PROVIMENTO CG Nº 40-2012 - alterado pelo ... - CNB - SP

186. É facultado uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por
autenticidade, a qual deverá ser integralmente preenchida por processo mecânico, exceto no que
se refere às assinaturas da parte e do Tabelião de Notas, ou Registrador Civil com atribuições
notariais, ou escrevente autorizado, mediante aposição do visto daquele que lavrar o termo e
carimbo com identificação do Tabelião de Notas ou Registrador Civil com atribuições notariais, que
ocupem parte da etiqueta e parte do livro, de modo a deixar marca em caso de remoção daquela.
186.1. Os Tabeliães de Notas, os Registradores Civis com atribuições notariais e os responsáveis
pelos serviços velarão pela guarda das etiquetas em local seguro.
186.2. O extravio e a subtração das etiquetas serão comunicados à Corregedoria Permanente
respectiva, informando esta, à Corregedoria Geral da Justiça, a numeração respectiva das
etiquetas.
186.3. A faculdade prevista nos subitens 185 e 185.1. são aplicáveis aos casos de lavratura do
reconhecimento de firma por autenticidade por etiqueta adesiva.
187. O reconhecimento de firma quando feito por escrevente autorizado deve ter a identificação de
sua assinatura por carimbo individualizado.
188. Para o reconhecimento de firma por semelhança poder-se-á exigir a presença do signatário,
munido do documento de identificação.
189. É vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que
contenham, no contexto, espaços em branco.
189.1. Se o instrumento contiver todos os elementos do ato, pode o Tabelião de Notas ou
escrevente autorizado reconhecer a firma de apenas uma das partes, não obstante faltar a
assinatura da outra, ou das outras.
190. É autorizado o reconhecimento de firmas em escrito de obrigação redigido em língua
estrangeira, de procedência interna, uma vez adotados os caracteres comuns.
190.1. Nesse caso, além das cautelas normais, o Tabelião de Notas fará mencionar, no próprio
termo de reconhecimento ou junto a ele, que o documento, para produzir efeito no Brasil e para
valer contra terceiros, deverá ser vertido em vernáculo, e registrada a tradução.
191. O registro da chancela mecânica observará os seguintes requisitos:
a) preenchimento da ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas;
b) arquivamento na serventia do fac-símile da chancela;
c) declaração do dimensionamento do clichê;
d) descrição pormenorizada de chancela, com especificação das características gerais e
particulares do fundo artístico.
191.1. A conferência da chancela aposta em documento é ato de reconhecimento de firma por
semelhança.