUTOR: E. M. L. P. 

M. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: 



as 14:30hs. 

ALAGOA NOVA 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA 



AUTOR: SEBASTIAO TIAO GOMES PEREIRA 

ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: 

JOSE MAURICIO DA SILVA Despacho: Audiencia 

designada para o dia 11/05/05, as 09.00H. 

ALAGOINHA 

JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 036/ 

05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).


00704 Processo: 0522005001005-8 - BUSCA E APRE- 

ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA- 

NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES 

JORDAO SEGUNDO. REU: NAIR VERONICA 

AVELAR BELTRAO ADV: RODRIGO OLIVEI- 

RA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERO- 

NIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intimese 

o promovente para, no prazo legal, impugnar 

a contestacao apresentadapela promovida. 

ALHANDRA 

JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 030/ 



00705 Processo: 0412001000115-8 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: MARCELO FELIPE DE ARA- 

UJO ADV: JOAO TAVARES DA COSTA NETO. 

Despacho: Intime-se da decisao de fls. 186v, 

que em conformidade com a fundamentacao 

constante das fls. 156, foi denegado o pedido 

de fls. 183, transferencia do reu para Unidade 

Prisional deste Estado. 

ARARUNA 

JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 036/05 


00706 Processo: 0062005000095-6 - RETIF REGIS- 

TRO CIVIL AUTOR: RITA DOMINGOS DE 

OLIVEIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. 

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 


horas, no Forum local de Araruna-PB. 

JUIZO DA VARA UNICA DE ARARUNA NF 036/05 

(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 



MONIO REU: JOSEMAR DOS SANTOS PAULI- 

NO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE 

SOUSA. REU: EDMILSON SOUZA DA COSTA 

ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE 

SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha 

de defesa designada para o dia 11/05/2005, as 

14:00 horas, no Forum local de Araruna-PB. 

AREIA 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA 


00708 Processo: 0072003000550-3 - ACAO CIVIL PU- 

BLICA REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR 

PAULINO DE LIMA ADV: EDINANDO JOSE 

DINIZ. Despacho: Intime-se para audiencia de 

conciliacao designada para o dia 06 de setembro 

de 2005, as 9:00 horas, no forum local 


AUTOR: ADEMAR PAULINO DE LIMA ADV: 

JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. 

REU: EDILTON SILVA DO NASCIMENTO ADV: 

MARCONE DA SILVA ARAUJO. Despacho: 

Intime-se para audienica de conciliacao, designada 

para o dia 06/09/2005 as 09:30h. 


AUTOR: EMANUEL CAVALCANTE CORREIA 

ADV: ANTONIO MONTEIRO COSTA FILHO. 



hs no Forum de Areia. 

00711 Processo: 0072004000761-4 - RETIF REGISTRO 

CIVIL AUTOR: JOELMA GONCALVES LIMA ADV: 

FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se 

para audiencia de instrucao e julgamento, 

designada para o dia 25/08/2005 as 10:30h. 

BANANEIRAS 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS 


00712 Processo: 0082004000071-6 - MANUTENCAO 

DE POSSE AUTOR: JANDUI MORAIS BAR- 

BOSA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. 

REU: LUIS ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE 

ROCHA LUCENA. REU: ALZIRA ALVES DE 

AZEVEDO ADV: JOSE ROCHA LUCENA. 



horas, no Forum local. 


RIA AUTOR: ANTONIA MARIA MARCELINO 

DE LIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: 


DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Processo 

suspenso por Determino o sobrestamento 

da presente acao, ate decisao final do 

Egregio Superior Tribunal de Justica. 


AUTOR: INACIA ARAUJO SILVA ADV: JOAO 

CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE 


TROCCOLI. Despacho: Processo suspenso 

por Determino o sobrestamento da presente 

acao, ate decisao final do Egregio Superior 

Tribunal de Justica. 


TOR: JOSANE ARANHA PINTO ADV: JOAO CA- 

MILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBRE- 

GA. Despacho: Processo suspenso por Determino 

o sobrestamento da presente acao, ate decisao 

final do Egregio Superior Tribunal de Justica. 


COBRANCA AUTOR: BENEDITA SOUZA DE 

ASSIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS/ 

PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


COBRANCA AUTOR: IRANY FERREIRA DA 

SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





COBRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMEN- 

TO COSMODA SILVA ADV: PAULO COSTA 

MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO 

GALDINO DA CUNHA. Despacho: A impugnacao, 



BRANCA AUTOR: VERONICA CANDIDO DE 

MORAIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEI- 

RAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 



BRANCA AUTOR: LUCIA MARIA BARBOSA 

PEREIRA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. 





COBRANCA AUTOR: LUIZ DOS SANTOS FI- 

LHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 



COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES 

LOURENCODE FONTES ADV: PAULO COS- 

TA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO 




COBRANCA AUTOR: IRENE COSTA DA SIL- 

VA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





COBRANCA AUTOR: MARIA MAIA DE OLI- 

VEIRA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





BRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO 

DA SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. 





COBRANCA AUTOR: MARIA GORETTI DA 

SILVA CUNEGUNDES ADV: PAULO COSTA 






BRANCA AUTOR: ALZIRA FREIRE DOS SAN- 

TOS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





COBRANCA AUTOR: JOAO CLEMENTINO 

FERREIRA SOBRINHO ADV: PAULO COSTA 





00729 Processo: 0082004001676-1 - ORDINARIA 

COBRANCA AUTOR: PEDRO VALDEMILSON 

MARTINSDO NASCIMENTO ADV: PAULO 

COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE BANANEIRAS/PB ADV: 

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 



BRANCA AUTOR: MARIA JANEIDE OLIVEIRA 

DEFARIAS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. 





COBRANCA AUTOR: CECILIA SANTOS DA 

SILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





BRANCA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE 

LIMA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 





COBRANCA AUTOR: EDINALDA DE FONTES 

ALVES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: 




00734 Processo: 0082004001818-9 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: SIMONE SOARES FEITOSA 

ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/ 

PB Sentenca: Mandado de seguranca denegado 


AUTOR: ANTONIO ENEAS PEDRO DA SILVA 

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE 

LUCENA NOBREGA. Despacho: Processo 

suspenso por Determino o sobrestamento da 

presente acao, ate decisao final do Egregio 

Superior Tribunal de Justica. 


RANCA - CV AUTOR: ALTEMIR CESAR DA 

SILVA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANA- 

NEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA 

CUNHA. Sentenca: Mandado de seguranca 

denegado 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANA- 

NEIRAS NF 039/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


AUTOR: RONILE PACELLI DE OLIVEIRA ADV: 

RAQUEL FORMIGA DE MEDEIROS. REU: 

DIONE VIEIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se 

apresentada a resposta, va os autos a 

impugnacao. 

BARRA DE SANTA ROSA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA 

ROSA NF 037/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00738 Processo: 0782000000025-3 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: ADAUTO RODRIGUES VIANA 

ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FUR- 

TADO. AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRI- 

GUES ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA 

FURTADO. REU: JOSE SEBASTIAO DE AZE- 

VEDO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA, 

PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. 

REU: MARIA DAS MERCES AZEVEDO ADV: 

PAULO RODRIGUES DA ROCHA, PAULO 

SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho: 

Vista as partes prazo de 10 (dez) dias, nos 

termos do art. 454 do CPC, para as alegacoes 

finais, primeiro se manifestando a parte autora. 

00739 Processo: 0782002000111-7 - DEMARCATO- 

RIA AUTOR: ANTONIO MELO DA SILVA ADV: 

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, 

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO. 

REU: MARIA GORETE AZEVEDO ADV: VER- 

NIAULD FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se 

as partes para falar sobre o levantamento 

topografico, em 10 dias. 


BRANCA AUTOR: JOSIMAR SIMPLICIO 

ABREU ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: 

Audiencia adiada para o dia 27/04/2005, 


BAYEUX 

JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 



AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA SALES ADV: 

REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: 

Cumpra-se a impugnacao, prazo legal. 


RIA AUTOR: LUCILIA DOS SANTOS BAR- 

BOSA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEI- 

RO. Despacho: Cumpra-se a impugnacao, 

prazo legal 


RIA AUTOR: MARINEZ NECY DO NASCI- 

MENTO ADV: REGINALDO DE SOUSA RI- 

BEIRO. Despacho: Cumpra-se A IMPUGNA- 

CAO, PRAZO LEGAL. 


AUTOR: JOSENILDO DA SILVA BERNARDI- 

NO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. 

Despacho: Cumpra-se impugnacao prazo legal 


AUTOR: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO 

ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: 



RIA AUTOR: GENIVALDA MARIA DE SOUZA 

FRANCA ADV: REGINALDO DE SOUSA RI- 

BEIRO. Despacho: Cumpra-se A IMPUGNA- 

CAO, PRAZO LEGAL 


AUTOR: JOSIVALDO CORREIA DA SILVA ADV: 




AUTOR: JAILTON CORREIA DA SILVA ADV: 




AUTOR: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA PE- 

REIRA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEI- 

RO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho: 

Cumpra-se a impugnacao, prazo legal 


AUTOR: JOZAIL JOSE DA COSTA ADV: RE- 

GINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: 

Cumpra-se a IMPUGNACAO, PRAZO LEGAL. 


RIA AUTOR: VANILCE PIMENTEL ADV: RE- 

GINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: 

Cumpra-se a impugnacao, prazo legal 


AUTOR: JOSE OSCAR DOS SANTOS ADV: 


Cumpra-se A impugnacao, prazo legal. 

JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 030/05 (INTI- 

MACAO: ART. 236 DO CPC). 

00753 Processo: 0752003004030-9 - CONSIG EM 

PAGAMENTO AUTOR: ELIAS BEZERRA DE 

SALES ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. REU: 

BANCO PANAMERICANO SA ADV: ANDRE 

GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: 

Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA DE 

TENTATIVA DE CONCILIACAO, designada 

para o dia 19/04/2005, pelas 14:00 horas. 


BRANCA AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA SIL- 

VA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se Para comparecer a AUDIEN- 

CIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, designada 

para o dia 19/04/2005, as 15:00 horas. 

JUIZO DA 4A VARA DE BAYEUX/PB NF 030/05 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da 

Lei 8.701 de 01-09-93). 

00755 Processo: 0752003004450-9 - LESAO CORPO- 

RAL INDICIADO: LUIZ FLORENCIO DA SILVA 

ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: 

Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA designada 

para o dia 19/04/2005, as 15:30horas. 


MONIO REU: JOSEMAR DA SILVA SANTOS 

ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-se 

Para justificr a sua ausneica na audiencia 

do dia 31/03/2005, no prazode 48 horas. Bem 

como para comparecer a AUDIENCIA designada 

para o dia20/04/2005, as 15:30 horas. 

BELEM 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 046/ 



BRANCA AUTOR: SEVERINA SANTOS DA 

SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: WAM- 

BERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia 

de conciliacao designada para o dia 06 de 

maio de 2005, as 14h20min, no forum local. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES AL- 

VES LOPES ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 06 de maio de 2005, as 

14h10min, no Forum local.


BOQUEIRAO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO 



ALIMENTOS AUTOR: A. C. O. ADV: FRAN- 

CISCO RICARDO BARBOZA FILHO. REU: 

L. C. O.REU: J. E. C. O.ASSIST. DO REU: M. 

V. C. O. Sentenca: Pedido julgado procedente 

exonerando o autor de pagar pensao aos seus 

filhos. prazo de 15 (quinze) dias. 


AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUS- 

TIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES 

BEZERRA, MAYRA DE CASTRO MAIA FLO- 

RENCIO. REU: JOSE NADILSON DA COSTA 

NETO ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. 

Despacho: Intime-se intimem-se as partes para 

informarem se pretendem produzir provas desuas 

alegacoes no prazo de cinco dias. 

BREJO DO CRUZ 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO CRUZ 



CV AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS 

ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FER- 

NANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente 

processo com julgamento do merito 


AUTOR: MARCOS ODILIO FERREIRA ADV: 

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 25.04.2005, 

as 10.00 horas, no Forum local, devendo as 

testemunhas comparecerem independentemente 

de intimacao, ou sendo requerido, sejam 

intimadas pela escrivania, cujo rol deve 

ser depositado. 

CABEDELO 

JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 054/05 


00763 Processo: 0732002000605-9 - OBRIGACAO DE 

FAZER AUTOR: MARCOS ALYSSANDRO 

SOARES DOS ANJOS ADV: RICARDO TA- 

DEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: YSABEL- 

LE SOARES DOS ANJOS ADV: RICARDO 

TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se 

recebo o apelo em ambos os efeitos, 

intime-se o recorrido para contrarazoes 

00764 Processo: 0732003001999-3 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: CARLOS ROBERTO VOLPATO 

ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: BAN- 

CO VOLKSWAGEN S/A ADV: LUCIANO HO- 

NORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se 

audiencia cancelada e redesignada para o dia 

09/08/2005 as 14:00 hsFica o advogado do autor 

intimado para trazer aos autos o atual endereco 

do promovente para intimacao da audiencia 

JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 054/05 



00765 Processo: 0732002001455-8 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO VITIMA: H A BRITO ADV: BRENO 

AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intimese 

Abra-se vista para apresentacao das alegacoes 

finais. 

00766 Processo: 0732003003702-9 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: JOSINALVA DOS SANTOS 

ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. 

Sentenca: Sentenca absolutoria c/ base no art 

386, inc.IV do CP, da imputacao relativa aos 

crimes de roubos, absolvo os reus, Bruno Firmino 

Silva, Adriano Soares da Silva, Israel de 

Oliveira e Josinalva dos Santos. 

00767 Processo: 0732003003702-9 - LEI 6368/76 TO- 

XICOS REU: JOSINALVA DOS SANTOS ADV: 

ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Sentenca: 

Sentenca absolutoria c/ base no art. 386, 

inc.VI do CP, ABSOLVO todos da acusacao de 

formacaode quadrilha e trafico de drogas. 

00768 Processo: 0732005000071-7 - CARTA PRECA- 

TORIA CR REU: MAURICIO HARDMAN TA- 

VARES DE MELO ADV: ADEMAR RIGUEIRA 

NETO, DANIEL LIMA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de denuncia designada para o 

dia 09 DE MAIO DE 2005 AS 14:30 HORAS 

NO FORUM LOCAL DE CABEDELO. 

JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 044/05 



TERNIDADE REU: J. R. S. V. ADV: MARCOS 

ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado 

do promovido do seguinte despacho: 

Vistos, etc... Sobre o laudo de exame de DNA 

falem as partes em 05 cinco dias. 


SOC. DE FATO AUTOR: M. J. S. L. ADV: 

GLEDSTON MACHADO VIANA, MARIA DO 

ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. REU: 

M. F. S. ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. 

Despacho: Intime-se as partes para ofertarem 

suas alegacoes finais no prazo comum de 

10 dez dias. 


REU: W. T. S. ADV: BEATRIZ SALES. Despacho: 

Audiencia de Instrucao designada para o 

dia 20/06/2005, as 14:00 horas. 


SOC. DE FATO AUTOR: MARIA DE FATIMA 

ARAUJO ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte 

autora do seguinte despacho: Vistos, etc... Especifique 

as provas que pretende produzir. 


AUTOR: CONCEICAO MARIA DUARTE ADV: 

RENATO CARLOS CRUZ MENESES, LARA 

FERNANDES C ROCHA, ODILON DE LIMA 

FERNANDES. Despacho: Intime-se Devidamente 

emendada RECEBO a inicial em seus 

termos deferindo pedidode justica gratuita. 

defiro a habilitacao requerida as fls 28 e 29. 


REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: PAU- 

LO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Audiencia 

de Instrucao designada para o dia 27/04/ 

2005, 14:30 horas. 


ALIMENTOS AUTOR: W. S. S. ADV: ANTONIO 

NUNES GONCALVES DE FARIAS. Despacho: 

Intime-se o advogado do autor do seguinte 

despacho:Vistos, etc... Especifique aparte autora 

as provas que pretende produzir. 

00776 Processo: 0732004003087-3 - ARROLAMENTO 

DE BENS AUTOR: MARIA DE LOURDES ME- 

DEIROS DE FREITAS ADV: ANTONIO DE FREI- 

TAS JUNIOR. AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

MEDEIROS DE FREITAS ABRAAO ADV: AN- 

TONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-se 

o advogado do autor do seguinte 

despacho:Intime-se a inventariante, porintermedio 

de seu advogado, para, no prazo de 30 trinta 

dias, juntar aos autos comprovante do recolhimento 

do imposto causa mortis e das custas 

00777 Processo: 0732004003136-8 - DISSOLUCAO 

SOCIEDADE AUTOR: V. G. ADV: JOSE GUI- 

LHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se 

o advogado do autor do seguinte despacho: 

Vistos, etc...Especifique asprovas que 

pretende produzir. 

00778 Processo: 0732005000229-1 - REGULAMENT 

DE GUARDA AUTOR: M. P. R. ADV: JALDE- 

LENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se 

o advogado do autor para no prazo de 

10 dez dias promover a integral emenda da 

inicial, sob pena de indeferimento. 


AUTOR: R. M. C. B. A. B. ADV: MARCOS 

DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PI- 

RES, CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEI- 

REDO. Despacho: Intime-se o advogado da 

parte autora do seguinte despacho: Vistos, 

etc... Sobrea certidao do Sr. Oficial de Justica 

fale a parte autora em 05 cinco dias. 

00780 Processo: 0732005000581-5 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: P. M. S. ADV: ANTONIO 

NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intimese 

o advogado do autor do seguinte 

despacho:Vistos, etc...Intime-se o autor para 

juntar a certidao de casamento do unico filho 

do casal, a fim de provar o alegado, como 

determina o art. 283 do CPC. 


TERNIDADE AUTOR: R. G. S. ADV: BRENO 

AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intimese 

o advogado da parte autora do seguinte 

despacho:Vistos, etc...Quanto ao pedido de 

alimentos provisionais, indefiro-o em face de 

ato momento nao existir prova do parentesco 

alegado. Cite-se. 

00782 Processo: 0732005003020-1 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: 

Intime-se o advogado do autor do seguinte 

despacho: Vistos, etc... A impugnacao. 

JUIZO DA 4A. VARA DE CABEDELO NF 014/05 (IN- 

TIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00783 Processo: 0732002008764-6 - REINTEGRA- 

CAO CARGO AUTOR: GERALDA MACIEL 

MONTEIRO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. 

Sentenca: Intime-se intime o advogado da 

autora para tomar ciencia da sentenca cito 

julgoimprocedente o pedido e condeno a autora 

nas custas e honorarios quearbitro em 10% 

do valor da causa do art. 12 da lei 1060/50 

00784 Processo: 0732003013316-6 - POSSESSORIA 

AUTOR: HERNANDES MOREIRA DA SILVA 

ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES, 

LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TOR- 

RES, LUCAS FERNANDES TORRES. Sentenca: 

Intime-se intime o advogado do autor 

para tomar ciencia da sentenca cito julgo improcedente 

o pedido outrossim condeno o autor 

nas custas e honorarios que arbitro em 

10% do valor da causa do art 12 da lei 1060/50 


COBRANCA AUTOR: MARIA DAS MERCES 

DA SILVAOLIVEIRA ADV: JOSE LUIZ KALI- 

NAUSKAS. Despacho: Intime-se Advogado 

audiencia conciliacao dia 18 05 2005 as 15 50 

horas forum local 

00786 Processo: 0732005001078-1 - ORDINARIA CO- 

BRANCA AUTOR: SANDRA SALES NOBRE- 

GA ADV: JOSE LUIZ KALINAUSKAS. Despacho: 

Intime-se Advogado para comparecer sala 

de audiencias 4a vara forum local dia 18de maio 

2005 15 30 hora audiencia conciliacao 

00787 Processo: 0732005001086-4 - REIVINDICATO- 

RIA AUTOR: FERNANDA DE AMORIM GAR- 

CIA XIMENES ADV: AGOSTINHO ALBERIO 

FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se 

Advogado para tomar ciencia do despacho que 

manteve a decisao de fls43 dos autos 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 



CV AUTOR: OLIVER DE LAWRENCE MEIRA 

DE SOUZA ADV: EDUARDO DE ARAUJO 

CAVALCANTI. REU: ALESSANDRA MARIA DA 

SILVA TORRES Despacho: Intime-se o autor 

para prosseguir com o feito, em 48 horas, sob 

pena de arquivamento. 


BRANCA AUTOR: ATL ALIMENTOS DO BRA- 

SIL LTDAREU: MASTERMAQ ADV: ADRIANO 

DE LACERDA SIQUEIRA, PAULO ROBERTO 

DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intimese 

Proceda-se com o desentranhamento mediante 

copias, apos arquivem-se. 


CV AUTOR: ARENILSON JOSE MOREIRA 

DA COSTA ADV: JOSE FERREIRA DA COS- 

TA. REU: AILTON SANTANA DE LIMA Despacho: 

Intime-se o autor para prosseguir com o 

feito, no prazo de 48 horas. 


AUTOR: HELENA LUIZA DE SA BASTOS 

QUEIROGA ADV: ANTONIO DE PADUA FER- 

NANDES. REU: REUNIDAS Despacho: Intime-se 

a autora para falar sobre a penhora de 

fls. no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: MARIA DE LORDES BA- 

TISTA GOMES ADV: ROSSANA LOURENCO 

GOMES, FABIO RONELE CAVALCANTI DE 

SOUZA, EVELINE BEZERRA. REU: MARIA 

JOSE BARRETO DA SILVA Despacho: Intimese 

o adv. da parte autora para assinar o requerimento 

de fls.35/36 dos autos, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: GLAUCO CAVALCANTI 

MONTENEGRO ADV: NEWTON MARCELO 

PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO 

PAULINO DE LIMA, ADRIANA CAVALCANTI 

MARINHEIRO. REU: ANTONIO GERMANO 

RAMALHO Despacho: Recurso interposto As 

contra razoes, no prazo legal. 


BRANCA AUTOR: CONDOMINIO MONT 

BLANC RESIDENCE ADV: ALEXANDRE GO- 

MES BRONZEADO. REU: ALBERTO GOMES 

BATISTA Despacho: Intime-se a parte autora 

para falar sobre o Oficio de fls. 25 dos autos, 

no prazo de 48 horas. 


REU: ALBA REGINA MENDONCA PEREIRA- 

REU: IVONILDA LIMA LEAL SILVA ADV: AN- 

TONIO GOMES DE MELO. Despacho: Embargos 



AUTOR: LEONARDO MAROJA ARCOVER- 

DE NóBREGAREU: TIM TELPA CELULAR S/ 

A ADV: SANDRA REGINA PIRES, TARCIANA 

MENDES LYRA. Despacho: Embargos A impugnacao, 


CAICARA 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA 


33 


REU: L. H. C. S. ADV: MARCOS MAURICIO 

FERREIRA LACET. Despacho: Intime-se o 

advogado do promovido de que nova audiencia 

foi agendada para o dia 17/05/2005 as 

08:30h, neste forum local, bem como para 

que o mesmo informe com urgencia o atual 

endereco do promovido. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAI- 

CARA NF 034/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 



LIB.INDIVID. VITIMA: PE MAURO JOSE GO- 

MES RIBEIRO ADV: FRANCISCO ISIDIO DA 

SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: TARCISIO 

DE LIMA Despacho: Reprogramo a audiencia 

para o dia 05/05/2005 as 11:00 horas neste 

forum local. 

CAJAZEIRAS 

JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 046/05 (IN- 



AUTOR: MAXICON CONSTRUCOES E SER- 

VICOS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO 

FILHO. REU: MIBRA MINERIOS LTDA ADV: 

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se 

para audiencia designada para o dia 

20/04/2005 as 10:30hs no Forum Ferreira Junior 

- Cajazeiras/PB. 

00800 Processo: 0132004005400-2 - DANOS MATE- 

RIAIS AUTOR: LUIZETE ALVES MIRANDA 

ADV: VICENTE MOREIRA DE LIMA. REU: 

JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR ADV: JOSE 

FERREIRA LIMA JUNIOR, RIVALDO COR- 

REIA LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia 

preliminar designada para o dia 20/042005 

as 11:00hs no Forum local, na forma prevista 

no art. 331 do cpc. 

JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 046/05 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao 


00801 Processo: 0132004002231-4 - CONTRAVEN- 

CAO PENAL INFRATOR: R. P. B. ADV: SE- 

BASTIANA SOARES DE ANDRADE. Despacho: 

Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONTI- 

NUACAO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/ 

2005 AS 08:00HS NO FORUM FERREIRA 

JUNIOR - CAJAZEIRAS/PB. 

JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 042/05 (IN- 



TORIA AUTOR: ALDEMIR ALVES DA SILVA 

ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. 

ASSIST.AUTOR: JUDITH NEVES DA CON- 

CEICAO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. 

Despacho: Intime-se Exame pericial na Policlinica 

desta cidade, dia 28 de abril de 2005, 

as 14 horas. 


TORIA AUTOR: FRANCIMAR GALDINO DE 

ARAUJO ADV: ANDRE COSTA BARROS 

NETO. Despacho: Intime-se Exame pericial 

na policlina desta cidade no dia 28 de abril de 

2005, as 14 horas. 

JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 035/05 



COBRANCA AUTOR: LA ARAUJO ADV: SIL- 

VIO SILVA NOGUEIRA. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-se 

Indefiro o requerimento (fs 81) aguarde-se 

o pagamento. 

00805 Processo: 0131999001765-2 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: ROSA MARIA TRAJA- 

NO ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JO- 

CERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- 

AL Despacho: Intime-se pagamento requisitado 

por precatorio ao TRF 5 Reg. 

00806 Processo: 0132001000679-2 - EXECUCAO DE 

SENTENCA AUTOR: FRANCISCO PRUDEN- 

CIO DE LIMA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. 

REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE- 

GURO SOCIAL Despacho: Intime-se pagamento 

da quantia executada requisitada por 

RPV ao TRF 5 Reg. 


SENTENCA REU: INSS INSTITUTO NACIO- 

NAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: JOAO DE 

DEUS QUIRINO FILHO ADV: JOAO DE DEUS 

QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se pagamento 

da quantia executada requisitada por 

RPV ao TRF 5 Reg.



SENTENCA AUTOR: JOAO FERREIRA LIMA 

ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCE- 

LO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTI- 

TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: 

Intime-se pagamento da quantia executada 

requisitada por RPV ao TRF 5 Reg. 

00809 Processo: 0132004005194-1 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: ROBSON ALVES DA SILVA 

ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA 

LOPES, JEOVA VIEIRA CAMPOS. REU: CAR- 

LOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: 

Intime-se Recebo o apelo. Vista ao apelado 

para contra-razoes no prazo legal. 


AUTOR: LINDEMBERGUE CALDAS DE 

ABREU ADV: FRANCISCO OLIVEIRA DA 

NOBREGA. REU: BANCO DO NORDESTE 

DO BRASIL S/A ADV: CELIO NERI DE ARA- 

UJO, MARICEMA RAMOS. Despacho: Intimese 

audiencia preliminar dia 28.04.2005, as 

10:30h no forum local. 


AUTOR: RAIMUNDO FIGUEIREDO ROLIM 

ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: 

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO 

ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: 

Intime-se audiencia preliminar dia 

28.04.2005, as 10:45h no forum local. 


RANCA - CV AUTOR: MARIA MARLONIA DE 

ANDRADE PESSOA ADV: JEOVA VIEIRA 

CAMPOS. REU: CARLOS ANTONIO ARAU- 

JO DE OLIVEIRAREU: ANDREIA BRAGA DE 

OLIVEIRA Sentenca: Pedido julgado procedente 

de mandado de seguranca concedendo a 

ordem em favor da impetrante, para manter a 

liminar antes concedida. 


TOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEI- 

RASREU: JOSEFA BATISTA DA SILVA ADV: 

JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se 

Recebo os embargos. Intime-se para querendo 

e no prazo de 10 dias impugnar os embargos. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 



RIA AUTOR: FRANCISCO CARDOSO ADV: 

GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO DE 

DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Julgo Procedente 



RIA AUTOR: JOSE PEREIRA DE OUSA ADV: 






RIA AUTOR: EUDAZIO DIAS CARLOS ADV: 






AUTOR: CAROLINA VIEIRA GOMES DE AL- 

MEIDA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO 

DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Julgo 

Procedente em parte a presente demanda 


RIA AUTOR: IRACI MARIA DA SILVA ADV: 

JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: TE- 





AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA 

ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO DE 




AUTOR: ADELITA FERREIRA DE OLIVEIRA 

ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: 





RIA AUTOR: MARIA ANSELMA DA SILVA ADV: 






RIA AUTOR: IVETE BARRETO DIAS ADV: 






AUTOR: RAIMUNDO TOMAZ DOS SANTOS 

FILHO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JOAO 

DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Julgo 

Procedente em parte a presente demanda 


RIA AUTOR: MARIA PINHEIRO DA SILVA 






RIA AUTOR: JOAO MARIANO NETO ADV: 






RIA AUTOR: ROBSON FARIAS MACIEL ADV: 

FRANCISCO PEREIRA BEZERRA. REU: TE- 





RIA AUTOR: FRANCISCO MOREIRA LUS- 

TOSA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO 

BEZERRA LOPES. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO 

FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte 

a presente demanda 


AUTOR: ADEMAR GONCALVES MOREIRA 






RIA AUTOR: MARIA PINHEIRO DA SILVA 





CATOLE DO ROCHA 

JUIZO DA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 021/ 



BRANCA AUTOR: MARIA LUCIA TORRES 

DANTAS ADV: MARIA FERREIRA DE SA, RI- 

CARDO ANIZIO FERREIRA DE SA. REU: A 

UNIAOREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO 

DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se 

exame pericial designado para o dia 16/04/2005 

as 10:00 horas na Sociedade de Protecao a 

Maternidade e a Infancia de Catole do Rocha. 

JUIZO DA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 021/ 



00831 Processo: 0142005000424-2 - CRIME C/PAZ 

PUBLICA INDICIADO: FRANCISCO DE AS- 

SIS PEREIRA SALDANHA ADV: JOSE WELI- 

TON DE MELO, ROBERTO JULIO DA SILVA. 

INDICIADO: ILZA CARLA FERREIRA CAVAL- 

CANTE ADV: JOSE WELITON DE MELO, 

ROBERTO JULIO DA SILVA. INDICIADO: 

OTAVIO SALDANHA MAIA ADV: PAULO DE 

TARSO L G DE MEDEIROS. INDICIADO: 

FRANCISCO PEREIRA FERREIRA ADV: 


FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA ADV: 


MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV: JOSE 

WELITON DE MELO. INDICIADO: GEILSON 

ALVES DA SILVA ADV: ROBERTO JULIO DA 

SILVA. INDICIADO: JOSE OTAVIO MAIA DE 

VASCONCELOS FILHO ADV: PAULO DE TAR- 

SO L G DE MEDEIROS, PAULO AMERICO 

MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intimese 

da audiencia para oitiva das testemunhas 

designada para o dia 19/04/2005 as 16:00 horas 

na Comarca de Patu mencionadas na Carta 

Precatoria Criminal n 125.05.000221-3. 

JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 050/ 



AUTOR: MARIA DE SOUSA LIMA ADV: GEN- 

TIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-se 

acerca da certidao de fls. 34 querendo as diligencias 

que reputar necessarias no prazo de 

20(vinte) dias. 


SENSUAL AUTOR: OTAVIO COSME DE LIMA 

ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: 

Intime-se para comparecer a audiencia 

de instrucao e julgamento no dia 10 de maio de 

2005, as 08:15h, no Forum local. 

00834 Processo: 0142005000649-4 - GUARDA DE 

MENOR AUTOR: JUCIENE DOS SANTOS 

OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE LIMA PIN- 

TO. REU: MARCO AURELIO DOS SANTOS 

ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: 

Intime-se o advogado para emendar a 

inicial em 10(dez) dias na forme do art. 282c/ 

c 284 do cpc, sob pena de extincao devendo 

indicar o polo passivo daacao com sua qualificacao 

e endereco. 

JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 050/ 



00835 Processo: 0142001000737-6 - CRIME C/ADM. 

JUSTICA REU: GILBERTO MAIA DA SILVA 

ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: 

Intime-se para comparecer a Audiencia 

de Interrogatorio no dia 16 de maio de 2005, as 

08:30h, no Forum local. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO 

ROCHA NF 119/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


BRANCA AUTOR: ERIBERTO VIEIRA CAR- 

NEIRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

Despacho: Intime-se REQUERER A EXECU- 

CAO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) 

DIAS, SOB PENA DEEXTINCAO DO FEITO. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA 



BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA OLI- 

VEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 




JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA 



BRANCA AUTOR: VENANCIO LUIZ DA PAI- 

XAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 






DO CPC). 


BRANCA AUTOR: ADRIANO OLIVEIRA DE 

SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 






DO CPC). 


BRANCA AUTOR: FRANCICLEUDON DE LIMA 

SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 






DO CPC). 


BRANCA AUTOR: CLAUDIO AURELIO DE OLI- 

VEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 






DO CPC). 


BRANCA AUTOR: ANTONIO VERAS DA SIL- 

VA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: 

Intime-se REQUERER A EXECUCAO 

DO JULGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, 

SOB PENA DEEXTINCAO DO FEITO. 



DO CPC). 


BRANCA AUTOR: EDVAN BEZERRA BAR- 

RETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 






DO CPC). 


BRANCA AUTOR: EDGILSON FIGUEIREDO 

MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 




CONCEICAO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO 



ENSAO REU: RIVALDO RIBEIRO DE VAS- 

CONCELOS ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. 

Despacho: Intime-se para apresentar defesa 


COREMAS 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS 


00846 Processo: 0562003001340-5 - RETIFICACAO 

JUDICIAL AUTOR: GERALDO VALE ADV: 

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: 

Intime-se de sentenca que julgou improcedente 

o pedido. 


JUDICIAL AUTOR: MARIA DAS GRACAS 

HENRIQUE DE ARAUJO ADV: ALLYSSON DE 

SOUSA LACERDA, RICARDO WAGNER FER- 

REIRA CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se de 

sentenca que julgou procedente o pedido. 


JUDICIAL AUTOR: JOSE ALVES VALE ADV: 

ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. 

Sentenca: Intime-se de sentenca que julgou 

procedente o pedido. 

00849 Processo: 0562004001302-3 - ASSENTAMEN- 

TO NASCIM AUTOR: RAIMUNDA JOANA DA 

SILVA ADV: ROBERTO STEPHENSON AN- 

DRADE DINIZ. Sentenca: Intime-se de sentenca 

que julgou procedente o pedido. 

CUITE 

JUIZO DA 1. CARTORIO DE CUITE NF 020/05 (INTI- 



AUTOR: G. S. O. ADV: ADRIANA AUGUSTA 

DE AGUIAR AZEVEDO. REU: G. F. O. Despacho: 


Julgamento designado para o dia 19/05/2005, 


JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 046/05 (INTI- 


00851 Processo: 0162005000595-4 - ALIMENTOS 

AUTOR: B. A. S. M. ADV: JOSE AGUINALDO 

CORDEIRO DE AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: 

G. S. M.REU: R. M. P. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia 21/06/2005, as 10:45h 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 046/05 (Paragrafo 



00852 Processo: 0162005000339-7 - LEI 6368/76 

TOXICOS REU: NILDOMAR SIDNEY MACE- 

DO PEREIRA ADV: JOSE AGUINALDO COR- 

DEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Liberdade 

provisoria indeferida 

ESPERANCA 

JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 046/05 (IN- 


00853 Processo: 0172000000089-7 - FALENCIA AU- 

TOR: TEXTIL FAVERO LTDA ADV: KELLY 

CRISTINA FAVERO MIRANDOLA. REU: TEO- 

TONIO DA SILVA CIA LTDA ADV: MILTON 

AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: 

Intime-se SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 

133 USQUE 141, INTIME-SE O REU PARA 

SE PRONUNCIAR, QUERENDO, NO PRA- 

ZO DE 05 CINCO DIAS. 

JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 046/05 (Paragrafo 



00854 Processo: 0171999000745-6 - CRIME C/LIB 

IMPRENSA AUTOR: ADRIA PERAZZO GO- 

MES ADV: MARCONE DA SILVA ARAUJO. REU:


EDVALDO DE BRITO LYRAREU: JAIME SOA- 

RES DA SILVAREU: ROBERVAL BARBOSA 

DA SILVAREU: EDINALDO BATISTA DOS SAN- 

TOSREU: ALAMO DAS NEVES COSTA Sentenca: 

Extincao de punibilidade decretada 

JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 047/05 (IN- 



COBRANCA AUTOR: ADAO FRANCISCO 

FELIX ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPE- 

RANCA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FI- 

LHO. REPRESENTANTE LEGAL: ARNALDO 

MONTEIRO COSTA Despacho: Intime-se PARA 

APRESENTAR EM JUIZO COPIAS DE DO- 

CUMENTOS NECESSARIOS, INFORMAN- 

DOOS GANHOS E/OU SALARIOS DO EXE- 

QUENTE, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS. 


COBRANCA AUTOR: CLEONICE PAULINO 

DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE 

MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

ESPERANCA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA 

FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ARNAL- 

DO MONTEIRO COSTA Despacho: Intime-se 

PARA APRESENTAR EM JUIZO COPIAS DE 

DOCUMENTOS NECESSARIOS, INFORMAN- 




COBRANCA AUTOR: CARMELITA DA SILVA 

XAVIER ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MA- 

RIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE 









COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE RI- 

BEIRO ALVES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE 








QUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 


COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA 

DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE 










COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA DOS 

SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MA- 










COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ DOS 

SANTOS MIGUEL ADV: SEBASTIAO ARAUJO 

DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE ESPERANCA ADV: JOSE ALENCAR E SIL- 

VA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: ARNAL- 







COBRANCA AUTOR: BERTO VICENTE PE- 

REIRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MA- 









JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 



BRANCA AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA 

ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MARIA DO 

PATROCINIO ALVES DOS SANTOS Despacho: 


o dia 12/05/2005 as 10:00 horas 


BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DA 

SILVA ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MA- 

RIA DO PATROCINIO ALVES DOS SANTOS 

Despacho: Audiencia de conciliacao designada 

para o dia 12/05/2005 as 10:15 horas 

GUARABIRA 

JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 043/05 (IN- 



AUTOR: PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA 

JUNIOR ADV: FERNANDO HUGO DE OLI- 

VEIRA MENDONCA, CIANE FIGUEIREDO 

FELICIANO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA 

DA SILVA Despacho: Intime-se a parte demandante, 

na pessoa de seu advogado, para 

efetuar o pagamento da guia de custas/diligencias, 

de maneira a possiblitar o cumprimento 

da carta precatoria expedida a comarca 

de Joao Pessoa-PB. 


MENOR AUTOR: E. M. S. ADV: JOELSON 

ALBINO BULHOES. INTERESSADO: E. P. 

M. S.INTERESSADO: E. T. S. S.REU: E. S. S. 

ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: 

Intime-se as partes para comprovar o 

pagamento dos honorarios da Psicologa, noprazo 

de 05 (cinco) dias. 

00867 Processo: 0182004004749-2 - CAUTELAR - CI- 

VEL AUTOR: WESTON FERREIRA DE SOU- 

ZA ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: 

TNL PCS S/A ADV: CORIOLANO DIAS DE SA. 

Despacho: Intime-se a parte adversa para oferecer 

contra-razoes de recurso, no prazo legal. 

JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 043/05 (Paragrafo 



00868 Processo: 0182000000201-6 - CRIME C/FE 

PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ES- 

TADUALREU: MARIA ZELITA FERREIRA AL- 

VES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SAN- 

TOS LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria 

Fixo-lhe a pena de 06 (seis) anos de reclusao, 

a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, 

na penitenciaria feminina da capital. 

JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 045/05 



RANCA - CV AUTOR: SILVANIA LUCIA DE 

ARAUJO SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA 

MOURA. LITISCONSORTE: MARIA CLEIDE 

MENDES DE ANDRADE ADV: VALENTIM DA 

SILVA MOURA. LITISCONSORTE: ANA MA- 

RIA FERNANDES DE ABREU ADV: VALEN- 

TIM DA SILVA MOURA. LITISCONSORTE: MA- 

RIA GORETTE BEZERRA DO NASCIMENTO 

ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA 

PB ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. RE- 

PRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA 

AQUINO PAULINO Despacho: Intime-se liminar 

deferida. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUA- 

RABIRA NF 057/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 



LIB.INDIVID. INDICIADO: REGINALDO PO- 

LINARIODA CRUZ ADV: NELSON DAVI XA- 

VIER. Despacho: Intime-se audiencia preliminar 

designada para o dia 03/05/2005, as 08:00h, 

nesteJecrim. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABI- 

RA NF 057/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


CV AUTOR: JONHSON GONCALVES DE 

ABRANTES ADV: JOSE ANCHIETA DOS SAN- 

TOS. Despacho: Intime-se defiro o pedido de 

fls. 202, concedendo um prazo de vinte dias. 


BRANCA AUTOR: JOSE RONALDO FREIRE 

DE OLIVEIRA ADV: PAULO RODRIGUES DA 

ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente 



AUTOR: JAELSON BARBOSA RODRIGUES 

ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DO- 

RIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: In- 

time-se intime-se o credor para, em cinco dias, 

requerer o que de direito. 


AUTOR: SEVERINO FELIX DOS SANTOS ADV: 

MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. REU: 

ROCHA FERRAGENSLTDA ADV: PAULO RO- 

DRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se 

modifico o multa aplicada reduzindo-a a zero, 

por ser medida de justica. Ex positis, refacamse 

os calculos, extirpando do mesmo a multa 

cominada na sentenca de fls. 23/25. 


REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE- 

TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: NAPOLEAO 

CASADO FILHO, CARLOS FREDERICO NO- 

BREGA FARIAS. Despacho: Intime-se intime-se 

a executada (SAELPA-PB) para, em 48 horas, 

solver a divida, sob pena de penhora on line. 

00876 Processo: 0182003004571-2 - RESCISAO AU- 

TOR: JOSEFA LEANDRO DA SILVA ADV: 

ODIMAR GUILHERME FERREIRA, CARLOS 

AUGUSTO DE SOUZA, JOSE ALBERTO EVA- 

RISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor 

para, em cinco dias, falar sobre o petitorio 

de fls. 124 e documentos acostados e requerer 

o que de direito. 


AUTOR: ADJALMIR MATIAS BEZERRA DOS 

SANTOS ADV: ODIMAR GUILHERME FER- 

REIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SIL- 

VA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FA- 

BIANO MENDES LYRA. Sentenca: Pedido julgado 

procedente para condenar a parte re a 

pagar a parte autora a quantia de R$ 2.600, 00 

(dois mil e seiscentos reais), a titulo de indenizacao 

por danos morais. 


AUTOR: ADELSON ROSA ALVES ADV: JOSE 

DUTRA DA R. FILHO, HUMBERTO DE SOU- 

SA FELIX. REU: SAELPA SOCIEDADE ANO- 

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, 

GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: 



AUTOR: JOSE RONALDO BENICIO DA PAI- 

XAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. 

Despacho: Intime-se intime-se o recorrido, 

atraves de seu causidico, para apresentar resposta, 

no prazo de dez dias. 


COBRANCA AUTOR: ROBSON TRAVASSOS 

DA COSTAQUEIROZ ADV: NELSON DAVI 

XAVIER. Despacho: Intime-se o polo ativo 

para, em cinco dias, indicar bens do devedor 

passiveis de penhora, sob pena de extincao. 


AUTOR: MARIA DE FATIA GAULBERTO GO- 

MES LINDOLFO ADV: ANTONIO TEOTONIO 

DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOU- 

RA. Sentenca: Intime-se deixo de receber o 

recurso, pois nao fora recolhido o preparo, 

declarando, portanto, deserto. Nao fora deferida 

a gratuidade processual. Asssim, intimese 

o recorrente desta decisao e arquive-se. 


BRANCA AUTOR: SONIA MARIA CARNEI- 

RO DE MELO ADV: SUENIA MARIA FERNAN- 

DES DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A 

ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. 

Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar 

a seguradora re a pagar a titulo de indenizacao 

do seguro obrigatorio, tendo por base 

o valor de 40 salarios minimos vigente aepoca 

do sinistro, acrescido da correcao monetaria e 

juros moratorios 


AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA ADV: 

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: 

Intime-se o credor para, em cinco dias, manifestar 

interesse na adjudicacao do bem penhorado. 


BRANCA AUTOR: JOAO EMIDIO ALEXAN- 

DRE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

AUTOR: LUZIA DO NASCIMENTO ALEXAN- 

DRE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MIGUEL 

MINDELLO FILHO, MANUEL CABRAL DE 

ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado 

procedente a segurado re a pagar o valor devido 

a titulo de indenizacao do seguroobrigatorio, 

tendo por base o valor de 40 salarios minimos 

vigentes aepoca do sinistro, acrescido 

da correcao monetaria e juros moratorios. 


BRANCA AUTOR: RAIMUNDO SABINO DE 

SANTANA ADV: MICHELINE APARECIDA 

M.BARRETO. Despacho: Intime-se intime-se 

o polo ativo, atraves de seu causidico, para, 

35 

em 10 dias, anexar aos autos certidao de obito 

da conjuge do de cujus, sob pena de extincao. 


BRANCA AUTOR: MARIA JOSE GONCAL- 

VES DA SILVA ADV: MICHELINE APARECIDA 

M.BARRETO. Despacho: Intime-se intime-se 

o polo ativo, atraves de seu causidico para, 

em dez dias, anexar aos autos prova idonea 

da qualidade de companheira do requerente, 

sob pena de extincao. 


FAZER AUTOR: IONE DE MEDEIROS PINTO 

ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SIL- 

VA. REU: JOAO EVANGELISTA GOMES ADV: 

GENTIL ALVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado 

parcialmente procedente para condenar o 

reu Joao Evangelista Gomes, consistindo na restituicaoa 

autora, no prazo de 15 dias, o imovel do 

litigio, caso inspirado este prazo o reu fica obrigado 

a pagamento de multa diaria de R$ 50, 00. 


TIA CERTA AUTOR: ANAMARY FERREIRA 

DE SOUZA ADV: HUMBERTO DE SOUSA 

FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: 

Intime-se intime-se o polo ativo para, em 

cinco dias, indicar bens passiveis depenhora, 

sob pena de extincao. 

INGA 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF 



REU: JOSE OLINTO MONTEIRO ADV: ANTO- 

NIO SANTIAGO DA SILVA. AUTOR: INSS INS- 

TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

Despacho: Intime-se o embargante para no 

prazo de 10 dias requerer o que de direito, sob 



TA PAGAM AUTOR: SILVANA PAULO DE AL- 

BUQUERQUEAUTOR: SERGIO FLAVIO PAU- 

LO DE ALBUQUERQUEREU: MANOEL BE- 

ZERRA DE ARAUJO ADV: GIVALDO SOA- 

RES DE LIMA. Despacho: Intime-se producao 

de prova oral indefirido. 


ENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL 

HONDA LTDA ADV: EDUARDO NEVILLE 

RAPOSO G. TORRES. REU: JOSEVANDO 

GOMES DA SILVA Sentenca: Pedido julgado 



TIA CERTA AUTOR: LUAN JOSE ALVES DE 

MOURA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. 

AUTOR: LUANA ALVES RAMOS ADV: GIVAL- 

DO SOARES DE LIMA. AUTOR: MARIA DO 

SOCORRO ALVES DE MOURA ADV: GIVALDO 

SOARES DE LIMA. Sentenca: Processo extinto. 

00893 Processo: 0202003002205-5 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: R. N. S. A. ADV: ANTONIO 

DE PADUA FERNANDES. REU: M. G. A. O. 

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao 

e Julgamento designado para o dia 31/05/ 

2005 as 09:15 horas, no forum local. 


TIGIOSA AUTOR: P. S. S. ADV: GIVALDO 

SOARES DE LIMA. REU: M. G. N. S. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC 


AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA 

ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. 

REU: DJANIRA LOPES DA SILVA Despacho: 


00896 Processo: 0202003003164-3 - SUPRIM/CONSEN- 

TIMENTO AUTOR: N. T. S.AUTOR: J. F. S. I. 

ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. AUTOR: 

S. A. T. S. ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. 

Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


SOC. DE FATO AUTOR: LUCIMAR DE SOU- 

SA E SILVAREU: JAIR GONCALVES DE BRI- 

TO ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAU- 

JO, ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: 

Intime-se para audiencia dia 31/05/2005 

as 09:45 horas, no forum local. 



SA ADV: TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NA- 

VARRO FILHO. REU: JOSEILTON RODRI- 

GUES Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


MENOR AUTOR: P. F. S. ADV: PAULO SER- 

GIO GARCIA DE ARAUJO, ROGERIO DA SIL- 

VA CABRAL. AUTOR: F. O. A. Despacho: Intime-se 

para audiencia dia 03/05/2005 as 12:00 

horas, no foum local. 

00900 Processo: 0202004001320-1 - MAND. SEGU- 

RANCA - CV AUTOR: REJANE NERES DA


SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE 

MEDEIROS. AUTOR: SHIRLEY DANIELE 

FERNANDES DE MELO ADV: GIOVANNI 

BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: 

SILVANETE OLIVEIRA DE ANDRADE ADV: 

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATU- 

BA PB ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE 

MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE 

RONALDO MARTINS DE ANDRADE Sentenca: 



RIZACAO AUTOR: IVONETE MENDES DE 

OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE REGIS DA SIL- 

VA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 


RANCA - CV AUTOR: GILVAN MONTEIRO 

DA SILVA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FUR- 

TUNATO, JOSE FRANCISCO BARBOSO MAR- 

TINS. Despacho: Intime-se o impetrante para 

no prazo de 050dias efetuar o pagamento das 

custas processuais. 


RANCA - CV AUTOR: ISILANE CRISTINA 

DE ALMEIDA AGRA ADV: DANIEL DALONIO 

VILAR FILHO. Despacho: Intime-se o impetrantea 

falar sobre os documentos de fls.27/ 

29, em 05 dias. 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF 



00904 Processo: 0202000000161-8 - LESAO COR- 

PORAL REU: ANTONIO MARCELINO DA SIL- 

VA ADV: LUIS ROCHA FILHO. Sentenca: 

Extincao de punibilidade decretada 

00905 Processo: 0202002000644-9 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: PAULO SERGIO GOMES DA 

SILVA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARA- 

UJO. Despacho: Intime-se manifeste-se o 

advogado do reu sobre o laudo de fls. 137/ 

144, em 03 dias. 


MONIO REU: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA 

SANTOSREU: MAGNUM MICHEL DA SILVA- 

REU: JOCELI PAIVA CHIANCA ADV: GILVAN 

MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO. VITIMA: 

LEONARDO MOURA TEIXEIRAREU: ARETU- 

ZA KEILA COSTA MAGNO BACALHAO ADV: 

PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: 

Intime-se a defesa para fins do art. 499. 


INCOLUM.PUBL REU: MANOEL ALVES DA 

SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. 

REU: MARIA DE ARAUJO PEREIRA DE LIMA 

ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: 

Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 19/05/2005 as 10:30 horas, 

no forum local 


INCOLUM.PUBL REU: VALDERI FERREIRA 

ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: 

Intime-se para audiencia dia 24/05/2005 

as 10:30 horas, no forum local. 

00909 Processo: 0202003002271-7 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: JOSENILDO EUZEBIO DA 

SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE 

MEDEIROS. VITIMA: JOSEANE DA SILVA 

DIAS Despacho: Intime-se para audiencia dia 

19/05/2005 as 09:30 horas, no forum local. 

00910 Processo: 0202004000013-3 - HOMICIDIO 

CULPOSO REU: OSVALDO SIQUEIRA DE 

ALMEIDA LUNA ADV: JOSE SOUSA AMARAL. 

VITIMA: ELIZABETE BATISTA DA SILVA Despacho: 

Intime-se a defesa para os fins do art. 

499 do CPP. 


ARMA REU: ANTONIO HERCULANO DA 

ROCHA NETO ADV: ANTONIO BALBINO DA 

SILVA. REU: MARCOS TARGINO DA SILVA 

ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: 

JOSE IVANILDO HERCULANO DA SILVA ADV: 

ANTONIO BALBINO DA SILVA. VITIMA: TE- 

REZINHA LOPES MOIZINHOVITIMA: ESTA- 

DO Despacho: Intime-se o advogado dos acusados 

da sentenca. 

00912 Processo: 0202004000645-2 - TENTATIVA HOMI- 

CIDIO REU: JOSE PAULO CABRAL DA SILVA 

ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se a defesa para o art 499 do CPP. 

ITAPORANGA 

JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 032/05 



CV AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A 

ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: 

Intime-se o exequente para regularizar o anda- 

mento do feito, em 10(dez) dias, tendo em 

vista que se encontra sem qualquer providencia 

ha quase 03(tres) anos. 

00914 Processo: 0212001001329-6 - ORDINARIA 

NULIDADE AUTOR: MARIA CLAUDINO LO- 

PES LEANDRO ADV: LIVIO SERGIO LOPES 

LEANDRO. AUTOR: SAIONARA VIEIRA DA 

SILVA ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEAN- 

DRO. AUTOR: MARIA CLAUDINO ADV: LI- 

VIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: 

Intime-se por todo o exposto, julgo parcialmente 

procedente o pedido. 

MALTA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 


00915 Processo: 0532001000294-6 - ORDINARIA 

COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE MALTA PB ADV: MARCIO BIZERRA WAN- 

DERLEY. AUTOR: JOAO DOS SANTOS MA- 

RAVILHA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA 

NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FER- 

NANDES ALVES. Sentenca: Extincao do processo 

Art. 794, I, do CPC. 


COBRANCA AUTOR: IRLA DELANE DE ARA- 

UJO ALVES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA 


NANDES ALVES. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE MALTA ADV: MARCIO BIZERRA 

WANDERLEY. Sentenca: Extincao do processo 



COBRANCA AUTOR: DAMIAO SOARES FER- 

REIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA 


NANDES ALVES. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE MALTA PB ADV: MARCIO BIZERRA 

WANDERLEY. Sentenca: Extincao do processo 


00918 Processo: 0532002000605-1 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 

S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES 

BRASIL, MARICEMA RAMOS. REU: SILVIA 

ARAUJO FARIAS ADV: RAIMUNDO MEDEI- 

ROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se 

a parte autora para, no prazo de 10 (dez) 

dias, se pronunciar, inclusive sobre a possibilidade 

de adjudicacao pelo valor da avaliacao. 

00919 Processo: 0532004000355-9 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEI- 

RA CAVALCANTE ADV: MAURICIO JOSE 

ALVES PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE MALTA Despacho: A impugnacao, 


00920 Processo: 0532004000414-4 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: O SINFEMP SIND DOS FUC 

PUBLICOS MUNC DE PATOS E REGIAO ADV: 

MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, MARCIO 

BIZERRA WANDERLEY. REU: PREFEITURA 

MUNICIPAL DE MALTA/PB ADV: HERON MAR- 

TINS FERNANDES. Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 


BRANCA AUTOR: O SINFEMP SIND DOS 

FUNC PUBMUNICIPAIS DE PATOS E REGI- 

AO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. 

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GONCAL- 

VES DA SILVA FILHO Despacho: A impugnacao, 



BRANCA AUTOR: O SINFEMP SINDICATO 

DOS FUNC PUB MUNIC DE PATOS E REGIAO 

ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA/PB ADV: 

MARCIO BIZERRA WANDERLEY, CANUTO 

FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: 


04/05/2005, as 11:00 horas, no forum local. 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 



00923 Processo: 0532004000152-0 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: JOELSON XAVIER DE FARI- 

AS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VI- 

TIMA: SANTANA MARIA DA CONCEICAO 

Despacho: Libelo para contrariedade vista a 

defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAL- 

TA NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 

00924 Processo: 0532004000274-2 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MANOEL BENEDITO DE LUCE- 

NA FILHO ADV: DANILO DE FREITAS FER- 

REIRA, HERON MARTINS FERNANDES. 

REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE 

ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUCIA- 

NO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDO GIO- 

VANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Aguardese 

os autos por 30 (trinta) dias manifestacao 

da parte vencedora. 

MAMANGUAPE 

JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 006/05 



AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: HER- 

MANN CESAR DE CASTRO PACIFICO, JOAO 

RICARDO COELHO. Despacho: Intime-se o 

advogado do autor para em 5 dias comparecer 

em cartorio e devolver oprocesso acima identificado, 

feito carga desde 11/11/2004. 



MAMANGUAPE ADV: GETULIO BUSTORFF 

FEODRIPPE QUINTAO. REU: CIMA CIA IN- 

DUSTRIAL DE MAMANGUAPE S/A ADV: JOAO 

PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRIS- 

TIANO ROBERTO SOUSA SOARES.. Despacho: 

Intime-se o advogado do executado para, 

em 30 dias, embargar a execucao, querendo. 


AUTOR: JOSE CAPITULINO DA SILVAREU: 

SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI- 

FICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AU- 

GUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO 

WEICK POGLIESE, MARCELA DE ALMEIDA 

MAIA. Despacho: Intime-se a promovida para 

apresentar alegacoes finais, no prazo comum 

de 10 (dez) dias. 

JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 047/05 



COBRANCA AUTOR: HIPER CIRURGICO 

LTDA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, 

ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: 

Intime-se para recolher as custas, sob pena 

de devolucao da inicial ao subscritor. 

00929 Processo: 0232005000140-5 - EXCEC. INCOM- 

PET-CIVEL REU: VALTEDARIO FERNANDES 

FARIAS ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS. 

Despacho: Intime-se o excepto para em 

10(dez) dias se manifestar (art. 308 do CPC). 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE 



AUTOR: OLIVEIROS DE COUTO ADV: AMIL- 

TON JOSE MANOEL. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: CARLOS EDUARDO TOSCA- 

NO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se os 

advogados da parte promovida, TELEMAR, para 

contra-arrazoar o apeloem 10 (dez) dias 


RIA AUTOR: ADEMAR SOARES FERREIRA 

ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA 

VALERIA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados 

da parte promovida, TELEMAR, para 



RIA AUTOR: ANTONIO FLAVIO DA SILVA 







AUTOR: GERALDO EMILIANO BARBOSA FI- 

LHO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNAN- 

DA VALERIA SILVA. Despacho: Intime-se os 




RIA AUTOR: VIRGILIO SOARES DA SILVA 







RIA AUTOR: MARCELINO DE JESUS MON- 

TEIRO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 



advogados da parte promovida, TELEMAR, 

para contra-arrazoar o apeloem 10 (dez) dias 


RIA AUTOR: RUBENS CARNEIRO DE OLI- 

VEIRA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARCELINO DE JESUS MON- 







RIA AUTOR: ANTONIO ROBERTO CUNHA E 

SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






AUTOR: ARNALDO CEZAR BORGES ADV: 

AMILTON JOSE MANOEL. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A ADV: NELSON MURILO DE 

SOUZA LEMOS NETO. Despacho: Intime-se os 




AUTOR: ARNALDO CEZAR BORGES ADV: 







RIA AUTOR: BERNADETE DE LOURDES 

ARAUJO CESAR ADV: AMILTON JOSE MA- 

NOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS 

NETO. Despacho: Intime-se os advogados da 

parte promovida, TELEMAR, para contra-arrazoar 

o apeloem 10 (dez) dias 


AUTOR: MONICA NASCIMENTO LUCAS ADV: 







RIA AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE DA 


TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS 

EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: 

Intime-se os advogados da parte promovida, 

TELEMAR, para contra-arrazoar o apeloem 

10 (dez) dias 


RIA AUTOR: LUZIA IDALINA DA CONCEI- 

CAO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS 

GALVAO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







AUTOR: BENJAMIM ALVES DE LIMA ADV: AMIL- 


LESTE S/A ADV: NELSON MURILO DE SOU- 

ZA LEMOS NETO. Despacho: Intime-se os advogados 




RIA AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA ARAUJO 


MAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS 






RIA AUTOR: ESTELA MONTEIRO MACEDO 







AUTOR: ELZA DA SILVA CARVALHO ADV: AMIL- 



NO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se os advogados 




AUTOR: IRENE DE NEGREIROS ALBUQUER- 

QUE ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU:







RIA AUTOR: ODETE BERNARDO COUTI- 

NHO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







AUTOR: JOSE LICARION PINTO NETO ADV: 







AUTOR: LENILDA DA COSTA PADILHA ADV: 







AUTOR: LUIS DA COSTA SERRANO ADV: AMIL- 



ZA LEMOS NETO. Despacho: Intime-se os advogados 




RIA AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES BAS- 

TOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE NE- 

GREIROS NERI ADV: AMILTON JOSE MA- 







AUTOR: MARIA VERONICA LIMA DINIZ ADV: 







RIA AUTOR: LUCIA DE FATIMA RODRIGUES 

DUARTE ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 


NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO. 

Despacho: Intime-se os advogados da parte 

promovida, TELEMAR, para contra-arrazoar o 

apeloem 10 (dez) dias 


RIA AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA BEZER- 

RA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: NELSON 

MURILO DE SOUZA LEMOS NETO. Despacho: 




00960 Processo: 0232004001305-6 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: MARGARIDA MARIA RODRI- 

GUES DO CARMO ADV: AMILTON JOSE MA- 







AUTOR: ESPOLIO DE GILSON CAVALCANTE 

DEMELO JUNIOR ADV: AMILTON JOSE MA- 

NOEL. AUTOR: MARIA OCELIA CABRAL 

GOMES ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO 

L. FERREIRA. Despacho: Intime-se os advogados 




RIA AUTOR: MARIA OCELIA CABRAL GO- 

MES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: SEVERINA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: MARIA LUZIMAR TOSCANO DE 

SOUZA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA TERTULIA- 

NO DE ALMEIDA ADV: AMILTON JOSE MA- 







RIA AUTOR: ARLETE FIDELIS DA SILVA ADV: 

AMILTON JOSE MANOEL. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA VALE- 

RIA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados 

da parte promovida, TELEMAR, para contra-arrazoar 



AUTOR: JOAO MANOEL DE ANDRADE ADV: 







RIA AUTOR: DAGMAR FERREIRA DOS SAN- 








RIA AUTOR: ANDERSON ROCHA DE OLI- 







RIA AUTOR: ROSINETE BARBOSA DA SIL- 

VA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDA 





RIA AUTOR: ANDERSON ROCHA DE OLI- 








AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARA- 

UJO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: PEDRO FRANCELINO DE MO- 

RAIS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: JOSITA RICARDO DE OLIVEI- 







RIA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA PIMEN- 

TEL ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: IVANOE DE SOUZA NUNES 



VALERIA SILVA. Despacho: Intime-se os ad- 

vogados da parte promovida, TELEMAR, para 



AUTOR: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA 

JUNIOR ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: LUZIA MARIA GOMES ADV: 







RIA AUTOR: ARNALDO CEZAR BORGES 







AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 

CARVALHO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: FER- 

NANDA VALERIA SILVA. Despacho: Intime-se 

os advogados da parte promovida, TELEMAR, 



AUTOR: PEDRO DE ASSIS RODRIGUES DOS 

SANTOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA JOSE NASCIMENTO DE 

ANDRADE ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 







RIA AUTOR: MARLINDA SABINO DE OLI- 








AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SAN- 







RIA AUTOR: MARIA LENILDA CORREIA 

BATISTA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO NOGUEI- 

RA SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: GEORCINA DOS SANTOS SIL- 







RIA AUTOR: MARIA INES BARBOSA SOA- 

RES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: ROZILDA BARBOSA RODRI- 

GUES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: TEREZA CRISTINA DE ARAU- 

JO DANTAS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 

37 







RIA AUTOR: MARIA ELIENE DOS SANTOS 







AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 

PONTES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 













RIA AUTOR: JONAS GOMES DE ANDRADE 







AUTOR: MARIA DE LOURDES CUNHA DE 

OLIVEIRA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 






RIA AUTOR: EDIGELZA DE ALMEIDA ARA- 

UJO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






AUTOR: ARINALDO CARLOS GOMES DA SIL- 







RIA AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO ADV: 







RIA AUTOR: MARIA DA SALETE LEITE DA 







AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA ADV: 







RIA AUTOR: ADELIA MADRUGA CAVALCAN- 

TE ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TE- 






RIA AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMEN- 

TO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA LAURINDO 

DA SILVA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 







RIA AUTOR: JOAO DE SOUZA LIMA ADV:







01005 Processo: 0232004001353-6 - DECLARATORIA 

AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV: AMIL- 



ZA LEMOS NETO. Despacho: Intime-se os 




RIA AUTOR: ANTONIA MONTEIRO FALCAO 







AUTOR: JOAO DIAS DE ALMEIDA ADV: AMIL- 







RIA AUTOR: JOSE ALEXANDRE CABRAL 







RIA AUTOR: WANDICK LEITAO DE SOUZA 







RIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS E SIL- 







RIA AUTOR: JOAO CIRINO DA CUNHA FI- 

LHO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: AUDEMIR OLIVEIRA DOS SAN- 







RIA AUTOR: FLAVIO ROSA DE AQUINO ADV: 







RIA AUTOR: JOSE HAILTON DA SILVA ADV: 







RIA AUTOR: GILVANDO DE OLIVEIRA MON- 







RIA AUTOR: CICERO JOSE CLECIO DE 







RIA AUTOR: JOSE DE ANDRADE SOUZA 







RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA 







RIA AUTOR: MARIA DAS NEVES FERREIRA 







RIA AUTOR: CELIA MARIA DE OLIVEIRA 







RIA AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA ADV: 







RIA AUTOR: IZILDO DOS SANTOS LUIZ ADV: 







RIA AUTOR: MARIA BARBOSA DE OLIVEI- 







RIA AUTOR: IZILDO DOS SANTOS LUIZ ADV: 







AUTOR: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADV: 







RIA AUTOR: MARIA DA PENHA ALMEIDA 







AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA BAR- 

BOSA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






AUTOR: MARIA DOS MILAGRES DE SOUZA 

BARBOSA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 






RIA AUTOR: LUCIANA DANTAS DE OLIVEI- 








RIA AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO 







RIA AUTOR: ROSALVA DANTAS DE OLIVEI- 








RIA AUTOR: MARLEIDE SOARES DOS SAN- 







RIA AUTOR: VALDENICE MARIA DOS SAN- 








RIA AUTOR: MANUELA JAQUELINE SOA- 

RES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA DA PENHA BENTO BAR- 

BOSA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: ROSELITA FERNANDES RIBEI- 

RO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







AUTOR: JOCELIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: 







AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS DE ALMEI- 

DA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TE- 






RIA AUTOR: MARIA GORETI LELES DA 

COSTA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV: 







RIA AUTOR: JOANA ALMEIDA DE AZEVE- 

DO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA SOBRINHO 







RIA AUTOR: TEREZINHA DA SILVA FERREI- 








AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA DO NAS- 

CIMENTO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 






RIA AUTOR: MARIA EDILEUZA ATANAZIO 

DE ALMEIDA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 


CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI- 

RA. Despacho: Intime-se os advogados da 




RIA AUTOR: MARCOS ALBERTO FIGUEIRE- 







RIA AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA GAR- 

CEZ ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







AUTOR: TERZINHA FIGUEIREDO DA NO- 

BREGA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA DAS DORES COSTA DE 







RIA AUTOR: SEVERINA RAMOS DOS SAN- 







RIA AUTOR: MARIA EUGENIA COSTA DE 

LIMA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: ANTONIO ALVES FERREIRA 






01053 Processo: 0232004001405-4 - DECLARATO- 

RIA AUTOR: ANTONIA RIBEIRO DA SILVA 







AUTOR: SANDRA MARIA DE ALMEIDA ALVES 

ARARUNA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 






RIA AUTOR: AMILTON JOAO DA SILVA ADV: 







RIA AUTOR: SEVERINO RAMOS SANTOS 







RIA AUTOR: GLORIA DE LOURDES FER- 

NANDES DE SOUZA ADV: AMILTON JOSE 

MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: FERNANDA VALERIA SILVA. Despacho: 





RIA AUTOR: LEONCIO DOS SANTOS E SOU- 

ZA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






AUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA ADV:



NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS EDUARDO 

TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se 




RIA AUTOR: CRISPINIANA SOUZA DA SIL- 


LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS 






AUTOR: LUIZA OLIVEIRA ROLIM ADV: AMIL- 







RIA AUTOR: LUIZ AGOSTINHO DA SILVA 


MAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS 






AUTOR: ELBA PEREIRA DA SILVA ADV: AMIL- 







AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA ADV: AMIL- 







RIA AUTOR: HAROLDO TOSCANO BARRE- 

TO DE MENEZES LYRA ADV: AMILTON JOSE 

MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LE- 

MOS NETO. Despacho: Intime-se os advogados 




RIA AUTOR: SEVERINO SOARES DE ME- 

NEZES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: PATRICIA DA SILVA FERREIRA 

ALMEIDA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 


CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI- 

RA. Despacho: Intime-se os advogados da 




RIA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA 

MARQUES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 







AUTOR: MARIA DA PAZ LUNA ADV: AMILTON 

JOSE MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: NELSON MURILO DE SOUZA 

LEMOS NETO. Despacho: Intime-se os advogados 




RIA AUTOR: ANA RITA MENDES DE QUEI- 

ROZ ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: JUSCELINO EDUARDO DOS 

SANTOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. 







RIA AUTOR: PEDRO MADRUGA DE OLIVEI- 






01073 Processo: 0232004001429-4 - DECLARATORIA 

AUTOR: LAERCIO DA SILVA ARAUJO ADV: 







RIA AUTOR: PEDRO MADRUGA DE OLIVEI- 








AUTOR: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADV: 







AUTOR: PAULO ANTONIO DO AMARAL ADV: 







AUTOR: RITA DA CONCEICAO CABRAL ADV: 







AUTOR: ALDA JULIANA DE LIMA DINIZ ADV: 







RIA AUTOR: CREUZA CAVALCANTE MEN- 

DONCA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: ADRIANA PINTO SILVA DE 

SOUSA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA 







RIA AUTOR: IVANILTON PINTO DE MENE- 

ZES ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIA LUCIA CABRAL DA SIL- 







RIA AUTOR: MILTON DE ALMEIDA E SILVA 







RIA AUTOR: RAIMUNDO CHAVES DE LIMA 














RIA AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA 







RIA AUTOR: JOSE INOCENCIO DE SOUZA 







RIA AUTOR: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADV: 







RIA AUTOR: EDILENE OLIVEIRA MACEDO 

DE LIMA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 






RIA AUTOR: MARIO ALVES DE FIGUEIRE- 







RIA AUTOR: FRANCISCO GILBERT DE SOU- 

ZA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: 







RIA AUTOR: MARIA DO CARMO ANTONIO 






MARI 

JUIZO DA VARA UNICA DE MARI/PB NF 052/05 (Paragrafo 



01094 Processo: 0612004000171-3 - ESTELIONATO REU: 

JOSE BARBOSA DA SILVA ADV: ABRAAO BRI- 

TO LIRA BELTRAO. Despacho: Audiencia de testemunha 

de defesa designada para o dia 17/05/ 

2005, as 08:45 horas, no Forum de Caapora/PB. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 052/05 




TRIMONIO VITIMA: JOSE LUCIO DA COSTA 

ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: 

Intime-se o querelante atraves do seu 

advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar 

o endereco onde possa o querelado Fernando 

Nunes de Andrade ser encontrado. 

MONTEIRO 

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO 



TOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA MARTINS 

ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: FAZEN- 

DA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: 

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. Despacho: 


para a audiencia de conciliacao 05 de maio de 

2005, pelas 09:30 horas no forum local 

01097 Processo: 0242004003462-1 - REV. APOSENTA- 

DORIA AUTOR: MARIA BATISTA DE SOUSA 

ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA, SILVA- 

NO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: 

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 

SOCIAL ADV: FLAVIO PEREIRA GOMES. Despacho: 


para a audiencia de conciliacao 05 de maio 

de 2005, pelas 09:00 horas no forum local 

39 

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO 



01098 Processo: 0242004000681-9 - CRIME CONTRA 

HONRA AUTOR: CRISTIANE SINESIO LEAL 

ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUI- 

NO. REU: SIMORION MATOS ADV: CARLOS 

ANDRE BEZERRA, SIMORION MATOS JUNI- 

OR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 15 de junho de 

2005, pelas 08:30 horas no forum de monteiro 


ARMA REU: NILSON CORDEIRO ARAUJO 

ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCE- 

LOS. Despacho: Vista ao defensor prazo de 

24 (vinte e quatro) horas requerer diligencias, 

querendo (art. 499do CPP) 

01100 Processo: 0242004003492-8 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: EDVAN BEZERRA DE SOU- 

ZA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITI- 

MA: JOSE INACIO FILHO Despacho: Vista 

ao defensor prazo de 03 ( tres) dias apresentar 

alegacoes finais do acusado 

PATOS 

JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 025/05 (Paragrafo 



01101 Processo: 0252004002271-4-PEDIDO DE FI- 

ANCA REU: AGRIMAR ARAUJO NEVES DOS 

SANTOS ADV: ROGERIA MARIA ALMEIDA 

FREITAS. Despacho: Intime-se a advogada 

da concessao da fianca de fls 38/40. 

01102 Processo: 0252004007046-5 - PRISAO EM FLA- 

GRANTE REU: CARLOS ALBERTO EMILIA- 

NO ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. 

Despacho: Intime-se a defesa acerca da concessao 

de liberdade provisoria fls.25/28. 

JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 039/05 (INTI- 



COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO 

MARQUES DANTAS ADV: TACIANO FONTES 

DE FREITAS. Despacho: Intime-se para requerer 

o que entender de direito. 


FORCADA AUTOR: COVEPEL ADV: JOSE 

HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, FRAN- 

CISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Intime-se 

Para conhecer o documento de fls 47, 

requerendo o que entender de direito. 

01105 Processo: 0252004000627-9 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: 

MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: 

Intime-se De-se ciencia ao exequente da certidao 

de fls 28v, devendo requerer oque de direito. 




AUTOR: A. S. ADV: HUMBERTO LEITE DE 

SOUSA PIRES. Despacho: Cumpra-se o despacho 

de fls. 176v, no prazo de 5 dias 


AUTOR: M. L. F. ADV: BRENO WANDERLEY 

CESAR SEGUNDO. Sentenca: Processo extinto 

Art 267 CPC 


ALIMENTOS AUTOR: A. C. M. ADV: HALEM 

ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: 

Intime-se para dizer se deseja dar continuidade 

ao feito, sob pena de arquivamento do 

processo por falta de interesse 


ALIMENTOS AUTOR: J. M. S. ADV: GENIVAL 

PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se 

para se manifestar sobre a certidao de fls. 53, 

no prazo de cinco dias 

01110 Processo: 0252003007872-6 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: S. M. V. C. ADV: RAI- 

MUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. Sentenca: 



ALIMENTOS AUTOR: MANOEL BARROS DA 

CRUZ ADV: TATIANA BARRETO BARROS 

QUEIROZ. Despacho: Intime-se para apresentar 

impugnacao no prazo de 10 dias 


GIOSO AUTOR: ANTONIO GOMES COSTA 

ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. 



AUTOR: D. M. L. ADV: BRENO WANDERLEY 

CESAR SEGUNDO. REU: D. A. R. L. ADV: 

MARIA AUXILIADORA CABRAL. REU: F. R. 

L. ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Sentenca: 

Processo extinto Art 267 CPC


01114 Processo: 0252004003051-9-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: C. M. U. R. M. ADV: EMI- 

LIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: J. P. F. 

M. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. 


01115 Processo: 0252004003079-0-SEPARACAO DE 

CORPOS AUTOR: C. M. U. R. M. ADV: JOSE 

MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: J. 

P. F. M. ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA 

NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 

01116 Processo: 0252004003136-8 - INVESTIG PATER- 

NIDADE AUTOR: LIDIA PEREIRA DE ARAU- 

JO ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. AU- 

TOR: DULCILEIDE PERIERA DE ARAUJO ADV: 

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo 

procedente a presente demanda 


CONVERSAO AUTOR: M. J. B. S. G. ADV: 

KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCE- 

NA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a 

presente demanda 


GIOSO AUTOR: A. M. ADV: RAIMUNDO ME- 

DEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: 

Intime-se para se manifestar sobre a documentacao 

de fls. 30/47 e a contestacaode fls. 

28/29, no prazo de 10 dias 


ALIMENTOS AUTOR: G. G. C. ADV: GENIVAL 

PEREIRA DE ARAUJO. REU: J. L. M. N. ADV: 

PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: 

Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. 

01120 Processo: 0252005000096-4 - DIVORCIO P/ 

CONVERSAO AUTOR: EUDA LUCIA MON- 

TEIRO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. 

AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA ADV: 

AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Julgo 

procedente a presente demanda 

01121 Processo: 0252005000097-2 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: ARISONEIDE OLIVEIRA 

FERNANDES ADV: FRANCISCO JOSE UR- 

QUIZA RODRIGUES. REU: JOSE SUELLING- 

TON DIAS DA FONSECA ADV: FRANCISCO 

JOSE URQUIZA RODRIGUES. Sentenca: Extincao 

do processo Art. 794, I, do CPC. 


CONVERSAO AUTOR: ITANILDO ALVES DE 

LUCENA ADV: GERALDO CARLOS FERREI- 

RA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. 

AUTOR: ADRIANA DE MAGALHAES MEDEI- 

ROS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, 

MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Sentenca: 

Julgo procedente a presente demanda 

01123 Processo: 0252005000305-9 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: P. R. A. ADV: VITAL HENRI- 

QUE DE ALMEIDA. AUTOR: E. A. S. J. ADV: 

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. AUTOR: D. 

R. S. ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, 

HEBERT GOIS ROMEIRO. REU: E. A. S. ADV: 

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: 


01124 Processo: 0252005000540-1 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: M. J. S. R. ADV: FRANCIS- 

CO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Sentenca: 


01125 Processo: 0252005000547-6 - REV.ALIMENTOS 

AUTOR: D. M. L. ADV: ALEXANDRE DA SILVA 

OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar 

a contestacao de fl.26/37, no prazo de 10 dias 

01126 Processo: 0252005000551-8 - EXECUCAO ALI- 

MENTOS AUTOR: M. C. M. G. C. ADV: ALE- 

XANDRE NUNES COSTA. REU: J. R. C. S. 

ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA 

JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Sentenca: 



AUTOR: S. N. R. ADV: RAIMUNDO JOSE DE 

SALES JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao 

e julgamento designada para o dia 21/ 

06/2005 as 08:40 hs 


AUTOR: C. B. N. G. ADV: HUMBERTO LEITE 

DE SOUSA PIRES. AUTOR: M. S. N. O. ADV: 

HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: 

Audiencia de instrucao e julgamento 

designada para o dia 21/06/2005 as 09:00 hs 



01129 Processo: 0251995000937-0 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: ROBERTO COM DE ACUCAR E REP 

LTDA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. 

Despacho: Intime-se o autor para pagamento 

do recolhimento constante as Fls. 101 

01130 Processo: 0251999001729-2 - EXECUCAO FIS- 

CAL REU: PAVESERV PATOS VEICULOS 

PECAS E SERVICOS LTDAREU: FABRICIO 

MONTENEGRO DE MORAIS ADV: FABRICIO 

MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: In- 

time-se a parte re para tomar conhecimento 

que o processo se encontra com vista pelo 

prazo de 05 dias 

01131 Processo: 0252002015276-2 - EXECUCAO FOR- 

CADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

SALGADINHO ADV: AVANI MEDEIROS DA SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para requerer o que 

entender de direito, no prazo de 10 dias 


CV AUTOR: BASF SA ADV: MARCEL LUCIA- 

NO DA SILVA, ADRIANA NAVAS MAYER, ED- 

SON JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intime-se 

para tomar conhecimento que o processo 

se encontra suspenso por 30 dias 



BRASIL SA ADV: MARIA FERNANDA DINIZ 

NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se o autor 

para tomar conhecimento que o processo 

se encontra suspenso por um ano 


TOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS 

PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBRE- 

GA FILHO, ARIANO DA SILVA MEDEIROS, 

ADILSON LEITEDA SILVA. Despacho: Intimese 

para tomar conhecimento que o processo se 

encontra com vista pelo prazo de 48 horas 


- CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE QUIXABA PB ADV: VILSON LACERDA 

BRASILEIRO. AUTOR: HERCIO LEITE 

NOBREGA ADV: VILSON LACERDA BRA- 

SILEIRO. Despacho: Intime-se o autor para 

requerer o que entender de direito, no prazo 

de 10 dias 

01136 Processo: 0252004003157-4 - NUNCIACAO 

OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNI- 

CIPAL DE QUIXABA ADV: VILSON LACERDA 

BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o autor 

para se manifestar acerca das preliminares 

suscitadas, no prazo de 10 dias 

JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 040/05 (Paragrafo 




ARMA REU: ANTONIO GOMES MONTENE- 

GRO ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA 

NETO. Despacho: Intime-se o advogado do 

acusado para comparecer a audiencia de inquiricao 

de testemunha designada para o dia 

31/05/2005 as 09:00 horas. 


ARMA REU: JOAQUIM GOUVEIA NETO ADV: 

TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: 

Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DO 

ACUSADO PARA COMPARECER AO INTER- 

ROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 24/ 

05/2005, AS 10:00 HORAS. 

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 



BRANCA AUTOR: RENATO LUIZ LONGO DA 

SILVA CORREIA ADV: DANILO DE FREITAS 

FERREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente 



AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: ES- 

PEDITO ANDRE DA SILVA. Despacho: Intime-se 

o exequente para, no prazo de cinco 

dias, requerer o que de direito. 


CV AUTOR: ROMERO ALVES DE LIMA ADV: 

ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se 

o exequente para, no prazo de cinco 

dias, manifestar o interesse na adjudicacao 

do bem penhorado. 

01142 Processo: 0252004006013-6 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO TIAGO 

GUEDES BITU ADV: HALEM ROBERTO AL- 

VES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE 

ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI- 

BA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente 


CV AUTOR: ESPEDITO ANDRE DA SILVA 

ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o exequente para, no prazo de 

cinco dias, requerer o que de direito. 


TO DE ONUS AUTOR: GICELIO ALMEIDA 

DE MEDEIROS ADV: ALEXANDRE NUNES 

COSTA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI- 

MA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: 

FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Pedido 

julgado procedente 
















RIA AUTOR: ANA CARLA CRUZ DE LIMA 

ADV: ALUISIO BENTO FILHO, MARXSUELL 

FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: FIAT AD- 

MINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA 

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: 

Acordo homologado 

01148 Processo: 0252005001281-1 - CANCELAMENTO 

DE ONUS AUTOR: FRANCISCA ALEXSANDRA 

ROBERTO DOS SANTOS ADV: FRANCISCO 

DA SILVA LIMA NETO. REU: SAELPA SOCIE- 

DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA 

PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. 

Sentenca: Pedido julgado procedente 

01149 Processo: 0252005001285-2 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA 

COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAM- 

BOIM. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI- 




01150 Processo: 0252005001291-0 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: JOAO DA COSTA AL- 

VES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO 

NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONI- 




01151 Processo: 0252005001345-4 - CANCELAMEN- 

TO DE ONUS AUTOR: ANTONIO EVANGE- 

LISTA DE SOUZA FILHO ADV: CANUTO FER- 

NANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA 

SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO 

DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GO- 

MES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

01152 Processo: 0252005001389-2 - CANCELA- 

MENTO DE ONUS AUTOR: JOSE PEREI- 

RA DA NOBREGA ADV: PAULO ROMERO 

FEITOSA CABRAL. REU: SAELPA SOCIE- 


PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA GO- 

MES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente 


01153 Processo: 0252005001602-8 - EMBARGOS DE 

TERCEIRO AUTOR: VILMA PEREIRA DE 

LUCENA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEI- 

DA, HEBERT GOIS ROMEIRO. Sentenca: 

Embargos de terceiro julgados procedentes. 

01154 Processo: 0252005002004-6 - RESTITUICAO 

AUTOR: JORDAN BEZERRA LUCENA ADV: 

PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: 

Reprogramo a audiencia para 29/04/2005, as 

08:30 horas. 

PAULISTA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA 



AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DA- 

NUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intimese 

o exequente, para em 48 horas, demonstrar 

interesse no feito, sob pena de extincao. 


CV REU: IVANY ALVES DULTRA ADV: FRAN- 

CISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DO ROSA- 

RIO A DE OLIVEIRA, IRON MIRANDA DOS 

ANJOS. REPRESENTANTE LEGAL: IVANY 

ALVES DULTRA ADV: FRANCISCO PEDRO 

DA SILVA, MARIA DO ROSARIO A DE OLIVEI- 

RA, IRON MIRANDA DOS ANJOS. Despacho: 

Intime-se o executado para falar sobre o pedido 

de extincao por parte da exequente, no 

prazo de 05 dias. 


CV REU: ANTONIO LIMA DA SILVA ADV: 

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: 

JERONIMO FRANCISCO DE LIMA ADV: 

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: 

Intime-se o advogado para juntar procuracao, 

no prazo de 05 dias. 



BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: 

Intime-se a exequente para em 05 

dias, falar sobre a penhora e avaliacao, doc. 

fls. 46/49. 

PEDRAS DE FOGO 

JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB 


01159 Processo: 0572005000042-1 - INDENIZA- 

CAO AUTOR: JOAO DOMINGOS DOS 

SANTOS ADV: MARKYLLWER NICOLAU 

GOES. Despacho: A impugnacao, no prazo 

legal. 

01160 Processo: 0572005000117-1 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: SEVERINO FERNANDES DO 

NASCIMENTO ADV: DAMIAO VIEIRA DA SIL- 

VA. REU: MANOEL FERNANDES DO NASCI- 

MENTO ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. 

REU: HENRIQUE FERNANDES DO NASCI- 

MENTO ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. 

REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADV: 

JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: 


01/06/2005, as 08:30 hs 

PIANCO 

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE PIANCO 



01161 Procedimento: SOMA DE PENAS APENADO: 

DAMIAO SOARES PEREIRA ADV: JOSE MAR- 

CILIO BATISTA. Sentenca: Calculo homologado 

22 (VINTE DOIS) ANOS DE RECLUSAO. 

JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 044/05 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 


FORCADA AUTOR: MAURICIO PIRES DE 

ALMEIDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. 

REU: FRANCISCA CELIA PEREIRA GADE- 

LHA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Sentenca: 




FAZER AUTOR: MARIA AUSCILENE NUNES 

ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE LACERDA. 

REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUI- 

AR ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNI- 

OR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo 

com julgamento do merito 


FAZER AUTOR: ADELIDIA CUSTODIO DA 

SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMI- 

GIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL 

DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTO- 

NIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: A impugnacao, 



COBRANCA AUTOR: MARIA ALVES DIAS 

ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS ADV: 

JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: A impugnacao, 


01166 Processo: 0262005000040-0 - CAUTELAR - 

CIVEL AUTOR: JOSE JUNIOR DE LACER- 

DA ADV: JOAO DE ASSIS BENTO. REU: 

FRANCISCO RILDO DE MACEDO ADV: AN- 

TONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: 

Intime-se sobre a documentacao acostada, 

diaga a promovernte em 10 (dez) dias. 


COBRANCA AUTOR: PETRONILIA MARIA DE 

SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, 

JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: 

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. 


JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 044/05 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 

01168 Processo: 0262000001030-1 - ESTELIONATO REU: 

JOSE DE ANCHIETA SILVA BEZERRA ADV: 

RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intimese 

vistas a defesa para requerer diligencias bem 

como falar sobre documentos acostados. 

01169 Processo: 0262002000686-7 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: FABIO CIRILO DA SILVA 

ADV: JOSE FERREIRA NETO. VITIMA: SE- 

BASTIAO VALDEVINO FERREIRA ADV: FRAN- 

CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: 

Intime-se ao causidico subscrito desta peticao 

para relacionar as pessoas por ele mencionadas, 

em 05 dias. 

JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 042/05 (INTIMA- 

CAO: ART. 236 DO CPC). 

01170 Processo: 0262004001679-7 - CARTA PRECA- 

TORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/ 

A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se 

a exequente para efetuar o pagamento 

das diligencias, em 15(quinze) dias.


JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB 



AUTOR: GENETON CARVALHO ALMEIDA 

ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE AL- 

MEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: JOAO 

EVANGELISTA XAVIERREU: LOCALIZA RENT 

A CAR Despacho: Audiencia de conciliacao 

designada para o dia 11/05/05 as 09:30 horas. 

PICUI 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI 


01172 Processo: 0272003001608-6 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MARIA CLEONICE DE 

ARAUJOBURITI ADV: BRENO AMARO FOR- 

MIGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA, 

LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR 

RUFINO DELUCENA. Despacho: Intime-se a 

autora e seu advogado p/de acordo com o 

art.259, inc.V, do CPC, atribuirem a causa o 

valor determinado por Lei, no prazo legal, inclisive 

o recolhimento das custas complementares, 

sob pena de extincao do processo. 

01173 Processo: 0272003001608-6 - REVISAO DE 

CONTRATO AUTOR: MARIA CLEONICE DE 

ARAUJOBURITI ADV: BRENO AMARO FOR- 

MIGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A 

ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOU- 

ZA, LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BI- 

VAR RUFINO DELUCENA. Despacho: Intime-se 

o advogado da autora para juntar aos 

autos a copia original do pedidoda promovente 

de fls. 98/100, dos autos. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI/PB 



BRANCA AUTOR: SUETONIO SANTOS SOU- 

SA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: 

Remicao de pena revogada 05/05/2005, 

as 0930 horas. 


BRANCA AUTOR: GEDIEL DA SILVA SOUSA 

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRE- 

SENTANTE LEGAL: GILDETE DA SILVA SOU- 

SA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: 


o dia 05/05/2005, as 0935 horas. 

PILAR 

JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 032/05 (INTI- 



AUTOR: JOSE SOARES DE ALBUQUERQUE 

ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: GENILDA 

DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: 

Audiencia designada de conciliacao o 

dia 04/05/2005 as 9:30 hs no Forum local. 

01177 Processo: 0282004000847-7 - JUSTIFICACAO 

AUTOR: SEVERINO AMARO VIRGINIO ADV: 

JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: 

Audiencia designada de inq.de testemunhas o 

dia 05/05/2005 as 9:30 hs.no Forum local. 

01178 Processo: 0282005000011-7 - JUSTIFICACAO 

AUTOR: JOSILENE FERREIRA DA SILVA ADV: 

JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: 

Audiencia designada de inq. de testemunhas o 

dia 05/05/05 as 9:50 hs. no Forum local. 

JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 032/05 (Paragrafo 



01179 Processo: 0282003001512-8 - CRIME CON- 

TRA HONRA AUTOR: ANTONIO CAXIAS DE 

LIMA ADV: ROBERTA GOUVEIA NEIVA, JE- 

FERSON FERNANDES PEREIRA. REU: PAU- 

LO SERGIO ALVES DA SILVA Despacho: Audiencia 

designada de interrogatorio o dia 19/ 

04/2005 as 10:00 hs. no Forum local. 

POCINHOS 

JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 033/05 


01180 Processo: 0541999000002-5 - INDENIZACAO 

AUTOR: JOSE FRANCISCO CAVALCANTI 

ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. 

AUTOR: MARINEUMA DE OLIVEIRA COSTA 

CAVALCANTI ADV: BISMARK MARTINS DE 

OLIVEIRA. REU: ADRIANO CEZAR GALDI- 

NO DE ARAUJO ADV: JOSE FERNANDES 

MARIZ, ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, VANINA 

CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: 

Intime-se para pagamento de diliencia 

para a reavaliacao. 

01181 Processo: 0542004001757-3 - ACAO POPU- 

LAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA 

ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COS- 

TA. REU: RADIO COMUNITARIA DE POCI- 

NHOS Despacho: Intime-se O Advogado do 

autor para impugnacao. 

01182 Processo: 0542005000299-4 - EMBARGOS - 

DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE POCINHOS ADV: VIVIANE MOURA 

TEIXEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ADRI- 

ANO CEZAR GALDINO DE ARAUJOREU: 

APOLIANA BATISTA DA SILVA ADV: ANTO- 

NIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-se 

O Embargado para, querendo , impugnar os 

presentes embargos no prazo dedez dias. 

JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 033/05 



01183 Processo: 0542001000024-5 - LESAO CORPO- 

RAL ACUSADO / JZ ESPEC: SEBASTIAO 

LAURENTINO DA COSTA ADV: PERICLES DE 

MORAES GOMES. VITIMA: ALEXANDRE CLE- 

BSON NASCIMENTO GUIMARAES Despacho: 

Intime-se O advogado do reu para no prazo de 

03 (tres) dias, apresentar alegacoesfinais. 

01184 Processo: 0542004001015-6 - CRIME C/ PA- 

TRIMONIO REU: MARIO MOACYR ALVES 

RAMALHO ADV: RODRIGO ARAUJO CELI- 

NO. VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PUXINANA Despacho: Intime-se O Advogado 

do reu para apresentar defesa previa, no prazo 

legal 03 (tres) dias. 

POMBAL 

JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 013/05 (INTI- 


01185 Processo: 0302002001418-6 - CURATELA/IN- 

TERDICAO AUTOR: MARIA BATISTA LEAN- 

DRO ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCAR 

DE SOUSA, DJONIERISON JOSE F.DE 

FRANCA. Despacho: Audiencia de instrucao e 

julgamento designada para o dia 12.05.2005, 

as 10:15 h, no Forum local. 

JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 033/05 (INTI- 




BRASIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES P. 

DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Diaga a 

parte exequente. Prazo 15 dias. 



BRASIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES P. 

DE OLIVEIRA. Despacho: Como requer por 

ultimo Processo suspenso por 06 meses. 


CAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL 

DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRO- 

NOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se para indicar bens passiveis 

de penhora, em 20 dias. 

JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 033/05 (Paragrafo 



01189 Processo: 0302003000435-9 - CRIME C/PES- 

SOA REU: VICENTE CORREIA DE LIMA ADV: 

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. 

Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia 

designada para o dia 10/05/2005 as 

09:30h, no forum local. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 039/ 



FORCADA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE 

SOUSA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA 

JUNIOR. REU: JOSE LUCENA ADV: ALBERG 

BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese 

a parte autora, por seu advogado, para, no 

prazo de 10 (dez) dias, re-querer o que entender 

de direito. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 039/ 



01191 Processo: 0302003001255-0 - LESAO COR- 

PORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSENIL- 

DO CAETANO DE OLIVEIRA ADV: NICACIO 

COUTINHO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS 

DE SOUZA FREITAS. VITIMA: CARLA PATRI- 

CIA DE LIMA GENUINO Despacho: Audiencia 

de justificacao designada para o dia 17/05/ 

2005 as 14:00 h, no Forum local. 

01192 Processo: 0302004001736-7 - LEI 9503/97 

TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN- 

CINALDO DE SOUSA GOMES ADV: JAQUES 

RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Extincao de 

punibilidade decretada 

01193 Processo: 0302004002286-2 - CRIME DESO- 

BEDIENCIA AUTOR DO FATO/JZ ESP: EX- 

PEDITO SALES SARMENTO JUNIOR ADV: 

JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: 

Audiencia designada para o dia 12/05/ 

2005 as 14:15 h, no Forum local. 

PRATA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB 

NF 029/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


SOC. DE FATO AUTOR: ISMAEL NUNES DE 

SOUSA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. 

REU: JOSE NUNES DE SOUSAREU: ZENAI- 

DE NUNES DE SOUZAREU: MARIA JOSE 

DE SOUSAREU: MARIA DO SOCORRO NU- 

NES RIBEIROREU: JURANDIR NUNES DE 

SOUZA Despacho: Intime-se para comparecer 

a audiencia de Instrucao e Julgamento, no 

dia 10 de maio de 2005. 

PRINCESA ISABEL 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA 

ISABE NF 026/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 


01195 Processo: 0312000000456-9 - CRIME C/ADM. 

PUBLICA REU: JOAQUIM ANTONIO SIMAO 

ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 

ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: 

Intime-se o reu e seus defensores da expedicao 

da precatoria a comarca da capital, com a 

finalidade de inquiricao das testemunhas arroladas 

na defesa. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRINCESA 



FAZER AUTOR: JOSE EURIDES LIBERALI- 

NO ADV: ELCENHO ENGEL LEITE DE SOU- 

ZA. Despacho: Intime-se audiencia conciliacao 

instrucao e julgamento redesignada para o 

dia0505.05.2005, pelas 14:20 horas. 

QUEIMADAS 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS 



GIOSO REU: A. D. F. Despacho: Audiencia 

de instrucao e julgamento designada para o 

dia 24/05/2005 PELAS 11:00 HORAS, PODEN- 

DO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE 

QUEIMADAS NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


TIA CERTA AUTOR: JOSIMAR INACIO DA 

SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. 

Despacho: Intime-se PARA NO PRAZO DE 

(05) DIAS FALAR SOBRE A CERTIDAO DE 

FLS. 28V, NOS AUTOS. 


REU: ESPLANADA ABRAHAO OTOCH E CIA 

LTDA Despacho: Intime-se PARA APRESEN- 

TAR CONTRA-RAZOES. 


AUTOR: BEATRIZ NUNES DE LIMA ADV: 

MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: 

Intime-se PARA APRESENTAR O VALOR ATU- 

ALIZADO DA CONDENACAO 


BRANCA AUTOR: J F SOARES E CIA LTDA 

ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. 

Despacho: Intime-se PARA JUNTAR NO PRA- 

ZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PROVA DE QUE 

E MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PE- 

QUENO PORTE. 







QUENO PORTE. 







QUENO PORTE. 



41 





QUENO PORTE. 

01205 Processo: 0982005000390-8 - ACAO DE CO- 






QUENO PORTE. 


CA AUTOR: O SACOLAO SUPERMERCADO 

LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. 

Despacho: Audiencia designada para o dia 29/ 

04/2005 pelas 12:00 horas (conciliacaO) 


BRANCA AUTOR: O SACOLAO SUPERMER- 

CADO LTDA ADV: HUMBERTO ALBINO DE 

MORAES. Despacho: Audiencia designada 

PARA O DIA 29/04/2005 PELAS 12:15 HO- 

RAS (CONCILIACAO) 































QUENO PORTE. 

REMIGIO 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO- 

PB NF 054/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 


01213 Processo: 0552001000224-8 - HOMICIDIO SIM- 

PLES REU: JOAO MARIA NUNES DOS SAN- 

TOS ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA, DARCI- 

ANO BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se 

Sessao do Juri 02/06/05, as 08:00 horas. 

SANTA LUZIA 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA 




BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: 

Intime-se para no prazo de cinco dias 

falar a respeito da certidao do meirinhoque 

informou nao ter localizado bens penhoraveis, 

devendo requerer o de direito. 

JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LU- 

ZIA NF 041/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 


CV AUTOR: HEANLU IND DE CONFECCO- 

ES LTDA ADV: FABIANO INGRACIA VICTOR, 

ROGERIO INGRACIA VICTAR. Despacho: Intime-se 

para manifetar interesse no prosseguimento 

do feito 

01216 Processo: 0322005000149-7 - MAND. SEGURAN- 

CA - CV AUTOR: MARIA DO CARMO DE ARA- 

UJO SANTOS ADV: MAURICIO JOSE ALVES 

PEREIRA. Despacho: Intime-se o apelado para 

no prazo legal oferecer as contra razoes 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA 



BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA NO- 

GUEIRA ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBRE- 

GA. Sentenca: Intime-se acordo homologado 

por sentenca.


01218 Processo: 0322005000051-5 - ACAO DE COBRAN- 

CA AUTOR: LUCIA DE FATIMA BEZERRA BAR- 

BOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: 

Intime-se para no prazo legal apresentar 

contra-razoes ao recurso interposto. 

SANTA RITA 

JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 035/05 (INTI- 



AUTOR: PETROBRAS PETROLEO BRASILEI- 

RO S/A ADV: DOMINGAS MERTOLA F DE 

MEDEIROS, JOICE BARROS. REU: FAZEN- 

DA CADENO ADV: PAULO AMERICO MAIA 

DE VASCONCELOS. REU: RENATO RIBEI- 

RO COUTINHOREU: MARIA ANUNCIADA 

RIBEIRO COUTINHOREU: CARLOS RIBEI- 

RO COUTINHOREU: MARIA LUCIA RIBEI- 

RO COUTINHOREU: JOSE FERNANDO RI- 

BEIRO COUTINHO Despacho: Intime-se a 

parte autora para vir requerer as medidas necessarias 

de direito visando o impulso da causa, 

no prazo de 10 dias, sob pena de extincao 

do processo(art.267, III, do CPC. 


AUTOR: MARIA VIEIRA ARAUJO ADV: MAR- 

LENE LAURENTINO DO NASCIMENTO. REU: 

JOSE CLAUDINO DE LIMA Despacho: Intime-se 

o inventariante para, no prazo de 30 

dias, buscar converter a acao para o rito do 

arrolamento sumario, conforme despacho de 

fls. 92 dos autos 


AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADV: 

SOSTHENES MARTINHO COSTA, FRANCIS- 

CO DAS CHAGAS NUNES, CLAUDIA DE AL- 

BUQUERQUE SILVA. REU: ROSA BANDEI- 

RA VELOSO DE AZEVEDO ADV: VALBERTO 

AZEVEDL. Despacho: Intime-se sobre a peticao 

de fls.144/145 e de fls 146, bem como o 

novo acervo documental, faculto manifestacao 

da parte adversa que produziu cada petitorio, 

no prazo de 05 dias, com vistas em 

cartorio(art.398, do CPC). 


FORCADA AUTOR: CONSTRULAR COM DE 

MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: 

ARIEL DE FARIAS FILHO, CLAUDIO FREI- 

RE MADRUGA. REU: MARCELO SANTIAGO 

Despacho: Intime-se a parte autora para se 

manifestar sobre o novo acervo documental 

acostado ao feito, no prazo de 05 dias, requerendo 

as medidas necessarias para o impulso 

do feito, sob pena de extincao. 

JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 038/05 (INTI- 


01223 Processo: 0332003005535-5 - DISSOL.SOC. DE 

FATO REU: L. A. O. ADV: JOSE HELIO NO- 

BREGA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte 

promovida, por seu advogado, para no prazo 

legal apresentar as razoes finais. 13/04/2005. 


AUTOR: VANUSA BRITO DA COSTA ADV: 

MONICA LUCIA GOMES DE LIMA. Despacho: 

Audiencia designada de conciliacao, instrucao 

e julgamento o dia 02/05/2005, as 15:00 

horas, no forum local. 


REU: JOSE VALDEVINO DA SILVA ADV: BI- 

VAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Audiencia 

designada de conciliacao, instrucao e 

julgamento o dia 12/05/2005, as 15:30 horas, 

no forum local. 


AUTOR: JANDIRSON ALMEIDA LINHARES 

ADV: DEBORA FONSECA, PEDRO PONTES 

CANDIDO. Sentenca: Intime-se Acao de Revisao 

de Alimentos provisorios - Via eleita inadequada 

- Indeferimento - extincao do feito 

sem julgamento do merito. P.R.I. 


AUTOR: R. N. F. ADV: ORNILO JOAQUIM 

PESSOA. AUTOR: M. N. F. ADV: ORNILO 

JOAQUIM PESSOA. AUTOR: P. N. F. ADV: 

ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR: D. N. 

F. ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: 

Intime-se o advogado da autora do desp. 

fls. 28-v e 29(Defiro o pedido de majoracao 

dos alimentos ja fixados as fls. 11 para 35% 

dos vencimentos liquidos do promovido... 


ALIMENTOS AUTOR: J. S. P. ADV: JOAO 

BOSCO CAVALCANTE. REU: C. C. S. P. ADV: 

MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIRE- 

DO. Despacho: Audiencia designada de tentativa 

de conciliacao entre as partes o dia 17/05/ 

2005, as 14:00horas, no forum local. 

01229 Processo: 0332004003278-2 - ALIMENTOS 

AUTOR: S. G. F. S. ADV: RAIMUNDO RO- 

DRIGUES DA SILVA. REU: I. F. S. ADV: JOSE 

CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: 

Audiencia designada de conciliacao, 

instrucao e julgamento o dia 05/05/2005, as 

15:00 horas, no forum local. 


AUTOR: E. S. ADV: PEDRO FERNANDES 

DE OLIVEIRA, JOSE HELIO NOBREGA FER- 

REIRA. Despacho: Audiencia designada de 

conciliacao, instrucao e julgamento o dia 19/ 

05/2005, as 14:00 horas, no forum local. 

01231 Processo: 0332004003313-7 - ALIMENTOS AU- 

TOR: J. C. F. ADV: JERONIMO SOARES DA 

SILVA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao, 

instrucao e julgamento o dia 19/05/2005, 

as 13:30 horas, no forum local. Intime-se. 


AUTOR: Y. C. D. P. ADV: FLAVIANO JORGE 

DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada 

de conciliacao, instrucao e julgamento o dia 

18/05/2005, as 15:00 horas, no forum local. 


AUTOR: M. F. F. L. ADV: JOSE DELMIRO DE 

SOUZA SOBRINHO. REU: A. C. O. ADV: 

GERALDO DE SOUSA CRUZ. Despacho: 

Audiencia designada de conciliacao, instrucao 

e julgamento o dia 26/05/2005, as 13:30 horas, 

no forum local. 

01234 Processo: 0332004004121-3 - EXONERACAO ALI- 

MENTOS AUTOR: A. C. P. R. ADV: JOSE EDUAR- 

DO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se 

Renove-se a intimacao em 48:00hs, sob 

pena de indeferimento.(Intime-seo advogado do 

autor, p/ em 48:00hs, emendar a inicial, sob pena 

de extincao do feito). 13/04/2005. 


MENTOS REU: J. S. S. ADV: SEVERINO CE- 

LESTINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intimese 

Isto posto, nos termos do art. 794, inciso I, 

do C.P.C, julgo extintoo presente feito, em virtude 

da comprovacao de quitacao do debito. 

JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 039/05 (INTI- 


01236 Processo: 0331998000946-9 - DESAPROPRIA- 

CAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA 

ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRI- 

GUES, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEI- 

REDO. REU: ANGELA CRISTINA VIEIRA DE 

MELO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA, JOAS 

DE BRITO PEREIRA FILHO, CLAUDIO LUIZ 

TAVARES VINAGRE. REU: AUGUSTO VIEIRA 

DE MELO ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FI- 

LHO, JOAS DE BRITO PEREIRA, CLAUDIO 

LUIZ TAVARES VINAGRE. REU: ALBA REGINA 

VIEIRA DE MELO ADV: CLAUDIO LUIZ TAVA- 

RES VINAGRE, JOAS DE BRITO PEREIRA, 

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: 

Intime-se as partes para se manifestarem sobre 

o laudo apresentado, em 05(cinco) dias. 

01237 Processo: 0332001002108-8 - DEPOSITO P/ 

CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERI- 

CANO S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOU- 

ZA FREITAS. REU: EDVALDO FREITAS DA 

SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente, 

pela derradeira vez, para requerer o que 

entenderde direito, em 10(dez) dias. 

01238 Processo: 0332004001347-7 - RETIF REGIS- 

TRO CIVIL AUTOR: VALDETE PEREIRA DOS 

SANTOS ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. 

Despacho: Intime-se para se manifestar sobre 

os documentos apresentados. 

01239 Processo: 0332004001613-2 - ASSENTAMEN- 

TO NASCIM AUTOR: DANIEL FRANCISCO 

PEDRO RODRIGUES ADV: ANTONIO MEN- 

DONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMA- 

RAL DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer 

a audiencia de instrucao e julgamento, 

designada parao dia 19/05/05, as 15:00hs, na 

sala de audiencia da 4a vara. Inclusive para 

se fazer acompanhar de testemunhas e os 

genitores do autor. 

JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 039/05 (Paragrafo 




MONIO AUTOR: FABIA CRISTINA SILVA COS- 

TA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNE- 

SE. Despacho: Intime-se a advogada para dirimir 

de uma vez o assunto, afiancando ou nao a 

informacao prestada pelo delegado as fls. 82 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA 



AUTOR: JOSINALDO TIRBURTINO BARBO- 

SA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. REU: 


FICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se 

a parte autora para requerer, no prazo de 05 

(cinco) dias, o que entender de direito. 


RIA AUTOR: MARIA DE LOURDES CORDEI- 

RO PEREIRA ADV: ROSEANE DE ALMEIDA 

COSTA SOARES. REU: TELEMAR NORTE 

LESTE S/A ADV: REINALDO DE ARAUJO 

MAOREIRA, TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: 

Intime-se Homologatoria. Pedido Julgado 

Improcedente. 


BRANCA AUTOR: CELIA GONCALVES DE 

OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. AUTOR: GENIVAL FORTUNATO DE 

OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA- 

LES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FRANK- 

LIN ALMEIDA BURITI. Sentenca: Intime-se 

Homologatoria. Pedido julgado procedente. 


AUTOR: LUIZ PAULINO DA SILVA ADV: VAL- 

TER DE MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA 

E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DAN- 

TAS DA NOBREGA, JAIME DE OLIVEIRA PI- 

NHEIRO. Despacho: Intime-se Audiencia de 

instrucao e julgamento: 20/05/2005, 10h30min. 


FORCADA AUTOR: ARMARINHO SANTA RITA 

ADV: JORGE LUIS A DA SILVA. REU: FRAN- 

CISCA FERREIRA LIMA Sentenca: Intime-se 

Art. 267, III do CPC. 


FORCADA AUTOR: ARMARINHO SANTA RITA 

ADV: JORGE LUIS A DA SILVA. REU: JOSE- 

FA MARIA DO NASCIMENTO Sentenca: Intime-se 

Art. 267, III do CPC. 

SAO JOAO DO CARIRI 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI 


01247 Processo: 0342004000396-3 - ALVARA AUTORI- 

ZACAO AUTOR: ALAIDE FARIAS DE QUEI- 

ROZ ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. Despacho: 

Intime-se para efetuar o pagamento das 

custas, nos autos da carta precatoria citatoria 

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 

JUIZO DA 2. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 


01248 Processo: 0051998000269-4 - EXECUCAO DEV 

INSOLVE AUTOR: JOSE PEREIRA DO NAS- 

CIMENTO ADV: VICENTE MOREIRA DE LIMA. 

Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre 

os documentos juntos e requerer o que entender 

de direito. 


TOR: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADV: 

RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se 

para conhecimento do despacho de fls. 119v. 


TOR: JOSE ALBINO DA LUZ ADV: ANDRE 

COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se 

o autor para requerer o que entender de direito. 

01251 Processo: 0052000000640-2 - INVENTARIO AU- 

TOR: JOAO MANGUEIRA DE ANDRADE ADV: 

ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. AUTOR: 

BRAZELINA FERREIRA DE SOUZA Despacho: 

Intime-se todos os interessados para falar 

sobre a peticao de fls. 139/141, em dez dias. 


AUTOR: FRANCIMAR JERONIMO DA SILVA 

ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, 

JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intimese 

o autor para conhecimento do oficio de fls. 

195 e requerer o que entender de direito. 


AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS 

ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: 


01254 Processo: 0052005000106-3 - CAUTELAR INO- 

MINADA AUTOR: F. P. S. ADV: FRANCISCO 

RILDO DE OLIVEIRA MACIEL. Despacho: 

Intime-se o autor para se manifestar sobre os 

documentos juntos as fls. 21/72. 

01255 Processo: 0052005000280-6 - EMBARGOS - 

DEVEDOR REU: LOURO ANTONIO DE 

FRANCA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: 


SAO JOSE DE PIRANHAS 

JUIZO DA 1. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRANHAS 



MINADA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS 

DE OLIVEIRA ADV: MARIA NEMIZIA CALDEI- 

RA SILVA, ARLAN MARTINS DO NASCIMEN- 

TO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 


TERNIDADE AUTOR: C. D. M. ADV: JOSE 

LIRA DE ARAUJO. Despacho: Indefiro o requerido 

por ultimo. 


TERNIDADE AUTOR: V. K. S. O. ADV: FRAN- 

CINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: 

Indefiro o requerido por ultimo. 

SERRA BRANCA 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA 

BRANCA-PB NF 049/05 (INTIMACAO: ART. 

236 DO CPC). 


TOR: SEVERINO RODRIGUES BEZERRA 

ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVE- 

DO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO 

SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME AN- 

TONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente 


CV AUTOR: MARCIA OLIVEIRA QUINTANS 

LYRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO. REU: 

RALIANE DOS SANTOS Despacho: Intimese 

o credor para dizer se tem interesse na 

adjudicacao do bem, conformefaculta o art. 

714 do CPC. 


LAMENTOS AUTOR: LAUDICEIA TORREAO 

ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: 

ENEDINA RIBEIRO DE ALMEIDA Sentenca: 

Partilha homologada de bens apresentada no 

termo inicial, adjudicando os bens. 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA 

BRANCA-PB NF 049/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 


01262 Processo: 0912003000321-3 - TENTATIVA HO- 

MICIDIO REU: MANOEL FERNANDES DA 

COSTA ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SAN- 

TOS RIBEIRO. VITIMA: JOSE ANTONIO 

DOS SANTOS Despacho: Intime-se a defesa 

para apresentar alegacoes finais no prazo 

de 05 dias. 

01263 Processo: 0912003000519-2 - LESAO COR- 

PORAL REU: BRUNO ALEIXO DE ARAUJO 

ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. 

VITIMA: BRUNO ALEIXO DE ARAUJOREU: 

MARIVALDO DE OLIVEIRA ADV: EMERSON 

DARIO CORREIA LIMA. VITIMA: MARIVAL- 

DO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se os 

advogados de defesa para requerer diligencia 

no prazo de 24 horas. 

SOLEDADE 

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE 


01264 Processo: 0192005000031-4 - RECLAMAT TRA- 

BALHISTA AUTOR: JOSENILDA DOS SAN- 

TOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE 

OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: FERNANDO GONDIM. Despacho: 


28/04/2005, PELAS 08:40 HORAS. 

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE 


01265 Processo: 0192001000005-7 - REPARACAO 

DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICI- 

PAL DE OLIVEDOS ADV: JOHN JOHNSON 

GONCALVES D DE ABRANTE, NEWTON 

NOBEL SOBREIRA VITA, EDWARD JOHN- 

SON GONCALVES DE ABRANTE. REU: SE- 

VERINO RAMOS CAETANO DO NASCIMEN- 

TO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: 

Pedido indeferido vez que cabe a parte 

indicar bens. Ficando de logo intimado para 

requerer o que de direito. 


BRANCA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE SAOVICENTE DO SERIDO ADV: 

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE 

ABRANTE. REU: CAMARA MUNICIPAL SAO 

VICENTE DO SERIDO ADV: JOSE OSENAL- 

DO DE CASTRO. Despacho: Intime-se o exequente 

Jose Osenaldo de Castro, para requerer 

o que de direito em 10(dez) dias. 

01267 Processo: 0192005000164-3 - EXIBICAO DOCU- 

MENTOS AUTOR: APOLONIA MARINHO FER- 

NANDES ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA, 

VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: JO- 

AILSON MEIRA DE VASCONCELOS ADV: MA- 

RIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: 

Intime-se A impugnacao no prazo legal.


SOUSA 

JUIZO DA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 047/05 (Paragrafo 




TRIMONIO ASSIST. DO REU: GERALDO MA- 

CHADODE ANDRADE ADV: OZAEL DA COS- 

TA FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado 

do reu a juntar o instrumento procuratorio 

original, em 15dias. 

01269 Processo: 0372005001718-7 - PREC. CITATO- 

RIA-CRIME REU: SEBASTIAO FIDELIS ADV: 

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se a defesa para no prazo legal 

apresentar Defesa Previa. 

JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 030/05 (Paragrafo 



01270 Processo: 0372005001899-5 - LIBERDADE 

PROVISORIA AUTOR: PAULO JACOME DE 

LIMA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. 

Despacho: Liberdade provisoria deferida alvara 

de soltura expedido. 


ARMA INDICIADO: ANDRE GOMES ALVES 

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. 

Despacho: Liberdade provisoria deferida alvara 

de soltura expedido. 

JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 037/05 (INTI- 



ESTAVEL AUTOR: FRANCISCA MARIA DA 

CONCEICAO ADV: ANA CLEIDE ALEXAN- 

DRE GOMES. Sentenca: Intime-se Julgo Procedente 

o pedido para declarar a existencia de 

Uniao Estavelentre Francisca Maria da Conceicao 

e Jose Tiburtino dos Santos. 


TIGIOSA AUTOR: J. F. S. J. ADV: DANIEL 

PINTO NOBREGA GADELHA, FABRICIO 

ABRANTES DE OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia 

homologada homologo por Sentenca para 

que surta seus legais e juridicos efeitos, o pedido 

de desistencia formulado pela parte autora, 

e anuido pela parte adversa, extinguindo-o 

sem julgamento do merito.Art.267, VIII, do CPC. 

01274 Processo: 0372004006905-8-SEPARACAO LI- 

TIGIOSA AUTOR: A. P. A. ADV: ROBERTA 

QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUE. Sentenca: 

Intime-se indefiro a inicial e, em consequencia, 

decalro extinto o processo semjulgamento 

do merito, o que faco com esteio nas 

disposicoes do Art.267, I c/c o Art. 284, parag. 

un., e Art.294, VI, todos do CPC. 


TERNIDADE AUTOR: V. H. L. L. ADV: CLAU- 

DIA REJANE LIMA. Despacho: Intime-se a 

impugnacao no prazo de dez dias. 


CONVERSAO AUTOR: E. S. S. ADV: JOAO 

MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se 

para em 10 dias emendar a inicial, fazendo 

constar onome correto do Promovido, 

que consta de formas diversas na exordial, na 

Sentenca de Separacao judicial e na Certidao 

de casamento, sob pena de indeferimento. 

JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 049/05 (INTI- 



RIZACAO AUTOR: JOSE TEODORO NETO 

ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. 

Despacho: Intime-se o requerente da decisao 

deste juizo que declinou da competencia para 

ajustica federal. 


RIZACAO AUTOR: JOSE BENJAMIM DE 

SOUSA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE 

CRUZ, JUAREZ TARGINO DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o requerente da decisao deste 

juizo que declinou da competencia para ajustica 

federal. 

JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 046/05 (Paragrafo 

2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 

8.701 de 01-09-93). 


ARMA REU: RIZELIO LOPES DE SOUZA ADV: 

VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: 

Sentenca condenatoria 


TRIMONIO REU: JOSE ROBERTO DO NAS- 

CIMENTO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 

REU: FRANCISCO BALBINO BEZERRA ADV: 

RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: 

Intime-se p/ os fins do art. 500 do CPP 

01281 Processo: 0372002004728-0 - LEI 9503/97 

TRANSITO REU: HUGO BARBOSA SANTIA- 

GO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DI- 

NIZ. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade 

por cumprimento da pena 


ARMA REU: GERALDO NONATO DE ABRAN- 

TES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL- 

VA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 

500 do CPP. 


ARMA REU: LINDOMAR TEIXEIRA CASIMI- 

RO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: 

Sentenca condenatoria 

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 



CV AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUSA 

ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: 

Intime-se o exequente a informar se o 

devedor adimpliu a obrigacao, ou do contrario 

para requerer as diligencias necessarias ao 

prosseguimento do feito, devidamente especificadas, 

em 05 dias, sob pena de extincao 


BRANCA AUTOR: ZENILDO RODRIGUES DE 

OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: 

Intime-se o exequente a comprovar, 

em 10 dias, as alegacoes do pedido de fl 55, 

sob pena de desidia processual e consequente 

extincao do feito 


AUTOR: MARIA DE FATIMA MACIEL ADV: CLAU- 

DIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se 

o credor, e requeira as diligencias necessarias 

ao prosseguimento do feito, devidamente 

especificadas, no prazo de 5 dias, sob pena de 

extincao do feito, por desidia processual 


BRANCA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA 

SILVEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 

RA. Despacho: Intime-se o credor sob o bem 

penhorado, e requeira as diligencias necessarais 

ao prosseguimento do feito, devidamente 

especificadas, inclusive se deseja adijudica-la, 

no prazo de 05 dias, sob pena de extincao 


FAZER AUTOR: FRANCISCO FELINTO FUR- 

TADO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. 

Despacho: Intime-se o credor, para que este 

informe se o objeto do presente feito foi satisfeito, 

no prazo de 48 horas, sob pena de extincao 

01289 Processo: 0372003002624-1 - DANOS MORAIS 

AUTOR: ALESSANDRA FURTADO GADELHA 

ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: 

Intime-se o credor, e requeira as diligencias 

necessarias ao prosseguimento do feito, devidamente 

especificadas, no prazo de 5 dias, sob 

pena de extincao do feito, por desidia processual 

01290 Processo: 0372003004294-1 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: FRANCISCO ESTRELA 

DANTAS ADV: RAIMUNDO NONATO DA COS- 

TA. Despacho: Intime-se o credor, e requeira 

as diligencias necessarias ao prosseguimento 

do feito, devidamente especificadas, no prazo 

de 5 dias, sob pena de extincao do feito, 

por desidia processual 


BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO FI- 

GUEIREDO ADV: RENATA ARISTOTELES 

PEREIRA. Despacho: Intime-se o credor e 

requeira as diligencias necessarias ao cumprimento 

do feito, devidamente especificadas, 

no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do 

feito, por desidia processual 

01292 Processo: 0372003004490-5 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: 


Intime-se o exequente para comprovar no prazo 

de 5 dias, com documento atual e autentico, a 

situacao juridica de ME, sob pena de extincao. 


CV AUTOR: CLEUZIMAR DIAS DE OLIVEI- 

RA GADELHA ADV: RENATA ARISTOTELES 

PEREIRA. Despacho: Intime-se o creder a se 

manifestar e requerer as diligencias necessarias 

ao cumprimento do feito, devidamente 

especificadas, no prazo de 05 dias, sobpena 

de extincao do feito, por desidia processual. 


CV AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SABI- 

NO DE MATOS ADV: EVANDRO ELVIDIO DE 

SOUSA. Despacho: Intime-se o credor a se 

manifestar sobre os bens penhorados, e requeira 

as diligencias necessarias ao cumprimento 

do feito devidamente especificadas, 

inclusive se deveja adjudica-los, prazo 05 dias, 

sob pena de extincao 

01295 Processo: 0372003011621-6 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: ANTONIO ALVINO DE ARAUJO ADV: 

JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Intimese 

o credor e requeira as diligencias necessarias 

ao cumprimento do feito, devidamente especificadas, 

no prazo de 05 dias, sob pena de 



CV AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: 


Intime-se o exequente, para comprovar, no 

prazo de 05 dias, atraves de prova documental 

atual e autentica a situacao juridica de ME, 

sob pena de extincao do feito 


CV AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: 


Intime-se o autor para comprovar, em 5 dias, 

a situacao juridica de ME com documento atual 

e autentico, sob pena de extincao do feito. 

01298 Processo: 0372004000538-3 - EXECUCAO - CV 

AUTOR: JORGIRAN RAMALHO DUARTE ADV: 


Intime-se o exequente a informar, no prazo de 

10 dias o exato dendereco onde seencontram 

os bens indicados, sob pena de extincao. 


BRANCA AUTOR: ANTONIA MARIA DA CON- 

CEICAO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 

RA. Despacho: Intime-se o autor a requerer a 

execucao do feito em 05 dias, sob pena de 

arquivamento 




PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor a requerer 

a execucao do feito em 05 dias, sob 



AUTOR: M C GADELHA DE SA LTDA ADV: 


Intime-se o autor, para comprovar, com documento 

atual e autentico, no prazo de05 dias, a 

sua situacao juridica de microempresa, sob pena 

de extincao do feito por desidia processual 


CV AUTOR: ADRIANO FORMIGA VIEIRA 

ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. 

Despacho: Intime-se o autor a requerer outras 

diligencias necessarias ao prosseguimento do 

feito, devidamente especificadas, no prazo 

de 10 dias, sob pena de extincao 


CV AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: 

CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se 

o exequente a se manifestar, em 05 dias, sob 

pena de ser condesiderado quitado o debito. 


BRANCA AUTOR: VALERIA DE ABRANTES 

PEREIRADANTAS ADV: LUZIMAR DANTAS 

DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor a 

informar, no prazo de 5 dias, se o demandado 

cumpriu o acordo, ou do contrario, para requerer 

as diligencias necessarias ao prosseguimento 

do feito devidamente especificada, sob 

pena de extincao 

01305 Processo: 0372004004046-3 - ACAO DE CO- 

BRANCA AUTOR: FRANCIMAR FLORIANO 

DE LIMA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA 

SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer 

a execucao da sentenca, sob pena de 

arquivamento 


BRANCA AUTOR: AUXILIADORA PINHEIRO 

DE SOUSA ADV: RENATA ARISTOTELES PE- 

REIRA. Despacho: Intime-se o credor e requeira 

as diligencias necessarias ao cumprimento 

do feito, devidamente especificadas, 

no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do 

feito, por desidia processual 




PEREIRA. Despacho: Intime-se manifeste-se 

o credor, e requeira as diligencias necessarias 

ao prosseguimento do feito, devidamente especificadas, 

no prazo de 05 dias, sob pena de 



CA AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV: 

CLOVIS FERNANDES. Despacho: Intime-se o 

credor a se manifestar nos autos em 05 dias 


FORCADA AUTOR: FRANCISCO VIEIRA 

FILHO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BO- 

TELHO. Despacho: Intime-se o exequente, 

por seu advogado para comparecer em cartorio 

para receber titulo judicial desentranhado 

destes autos. 

43 


RIA AUTOR: MANOEL ARAUJO SILVA ADV: 

JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intimese 

o autor a juntar no prazo de 10 dias, copia 

dos bens deixados pelo autor, ou para requerer 

o prosseguimento do feito, juntamente com 

os demais herdeiros do de cujos em 15 dias 

sob pena indeferimento da inicia 


FORCADA AUTOR: EDISIO JUSTINO DE FI- 

GUEIREDO ADV: EDISIO JUSTINO DE FI- 

GUEIREDO. Despacho: Intime-se o exequente 

a juntar o original do titulo executivo, no 

prazo de 5 dias, sob pena de extincao do feito 

por falta de interesse de agir. 

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 



RIA AUTOR: ANDERSON ROBERTO LINS 

ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO, 

CLOVIS FERNANDES. REU: TELEMAR NOR- 

TE LESTE S/A ADV: ANA CLEIDE ALEXAN- 

DRE GOMES. Sentenca: Pedido julgado procedente 

devendo a parte se abster imediatamente 

de efetuar a cobranca de assinatura 

mensal, sob pena de multa de R$ 260, 00 (art. 

461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: ANTONIO DOS ANJOS DE SOU- 

SA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA 

NETO, CLOVIS FERNANDES. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA CLEIDE 

ALEXANDRE GOMES. Sentenca: Pedido julgado 

procedente devendo a parte se abster 

imediatamente de efetuar a cobranca de assinatura 

mensal, sob pena de multa de R$ 260, 

00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: FRANCISCO ALVES VIEIRA 

ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO, 

CLOVIS FERNANDES. REU: TELEMAR NOR- 






461, parag. 4, CPC). 


DEBITO AUTOR: MANOEL FERREIRA DE 

SOUSA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA 

CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: Pedido 

julgado procedente Devendo a parte re se 

abster imediatamente de efetuar a cobranca da 

tarifa de assinatura mensal, sob pena de multa 

diaria de R$ 260, 00 (art.461, parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: MARIA EUFLAUSINA DE LIRA 

MOTA ADV: JORLANDO RODRIGUES PIN- 

TO, JUAREZ TARGINO DA SILVA. REU: TE- 

LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA CLEI- 

DE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: Pedido 

julgado procedente Devendo a parte re se abster 

imediatamente de efetuar a cobranca de 

assinatura mensal, sob pena de multa diaria 

de R$ 260, 00 (art.461, parag.4do CPC). 


INDEBITO AUTOR: FRANCISCO NILSON PE- 

DROSA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOU- 

ZA NETO, CLOVIS FERNANDES. REU: TE- 



julgado procedente devendo a parte se abster 



00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


NAO FAZER AUTOR: CICERO AVELINO 

SARMENTO ADV: JOSE SILVA FORMIGA. 


CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente devendo a parte se 

abster imediatamente de efetuar a cobranca 

de assinatura mensal, sob pena de multa de 

R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: MARIA ALDENI BATISTA 

BORGES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SIL- 


ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente Devendo a parte 

re se abster imediatamente da cobranca de 

assinaturamensal, sob pena de multa diaria de 

R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA 

ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


NAO FAZER AUTOR: MANOEL ESTRELA DE 

SOUSA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: 

TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA CLEI- 







NAO FAZER AUTOR: VALDIZA RIBEIRO DA 

SILVA ADV: ADRIANA CISLEIDE ALVES. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: INACIO MODESTO DA 

SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. 



Pedido julgado procedente Devendo a parte re 

se abster imediatamente da cobranca de assinaturamensal, 

sob pena de multa diaria de R$ 

260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES 

DA SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOU- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: JOSE EDGLAY LOPES ADV: 

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: TELE- 



procedente Devendo a parte re se abster 

imediatamente da cobranca de assinaturamensal, 

sob pena de multa diaria de R$ 260, 00 

(art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DE 

SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOU- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: ANTONIO CARLOS DE 

SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOU- 



Pedido julgado procedente devendo a parte 

se abster imediatamente de efetuar a cobranca 

de assinatura mensal, sob pena de 

multa de R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: PETROLINA BEZERRA 

DA CONCEICAO ADV: EVANDRO ELVIDIO 

DE SOUSA, VANDUI ALVES CALIXTO. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 

01329 Processo: 0372004004969-6 - REPETICAO INDE- 

BITO AUTOR: EDVAN JOSE DE SOUSA ADV: 

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, VANDUI AL- 

VES CALIXTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE 

S/A ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. 

Sentenca: Pedido julgado procedente devendo a 

parte se abster imediatamente de efetuar a cobranca 

de assinatura mensal, sob pena de multa 

de R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARLUCE FERREIRA ABRAN- 

TES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, 

VANDUI ALVES CALIXTO. REU: TELEMAR 

NORTE LESTE S/A ADV: ANA CLEIDE ALE- 

XANDRE GOMES. Sentenca: Pedido julgado 

procedente devendo a parte se abster imediatamente 



461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: MARIA GEISA SARMEN- 

TO FERREIRA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE 

SOUSA, VANDUI ALVES CALIXTO. REU: TE- 





sob pena de multa diaria de R$ 260, 

00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


NAO FAZER AUTOR: JUSTINA BATISTA OLI- 

VEIRA ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA 

DOS SANTOS, MARIA DOS REMEDIOS DE O 

ESTRELA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 

A ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. 

Sentenca: Pedido julgado procedente Devendo 

a parte re se abster imediatamente de efetuar 

a cobranca de assinatura mensal, sob 

pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art.461, 

parag.4do CPC). 


RIA AUTOR: EDMILSON QUEIROGA DE 

OLIVEIRA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOU- 

SA, VANDUI ALVES CALIXTO. REU: TELE- 



procedente devendo a parte se abster 



00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOU- 

SA DE ANDRADE ADV: JORLANDO RODRI- 

GUES PINTO, PERICLES ALVES MOREIRA. 






diaria de R$ 260, 00 (art.461, parag.4do CPC). 


INDEBITO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES 

DE LIMA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SIL- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: LUCIA ALVES ROCHA 

ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA 

SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 







01338 Processo: 0372004005226-0 - REPETICAO IN- 

DEBITO AUTOR: LELITA MARIA DO NASCI- 

MENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 




abster imediatamente de efetuar a cobranca de 

assinatura mensal, sob pena de multa diaria de 

R$ 260, 00 (art.461, parag.4do CPC). 


INDEBITO AUTOR: JOAO SABINO NETO 

MATOS ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 






260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA 

SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA ELZA FIGUEIREDO DE 

MEDEIROS ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES 

CIRQUEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE 


Sentenca: Pedido julgado procedente deven- 

do a parte se abster imediatamente de efetuar 

a cobranca de assinatura mensal, sob pena de 



INDEBITO AUTOR: JUSCIE GOMES DE SOU- 

SA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: FRANCISCO JARISMAR CASI- 

MIRO DE ANDRADE ADV: EVANDRO ELVI- 

DIO DE SOUSA, VANDUI ALVES CALIXTO. 






260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: JOAO ACACIO DE SOU- 

SA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: MARIA ELISANGELA DE 

LIMA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVA 

ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, VAN- 

DUI ALVES CALIXTO. REU: TELEMAR NOR- 



Devendo a parte re se abster imediatamente 

da cobranca de assinaturamensal, sob 

pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art. 461, 

parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: EMILIA FRANCISCA DA SILVA 

ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, VAN- 

DUI ALVES CALIXTO. REU: TELEMAR NOR- 




da cobranca de assinaturamensal, sob 

pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art. 461, 

parag. 4, CPC). 


AUTOR: ERINALDA VITO DANTAS ADV: EVAN- 

DRO ELVIDIO DE SOUSA, VANDUI ALVES 

CALIXTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 



a parte re se abster imediatamente da cobranca 

de assinaturamensal, sob pena de multa 

diaria de R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: PEDRO MANOEL CASI- 

MIRO ADV: ELISABETH ESTRELA PORDEUS. 






260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: JOSE ESTRELA ADV: ELI- 

SABETH ESTRELA PORDEUS. REU: TELE- 






(art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: RAIMUNDO GABRIEL DE OLI- 

VEIRA ADV: FRANCISCO DINARTE DE SOU- 

SA FERNANDE. REU: TELEMAR NORTE LES- 

TE S/A ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GO- 



de efetuar a cobranca da tarifa de assinatura 

mensal, sob pena de multa diaria de R$ 260, 

00 (art.461, parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: MARIA DO CEU ALVES ADV: 

FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNAN- 

DE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 



re se abster imediatamente de efetuar a 

cobranca da tarifa de assinatura mensal, sob 


parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA GO- 

MES ADV: FRANCISCO DINARTE DE SOU- 

SA FERNANDE. REU: TELEMAR NORTE LES- 




de efetuar a cobranca da tarifa de assinatura 


00 (art.461, parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: FRANCISCO DINARTE DE 

SOUSA FERNANDES ADV: FRANCISCO DI- 

NARTE DE SOUSA FERNANDE. REU: TELE- 




imediatamente de efetuar a cobranca da tarifa 

de assinatura mensal, sob pena de multa diaria 

de R$ 260, 00 (art.461, parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: ANGELICA MARIA CORDEIRO 

DE ABRANTES ADV: FRANCISCO DINARTE 

DE SOUSA FERNANDE. REU: TELEMAR 



procedente Devendo a parte re se abster imediatamente 

de efetuar a cobranca da tarifa de 




RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA VENTURA 

DE LIMA ADV: FRANCISCO DINARTE DE 

SOUSA FERNANDE. REU: TELEMAR NOR- 








RIA AUTOR: JOAO CARNEIRO DOS SAN- 

TOS ADV: FRANCISCO DINARTE DE SOUSA 

FERNANDE. REU: TELEMAR NORTE LESTE 




a cobranca da tarifa de assinatura mensal, 


(art.461, parag. 4, do CPC). 


RIA AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADV: 

FRANCISCO DINARTE DE SOUSA FERNAN- 

DE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 



re se abster imediatamente de efetuar a 

cobranca da tarifa de assinatura mensal, sob 


parag. 4, do CPC). 


DEBITO AUTOR: ELENA SARMENTO VIEIRA 

ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. 




abster imediatamente da cobranca de assinaturamensal, 


260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: DEODATO CLEMENTINO 

DA SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOU- 

ZA NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ 


Sentenca: Pedido julgado procedente devendo 

a parte se abster imediatamente de efetuar 




INDEBITO AUTOR: ELIVAN RIBEIRO DA SIL- 

VA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA 

NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. 

Sentenca: Pedido julgado procedente devendo 

a parte se abster imediatamente de efetuar 




INDEBITO AUTOR: AUGUSTO GOMES NETO 

ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. 

REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: RAUL ANTONIO MARQUES DE 

OLIVEIRA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS 

ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: TE- 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA LEITE SARMENTO ADV: 

JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: TELEMAR 






461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: SUELI PEREIRA DE ANDRADE 







00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA 







00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: RAMILSON FERNANDES DE 

MOURA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


INDEBITO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA 

NOBREGA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEI- 








INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DAS CHA- 

GAS DE JESUS ADV: JOSE DE ANCHIETA 

VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. 



a cobranca da tarifa de assinatura mensal, 


(art.461, parag. 4, do CPC). 


INDEBITO AUTOR: EDINEUSA VIEIRA GO- 

MES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: DESTERRO ALEX SANDRA ADV: 





da cobranca de assinaturamensal, 

sob pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art. 

461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA GOMES DO NASCIMEN- 

TO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


AUTOR: RITA LEANDRO ADV: JOSE DE AN- 

CHIETA VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LES- 


MES. Sentenca: Pedido julgado procedente Devendo 

a parte re se abster imediatamente da 

cobranca de assinaturamensal, sob pena de multa 

diaria de R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


DEBITO AUTOR: RITA MARIA DE JESUS SIL- 

VA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 




imediatamente de efetuar a cobranca da 




RIA AUTOR: TEREZINHA HENRIQUE DE 

ALMEIDA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA ROBERTO ADV: JOSE 

DE ANCHIETA VIEIRA. REU: TELEMAR NOR- 






461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA LUCIA DANTAS DE 

ABRANTES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEI- 








RIA AUTOR: JOSE ALVES LUNGUINHO ADV: 







461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: RENE ELIAS DE OLIVEIRA ADV: 







461, parag. 4, CPC). 


AUTOR: OLINDINA PEREIRA DE OLIVEIRA 


LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANA CLEIDE 



imediatamente de efetuar a cobranca da tarifa 




RIA AUTOR: JOAO SEVERINO DA SILVA ADV: 






mensal, sob pena de multa diaria de R$ 

260, 00 (art.461, parag.4do CPC). 


RIA AUTOR: MARIA CASIMIRO DA SILVA 









RIA AUTOR: SANDRA MARIA JUVENAL ADV: 









AUTOR: MARIA DE FATIMA ABRANTES DE 

FREITAS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 








AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLI- 

VEIRA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 




imediatamente de efetuar a cobranca da 




RIA AUTOR: CICERA CAMPOS COSTA ADV: 









INDEBITO AUTOR: JOSE ELIAS DE SOUSA 

NETO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 








RIA AUTOR: JOAO CATARINA COSTA ADV: 









RIA AUTOR: MARIA ELENILDA OLIVEIRA DE 

SOUSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 








AUTOR: DENIS ALEXANDRE TARGINO LA- 

CERDA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 








RIA AUTOR: NIVALDA CARDOSO FELIX ADV: 









RIA AUTOR: JOAO BATISTA NETO ADV: JOSE 

DE ANCHIETA VIEIRA. REU: TELEMAR NOR- 






00 (art.461, parag.4do CPC). 


RIA AUTOR: JOSE TAVARES DE MENEZES 









RIA AUTOR: MARIA FRANCISCA PEDROSA 



45 







RIA AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA 









AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA 

SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA 

NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: 







RIA AUTOR: VALDERI ALVES ADV: FLORIA- 

NO CAMELO DE SOUZA NETO. REU: TELE- 








INDEBITO AUTOR: WASHINGTON LUIZ 

MARQUES DOS SANTOS ADV: MARIA LU- 

CENA LOPES. REU: TELEMAR NORTE LES- 




de efetuar a cobranca de assinatura mensal, 

sob pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art.461, 



INDEBITO AUTOR: JOANA PAULA FERREI- 

RA SILVA ADV: MARIA LUCENA LOPES. REU: 








INDEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA FER- 

NANDES ADV: MARIA LUCENA LOPES. REU: 








RIA AUTOR: MARIANA RAMALHO FURTA- 

DO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 






00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREI- 

RA DO NASCIMENTO ADV: JOSE DE AN- 

CHIETA VIEIRA. REU: TELEMAR NORTE LES- 




de efetuar a cobranca de assinatura mensal, 

sob pena de multa diaria de R$ 260, 00 (art.461, 



RIA AUTOR: FRANCISCA ANA GOMES ADV: 









RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA 

MARTINS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. 






260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


NAO FAZER AUTOR: ARLINDO RODRI-


GUES DOS SANTOS ADV: JOSE LOPES 

BEZERRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES 

PEREIRA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. 

AUTOR: FRANCISCA ARAUJO CALADO 

ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: TELE- 








FAZER AUTOR: EDESIO ABRANTES DE CAR- 

VALHO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: FRANCISCO JACOME SOBRI- 

NHO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 








RIA AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV: 









RIA AUTOR: FRANCISCO ESTRELA ADV: 







461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: ANTONIA MARIA DOS SANTOS 









RIA AUTOR: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA 







00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


RIA AUTOR: CANDIDO LUCIO PEREIRA DA 

SILVA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. REU: 








FAZER AUTOR: FRANCISCO SOUTO DE OLI- 

VEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


NAO FAZER AUTOR: JOSE TIM PEREIRA 

LEITE ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


FAZER AUTOR: TALLES ROBERTO MEDEI- 

ROS AMARO ADV: RENATA ARISTOTELES PE- 

REIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente Devendo a 

parte re se abster imediatamente da cobranca 

de assinaturamensal, sob pena de multa diaria 



FAZER AUTOR: DILZA RODRIGUES BAR- 

BOSA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREI- 






R$ 260, 00 (art. 461, parag. 4, CPC). 


FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS 

ABRANTES ADV: RENATA ARISTOTELES PE- 

REIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A 

ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. Sentenca: 

Pedido julgado procedente Devendo a 

parte re se abster imediatamente da cobranca 

de assinaturamensal, sob pena de multa diaria 


SUME 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - 

PARAIBA NF 064/05 (INTIMACAO: ART. 236 

DO CPC). 


CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: 

LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU: 

AGROINDUSTRIAL SUME Despacho: Intimese 

do deferimento do requerimento de fls. 210, 

suspendendo o presente feito pelo prazo de 90 

(noventa) dias 

01420 Processo: 0452001000575-4 - INVESTIG PA- 

TERNIDADE AUTOR: JOSICLEIDE RODRI- 

GUES SOARES ADV: QUITERIA FERNAN- 

DES B DE ANDRADE. REU: JOSE VAMBER- 

TO MELO DA SILVA ADV: NEURI RODRI- 

GUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a 

autora via patrono para apresentar documento 

publico em que conste o nome dos avos paterno 

da mesma no prazo de 10 (dez) dias 


COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO DA 

SILVA FILHO ADV: NEURI RODRIGUES DE 

SOUSA. Despacho: Intime-se a autora via 

patrono para se manifestar sobre a proposta 

de pagamentodo debito formulada pelo municipio 

executada, no prazo de 10 (dez) dias 


RIZACAO AUTOR: JOSEFA FEITOSA PEREI- 

RA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFA- 

EL. AUTOR: MARIA MACIVALDO SILVA PE- 

REIRA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RA- 

FAEL. Despacho: Intime-se para comprovar o 

deposito das cotas do PIS/PASEP E FGTS 

pertencentes aos filhos menores roberto da 

Silva Pereira e Tatiane Silva Pereira, noprazo 

de 05 (cinco) dias 


AUTOR: JOSE AMORIM DE SOUSA ADV: 

QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. 

REU: JOSE IZIDORO SOBRINHO ADV: MA- 

RIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: 

Intime-se por ter sido nomeada Curadora 

Especial ao herdeiros reveis citados poredital 

para se manifestar sobre as primeiras declaracoes, 

no prazo co-mum de 10 (dez) dias 

01424 Processo: 0452004000472-8 - INTERDICAO AU- 

TOR: MARGARIDA GOMES DA SILVA ADV: JAR- 

BAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia 

designada 25/05/2005, as 09:00 horas 


ALIMENTOS AUTOR: NAILCA CARDOSO 

SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOU- 

SA. REU: JOSE ROMUALDO DA SILVA Despacho: 

Processo extinto. 

01426 Processo: 0452005000885-8 - DIVORCIO LITI- 

GIOSO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA 

SILVALIMA ADV: MARIA DE FATIMA FERNAN- 

DES BATISTA. REU: ROMERIO JOSE DE LIMA 

Despacho: Intime-se intime-se a autora via 

patrono para se manifestar sobre o teor da 

cer-tidao de fls. 10v, no prazo de 10 (dez) dias 

01427 Processo: 0452005000951-8 - EMBARGOS 

AUTOR: MARCOS ANTONIO BARROS DE 

AMORIM ADV: HERACLITON GONCALVES 

DA SILVA. REU: MARIA ALVES DA SILVA ADV: 

QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. 

Despacho: Audiencia designada 02/06/2005, 

as 10:00 horas audiencia preliminar 

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - 

PARAIBA NF 064/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 


01428 Processo: 0452002004053-6 - IMPROBIDADE AD- 

MINIST AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DESTA 

COMARCAREU: JOSE JUVANCI FERREIRA DE 

MORAIS ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE 

ANDRADE. REU: VALDEMAR DINIZ FIRMINO 

ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se para 

especificar as provas que pretende produzir em 

juizo, no prazo de10 (dez) dias 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB 



AUTOR: TARCIZO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: 

NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELE- 

MAR NORTE LESTE S/A ADV: FERNANDO 

GONDIM. Despacho: Pedido julgado procedente 


AUTOR: GERALDO GALDINO RAMOS ADV: 

PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SAELPA 


DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO 

NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VI- 

DERES TRAJANO. Despacho: Pedido julgado 

improcedente 


AUTOR: ROSELY BRITO BATISTA ADV: PAU- 

LO DE FARIAS LEITE. REU: SAELPA SOCIE- 


PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES 

MARTINS, NAPOLEAO CASAO FILHO. Despacho: 



AUTOR: IVAN OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: 

PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Pedido 

julgado improcedente 


AUTOR: JOSE FLORENCIO ADV: PAULO DE 

FARIAS LEITE. REU: SAELPA SOCIEDADE 

ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA 

ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FA- 

RIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. 

Despacho: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: INACIO CAETANO DO NASCIMEN- 

TO ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: 


FICACAO DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FER- 

NANDA NEVES MARTINS, VERUSKA MACI- 

EL CAVALCANTE. Despacho: Pedido julgado 



AUTOR: SEVERINA RICARDO DE SOUSA 

ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SAELPA 


DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NE- 

VES MARTINS, VERUSKA MACIEL CAVALCAN- 

TE. Despacho: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: MARIA TERTULINA DA CONCEICAO 

ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SAELPA 


DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NE- 

VES MARTINS, VERUSKA MACIEL CAVALCAN- 

TE. Despacho: Pedido julgado improcedente 


AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO ADV: 

PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SAELPA 


DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO 

NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VI- 

DERES TRAJANO. Despacho: Pedido julgado 



COBRANCA AUTOR: JOSE GILVANIO MA- 

NOEL DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO 

SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: 



as 09:30 horas 


COBRANCA AUTOR: PAULO SERGIO FER- 

REIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. 

REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: 



as 09:00 horas 

TEIXEIRA 

JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 062/05 



AUTOR: CICERO AURELIO NETO ADV: AVA- 

NI MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACERDA 

BRASILEIRO. AUTOR: ARYELLE ELISA AU- 

RELIO DA COSTA ADV: AVANI MEDEIROS 

DA SILVA. AUTOR: MARIA ARYANNE AURE- 

LIO DA COSTA ADV: AVANI MEDEIROS DA 

SILVA. AUTOR: JOSE EMERSON AURELIO 

DA COSTA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. 

REU: CORSEC ADMINISTRADORA DE SE- 

GUROS ADV: LUIZ FERNANDES NETO, 

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. AUTOR: 

MARIA AURELIO DE LIMA ADV: AVANI ME- 

DEIROS DA SILVA. AUTOR: ALANE AURE- 

LIO DA COSTA ADV: AVANI MEDEIROS DA 

SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao 




TIGIOSA AUTOR: M. P. M. H. ADV: VILSON 

LACERDA BRASILEIRO. REU: A. H. ADV: 

GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Divorcio 

decretado alimentos provisorios arbitrados 

no importe de 50% do salario minimo, condenando 

o suplicado ao pagamento das custas 

processuais e honorarios advocaticios. 


COBRANCA AUTOR: ANTONIO ADILSON DE 

SOUZA JUVINO ADV: GILBERTO DE SOU- 

ZA COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRA- 

SILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao 




ALIMENTOS AUTOR: D. S. M. ADV: NUBIA 

SOARES DE LIMA. REU: E. M. S. ADV: GIL- 

MAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se 

as partes para tomarem ciencia da sentenca 

deste Juizo, que declarou extinto o presente 

processo de execucao, com o julgamento do 

merito, nos termos do art. 794, I, CPC. 

JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 062/05 




ARMA REU: JOSE FRANCISCO RAMOS ADV: 

GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia 

de testemunha de defesa designada para 

o dia 16/05/2005, as 09:00 horas, no Forum 

local, devendo trazer as testemunhas. 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 



01445 Processo: 0392004000470-5 - CONTRAVENCAO 

PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALCIDE- 

LIO FERREIRA DE SOUSA ADV: GILMAR 

NOGUEIRA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: 

JOSE DIEGO DA SILVA BARBOSA ADV: GIL- 

MAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ 

ESP: JOSE JONATHA CAMPOS DE OLIVEI- 

RA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. AUTOR 

DO FATO/JZ ESP: JOSE GEOVANI PAULINO 

ALVES ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: 

Intime-se as partes para tomarem ciencia 

da sentenca deste Juizo, que declarouextinta 

a punibilidade dos infratores Jose Diego da 

Silva, Jose Jonatha e Jose Geovany, pelo cumprimento 

integral da medida imposta. 

UMBUZEIRO 

JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO 



RANCA - CV AUTOR: VADIRENE MARIA DE 

MOURA ADV: ELIZABETH DE SOUSA BE- 

ZERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL 

SANTA CECILIA ADV: ELIZABETH DE SOU- 

SA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: 

ANTONIO GOMES Despacho: Intime-se liminar 

indeferida 

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UMBU- 

ZEIRO NF 034/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do 



LIB.INDIVID. VITIMA: JOSEFA MARIA DA SIL- 

VAAUTOR DO FATO/JZ ESP: MANUEL PEREI- 

RA DA SILVA Sentenca: Extincao punibilidade 

01448 Processo: 0402004000059-4 - CRIME CONTRA 

HONRA VITIMA: JOSEFA TELES DA SILVA- 

AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILVAN RENATO 

BARBOSA Sentenca: Extincao punibilidade 

EDITAIS 

CAPITAL 

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – PAUTA 

DE JULGAMENTO DIA 19 DE ABRIL DE 2005 – 16:30 

HORAS. Local: Sala de Sessões das Turmas Recursais, 

no 5º Andar do Fórum Des. Arquimedes 

Souto Maior, nesta Capital. 01) Recurso Criminal: 

2004001123-2 – Juizado Especial Criminal de Bayeux 

– Recorrente: José Gilvan Galdino. – Advogado: Dr. 

Ismaldo Isidro dos Santos – Recorrido: A Justiça Pú-


blica. Relator: Juiz João Machado de Souza. 02) 

Recurso Inominado Cível: 2004001420-7 – Juizado 

Especial de Belém – Recorrente: Saelpa S/A. – Advogado: 

Dr. Carlos Frederico N. Farias e Outros – Recorrido: 

Manoel Leonel da Costa - Advogado: Dra. 

Kátia Regina F. Numeriano. Relator: Juiz João Machado 

de Souza. 03) Recurso Inominado Cível: 

2005000147-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital 

– Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. – Advogado: 

Dr. Celso Fernandes Júnior – Recorrido: Maria José 

Tavares dos Santos - Advogado: Dr. Narrymann Tavares 

e Outros. Relator: Juiz João Machado de 

Souza. 04) Recurso Inominado Cível: 2005000209-1 

– 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: 

Tim Nordeste Telecomunicações S/A. – Advogado: 

Dra. Sandra Regina Pires e Outros – Recorrido: Cecílio 

da Fonseca Vieira R. Terceiro - Advogado: Em 

causa própria. Relator: Juiz João Machado de Souza. 

05) Recurso Inominado Cível: 2004001387-1 – 

Juizado Especial de Bayeux – Recorrente: Gilvan 

Gonçalves da Rocha – Advogado: Dr. Acrisio Alves 

de Almeida – Recorrido: Hormezina da Costa Vasconcelos 

- Advogado: Dra. Waldelita de Lourdes C. Farias 

Rodrigues. Relator: Juiz João Machado de Souza. 

06) Recurso Inominado Cível: 2005000066-7 – 3º 

Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Manoel 

Faustino de Oliveira Filho – Advogado: Dra. Clara 

Lúcia Cavalcanti Costa e Outros – Recorrido: Telemar 

Norte Leste S/A - Advogado: Dra. Danielle de 

Lucena Nóbrega e Outros. Relator: Juiz José Ferreira 

Ramos Júnior. 07) Recurso Inominado Cível: 


– Recorrente: Maria do Carmo Lima de Arcanjo – 

Advogado: Dra. Clara Lúcia Cavalcanti Costa e Outros 

– Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: 

Dra. Danielle de Lucena Nóbrega e Outros. Relator: 

Juiz José Ferreira Ramos Júnior. 08) Recurso 

Inominado Cível: 2005000415-8 – 3º Juizado Especial 

Cível da Capital – Recorrente: Rosemaria Schaaf 

Loesch – Advogado: Dra. Maria de Fátima Pessoa e 

Outra – Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: 



Inominado Cível: 20050000417-4 – Juizado Especial 

Cível de Belém – Recorrente: Maria Gonçalves de 

Moraes – Advogado: Dra. Kátia Regina Freire Numeriano 

– Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: 



Inominado Cível: 2005000381-0 – 3º Juizado Especial 

Cível da Capital – Recorrente: José Antonio Ferreira 

da Silva – Advogado: Dr. Charles Cruz Barbosa e 

Outros – Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: 

Dra. Danielle de Lucena Nóbrega e Outros. 

Relator: Juiz José Ferreira Ramos Júnior. 11) 

Recurso Inominado Cível: 2005000436-1 – Juizado 

Especial Cível de Belém – Recorrente: José Irineu da 

Cruz – Advogado: Dra. Kátia Regina Freire Numeriano 

e Outros – Recorrido: Telemar Norte Leste S/A - 

Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega e Outros. 

Relator: Juiz José Ferreira Ramos Júnior. 

12) Recurso Inominado Cível: 2005000429-8 – Juizado 

Especial Cível de Belém – Recorrente: Francisca 

Jandira Rodrigues Barbosa – Advogado: Dra. Kátia 

Regina Freire Numeriano e Outros – Recorrido: Telemar 

Norte Leste S/A - Advogado: Dra. Danielle de 

Lucena Nóbrega e Outros. Relator: Juiz José Ferreira 

Ramos Júnior. 13) Recurso Inominado Cível: 

2005000461-1 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – 

Recorrente: Consórcio Nacional Honda LTDA – Advogado: 

Dra. Wagna Mendonça Faustino – Recorrido: 

Ana Lúcia Ferreira da Silva - Advogado: Dr. Edmilson 

Pedro dos Santos. Relatora: Juíza Maria do Socorro 

Bezerra Medeiros. 14) Recurso Inominado Cível: 


– Recorrente: Autoclub Veículos e Peças LTDA – Advogado: 

Dr. Dorgival Terceiro Neto e Outro – Recorrido: 

Wagner de Araújo Gomes - Advogado: Dr. Domingos 

Laurindo Pereira. Relatora: Juíza Maria do Socorro 

Bezerra Medeiros. 15) Recurso Inominado 

Cível: 2005000150-7 – 4º Juizado Especial Cível da 

Capital – Recorrente: UNIMED João Pessoa – Advogado: 

Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outro – Recorrido: 

Elvis Aguiar de Souza - Advogado: Dr. Getúlio 

Bustorff Feodripp Quintão. Relatora: Juíza Maria do 

Socorro Bezerra Medeiros. 16) Recurso Inominado 

Cível: 2005000154-0 – 3º Juizado Especial Cível da 

Capital – Recorrente: Tim Nordeste Telecomunicações 

S/A – Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior e 

Outros – Recorrido: Walfrido Claudino da Silva Júnior 

- Advogado: Não consta nos autos. Relatora: Juíza 

Maria do Socorro Bezerra Medeiros. 17) Recurso: 

Mandado de Segurança 2004001567-0– 3º Juizado 

Especial Cível da Capital – Impetrante: Severino Felipe 

da Silva – Advogado: Dr. Alessandro Felipe de 

Araújo – Impetrado: Exmº Juiz de Direito do 3º JEC. 

Relatora: Juíza Maria do Socorro Bezerra Medeiros. 

Alba Marsíglia Formiga Queiroga - Secretária 

de 2ª Turma Recursal Mista da Capital. 

COMARCA DA CAPITAL. 10A. CIVEL. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

20020040403145 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER PELO PRESENTE EDITAL CITO OS REUS 

INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM ASSIM TER- 

CEIROS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM 

EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDOPARA QUE- 

RENDO APRESENTAREM CONTESTACAO NO PRA- 

ZO DE 15 DIAS COM AS ADVDO ART 285 DO CPC 

O QUAL DIZ QUE NAO SENDO CONTESTADA A 

ACAO SE PRESUMIRAO ACEITOS PELO REU COMO 

VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO 

AUTOR. TUDO CONFORME DETERMINACAO DES- 

TE JUIZO NOS AUTOS DA ACAO DE USUCAPIAO 

PROMOVIDA POR JOSE PATRICIO DE ARAGAO 

FILHO. CUJO TEOR E O SEGUINTE VISTOS ETC 

EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE 

CITACAO NA FORMA PREVISTA EM LEI, BEM COMO 

EDITAL COM O PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE,VIA 

POSPOSTAL PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA 

CAUSA OS REPRESENTANTE DA FAZENDA PU- 

BLICA DA UNIAO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO. 

DE SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MP J PES- 

SOA 28032005 MANOEL SOARES MONTEIRO. CUM- 

PRA SE E PARA QUE NAO SEJA ALEGADO IGNO- 

RANCIA MANDOU O MM JUIZ DE DIREITO DESTA 

UNIDADE JUDICIARIA, EXPEDIR O PRESENTE 

EDITAL, QUE SERA PUBLICADO EM CONFORMI- 

DADE COM A LEI, OBSERVANDO SE AS CAUTE- 

LAS DE ESTILO FIXANDO COPIA NO LOCAL DE 

COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE 

JOAO PESSOA CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA, 

AOS 12 DE ABRIL DE 2005. EU ALVARO TEC JUDI- 

CIARIO O DIGITEI. MANOEL SOARES MONTEIRO 

JUIZ DE DIREITO 

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 

20020030331926 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem 

noticia que por este juizo se processam os autos 

da acao supra em que JOSE MESSIAS CANDIDO DA 

SILVA promove em face de MARIA DAS DORES 

CANDIDO DA SILVA, e para que mais tarde nao se 

alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital para INTIMAR JOSE MESSIAS CANDIDO 

DA SILVA, para, no prazo de 10 dias, dizer se tem 

interesse no prosseguimento do feito. CUMPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 12 

de abril de 2005. Eu, Shirliane Conserva Jovito, Tecnica 

Judiciaria. (a) JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR, 




20020040169431 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto virem o presente ou dele tiverem 

conhecimento que por este juizo se processam 

os autos da acao supra movida por SERGIO CARLOS 

DO NASCIMENTO em face de SANDRA MORAES 

DO NASCIMENTO e para que mais tarde nao se alegue 

ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente 

edital para INTIMAR SERGIO CARLOS DO NASCI- 

MENTO para dizer se tem interesse no prosseguimento 

do feito, no prazo de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e 

passado nesta comarca de Joao Pessoa, aos 12 de 

abril de 2005. Eu, Shirliane Conserva Jovito, Tecnica 

Judiciaria. (a) JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR, 



INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo: 

20020040315927 Acao: RECONHEC. SOC. DE FATO. 

O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quanto o presente ou dele 

tiverem noticia que por este juizo se processam os 

autos supra em que SUELI MEIRA LIEBIG move contra 

ERLANDO CORREIA DE SOUSA, e para que 

mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM. 

Juiz expedir o presente edital para INTIMAR SUELI 

MEIRA LIEBIG, para dizer se tem interesse no prosseguimento 

do feito, no prazo de 10 dias. CUMPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos12 

de abril de 2005. Eu, Shirliane Conserva Jovito, Tecnica 

Judiciaria, digitei. (a) JOSE FERREIRA RAMOS 

JUNIOR, JUIZ DE DIREITO. 



20020040405462 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de 


SABER a todos quanto o presente virem ou dele tiverem 

conhecimento que por este juizo se processam os 

autos da acao supra movida por IVANEIDE DA SILVA 

FERREIRA em face de MANUEL JOSE DANTAS DA 

SILVA e para que mais tarde nao se alegue ignorancia 

mandou o MM. Juiz publicar o presente edital para 

INTIMAR MANUEL JOSE DANTAS DA SILVA para dizer 

se tem interesse no prosseguimento do feito, no 

prazo de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta 

cidade de Joao Pessoa, aos 12 de abril de 2005. Eu, 

Shirliane Conserva Jovito, Tecnica Judiciaria. (a) JOSE 

FERREIRA RAMOS JUNIOR, JUIZ DE DIREITO. 



20020040480002 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O 

MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, 

etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele tiverem 

conhecimento que por este juizo se processam 

os autos da acao supra movida por VERONICE DA 

SILVA BERNARDO em face de ROGERIO ALEXAN- 

DRE DA SILVA e para que mais tarde nao se alegue 

ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente edital 

para INTIMAR VERONICE DA SILVA BERNARDO 

para dizer se tem interesse no prosseguimento do 

feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. 

CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade Joao 

Pessoa, aos 12 de abril de 2005. Eu, Shirliane Conserva 

Jovito, Tecnica Judiciaria. (a) JOSE FERREIRA 

RAMOS JUNIOR, JUIZ DE DIREITO. 

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE 


20020040267797 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O 


etc. FAZ SABER JOSENILDO DOS SANTOS brasileiro 

solteiro axiliar de serviCos gerais filho de Jose 

Pedro dos santos e de Maria Luisa dos Santos residente 

e domiciliado na invasao do mercado publico do 

Valentina Figueiredo nesta Capital atualmente residente 

em lugar incerto nao sabido que devera comparecer 

no dia 06 05 2005 pelas 1500 na sala de audiencia 

da 1a vara criminal nesta capital fato ocorrido nesta 

capital incurso no artigo 155 do cpb ficando desde ja 

citado e intimado para todos os teromos do processo 

e o curso prazo precricional podendo o juiz determinar 

a producao antecipada de provas nos ternos urgentes 

e se for o caso decretara ptrisao preventiva nos 

teromos do artigo 313 do cpb Joao Pessoa 12 de abril 

de 2005 eu Anatilde Xhagas de Lima Lopes tecnico 

judiciario subscrevi 



20020023661123 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. 

FAZ SABER que LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DA 

SILVA, brasileiro, casado, mecanico, natural do Rio de 

Janeiro, filho de Antonio Jose da Silva e Severina 

Cavalcante da Silva, portador da RG n. 

2.320.326.SSP.PB, residente na rua 7 de setembro, 

605, bairro dos Novais,nesta Capital, atualmente encontra-se 

em lugar incerto e nao sabido, que devera 

comparecer perante este juizo no dia 07.junho.2005 

as 16:00 horas, na sala de audiencias da 2a. criminal, 

a fim de ser INTERROGADO nos autos acima referidos, 

estando o mesmo incurso nas sancoes do art. 

10, caput, da Lei Fed. n. 9437de 1997, ficando desde 

ja citado e intimado para todo os demais termos do 

processo. Dados e passados nesta cidade de Joao 

Pessoa, aos 12 de abril de 2005. Eu Nielza Maria 

Abreu Dionisio, Tecnico Judiciario, o digitei. (a) Dr. 

Tercio Chaves de Moura. Juiz de Direito Titular da 2a. 

Vara criminal da Capital. 


CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020040072536 

Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que 

DAMIAO DOS SANTOS, brasileiro, natural de 

Pombal.PB,filho de Domingos Antonio Henrique e Tereza 

Henrique dos Santos, atualmente encontra-se em 

lugar incerto e nao sabido, que devera comparecer 

perante este Juizo no dia 07 de junho de 2005 as 15:30 

horas, na sala de audiências da 2a. vara criminal a fim 

de de ser INTERROGADO nos autos acima referidos, 

estando o mesmo incurso nas sancoes do art. 329 do 

CPB, ficando desde ja citado e intimado para todos os 

demais termos do processo. Dados e passados nesta 

cidade de Joao Pessoa,aos 12 de abril de 2005. Eu 

Nielza Maria Abreu Dionisio.Tecnico Judiciario. (a) Dr. 

Tercio Chaves de Moura. Juiz de Direito Titular da 2a. 

Vara Criminal da Capital. 

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 20020040140507 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem 

conhecimento e noticia tiverem que por este Juizo e 

Cartorio, tramitou a acao de Interdicao no 

2002004014050-7, requerida por MARIA JOSE 

LAUREANO, na qual o MM Juiz de Direito julgou procedente 

o pedido, conforme a sentenca prolatada as 

47 

fls 33/34, em data de 22/12/2004, transitada em julgado 

em data de 12/04/2005, na qual decretou com 

fulcro no art 446, I, CC, cc art 1177 e segst do CPC, 

a interdicao de ESTELITA BEZERRA LAUREANO DA 

SILVA, para todos os atos da vida civil, e nomeando a 

requerente sua curadora, mediante termo de compromisso, 

dispensada a especializacao de hipoteca legal, 

por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca 

ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para 

que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa 

pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de 

10 dias. art 1184 do CPC. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 

Aos 12/04/2005. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, 

Tecnico Judiciario, digitei e assino 

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DE 

INTERDICAO. Processo: 20020040141471 Acao: 

INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, 

em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o 

presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem 

conhecimento e noticia tiverem que por este Juizo e 

Cartorio, tramitou a acao de Interdicao n. 

2002004014147-1, requerida por ANTONIO DANTAS 

SOBRINHO, na qual o MM Juiz de Direito julgou procedente 

o pedido, conforme a sentenca prolatada as 

fls 39, em data de 22/12/2004, transitada em julgado 

em data de 12/04/2005, na qual decretou com fulcro 

no art 446, I, CC, cc art 1177 e segst do CPC, a 

interdicao de ELBA DANTAS, para todos os atos da 

vida civil, e nomeando a requerente sua curadora, 

mediante termo de compromisso, dispensada a 

especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa 

idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no 

Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem 

alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao 

oficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias. art 

1184 do CPC. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, Aos 12/ 

04/2005. Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, Tecnico 

Judiciario, digitei e assino 

INTERIOR 

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAM- 

PINA GRANDE. ATA DA 298ª REUNIÃO DA 1ª TURMA 

RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 07 

dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, pelas 

09:30 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais 

de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse 

a Colenda 1ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência 

do Exmº Sr. Dr. João Batista de Souza, MM. 

Juiz de Direito, o Dr. Brâncio Barreto Suassuna, o Dr. 

Ely Jorge Trindade e o Ilustre Representante do Ministério 

Público, Dr. Joaci Juvino da Costa, funcionando 

na Secretaria eu, Sandra Rodrigues de Farias. Usaram 

da palavra o (s) Bel (is) Edinando josé Diniz, 

advogados do recorrente, no Recurso Cível de n.º 

232/04. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem 

restrições ou emendas. Em seguida, o Sr. Presidente 

submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes 

feitos constantes em pauta de julgamento:1º) 

Mandado de Segurança n.º 025/05 – Campina Grande 

- PB - Impetrante Telemar Norte Leste S/A . Advogado: 

Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz do Juizado 

do Consumidor da Comarca de Campina Grande. 

Advogado: DR. – Juiz Relator: Dr. João Batista de 

Souza. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade 

de votos, e em consonância com o MP, conceder a 

segurança, acolhendo a preliminar de incompetência 

do Juizado do Consumidor da Comarca de Campina 

Grande para processar e julgar o processo de n.º 

00120040182055 para em conseqüência, nos termos 

do art. 113 § 2º do CPC anular a decisão que concedeu 

a tutela antecipada, determinando que o Juiz processante 

remeta os autos supra mencionados a uma 

das varas da Justiça Federal desta Comarca. Custas 

já antecipadas. Lavrará acórdão o relator”. 2º) Mandado 

de Segurança nº 019/05 – Campina Grande - PB - 

Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. 



Advogado: Dr. - Juiz Relator: Dr. João Batista de 


de votos, e em consonância com o MP, conceder a 




00120040183582 para em conseqüência, nos termos 






de Segurança n.º 031/05 – Campina Grande - PB – 




Advogado: Dr.. - Juiz Relator: Dr. João Batista de 


de votos, e em consonância com o MP, conceder a











de Segurança n.º 190/04 – Campina Grande - PB – 




Advogado: Dr. - Juiz Relator: Dr. Ely Jorge Trindade. 

Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade de votos, 

e em consonância com o MP, conceder a segurança, 

acolhendo a preliminar de incompetência do 

Juizado do Consumidor da Comarca de Campina Grande 

para processar e julgar o processo de n.º 






já antecipadas Lavrará acórdão o relator”. 5º) Mandado 

de Segurança n.º 196/04 – Campina Grande - PB - 




Advogado: Dr.. - Juiz Relator: Dr. Ely Jorge Trindade. 












de Segurança n.º 193/04 – Campina Grande - PB - 
















de Segurança n.º 041/05 – Campina Grande - PB - 




Advogado: Dr. . – Juiz Relator: Bartolomeu Correia 

Lima Filho. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por maioria 

de votos rejeitar a preliminar de incompetência da 

Justiça Estadual para julgar e processar o feito e no 

mérito conceder a segurança para tornar sem efeito a 

decisão que concedeu a tutela antecipada no processo 

de n.º 00120040190489, por não preencher os requisitos 

legais. Custas já antecipadas. Lavrará acórdão 

o relator”. 8º) Mandado de Segurança n.º 047/05 – 

Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. 

Impetrado: Juiz do Juizado do Consumidor da Comarca 

de Campina Grande . Advogado: Dr. . - Juiz Relator: 

Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho. Resultado: 

“Decidiu a 1.ª TRM, por maioria de votos rejeitar a 

preliminar de incompetência da Justiça Estadual para 

julgar e processar o feito e no mérito conceder a 

segurança para tornar sem efeito a decisão que concedeu 

a tutela antecipada no processo de n.º 

00120040185946, por não preencher os requisitos legais. 

Custas já antecipadas. Lavrará acórdão o relator”. 

9º) Recurso Cível nº 006/05 – Campina Grande - 

PB – Recorrente: Cagepa -Cia de Água e Esgotos da 

Paraíba. Advogado: Dr. André Motta de Almeida e 

outro. Recorrido: Lusieda Rodrigues de Azevedo. Advogado: 

Dr. Paulo Góis. - Juiz Relator: Dr. Brâncio 

Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à 

unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe 

provimento mantendo a sentença objurgada 

em todos os seus termos por seus próprios fundamentos, 

condenando o recorrente em custas já antecipadas 

e honorários advocatícios a base de 15 % 

(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 10º) Recurso 

Cível nº 232/04 – Areia - PB – Recorrente: Unimed 

Campina Grande. Advogado: Dr. Giovanni Dantas 

Medeiros. Recorrido: Tercino Diniz. Advogado: Dr. 

Edinando José Diniz. - Juiz Relator: Dr. Brãncio Barre- 

to Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade 

de votos, rejeitar as preliminares e no mérito 

conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo 

a sentença objurgada em todos os seus termos 

por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

em custas já antecipadas e honorários advocatícios 

a base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor 

da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 

Nada mais ocorrendo deu por encerrada a sessão 

da qual digitei a presente Ata. Juiz Presidente Promotor 

Secretário PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS DE 

JULGAMENTOS DA 1ª TURMA RECURSAL DE CAM- 

PINA GRANDE/PARAÍBA – 1º) Mandado de Segurança 

n.º 025/05 – Campina Grande - PB - Impetrante 

Telemar Norte Leste S/A . Advogado: Celso Fernandes 

Júnior. Impetrado: Juiz do Juizado do Consumidor 

da Comarca de Campina Grande. Advogado: DR. – 

Juiz Relator: Dr. João Batista de Souza. Resultado: 

“Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade de votos, e em 

consonância com o MP, conceder a segurança, acolhendo 

a preliminar de incompetência do Juizado do 

Consumidor da Comarca de Campina Grande para 

processar e julgar o processo de n.º 00120040182055 

para em conseqüência, nos termos do art. 113 § 2º do 

CPC anular a decisão que concedeu a tutela antecipada, 

determinando que o Juiz processante remeta os 

autos supra mencionados a uma das varas da Justiça 

Federal desta Comarca. Custas já antecipadas. Lavrará 

acórdão o relator”. 2º) Mandado de Segurança nº 

019/05 – Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso Fernandes 

Júnior. Impetrado: Juiz do Juizado do Consumidor da 

Comarca de Campina Grande. Advogado: Dr. - Juiz 

Relator: Dr. João Batista de Souza. Resultado: “Decidiu 

a 1.ª TRM, à unanimidade de votos, e em consonância 

com o MP, conceder a segurança, acolhendo a 

preliminar de incompetência do Juizado do Consumidor 

da Comarca de Campina Grande para processar e 

julgar o processo de n.º 00120040183582 para em 

conseqüência, nos termos do art. 113 § 2º do CPC 

anular a decisão que concedeu a tutela antecipada, 

determinando que o Juiz processante remeta os autos 

supra mencionados a uma das varas da Justiça Federal 

desta Comarca. Custas já antecipadas. Lavrará 

acórdão o relator”. 3º) Mandado de Segurança n.º 031/ 

05 – Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar 



Comarca de Campina Grande. Advogado: Dr.. - Juiz 

Relator: Dr. João Batista de Souza. Resultado: “Decidiu 

a 1.ª TRM, à unanimidade de votos, e em consonância 

com o MP, conceder a segurança, acolhendo a 

preliminar de incompetência do Juizado do Consumidor 

da Comarca de Campina Grande para processar e 

julgar o processo de n.º 00120040182816 para em 

conseqüência, nos termos do art. 113 § 2º do CPC 

anular a decisão que concedeu a tutela antecipada, 

determinando que o Juiz processante remeta os autos 

supra mencionados a uma das varas da Justiça Federal 

desta Comarca. Custas já antecipadas. Lavrará 

acórdão o relator”. 4º) Mandado de Segurança n.º 190/ 

04 – Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar 



Comarca de Campina Grande. Advogado: Dr. - Juiz 

Relator: Dr. Ely Jorge Trindade. Resultado: “Decidiu a 

1.ª TRM, à unanimidade de votos, e em consonância 

com o MP, conceder a segurança, acolhendo a preliminar 

de incompetência do Juizado do Consumidor da 

Comarca de Campina Grande para processar e julgar 

o processo de n.º 00120040182782 para em conseqüência, 

nos termos do art. 113 § 2º do CPC anular a 

decisão que concedeu a tutela antecipada, determinando 

que o Juiz processante remeta os autos supra 

mencionados a uma das varas da Justiça Federal 

desta Comarca. Sem custas. Lavrará acórdão o relator”. 

5º) Mandado de Segurança n.º 196/04 – Campina 

Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. 

Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: 

Juiz do Juizado do Consumidor da Comarca de Campina 

Grande. Advogado: Dr.. - Juiz Relator: Dr. Ely 

Jorge Trindade. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade 

de votos, e em consonância com o MP, 

conceder a segurança, acolhendo a preliminar de incompetência 

do Juizado do Consumidor da Comarca 

de Campina Grande para processar e julgar o processo 

de n.º 00120040183590 para em conseqüência, 

nos termos do art. 113 § 2º do CPC anular a decisão 

que concedeu a tutela antecipada, determinando que 

o Juiz processante remeta os autos supra mencionados 

a uma das varas da Justiça Federal desta Comarca. 

Sem custas. Lavrará acórdão o relator”. 6º) 

Mandado de Segurança n.º 193/04 – Campina Grande 

- PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Dr. Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz do 

Juizado do Consumidor da Comarca de Campina Grande. 


Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade de 

votos, e em consonância com o MP, conceder a segu- 

rança, acolhendo a preliminar de incompetência do 







das varas da Justiça Federal desta Comarca. Sem 

custas. Lavrará acórdão o relator”. 7º) Mandado de 

Segurança n.º 041/05 – Campina Grande - PB - Impetrante: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Celso 

Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz do Juizado do Consumidor 

da Comarca de Campina Grande. Advogado: 

Dr. . – Juiz Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 

Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por maioria de voto 

rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça Estadual 

para julgar e processar o feito e no mérito concede 

a segurança para tornar sem efeito a decisão que 

concedeu a tutela antecipada no processo de n.º 

00120040190489, por não preencher os requisitos legais. 

Sem custas. Lavrará acórdão o relator”. 8º) Mandado 

de Segurança n.º 047/05 – Campina Grande - PB 

- Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. 


do Consumidor da Comarca de Campina Grande . 

Advogado: Dr. . - Juiz Relator: Dr. Bartolomeu Correia 

Lima Filho. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, por maioria 

de voto rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça 

Estadual para julgar e processar o feito e no 

mérito concede a segurança para tornar sem efeito a 

decisão que concedeu a tutela antecipada no processo 

de n.º 00120040185946, por não preencher os requisitos 

legais. Sem custas. Lavrará acórdão o relator”. 

9º) Recurso Cível nº 006/05 – Campina Grande - 

PB – Recorrente: Cagepa -Cia de Água e Esgotos da 

Paraíba. Advogado: Dr. André Motta de Almeida e 

outro. Recorrido: Lusieda Rodrigues de Azevedo. Advogado: 

Dr. Paulo Góis. - Juiz Relator: Dr. Brâncio 

Barreto Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à 

unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe 

provimento mantendo a sentença objurgada 

em todos os seus termos por seus próprios fundamentos, 

condenando o recorrente em custas já antecipadas 

e honorários advocatícios a base de 15 % 

(quinze por cento) sobre o valor da condenação. Servirá 

de acórdão a presente súmula”. 10º) Recurso 

Cível nº 232/04 – Areia - PB – Recorrente: Unimed 

Campina Grande. Advogado: Dr. Giovanni Dantas 

Medeiros. Recorrido: Tercino Diniz. Advogado: Dr. 

Edinando José Diniz. - Juiz Relator: Dr. Brãncio Barreto 

Suassuna. Resultado: “Decidiu a 1.ª TRM, à unanimidade 

de votos, rejeitar as preliminares e no mérito 

conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo 

a sentença objurgada em todos os seus termos 

por seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

em custas já antecipadas e honorários advocatícios 

a base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor 

da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”. 

1ª Turma Recursal Mista - Campina Grande - Pauta 

de Julgamento – 20 de abril de 2005 – 09:30 Horas. 

No Auditório da Turma Recursal – 4.º andar - Fórum 

Afonso Campos – 01) Recurso: Mandado de Segurança 

n.º 066/2005 de Campina Grande - Impetrante: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes 

Júnior. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado do 

Consumidor da Comarca de Campina Grande – Relator: 

João Batista de Souza. 02) Recurso: Mandado de 

Segurança n.º 078/2005 de Campina Grande - Impetrante: 

Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso 

Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado 

do Consumidor da Comarca de Campina Grande – 

Relator: João Batista de Souza. 03) Recurso: Mandado 

de Segurança n.º 069/2005 de Campina Grande - 

Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso 

Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz de Direito do 


– Relator: João Batista de Souza. 04) Recurso: 

Mandado de Segurança n.º 216/2004 de Campina Grande 

- Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juiz de Direito do 


– Relator: Ely Jorge Trindade. 05) Recurso: Mandado 

de Segurança n.º 238/2004 de Campina Grande 




– Relator: Ely Jorge Trindade. 06) Recurso: Mandado 

de Segurança n.º 210/2004 de Campina Grande 




– Relator: Ely Jorge Trindade. 07) Recurso: Recurso 

Cível nº 136/2005 de Queimadas - Recorrente: 

Maria de Lourdes Muniz da Silva Advogado: Maria 

Bernadete Neves de Brito. Recorrido: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: . Relator: Ely Jorge Trindade. 

08) Recurso: Mandado de Segurança n.º 065/2005 de 

Campina Grande - Impetrante: Telemar Norte Leste S/ 

A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Impetrado: 

Juiz de Direito do Juizado do Consumidor da Comarca 

de Campina Grande – Relator: Bartolomeu Correia 

Lima Filho. 09) Recurso: Mandado de Segurança n.º 

107/2005 de Campina Grande - Impetrante: Telemar 

Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. 

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado do Consumidor 

da Comarca de Campina Grande – Relator: Bartolomeu 

Correia Lima Filho. 10) Recurso: Recurso Cível 

nº 202/2005 de Campina Grande - Recorrente: Unimed. 

Advogado: Maria Rodrigues Sampaio. Recorrido: 

Maria Nazareth Guimarães Santos. Relator: Brâncio 

Barreto Suassuna. INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA 

RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB; 

MANDADO DE SEGURANÇA N. 029/2005, IMPE- 

TRANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGA- 

DO: CELSO FERNANDES JÚNIOR; IMPETRADO: 

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO CONSUMIDOR 

DE CAMPINA GRANDE - LITISCONSORTE: LAETE 

BESERRA DA SILVA. ADVOGADO: MARIA BERNA- 

DETE NEVES DE BRITO - DESPACHO DO JUIZ 

RELATOR: “ Vistos etc. ... intime-se as partes quanto 

aos termos das informações de fls., onde se noticia a 

revogação da liminar concedida, no juízo de origem, 

facultando-se-lhes manifestação em 05 (cinco) dias. 

Campina Grande, 11/04/2005 – Ricardo da Costa Freitas 

–Juiz Relator ”. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CIVEL/CG. 

EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

00120040104893 Acao: DECLARACAO NULIDADE. 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

possa interessar que por este juizo, se processa aos 

termos da acao, acima citada, tendo como promovente 

ANTONIO MARCOS VASCONCELOS e OUTROS, 

brasileiro, solteiro, estagiario de comunicacao, residente 

a rua Cicero Diniz, 77, Catole, nesta, contra 

MARCO ANTONIO DA SILVA. E o presente para CI- 

TAR o promovido, MARCO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, 

autonomo, atualmente em lugar incerto e nao 

sabido, da acao que lhe e posta, e para, querendo, 

contesta-la no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 

Ficando ciente de que nao o fazendo presumir-se-ao 

como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E para 

que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou 

a MM Juiza expedir o presente edital. Cumpra-se. 

Campina Grande-PB, aos 07.04.2005. Bela Maria Emilia 

Neiva de Oliveira - MM Juiza de Direito da 1 Vara Civel 

desta Comarca. Eu, Luiz Gonzaga Targino de Moura 

Filho, tecnico judiciario, o digitei e assino. 



00120040289249 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quantos o presente edital possa interessar 

que por este juizo,se processa aos termos da 

acao acima citada, tendo como promovente RITA ANA 

COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, viuva, aposentada, 

portadora da RG 197351 SSPPB, CPF n 441794054- 

15, residente a Rua Osvaldo Cruz, 190, Centenario, 

nesta, cujo imovel limita-se ao norte com a propriedade 

do Sr. Jose Andrade Cavalcante e Nilza Cavalcante, 

ao sul, com a propriedade do Sr. Alberto Quaresma 

e Suyan Santos Quaresma, ao leste, com a propriedade 

do Sr. Denilson A da Silva e Domervania G 

Alves, rua Epitacio Pessoa P Cavalcante, 47, 

Centenario, nesta, e ao oeste, com a rua Osvaldo 

Cruz. E para que mais tarde alguem nao alegue 

ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente 

Edital, para que fiquem todos ous ausentes, incertos 

e terceiros possiveis interessados, em lugar incerto e 

nao sabido, para contestarem a presente acao no 

prazo de 15 dias, sob pena de que presumir-se-ao 

como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cumpra-se. 

Campina Grande - PB, aos 07.04.2005. Bela 

Maria Emilia Neiva de Oliveira - MM Juiza de Direito da 

1 Vara Civel desta Comarca. Eu, Luiz Gonzaga Targino 

de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei e assino. 



00120050002284 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de 


SABER a todos quantos o presente edital possa interessar, 

que por este juizo se processa aos termos da 

acao, acima citada, tendo como promovente MARIZA 

RIBEIRO MUGUET, brasileira, casada, tradutora, 

poradora do CPF 374572684-72 e RG 120464 e seu 

marido BRUNO RENE ROGER MUGUET - INTERDI- 

TANDO, frances - naturalizado bransileiro, portador do 

CPF 296647997-34 e RG 1809926, devidamente representado 

por sua curadora, sua esposa, residentes a 

rua Maria Minervina de Figueiredo, 308, Catole, nesta, 

cujo imovel usucapiendo, localizado a rua Bartolomeu 

de Gusmao, 43, centro, medindo 132,94m2, limita-se 

ao norte com propriedade do Sr. Kleber Herculano de 

Morais, ao sul, com a propriedade da Sra Jacinta 

DutraSerafim Soares, ao leste, com o Sr Joao Rodolfo


Amorim Albuquerque, eao oeste, com a rua Bartolomeu 

de Gusmao. E para que mais tarde alguem nao alegue 

ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente 

edital, para que fiquem todos os ausentes, incertos e 

terceiros possiveis interessados, em lugar incerto e 

nao sabido, para contestarem a presente acao no prazo 

de 15 dias, sob pena de que presumir-se-ao como 

verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cumpra-se. 

Campina Grande - PB, aos 12 de Abril de 2005. Bela 

Maria Emilia Neiva de Oliveira - MM Juiza de Direito da 

1 Vara Civel desta Comarca. Eu, Luiz Gonzaga Targino 

de Moura Filho, tecnico judiciario, o digitei e assino. 


EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 20 DIAS 

Processo: 00120040097618 Acao: ASSENTAMENTO 

NASCIM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente Edital virem ou dele conhecimento 

tiverem,que por este Juizo tramitam os autos da Acao 

de ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO requerida por 

JOSE ANTONIO FERREIRA. E o presente para a 

INTIMACAO do Sr. JOSE ANTONIO FERREIRA, brasileiro, 

solteiro, agricultor, residente na Rua da Cha, 

41, Galante, n/cidade, ora em lugar incerto e nao 

sabido, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, 

manifestar interesse no processo, sob pena de 

extincao. CUMPRA-SE. Dado e passado aos 12 dias 

do mes de abril de 2005. Eu, Sandra Barbosa de 

Souto, tec. judiciaria, o digitei. 


EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL.PRAZO: 10 DIAS 

Processo: 00119920009642 Acao: EXECUCAO - CV. 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital 

virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizo 

e Cartorio se processam os autos acima mencionados, 

tendo como partes IMOBILIARIA LS LTDA em 

face de CRISTOVAM CEZAR DA SILVA. E o presente 

para INTIMAR o promovido: CRISTOVAM CEZAR DA 

SILVA, brasileiro, casado, tenente da policia militar, 

residente e domiciliado na rua Sezinho Uchoa, bairro 

do Cruzeiro, n/cidade, para no prazo de10(dez) dias. 

contados a partir do termino do presente edital, falar 

sobre o pedido de desistencia da acao. E, para que 

ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir 

o presente, que sera afixado e publicado na forma 

da lei. Aos 12 dias do mes de abril de 2005. Eu, 

Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei 

e assino. Valerio Andrade Porto, Juiz de Direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. 

EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040215517 

Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem 

interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento 

que, decretou por sentenca, nos autos da Acao 

de Interdicao, Processo n 060/04, promovida por Elton 

Sousa de Alcantara contra Erivelton de Sousa de 

Alcantara, a Interdicao de Erivelton de Sousa de 

Alcantara, tendo com o causa doenca mental CID F.72, 

nomeando-lhe Curador Elton Sousa de A lcantara, que 

o representara em todos os atos de sua vida civil. 

Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro, Juiz 

de Direito. Dito Ed ital devera ser publicado por tres 

vezes, com intervalo de 10 dias para cada publicacao. 

Aos 12 dias do mes de abril do ano de 2005. Eu, Mria 

dos Anjos Nunes de Lira, Escrevente o digite e assino. 



00120050156726 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a Manoel Severino dos Santos, dado por 

estar em lugar incerto e nao sabido, que lhe e promovida 

uma Acao de Divorcio Litigioso, processo n 048/ 

05, em que e promovente Rozemira Maria dos Santos, 

residente nesta Cidade, ficando o promovido citado, 

para querendo, contestar a acao no prazo de 15 

(quinze) dias, em todos os seus termos, atraves de 

Advogado e por escrito, sob pena de revelia, para os 

termos do Art. 322 do CPC. Cumpra-se. Ass. Dr. 

Theocrito Moura M. Malheiro, Juiz de Direito. Aos 12 

dias do mes de abril do ano de 2005. Eu, Maria dos 

Anjos Nunes de Lira, Escrevente o digitei e assino. 


EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS 

Processo: 00120040286179 Acao: EXECUCAO ALI- 

MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o 

presente edital virem ou dele conhecimento e noticia 

tiverem que por este Juizo tramita a acao supra, em 

que e promovente RAFAELA SIDRONIO SOUSA, 

representada por sua genitora ROZINETE MARIA 

SIDRONIO, em face de RANILSON SOUSA. E o 

presente para intimacao de ROZINETE MARIA 

SIDRONIO, residente em lugar incerto e nao sabido, 

para que, em 48 horas, atenda ao despacho de fls. 

09, impulsionando o processo, demonstrando interesse, 

sob pena de extincao. E para que chegue ao 

conhecimento de todos os interessados o MM juiz 

manda expedir este edital que sera publicado na forma 

da lei e afixada copia no local de costume. Dado 

e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 12 

dias do mes de abril de 2005. Eu, Ivanoska Salgado 

de Assis Bandeira, tecnica judiciaria, o digitei. Dr. 

Claudio Pinto Lopes - juiz de direito. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. 


00120040059022 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, 

ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo, se 

procesam os autos da acao acima mencionada proposta 

pela FAZENDA ESTADUAL contra DOCERIA 

CHEZ VOUS, por seus Co-responsaveis DANIELLE 

FREIRE DE OLIVEIRA, CPF 022.222.274-37, FLA- 

VIO FERNANDO DE OLIVEIRA, CPF 058.612.684- 

87 E FABIANA FREIRE DE OLIVEIRA, CPF 

429.527.272-87, E o presente para cobranca da divida 

no valor de R$ 167,89 (cento e sessenta e sete e 

oitenta e nove centavos), proviniente da falta de recolhimento 

do ICMS, conforme certidao da Divida 

Ativa no. 0001.2820040005-0, acrescida das 

cominacoes legais a especie. 



00120040139279 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. 



ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se 

processa os autos da acao acima mencionada proposta 

pela FAZENDA ESTADUAL contra COMERCIO 

REPRESENTACOES NEVES LTDApor seus Coresponsaveis 

EDILSON LUIZ NEVES CPF 

706.919.408-00 e JOSEAUGUSTO DE C. NEVES CPF 

826.173.768-34. E o presente para cobranca da divida 

no valor de R$ 12.998,36 ( doze mil, novecentos e 

noventa e oito reais e trinta e seis centavos), 

proviniente da falta de recolhimneto do ICMS, conforme 

certidao da divida ativa n 0012920040302-2, acrescida 

das cominacoes legais a especie. 






ou a quem interessar possa que por este Juizo se 

processam os autos da acao acima mencionada, proposta 

pela FAZENDA ESTADUAL contra Z & F DIS- 

TRIBUIDORA DE GENEROS ALIMETICIOS LTDA, 

por seus Co-responsaveis FLAVIA MONTEIRO DE 

MELO CPF 013.310.634-93 e JOSE IVAN CARVA- 

LHO DE ARAUJO CPF 013.338.094-76. E o presente 

para cobranca da divida no valor de R$ 91.070,21 

(noventa e um mil e setenta reais e vinte e um centavos), 

proviniente da falta de recolhimento do ICMS, 

conforme certidao da divida Ativa n 0012920040296- 

4 acrescida das cominacoes legais a especie. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL 

DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 


Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele 

conhecimento tiverem, que por este Juizo, se processam 

os autos da acao acima mencionda proposta pela 

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra 

EURICE PERFUMES ARTIGOS PARA PRESENTES E 

CONFECCOES, LTDA, por seus Co-responsaveis MA- 

RIA EURICE DE O. FIGUEIREDO, CPF 025.377.454- 

34, MARIA EURIVANE ODE FIGUEIREDO CPF 

397.691.944-68. E o presente para cobranca da divida 

no valor de R$ 46.535,18 (quarenta e seis mil, quinhentos 

e trinta e trinta e cinco reais e dezoito reiais) proviniente 

da falta de pagamento do ICMS, conforme Certidao da 

Divida Ativa 0001.20040284-0,acrescida das cominicoes 

legais a especie. 

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL 





ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo se 

processam os autos da acao acima mencionado proposta 

pela FAZENDA ESTADUAL contra MARIA JOSE 

CORDEIRO MAIA CPF 602.836.294-87. E o presente 

para cobranca da divida no valor de R$ 38.506,22( 

trinta e oito mil, quinhentos e seis e vinte e dois centavos), 

proviniente da falta de pagamento do ICMS conforme 

certidao da Divida Ativa no. 000129200404444- 

4, acrescida das cominacoes legais a especie. 





FAZ SABER a todos quantos virem, deste tiverem 

conhecimento e a quem interessar possa que, por 

meio deste Juizo se processam os autos da acao 

supracitada movid pela FAZENDA PUBLICA DO ES- 

TADO DA PARAIBA em face de RONIVAL CORDEI- 

RO DA NOBREGA. Valor do debito: R$ 306.602,00 

(Trezentos e seis mil seiscentos e dois reais), conforme 

CDA de No. 0012920050004-4 de28 de janeiro de 

2005, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) 

executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e 

nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima 

cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a 

execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e 

paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos 

a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados 

a partir da intimacao da penhora. E, para que a 

noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem 

possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir 

o presente edital, que sera publicado no Diario da 

Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso 

IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado 

nesta cidade, aos 12 dias do mes de Abril do ano 

2005. Eu, Idris Brito Vilarim de S. Neves, esc. 

autorizado(a) o digitei. 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL 


09420050008948 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL 

virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar 

possa, que por este Juizo e Cartorio unico se processa 

uma Acao de Divorcio Consensual n 0942005000894- 

8, que tem como autor Maria da Salete Veras e reu, 

Hermes de Souza Veras, pelo que o MM. Juiz mandou 

expedir o presente EDITAL com a finalidade de Citar 

HERMES DE SOUZA VERAS, brasileiro, casado, agricultor, 

que atualmente residindo em lugar incerto e nao 

sabido, para contestar o referido feito no prazo de 15 

(quinze dias). E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, o presente edital sera publicado e afixado 

no local de costume. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Agua Branca aos 12 de abril de 2005. Eu, 

Sebastiao Oliveira de Paula, Oficial de JustiCa/Tecinico 

Judiciario Substituto, o digitei. Max Nunes de FranCa, 

Juiz de Direito Substituto. 

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL 


09420050008963 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O 


etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL 

virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar 

possa, que por este Juizo e Cartorio unico se processa 

uma Acao de Divorcio Consensual n 0942005000896- 

3, que tem como autor Joselita Felix da Silva e reu, 

Marcelo Antonio de Jesus, pelo que o MM. Juiz mandou 

expedir o presente EDITAL com a finalidade de Citar 

MARCELO ANTONIO DE JESUS, brasileiro, casado, 

agricultor, que atualmente residindo em lugar incerto e 

nao sabido, para contestar o referido feito no prazo de 

15 (quinze dias). E para que mais tarde nao alegue 

ignorancia, o presente edital sera publicado e afixado 

no local de costume. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Agua Branca aos 12 de abril de 2005 Eu 

Sebastiao Oliveira de Paula Oficial de JustiCa Tecinico 

Judiciario Substituto, o digitei. Max Nunes de FranCa, 

Juiz de Direito Substituto. 

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2. CARTORIO. 

EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320030001675 

Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento 

que neste Juizo se processou os autos da 

Interdicao acima mencionada, requerida por MARIA 

ALEXANDRINA DA CONCEICAO, para interdicao de 

CLEONICE MARIA DA SILVA, tendo sido julgado procedente 

o pedido e INTERDITADA a interditanda 

CLEONICE MARIA DA SILVA.E em obediencia ao art. 

1.184 do CPC, determinou este Juizo a publicacao do 

presente Edital de Interdicao junto ao Diario da Justica, 

que sera afixado ainda no atrio do Forum local, para que 

nao se alegue ignorancia. Dado e passado nesta comarca 

de Alagoa GRande, em 12/04/05.Eu, Maria Lucia Barbosa 

Medeiros,Tecnica Judiciaria, digitei o presente e assino. 

(a) Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. JUiz de Direito. 

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. JZ ESP CRIM. 

EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS 

Processo: 04220040001572 Acao: CONTRAVENCAO 

PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em 

virtude da lei, etc. FAZ SABE a todos quantos o 

presente edital virem ou dele tomarem conhecimento 

que tramita a acao supra que tem como autor do fato 

49 

o Sr. Geovane Santa Cruz de Lacerda, e para que nao 

se alegue ignorancia o presente epara intimar o mesmo 

da Sentenca, cujo teor e o seguinte: Ante o exposto, 

e nos termos do art. 107 inc. IV do Codigo Penal, 

c/c o art. 75 dalei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade 

de Geovane Santa Cruz de Lacerda e Nivaldo Santos 

da Silva e declaro extinta a pena imposta a Francisco 

Aragoneis de Lacerda termos da lei acima citada. 

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonito de 

Santa Fe. Aos 11/04/2.005. Eu Jose Iremar R. de 

Morais, Subscrevi. aa) Dr. Jose Irlando Sobreira Machado, 

Juiz de Direito em Substituicao. 

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 90 Processo: 

07320040034321 Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. 

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ 

SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele 

tiverem conhecimento, Cartorio se processam os autos 

da acao supracitada, movida pelo BANCOFINASA S/A 

CONTRA ODILON CABRAL DE MACEDO NETO, e por 

motivo do promovido encontrar-se em local incerto e 

nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o edital de 

intimacao com prazo de 30 dias, para intima-l da sentenca 

que julgou procedente o pedido contido na peticao inicial, 

declarando rescindido o contrato e consolidando nas 

maos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos 

do veiculo COURIER 2003, cor prata, placa MMX8263, 

chassis 9BFNSZPPA4B956465, cuja apreensao torno 

definitivava, levantando, por conseguinte, o deposito 

judicial e facultando a venda do autor, na forma 

estabelecida no art. 3. paragrafo 5 do Decreto Lei 911/ 

69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor 

autorizado a proceder a transferencia do bem ao terceiro 

que indicar. Condeno a re ao pagamento das custas, 

das despesas processuais e dos honorarios advocaticios 

que, na forma do paragrafo 3 do art. 20 do codigo de 

Processo Civil, arbitro em 10 por cento do valor da 

causa. Certificado o transito em julgado e observadas 

as formalidades legais, arquive-se coma devida baixa 

na distribuicao e com as demais cautelas de praxe. 

P.R.I. Cabedelo, 13/12/2004, (a) Dra. Andrea Goncalves 

Lopes Lins. Juiza de Direito em Substituicao. Dado e 

passado nesta cidade, aos 12/04/2005Eu, Daniela 

Menezes de Albuquerque Torquato. Tecnica Judiciaria o 

digitei sob a ordem da Dra. Giovanna Leite Lisboa Lucena. 

Juiza de direito em substituicao. 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL. 


Apenado: 130032530-3 CICERO MILITAO DA SILVA. 

O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM 

VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem 

ou deste conhecimento tiverem que nesta serventia 

se processa uma guia de recolhimento contra CICERO 

MILITAO DA SILVA,filho de Otemo Militao da Silva e 

de Pedrina Ana de Jesus, residente na agrovila, campo 

de aviacao, estando atualmente em lugar incerto e 

nao sabido intimando-o da conversao: ...Ante o 

exposto,nos termos do art.66 III a da LEP, somandose 

as penas, fazendo-se as deducoes do periodo ja 

cumprido, o apenado devera cumprir a partir desta 

data 02 anos e 01 mes e 11 dias, em regime aberto, na 

sala de albergados da cadeia publica local. intimacoes 

necessarias. Dado e passado nesta cidade dede 

Cajazeiras, aos 12 de abril de 2005. (ass) jose Djacy 

soares Alves - Juiz de Direito (ass) Cristiana Russo 

Lima da Silva - Tec. judiciaria 

COMARCA DE CAJAZEIRAS. EXECUCAO PENAL. 


Apenado: 130039382-2 SEBASTIAO FERNANDES. O 

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIR- 

TUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto virem ou 

deste conhecimento tiverem que nesta serventia se 

processa uma guia de recolhimento contra SEBASTIAO 

FERNANDES, vulgo sebastiao do Rojao, filho de 

Sebastiao do Rojao e de Ambrosina Rita daConceicao, 

residente no bairro tercedores, estando atulmente em 

lugar incerto e nao sabido, intimando-o da detracao 

que lhe foi imposta de teor final seguinte Isto posto, 

para que nao ocorra nenhum prejuizo a o apenado, 

declaro a detracao dos 05 meses e 12 dias da pena, 

impostaao condenado, devendo o mesmo dar inicio 

ao cumprimento da sua pena de1 ano 6 meses 24 dias 

em regime Aberto. Dado e passado nesta cidade 

deCajazeiras, aos 12 de abril de 2005 (ass) jose Djacy 

Soares Alves-Juizde Direito (ass) Cristiana Russo 

Lima da Silva - tecnico judiciario. 

COMARCA DE CUITE. JUIZ ESP CIV. EDITAL DE 

PRACA E LEILOES. Processo: 01620030006056 Acao: 

ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara 


quanto o presente edital virem ou dele tiver conhecimento, 

que realizar-se-a no dia 29/04/2005, as 09:45 

horas, e 13/04/2005, as 09:45 horas, no atrio do Forum 

Des. Rivaldo Silverio da Fonseca desta Comarca, 1 e 

2 hastas publicas, respectivamente, o Oficial de


Justica, funcionando como porteiro dos auditorios levara 

a publico pregao de venda e arrematacao a quem 

mais dar o maior lance a oferecer, acima da avaliacao 

do bem descrito que ira para leilao como sendo: UM 

SOM CCE, 3 CD, em bom estado de conservacao, 

avaliada por R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 

reais), de propriedade do senhor Narcisio Santos da 

Silva que se encontra penhorado e em poder do executado, 

para garantir pagamento da divida de R$ 110,00 

(cento e dez reais), contante na Acao Ordinaria de 

Cobranca, n. 01620030006056, em que sao partes: 

Sebastiao Levi Ferreira contra Narcisio Santos da 

Silva. E para que chegue ao conhecimento do publico, 

mandou o MM. Juiz de Direito, publicar o presente 

edital, ficando outrossim o executado iontimado da 

presente designacao. Dado e passado nesta cidade 

aos doze dias de abril do ano de 2005. Eu Debora B. 

C. Albuquerquer - Tecnica Judiciaria, digitei Assino. 

(as) edailton Medeiros Silva - Juiz de Direito. 


PRACA E LEILOES. Processo: 01620030007229 Acao: 

ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara 




horas, e 13/05/2005, as 09:15 horas, no atrio do Forum 


2 hastas publicas, respectivamente, o Oficial de 





RADIO GRAVADOR, MARCA PRECISION E 2 CAI- 

XAS DE SOm PEQUENA R$ 450,00, avaliada por R$ 

75,00 (setenta e cinco reais) de propriedade de 

Claudenor lima Santtos, que se enciontram penhorados 

e em poder do Executado, para garantir pagamento 

da divida de R$ 72,00 (setenta e dois reais), constante 

na Acao Ordinaria de Cobranca, reg. 

01620030007229, em que sao partes Francisca 

Francineide Santos de Lima contra Claudenor L. Santos. 

E paraque chegue ao conhecimento do publico, 

mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente 

edital, ficando outrossim o executado intimado da 

presente designacao. Dado e passado nesta cidade 

aos 12 de abril do anode 2005. Eu, Debora B. C. 

Albuquerque - Tecnica Judiciaria. (as) Edailton Medeiros 

Silva - Juiz de Direito. 


PRACA E LEILOES. Processo: 01620040000511 Acao: 

EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara 











RACK, EM BOMbom estado de conservacao, avaliada 

por R$ 60,00 (sessenta reais) de propriedade da 

senhora Vitoria Bezerra de Lima, que se encontra penhora 

que se enciontram penhorados e em poder do 

Executado, para garantir pagamento da divida de R$ 

89,00 (oitenta e nove reais), constante n a Acao 

Ordinaria de Cobranca, reg. 01620040000511, em que 

sao partes Francisca Francineide Santos de Lima 

contra Vitoria B de Lima. E para que chegue ao conhecimento 

do publico, mandou o MM. Juiz de Direito 

publicar o presente edital, ficando outrossim o executado 

intimado da presente designacao. Dado e passado 

nesta cidade aos 12 de abril do ano de 2005. Eu, 

Debora B. C. Albuquerque -Tecnica Judiciaria. (as) 

Edailton Medeiros Silva - Juiz de Direito. 


PRACA E LEILOES. Processo: 01620040000644 Acao: 

EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara 











SOM gradiente, laser strike radio, cd k7, avaliada por 

R$ 300,00 (trezentos reais) de propriedade do senhor 

Maria de Fatima Oliveira Gomes, que se encont 

COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE 


EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 


quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento 

e noticias tiverem e a quem interessar, 

que no dia 21/06/2005 pelas 09:00 horas, no atrio do 

Forum desta Comarca, sito a rua Joaquim Virgolino 

da Silva, n 800, nesta cidade, o Oficial de Justica, 

funcionando como porteiro dos auditorios, levara a 

publico pregao de venda e arrematacao, quem mais 

der e maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliação 

que e de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL 

REAIS), em primeira praca,o seguinte bem imovel 

penhorado do executado: O IMOVEL PREDIAL, ONDE 

ENCONTRA-SE INSTALADO O HOSPITAL GERAL 

DE ESPERANCA, SITUADO A RUA MONSENHOR 

PALMEIRA, S/N, CENTRO, ESPERANCA/PB, E SEU 

RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO 22,5 METROS 

DE LARGURA POR 90,0 METROS DE COMPRIMEN- 

TO, REGISTRADO NO LIVRO 3-M, FLS 57, SOB N 

10.843, EM 03/04/1975, NO CARTORIO DE REGIS- 

TRO DE IMOVEL DESTA COMARCA. AVALIADA NO 

VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL 

REAIS), cujo bem imovel penhorado nos autos das 

Acoes de Execucao Fiscal processo n 

01720010004988, 01719990005674, 01720010004962, 

01720000004170, 01720000003875, 01720010005043, 

01720000002083 e 01720000002109 em que a FA- 

ZENDA NACIONAL move contra HOSPITALGERAL 

DE ESPERANCA LTDA. O referido imovel encontrase 

tambem penhorado na acao sob n 01719990000246. 

Fica esclarecido, que caso nao aparecam licitantes, 

desde ja, esta designado o dia 12/07/2005, pela mesma 

hora e no mesmo local, para realizacao da segunda 

praca. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, 

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera 

publicado de conformidade com os arts. 686 e 687, do 

CPC, e afixado no local de costume, ficando o executado 

e demais interessados, intimados da presente 

designacao, caso nao seja localizado para intimacao 

pessoal. Dado e passado no Cartorio do 1 Oficio 

Civel desta Comarca, aos 12 de abril de 2005. Eu, 

Josilene Galdino de Araujo, Tecnica Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE 

CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720050000995 

Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara 


quantos o presente lerem ou dele conhecimento tiverem, 

que por este Juizo se processam os autos da 

Acao de Usucapiao, promovida por RANCISCO DE 

ASSIS FERNANDES e JACINTA MOREIRA 

FERNANDES, referente a m imovel localizado no Sitio 

Lagedo do Cedro, Municipio de Areial/PB, com area 

total medindo 18.560m2, tendo o mesmo os seguinte 

limites:ao NORTE com a propriedade do Sr. Jose 

Lourenco de Brito, ao SUL com a propriedade do Sr. 

Jose Soares dos Santos; ao OESTE com a propriedade 

Luiz de Oliveira Sirino e ao LESTE com a propriedade 

do Sr. Antonio dos Santos, pelo que mandou o MM Juiz 

de Direito publicar o presente EDITAL, que cita os Srs. 

Elias Calixto da Silva, Josefa Julia da Conceicao e seu 

esposo, Sebastiana Julia Maria da Conceicao e Cicero 

Calixto a Silva, bem como os interessados, ausentes, 

incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem 

a acao, no prazo legal, sob pena de revelia. Dado 

e passado nesta cidade e comarca de Esperanca/PB, 

aos doze dias do mes de abril do ano de dois mil e 

cinco, eu, Heloisa Patricia S. B. Gama, Analista 

Judiciaria, o digitei. 

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE 



Juiz de Direito da ara supra, em virtude da lei, etc. 


dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar 

possa, que perante este Juizo tramitam os autos da 

xecucao Fiscal referenciada, interposta pela FAZEN- 

DA NACIONAL contra AULO SERGIO DE OLIVEIRA 

BRAGA, fundamentada nas certidoes de divida ativa 

numeros 42 2 04 000199-30; 42 5 02 000582-32; 42 5 

02 000611-01;42 5 02 000612-92; 42 6 01 000377-02; 

42 7 01 000087-69; 42 7 03 000162-26 e 42 7 04 

000051-37, para cobranca do valor equivalente a R$ 

12.279,15 (doze mil, duzentos e setenta e nove reais 

e quinze centavos) acrescido das demais cominacoes 

legais, tendo a MM. Juiza determinado apelo que chamo 

e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 

encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para 

que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo 

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma 

do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 

6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no 

prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao 

da penhora. E, para que a noticia chegue ao 

conheimento de todos e ninguem possa alegar 

ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente 

edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, 

nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 

6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta 

cidade, aos 12 dias do mes de Abril do ano 2005. Eu, 

Marilia Soares de Lima, esc. autorizado(a) o digitei. 




Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. 





DA NACIONAL contra AZENDA VIOLETA LTDA, 

fundamentada nas certidoes de divida ativa numeros 

42 2 04 000412-77 e 42 2 04 000414-39, para cobranca 

do valor equivalente a R$ 173.957,29 (cento e setenta 

e tres mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e 

vinte e nove centavos) acrescido das demais 

cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a 

expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) 

mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar 

incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 

importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, 

ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 

seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 

opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) 

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, 

para que a noticia chegue ao conheimento de todos e 

ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, 

expedir o presente edital, que sera publicado no Diario 

da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso 


nesta cidade, aos 12 dias do mes de Abril do ano 2005. 

Eu, Marilia Soares de Lima, esc. autorizado(a) o digitei. 









DA NACIONAL contra OSUE FERREIRA DE LIMA 

ME, fundamentada nas certidoes de divida ativa 

umeros 42 2 04 000443-73; 42 2 04 000444-54; 42 4 

04 000041-12; 42 604 000769-24; 42 6 04 000770-68; 

42 6 04 000771-49; 42 6 04 000772-20; 42 6 04 000773- 

00; 42 7 04 000133-18 e 42 7 04 000134-07, para 

cobranca do valor equivalente a R$ 237.333,16 (duzentos 

e trinta e sete mil, trezentos e trinta e tres reais 

e dezesseis centavos) acrescido das demais 

cominacoes legais, tendo a MM. Juiza determinado a 

expedicao deste edital, pelo que chamo e cito, o(s) 


incerto e nao sabido, e para que pague(m) a 

importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, 

ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e 

seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo 

opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) 

dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, 

para que a noticia chegue ao conheimento de todos e 

ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, 

expedir o presente edital, que sera publicado no Diario 

da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso 



2005. Eu, Lidiane Cristyna G. de Carvalho, esc. 




Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da 

ara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital virem, dele conhecimento 

tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este 

Juizo tramitam os autos da xecucao Fiscal referenciada, 

interposta pela FAZENDA NACIONAL contra 

UARATRIGO GUARABIRA COM DE TRIGO LTDA, 

fundamentada nas certidoes de ivida ativa numeros 42 

2 01 000124-33; 42 2 02 000846-14; 42 6 01 000375-32; 

42 6 01 000376-13; 42 6 02 002481-87; 42 6 02 002482- 

68; 42 603 004896-58 E 42 7 01 000086-88, para 

cobranca do valor equivalente a R$ 13.689,75 (treze 

mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta cinco 

centavos) acrescido das demais cominacoes legais, 

tendo a MM.Juiza determinado a expedicao deste edital, 

pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), 

por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 

para que pague(m) a importancia acima cobrada, no 

prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na 

forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 


prazo de 30 trinta) dias, contados a partir da intimacao 





nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/ 

80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 

12 dias do mes de Abril do ano 2005. Eu, Marilia Soares 

de Lima, esc. autorizado(a) o digitei. 




Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. 





DA NACIONAL contra FECON IND E COM DE 

CONFECCOES LTDA, fundamentada na certidao de 

divida ativa numero 42 4 04 001020-41, para cobranca 

do valor equivalente a R$ 28.851,88 (vinte e oito mil, 

oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito 

centavos) acrescido das demais cominacoes legais, 

tendoa MM. Juiza determinado a expedicao deste edital, 

pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), 

por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 



forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da 

Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao 

no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da 

intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao 
















DA NACIONAL contra AULO SERGIO DE OLIVEIRA 

BRAGA, fundamentada na certidao de divida ativa 

numero 42 4 04 001148-05, para cobranca do valor 

equivalente a R$ 44.258,19 (quarenta e quatro mil, 

duzentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos) 

acrescido das demais cominacoes legais, tendo 

a MM.Juiza determinado a expedicao deste edital, pelo 

que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por 

se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e 



forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da 

Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao 

no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da 

intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao 
















DA NACIONAL contra ELSON AZUYR SILVA PEREI- 

RA, fundamentada na certidao de divida ativa numero 

42 4 04 001028-07, para cobranca do valor equivalente 

a R$ 21.959,88 (vinte e um mil, novecentos e 

cinqüenta e nove reais e oitenta eoito centavos) acrescido 

das demais cominacoes legais, tendo a MM. Juiza 

determinado a expedicao deste edital, pelo que 

chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se 

encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para 

que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo 

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma 

do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 


prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao 









COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE 


EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara



quanto virem o presente edital, dele conhecimento 

tiverem ou a quem interessar possa, que no dia 03 de 

junho de 2005, as 09:00 horas , no forum local, localizado 

na Rua Abelardo Pereira dos Santos, sera levado 

a publico o leilao de venda e arrematacao, a quem 

oferecer lanco superior ao da avaliacao, o bem penhorado 

nos autos da Acao de Execucao Fiscal no 

02420030017479/1a Vara, promovida pelo INSTITU- 

TO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RE- 

CURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA, contra 

INDUSTRIA DE DOCES CHAVES LTDA, constante 

de: Um predio e terreno situado na Av. Emilia 

Bernardina Alcantara, nesta cidade de Monteiro, contendo 

um unico pavimento, com uma porta de frente, 

medindo 20,00 m de largura e 30,00 m de comprimento 

, perfazendo uma area de 600,00 m2, limitando-se 

ao norte, com a Av. Emilia Bernardina de Alcantara, 

onde esta situada; ao sul, com a Av. Projetada; a 

leste, com o lote 31 da quadra B, continuando com a 

Rua Projetada e a Oeste, com os lotes 22 e 40 da 

mesma quadra B do loteamento Sao Joao, matriculado 

por fusao (o terreno) sob o no 1.065, fls. 65 do 

Livro 2- G, em data de 14/11/1979; avaliado por R$ 

60.000,00 ( sessenta mil reais). Nao alcançando o 

bem lanco superior ao da avaliacao, fica desde logo 

designado o dia 13 de junho de 2005, pelas 09:00 

horas, para a segunda praca. E, para que ninguem 

alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente 

edital, que sera afixado no local de costume e 

publicado pelo menos uma vez, com antecedencia 

minima de 05 ( cinco) dias da data da hasta publica, 

no Diario da Justica. Caso as partes nao sejam encontradas 

para intimacao pessoal das datas das 

pracas, ficam as mesmas desde ja intimadas por 

Edital, especialmente o representante legal da executada 

INDUSTRIA DE DOCES CHAVES LTDA. DADO 

e passado na escrivania da 1a Vara, aos 12 dias do 

mes de abril do ano de 2005. Eu, Gilmar Neves Rafael, 

tecnico judiciario o digitei, corrigi e assino. (as) Vanessa 

Andrade Dantas - Juiza de Direito 

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. Pauta de Julgamento. 

Sessão dia 19 do mês de ABRIL de 2005. 

Pelas 17:10 horas. Recursos: 1 - Recurso 

Inominado 965/2004 - Juizado Especial Cível de 

Conceição. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.. 

Advogado: Jardel de Freitas Soares. Recorrido: Antonio 

Macedo da Cruz. Advogado: Joaquim Lopes Vieira. 

Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 

Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. 2 - Recurso 

Inominado 966/2004 – 2º Juizado Especial 

Misto de Patos. Recorrente: Luciano Lourenço da Silva. 

Advogado: Adeilson Carlos de Barros Gomes. 

Recorrido: FINAUSTRIA Cia. de Crédito Financiamento 

e Investimentos Ltda. Advogado: Fábio Roneli 

Cavalcanti de Souza. Juíza Relatora: Isa Mônia 

Vanessa de Freitas Paiva. Promotora: Judith Maria de 

Almeida Lemos. 3 - Recurso Inominado 977/2004 - 

Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Recorrente: 

Otávio da Silva Dantas Júnior. Advogado: Pedro Alves 

da Nóbrega Junior. Recorrida: Telemar Norte Leste S/ 

A. Advogado: Jardel de Freitas Soares. Juíza Relatora: 

Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotora: Judith 

Maria de Almeida Lemos. 4 - Recurso Inominado 

1004/2005 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: 

Jonnas Marrison Silva Pereira. Advogado: 

Aluisio Bento Filho. Recorrido: Consorcio Redenção. 

Advogado: Luiz Fernando Freire. Juíza Relatora: Isa 

Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotora: Judith 

Maria de Almeida Lemos. 5 - Recurso Inominado 

1068/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: 

SAELPA. Advogado: Carlos Frederico 

Nóbrega Farias. Recorrido: Raimundo Nonato Silva 

Santos. Advogado: Halem Roberto Alves de Souza. 

Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 

Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. - João 

Jerônimo – Secretário. 

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. 

Ata da ducentésima setuagésima (270ª) sessão 

ordinária realizada no dia seis (06) do mês de 

abril do ano de dois mil e cinco (2005), na sala de 

sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma. 

Sra. Juíza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, 

presentes os Exmos. Juizes Gilberto de Medeiros 

Rodrigues e Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, 

ausente a representante do Ministério Público, secretariando 

os trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, 

pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada 

a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, 

a MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse 

o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos 

recursos em pauta: 1 - Recurso Inominado 908/ 

2004 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: 

Mário Ferreira Leitão. Advogado: Alexandre da Silva 

Oliveira. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: 

Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Gilberto 

de Medeiros Rodrigues. Promotora: Judith Maria de 

Almeida Lemos. Resultado: Resolve a Turma Recursal 

Mista de Patos, à unanimidade, em conhecer do recurso, 

nos termos do voto oral do Relator, negando-lhe 

provimento, para manter a sentença recorrida pelos 

seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

no pagamento de custas processuais e honorários 

advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o 

valor da causa, ficando suspenso o pagamento e a 

exigibilidade, na forma disciplinada pelo art. 12 da Lei 

nº 1.060/50, por ser o recorrente beneficiário da 

gratuidade processual. Servirá de acórdão a presente 

súmula 2 – Recurso Inominado 911/2004 – 2º Juizado 

Especial Misto de Patos. Recorrente: Maria Ruth Cabral 

Leitão. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrido: 


Fernandes Júnior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros 

Rodrigues. Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. 

Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de 

Patos, à unanimidade, em conhecer do recurso, nos 

termos do voto oral do Relator, negando-lhe provimento, 

para manter a sentença recorrida pelos seus próprios 

fundamentos, condenando o recorrente no pagamento 

de custas processuais e honorários advocatícios 

à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, 

ficando suspenso o pagamento e a exigibilidade, na 

forma disciplinada pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50, por 

ser o recorrente beneficiário da gratuidade processual. 

Servirá de acórdão a presente súmula. 3 - Recurso 

Inominado 912/2004 – 2º Juizado Especial Misto de 

Patos. Recorrente: Maria Dominice Gerônimo de 

Amorim. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrido: 




Resultado: Resultado: Resolve a Turma Recursal 

Mista de Patos, à unanimidade, em conhecer do recurso, 

nos termos do voto oral do Relator, negando-lhe 

provimento, para manter a sentença recorrida pelos 

seus próprios fundamentos, condenando o recorrente 

no pagamento de custas processuais e honorários 

advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o 

valor da causa, ficando suspenso o pagamento e a 

exigibilidade, na forma disciplinada pelo art. 12 da Lei 

nº 1.060/50, por ser o recorrente beneficiário da 

gratuidade processual. Servirá de acórdão a presente 

súmula. 4 - Recurso Inominado 922/2004 – 2º Juizado 

Especial Misto de Patos. Recorrente: Selma Alves 

Brilhante. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. 

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso 















Patos. Recorrente: Maria Guadalupe de Araújo Lisboa. 

Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrido: 
















Patos. Recorrente: Maria Iaponira Ramalho de Lacerda. 



Júnior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 

Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. Resultado: 













Patos. Recorrente: Idinaldo da Silva. Advogado: Alexandre 

da Silva Oliveira. Recorrido: Telemar Norte 

Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz 

Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotora: 

Judith Maria de Almeida Lemos. Resultado: Resolve a 

Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, em 

conhecer do recurso, nos termos do voto oral do Relator, 

negando-lhe provimento, para manter a sentença recorrida 

pelos seus próprios fundamentos, condenando 

o recorrente no pagamento de custas processuais e 

honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) 

sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento 

e a exigibilidade, na forma disciplinada pelo art. 

12 da Lei nº 1.060/50, por ser o recorrente beneficiário 

da gratuidade processual. Servirá de acórdão a presente 

súmula. 8 - Recurso Inominado 934/2004 – 2º 

Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Antonio 

Diniz Aires. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. 

Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso 















Patos. Recorrente: Maria do Socorro Teixeira Laurentino. 



Júnior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 

Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. Resultado: 

Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, 

em conhecer do recurso, nos termos do voto 

oral do Relator, negando-lhe provimento, para manter a 

sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, 

condenando o recorrente no pagamento de custas processuais 

e honorários advocatícios à base de 10% 

(dez por cento) sobre o valor da causa, ficando 

suspenso o pagamento e a exigibilidade, na forma disciplinada 

pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o 

recorrente beneficiário da gratuidade processual. Servirá 

de acórdão a presente súmula. 10 - Recurso 

Inominado 1020/2005 – Juizado Especial Cível de 

Juazeirinho. Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. 

Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior Recorrida: 

Josélia Costa Lima. Advogado: Wamberto Balbino 

Sales. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento 

Gadelha. Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. 

Resultado: Após o voto da Relatora pediu vistas Dr. 

Gilberto de Medeiros Rodrigues. 11 – Embargos de 

Declaração no Recurso Inominado 1023/2005 – 1º 

Juizado Especial Misto de Patos. Embargante: 

FUNCEF – Federação dos Economiários Federais. 

Advogado: Ana Dolores Lucena Suassuna Embargado: 

Polion Carneiro de Oliveira. Advogada: Pollyana Carla 

de Araújo C. Brito. Juíza Relatora: Maria Aparecida 

Sarmento Gadelha. Promotora: Judith Maria de Almeida 

Lemos. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de 

Patos, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos. 

12 – Recurso Inominado 1041/2005 – Juizado 

Especial de São Bento. Recorrente: Sul América Companhia 

Nacional de Seguros. Advogado: Manuel Cabral 

de Andrade Neto. Recorridos: José Cândido Ramalho 

e Maria Nobre de Souza. Advogado: Wamberto Balbino 

Sales. Juíza Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas 

Paiva. Promotora: Judith Maria de Almeida Lemos. 

Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, 

à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, dando-lhe 

provimento parcial, apenas no que concede aos 

índices dos juros e correção monetária, afastando a 

aplicação da taxa SELIC, incidindo os juros de mora de 

1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção 

monetária pelo INPC, desde a prolação da 

sentença.contados a partir da citação. Sem custas e 

honorários em face do provimento parcial. Sustentação 

oral pelos advogados Dr. Ricardo Dias Barbosa e 

Dr. Wamberto Balbino Sales, da recorrente e recorridos, 

respectivamente. 13 – Recurso Inominado 1043/ 

2005 – Juizado Especial de São Bento. Recorrente: 

Sul América Companhia Nacional de Seguros. Advogado: 

Manuel Cabral de Andrade Neto. Recorrido: 

Edimundo da Silva Moreira. Advogado: Wamberto 

Balbino Sales. Juíza Relatora: Maria Aparecida 

Sarmento Gadelha. Promotora: Judith Maria de Almeida 

Lemos. Laçando mãos dos princípios da informalidade 

e oralidade que orientam os Juizados Especiais, a 

parte autora pugnou pela desistência do recurso. Resultado: 

Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à 

unanimidade, em deferir a desistência do recurso da 

autora e conhecer do recurso da ré, dando-lhe provimento 

parcial, a fim de reformar a sentença tão-somente 

para substituir a fixação da taxa SELIC por juros 

legais à base de 1% (um por cento) ao mês e correção 

monetária pelo INPC, contados a partir da citação. 

51 

Sem custas e honorários em face do provimento parcial. 

Sustentação oral pelos advogados Dr. Ricardo Dias 

Barbosa e Dr. Wamberto Balbino Sales, da recorrente 

e recorrido, respectivamente. 14 – Recurso 

Inominado 1049/2005 – Juizado Especial de São 

Bento. Recorrente: Sul América Companhia Nacional 

de Seguros. Advogado: Manuel Cabral de Andrade 

Neto. Recorrido: Sebastião Serafim dos Santos. Advogado: 

Wamberto Balbino Sales. Juíza Relatora: Maria 

Aparecida Sarmento Gadelha. Promotora: Judith Maria 

de Almeida Lemos. Resultado: Resolve a Turma 

Recursal Mista de Patos: 1 – à unanimidade, em não 

conhecer do recurso interposto pelo autor, tendo em 

vista ausência de requisito de admissibilidade recursal, 

qual seja, o interesse de recorrer; 2 - à unanimidade, 

conhecer do recurso da ré, dando-lhe provimento parcial, 

a fim de reformar a sentença tão-somente para 

substituir a fixação da taxa SELIC por juros legais à 

base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária 

pelo INPC, contados a partir da citação. Sem custas 

e honorários em face do provimento parcial. Sustentação 

oral pelos advogados Dr. Ricardo Dias Barbosa 

e Dr. Wamberto Balbino Sales, da recorrente e 

recorrido, respectivamente. 15 - Recurso Inominado 

1050/05 – Juizado Especial de São Bento. Recorrente: 

Sul América Cia Nacional de Seguros. Advogado: 

Manuel Cabral de Andrade Neto. Recorrido: Francisco 

Alves. Advogado: Wamberto Balbino Santos. Juíza 

Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: 

Hermógenes Braz dos Santos. Resultado: Resolve 

a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, 

conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial, 

apenas no que concede aos índices dos juros e 

correção monetária, afastando a aplicação da taxa 

SELIC, incidindo os juros de mora de 1% (um por cento) 

ao mês, a partir da citação, e correção monetária 

pelo INPC, desde a prolação da sentença.contados a 

partir da citação. Sem custas e honorários em face do 

provimento parcial. Sustentação oral pelos advogados 

Dr. Ricardo Dias Barbosa e Dr. Wamberto Balbino Sales, 

da recorrente e recorridos, respectivamente. 16 – Recurso 

Inominado 1052/2005 – Juizado Especial de 

São Bento. Recorrente:/Recorrida Sul América Companhia 

Nacional de Seguros. Advogado: Manuel Cabral 

de Andrade Neto. Recorrido/Recorrente: Márcio Dantas 

dos Santos. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juíza 

Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotora: 

Judith Maria de Almeida Lemos. Resultado: Após 

o voto da Relatora e do Dr. Gilberto de Medeiros 

Rodrigues, no sentido de conhecer do recurso interposto 

pela parte autora e negar-lhe provimento, pediu 

vista a Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. 

Sustentação oral pelos advogados Dr. Ricardo Dias 

Barbosa e Dr. Wamberto Balbino Sales, da recorrente 

e recorrido, respectivamente. 17 – Recurso 

Inominado 1058/2005 – Juizado Especial de São 

Bento. Recorrente: Sul América Companhia Nacional 

de Seguros. Advogado: Manuel Cabral de Andrade 

Neto. Recorrido: Deusimar Bezerra da Silva. Advogado: 

Wamberto Balbino Sales. Juíza Relatora: Maria 

Aparecida Sarmento Gadelha. Promotora: Judith Maria 

de Almeida Lemos. Laçando mãos dos princípios 

da informalidade e oralidade que orientam os Juizados 

Especiais, a parte autora pugnou pela desistência do 

recurso. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista 

de Patos, à unanimidade, em deferir a desistência do 

recurso da autora e conhecer do recurso da ré, dandolhe 

provimento parcial, para reformar a sentença tãosomente 

para substituir a fixação da taxa SELIC por 

juros legais à base de 1% (um por cento) ao mês e 

correção monetária pelo INPC, contados a partir da 

citação. Sem custas e honorários em face do provimento 

parcial. Sustentação oral pelos advogados Dr. 

Ricardo Dias Barbosa e Dr. Wamberto Balbino Sales, 

do recorrente e recorrido, respectivamente. 18 – Recurso 

Inominado 1061/2005 – Juizado Especial de 

São Bento. Recorrente: Sul América Companhia Nacional 

de Seguros. Advogado: Manuel Cabral de 

Andrade Neto. Recorrido: João Ferreira dos Santos. 

Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juíza Relatora: 

Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Promotora: Judith 

Maria de Almeida Lemos. Laçando mãos dos princípios 

da informalidade e oralidade que orientam os 

Juizados Especiais, a parte autora pugnou pela desistência 

do recurso. Resultado: Resolve a Turma Recursal 

Mista de Patos, à unanimidade, em deferir a desistência 

do recurso da autora e conhecer do recurso da ré, 

dando-lhe provimento parcial, para reformar a sentença 

tão-somente para substituir a fixação da taxa SELIC 

por juros legais à base de 1% (um por cento) ao mês e 

correção monetária pelo INPC, contados a partir da 

citação. Sem custas e honorários em face do provimento 

parcial. Sustentação oral pelos advogados Dr. 

Ricardo Dias Barbosa e Dr. Wamberto Balbino Sales, 

do recorrente e recorrido, respectivamente. 19 – Recurso 

Inominado 1062/2005 – Juizado Especial de 

São Bento. Recorrente: Sul América Companhia Nacional 

de Seguros. Advogado: Manuel Cabral de 

Andrade Neto. Recorrido: Francisco das Chagas Fi-


lho e Outro. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juíza 

Relatora: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotora: 

Judith Maria de Almeida Lemos. Resultado: 

Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade 

de votos, em conhecer do recurso, dando-lhe 

provimento parcial, apenas no que concede aos índices 

dos juros e correção monetária, afastando a aplicação 

da taxa SELIC, incidindo os juros de mora de 

1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção 

monetária pelo INPC, desde a prolação da 

sentença.contados a partir da citação. Sem custas e 

honorários em face do provimento parcial. Sustentação 

oral pelos advogados Dr. Ricardo Dias Barbosa e 

Dr. Wamberto Balbino Sales, da recorrente e recorridos, 

respectivamente. Esgotada a pauta de julgamento 

e nada mais havendo a tratar mandou a MM. Juíza 

Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. 

Maria Aparecida Sarmento Gadelha – Gilberto de 

Medeiros Rodrigues – Isa Mônia Vanessa de Freitas 

Paiva – João Jerônimo. 

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. 

PRAZO: 30 DIAS Processo: 02519990001205 Acao: 

EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara 

supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JOSE 

CLAUDIVAN DE OLIVEIRA que por este Juizo se 

processa uma acao de execucao fiscal movida pela 

Uniao contra JOSE CLAUDIVAN DE OLIVEIRAME, 

pelo que cita JOSE CLAUDIVAN DE OLIVEIRA CIC 

591.902.644-87 para pagar, no prazo de 05 dias a 

importancia de R$ 6.520,03 referente ao valor da 

execucao pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) 

executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e 

nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima 

cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a 

execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e 

paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos 

a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados 



possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir 

o presente edital, que sera publicado no Diario da 

Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso 



2005. Eu, Maria das Neves Rufino de Lucena, esc. 


COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA- 

CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520030079161 


vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao 

representante legal da CONSTIL CONSTRUCOES E 

SERVICOS TOPOGRAFICOSLTDA, que por esta 4a. 

Vara da Comarca de Patos-PB, tramita uma Acao de 

Execucao Fiscal, em que consta como Exequente o 

Instituto Nacional do Seguro Social, do que CITO o 

representante legal da empresa acima citada para que 

paga a quantia de R$ 14.164,96 (quantorze mil, cento e 

sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), no 

prazo de 5(cinco) dias. pelo que chamo e cito, o(s) 


incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia 

acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou 

garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus 

incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) 

embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados 



possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o 

presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, 

gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da 

Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta 


Jocelyn Escariao Torres, esc. autorizado(a) o digitei. 

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2O. CARTORIO. EDI- 

TAL DE INTERDICAO. Processo:03220040006754 

Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito 

da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a 

todos que virem o presente Edital, ou dele conhecimento 

tiverem, que nos autos da Acao de Interdicao n. 

032.2004.000.675-4, requerida por LOURIVAL MARI- 

NHO em face de JAMACI MARINHO, foi prolatada 

sentenca decretando a interdicao do promovido, cujo 

final e do teor seguinte: Pelo exposto, julgo PROCE- 

DENTE, o pedido para decretar a interdicao de Jamaci 

Marinho, por ser portador de anomalia psiquica permanente, 

nao tendo a minima condicao de gerir sua vida, 

seus negocios e administrar seus bens, nomeando-lhe 

curador Lourival Marinho, que devera ser intimado para 

prestar o compromisso, bem como, oferecer especializacao 

de hipoteca legal e prestar conta da curatela, 

se for o caso, o faco com esteio no artigo 454 do 

Codigo Civil. Publique-se esta decisao por tres ( 3 ) 

vezes com intervalo de dez ( 10 ) dias no Diario da 

Justica, afixando-se copia no local de costume, mencionando-se 

no Edital o nome do interditando, seu curador, 

bem assim, as razoes da interdicao. Proceda-se 

tambem, a inscricao desta sentenca no Cartorio de 

Pessoas Naturais. Sem custas. P.R.I. Santa Luzia, 30/ 

03/2005. Bel. Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito. 

E, para que ninguem venha alegar ignorancia da sentenca 

prolatada nos autos em epigrafe, mandou o MM. 

Juiz de Direito, publicar o presente edital no Diario da 

Justica, com intervalo de 10 ( dez ) dias, de uma 

publicacao para outra. Dado e passado nesta cidade e 

Comarca de Santa Luzia - PB,aos 12 dias do mes de 

abrildo ano dois mil e cinco. Eu, Maria das Gracas 

Nobrega - Tecnica Judiciaria, digitei (ass) Bel. Fernando 

Brasilino Leite - Juiz de Direito. 

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE 


03320040019573 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, 

ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio e 

juizo, processam-se os autos da acao supramencionada, 

movida por Antonio Francisco da Silva contra 

Sonia Maria Vieira da Silva, conforme a dispositos da 

lei n. 6.515/77; e, por motivo da parte promovida se 

encontrar em lugar incerto e nao sabido, determino a 

MM. Juiza que fosse citado por edital, com prazo de 

20 (vinte) dias, para comparecer a audiencia de tentativa 

de conciliacao, designada para o dia 05/05/2005, 

as 13:30 horas, no forum desta comarca de Santa 

Rita, sala de audiencias do juizo da 3 vara, ficando 

cientificado quepodera contestar no prazo de 15 (quinze) 

dias, a contar da data da audiencia, caso nao seja 

obtido uma conciliacao entre as partes, ou, por ausencia 

injustificada de qualquer uma delas; ciente ainda 

que caso nao ofereca resposta ao pedido, no prazo 

assinalado, surtira para o mesmo as penas de confissao 

e revelia quanto a materia de fato. Eu, Carlos 

Andre M. Soares, tecnico judiciario, digitei de ordem 

da MM. Juiza de Direito, Dra. Anamaria Cavalcanti 

Ciraulo. Santa Rita, 12/04/2005. 

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1. 

CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS 

Processo: 00520040003732 Acao: REV.ALIMENTOS. 


etc. FAZ SABER a todos quantos deste virem tomar 

conhecimento que tramitam os autos da acao acima 

identifcada, tendo como autor L.F.G.E o presente para 

CITAR MARCOS KLEBER GONCALVER FERNAN- 

DES, brasileiro, maior, residente no Estado de Sao 

Paulo - SP, para querendo, contestar a presente acao, 

no prazo de quinze (15), sob pena de revelia e confissao, 

advertido que nao sendo contestada a acao, 

presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados 

na inicial(arts. 285 e 319 do CPC). E para que nao 

se alegue ignorancia, mandou publicar o presente para 

conhcimento. Dado e passado nesta cidade de Sao 

Joao do Rio do Peixe, PB, aos doze dias do mesde 

abril do ano de dois mil cinco (12.04.2005). Eu, Lindalva 

Gomes de Souza, o digitei e subscrevi. Rossini 

Amorim Bastos - JUiz de Direito. 

COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL 

DE PRACA E LEILOES. Processo: 05020020001108 


vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER TO- 

DOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRACA E 

EVENTUAL LEILAO, VIREM OU DELE CONHECI- 

MENTO TIVEREM TIVEREM POSSA, QUE SE PRO- 

CESSAM NESTE CARTORIO UNICO, PROCESSO 

SUPRA, ACAO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA POR 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FRANCIS- 

CO JOSE DE OLIVEIRA SERA LEVADO A 1 PRACA- 

NO DIA 10.05.2005 AS 09:00 HS, NO FORUM LO- 

CAL, LEVARA A PUBLICO PREGAO DE VENDA E 

ARREMATACAO, O 1 LEILAO, A QUEM MAIS 

DER,COM LANCE SUPERIORAO DA AVALIACAO, 

OS SEGUINTES BENS PENHORADOS: UMA ESTEI- 

RA DE COR VERDE,MARCA VEG, MEDINDO 12 

METROS DE COMPRIMENTO, DE FERRO COM LA- 

MINADO, FUNCAO DE TRANSPORTAR O MATERI- 

AL PARA FAZER A TELHA, EM BOM ESTADO DE 

CONSERVACAO, AVALIADO NO VALOR DE R$ 

2.000.00 (DOIS MIL REAIS), 01 (UM) MOTOR, MAR- 

CA VEG DE 15 CV, NA FORMA DE BOLA, COR 

VERDE, DE FERRO, COMA FUNCAO DE LAMINAR 

O MATERIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVA- 

CAO, SENDO AVALIADO NO VALOR DE R$800,00 

(OITOCENTOS REAIS).PERFAZENDO O TOTAL DE 

R$ 2.800,00(DOIS MIL OITOCENTOS REAIS). NAO 

HAVENDO LICITANTES, INDICOO DIA 24.05.2005 

AS 09:00 HS PARA O SEGUNDO LEILAO.FICANDO 

INTIMADO OPROCURADOR DA CAIXA ECONOMI- 

CA FEDERAL DR. FABIO ROMERO DE SOUZA 

RANGEL EXEQUENTE E O EXECUTADO FRANCIS- 

CO JOSE DE OLIVEIRA. O PRESENTE EDITAL SERA 

AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO 

NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CI- 

DADE DE SAO MAMEDE (pb), AOS 12 DE ABRIL DE 

2005. EU, ETHELMAISA CAIANA PINTO TECNICO 

JUDICIARIO O DIGITEI. ISA MONIA VANESSA DE 

FREITAS PAIVA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. 

COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL 


05020050000541 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital 

ou dele tiverem noticia que neste Juizo tramita a acao 

supra movida por IRAPUAN DE MEDEIROS SILVA 

em face de LUZINETE DE LIMA SILVA, brasileira, 

separada de fato, atualmente em local incerto e nao 

sabido, pelo que fica a mesma CITADA E INTIMADA 

para comparecer a audiencia de conciliacao designada 

para o dia 11 de maio de 2005 as 08:30 horas, bem 

como para querendo, contestar a acao no prazo de 15 

dias, contados a partir da audiencia de conciliacao, 

sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos 

alegados pelo autor. Deverao as partes trazer, independentemente 

de intimacao, ao menos 3 testemunhas, 

para comprovacao do lapso temporal, no caso 

de conversao em amigavel. E para que nao se alegue 

ignorancia, expedi o presente edital. Sao Mamede, 12 

de abril de 2005. Eu Ronise da Nobrega Araujo, Tecnica 

Judiciaria, o digitei. DRA ISA MONIA VANESSA 

DE FREITAS PAIVA, Juiza de Direito Substituta. 

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE 


04620050000838 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. 


FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem 

ou noticias tiverem, que por este Juizo e Escrivania 

do unico Oficio, se processando nesta, uma Acao de 

Divorcio Litigioso n 04620050000838, requerida por 

VANUSA NUNES CORDEIRO move contra ANTO- 

NIO CORDEIRO DA SILVA, sendo ai atraves deste 

CITO - a parte promovida ANTONIO CORDEIRO DA 

SILVA, de todo o conteudo da acao acima mencionada, 

na qual este encontra-se em lugar incerto e nao 

sabido, dai para que se nao alegue ignorancia mandei 

expedir o presente edital, e nao sendo contestado no 

prazo de 15 dias, os fatos articulados pelo autor presumir-se-ao 

aceitos como verdadeiros os fatos narrados 

na inicial, advertindo que o prazo para contestar a 

preste acao comecara a fluir a partir da audiencia de 

tentativa de conciliacao. INTIMO para comparecer 

perante este juizo no dia 02 de agosto de 2005, pelas 

10:30 horas para audiencia de tentativa de reconciliacao, 

no forum local de Solanea. CUMPRA-SE. Dado e 

passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, 

aos 12 dias do abril do ano dois mil e cinco. Eu, 

Botelho Junior, auxiliar Judiciario que o digitei e subscrevi. 

(a) Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. 



Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que 

por este Juizo e Escrivania do unico Oficio, se processando 

nesta, uma Acao de Divorcio Litigioso n 

04620050001372, requerida por ANA LUCIA DE ARAU- 

JO BARBOSA move contra EDUARDO BARBOSA FRAN- 

CO, sendo ai atraves deste CITO - a parte promovida 

EDUARDO BARBOSA FRANCO, de todo o conteudo da 

acao acima mencionada, na qual este encontra-se em 

lugar incerto e nao sabido, dai para que se nao alegue 

ignorancia mandei expedir o presente edital, e nao sendo 

contestado no prazo de 15 dias, os fatos articulados pelo 

autor presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos 

articulados pelo autor presumir-se-ao aceitos como verdadeiros 

os fatos narrados na inicial, advertindo que o 

prazo para contestar a preste acao comecara a fluir a 

partir da audiencia de tentativa de conciliacao. INTIMO 

para comparecer perante este juizo no dia 23 de maio de 

2005, pelas 14:00 horas para audiencia de tentativa de 

reconciliacao, na unidade judiciaria de Casserengue, termo 

judiciario desta Comarca de Solanea. CUMPRA-SE. 

Dado e passado nesta cidade de Solanea, Estado da 

Paraiba, aos 12 dias do abril do ano dois mil e cinco. Eu, 

Botelho Junior, auxiliar Judiciario que o digitei e subscrevi. 

(a) Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. 



Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos 

quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, 

que por este Juizo e Escrivania do unico Oficio, se 

processando nesta, uma Acao de Divorcio Litigioso n 

04620050001497, requerida por MARIA DAS DORES 

BARBOSA DA SILVA move contra FRANCISCO LI- 

NHARES DA SILVA, sendo ai atraves deste CITO - a 

parte promovida FRANCISCO LINHARES DA SILVA, 

de todo o conteudo da acao acima mencionada, na qual 

este encontra-se em lugar incerto e nao sabido, dai para 

que se nao alegue ignorancia mandei expedir o presente 

edital, e nao sendo contestado no prazo de 15 dias, os 

fatos articulados pelo autor presumir-se-ao aceitos como 

verdadeiros os fatos narrados na inicial, advertindo que 

o prazo para contestar a preste acao comecara a fluir a 

partir da audiencia de tentativa de conciliacao. INTIMO 

para comparecer perante este juizo no dia 02 de agosto 

de 2005, pelas 10:00 horas para audiencia de tentativa 

de reconciliacao, no forum local. CUMPRA-SE. Dado e 

passado nesta cidade de Solanea, Estado da Paraiba, 

aos 12 dias do abril do ano dois mil e cinco. Eu, Botelho 

Junior, auxiliar Judiciario que o digitei e subscrevi. (a) 

Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. 

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA- 

CAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 

03720030036448 Acao: SEPARACAO CONSENSUAL. 


etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou 

dele tomarem conhecimento e noticia tiverem que por 

este Juizo, tramitam a Acao de Separacao Consensuaa, 

interposta por Francisco Gomes de Moura e Ivonete 

Pereira da Silva Gomes. Na qual a MM. Juiza de 

Direito titular ordenou a INTIMACAO de Ivonete Pereira 

da Silva Gomes, que encontra-se em local incerto e 

nao sabido, para se manifestar no prazo de cinco dias, 

acerca do expediente de fls. 16. Qual seja: comparecer 

a Agencia da Previdencia Social, conduzindo documentacao 

pessoal, bem como Certidao de Nascimento de 

seus filhos menores, a fim de cadastramento da pensao 

Alimenticia. Do que para constar ordenou a 

Mm.Juiza a expedicao do presente Edital, que devera 

ser publicado. Dado e passado nesta Comarca de Sousa-PB. 

Aos 12/04/2005. Eu, Maria de Fatima Silva, 

Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Audrey Kramy Araruna 

Goncalves, Juiza de Direito Titular. 

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE 

INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 

03920040009043 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. 


FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele 

noticia tiverem que por este Juizo e Escrivania do 

Unico Oficio se processam os termos da Acao Penal 

supra mencionada, movida contra o acusado JOACIL 

MORAIS DA CONCEICAO. E, por este INTIMA o 

acusado JOACIL MORAIS DA CONCEICAO, 

brasileiro,natural de Teixeira, filho de Juvenal Inacio 

dos Santos e de Iraci Maria da Conceicao, residente 

no Sitio Catole, neste municipio, o qual seencontra, 

atualmente, em lugar incerto e nao sabido, para comparecer 

a audiencia de interrogatorio, dia 27/04/2005, 

as 13:00 horas, no Forum local, advirta-o que devera 

comparecer ao ato acompanhado de advogado sob 

pena de ser nomeado defensor publico para sua assistencia 

e com a advertencia contida no art. 366 do 

CPP, ou seja, se o acusado, citado por Edital, nao 

comparecer e nem constituir advogado, ficarao suspensos 

o processo e o curso do prazo prescricional. 

Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 12 

dias do mes de abril de 2005. Eu, Jaislane F. Rocha 

Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Isabella Joseanne 

A. L. Andrade de Souza - Juiza de Direito. 

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE 


Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da 

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que 

o presente Edital virem ou dele noticia tiverem que por 

este Juizo e Escrivania do Unico Oficio se processam 

os termos da Acao Penal supra mencionada, movida 

contra o acusado FRANCINALDO VIEIRA LUSTOSA. 

E, por este CITA o acusado FRANCINALDO VIEIRA 

LUSTOSA, vulgo Franca, brasileiro, casado, natural de 

Mae Dagua-PB, nascido em 15/09/1970, filho de Joao 

Vitor Lustosa e de Terezinha Vieira de Lima, atualmente 

em lugar incerto e nao sabido, por todo conteudo da 

peca acusatoria, INTIMANDO-O a comparecer a audiencia 

de interrogatorio, dia 29/04/2005,as 11:00 horas, 

no Forum local, advirta-o que devera comparecer ao ato 

acompanhado de advogado, sob pena de ser nomeado 

defensro publico para sua assistencia, com a advertencia 

contida no art. 366 do CPP, ou seja, se o acusado, 

citado por Edital, nao comparecer e nem constituir advogado, 

ficarao suspensos o processo e o curso do prazo 

prescricional Dado e passado nesta cidade de Teixeira- 

PB, aos 12 dias do mes de abril de 2005. Eu, Jaislane 

F.R. Dantas, Tecnica Judiciara, digitei-o. Dra. Isabella 

Joseanne A. L. Andrade de Souza - Juiza de Direito. 

ATOS DA COMISSÃO 

PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

AVISO – CONVITE Nº 27/2005 – A Comissão Permanente 

de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado da 

Paraíba, vem de público tornar sem efeito o ato que 

publicou a licitação na modalidade Convite nº 27/2005. 

João Pessoa-PB, 14 de abril de 2005. – Luciana 

Gadelha Marques – Presidente da CPL-TJPB.

Diario da Justi a 29-05-2001 - Tribunal de Justiça da Paraíba

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