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Plano Municipal de Educação de São Carlos
Antecedentes Históricos e Processo de Construção

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Antecedentes Históricos
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Assembléia Nacional Constituinte – o andamento do processo de construção da nova
Constituição teve abertura para a participação da sociedade organizada.
Art. 214. Alterado pela EC-000.059-2009
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto.

Antecedentes Históricos
LDB, dezembro 1996
Longo embate - cerca de seis anos- entre duas propostas distintas.
Uma: construída através de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados
pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. apontando mecanismos de controle
social do sistema de ensino
Outra: construída por senadores, em articulação com o poder executivo, através do MEC,
indicando estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo.
Texto aprovado: Apesar de conter alguns elementos levantados pela sociedade, o texto
final da LDB se aproxima mais do modelo apoiado por FHC nos últimos anos da tramitação.
Portanto, nada de Sistema Nacional de Educação.
Sobre o Plano Nacional de Educação, aponta:
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta
Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao
Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez
anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Antecedentes Históricos
Das CBE´s aos CONEDs até CONAE
Espaços de construção coletiva de propostas educacionais
Conferências Brasileiras de Educação (CBE)
Eram organizadas a cada 3 anos por entidades científicas que, a partir da VI CBE, realizada
em 1991, decidiram não mais realizá-las. Assim, em 1994, quando deveria ser realizada a
VII CBE, passou-se a discutir, inclusive no âmbito do Fórum Nacional em Defesa da
Pública, alternativa viável.
I Congresso Nacional de Educação (I CONED)
O I Congresso Nacional de Educação reuniu mais de 5 mil participantes em Belo
Horizonte, de 31 de julho a 3 de agosto de 1996. Foi organizado e apoiado, entidades
como UNESCO, UNICEF, CNBB, MST, ANDIFES, por todos os sindicatos da educação e
também pelas entidades científicas.

Antecedentes Históricos
II Congresso Nacional de Educação (IICONED). Nov. 1997
Tema: Plano Nacional de Educação
Os setores organizados da sociedade civil - entidades científicas, acadêmicas,
sindicais, estudantis, de âmbito nacional e local - algumas administrações municipais e
alguns parlamentares envolveram-se com a tarefa de resgate do método democrático de
construção de políticas educacionais e, também, recuperar seu conteúdo, recolocando
no Plano direitos que constam da Constituição Federal de 1988.
Produto: Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira
CONAE – 2010
Processo de iniciativa do Governo Federal.
Realizaram-se Conferências Municipais, Intermunicipais e Estaduais:
Tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de
Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.

Antecedentes Históricos
PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Em 1932: "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova" propunha “um plano com
sentido unitário e de bases científicas...".
Julho de 1934:. Nova Constituição previa ser competência da União "fixar o plano
nacional de educação”
1962. Surgiu um primeiro Plano Nacional de Educação elaborado já na vigência da
primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Mas ainda
não era lei.
1967. Ressurgiu a idéia de uma lei por proposta do MEC. Foi discutida em quatro
Encontros Nacionais de Planejamento. Iniciativa não se concretizou.
1988. Constituição Federal. Cinqüenta anos após a primeira tentativa oficial,
ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir
estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta
obrigatoriedade.
Dezembro de 1996- Aprovada a Lei nº 9.394, a LDB, determina que cabe à União, a
elaboração do Plano e estabelece prazo: 1 ano após sua publicação.

Antecedentes Históricos
Em 3 de dezembro de 1997, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara
dos Deputados o “Plano Nacional da Educação: Proposta da Sociedade Brasileira” em
articulação com o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Este foi transformado no
Projeto de Lei nº 4.155, em 10 de fevereiro de 1998
No dia seguinte: Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso
Nacional o PL que "Institui o Plano Nacional de Educação". Iniciou sua tramitação na
Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº
4.155/98, em 13 de março de 1998.
Em 9 de janeiro de 2001 a Lei aprovada no Congresso Nacional foi publicada, com vetos a
respeito de tudo que se referisse a definição de recursos. Vigência: 2001/2010.
O artigo 2º estabelecia: “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais
correspondentes”.

Antecedentes Históricos
Iniciativa FEDEP-SP.
Processo participativo de construção.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
-2003-
Realização de Plenárias Regionais Temáticas em: Marília, Bebedouro, Santos, Salto,
Taubaté e Piracicaba, que atuaram como pólos aglutinadores das cidades vizinhas.
Entregue à Assembléia Legislativa de São Paulo, não chegou a tramitar.

O PROCESSO PARTICIPATIVO EM DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS
O PROCESSO PARTICIPATIVO EM DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS
EDUCACIONAIS EM SÃO CARLOS

Processos de Construção
- I -
ESTATUTO DA EDUCAÇÃO (LEI Nº 13.889 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006)
Processo de Construção:
• 2001: I Conferência Municipal de Educação): definição do processo
• 2002 e 2003: ampla discussão na base a partir de grupos de trabalhos temáticos,
concluída em plenárias específicas;
• 2004: PL encaminhado à Câmara Municipal, tratando dos princípios da educação
municipal, além de todas as questões referentes aos profissionais da educação.

Plano Municipal de Educação - 2005
- II -
Plano Municipal de Educação
-- 2005- 2005-
A. INÍCIO DAS DISCUSSÕES
No ano de 2005, iniciaram-se as discussões sobre a elaboração de um Plano Municipal
de Educação, não só porque seria exigência do Plano Nacional de Educação, mas porque
qualidade, de fato, muito dificilmente é alcançada sem planejamento.
Neste sentido, a escolha do tema “Diretrizes para um Plano Municipal de Educação,
para a III Conferência Municipal de Educação, buscou encaminhar o debate para fora dos
gabinetes, da mesma maneira que a realização de três pré-conferências, com os temas:”
Valorização dos Profissionais de Educação. “Financiamento da Educação” e “Diretrizes
para um Plano Municipal de Educação”.

Plano Municipal de Educação - 2005
B. PREPARAÇÃO DA III CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I - DIRETRIZES PARA UM PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Foi escolhido como tema da III Conferência
Municipal de Educação “Diretrizes para um
Plano Municipal de Educação”
II - PRÉ-CONFERÊNCIAS
Foram realizadas três pré-conferências
para subsidiar o debate debate sobre o tema:
1) Diretrizes (geral)
2) Valorização do Profissional da Educação
3) Financiamento da Educação

Plano Municipal de Educação - 2005
III - CONTEÚDOS TRATADOS
Universalização do ensino com igualdade de condições de acesso, permanência e
aprendizado nos níveis e modalidades de ensino sob a responsabilidade do poder
público, nos termos do estabelecido na Constituição Federal;
Gestão democrática da Educação Pública e Particular;
Valorização dos Profissionais da Educação;
Ensino Público e Particular de boa qualidade;
Igualdade de tratamento que respeite os direitos humanos, coibindo quaisquer formas
de preconceito e segregação, em razão de gênero, etnia, cultura, religião, opção política
e posição social;
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A progressiva ampliação do tempo de permanência do educando na escola e o aumento
gradativo do atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais;
A garantia do direito de organização e de representação, tanto para os educandos
A garantia do direito de organização e de representação, tanto para os educandos
quanto para os profissionais da educação, observado o direito de associação sindical,
nos termos e limites fixados pela Constituição Federal;

Plano Municipal de Educação - 2005
IV - SUBSÍDIOS HISTÓRICOS TRATANDO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA
ELABORAÇÃO DOS PLANOS
Foram disponibilizadas informações sobre a construção participativa do Plano Nacional
da Educação da Sociedade e do Plano Estadual da Educação (SP)
C. REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (OUTUBRO DE 2005)
A III Conferência discutiu e aprovou diretrizes gerais e para os diversos níveis e
A III Conferência discutiu e aprovou diretrizes gerais e para os diversos níveis e
modalidades de educação, a serem encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação
para referendo.

Plano Municipal de Educação - 2005

Plano Municipal de Educação - 2005

Plano Municipal de Educação
2006/2007
- 2006/2007 -
A – PREPARAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I - DIAGNÓSTICO
A partir do início de 2006 passou a ser elaborado um diagnóstico da educação no
município de São Carlos de maneira a subsidiar a tomada de decisões quanto a objetivos e
metas a serem definidos na IV Conferência.
Foi feito um estudo censitário, no primeiro semestre de 2006, no bairro Cidade
Aracy, o mais carente e com crescimento demográfico mais acentuado. E, o estudo e
levantamento de dados sobre as demais regiões do município, foi coordenado pelo
professor Dr. Jorge Oishi do Departamento de Estatística da Universidade Federal de São
Carlos.
II - PRÉ-CONFERÊNCIAS:
Palestrante: Iara Bernardi – 06 de dezembro de 2007 – “Compromisso Todos pela Educação”
– Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) e
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Palestrante: Oswaldo Batista Duarte Filho – 20 de novembro de 2007 – “O compromisso e o
papel da UFSCar em relação à Educação”

Plano Municipal de Educação
2006/2007
III - ELABORAÇÃO DO TEXTO-BASE SOBRE OBJETIVOS E
METAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A partir das diretrizes aprovadas na III Conferência, a
construção do texto-base deu-se de forma democrática.
Reuniram-se grupos, compostos pela equipe da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, membros do Conselho
Municipal de Educação e, com participação de docentes da
Universidade Federal de São Carlos. O texto apresentava como
eixos:
a) A Inclusão, que é uma das prioridades da Política
Educacional Brasileira,
b) Que Educação de Qualidade para Todos, seja de fato para
todos e ao longo da vida.
c) Foi também destacada a questão da Diversidade
“Humana”.
No texto-base constaram também os dados estatísticos,
com ênfase ênfase na demografia do Município referente a
população infanto-juvenil, para que fosse possível avaliar a
demanda de vagas, subsidiando assim o planejamento.

Plano Municipal de Educação
2006/2007
A IV Conferência, tratou de OBJETIVOS E METAS,
quanto aos seguintes tópicos:
1. DIVERSIDADE E INCLUSÃO
2. GESTÃO DEMOCRÁTICA
3. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
4. AÇÕES ARTICULADAS PODER PÚBLICO E
SOCIEDADE
5. NOVAS TECNOLOGIAS
6. RECURSOS
7. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS:
7.1. Política Municipal do Livro, Leitura e
Informação
7.2. Infra-estrutura
7.3. Níveis e modalidades de ensino:
7.3.1. Educação infantil
7.3.2. Ensino Fundamental (regular)
7.3.3. Ensino Médio (regular)
7.3.4. 7.3.4. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
7.3.5. Educação Superior
7.3.6. Educação Profissional

Plano Municipal de Educação
2006/2007
B – REALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30 de novembro e 01 de dezembro de 2007
Participação: cerca de 300 inscrições
TEMA: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: OBJETIVOS E METAS
-ABERTURA SOLENE da IV Conferência Municipal de Educação e da II Conferência Municipal
de Cultura.
-PALESTRA DE ABERTURA com prof. Heitor Gaudenci Jr. - Filósofo, Secretário Municipal de
Cultura de Piracicaba (2001 - 2004)
Tema: Gestão Pública da Educação e Cultura
-APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Prof. Dr. Jorge Oishi - Departamento de Estatística – Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar)
Profª Drª Géria Maria Montanari Franco - Secretária Municipal de Educação e Cultura

Plano Municipal de Educação
2006/2007
- GRUPOS DE TRABALHO
A IV Conferência foi o momento em que a sociedade como um todo e os Educadores em
especial, tiveram a oportunidade de debater, oferecer sugestões, dar colaboração, fazer
criticas e sugestões nos grupos de trabalho, antes que o documento fosse discutido em
plenária.
- PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO
Apos exaustivo debate o documento trabalhado foi para plenária onde mais uma vez todos
os participantes puderam, além de ouvir as colaborações dos grupos, sugerir novas
mudanças no texto e contribuir para a elaboração de um documento final.
A Plenária de Encerramento decidiu ainda que a redação final, com o aperfeiçoamento do
texto, seria realizada por grupo de trabalho composto por participantes da Conferência,
cujos nomes foram ali escolhidos e por membros do Conselho Municipal de Educação.
Próximos passos - Definiu-se, ainda, que o resultado deste trabalho, deverá se tornar um
Projeto de Lei, cujo conteúdo, sendo aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, será
encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. E, uma vez aprovado, deverá ser a Lei
que norteará a Educação Municipal pelos próximos 10 anos.

Plano Municipal de Educação
2006/2007

Plano Municipal de Educação
2006/2007

Plano Municipal de Educação
- 2008-
Imediatamente após a IV Conferência, o Grupo de Trabalho iniciou uma série reuniões e
elaborou a minuta do “Plano Municipal de Educação” que foi encaminhada, ao CME,
através do Ofício 342/08 – SMEC, no dia 3 de abril de 2008.
No final de 2008 foi contratada uma assessoria para levantar dados sobre os custos
financeiros para alcançar a metas estabelecidas no Plano, com resultado entregue em
dezembro de 2008.
- 2010 -
Criada uma Comissão, por decisão do CME, para concluir os trabalhos a respeito do
PME, atualizando os dados que fossem necessários.

Plano Municipal de Educação
- 2011 -
A G O R A, V A I !!!