INFRA-ESTRUTURA E CRESCIMENTO - UMA AVALIAÇÃO DO CASO BRA ...

comprometido o desempenho macroeconômico do país, mesmo porque as instalações atuais e
as obras de expansão do setor não estão sendo suficientes. Entretanto, a situação do setor
portuário brasileiro só não é caótica em função do perfil da carga transportada e dos terminais
privativos, entre os quais podem-se destacar os terminais de exportação de minério de ferro da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), os terminais dos produtos siderúrgicos da COSIPA e
os terminais de granéis líquidos da Petrobrás.
Este cenário levou o governo a entender a infra-estrutura de transportes como um dos
entraves a serem superados pelos investimentos do PAC. Rodovias, ferrovias, portos,
aeroportos, hidrovias, além da marinha mercante, são alvos do Programa e vão consumir
juntos 58,3 bilhões de reais nos quatro anos, 23% desse valor em 2007. Embora significante,
esse volume de recursos parece insuficiente para garantir o crescimento da economia, uma
vez que, segundo ABDIB (2006), seriam necessários investimentos da ordem de 16,8 bilhões
anuais em infra-estrutura de transportes para assegurar o crescimento sustentável da economia
do país.
Além disso, não se pode dizer que os investimentos programados pelo PAC irão causar
transformações consideráveis na matriz de transportes do país. Pode ser que a dominância
extrema do modal rodoviário seja mantida, pelos menos no médio prazo, já que as inversões
em rodovias (recuperação, adequação/duplicação e construção) vão representar cerca de 57%
(33,4 bilhões de reais) dos recursos destinados ao eixo de transportes, enquanto que os
investimentos em hidrovias não ultrapassarão os 700 milhões de reais.
3.2 – Infra-estrutura de Telecomunicações
O setor de telecomunicações no Brasil passou por enormes transformações nas
décadas passadas, principalmente nos anos 1990 com o processo de privatização, que trouxe
conseqüências que podem ser sentidas atualmente.
Na década de 70, com a criação da estatal Telebrás, o setor de telecomunicações do
país passou por uma fase de vultosos investimentos, como parte dos esforços do setor público
no sentido de melhorar a infra-estrutura nacional. No entanto, foi a partir de meados da
década de 1990, com o início a Reforma Estrutural do Setor de Telecomunicações, que
culminou na privatização do sistema Telebrás no ano de 1998, que o setor passou por uma
verdadeira reestruturação, conduzindo-o a uma nova realidade.
As inversões do setor privado, aliadas à criação da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), ao estímulo à competição na exploração dos serviços e as
políticas de universalização do acesso aos serviços básicos, preencheram as lacunas deixadas
no setor, produzindo efeitos significativos para toda população (NOVAES, 2002).
Os níveis de acesso aos serviços de telecomunicações apresentaram consideráveis
aumentos a partir de meados da década passada, saindo de uma situação em que o país tinha
cerca de 10 milhões de acessos fixos instalados em 1990 para 22 milhões em 1998. No
entanto, é a partir de 1998, com a realização da privatização do sistema Telebrás, que este
crescimento se acelera. Pela Figura 1, é possível observar o crescimento significativo do
número de acessos fixos instalados. A partir de 2001, quando a até então existente demanda
reprimida parece ter sido saciada, há uma desaceleração do crescimento.
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