Quebra de confiança - Greenpeace

CrItÉrIOs MÍnIMOs pArA OperAçÕes COM gAdO e prOdutOs
bOVInOs eM esCAlA IdustrIAl nO bIOMA AMAZÔnIA
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA OPE-
RAÇÕES COM GADO E PRODU-
TOS BOVINOS EM ESCALA INDUS-
TRIAL NO BIOMA AMAZÔNIA *
Os critérios abaixo se aplicam para
toda empresa de agronegócios que
opera dentro do bioma Amazônia, a
partir de agora denominada EMPRE-
SA, e para toda e qualquer propriedade
rural da qual a EMPRESA compre
gado, bem como carne, couro
e outros produtos e subprodutos
pecuários. Esses critérios devem ser
cumpridos como uma pré-condição
para qualquer compra ou contrato de
compra e em todas as operações relevantes
da EMPRESA, suas afiliadas
e subsidiárias. Os critérios não devem
ser usados para justificar futuros
desmatamentos de qualquer tipo em
qualquer outra região.
1. DESMATAMENTO ZERO NA
CADEIA DE SUPRIMENTO:
Nenhum novo desmatamento para
pecuária será aceito depois de 05 de
outubro de 2009.
a. num prazo de seis meses a partir da assinatura
do compromisso de adoção destes critérios,
a eMpreSa se obriga a comprovar de
forma monitorável, verificável e reportável que
nenhuma propriedade rural fornecedora direta
de bois para abate (fazenda de engorda) e que
tenha desmatado no bioma amazônia após a
data de referência deste acordo faz parte de
sua lista de suprimento.
b. num prazo de dois anos a partir da assinatura
do compromisso de adoção destes
critérios, a eMpreSa se obriga a comprovar
de forma monitorável, verificável e reportável
que nenhum de seus fornecedores indiretos
(tais como fazendas de cria e recria envolvidas
na cadeia produtiva da eMpreSa) e que tenha
desmatado no bioma amazônia após a data
de referência deste acordo faz parte de sua
lista de suprimento.
c. em seis meses, a eMpreSa vai reavaliar,
em conjunto com o Greenpeace e outros atores,
as metas em relação aos fornecedores indiretos
citadas no item 1.b.
d. propriedades onde for comprovada a ocorrência
de desmatamento no bioma amazônia
após a data de referência deste documento
serão excluídas da lista de fornecedores da
eMpreSa e só serão readmitidas depois de
comprovarem a reparação dos danos ambientais,
assinatura de um Termo de ajuste
de conduta (Tac), o pagamento de eventuais
multas e indenizações a elas aplicadas e o respeito
à legislação ambiental em vigor, inclusive
a fundiária.
6 | QUeBra De cOnFIanÇa
2. REJEIÇÃO À INVASÃO DE
TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS
PROTEGIDAS:
EMPRESA e seus produtos devem
ser isentos de envolvimento com
invasão de terras indígenas e áreas
protegidas por legislação federal, estadual
ou municipal.
a. Fazendas acusadas pelo Ministério público
Federal (MpF) ou Fundação nacional do Índio
(Funai) de invasão de terras indígenas, fazendas
constantes das listas de propriedades
embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio
ambiente e dos recursos naturais renováveis
(Ibama) e aquelas propriedades autuadas por
órgãos estaduais ou federais por invasão de
áreas protegidas serão excluídas da lista de
fornecedores da eMpreSa, após a ciência
inequívoca da eMpreSa destas situações.
estas fazendas somente serão readmitidas depois
de comprovarem a reparação dos danos
ambientais, assinatura de um Tac, o pagamento
das multas e indenizações a elas aplicadas
e comprovarem o respeito à legislação
em vigor por parte do Ministério do Trabalho e
emprego (MTe), MpF, Funai, Ibama e outros
órgãos envolvidos.
3. REJEIÇÃO AO TRABALHO
ESCRAVO:
A EMPRESA deve assinar e cumprir
estritamente o Pacto Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo.
a. Fazendas que forem autuadas por prática
de trabalho escravo ou degradante, a partir da
ciência inequívoca da eMpreSa, serão excluídas
da lista de fornecedores da eMpreSa
por um período de dois anos e só serão readmitidas
depois de comprovação de respeito à
legislação em vigor por parte do Ministério do
Trabalho e emprego (MTe) e pelo Ministério público
Federal (MpF), ou assinatura de um Tac.
4. REJEIÇÃO À GRILAGEM E À
VIOLÊNCIA NO CAMPO:
a. a eMpreSa excluirá de sua lista de fornecedores
diretos ou indiretos, a partir da ciência
inequívoca da eMpreSa, aqueles produtores
acusados por grilagem pelo Ministério público
ou por Institutos de Terra federal ou estaduais,
ou comprovadamente envolvidos na
promoção de conflitos agrários com base em
denúncias do Ministério público. O retorno ao
fornecimento dar-se-á a partir da assinatura de
um Tac ou o não acolhimento da denúncia.
5. SISTEMA DE RASTREABILIDA-
DE DE PRODUÇÃO MONITORÁ-
VEL, VERIFICÁVEL E REPORTÁVEL
Gado e produtos bovinos só poderão
ser fornecidos por fazendas ou
grupos formalmente comprometidos
com a adoção de um sistema de rastreabilidade
confiável que, além das
* Os limites dos biomas brasileiros são definidos pelo IBGE. O mapa do IBGE
está disponível em ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/biomas.pdf
exigências atuais, incluam claras exigências
ambientais destinadas a eliminar
o desmatamento.
a. nos prazos determinados no item 1.a) e 1.b),
a eMpreSa deve obter de seus fornecedores
diretos e indiretos os polígonos referenciados
geograficamente com GPS de navegação de
suas propriedades rurais na escala adequada,
com clara definição de limites confrontantes e
das áreas de uso e não uso, acompanhados
de imagens recentes de satélite da área da fazenda.
b. a eMpreSa tem de comprovar que seus
fornecedores diretos disponham de cadastro
ambiental rural em seis meses e/ou a licença
ambiental em 24 meses, concedidos por órgão
governamental estadual ou federal responsável,
desde que não haja impedimento de fazê-
-lo por ação de terceiros.
c. em prazo que não pode superar cinco anos,
a eMpreSa pretende aceitar como fornecedores
apenas os produtores rurais capazes de
provar a legalidade de seus títulos de propriedade.
Todas as propriedades devem dispor de
imagens de satélite e os polígonos referenciados
geograficamente com GPS de navegação
mostrando áreas de uso, reservas legais e áreas
protegidas.
d. a eMpreSa deve comprovar, de forma
monitorável, verificável e reportável a origem
de todos os produtos e subprodutos bovinos
através de sistemas de rastreabilidade confiáveis
e internacionalmente aceitos, e que desmatamento,
trabalho escravo, invasão de terras
indígenas e de áreas protegidas não fazem
parte de sua cadeia de suprimento.
e. a eMpreSa deve comprovar o cumprimento
dos compromissos previstos neste documento
através de um sistema independente,
respeitável e internacionalmente aceito de
auditagem.
6. IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMPROMISSOS NA CADEIA
PRODUTIVA:
A EMPRESA deve informar seus
fornecedores de todos os requisitos
acima e deixar claro que os que
violarem os critérios não serão mais
aceitos como fornecedores. Será
constituída uma comissão para monitoramento
e acompanhamento do
protocolo aqui assinado objetivando
analisar, estudar e corrigir os rumos
do setor em prol do desmatamento
zero. Para tanto, reunir-se-á a comissão
mensalmente com representantes
do setor, ONGs, clientes, sistema
financeiro e governo.
AOs trAnCOs e bArrAnCOs
Desde o início, a implementação do acordo enfrentou
problemas, atrasos e retrocessos. a formação de um
grupo de monitoramento do acordo, por exemplo, não
se concretizou. porém, o compromisso público assinado
pelos frigoríficos demanda auditorias de suas operações
como uma forma de contribuir para a transparência do
acordo, incluindo a adoção do cadastro ambiental rural
(car) das fazendas como critério de compra.
para o Greenpeace, a única maneira de, num período de
seis meses, “comprovar de forma monitorável, verificável
e reportável que nenhuma propriedade rural fornecedora
direta de bois para abate (fazenda de engorda) e que tenha
desmatado no bioma amazônia após a data de referência
deste acordo faz parte de sua lista de suprimento”,
seria mediante a adoção da obrigatoriedade do car,
que obriga as fazendas a tornarem públicos os limites
mapeados de suas propriedades junto às secretarias de
meio ambiente de seus estados. essa medida também
consta dos termos de ajustamento de conduta assinados
por JBS (no pará XXXVIII , Mato Grosso XXXIX e, finalmente,
relativo a toda a amazônia XL ), Marfrig (Mato Grosso XLI ) e
Minerva (pará XLII ).
para os fornecedores indiretos (aqueles que enviaram
bois para outras fazendas, que por sua vez os venderam
para os frigoríficos), o prazo seria de dois anos (outubro
de 2011).
Somente com o car seria possível cruzar dados de novos
desmatamentos com o perímetro das propriedades,
e posterior identificação e multa dos responsáveis.
Sem ele, a localização das fazendas, sua área e suas
operações, bem como seus proprietários continuarão
desconhecidos da sociedade, do poder público e dos
clientes dos frigoríficos.
no início de abril de 2010, seis meses após a adoção
dos critérios, os frigoríficos não conseguiram apresentar
a totalidade do mapeamento preliminar de seus clientes
diretos, nem garantir a compra exclusiva de fazendas
com car XLIII . na ocasião, porém, apresentaram avanços
significativos em relação à montagem de um processo
de monitoramento. Um novo prazo foi acordado pelos
frigoríficos, seus clientes e o Greenpeace, para a exclusão
total dos fornecedores diretos que descumprissem
o compromisso: 14 de novembro de 2010. até lá, os
frigoríficos adotariam um sistema de verificação de
desmatamento por meio de coordenadas dos pontos de
curral das propriedades, que se mostrou ineficiente e de
difícil execução.
De acordo com dados do Ministério público Federal
do Mato Grosso, entre janeiro de 2011 e maio de 2011,
a JBS quebrou seu compromisso pelo menos 19
vezes XLIV . empresas consumidoras que levam a sério
sua responsabilidade socioambiental, portanto, não têm
qualquer garantia de que produtos vindos da JBS estão
adequados a suas políticas internas.
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