Quebra de confiança - Greenpeace

Quebra de confiança
Como a indústria da pecuária na Amazônia continua ligada ao
desmatamento, ao trabalho escravo e à invasão de terras indígenas
Outubro 2011

ÍndICe
3 Introdução
Código Florestal
4 Terra indígena Maraiwatsede
5 O raio-x do problema
6 Assinatura do acordo
7 Aos trancos e barrancos
8 Compra de áreas
embargadas, terra indígena e
de fazenda com trabalho
escravo
9 O que o Greenpeace quer
10 Referências
2 | QUeBra De cOnFIanÇa
© Greenpeace / Rodrigo Baleia
IntrOduçãO
após três anos de investigação, o Greenpeace
publicou, em 2009, um relatório que revelava o peso
da pecuária no desmatamento da amazônia brasileira.
“Farra do Boi na amazônia” mostrava como empresas
nacionais e internacionais involuntariamente participam
dessa destruição. as três maiores companhias que
processam carne e couro no Brasil – JBS/Friboi,
Minerva e Marfrig – assinaram um acordo público em
outubro de 2009 comprometendo-se a não comprar
mais gado de fazendas com desmatamento recente ou
que estivessem dentro de terras indígenas.
Dois anos mais tarde, dados do Ministério público
Federal do Mato Grosso põem novos fatos sobre a
mesa: apesar do compromisso assumido, a maior
dessas empresas continua comprando de fazendas
com desmatamento ilegal, trabalho escravo e invasão
de terras indígenas I .
a investigação comprova que a JBS tem, pelo
menos, 19 fornecedores que não estão de acordo
com o compromisso assinado II . nessa publicação,
apresentamos casos em que a JBS comprou gado de
propriedades localizadas dentro de terras indígenas,
que estão na lista de trabalho escravo do Ministério
do Trabalho ou embargadas pelo Ibama. Todos os
fornecimentos foram feitos entre Janeiro de 2011 e
Maio de 2011.
essas evidências demonstram quão frágil ainda é essa
cadeia de produção de carne e couro. Os consumidores
que compram da JBS continuam sem garantias de
que seus produtos vêm de origem responsável, sem
desmatamento ou uso de trabalho escravo.
© Greenpeace / Rodrigo Baleia
CódIgO
FlOrestAl
em parte, esse problema está relacionado com as
discussões que estão em andamento no Brasil sobre o
código Florestal. em 24 de maio de 2011, a câmara dos
Deputados aprovou um projeto de Lei que pode impactar
o compromisso que o Brasil assumiu globalmente de
reduzir suas emissões de cO2 por meio da redução
de 80% do desmatamento até 2020. a proposta, que
enfraquece imensamente a legislação ambiental, pode
tornar legal novos desmatamentos e conceder uma
anistia geral a antigas derrubadas irregulares.
Os efeitos do projeto de Lei, porém, não param aí.
Se for aprovado, o texto também teria impacto nos
compromissos assumidos pelos setores de gado
e soja nos últimos anos, de excluir de sua lista de
fornecedores aqueles que continuam desmatando a
amazônia. com o aumento das áreas que podem ser
abertas, mais produtos conectados a desmatamento
entrariam no mercado. como consequência, os custos
das empresas para garantir que sua produção é livre
de desmatamento – com sistemas de controle e
monitoramento – seriam muito mais altos.
Se aprovado no Senado, o projeto de Lei de alteração
do código Florestal chega às mãos da presidente Dilma
rousseff, que já se comprometeu publicamente a vetar
qualquer dispositivo legal que aumente o desmatamento.
As empresas comprometidas com esforços para o fim do
desmatamento devem apoiar o compromisso de Dilma,
e divulgar entre seus respectivos setores os impactos
que as mudanças no código Florestal podem ter em
suas relações comerciais.
Greenpeace | 3

terrA IndÍgenA MArAIwAtsede
“Antiga mata bonita”. O significado da palavra
Maraiwatsede é a definição precisa da Terra Indígena
que nomeia. no entanto, no norte de Mato Grosso,
na região conhecida como Vale do araguaia, o local
que abriga cerca de mil índios Xavantes III é uma terra
arrasada.
O povo Xavante está acuado em 20% dos 165 mil
hectares demarcados para ele IV . O restante permanece,
há anos, nas mãos de grandes fazendeiros, em sua
maioria, ligados à atividade pecuária V . Foi para dar
lugar aos bois que 80% do território foi desmatado VI VII .
e os fazendeiros subiram cercas para impedir que os
indígenas circulem em sua própria terra VIII .
as condições precárias da aldeia contrastam com as
fazendas espalhadas pela TI. enquanto a escassez
de alimentos e de água limpa é regra na comunidade,
enormes extensões de pastagem ocupam as áreas
desmatadas para alimentar gado IX . a análise de
transporte de animais realizada pelo Greenpeace
identificou o fornecimento de animais de 15 fazendas
localizadas na TI, para frigoríficos da JBS, em 2011
(pág. 8) X .
a invasão das terras chegou a situações extremas. Os
4 | QUeBra De cOnFIanÇa
peixes que alimentam a população chegam de carro:
com rios secos ou contaminados, os indígenas não
pescam mais XI . periodicamente, um veículo carregado
de peixes capturados a quilômetros de distância dali
vende o produto na aldeia. É assim também para a
construção das malocas. Sem florestas ao redor,
resta aos indígenas comprar paus, cipós e palhas no
comércio fora dali XII .
O abuso tem gerado inúmeros embates entre os
Xavantes e os invasores. em inquéritos policiais sobram
registros de casos que vão desde o incêndio XIII de um
ônibus escolar do povo a tentativas de homicídios.
nos documentos, os fazendeiros locais são acusados
de serem mandantes de uma tentativa de chacina XIV
não só contra membros da aldeia, mas também de
agentes da FUnaI e de missionários indigenistas que
atuam na região XV .
Demarcada em 1993 e homologada em 1998 XVI , a
Terra Indígena Maraiwatsede é o avesso do que a lei
determina para uma TI. no papel, a legislação é clara ao
proibir “qualquer pessoa estranha aos grupos tribais
(...), assim como atividade agropecuária ou extrativa” XVII
nas áreas reservadas a essas comunidades. É o que
mais se vê ali.
O rAIO-x dO prObleMA
Dono do maior rebanho comercial do mundo XVIII , há
anos o Brasil festeja XIX a liderança na exportação global
de carne. por trás desta festa, contudo, boa parte da
amazônia foi abatida, resultado de um processo de
queimadas, desmatamento e ocupação de cerca de 69
milhões de hectares de terras XX na pata do boi.
Dos mais de 720 mil quilômetros quadrados que a maior
floresta tropical brasileira perdeu nos últimos 40 anos XXI ,
61% XXII viraram pasto para gado. a expansão do gado
na amazônia é um dos principais motivos que levaram
o Brasil a figurar entre os cinco maiores emissores de
gases estufa no planeta XXIII .
em junho de 2009, o relatório do Greenpeace “a farra
do boi na amazônia XXIV ” denunciou como boa parte
da produção pecuária na amazônia está relacionada
com desmatamento, invasões de terras indígenas e de
unidades de conservação, trabalho escravo e conflitos
agrários. e como todos estes problemas espalham-se
pela cadeia de custódia com origem na pecuária de corte
e chegam ao prato, aos calçados, aos móveis, aos carros
de cidadãos no Brasil e no mundo.
A sOCIedAde se MObIlIZA
pelA sOluçãO
linha do tempo:
• 1º de junho de 2009 – Greenpeace
lança o relatório “Farra do Boi na amazônia”.
O Ministério público Federal do pará move ação
bilionária contra a Bertin, 20 fazendas e 10 outras
empresas ligadas à pecuária que atuam nas
fronteiras de destruição da amazônia XXV .
• 10 de junho – Três gigantes da rede de
supermercados brasileira – WalMart, carrefour
e pão de açúcar – anunciam que vão cancelar
contratos com fazendas envolvidas com
desmatamento no pará XXVI .
• 12 de junho – Banco Mundial (IFc)
volta atrás num empréstimo de US$ 90 milhões
que concederia à Bertin XXVII .
• 22 de junho – Quarta maior
comercializadora de carne do mundo, a
Marfrig se compromete com uma moratória ao
desmatamento na amazônia XXVIII .
• 24 de junho – O braço brasileiro do
Wal-Mart anuncia política XXIX de desmatamento
zero em sua cadeia de fornecedores.
• 22 de julho a 3 de agosto – nike XXX ,
adidas XXXI , Timberland XXXII , clarks XXXIII e Geox
anunciam que não comprarão mais couro da
amazônia, a não ser que seus fornecedores
apoiem uma moratória imediata na expansão do
gado em cima da floresta amazônica.
• 14 de agosto – Maior exportador de
couro do mundo e segundo maior exportador de
carne no Brasil, a Bertin assume compromisso
pelo desmatamento zero na amazônia XXXIV .
• 25 de setembro de 2009 – JBS-
Friboi, o maior exportador mundial de carne,
anuncia que não irá mais comprar gado criado em
áreas da amazônia desmatadas após 22 de julho
de 2009 XXXV .
• 5 de outubro – JBS, Bertin, Marfrig e
Minerva se reúnem em evento na FGV, em São
paulo, para anunciar publicamente XXXVI a adoção
dos crITÉrIOS MÍnIMOS para OperaÇÕeS
cOM GaDO e prODUTOS BOVInOS eM eScaLa
InDUSTrIaL nO BIOMa aMaZÔnIa XXXVII .
• 27 de outubro – JBS e Bertin fundem
suas operações.
Greenpeace | 5

CrItÉrIOs MÍnIMOs pArA OperAçÕes COM gAdO e prOdutOs
bOVInOs eM esCAlA IdustrIAl nO bIOMA AMAZÔnIA
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA OPE-
RAÇÕES COM GADO E PRODU-
TOS BOVINOS EM ESCALA INDUS-
TRIAL NO BIOMA AMAZÔNIA *
Os critérios abaixo se aplicam para
toda empresa de agronegócios que
opera dentro do bioma Amazônia, a
partir de agora denominada EMPRE-
SA, e para toda e qualquer propriedade
rural da qual a EMPRESA compre
gado, bem como carne, couro
e outros produtos e subprodutos
pecuários. Esses critérios devem ser
cumpridos como uma pré-condição
para qualquer compra ou contrato de
compra e em todas as operações relevantes
da EMPRESA, suas afiliadas
e subsidiárias. Os critérios não devem
ser usados para justificar futuros
desmatamentos de qualquer tipo em
qualquer outra região.
1. DESMATAMENTO ZERO NA
CADEIA DE SUPRIMENTO:
Nenhum novo desmatamento para
pecuária será aceito depois de 05 de
outubro de 2009.
a. num prazo de seis meses a partir da assinatura
do compromisso de adoção destes critérios,
a eMpreSa se obriga a comprovar de
forma monitorável, verificável e reportável que
nenhuma propriedade rural fornecedora direta
de bois para abate (fazenda de engorda) e que
tenha desmatado no bioma amazônia após a
data de referência deste acordo faz parte de
sua lista de suprimento.
b. num prazo de dois anos a partir da assinatura
do compromisso de adoção destes
critérios, a eMpreSa se obriga a comprovar
de forma monitorável, verificável e reportável
que nenhum de seus fornecedores indiretos
(tais como fazendas de cria e recria envolvidas
na cadeia produtiva da eMpreSa) e que tenha
desmatado no bioma amazônia após a data
de referência deste acordo faz parte de sua
lista de suprimento.
c. em seis meses, a eMpreSa vai reavaliar,
em conjunto com o Greenpeace e outros atores,
as metas em relação aos fornecedores indiretos
citadas no item 1.b.
d. propriedades onde for comprovada a ocorrência
de desmatamento no bioma amazônia
após a data de referência deste documento
serão excluídas da lista de fornecedores da
eMpreSa e só serão readmitidas depois de
comprovarem a reparação dos danos ambientais,
assinatura de um Termo de ajuste
de conduta (Tac), o pagamento de eventuais
multas e indenizações a elas aplicadas e o respeito
à legislação ambiental em vigor, inclusive
a fundiária.
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2. REJEIÇÃO À INVASÃO DE
TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS
PROTEGIDAS:
EMPRESA e seus produtos devem
ser isentos de envolvimento com
invasão de terras indígenas e áreas
protegidas por legislação federal, estadual
ou municipal.
a. Fazendas acusadas pelo Ministério público
Federal (MpF) ou Fundação nacional do Índio
(Funai) de invasão de terras indígenas, fazendas
constantes das listas de propriedades
embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio
ambiente e dos recursos naturais renováveis
(Ibama) e aquelas propriedades autuadas por
órgãos estaduais ou federais por invasão de
áreas protegidas serão excluídas da lista de
fornecedores da eMpreSa, após a ciência
inequívoca da eMpreSa destas situações.
estas fazendas somente serão readmitidas depois
de comprovarem a reparação dos danos
ambientais, assinatura de um Tac, o pagamento
das multas e indenizações a elas aplicadas
e comprovarem o respeito à legislação
em vigor por parte do Ministério do Trabalho e
emprego (MTe), MpF, Funai, Ibama e outros
órgãos envolvidos.
3. REJEIÇÃO AO TRABALHO
ESCRAVO:
A EMPRESA deve assinar e cumprir
estritamente o Pacto Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo.
a. Fazendas que forem autuadas por prática
de trabalho escravo ou degradante, a partir da
ciência inequívoca da eMpreSa, serão excluídas
da lista de fornecedores da eMpreSa
por um período de dois anos e só serão readmitidas
depois de comprovação de respeito à
legislação em vigor por parte do Ministério do
Trabalho e emprego (MTe) e pelo Ministério público
Federal (MpF), ou assinatura de um Tac.
4. REJEIÇÃO À GRILAGEM E À
VIOLÊNCIA NO CAMPO:
a. a eMpreSa excluirá de sua lista de fornecedores
diretos ou indiretos, a partir da ciência
inequívoca da eMpreSa, aqueles produtores
acusados por grilagem pelo Ministério público
ou por Institutos de Terra federal ou estaduais,
ou comprovadamente envolvidos na
promoção de conflitos agrários com base em
denúncias do Ministério público. O retorno ao
fornecimento dar-se-á a partir da assinatura de
um Tac ou o não acolhimento da denúncia.
5. SISTEMA DE RASTREABILIDA-
DE DE PRODUÇÃO MONITORÁ-
VEL, VERIFICÁVEL E REPORTÁVEL
Gado e produtos bovinos só poderão
ser fornecidos por fazendas ou
grupos formalmente comprometidos
com a adoção de um sistema de rastreabilidade
confiável que, além das
* Os limites dos biomas brasileiros são definidos pelo IBGE. O mapa do IBGE
está disponível em ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/mapas_murais/biomas.pdf
exigências atuais, incluam claras exigências
ambientais destinadas a eliminar
o desmatamento.
a. nos prazos determinados no item 1.a) e 1.b),
a eMpreSa deve obter de seus fornecedores
diretos e indiretos os polígonos referenciados
geograficamente com GPS de navegação de
suas propriedades rurais na escala adequada,
com clara definição de limites confrontantes e
das áreas de uso e não uso, acompanhados
de imagens recentes de satélite da área da fazenda.
b. a eMpreSa tem de comprovar que seus
fornecedores diretos disponham de cadastro
ambiental rural em seis meses e/ou a licença
ambiental em 24 meses, concedidos por órgão
governamental estadual ou federal responsável,
desde que não haja impedimento de fazê-
-lo por ação de terceiros.
c. em prazo que não pode superar cinco anos,
a eMpreSa pretende aceitar como fornecedores
apenas os produtores rurais capazes de
provar a legalidade de seus títulos de propriedade.
Todas as propriedades devem dispor de
imagens de satélite e os polígonos referenciados
geograficamente com GPS de navegação
mostrando áreas de uso, reservas legais e áreas
protegidas.
d. a eMpreSa deve comprovar, de forma
monitorável, verificável e reportável a origem
de todos os produtos e subprodutos bovinos
através de sistemas de rastreabilidade confiáveis
e internacionalmente aceitos, e que desmatamento,
trabalho escravo, invasão de terras
indígenas e de áreas protegidas não fazem
parte de sua cadeia de suprimento.
e. a eMpreSa deve comprovar o cumprimento
dos compromissos previstos neste documento
através de um sistema independente,
respeitável e internacionalmente aceito de
auditagem.
6. IMPLEMENTAÇÃO DOS
COMPROMISSOS NA CADEIA
PRODUTIVA:
A EMPRESA deve informar seus
fornecedores de todos os requisitos
acima e deixar claro que os que
violarem os critérios não serão mais
aceitos como fornecedores. Será
constituída uma comissão para monitoramento
e acompanhamento do
protocolo aqui assinado objetivando
analisar, estudar e corrigir os rumos
do setor em prol do desmatamento
zero. Para tanto, reunir-se-á a comissão
mensalmente com representantes
do setor, ONGs, clientes, sistema
financeiro e governo.
AOs trAnCOs e bArrAnCOs
Desde o início, a implementação do acordo enfrentou
problemas, atrasos e retrocessos. a formação de um
grupo de monitoramento do acordo, por exemplo, não
se concretizou. porém, o compromisso público assinado
pelos frigoríficos demanda auditorias de suas operações
como uma forma de contribuir para a transparência do
acordo, incluindo a adoção do cadastro ambiental rural
(car) das fazendas como critério de compra.
para o Greenpeace, a única maneira de, num período de
seis meses, “comprovar de forma monitorável, verificável
e reportável que nenhuma propriedade rural fornecedora
direta de bois para abate (fazenda de engorda) e que tenha
desmatado no bioma amazônia após a data de referência
deste acordo faz parte de sua lista de suprimento”,
seria mediante a adoção da obrigatoriedade do car,
que obriga as fazendas a tornarem públicos os limites
mapeados de suas propriedades junto às secretarias de
meio ambiente de seus estados. essa medida também
consta dos termos de ajustamento de conduta assinados
por JBS (no pará XXXVIII , Mato Grosso XXXIX e, finalmente,
relativo a toda a amazônia XL ), Marfrig (Mato Grosso XLI ) e
Minerva (pará XLII ).
para os fornecedores indiretos (aqueles que enviaram
bois para outras fazendas, que por sua vez os venderam
para os frigoríficos), o prazo seria de dois anos (outubro
de 2011).
Somente com o car seria possível cruzar dados de novos
desmatamentos com o perímetro das propriedades,
e posterior identificação e multa dos responsáveis.
Sem ele, a localização das fazendas, sua área e suas
operações, bem como seus proprietários continuarão
desconhecidos da sociedade, do poder público e dos
clientes dos frigoríficos.
no início de abril de 2010, seis meses após a adoção
dos critérios, os frigoríficos não conseguiram apresentar
a totalidade do mapeamento preliminar de seus clientes
diretos, nem garantir a compra exclusiva de fazendas
com car XLIII . na ocasião, porém, apresentaram avanços
significativos em relação à montagem de um processo
de monitoramento. Um novo prazo foi acordado pelos
frigoríficos, seus clientes e o Greenpeace, para a exclusão
total dos fornecedores diretos que descumprissem
o compromisso: 14 de novembro de 2010. até lá, os
frigoríficos adotariam um sistema de verificação de
desmatamento por meio de coordenadas dos pontos de
curral das propriedades, que se mostrou ineficiente e de
difícil execução.
De acordo com dados do Ministério público Federal
do Mato Grosso, entre janeiro de 2011 e maio de 2011,
a JBS quebrou seu compromisso pelo menos 19
vezes XLIV . empresas consumidoras que levam a sério
sua responsabilidade socioambiental, portanto, não têm
qualquer garantia de que produtos vindos da JBS estão
adequados a suas políticas internas.
Greenpeace | 7

COMprA de áreAs eMbArgAdAs, terrA IndÍgenA
e de FAZendA COM trAbAlhO esCrAVO
FaZenDa FOrneceDOra
FaZenDa DaMare
FaZ. 2 IrMaOS
FaZ. DOIS IrMaOS
FaZ. eLO De OUrO
FaZ. eSTreLa DO FOnTOUra
FaZ. FUrnaS
FaZ. MarUrUna
FaZ. pOnTaLIna
FaZ. rIacHO BOnITO
FaZ. SILVa
FaZ. SOMBra Da MaTa
FaZ. TrIaneIra
FaZ:MaTa VerDe
FaZenDa aGUa FrIa
FaZenDa caTUaBa DO
FOnTOUra
FaZenDa FOrneceDOra
FaZenDa SaO LUcaS
FaZenDa FOrneceDOra
FaZ. SaO SeBaSTIaO Da
GOIana
FaZenDa VISTa aLeGre
SITIO TOMaZeLI I
8 | QUeBra De cOnFIanÇa
MUnIcÍpIO
FrIGOrÍFIcO
SãO FÉLIX DO arÁGUaIa JBS - aGUa BOa
aLTO BOa VISTa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - aGUa BOa
aLTO BOa VISTa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - Barra DO GarcaS
aLTO BOa VISTa JBS - aGUa BOa
aLTO BOa VISTa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - Barra DO GarcaS
JBS - aGUa BOa
aLTO BOa VISTa
JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - Barra DO GarcaS
aLTO BOa VISTa JBS - aGUa BOa
SaO FeLIX DO araGUaIa JBS - aGUa BOa
MUnIcÍpIO
rOnDOLanDIa
MUnIcÍpIO
SaO JOSe DO XInGU
aLTa FLOreSTa
nOVa BanDeIranTeS
Total de animais fornecidos
FrIGOrÍFIcO
JBS - SaO JOSe DOS QUaTrO
MarcOS
Total de animais fornecidos
FrIGOrÍFIcO
JBS - Barra DO GarcaS
JBS - aLTa FLOreSTa
JBS - aLTa FLOreSTa
Total de animais fornecidos
nº De anIMaIS
FOrnecIDOS
(Jan 11 - Mai 11)
85
54
72
17
18
34
51
34
180
18
24
18
18
18
36
36
713
nº De anIMaIS
FOrnecIDOS
(Jan 11 - Mai 11)
144
144
nº De anIMaIS
FOrnecIDOS
(Jan 11 - Mai 11)
Fonte: Ministério público Federal do Mato Grosso. Site acessado em 18/10/11: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/jbs_tabela_dados.pdf
90
120
22
232
Total geral de animais fornecidos 1089
nãO-cUMprIMenTO
DO acOrDO De
GaDO
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
TI Maraiwatsede
nãO-cUMprIMenTO
DO acOrDO De
GaDO
Trabalho escravo
nãO-cUMprIMenTO
DO acOrDO De
GaDO
embargo IBaMa
embargo IBaMa
embargo IBaMa
O que O greenpeACe quer
as ações listadas abaixo são essenciais para assegurar
que produtos originados da pecuária na amazônia
brasileira, particularmente das empresas citadas nesse
relatório, estão livres de desmatamento.
Frigoríficos:
• Que seja inteiramente cumprido e implementado pela
JBS e outros signatários o acordo de 2009, “critérios
mínimos para operações com gado e produtos bovinos
em escala industrial no bioma amazônia”;
• Que as relações comerciais com fazendas expostas
neste relatório sejam imediatamente suspensas pela
JBS e outros signatários do acordo;
• Que a JBS e outros signatários produtores de
carne e couro brasileiros, em colaboração com seus
clientes, criem e implementem uma metodologia de
monitoramento eficiente e transparente, e que esse
processo seja auditado para a implementação dos
compromissos;
• Que a JBS e outros signatários do acordo do gado
de 2009 apoiem publicamente leis fortes que ajudem a
eliminar o desmatamento pela pecuária no Brasil.
Empresas consumidoras:
• precisam trabalhar com seus fornecedores para
garantir maior transparência na comercialização de gado
das fazendas para os frigoríficos, incluindo colaborar no
Termo de Referência para as auditorias dos frigoríficos;
• Implementar políticas de compra que contemplem
critérios ambientais;
• Que apoiem medidas legislativas no Brasil que
legalizem/institucionalizem as conquistas do acordo
assinado em 2009.
Governo brasileiro:
• Que evite mudanças no código Florestal cujas
consequências sejam permitir o aumento do
desmatamento ou a concessão de anistia a quem
desmatou ilegalmente no passado;
• Que tome, imediatamente, medidas administrativas
para aumentar o registro das fazendas e seu
licenciamento ambiental;
• Que tome medidas imediatas para remover fazendas
ilegais da Terra Indígena Maraiwatsede.
© Greenpeace / Rodrigo Baleia
Greenpeace | 9

eFerênCIAs
[ I & II ] Site do Ministério Público Federal do Mato Grosso, acessado em 18/10/11: http://www.prmt.mpf.gov.br/noticias/carne-ilegal-mpf-notifica-maiorfrigorifico-do-mundo-por-descumprir-acordo-pela-pecuaria-sustentavel.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/jbs_tabela_
dados.pdf
[ III ] Funai. Demografia, epidemias e organização social: Os Xavante de Pimentel Barbosa (Etéñitépa),Mato Grosso. Avaiable: http://www.funai.gov.br/
projetos/plano_editorial/pdf/rep2-1/cap_05.pdf
[ IV ] World Wildlife Foundation - Indigenous peoples and conservation Organizations - experiences in collaboration. February 2000. avaiable at: http://www.
worldwildlife.org/what/communityaction/people/partneringwith/WWFBinaryitem6048.pdf
[ V ] World Wildlife Foundation - Indigenous peoples and conservation Organizations - experiences in collaboration. February 2000. avaiable at: http://www.
worldwildlife.org/what/communityaction/people/partneringwith/WWFBinaryitem6048.pdf
[ VI ] Socio enviromental Institute. povos Indigenas do Brasil. avaiable at: http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4019
[ VII ] Socio enviromental Institute. povos Indigenas do Brasil. avaiable at: http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4019
[ VIII ] Indiginous national Foundation. Brasil Indigena.
[ IX ] Socio enviromental Institute. povos Indigenas do Brasil. September 2011. avaiable at: http://pib.socioambiental.org/caracterizacao.php?id_arp=4019
[ X ] Ministério público Federal – procuradoria da república no Mato Grosso.
[ XI ] World Wildlife Foundation - Indigenous peoples and conservation Organizations - experiences in collaboration. February 2000. avaiable at: http://www.
worldwildlife.org/what/communityaction/people/partneringwith/WWFBinaryitem6048.pdf
[ XII ] WWF - Indigenous peoples and conservation Organizations - experiences in collaboration. February 2000. avaiable at: http://www.worldwildlife.org/
what/communityaction/people/partneringwith/WWFBinaryitem6048.pdf
[ XIII ] ação civil pública 2207.01.00.05103 “ retirada dos posseiros da TI”. Ministério publico do estado do Mato Grosso; ação civil pública 95.00.00679-0.
5 Vara da Justiça Federal Mato Grosso.
[ XIV ] ação civil pública 2207.01.00.05103 “ retirada dos posseiros da TI”. Ministério publico do estado do Mato Grosso; ação civil pública 95.00.00679-0.
5 Vara da Justiça Federal Mato Grosso.
[ XV ] ação civil pública 2207.01.00.05103 “ retirada dos posseiros da TI”. Ministério publico do estado do Mato Grosso; ação civil pública 95.00.00679-0.
5 Vara da Justiça Federal Mato Grosso.
[ XVI ] Ministry of Justice Ordinance no. 363 ratified by Presidential Decree of December 11, 1998; Instituto Socioambiental. Povos Indigenas do Brasil.
avaiable at: http://pib.socioambiental.org
[ XVII ] Instituto Socioambiental. povos Indigenas do Brasil. avaiable at: http://pib.socioambiental.org
[ XVIII ] United States Department of agriculture. Lifestock and poultry: World Market and Trade. Octuber, 2010. avaiable at: http://www.fas.usda.gov/dlp/
circular/2010/livestock_poultryfull101510.pdf
[ XIX ] Ministry of agriculture. Brazil. September, 2011. avaiable at: http://www.agricultura.gov.br/animal
[ XX ] national Institute for Space research. projeto prODeS: Monitoramento da Floresta amazônica Brasileira por Satélite. September 2011. avaiable at:
http://www.obt.inpe.br/prodes/index.html
[ XXI ] national Institute for Space research Terra cLaSS : Levantamento de informações de uso e cobertura da terra na amazônia (executive Summary).
September 2011. avaiable at: http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/sumario_executivo_terraclass_2008.pdf
[ XXII ] national Institute for Space research Terra cLaSS : Levantamento de informações de uso e cobertura da terra na amazônia (executive Summary).
September 2011. avaiable at: http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/sumario_executivo_terraclass_2008.pdf
[ XXIII ] Ministry of Science and Technology. Inventário de emissões e remoções antrópicas de Gases do efeito estufa (comunicação nacional). December
2005. avaiable at: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0004/4199.pdf
[ XXIV ] Greenpeace Brazil. Slaughtering the amazon. December 2009. avaiable at: http://www.greenpeace.org/international/en/publications/reports/
slaughtering-the-amazon.
[ XXV ] Ministério público Federal, procuradoria da república no pará.
[ XXVI ] abras, Brazilian association of Supermarkets, (12 June 2009), “Supermercados exigem carne sem desmatamento”, http://www.abras.com.br/
clipping.php?area=20&clipping=7176
[ XXVII ] BIc, Bank Information center, IFc withdraws loan from Brazilian cattle corporation, Bertin, http://www.bicusa.org/en/article.11258.aspx
[ XXVIII ] Marfrig, comunicado ao Mercado – pecuária Legal, São paulo, 22 June 2009.
[ XXIX ] Wal Mart, pacto pela pecuária, http://www.walmartsustentabilidade.com.br/pacto-sustentabilidade/
[ XXX ] nike, nike Inc commits do Helping Halt amazon Deforestation, 22 July, 2009, http://www.nikebiz.com/media/pr/2009/07/22_amazonLeatherpolicy.html
[ XXXI ] adidas, 27, July, 2009, Statement on the Sourcing of Leather from Brazil, http://www.adidas-group.com/en/sustainability/statements/2009/leather_
sourcing_brazil_july_2009.aspx
[ XXXII ] Timberland, Issues in earthkeeping part II, 29 July 2009, http://blog.timberland.com/corporate-social-responsibility/issues-in-earthkeeping-part-ii/
[ XXXIII ] clarks, responsible management of clarks’ leather supply chain, http://www.clarks.co.uk/careers/aboutUsHome/LeatherSupply
[ XXXIV ] Greenpeace, 12 aug 2009, após reunião com o Greenpeace, Bertin S.a. se compromete com o desmatamento zero, http://www.greenpeace.org/
brasil/pt/noticias/bertin-segue-o-exemplo-do-marf/
[ XXXV ] JBS S/a, compromissos com práticas de responsabilidade Social e Sustentabilidade, http://www.jbs.com.br/_doc/compromissosJBS.pdf
[ XXXVI ] Greenpeace, 05 October 2009, Marfrig, Bertin, JBS e Minerva se unem pelo Desmatamento Zero, http://www.greenpeace.org/brasil/pt/noticias/
marfrig-bertin-jbs-e-minerva/
[ XXXVII ] Greenpeace, 05 October 2009, critérios Mínimos para Operações Industriais com Gado no Bioma amazônia, http://www.greenpeace.org/brasil/
pageFiles/4424/criterios-m-nimos-para-opera-2.pdf
[ XXXVIII ] Ministério público Federal – procuradoria da república no pará
[ XXXIX ] Ministério público Federal – procuradoria da república no Mato Grosso
[ XL ] Ministério público Federal – procuradoria da república no acre
[ XLI ] Ministério público Federal – procuradoria da república no Mato Grosso
[ XLII ] Ministério público Federal – procuradoria da república no pará
[ XLIII ] Greenpeace, http://www.greenpeace.org/usa/en/news-and-blogs/news/brazilian-slaughterhouses-100405/
[ XLIV] Site do Ministério Público Federal do Mato Grosso, acessado em 18/10/11: http://www.prmt.mpf.gov.br/noticias/carne-ilegal-mpf-notifica-maior-frigorificodo-mundo-por-descumprir-acordo-pela-pecuaria-sustentavel.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/jbs_tabela_dados.pdf
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O Greenpeace é uma organização global
e independente que promove campanhas
para defender o meio ambiente e a paz,
inspirando as pessoas a mudarem atitudes
e comportamentos. nós investigamos,
expomos e confrontamos os responsáveis
por danos ambientais. Também defendemos
soluções ambientalmente seguras
e socialmente justas, que ofereçam
esperança para esta e para futuras gerações
e inspiramos pessoas a se tornarem
responsáveis pelo planeta.
Greenpeace | 11

Outubro 2011
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