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PREGÃO ELETRONICO 030/2011 

Prefeitura Municipal de São Carlos 

Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2011 

PROCESSO Nº 196/2011 

O MUNICÍPÍO DE SÃO CARLOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, 

pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de São Carlos - SP, à Rua 

Episcopal, nº 1575, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 45.358.249/0001-01, torna público para 

conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada 

licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que 

será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 151, de 

14/07/2004, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além 

das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente 

Edital e seus anexos. 

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema 

eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de 

criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda 

etapa do certame. 

A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco 

do Brasil S.A., www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em www.licitacoes- 

e.com.br. 

LIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 28/04/2011 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08h00min do dia 28/04/2011. 

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10h00min do dia 28/04/2011. 

TEMPO DE DISPUTA: 05 minutos, acrescido do tempo aleatório, determinado pelo 

sistema. 

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: observando o prazo legal, o fornecedor poderá 

formular consultas por mensagem eletrônica (e-mail) ou fac-símile, conforme abaixo, 

informando o número da licitação. 

• e-mail: licitacao@saocarlos.sp.gov.br 

• fac-símile: (16) 3362-1162 

REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será considerado o horário 

de Brasília - DF. 

ANEXOS: 

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São ANEXOS deste Edital, fazendo parte integrante do mesmo os seguintes documentos: 

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; 

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA; 

ANEXO III - PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO; 

ANEXO IV – DOS LOTES; 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA 

DE PEQUENO PORTE; 

ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO; 

ANEXO VII – MINUTA DE ORDEM DE FORNECIMENTO; 

1. DO OBJETO 

1.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO é a aquisição de uniformes para atender aos 

servidores da guarda civil e vigias da Prefeitura Municipal de São Carlos, conforme 

características e especificações constantes nos anexos deste Edital. 

2. DO PROCEDIMENTO 

2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, 

mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, 

com apoio técnico e operacional do DTI – Departamento de Tecnologia da Informação, da 

Prefeitura Municipal de São Carlos. 

2.2. O certame será realizado através da utilização do aplicativo “Licitações”, do Portal 

Eletrônico do Banco do Brasil S.A., conforme convênio de cooperação técnica celebrado 

entre o BB e o MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, entidade responsável pelo provimento de 

solução eletrônica para os órgãos integrantes da Administração Pública do Município de São 

Carlos. 

2.3. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da Divisão de Apoio a Procedimentos 

Licitatórios da Secretaria Municipal da Fazenda, denominado “Pregoeiro”, com o suporte de 

sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor 

da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico. 

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 

3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências 

constantes neste Edital e seus anexos. 

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3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação: 

3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal 

de São Carlos, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades 

com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por 

ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento; 

3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração 

Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as 

entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as 

fundações por ela instituída e mantida, enquanto perdurarem os motivos 

determinantes da punição ou até que seja reabilitado perante a autoridade que 

aplicou a penalidade; 

3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, 

liquidação ou concurso de credores; 

4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO 

4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico 

deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às 

Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País. 

4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de 

procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes 

para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema. 

4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, 

deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam 

expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal 

investidura. 

4.4. A chave de identificação e a senha poderão ter validade de até 01 (um) ano e poderão 

ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do 

credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado. 

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4.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em 

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco 

do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade 

por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 

4.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema 

eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de 

capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 

4.7. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e 

intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de 

preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite 

estabelecidos. 

4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às 

exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as 

transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como 

firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 

4.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a 

sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios 

diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua 

desconexão. 

4.10. Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório deverão ser enviados 

ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, 

exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital. 

5. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS 

LANCES 

5.1. As propostas serão recebidas até o horário previsto, descrito no preâmbulo do edital, 

após o que terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das 

propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar sua aceitabilidade. 

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5.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar 

conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o 

participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de 

registro e valor. 

5.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for 

recebido e registrado em primeiro lugar. 

5.4. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo 

real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances ao 

pregoeiro e aos demais participantes. 

5.5. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão o 

sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, 

retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos 

realizados. 

5.5.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do 

Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação 

expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica no site do Banco do 

Brasil ou divulgando data e hora da reabertura da sessão. 

5.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento 

iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de 

tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo 

o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 

5.7. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante 

encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do 

prazo de 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, 

antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico 

contra-proposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, 

para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação. 

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5.8. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da 

etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da 

aceitação do lance de menor valor. 

5.9. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta 

de menor preço e valor estimado para a contratação. 

6. DA PROPOSTA 

6.1. O licitante vencedor deverá apresentar proposta por escrito, com a documentação 

de habilitação de que trata o subitem 8 deste Edital, e deverá obedecer aos seguintes 

critérios: 

6.1.1. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor 

unitário proposto corresponder à unidade solicitada. Deverá ter o valor unitário e total 

do produto com registro numérico e por extenso, observado os valores fixados na 

Planilha de Orçamento Básico no Anexo III deste Edital. 

6.1.2. Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, 

poderão ser aceitas propostas com duas casas decimais; 

6.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua 

apresentação. 

6.3. A entrega dos uniformes deverá ser efetuada na sua totalidade uma única vez no endereço 

Rua Luiz Pedro Bianchini, nº 357 – Santa Felícia, São Carlos. A entrega deverá ser efetuada no 

prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, expedida pela 

Secretaria Municipal de Governo. Qualquer produto que não corresponda ao especificado no 

Anexo II - Termo de Referência deverá ser substituído no prazo de 15 (quinze) dias. As amostras 

de cada um dos itens deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias com as artes 

correspondentes, como por exemplo, o silk-screen. 

6.4. É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, 

salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e sendo aceito pelo 

Pregoeiro, será registrado em ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta. 

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6.5. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos 

(impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) e qualquer despesa, 

acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital. 

6.6. No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes 

últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros. 

6.7. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da 

legislação em vigor. 

6.8. Serão rejeitadas as propostas que: 

6.8.1. Forem incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que 

permita(m) a perfeita identificação do produto licitado; 

6.8.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com 

o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 

6.9. O Município é considerado consumidor final, sendo que o licitante deverá obedecer ao 

fixado no art. 155, §2º, VII, b, da Constituição Federal de 1988. 

7. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 

7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados 

os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de 

desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital. 

7.2. O sistema anunciará o licitante detentor da melhor proposta ou lance de menor valor 

como arrematado imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão 

pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da 

aceitação do lance de menor valor. 

7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a 

proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua 

aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse 

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procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao 

Edital. 

7.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, o Pregoeiro 

poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço. 

7.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as 

microempresas e empresas de pequeno porte, as quais deverão apresentar nova proposta 

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 

7.5.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas 

pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco 

por cento) superiores ao menor preço. 

7.5.2. Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor 

classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada 

vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor. 

7.5.3. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno 

porte, com base no subitem 7.5.2, serão convocadas as remanescentes que 

porventura se enquadrem no subitem 7.5.1, na ordem classificatória, para o exercício 

do mesmo direito. 

7.6. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os 

atos do procedimento e as ocorrências relevantes. 

8. DA HABILITAÇÃO 

8.1. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação original ou fotocópia no prazo 

máximo de 3 (três) dias, na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios, situada na Rua 

Episcopal, nº 1575, 3º andar, Centro, CEP 13560-570, no horário de expediente normal, ou 

seja, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min. 

8.1.1. Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados numerados 

e rubricados pelo responsável legal da licitante, e de preferência, 

encadernados ou grampeados em ordem seqüencial em envelope(s) 

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fechado(s), e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia 

autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial. 

8.2. Os documentos apresentados para habilitação, com exceção dos mencionados no 

subitem 8.4.7., são definitivos, não sendo admissível substituição ou posterior inclusão de 

documentos. 

8.3. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta 

subsequente, verificando a sua aceitabilidade conforme a ordem de classificação, e assim 

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 

8.4. Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos relativos à 

regularidade fiscal: 

8.4.1. Quanto à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito, expedida pelo 

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou Certidão Negativa de Débito relativos 

às contribuições previdenciárias e as de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita 

Federal; 

8.4.2. Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): certificado 

expedido pela Caixa Econômica Federal; 

8.4.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se 

houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade 

e compatível com o objeto contratual; 

8.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do 

domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 

8.4.4.1. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme 

Decreto Federal 5586/05, deverá ser feita através da Certidão Conjunta 

Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa 

entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do 

Brasil; 

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8.4.4.2. Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de 

Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado; 

8.4.4.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos 

Mobiliários, expedida pelo Município sede da empresa; 

8.4.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

8.4.6. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de 

pequeno porte somente será exigida quando da contratação, sendo facultada a sua 

apresentação em fase habilitatória. 

8.4.6.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte interessadas em 

participar do certame deverão declarar sua condição nos termos do artigo 11 

da Lei Municipal nº 15.247/2010, conforme Anexo V – Enquadramento de 

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deste edital. 

8.4.7. Se as microempresas e empresas de pequeno porte apresentarem restrição 

na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias 

úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, 

e emissão de eventual Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa; 

8.4.8. O prazo assegurado no subitem 8.4.7 terá como termo inicial o momento em 

que o proponente for declarado vencedor do certame, podendo ser prorrogado por 

igual período, a critério da Administração; 

8.4.9. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.4.7 

implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no 

artigo 81, da Lei Federal n o 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os 

licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, 

ou revogar a licitação. 

8.5. Os documentos a serem apresentados relativos à habilitação jurídica serão os 

seguintes: 

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8.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou 

contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades 

comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de 

eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades 

civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 

8.6. Os documentos a serem apresentados para habilitação relativos à qualificação técnica 

serão os seguintes: 

8.6.1. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome 

da empresa, que comprovem a aptidão para desempenho de atividade pertinente e 

compatível com o objeto da licitação. 

8.7. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da 

pessoa jurídica. 

8.8. Declaração de idoneidade da empresa, conforme modelo do Anexo I do presente edital, 

com preenchimento dos dados da empresa nos locais indicados em itálico. 

8.9. Declaração firmada por representante da empresa, conforme modelo contido no Anexo 

V deste edital, em caso de enquadramento da empresa licitante como microempresa ou 

empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 

8.10. Termo de Ciência e Notificação, em atendimento às Instruções nº 2/08 do Tribunal de 

Contas do Estado de São Paulo, conforme modelo contido no Anexo VI deste Pregão. 

8.11. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, 

se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos 

documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora 

de algum lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação. 

8.12. Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital e transcorrido a fase de 

análise da documentação, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o 

procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente. 

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8.14. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a 

capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação 

técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o 

julgamento. 

8.15. As certidões deverão ser apresentadas dentro do respectivo prazo de validade. 

Caso não conste prazo de validade no corpo da certidão, considerar-se-á o prazo de 

60 (sessenta) dias da data de emissão. 

9. DO VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO 

9.1 O valor máximo para a aquisição é de R$ 134.249,42 (cento e trinta e quatro mil 

duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). 

10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS 

10.1. Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis 

antes da data fixada para abertura da licitação. 

10.1.1. Os recursos deverão ser protocolados perante a Divisão de Apoio a 

Procedimentos Licitatórios, situada na Rua Episcopal, nº 1575, 3º andar, Centro, 

CEP 13560-570, no horário de expediente normal, ou seja, das 8h00min às 

12h00min e das 14h00min às 18h00min. 

10.1.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e 

quatro) horas. 

10.1.3. Deferida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data para 

realização do certame. 

10.2. Declarado vencedor, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro 

poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões 

imediatamente, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das 

razões do recurso. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões 

em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente. 

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10.2.1. As razões de recurso ficarão à disposição dos interessados durante os 

prazos referidos no item 10.2 na Divisão de Apoio a Procedimentos Licitatórios. 

10.3. A falta de manifestação imediata e motivada da empresa licitante importará a 

decadência do direito de recorrer e a adjudicação ao vencedor do certame. 

10.4. Os recursos contra decisões do Pregoeiro referente à habilitação ou inabilitação da 

empresa licitante e julgamento das propostas, terão efeito suspensivo e deverão respeitar os 

ditames legais previstos no art. 109, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 4º XVIII a XXI da 

Lei Federal nº 10.520/02 e no Decreto Municipal nº 151/04. 

10.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 

aproveitamento. 

10.6. Havendo recurso(s), o Pregoeiro apreciará o(s) mesmo(s) e, caso não reconsidere sua 

posição, caberá à autoridade máxima competente, o Prefeito Municipal, a decisão em grau 

final. 

10.7. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento mediante 

publicação na imprensa oficial. 

10.8. Não serão conhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal, 

subscrito por representante não habilitado legalmente, ou não identificado no processo para 

responder pelo proponente. 

11. DA HOMOLOGAÇÃO 

11.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a 

autoridade competente homologará e adjudicará o objeto ao vencedor, podendo revogar a 

licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n º 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

11.2. Como condição para o fornecimento, a licitante vencedora deverá manter as mesmas 

condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela Prefeitura Municipal de 

São Carlos, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações 

decorrentes deste Edital. 

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12. DO PAGAMENTO 




12.1. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o 

fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco 

credenciado, a critério da Administração. 

12.2. O pagamento devido pelo Município será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega dos 

uniformes, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor 

requisitante. 

12.3. Nas notas fiscais emitidas deverão constar, obrigatoriamente, o número desta 

licitação. 

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

13.1. Os recursos financeiros correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação orçamentária: 

15 – Secretaria Municipal de Governo 

02 – Guarda Municipal 

3.3.90.30.01 – Material de Consumo 

Sub-elemento – Uniformes, tecidos e aviamentos 

06.181.0129.2.045 – Desp. 250 

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

14.1. O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no Edital ou 

apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu 

objeto, não mantiver a proposta ou lance, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude 

fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo 

prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas 

em Edital e no contrato e das demais cominações legais. 

14.2. O licitante sujeitar-se-á, ainda, às sanções administrativas de: 

a) advertência; 

b) multa; 

c) suspensão temporária do direito de licitar com a Administração Pública Municipal, 

bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em 

especial na hipótese de descumprimento integral de uma Ordem de Fornecimento ou 

descumprimento parcial de mais de uma Ordem de Fornecimento; 

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d) declaração de inidoneidade; 

14.2.1. As sanções de suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser 

cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual. 

14.3. As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se 

repetir o motivo. 

14.4. Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratória de 

0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) 

sobre o valor total do pedido. 

14.5. Por dia de atraso no comparecimento para assinatura de eventual termo aditivo: 

multa no valor equivalente a 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor total do contrato; 

14.6. No descumprimento de quaisquer obrigações licitatórias poderá ser aplicada multa 

indenizatória de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado. 

14.7. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da(s) 

fatura(s), cobrada judicialmente ou extrajudicialmente, a critério do Município. 

14.8. Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido 

prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação, exceto nos casos 

em que a sanção for estabelecida com base no inciso IV do artigo 87 da Lei Federal nº 

8.666/93, devidamente atualizada, onde há prazo de 10 (dez) dias para apresentação de 

defesa pelo interessado, a contar da abertura de vista do respectivo processo, nos termos 

do artigo 87, §3º da mesma lei. 

14.9. Da aplicação da sanção administrativa caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis 

a contar da notificação do apenado. 

14.10. As penalidades serão obrigatoriamente registradas, esgotada a fase recursal, no 

Cadastro de Fornecedores do Município, no caso de impedimento do direito de licitar e 

contratar, a empresa licitante terá seu cadastro cancelado por igual período. 

15




14.11. No caso de ocorrência de uma ou todas as hipóteses descriminadas no subitem 14.1, 

a Administração poderá contratar a licitante segundo classificada, desde que atendidas as 

exigências habilitatórias, devendo o Pregoeiro negociar o preço ofertado a fim de que seja 

obtido melhor preço, observando-se o prazo recursal nos itens anteriores. 

15. DA ENTREGA E RECEBIMENTO 

15.1. O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme especificações 

constantes no Anexo II e no subitem 6.3, observando o seguinte: 

15.1.1. Caso o objeto fornecido não corresponda ao exigido no instrumento 

convocatório, a empresa deverá providenciar sua substituição em 15 (quinze) dias, a 

contar do recebimento da impugnação, visando ao atendimento das especificações, 

sem prejuízo da incidência das sanções administrativas previstas no instrumento 

convocatório, na Lei nº 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor; 

15.2. A Ordem de Fornecimento que poderá ser encaminhada pelo CONTRATANTE por 

meio de fac-simile ou e-mail. 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

16.1. O proponente vencedor será responsável pelos danos causados diretamente à 

Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução da obrigação, 

não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento 

pelo órgão interessado. 

16.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da 

ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da 

Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 

16.3. É facultada ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, qualquer fase da licitação, a 

promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, 

vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da 

sessão pública. 

16.4. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis. 

16




16.5. A Prefeitura reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura 

das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes. 

16.6. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do 

licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já 

estabelecidas. 

16.7. A autoridade competente, para determinar a contratação, poderá revogar a licitação 

em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente 

comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por 

ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e 

fundamentado, observados os preceitos do artigo 49, da Lei federal nº 8.666/93 e suas 

alterações posteriores. 

16.8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, SP, para dirimirem-se eventuais litígios 

resultantes deste Edital. 

São Carlos, 05 de abril de 2011. 

André Luiz dos Santos 

Pregoeiro 

17




ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 

DECLARAÇÃO 

A Empresa (indicar a razão social da empresa licitante, número de 

inscrição no CNPJ do estabelecimento da empresa que efetivamente irá prestar o 

objeto da licitação, endereço completo, telefone, fac-símile e endereço eletrônico 

(e-mail), este último se houver, para contato, número da conta corrente bancária, 

agência e banco, os dados referentes à conta bancária poderão ser informados na 

fase de contratação), em atendimento às disposições do Edital de Pregão 

Eletrônico n° 030/2011, DECLARA: 

1) Que tem pleno conhecimento e concorda com os termos deste Edital e seus 

Anexos; 

2) Que os preços propostos são completos, computando todos os custos 

necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, 

encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, 

deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer 

outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da 

proposta; 

3) Que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da 

abertura deste Pregão; 

4) Que tem ciência dos prazos de entrega estabelecidos no Edital. 

5) Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso 

ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de 

aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da 

Constituição Federal; 

6) Que não está impedida de licitar com o poder público por ter sido apenada com 

declaração de inidoneidade, por qualquer ente da Administração Pública, cujos 

efeitos se encontrem pendentes ou sem que tenha sido reabilitada perante a 

autoridade que aplicou a penalidade; 

7) Que assume, sob as penalidades cabíveis através da presente declaração, 

fornecer o objeto do Pregão Eletrônico nº 030/2011. 

São Carlos ____________de _______________2011. 

_____________________________ 

Assinatura 

18

ESPECIFICAÇÃO DOS UNIFORMES 

1. CAMISA 




ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA 

1.1. Tecido: Composição 67% polyester / 33% algodão, Cor: 519 (Azul Marinho) .Construção: 

Sarja 2/1, pesando 190 gr/m 2 , tingimento em INDANTREM. 

1.2. Modelo: Mangas: curtas, com velcro (parte fêmea) redondo com 8 cm de diâmetro 

costurado na manga direita para aplicação do bordado do logotipo da GM e velcro (parte 

fêmea) retangular com 8 cm de comprimento por 5 cm de largura costurado na manga 

esquerda para aplicação do bordado da bandeira do Município; Bolsos: 02 bolsos frontais 

(05 cantos) com tampo e machos, fechados, através de 01 botão e 01 caseado vertical, 

sendo o bolso esquerdo com abertura para caneta. Platinas: nos ombros, medindo 

aproximadamente 12,5 cm de comprimento e 4,7 cm de largura, com 01 botão e 01 caseado 

horizontal; Gola: esporte entretelada; Fechamento: 06 botões e 06 caseados na vertical; 

Pala: dupla nas costas e costura reta, sem pregas; Bainha: Largura aproximada de 1,5 cm, 

costurada com máquina de 01 agulha. 

1.3. Logotipos: a) Da Guarda Municipal de São Carlos, bordado no mesmo tecido da camisa, 

em várias cores, e este costurado na parte macho do velcro. b) Da Bandeira do Município 

bordado no mesmo tecido da camisa, em várias cores, e este costurado na parte macho do 

velcro. Modelos a serem fornecidos pela Guarda Municipal. 

1.4. Costuras: Ponto fixo 1 agulha para fixação da gola, bolsos e pala e para pespontar, travetes 

para reforçar os cantos dos bolsos e abertura para colocação de canetas, overlock nas 

partes desfiantes do tecido. 

1.5. Aviamentos: Linha 80 pés/algodão ou 100% poliéster na cor do tecido, para as operações 

de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões, linha pés/algodão 120 e 

filamento para overlock, botão perolizado (quatro furos) de 14 mm de diâmetro, na cor do 

tecido, velcro na cor azul marinho. 

1.6. Etiquetas: Garantia total / Confecção, identificação do tecido, e de tamanho da peça. 

1.7. Embalagem: Saco plástico para cada peça, com numeração visível, sendo a coletiva em 

caixas de papelão com as devidas identificações. 

19




TABELA DE MEDIDAS 

NUMERAÇÃO 1 2 3 4 5 6 

Colarinho (cm) 36 38 40 42 44 46 

Tórax (cm) 50 54 58 62 66 70 

Espalda(costas) 

(cm) 

43 45 47 49 51 53 

Contorno de cava 

(cm) 

51 53 55 57 59 61 

Mangas (cm) 23,5 24,5 25,5 26,5 27,5 27,5 

Comprimento (cm) 71 73 75 77 79 79 

20

2. CALÇA 




2.1. Tecido: Composição 67% poliéster/ 33% algodão, Cor: 519 (Azul Marinho), sarja 2/1, 

pesando 221 gr/m 2 , tingimento em INDANTREM. 

2.2. Modelo: Masculina, tipo social; reta, sem pregas; Cós postiço com 4,5 cm de largura, 

costura regular com as barras overlocadas, 01 botão e 01 caseado no cós no sentido 

horizontal, 08 passantes; Vista embutida com zíper; Bolsos: 02 dianteiros falsos tipo 

redondo, na parte traseira 02 bolsos embutidos com tampa e velcro para fechamento. 

2.3. Costuras: Fixação do cós com máquina de pregar cós, costuras ponto corrente 1 agulha ou 

interlock, bitola larga para o fechamento das laterais e entrepernas, em interlock bitola larga 

para o fechamento do gancho, costura ponto fixo 1 agulha para fixação do zíper e 

pespontar, travetes para reforçar os cantos dos bolsos, acabamento final da vista, fixação 

dos passantes e junção dos ganchos por sobre a costura de segurança do interlock. 

Overlock nas partes desfiantes do tecido. 


de fechamento, casear e pregar botões, linha pés/algodão 120 e filamento para overlock, 

botão perolizado (quatro furos) de 14 mm de diâmetro, na cor do tecido, zíper de nylon de 15 

cm na cor do tecido. 




21

NUMERAÇÃO 

Cintura (cm) 

Quadril (cm) 

Coxas (cm) 

Gancho frontal (cm) 

Gancho traseiro 

(cm) 

Entrepernas (cm) 

Ilhargas (cm) 

3. CULOTE 





38 40 42 44 46 48 50 52 

38 40 42 44 46 48 50 52 

48 50 52 54 56 58 60 62 

31,5 32,5 34 35,5 37 38 39,5 40,5 

25 25,5 26 26,5 27,5 28 28,5 29,5 

37,5 38,5 40 41 42 43 44 45 

91,5 91,5 91,5 91,5 91,5 91,5 91,5 91,5 

114,5 115 115,5 116 116,5 117 117,5 118 

3.1. Tecido: Composição brim 100% algodão, Cor: 519 (Azul Marinho), sarja 3/1, pesando 260 

gr/m 2 , tingimento em INDANTREM. 

Modelo: Estilo motociclista, com reforço duplo ovalado no traseiro, Reforço na parte frontal da 

perna, partindo da altura do joelho e terminando 20 cm antes da bainha, Cós: de 4,5 cm, 

entretelado e forrado em toda sua extensão, com 8 passantes externos de 1 cm de largura cada; 

Fechamento: 01 presilha de metal não oxidável e de 1ª qualidade; Bolsos: 02 dianteiros 

22




embutidos, com canto quebrado e fechado na sua extremidade, por 01 botão e 01 caseado no 

sentido vertical, e 02 traseiros embutidos, fechados por 01 botão e com tampo tipo morcego; 

Vista: embutida com zíper; Boca das Pernas: Com abertura de 20 cm de comprimento; Bainha: 

Com viés na mesma cor do tecido, em toda a volta, com sobra aproximada de 20 cm de viés de 

cada lado para amarrar. 

3.2. Costuras: Fixação do cós com máquina de pregar cós, costuras ponto corrente 1 agulha ou 

interlock, bitola larga para o fechamento das laterais e entrepernas, em interlock bitola larga para 

o fechamento do gancho, costura ponto fixo 1 agulha para fixação do zíper e pespontar, travetes 

para reforçar os cantos dos bolsos, acabamento final da vista, fixação dos passantes e junção 

dos ganchos por sobre a costura de segurança do interlock. Overlock nas partes desfiantes do 

tecido. 


de fechamento, casear e pregar botões, linha pés/algodão 120 e filamento para overlock, botão 

perolizado (quatro furos) de 14 mm de diâmetro, na cor do tecido, zíper de nylon de 15 cm na cor 

do tecido, velcro na cor azul marinho. 



caixas de papelão com as devidas identificações 

NUMERAÇÃO 

Cintura (cm) 

Quadril (cm) 

Coxas (cm) 

Gancho frontal (cm) 

Gancho traseiro 

(cm) 

4. CAMISETA POLO UNISSEX 


38 40 42 44 46 48 50 52 

38 40 42 44 46 48 50 52 

48 50 52 54 56 58 60 62 

31,5 32,5 34 35,5 37 38 39,5 40,5 

25 25,5 26 26,5 27,5 28 28,5 29,5 

37,5 38,5 40 41 42 43 44 45 

4.1. Modelo: Polo, confeccionado em malha piquet, 67% algodão/33% poliéster, de 1ª qualidade, 

na cor branca, mangas curtas. 

4.2. Costura: Com acabamento em overlock, com linha de poliéster e linha de algodão da 

mesma cor da camiseta. 

4.3. Logotipos: 

a) Emblema da “Guarda Municipal de São Carlos” redondo, de 8 cm de diâmetro bordado em 

várias cores, aplicado na altura do peito esquerdo. 

b) “GUARDA MUNICIPAL São Carlos” (modelo a ser fornecido pela GM) em silck-screen, na cor 

azul marinho, aplicado nas costas. 




23




05. CAMISETA UNISSEX GOLA CARECA 

05.1 - Confeccionada em malha PV (63% Polyester e 37% Viscose), na cor branca, com decote 

careca. Os ombros e as mangas serão em malha do mesmo tecido, na cor azul marinho. Com 

brasão da GUARDA MUNICIPAL de São Carlos, silcado na altura do peito esquerdo, tendo 06 cm 

de diamêtro e nas costas será silcado “GUARDA MUNICIPAL São Carlos” na cor azul marinho, 

conforme desenho a ser fornecido pela GM. 

05.2 - A malha deverá ser overlocada nas partes desfiantes. O punho da gola deverá ser de 1ª 

qualidade. 

05.3 - Etiquetas: a peça deverá trazer a etiqueta de composição e etiqueta da confecção. 

24




6 – JAQUETA DE TECIDO MODELO PM 

6.1 – Tecido: Composição 67% poliéster/ 33% algodão, Cor: Azul Marinho, sarja 2/1, pesando 221 

gr/m2, tingimento em INDATREM. 

6.2 – Modelo: Tipo esporte, 1º Forro em tecido 100% poliéster, na mesma cor da jaqueta, além do 

forro interno, a mesma possuirá um 2º Forro - colete removível, do mesmo tecido do 1º forro, afixado 

por zíper em toda sua extensão na parte interna da peça, sendo este acolchoado por manta de 

matelassê de 100 gr/m 2 , Platinas: nos ombros; Punhos: em tecido de malha de poliéster na mesma 

cor do tecido aplicados nos punhos das mangas e no cós; Fechamento: Zíper de nylon destacável, 

grosso de 1ª qualidade, com vista sobreposta com velcro na mesma cor do tecido, 01 botão de 

pressão no cós; Bolsos: 01 embutido na altura do peito do lado esquerdo, fechado com zíper de 

nylon; 02 na altura da cintura sendo 01 do lado esquerdo e outro do lado direito; Manga Esquerda: 

Com velcro (parte fêmea) costurada, para aplicação do emblema bordado da GM ; Velcro (parte 

Fêmea): Azul marinho, com aproximadamente 13,2 cm de comprimento e 1,7 de largura, aplicado na 

altura do peito direito, para aplicação do nome de guerra. 

6.3– Logotipo: Da Guarda Municipal de São Carlos, bordado no mesmo tecido da camisa, em várias 

cores, e este costurado na parte macho do velcro. 

25




6.4– Costuras: Ponto fixo 1 agulha para fixação da gola, bolso e para pespontar, , overlock nas 

partes desfiantes do tecido. 

6.5– Aviamentos: Linha 80 pés/algodão ou 100% poliéster na cor do tecido, para as operações de 

fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões, linha pés/algodão 120 e filamento para 

overlock, botão perolizado (quatro furos) de 14 mm de diâmetro, na cor do tecido, velcro na cor azul 

marinho. 

6.6– Etiquetas: Garantia total / Confecção, identificação do tecido, e de tamanho da peça. 

6.7 - Embalagem: Saco plástico para cada peça, com numeração visível, sendo a coletiva em caixas 

de papelão com as devidas identificações 

7 BOTA CANO CURTO TIPO BORZEGUIM MOD. PM 

Confeccionada em couro semi cromo ou anelina francesa de primeira qualidade hidrofugada, sem 

marcas, isentas de cortes, furos, cicatrizes, bem como sinais de parasitas, ou seja, carrapatos, bernes 

e outros defeitos provocados por risco de cerca, chifradas, marcas de fogo, etc., com espessura 

mínima de 1,8mm. 

Descrição: 

A) Biqueira: Encouraçada impregnada com resina termoplástica; conformada a quente tipo Renoflex 

(31/30), para aumentar a resitência e durabilidade, encoberta de material têxtil. 

B) Gáspea: Em duas peças, gáspea e lingueta, aberta com 10 ilhóses para passagem do atacador, 

forrada em lona crua n.º10. 

C) Lingueta: Costurada à gáspea com dupla costura, do mesmo material do cabedal, forrada com 

espuma de P.U. de 10mm, dublada em malharia 100% de urdume integrado. A altura da lingueta 

deverá ser, no mínimo até o último ilhós superior; 

D) Palmilha de montagem: em couro (cabeça) de 1ª qualidade, com espessura mínima de 3mm, 

depois de calibrada. Deverá ser reforçada com papelão próprio para este fim, para que o calçado não 

deforme com o uso. 

E) Palmilha de Limpeza: palmilha conformada em P.U. de 5mm de espessura para dar maior 

confortoe redução de impacto, dublada em malharia 100% de urdume integrado, livre de odores, 

secagem rápida, antibactericida, anti-fungo, transpirante e lavável. 

F) Cano: Confeccionado em duas peças, fechadas internamente, na parte traseira em zig-zag e 

taloneira externa em peça única, até a altura final do cano, fixado com costura dupla. Na parte 

traseira, formado de couro semi-cromo ou anelina francesa igual a da gáspea. Na borda do cano, 

haverá um acolchoado revestido em couro tipo napa, forrado internamente com espuma de P.U. de 

10mm, dublada em malharia 100% de urdume integrado, livre de odores, antibactericida, anti- 

fungo,transpirante, para proteger o tornozelo. A altura do cano será conforme a tabela abaixo em 

milímetros 

Numeração do 

calçado 

Altura 

34 103 

26




35 105 

36 107 

37 109 

38 111 

39 113 

40 115 

41 117 

42 119 

43 121 

44 123 

45 125 

46 127 

47 129 

G) Aviamentos De 1ª qualidade, sendo que as costuras do reforço da gáspea, reforço frontal, partes 

dianteira e traseira do cano deverão ser feita com linha 40, e as demais com linha 60, ambas de 

nylon. 

H) Solado: Borracha látex legítima, em forma de unisola ( sola e salto em peça única ), anti- 

derrapante, com canaleta para blaqueação, tendo como polímero básico, borracha de 

estirenobutadieno (SBR), vulcanizada com enxofre. 

Espessura da planta ............................................................. 10mm 

Altura do salto ....................................................................... 27mm 

Anti-derrapante ..................................................................... 05mm 

I) Sistema de montagem: blaqueada (entre palmilha cabedal e sola,costura feita com 2 fios e dupla 

laçada, sendo um n.º 3 de poliéster e outro n.º 4 de nylon, encerado. 

antibactericida. 

J) Forro: forrada em malharia 100% de urdume integrado, transpirante, absorvente e 

K) Contraforte: em resina termoplástico de 1ª qualidade, com espessura de 2.0mm tipo rígido, 

resistente, revestido de couro pelos lados interno e externo. 

L) Atacador: em poliéster na cor preta, com ponteiras resinada, comprida ou plastificada; e 

comprimento de 0,90cm; 

M) Alma: de aço (esquino) plaqueta de aço colocada entre o papelão de reforço e a palmilha, 

destinada a impedir a flexão excessiva do solado e manter a forma do calçado, deverá ser de aço 

carbono 1.045, com as seguintes dimensões: 

Espessura = 1,5mm; 

Largura = 10,0mm; 

Comprimento = 100,0 mm 

Tratamento superficial contra ferrugem. 

N) Ilhóses: em latão na cor preta com aproximadamente 9mm de diâmetro externo. 

Exigências Técnicas para os ensaios físicos e químicos 

A) Semi-cromo ou Anelina Francesa 

Curtimento ............................................................................................................. ao cromo 

Cor ......................................................................................................................... preta 

27




Espessura mínima ................................................................................................. 1,8 mm 

Resistência p/mm 2 da secam por espessura de 1,8mm a 2mm – mínimo .......... 2.000Kg 

Penetrometro ......................................................................................................... I UP/10 

Tempo de penetração de água em minutos .......................................................... 60 minutos 

Percentual de absorção em 60 minutos ................................................................ 35 máximo 

Elasticidade lincar (alongamento) minutos ........................................................... 50mm 

Umidade – mínimo e máximo ................................................................................ 14 a 18% 

Óxido de cromo – mínimo ..................................................................................... 3% 

Matéria graxosa .................................................................................................... 3 a 8% 

Substância dérmicas – mínimo ............................................................................. 60% 

Sais solúveis em água (substância solúveis )........................................................ 4% máxima 

Cinzas – óxido tanantes máximo ........................................................................... 3% 

PH ácido ................................................................................................................ 4 

Solado: 

- Resistência ao desgaste: no máximo de 150 mm3 

- Resistência à tração e alongamento de no mínimo 5,0 Mpa – 400% 

- Resistência à flexões contínuas: os corpos-de-prova sem corte inicial devem apresentar- 

se sem dano algum após 30.000 ciclos de flexões e os corpos-de-prova com corte inicial de 2 mm 

podem sofrer um acrescimo de 4mm após igual quantidade de ciclos. 

- Resistência a separação do solado do cabedal: 

A separação da sola do cabedal deve corresponder no mínimo os valores abaixo relacionados. 

Bico Planta 

850 N 600 N 

86,73 kgf 61,00 kgf 

Palmilha de Montagerm deverá corresponder, no mínimo os valores abaixo relacionados; 

Espessura: no mínimo de 3mm 

Resistência ao desgaste: no máximo 5% 

Comportamento a água: 

Absorção de água - após 8:00 hs, no mínimo 35% 

Dissorção de água - após 16:00 hs, no mínimo 40% do total de água absorvida 

Inchamento - no máximo 3% da espessura 

Encolhimento - no máximo 2% 

Valor do PH - no mínimo 3,5 

Resistência a Flexão: 

A palmilha deverá apresentar resistência a flexão de no mínimo de 15.950 ciclos de flexão. 

Forro Cano: 

- Composição – 100% malharia de urdume integrado; 

28




- Resistência a abrasão – SATRA TM 31 – Seco 51,200 ciclos; umido 25,600 ciclos; 

- Resistência ao alongamento – SATRA TM 30 – 47N along; 36N across. 

- Resistência ao rasgamento – SATRA TM 29 ( N/mm ) (1) – 6.8N ALONG; 14.6Nacross 

- Fixação do acabamento: SATRA TM 335 – Method 2:1994 (grey scale) 

- Acetate 4 

- Cotton 4 

- Nylon 3 / 4 

- Polyester 4 

- Wool 4 / 5 

Permeabilidade ao vapor de umidade – SATRA TM 335 En 344-1: clause 5.13:1 

Water Vapor Permeability ( mg / cm2 / h ) – 108.9 

Embalagem: A embalagem será em caixas de papelão resistente, e de primeira qualidade, contendo 

externamente:Nome da firma; Nome do material; Número do material; Número da Nota de Empenho. 

8 BOTA CANO LONGO POLICIA RODOVIARIA, COM REFLETIVO DE SEGURANÇA 

Bota de cano longo, confeccionada em couro semi-cromo,ou anelina francesa de primeira 

qualidade, sem marcas, isenta de cortes, furos, cicatrizes, bem como sinais de parasitas, ou seja, 

carrapatos, bernes e outros defeitos provocados por riscos de cerca, chifrada, marcas de fogo, 

etc.., com espessura mínima de 1,8mm,com refletivo de segurança, com ou sem zíper para 

fechamento lateral na parte interna do cano (opcional), com fechamento frontal contendo 10 ilhós 

51 em latão, e 12 ilhós de gancho na extensão do cano,fechado com atacador de 1,80 cm, com 

forro de isolamento interno na extensão do atacador em napa mestiço,com espessura de 1,0 a 

29




1,2 mm, cano superior ajustado por 02 fivelas, palmilha conformada, totalmente blaqueado na 

entre-sola, com sola de borracha reforçado anti-derrapante. 

DESCRIÇÃO 

A) CABEDAL, couro bovino de 1ª qualidade, curtida ao cromo, espessura mínima de 1,8/2,0 

mm com acabamento semi-cromo ou anelina francesa; 

B) FORRO DO CANO DE COURO tipo pelica integral, curtido ao cromo, espessura de 1.0 a 

1.2mm 

C) FORRO DA GÁSPEA, de couro tipo pelica integral curtido ao cromo com espessura de 1.0 a 

1.2 mm 

D) OPCIONAL, fecho éclair de nylon,na cor preta,tomando toda extensão do cano da bota até a 

parte superior da lateral interna. 

E) FECHAMENTO FRONTAL, com atacador de 1,80 cm contendo 10 ilhós 51 em latão e 12 

ilhós de gancho na extensão do cano,com forro frontal de isolamento interno na extensão do atacador 

em napa mestiço,com espessura de 1.0 a 1.2 mm, cano superior ajustado por 02 fivelas. 

F) PARTE INTERNA DO CANO, alcochoada com espuma de PU de 15 mm com revestimento 

de couro tipo pelica conforme item “B” para dar maior conforto a perna. 

G) REFORÇO NA PARTE EXTERNA DA GÁSPEA, de couro. 

H) CONTRA FORTE INTERNO, material termoplástico de 1º qualidade, com espessura de 2.0 

mm tipo rígido,resistente revestido de couro pelos lados internos e externos. 

I) PALMILHA DE MONTAGEM, composta de manta de não tecido resinada,localizada na parte 

interna do calçado com a função de estrutura-lo,possuindo alta rigidez,com espessura mínima de 2.0 

mm.Deverá ser reforçada com fibra próprio para este fim,para que o calçado não deforme com o uso. 

J) PALMILHA DE LIMPEZA, palmilha conformada de 0,5 mm de espessura,forrado com tecido 

atoalhado,para dar maior conforto e redução de impacto. 

K) BIQUEIRA,encouraçada impregnada com resina termoplástica,conformada a quente tipo 

renoflex (31/30),para aumentar a resistência e durabilidade, encoberta com material têxtil. 

L) ALMA, em aço (esquino), plaqueta de aço colocado entre o papelão de reforço e a 

palmilha,destinada a impedir a flexão excessiva do solado e manter a forma do calçado,deverá ser de 

aço carbono 1.045, com as seguintes dimensões: 

Espessura...........................................................................................1.5 mm 

Largura.........................................................................................................10.0 mm 

Comprimento..............................................................................................100.0 mm 

M) ENTRESOLA = EVA, tipo hard 5.0 mm rígida. 

N) VIRA, de borracha,que acompanha todo o contorno da sola em sua região superior, cuja 

finalidade é melhorar a adesão do solado ao cabedal. 

O) SISTEMA DE MONTAGEM, cabedal,palmilha e entresola,fixados pelo sistema blak (costura 

feita com 02 fios e dupla laçada,sendo um nº 3 de poliéster e outro nº 4 de nylon,encerado) 

30




P) AVIAMENTOS, de 1º qualidade,sendo que as costuras do reforço da gáspea,reforço 

frontal,partes dianteira e trazeira do cano deverão ser feitas com linha 30, e as demais com linha 60, 

ambas de nylon. 

Q) SOLADO, borracha látex legítima, em forma de unisola (sola e salto em peça única),anti- 

derrapante, tendo como polímero básico borracha de estirenobutadieno (SBR),vulcanizada com 

enxofre.. 

ESPESSURA DA PLANTA..............................................................6 mm 

ALTURA DO SALTO.......................................................................25 mm. 

R) CANO,a altura do cano será conforme a tabela abaixo em milímetros: 

S) SOLADO, Borracha látex legítima, em forma de unisola (sola e salto em peça única), anti- 

derrapante, tendo como polímero básico borracha de estirenobutadieno (SBR), vulcanizada com 

enxofre. 

Espessura da planta ........................................... 6mm 

Altura do salto ......................................................25mm 

T) CANO, a altura do cano será conforme a tabela abaixo em milímetros; 

tamanho altura 

34 345 

35 345 

36 355 

37 365 

38 375 

39 385 

40 395 

41 405 

42 415 

43 425 

44 435 

45 445 

46 455 

47 465 

EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA OS ENSAIOS FÍSICOS E QUÍMICOS 

A) SEMI- CROMO OU ANELINA FRANCESA 

Curtimento - ao cromo 

Cor - preta 

Espessura mínima - 1,8 mm 

Resistência p/mm2 da secam por espessura de 2mm – mínimo- 2.000 Kg 

Penetrometro - I UP/10 

Tempo de penetração de água em minutos - 60 minutos 

Percentual de absorção em 60 minutos - 35 máximo 

Elasticidade lincar (alongamento) minutos - 50mm 

Umidade – mínimo e máximo - 14 a 18% 

31




Óxido de cromo – mínimo - 3% 

Matéria graxosa - 3 a 8% 

Substância dérmicas – mínimo - 60% 

Sais solúveis em água (substância solúveis) - 4% máxima 

Cinzas – óxido tanantes máximo - 3% 

PH ácido - 4 

B) SOLADO: 

Resistência ao desgaste: ABRASÃO DE 150 +/- (MM3) conforme norma DIN 53516. 

Resistência à tração e alongamento de no mínimo 5,0 Mpa – 400% conforme norma DIN ASTN D 

412-80. 

Resistência à flexões contínuas: os corpos-de-prova sem corte inicial devem apresentar-se sem 

dano algum após 30.000 ciclos de flexões e os corpos-de-prova com corte inicial de 2mm podem 

sofrer um acréscimo de 4mm após igual quantidade de ciclos. 

Comportamento a água: 

a) absorção de água:após 8:00 horas, no mínimo 35% 

b) dissorção de água:após 16:00 horas, no mínimo 40% do total de água absorvida 

c) inchamento:no máximo 3% da espessura 

d) encolhimento:no máximo 2% 

e) valor do PH:no mínimo 3,5 

f) Resistência a flexão:A palmilha deverá apresentar resistência a flexão de no mínimo de 

15.950 ciclos de flexão 

3. EMBALAGEM 

A embalagem será em caixas de papelão resistente, e de primeira qualidade, contendo 

externamente: 

- Nome da firma 

- Nome do material 

- Número do material 

- Número da Nota de Empenho. 

32

9 FIEL 




9.1.Confeccionado em nylon redondo, trançado em cor única, com 4 mm de espessura e 87 cm 

de comprimento em sua maior extensão, com nó corrediço de 14 voltas. 

9.2.A partir do nó, terá um trançado de 03 (três) de 64 cm de comprimento de um lado, e 02 (dois) 

fios duplos a partir do outro, de 4mm de espessura, sendo: 01 (um) de 41 cm com elo giratório e 

mosquetão de aço de 3 cm niquelado, com presilha retangular de latão niquelado, medindo 16 

mm de comprimento X 7 mm de largura, com 02 (dois) dentes agudos que servirão para fixar o 

cordão, o outro de 50 cm com elo giratório e mosquetão de aço de 4 cm niquelado, com presilha 

retangular de latão niquelado, medindo 16 mm de comprimento X 7 mm de largura, com 02 (dois) 

dentes agudos que servirão para fixar o cordão. 

10 CONJUNTO DE ABRIGO PARA CHUVA 

Tecido: Deverá ser de nylon emborrachado, e com 70 fios no urdume e 56 fios na trama,com 

espessura de 0,20 mm (+ ou – 0,02), na cor azul marinho,com resistência mínima ao rasgamento de 

23 kg urdume, 16 kg na trama. 

33




- Filme Termo-transferível Refletivo: Tipo Scotchlite, art. 8710, ou similar ou de qualidade superior, 

na cor prata. 

Especificação Técnica do Refletivo: 

- Filme termo-transferível refletivo na cor prata. A refletividade deve se dar através de micro 

esferas de vidro. O material deverá ser cortado através de faca gráfica ou corte eletrônico, nos 

dizeres: “GUARDA MUNICIPAL SÃO CARLOS”, conforme modelo a ser fornecido pela GM, 

deverá apresentar um índice mínimo de retroreflexão de 350 cd/lux/m 2 , medido através do 

aparelho retrorreflectometer, modelo ART 920, ou equivalente na geometria de ângulo de entrada 

de -4º (menos quatro graus) e ângulo de observação de 0,2º (zero vírgula dois graus). O índice 

de retroreflexão sob chuva não deverá ser menor que 60% do valor obtido do material medido 

seco. Para isso, é obrigatória a apresentação de Relatório de ensaio dos materiais refletivos a 

serem usados na confecção dos uniformes. Esse relatório somente será aceito, para análise da 

comissão técnica da GM, quando emitido por instituição ou laboratório a ser indicado pela GM. 

- Corte folgado, para usar sobre roupa. 

Modelo da Gandola: 

- Gola, tipo padre (de pé) com 6 cm de largura com transpasse frontal de 3,5 cm, com fechamento 

através de velcro. 

- Abertura frontal com fechamento através de zíper 

- Mangas compridas com elástico embutido nos punhos. 

- 02 bolsos falsos inferiores no sentido oblíquo com aberturas para passagem das mãos, cobertas 

através vivos com 19,5 cm de comprimento por 5 cm de largura. 

- Pala aberta nas costas de uma cava a a outra, tendo debaixo da mesma, orifícios para melhor 

ventilação. 

- Elástico em toda volta inferior. 

- 02 botões de pressão de plástico nas costas, próximo a gola, para acoplar o capuz. 

- 02 (duas) faixas em filme transferível refletivo, cor prata, com 3 cm de largura, no sentido 

horizontal, nos braços, 01 (uma) a 13 cm e 01 (uma) a 08 cm dos punhos. 

- Aplicação da palavra “GUARDA MUNICIPAL SÃO CARLOS”, nas costas, no sentido horizontal, 

em filme termo-transferível, cor amarelo refletivo. 

- 01 (uma) faixa em filme transferível refletivo, cor prata, com 3 cm de largura, no sentido 

horizontal, nas costas e peito, de uma extremidade a outra. 

Detalhes da Palavra: 

– Comprimento, Altura das Letras, Espessura das letras: conforme desenho a ser fornecido pela 

GM 

– Material: Filme transferível refletivo 

– Cor: amarelo. 

34




- Capuz confeccionado em 2 pares, todo embainhado com 2 aberturas internas próximo ao frontal 

para saída de cadarço de ajuste, na parte traseira inferior tira no mesmo material e cor, com 15,5 cm de 

comprimento por 7 cm de altura, costurada no capuz, tendo 02 botões de pressão para acoplar no paletó. 

- Todas confeccionada com solada eletrônica 

Costuras: 

- Costuras ponto fixo 01 agulha para fixar elásticos nos punhos, cós e para fixação de velcrón. 

- Linha de Nylon plastificada nº 60 

Aviamentos: 

- Zíper de Nylon ou poliéster na mesma cor do material 

- Botão de Pressão em plástico na cor do conjunto 

- Cadarço de polipropileno na cor branca. 

TABELA DE MEDIDAS BÁSICAS PARA A GANDOLA DE CHUVA PRONTA (cm). 

ITENS / 

NUMERAÇÃO 

P M G GG 

TÓRAX 56 58 

COMPRIMENTO 

MANGA 

COMPRIMENTO 

TOTAL 

COMO MEDIR A GANDOLA DE CHUVA PRONTO 

60 67 

62 65 68 70 

68 70 74 79 

A) Tórax: Da parte inferior, de uma cava à outra, com a gandola fechada. (Vide Desenho) 

B) Comprimento da Manga: Da parte da junção com o ombro até o final da manga (Vide Desenho) 

C) Comprimento Total: Da junção da gola com o ombro até a extremidade inferior do cós. (Vide 

Desenho) 

Obs.: Todas as medidas devem ser tomadas com a gandola sobre base fixas, fechado evitando-se 

dobras e rugas. 

- Corte Folgado, para usar sobre roupa 

Modelo - Calça 

- Tipo pijama com elástico embutido em volta da cintura e na extremidade inferior de cada perna 

para ajustar no tornozelo. 

- Na extremidade inferior da costura externa de cada perna deverá ter zíper e nesga no mesmo 

material e cor. 

- Faixas em filme transferível refletivo, cor prata, com 3 cm de largura, no sentido horizontal (em 

toda a sua volta), 01(uma) na altura do tornozelo e 01(uma) abaixo do joelho. 

35




- Todas confeccionada com solada eletrônica 

Costuras: 

- Costuras ponto fixo 01 agulha para fixar elásticos nos punhos, cós e para fixação de velcrón. 

Aviamentos: 

- Linha de Nylon plastificada nº 60 em todas as operações de costuras. 

- Zíper de Nylon ou poliéster na mesma cor do material da calça 

TABELA DE MEDIDAS BÁSICAS PARA A CALÇA PRONTA (cm). 

ITENS / NUMERAÇÃO P M G GG 

CINTURA 52 54 58 64 

ENTREPERNAS 75 78 83 88 

COMPRIMENTO TOTAL 102 106 110 116 

COMO MEDIR A CALÇA DE CHUVA PRONTA 

A) Cintura: Sobre o cós. (Vide Desenho) 

B) Entrepernas: Da junção entre duas pernas, ao longo da costura interna, até o final. (Vide 

Desenho) 

C) Comprimento Total: Da extremidade superior, ao longo da costura lateral, até o final da perna. 

(Vide Desenho) 

Obs.: Todas as medidas devem ser tomadas com a calça sobre base fixas, fechado evitando-se 

dobras e rugas. 

Bolsa para Acondicionar o Conjunto: 

- Formato de envelope,medindo 29 x 24 cm tendo um fole de 3 cm de largura,dois passantes na 

parte de trás medindo 5 x 10 cm,fechado por um botão de pressão na parte dianteira. 

Costuras: 

- Costura ponto fixo 01 agulha para fechamentos e colocação do zíper 

Aviamentos: 

- Linha de nylon plastificada nº 60 

- Zíper de nylon ou poliéster na mesma cor do material da bolsa. 

36




11. BOMBETA COM PALA Cor 519 (Azul Marinho) TIPO PM 

DESCRIÇÃO 

a. Ser confeccionado em tecido misto poliéster/algodão impermeabilizado, processo 

“SCOTCHGARDDUFIL”, na cor azul marinho, forrado com espuma de poliéster coberta com malha 

de Jersey na cor branca, apresentando-se liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas ou 

outros defeitos prejudiciais ao bom aspecto visual e da confecção. 

b. Copa: será constituída de três gomos, reforçados nas costuras com dois pespontos, fixando um 

vivo interno em tela de algodão preto com 12 mm de largura, aplicando com todas as junções da 

copa com máquina de duas agulhas. Terá 08 ilhoses de latão ou alumínio pintados na cor azul 

marinho, com 08 mm de diâmetro, sendo 03 em cada gomo lateral posicionados em forma de 

triângulo distante os dois inferiores 35 mm um do outro e o superior a 20 mm dos inferiores, os dois 

inferiores serão posicionados a 50 mm da base da bombeta;tecido quadriculado com 02 (dois) cm 

de espessura, costurado nas laterais. 

c. Na parte de trás, terá uma abertura em forma de semicírculo com 90 mm de diâmetro na base da 

bombeta na base dessa abertura, lado direito; terá uma tira em polietileno de baixa densidade, 

37




injetado na cor preta em material virgem. Esse regulador é composto de duas tiras com 

aproximadamente 88x18 mm cada, sendo uma com pinos dispostos linearmente ao longo do 

comprimento da peça (duas carreiras de 7 pinos cada), e outra com orifícios para acoplamento da 

primeira; 

d. Na base interna, em toda volta, terá uma carneira com 30 mm de largura composta de uma 

camada de espuma de poliéster de 02 mm de espessura, uma de laminado de polietileno de 0,15 

mm envolvidas em tecido de algodão 100%, preto, tipo tela 1:1 com gramatura de 160 g/m2, 

enviesado e costurado em ponto fixo nas extremidades, ou essa carneira poderá ser confeccionada 

no tecido descrito anteriormente, envolvendo um não tecido; 

e. Pala: terá formato de “bico de pato” medindo 65 mm de comprimento no centro e 180 mm de 

largura na base; será de polietileno de baixa densidade com 01,2 mm de espessura, de primeira 

qualidade e forrada com o mesmo tecido do gorro, não se admitindo material reciclado; 

f. DISTINTIVO: símbolo da Guarda Municipal , bordado em varias cores, na parte frontal da copa( 

modelo a ser fornecido pela GM) 

g. Densidade de costura: para toda a concepção deve ser adotada em 03,5 pontos/cm com ponto fixo 

em máquinas de uma ou duas agulhas; 

h. Medidas da bombeta: deverá ser confeccionado em três medidas que se enquadrará na tabela 

abaixo: 

Pequeno (P) para os nº 53 e 54 

Médio (M) para os nº 55,56 e 57 

Grande (G) para os nº 58,59 e 60. 

i. Trazer duas etiquetas que serão afixadas internamente próximo ao botão da copa, contendo as 

seguintes incrições: 

- fabricante, composição e procedência do tecido, mês e ano de fabricação, tamanho, bem como as 

instruções de lavagem. 

3. CONDIÇOES TÉCNICAS DO TECIDO AZUL MARINHO 

a. Armação............................................sarja 2/1 

b. Composição: 

Poliéster...............................................mínimo 67% 

Algodão................................................mínimo 33% 

c. Título do fio: 

Urdume................................................20/1 Ne ou 29,53 Tex 

Trama...................................................mínimo Ne ou 42,18 Tex 

d. Fios por cm: 

Urdume.............................................. mínimo 37,7 

Trama.................................................mínimo 18 

e. Resistência à tração Kgf/cm: 

Urdume.............................................. 27 

Trama................................................. 16\ 

38




f. Peso por m2..............................mínimo 212g 

g. Solidez da cor: 

Lavagem caseira................................... 5 

Fervura....................................................4-5 

Ferro quente............................................5 

Fricção.....................................................4-5 

Suor alcalino........................................... 4-5 

Suor ácido............................................... 4-5 

Luz.....................60 horas........................5-6 

4. EMBALAGEM: 

Serem acondicionados em 2 (duas) caixas de papelão resistente, contendo 90 (noventa) unidades 

cada, devendo ser todos do mesmo tamanho. Externamente, cada caixa deverá conter as seguintes 

inscrições: NOME DA FIRMA FORNECEDORA; CONTEÚDO; TAMANHO; NÚMERO DA NOTA DE 

EMPENHO. 

12 – CAPACETE PARA MOTOCICLISTA TIPO PM – 

A) Tipo integral, casco produzido através da injeção de plástico de engenharia (ABS ou 

policarbonato), como também multilaminado em tecido de fibra de vidro com resina, pintado na cor 

39




preta, com estrutura interna de poliestireno expandido (isopor), coberta com espuma cinza e forrada 

em tecido absorvente e antialérgico na cor preta. 

B) Cinta jugular: na cor preta de material sintético de largura mínima de 22 mm engate de 

fixação da cinta de acionamento manual tipo engate rápido. 

C) Viseira: em policarbonato com espessura mínima de 1,5 mm de acionamento manual. 

D) Deverá possuir uma estrutura interna que garanta pressão para fixação 

definita;externamente,na zona de segurança,ausência de frisos em alto relevo e dispositivos de 

entrada de ar, para diminuir o coeficiente de atrito em caso de queda: 

E) Deverá possuir na parte frontal do capacete, dispositivo de entrada de ar. 

F) O capacete deverá possuir certificado de aprovação emitido pelo INMETRO, de acordo com 

as NBR – 7471/7472/7473 

13 – COLETE BALISTICO NIVEL II-A 

Colete à prova de balas para uso policial, confeccionado em material flexível de polietileno, ou 

aramida, ou composição destes materiais, que proteja contra a perfuração de projéteis de armas de 

fogo, no Nível IIA (permite proteção para os projéteis de munição Calibre .357 Magnum JSP com 

40




velocidade de 381 m/s e massa de 10,20g / 158 grains e 9mm FMJ com velocidade de 332 m/s e 

massa de 8,0g / 124 grains), para proteção frontal (tórax e abdômen), dorsal (costas), de forma que 

permita a proteção das partes vitais e que obedeça às normas exigidas pelo Ministério da Defesa – 

Exército Brasileiro, por meio do Campo de Provas de Marambaia, de acordo com a Norma NIJ 

Standard 0101.03 ou a mais atualizada. 

As dimensões, áreas de proteção e peso máximo dos painéis balísticos frontais e dorsais, deverão 

obedecer as medidas constantes no anexo 1. 

A capa externa, deverá ser confeccionada em tecido com média de 33% de algodão e 67% de 

poliéster na cor azul marinho 

Distintivo: Brasão da Guarda Municipal, bordado na capa, na altura do peito (lado esquerdo),medindo 

06 cm de diâmetro, conforme modelo: 

O colete deverá possuir regulagem com sistema de fixação e ajuste ao corpo do usuário, através de 

fita aderente tipo velcro, medindo no mínimo 05 (cinco) cm de largura e permitir no mínimo 10 (dez) 

cm de ajuste, facilitando o ajuste e compensando o movimento do corpo e ainda, regulagem de altura 

efetuada por alças nos ombros, com no mínimo 10 (dez) centímetros de comprimento e 05 (cinco) 

centímetros de largura. 

Os painéis balísticos frontal e dorsal deverão estar revestidos por uma capa interna de material 

sintético (tipo nylon) impermeável, de modo a impedir que a umidade externa entre em contato com o 

painel balístico. 

Todos os coletes deverão possuir duas etiquetas na capa externa (uma em cada superfície de 

contato com o corpo do usuário) e uma etiqueta na face da capa interna de cada painel balístico 

(também na superfície de contato com o corpo). 

As etiquetas da capa externa deverão conter as seguintes informações no idioma português, de 

forma legível e indelével, em cor contrastante: nome, logotipo ou outra identificação do fabricante; 

dizeres alertando o usuário para consultar a etiqueta do painel balístico quanto a utilização e grau de 

proteção; os cuidados com a capa; modelo; data de fabricação; tamanho P, M, G ou GG; uso: 

Masculino ou Feminino e certificado de conformidade com a Norma NIJ Standard 0101.03. ou mais 

atualizada. 

As etiquetas dos painéis balísticos deverão conter as seguintes informações no idioma português, de 

forma legível e indelével, em cor contrastante: nome, logotipo ou outra identificação do fabricante; 

uso: Masculino ou Feminino; tamanho P, M, G ou GG; nível de proteção e certificado de 

conformidade com a Norma NIJ Standard 0101.03; número de série; data de fabricação; data de 

41




validade da proteção balística; munições que suporta (calibres, velocidades, peso e características do 

projétil); Instruções de uso e conservação dos painéis balísticos. 

Além da especificação acima, o Colete à Prova de Balas, deverá atender aos seguintes requisitos 

complementares: 

O equipamento deverá resistir à umidade, sem perder o grau de proteção adequado e para o qual foi 

projetado. 

Os pontos de fixação e ajuste devem permitir que o policial que utilizará o colete, faça ele mesmo, os 

ajustes necessários, independente de auxílio de outra pessoa ou ferramentas. 

Deverá ser dado garantia de no mínimo 01 (um) ano contra defeitos de fabricação. 

Deverá ser dado garantia de no mínimo 06 (seis) anos com relação à validade do material balístico 

utilizado na confecção dos painéis do Colete (vida útil); 

ANEXO 1 - MEDIDAS DO COLETE BALISTICO NIVEL II-A 

mm A B C D E F G H I J K L M N 

P 470 

A 

475 

M 500 

A 

505 

G 530 

A 

535 

GG 560 

A 

565 

400 

A 

405 

430 

A 

435 

460 

A 

465 

490 

A 

495 

340 

A 

345 

370 

A 

375 

400 

A 

405 

430 

A 

435 

180 

A 

185 

200 

A 

205 

220 

A 

225 

240 

A 

245 

280 

A 

285 

300 

A 

305 

320 

A 

325 

340 

A 

345 

480 

A 

485 

510 

A 

515 

540 

A 

545 

570 

A 

575 

420 

A 

425 

450 

A 

455 

480 

A 

485 

510 

A 

515 

390 

A 

395 

420 

A 

425 

450 

A 

455 

480 

A 

485 

180 

A 

185 

200 

A 

205 

220 

A 

225 

240 

A 

245 

310 

A 

315 

340 

A 

345 

360 

A 

365 

380 

A 

385 

150 

A 

155 

170 

A 

175 

190 

A 

195 

210 

A 

215 

440 

A 

445 

470 

A 

475 

500 

A 

505 

530 

A 

535 

450 

A 

455 

480 

A 

485 

510 

A 

515 

540 

A 

545 

50 

A 

55 

60 

A 

65 

70 

A 

75 

80 

A 

85 

42

CAMISA 




1 2 3 4 5 6 

48 82 58 30 22 02 

CALÇA 

GRADE DE QUANTIFICAÇÃO DE PEÇAS GUARDA: 

38 40 42 44 46 48 50 52 54 

20 54 58 54 24 17 11 04 - 

CULOTE 

38 40 42 44 46 48 50 52 

02 10 08 06 04 - - - 

43

Bombeta 

Tam. Único 

130 




CAMISETA POLO UNISSEX (SEM ESTRELAS BORDADAS) 

P M G GG 

10 05 03 02 

CAMISETA POLO UNISSEX (COM 02 ESTRELAS BORDADAS) 

P M G GG 

- - 04 06 

CAMISETA POLO UNISSEX (COM 03 ESTRELAS BORDADAS) 

P M G GG 

- - - 02 

Bota Comando Modelo PM (Cano Curto) 

34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 

03 - 12 12 11 07 25 23 17 10 - 02 

BOTA MOTOCICLISTA TIPO POLICIA RODOVIARIA CANO LONGO 

38 39 40 41 42 43 44 45 

01 01 05 03 02 02 - 01 

CONJUNTO PARA ABRIGO DE CHUVA 

P M G GG 

01 06 06 02 

Camiseta Unissex Gola Careca 

P M G GG 

25 36 49 12 

Capacete Fechado Motociclista 

54 56 58 60 

- 02 12 02 

Jaqueta Tecido Tipo PM 

P M G GG 

25 37 48 13 

Colete Balístico Nivel II-A - Masculino 

P M G GG 

- 08 08 05 

44

Colete Balístico Nivel II-A - Feminino 

P M G GG 

08 03 02 - 

Fiel – Cor Amarelo: 10 

Fiel – Cor Branco: 20 

OBSERVAÇÕES 




Prazo de entrega dos materiais: - 30 dias 

Prazo para substituição dos materiais reprovados: 15 dias 

Local de entrega dos materiais: Rua Luiz Pedro Bianchini, nº 357 – Santa Felicia – Cep 

13575-715 – São Carlos – SP. 

Quantidade de entrega dos materiais: - 01 só vez 

CAMISA MASCULINA 

1 2 3 4 5 6 

- 40 28 18 12 02 

CALÇA MASCULINA 

Grade de quantificação de peças - vigias 

38 40 42 44 46 48 50 52 54 60 

04 20 18 24 16 08 04 02 02 02 

Bombeta Masculina 

Tam. Unico 

50 

Bota Modelo PM (Cano Curto) 

34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 

- - - 02 04 11 13 12 08 - 02 - 

Jaqueta Tecido Tipo PM 

P M G GG 

02 14 18 08 

45




ANEXO III – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO 

Lote único 

valor total 

item produto quantidade unidade valor médio 

1 camisa 342 unid R$ 81,30 R$ 27.804,60 

2 calça 342 unid R$ 58,30 R$ 19.938,60 

3 culote 30 unid R$ 82,33 R$ 2.469,90 

4 bombeta com pala 180 unid R$ 24,16 R$ 4.350,60 

5 camisa pólo unissex 32 unid R$ 35,90 R$ 1.148,80 

6 camiseta careca 122 unid R$ 27,30 R$ 3.330,60 

7 bota cano curto 174 unid R$ 108,60 R$ 18.896,40 

8 bota cano longo 15 unid R$ 266,33 R$ 3.994,95 

10 fiel amarelo 10 unid R$ 12,33 R$ 123,30 

11 fiel branco 20 unid R$ 12,33 R$ 246,60 

12 conjto abrigo chuva 15 unid R$ 204,36 R$ 3.065,55 

13 jaqueta tecido 165 unid R$ 123,33 R$ 20.349,45 

14 capacete fechado 16 unid R$ 245,00 R$ 3.920,00 

15 colete nível II-A masc. 21 unid R$ 741,66 R$ 15.575,07 

16 colete nível II-A fem. 13 unid R$ 695,00 R$ 9.035,00 

total: R$ 134.249,42 

46




ANEXO IV – DO LOTE 

Lote Único 

item produto quantidade unidade 

1 camisa 342 unidade 

2 calça 342 unidade 

3 culote 30 unidade 

4 bombeta com pala 180 unidade 

5 camisa pólo unissex 32 unidade 

6 camiseta careca 122 unidade 

7 bota cano curto 174 unidade 

8 bota cano longo 15 unidade 

10 fiel amarelo 10 unidade 

11 fiel branco 20 unidade 

12 conjto abrigo chuva 15 unidade 

13 jaqueta tecido 165 unidade 

14 capacete fechado 16 unidade 

15 colete nível II-A masculino 21 unidade 

16 colete nível II-A feminino 13 unidade 

47




ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA 

São Carlos, ___ de ____________ de 2011. 

À 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO CARLOS 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2011 

DE PEQUENO PORTE 

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE 

PEQUENO PORTE 

(EMPRESA), inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXX, e inscrição estadual XXXXXXXX, 

com sede à (ENDEREÇO), neste ato representada por (NOME), profissão, portador do RG 

XXXXXXX, do CPF n.º XXXXXXXX, vem em atenção ao edital da Pregão Eletrônico n.º 

030/2011, declarar, sob as penalidades cabíveis, sua condição de microempresa / empresa 

de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. 

Atenciosamente, 

_____________________________ 

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA 

48




ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO 

(em atendimento às Instruções nº 2/08 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) 

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS 

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS 

Pregão Eletrônico Nº 030/2011 

Objeto: aquisição de uniformes para atender aos servidores da guarda civil e vigias da 

Prefeitura Municipal de São Carlos. 

Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos 

Na qualidade de participante da licitação em epígrafe, e ciente do seu 

encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e 

julgamento, dou-me por CIENTE e NOTIFICADO para acompanhar todos os atos da 

tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de meu 

interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, 

interpor recursos e o mais que couber. 

Outrossim, estou ciente, doravante, de que todos os despachos e 

decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no 

Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do 

Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 

709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos 

processuais. 

São Carlos, ____ de __________ de ______2011. 

EMPRESA 

49




ANEXO VII – MINUTA DE ORDEM DE FORNECIMENTO 

ORDEM DE FORNECIMENTO N.°____ / 2011 

Pregão Eletrônico N° 030/2011 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 196/2011 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Governo 

EMPENHO N.º______ 

FORNECEDOR:___________________________________ . 

Autorizamos o fornecimento de: ________________________. 

CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 

01. A entrega deverá ser efetuada na totalidade uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias após 

o recebimento da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Governo, na 

Rua Luiz Pedro Bianchini, nº 357, bairro: Santa Felícia, São Carlos. 

02. Caso o objeto fornecido não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a 

EMPRESA deverá providenciar sua substituição no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 

recebimento da impugnação, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da 

incidência das sanções administrativas previstas no instrumento convocatório, na Lei nº 

8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor. 

03. Após a aceitação dos itens fornecidos a EMPRESA emitirá a nota fiscal pertinente. 

04. O pagamento devido pela PREFEITURA será efetuado até 30 (trinta) dias subseqüente 

ao fornecimento do produto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada 

pelo requisitante. 

05. Nas notas fiscais emitidas deverá obrigatoriamente constar o número da licitação. 

São Carlos, __ de _________ de 2011. 

_____________________________ 

Secretaria Municipal de Governo 

50

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