INFRA-ESTRUTURA E CRESCIMENTO - UMA AVALIAÇÃO DO CASO BRA ...

Tabela 2 – Investimento Público Total e Investimento em Infra-Estrutura (% PIB)
Período GINF/PIB INV/PIB
1970 5.42 23.5
1980 3.62 18.0
1990-1994 2.10 14.9
1995-1996 1.79 17.0
1997-1998 2.77 16.4
1999 2.70 16.1
2000 2.58 16.5
Fonte: Bielschowsky (2002).
Nota: GINF/PIB é o Investimento em Infra-Estrutura / PIB. INV/PIB é o Investimento Total / PIB.
A situação atual da infra-estrutura do país mudou pouco, apesar dos significativos
avanços no setor de telecomunicações, resultado do processo de privatização. Ciente da
necessidade de um planejamento econômico para enfrentar e corrigir as distorções no setor de
infra-estrutura, o governo federal lançou em 2007 o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), que se propõe a prover o Brasil da infra-estrutura econômica mínima que viabilize um
crescimento significativamente maior. O PAC pretende investir, em quatro anos, 503,9
bilhões de reais, sendo estes recursos provenientes das esferas do governo, das estatais
federais e do setor privado (PAC, 2007). Para aumentar o volume de recursos
disponibilizados, o PAC prevê a mobilização de recursos privados através da criação de um
ambiente econômico mais favorável. Nesse sentido, as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) 2
assumem um papel fundamental.
De fato, qualquer estratégia de aceleração do crescimento deve passar, antes, por uma
reestruturação da infra-estrutura econômica do país.
3.1 – Infra-estrutura de transportes
O setor de transportes deixa claro que a atual situação da infra-estrutura no país está
comprometida. A malha ferroviária nacional, por exemplo, é praticamente a mesma desde
quando foi criada (cerca de 30 mil km) e pouco interligada, além do fato de a velocidade
média dos trens ser menor que 30 km/h, ou seja, aproximadamente um terço da registrada nos
2 Segundo Silva, Jayme Jr & Martins (2007), levantamentos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e
Indústrias de Base – ABDID (2006), os volumes atuais de recursos necessários para viabilizar um crescimento
de 5% estão aquém das atuais possibilidades fiscais efetivas do estado brasileiro. O nível de endividamento do
setor público, a desvinculação de receitas e a política tributária do País, dentre outros fatores tornaram
inexeqüíveis as execuções de projetos com financiamento exclusivo de recursos públicos. As PPP’s tendem a se
constituírem em investimentos emergenciais, em situações identificadas por critério de estrangulamento da
demanda. A Lei de Parceria Público-Privada – PPP (Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004) seria,
grosso modo, qualquer forma de associação entre a administração pública e o setor privado com o objetivo de
ampliar a quantidade e/ou de melhorar a qualidade de produtos e serviços essenciais ao bem-estar da sociedade.
Nessa definição bastante abrangente, é possível considerar, por exemplo, uma permissão pública para o
transporte privado intermunicipal de passageiros, uma concessão para o serviço de distribuição de energia
elétrica ou um procedimento licitatório para o recolhimento de resíduos sólidos em determinado município. Mais
especificamente, a PPP é um acordo, formalizado por meio da celebração de um contrato, entre a administração
pública e o ente privado, com vistas à construção e/ou gestão de infra-estrutura sócio-econômica.
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