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modelo instrumento particular de cessao de credito de precatorios

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ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE FAZ<br />

________________________A FAVOR DE ____________<br />

Por este <strong>instrumento</strong> <strong>particular</strong> <strong>de</strong> Cessão <strong>de</strong> crédito, aos ___ dias do mês <strong>de</strong><br />

_________e_____, nesta cida<strong>de</strong> e Comarca <strong>de</strong> São Carlos, Estado <strong>de</strong> São<br />

Paulo, as partes entre sí justas, avindas e contratadas, a saber: <strong>de</strong> um lado,<br />

como Ce<strong>de</strong>nte: ____________________, inscrita no CNPJ/CPF sob<br />

n.°_____________________, com se<strong>de</strong> nesta Cida<strong>de</strong>, na Rua ___________,<br />

n° _____, ______________, neste ato representada por______________,<br />

brasileiro, casado, empresário, titular da cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> n.º<br />

____________SP/SP e inscrito no CPF sob o n.º___________________,<br />

resi<strong>de</strong>nte e domiciliada nesta cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Carlos, Estado <strong>de</strong> São Paulo, na<br />

Rua_________________, nº__________, Bairro _______________, e, como<br />

Cessionário:_________________, divorciado, empresário, portador da<br />

cédula <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> RG n° ___________ e inscrito no C.P.F. n°<br />

___________, resi<strong>de</strong>nte e domiciliado nesta Cida<strong>de</strong>, na Rua __________n°<br />

______, apto ____, Bairro_________.<br />

O Ce<strong>de</strong>nte é <strong>de</strong>tentor dos direitos <strong>de</strong> crédito no Valor <strong>de</strong> R$<br />

____________ (______________________), atualizado até<br />

__/__/20__, constantes <strong>de</strong> precatório expedido pelo Tribunal <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong><br />

São Paulo, contra o Município <strong>de</strong> São Carlos, extraído dos autos da Ação<br />

movida no Juízo da Vara da Fazenda Pública <strong>de</strong>sta Comarca por<br />

________________em face da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> São Carlos, cujo<br />

processo recebeu o n° ____________, Precatório n° EP_____________,<br />

Processo Administrativo n°____________.<br />

Que por esta Escritura Particular e nos melhores termos <strong>de</strong> direito, ele<br />

Ce<strong>de</strong>nte, vem ce<strong>de</strong>r e transferir ao ora Cessionário os direitos do<br />

crédito acima mencionado referentes ao principal e honorários<br />

advocatícios do precatório, cessão essa que é feita no valor e pelo<br />

preço certo e ajustado <strong>de</strong> R$ __________(____________) que o<br />

Ce<strong>de</strong>nte recebe integralmente neste ato pelas mãos do Cessionário em moeda<br />

corrente do país, pelo que dá ao Cessionário ampla, rasa e geral quitação<br />

<strong>de</strong>sse recebimento, sub-rogando-o, em conseqüência, em todos os direitos<br />

<strong>de</strong>correntes do crédito cedido.<br />

Sendo assim, restará, na presente data, <strong>de</strong> saldo ao ce<strong>de</strong>nte Drogaria Allan<br />

Kar<strong>de</strong>c Ltda., <strong>de</strong>tentor dos direitos do crédito, após tal cessão o valor <strong>de</strong><br />

______________(______________________).<br />

De como assim disseram, estarem justas, avindas e contratadas, lavrou-se a<br />

presente escritura em duas laudas, contendo duas páginas, que aceitaram,<br />

outorgaram e assinam, <strong>de</strong>clarando as partes, expressamente, que dispensam<br />

testemunhas para este ato.


CEDENTES (______________):<br />

_________________________<br />

Nome RG e firma reconhecida<br />

___________________________<br />

Nome OAB/SP n.º e firma reconhecida<br />

CESSIONÁRIO:<br />

____________________________<br />

Nome RG e firma reconhecida<br />

São Carlos, __ <strong>de</strong> ____________20__.

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